{
    "2010-03-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "935638": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA para atuar na 76ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 15 a 31 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS para atuar na 75ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 15 a 31 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA para atuar na 185ª Promotoria Eleitoral - Praça Seca, Comarca da Capital, no período de 16 a 23 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para atuar na 119ª Promotoria Eleitoral - Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 18 a 30 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI para atuar na 213ª Promotoria Eleitoral - Lins de Vasconcelos, Comarca da Capital, no período de 18 a 25 de março de 2010, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para prestar auxílio à 75ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 24 de março de 2010.\r\n\r\nId: 935638"
                    ],
                    "935639": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.575\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2010. \r\n\r\nDisciplina a concessão de gratificação aos servidores designados para o exercício de funções junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição do exercício de funções junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e de revisão das alíquotas das gratificações disciplinadas na Res. GPGJ nº 1.523, de 07 de julho de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Proc. MPRJ 2010.00061525\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a gratificação disciplinada pelo artigo 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, aos servidores designados para exercício de funções junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, observadas os seguintes percentuais:\r\n\r\nI. 90% (noventa por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Assessor-Geral de Coordenadoria;\r\n\r\nII. 80% (oitenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Diretor ou de Assessor de Coordenadoria;\r\n\r\nIII. 60% (sessenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Gerente;\r\n\r\nIV. 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Chefe de Grupo de Apoio aos Promotores;\r\n\r\nV. 30% (trinta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Supervisor;\r\n\r\nV. 20% (vinte por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Auxiliar de Supervisão;\r\n\r\nVI. 10% (dez por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Agente.\r\n\r\nParágrafo único - Aos Agentes destacados para o desempenho de segurança especial será atribuída a gratificação disciplinada pelo artigo 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, em percentual único equivalente a 30% do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese da designação recair sobre servidor ocupante exclusivo de cargo de provimento em comissão, sua remuneração equivalerá ao valor da gratificação da respectiva função, fixada na forma do artigo anterior, acrescida de um percentual de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 25.03.2010.\r\n\r\nId: 935639"
                    ],
                    "935640": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.03.2010\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO VARELA, VIVIANE TAVARES HENRIQUES, LUIZ ANTONIO CORREA AYRES, ALEXANDRE MURILO GRAÇA, JORGE MAGNO REIS VIDAL, ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO, MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE e RENATA DE VASCONCELOS DE ARAUJO BRESSAN para prestarem auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Nova Friburgo, especificamente no feito 2009.037.010900-0, a partir do mês de março de 2010 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça ANA CINTIA LAZARY SEROUR para atuar junto à 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 16 a 23 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CINTIA LAZARY SEROUR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 16 a 23 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL e ANA CINTIA LAZARY SEROUR para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública e a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 16 a 23 de março de 2010.\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 22 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 22 a 31 de março de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 23 e 24 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no período de 23 a 25 de março de 2010, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar nas Promotorias de Justiça junto às 27ª e 41ª Varas Criminais da Comarca da Capital, nos dias 23 e 24 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada e titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Capital, no período de 23 a 31 de março de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Nova Friburgo, no período de 23 a 31 de março de 2010, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, nos dias 23 e 24 e no período de 26 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA e OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 23 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no dia 31 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Resende para prosseguir oficiando no Protocolo Geral nº 095/09, em razão do decidido na reunião de 26 de novembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00179813).\r\n\r\nDesigna Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 418/08, em razão do decidido na reunião de 26 de novembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2003.00000348).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para prosseguir oficiando no Procedimento Preparatório nº 027/2009/CID/CAS, em razão do decidido na reunião de 26 de novembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00141979).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 25 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009 que designou a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO para exercer as funções de Coordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Processo nº MP-2010.00075908).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 25 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 28 de janeiro de 2009 que designou a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO para exercer as funções de Coordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2010.00075908).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para responder pelo expediente da Coordenação do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010 e até ulterior deliberação, permanecendo voluntariamente afastado de sua lotação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para responder pelo expediente da Coordenação do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010 e até ulterior deliberação, permanecendo voluntariamente afastado de sua lotação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProcedimento administrativo nº MP-2010.00098348 (Requerente: Olympio de Sá Sotto Mayor Neto) - Designo o Promotor de Justiça Luiz Antonio Corrêa Ayres para participar da delegação brasileira do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, a realizar-se no período de 12 a 19 de abril de 2010, na cidade de Salvador, BA.\r\n\r\nId: 935640"
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                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 08 de março de 2010, às 11 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, na apreciação do item 1, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, nos demais itens, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. \r\n\r\nAos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às onze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, reuniu-se o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da convocação do Diário Oficial de quatro de março de 2010, contando com a presença de dez Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para a 3ª Reunião Ordinária do ano de 2010. 1. SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO VITALICIAMENTO E AOS DOIS ANOS DE POSSE DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Inicialmente, o mestre de cerimônia anunciou a entrada do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Cezar Romero de Oliveira Soares, e dos Conselheiros José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Dirce Ribeiro de Abreu, Denise Freitas Fabião Guasque, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Julio Cesar Lima dos Santos, Denise Muniz de Tarin e Orlando Carlos Neves Belém, formando a Mesa Diretora dos trabalhos. A seguir, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, declarou aberta a sessão. Após, todos foram convidados a ficar de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, foi determinado que a Secretária, Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu, procedesse à leitura do respectivo Termo de Vitaliciamento, o que restou efetuado, sendo o mesmo assinado pela Secretária e pelo Presidente do Conselho Superior. Após, o mestre de cerimônia chamou nominalmente os Promotores de Justiça a seguir relacionados, para receberem o respectivo ato de vitaliciamento: Doutores CARLOS GILBERTO MAGALHÃES, ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, BRUNO MENEZES SANTARÉM, ALLYNE TAVARES GIANNINI, OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS, PHILIPE MELLO FIGUEIREDO, ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA, CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO, ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS, HELENA ROHEN LEITE, GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA, DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA, BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO, JULIANA GOMES VIANA, GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM, LUANA CRUZ DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE, JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA, RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FULKS, ÉRIKA PRADO ALVES, EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR, MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO e RENATA VIANNA SOARES MAGNUS. Na seqüência, o mestre de cerimônia convidou o Promotor de Justiça Carlos Gilberto Magalhães para proferir o discurso em nome dos Promotores de Justiça Vitaliciados, o que restou efetuado. Após, foi dada a palavra ao Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos para saudar os Promotores de Justiça vitaliciados, tendo ele destacado que o reconhecimento da importância do vitaliciamento foi arrebatado pelo Ministério Público, para servir exclusivamente para garantir a independência de suas funções, para defesa dos interesses sociais de toda a ordem, sendo uma conseqüência do caminho exitoso do Ministério Público. Ressaltou que, mesmo nos momentos mais sombrios da história do país, os membros da Instituição não deixaram de acreditar no resgate dos valores fundamentais do ser humano. Finalizou, desejando êxito e felicidades a todos os Promotores de Justiça vitaliciados. Após, o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, cumprimentou os presentes, e em especial às mulheres, no Dia Internacional da Mulher, e aos Promotores de Justiça Vitaliciados. Declarou que era uma cerimônia simples, singela, mas era uma cerimônia extremamente marcante. Aduziu que todos os membros devem valorizar a carreira, sendo o vitaliciamento uma blindagem constitucional, porque, dessa forma, terão absoluta autonomia para exercício de suas funções na máxima plenitude, para atuar com efetividade e defender os interesses da sociedade. Agradeceu à Corregedoria-Geral e aos Supervisores pelo excelente trabalho realizado durante o Estágio Confirmatório. Acrescentou, ainda, que estavam implementando uma nova cultura na Instituição, solicitando a colaboração de todos nos novos projetos que serão implementados. Ao final, parabenizou a todos os Promotores de Justiça vitaliciados. Após, o Presidente suspendeu a sessão às 12h10m, sendo reabertos os trabalhos às 13h30m, pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy. Inicialmente, o Presidente passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2010, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 2.1 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Dr. Anderson Albuquerque de Souza Lima, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Procuradora de Justiça HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 3. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 3.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Regina Lucia Xavier, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Carolina Naciff de Andrade, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, foi indicada a única concorrente, a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA, tendo o Presidente anunciado a promoção desta. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Os Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos e José Maria Leoni Lopes de Oliveira se retiraram da sessão às 16 horas, justificadamente. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2000.001.15577.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 16281 de 10.07.01 (Parte(s): Zetax Sudeste Telemática Ltda), Processo nº 2004.00001419 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2004 (Assunto: Verificar se os recursos materiais e humanos provenientes das condenações e propostas de transação penal homologadas pelo JECRIM estavam sendo canalizados de forma correta), Processo nº 2006.00075217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 028 de 2006 (Parte(s): Norma Wodewotzky de Souza Conde e Marilanda Gomes de Sá e outros), Processo nº 2006.00082242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2006 (Assunto: Notícia de corte ilegal de árvores situadas na propriedade do Instituto Dr. Eiras, em Paracambi), Processo nº 2007.00155598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2007 (Assunto: Notícia de desmoronamento da pista RJ 142 à altura do Km 9, com possível risco à segurança viária), Processo nº 2008.00078008 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2006 (Parte(s): Carina de Abreu Botto), Processo nº 2009.00119512 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2573 de 2009 (Parte(s): Sandro Matos e Carlos Correia), Processo nº 2009.00167769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2546 de 2009 (Parte(s): Sandro Matos e Mariza Peçanha Oliveira), Processo nº 2009.00177675 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Luis Cláudio de Almeida Santos), Processo nº 2009.00178936 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12761 de 2009 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2009.00272796 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13085 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Simões), Processo nº 2010.00022574 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2004 (Parte(s): Abrigo Lar Jesus é Amor), Processo nº 2010.00026103 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Marciléia Athayde), Processo nº 2010.00026216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 768 de 2006 (Parte(s): José Roberto Pereira Passos); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.001.21207.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1711 de 2003 (Parte(s): João Baptista da Cruz Neto), Processo nº 2008.00156456 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2008 (Parte(s): Oswaldo Gomes Nunes e Cremilda Ferreira Nunes), Processo nº 2009.00081652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2009 (Parte(s): Lindberg Farias), Processo nº 2009.00301099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 078 de 2008 (Assunto: Investigar a existência ou não da irregularidade na ocupação do cargo de Procurador Executivo do PROCON no Município de Macaé), Processo nº 2010.00034967 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 049 de 2009 (Parte(s): Andréia Lovison e outros), Processo nº 2010.00035008 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 010 de 2009 (Parte(s): Antônia Maria da Silva); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.00002091 (antigo nº 2009.00056316 (dois volumes)) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 13.04.05 (Parte (s): Eduardo Arbex Leite Pinto), Processo nº 2007.00132225 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2008 (Parte(s): João Batista Barbosa Mesquita e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2008.00151216 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 22.09.08 (Parte(s): Antônio Luiz de Oliveira Guntzel e ICATU HARTFORD), Processo nº 2009.00035304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12330 de 2009 (Parte(s): Maria Valneide da Conceição e Leila Ribeiro Lamata - perita da PREVIRIO) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com expedição de ofício à chefia do Hospital, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2009.00088742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 045 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na distribuição de bolsas de estudo destinadas aos alunos da escola vinculada ao Serviço Social da Indústria - SESI, situada no Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00164745 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6489 de 2007 (Parte(s): Edmilson Alves e Ida Szmajser), Processo nº 2009.00186345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8726 de 2008 (Parte(s): Rose Maurício dos Santos e Abrigo Municipal Santana II), Processo nº 2009.00242181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7225 de 2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00245728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 214 de 2007 (Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres), Processo nº 2009.00261975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13635 de 2009 (Parte(s): Instituto Municipal Philippe Pinel, José Lúcio Gago e Sandra Maria da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00275872 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13938 de 2009 (Parte(s): Nilmo Mesquita Cardoso e Hospital Estadual Rocha Faria), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00287038 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Hospital São Francisco Xavier), Processo nº 2009.00291597 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1075 de 2008 (Parte(s): Bárbara Cristina Braga de Oliveira), Processo nº 2009.00293711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13496 de 2009 (Parte(s): Condomínio Key West), Processo nº 2010.00003930 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13512 de 2009 (Parte(s): Auzenita Rosa dos Santos e outros e CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte), Processo nº 2010.00003931 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7363 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta omissão do poder público na realização das apresentações do Bloco Escravo de Mauá, no Largo São Francisco da Prainha, próximo a Praça Mauá), Processo nº 2010.00003934 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12874 e 13839 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no concurso para preenchimento do cargo de Guarda Municipal, na cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 2008), Processo nº 2010.00003935 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12962 de 2009 (Assunto: Notícia de que na Rua Bambina, no bairro Botafogo, funcionaria irregularmente um estabelecimento voltado para o atendimento de animais), Processo nº 2010.00003937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13523 de 2009 (Parte(s): Claudilene Leonardo Silva), com expedição de ofício à chefia do Hospital, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2010.00008627 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13171 de 2009 (Parte(s): Tatiana Lobo de Souza e Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A), Processo nº 2010.00008716 (um volume e um apenso Recurso - Processo nº 2009.00272547) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 199 de 2009 (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo - AMSG e FININVEST), Processo nº 2010.00009283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 132 de 2009 (Parte(s): João Eduardo Tjader), Processo nº 2010.00009738 (um volume e um apenso PI nº 027 de 2009) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2007 (Assunto: Notícia acerca da realização de forró no bairro Buraco da Gambá, evento este cujos freqüentadores incluem crianças e adolescentes que ficam até altas horas sozinhos, bebendo e se prostituindo, fumando e cheirando drogas), Processo nº 2010.00009824 (um volume e um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9984 de 2008 (Assunto: Investigar a ausência de espaço para cumprimento de prisão especial por policiais civis e a queixa de que profissionais desta classe teriam sido encaminhados para a unidade prisional Bangu VIII); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.011.10516.00 (cinco volumes, cinco do Apenso I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2006.012.42692.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2006 (Assunto: Defesa Civil de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.00081859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 396 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque Paulista), Processo nº 2007.00155018 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 341 de 2007 (Parte(s): Município de Barra Mansa), Processo nº 2007.00155051 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 352 de 2007 (Assunto: Possível descumprimento de dispositivos do Estatuto do Idoso no que tange à gratuidade de vagas e ao desconto de 50% no transporte coletivo interestadual que opera no Município de Barra Mansa), Processo nº 2008.00187281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2008 (Parte(s): Açougue Rui Carlos Moura), Processo nº 2009.00004467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10880 de 2009 (Parte(s): Sandra Regina de Jesus Fernandes), Processo nº 2009.00018277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 069 de 2008 (Parte(s): Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA), Processo nº 2009.00044889 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 192 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2009.00050469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 053 de 2009 (Assunto: Apurar eventual desordem urbana na Praça Doutor Vitoriano, Ponta D'Areia em Niterói), Processo nº 2009.00196699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 105 de 2009 (Assunto: Notícia de que os guardas municipais do Município de Barra Mansa estariam autorizados pelo Prefeito Municipal a portarem arma de fogo sem a autorização exigida por lei), Processo nº 2009.00206996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 2009 (Parte(s): Alberto Mourão da Rocha e Secretaria de Estado de Fazenda/RJ), Processo nº 2009.00236850 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13630 de 2009 (Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região e SEDESC), Processo nº 2009.00251039 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 1745 de 2009 (Assunto: Notícia do edital nº 001/09 do Concurso Público do Município de Natividade não estabelece como pré-requisito para inscrição de candidatos para o cargo de Psicopedagogo a graduação em Psicologia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00303283 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 059 de 19.03.08 (Parte(s): Município de Varre-Sai), Processo nº 2009.00305893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2007 (Assunto: Averiguar a prática ilegal de exploração de jogos mediante a utilização de máquinas eletrônicas denominadas “caça níqueis” no Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2009.00305899 (dois volumes, um apenso, quatro volumes do Anexo I, dois volumes do Anexo II e um volume do Anexo III) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 100 de 2004 (Parte(s): Município de Carapebus), Processo nº 2009.00307837 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2008 (Assunto: Processo Eleitoral dos membros do Conselho Tutelar de 2008), Processo nº 2009.00308588 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2008 (Assunto: Efetivação da atualização do sistema MCA-CEMAIA), Processo nº 2009.00308595 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2004 (Parte(s): Michelli Soares do Nascimento e Adenair Vellasco Cotta), Processo nº 2009.00310348 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 033 de 2009 (Parte(s): Renato Medeiros e Estabelecimento Comercial Frutos do Mar), Processo nº 2009.00310638 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Izaneres Lopes da Silva), Processo nº 2009.00311153 (um volume e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13113 de 2009 (Parte(s): ACADEPOL), Processo nº 2009.00311726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 654 de 2008 (Parte(s): Academia Yank), Processo nº 2009.00311784 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2009 (Assunto: Verificação das fichas de Notificação Compulsória de Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes no Município de Petrópolis), Processo nº 2009.00312456 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12117 de 2009 (Parte(s): Sergio Luiz e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00313422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2009 (Parte(s): Luis Paulo Berwanger e outra e Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00314352 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 201 de 2008 (Assunto: Funcionamento em desacordo com as disposições previstas na Legislação Estadual), Processo nº 2009.00314649 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2006 (Parte(s): Carla Andréia Pepino Sales), Processo nº 2009.00314670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2005 (Parte(s): Diego Teixeira Rodrigues), Processo nº 2009.00314766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 902 de 2009 (Parte(s): Espanhola Comercial e Serviços LTDA), Processo nº 2009.00315169 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 453 de 2009 (Parte(s): Marcelo dos Santos Araújo e Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00315171 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 e 257 de 2008 (Parte(s): Emanuel da Fonseca Soares e Viação Auto Diesel); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00154816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2007 (Parte(s): Município Rio Claro), Processo nº 2007.00154885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 118 de 2007 (Parte(s): Joselita Cecília Murta Adler), Processo nº 2008.00146154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2008 (Parte(s): DAMAG Indústria e Comércio de Alimentos LTDA), Processo nº 2008.00154995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2008 (Parte(s): DAMAG Indústria e Comércio de Alimentos LTDA), Processo nº 2009.00012164 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Iara Alves Moreira), Processo nº 2009.00170686 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2005 (Assunto: Apurar as condições de instalação da sede do CRIAM - Teresópolis), Processo nº 2009.00180195 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 051 de 2007 (Parte(s): Flavia do Nascimento Lopes), Processo nº 2009.00199267 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2009 (Assunto: Apurar possível irregularidade na tramitação da eleição da diretoria do CMDCA do Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00201883 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Barra Tênis Clube), Processo nº 2009.00203998 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8661 de 2005 (Parte(s): Rita de Cássia Ferreira), Processo nº 2009.00273881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 353 de 2009 (Parte(s): Yvonne Guimarães e Telemar); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo 2003.001.04846.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2003 (Parte(s): Condomínio do Conjunto Habitacional Monteiro Lobato), Processo nº 2002.00000033 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2002 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrentes da alteração de parâmetros para a construção da ETE - Icaraí - Niterói, de responsabilidade da CEDAE), Processo nº 2006.001.67624.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1587 de 2006 (Assunto: Supostas irregularidades na fiscalização do DETRO no combate ao transporte alternativo irregular que circularia na RJ-104), Processo nº 2009.00006578 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4352 de 2009 (Parte(s): Carpoint Rio Comércio de Veículos Ltda), Processo nº 2009.00113563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 048 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades na venda de imóveis no Condomínio “Lagoinhas”), Processo nº 2009.00169717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 818 de 2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis), Processo nº 2009.00241255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 044 de 2008 (Parte(s): Complexo Esportivo de Hóquei do Município de Macaé), Processo nº 2009.00275581 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 3609 de 2009 (Parte(s): Aurentino Carneiro Gomes e Estasa Emp. de Serv. Téc. e Adm. Ltda), com o desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2009.00276804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1362 de 2008 (Assunto: Notícia de risco provocado pela atividade de apicultura em área urbana, localizada no bairro Morin em Petrópolis), Processo nº 2009.00276819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 925 de 2007 (Assunto: Invasão de área de proteção ambiental no bairro Baixo Independência em Petrópolis); g. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00165133 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10234 de 2008 (Parte(s): Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S/A), Processo nº 2009.00219217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 561 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas nas prestações de contas do Município de Aperibé no exercício de 2003), Processo nº 2009.00220718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2009 (Assunto: Apurar o desvio de verba pública federal que teria sido repassado ao Município de Rio das Ostras para realização de obras de asfaltamento e saneamento básico), Processo nº 2009.00234273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras); h. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2001.00000170 (três volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2001 (Assunto: Apurar suposta precariedade no serviço prestado pela casa dos Pobres São Vicente de Paula - ASVP), Processo nº 2005.00001352 (dois volumes e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2005 e 030 de 2006 (Parte(s): Clínica Santa Lúcia), Processo nº 2008.00151184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1591 de 2008 (Assunto: Apurar a notícia de que o cronograma de obras de infra-estrutura no mencionado bairro teria se baseado em critérios meramente políticos, com o objetivo claro de favorecer políticos locais), Processo nº 2008.00180265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2008 (Parte(s): Rosiléia Costa), Processo nº 2008.00187359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 046 de 2008 (Parte(s): Bruno de Paula Valviesse), Processo nº 2009.00130710 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Selma Cristina Amaral), Processo nº 2010.00007189 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2003 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Norma Perrone Lages, Maria das Dores Mello Pacheco e Sociedade Pestalozzi de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00023143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 1953 de 2009 (Parte(s): Alcebíades José Gonçalves Neto), Processo nº 2010.00023185 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 303 de 2009 (Parte(s): Tiago Azeredo Rangel), Processo nº 2010.00028912 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 003 de 2008 (Assunto: Denúncia no sentido de que dois policiais militares seriam seguranças de conhecido empresário, que estava, à época, foragido em razão da operação “Cartas Marcadas”, sendo certo que os dois policiais seriam responsáveis para recolher propina de pedreiras, carvoarias e olarias para entregar ao seu patrão). II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00118414 (apenso PA 310/2007) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2008 (Parte(s): Mariana Domingos Rocha). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00103760 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2009 (Parte(s): João Henrique da Silva), Processo nº 2009.00175151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2009 (Parte(s): Odete Domingas Savacini). IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00215553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2425 de 2008 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Banco ABN Amro Real S/A), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 07 e 18/2007. V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00309322 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 096 de 2009 (Assunto: Solicita providências para regularização do transporte escolar oferecido pelo Município de Macaé aos alunos da rede municipal no distrito de Bicuda Grande. VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00315174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 195 de 2009 (Parte(s): ANAC e Empresa Aérea Varig); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00215783 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2008 (Parte(s): Jussiara Motta de Oliveira e Hospital Provita); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00221298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 2009 (Assunto: Apurar suposta venda casada realizada pela CAPEMISA em razão da cobrança de seguro de vida juntamente com o valor do empréstimo). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00301020 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2002 (Parte(s): Construtora Construquisa), tendo sido homologado com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008; Processo nº 2009.00305289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1434 de 2009 (Parte(s): Izabel Cristina de Oliveira); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00256168 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - anexo “F” do IC nº 038 de 2007 (Parte(s): Shopping Ilha Plaza); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00070498 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 204 de 24.03.08 (Parte(s): Fernanda Plata Bondim Hardmam de Araújo e Carlo Busatto Junior), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12, 18/2007 e 21/2008, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2005.00000468 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 254 de 2008 (Parte(s): Titanic Bar e Churrascaria LTDA); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00010228 (um volume, nove Apensos de I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8865 de 29.02.2008 (Parte(s): FURNAS - Usina Termelétrica de Santa Cruz), Processo nº 2009.00285529 (um volume e oito anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2003.00000595 (um volume, Apenso I, II, seis volumes do Apenso V e dois volumes do Anexo REP nº 1379)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2003 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa na aquisição de combustíveis pela Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2009.00157351 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta utilização por vereador de assessor para encaminhamento de pessoas vinculadas a determinado curso técnico para possíveis empregos em sociedades empresárias prestadoras de serviço de telemarketing). VIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00242355 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2009 (Parte(s): Jorge da Costa Guerreiro e Márcia Cristina Leal Caldas Guerreiro). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00110928 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 2009 (Assunto: Apurar conflito fundiário decorrente de ocupação de área pública por comunidade de baixa renda na região denominada Prainha em Niterói), Processo nº 2010.00021119 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 141 de 2006 (antigo nº 717 de 2004) (Parte(s): Neyde Joppert Braz). X - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00204356 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 157 de 2008 (Parte(s): Neide Aparecida de Oliveira). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00171261 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 118 de 2008 (Parte(s): Antonio Francisco Neto); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00305288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 1875 de 2009 (Parte(s): Sandra de Melo Miranda); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00296017 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 975 de 2009 (Assunto: limitação de validade do bilhete de viagem do metrô por determinado período de tempo); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2003.00001059 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 331 de 2009 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00174159 (quatro volumes e três volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 374 de 2004 (Parte(s): Município de São Gonçalo); f. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00028907 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 003 de 2008 (Assunto: Impedir a prática de nepotismo no Poder Legislativo e Poder Executivo de Angra dos Reis). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00200083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 386 de 2008 (Assunto: Apuração de possível irregularidade na elaboração e na execução do orçamento público municipal dos anos de 2002 a 2006, dos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00106795 (acompanha cx c/ofício nº 1323/09 da SEE/RJ)- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI - PA nº 045 de 2007 (Parte(s): Jocilene Jacinto dos Reis), Processo nº 2009.00300118 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2319 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Guapimirim), Processo nº 2009.00300202 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Nelson da Costa Mello), Processo nº 2009.00305966 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2008 (Parte(s): Organizações Barbosa LTDA); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.28512.00 (dois volumes, um apenso e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2670 de 2006 (Assunto: Apontam irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas pelo Rioprevidência, contrato este que teve por objeto a compensação previdenciária (COMPREV)), Processo nº 2008.00200434 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2009.00271162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 153 de 2009 (Parte(s): Delegacia de Polícia em Armação dos Búzios); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.001.23952.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3221 de 2005 (Parte(s): Janualdo Borges de Mardil Souza), Processo nº 2008.00187207 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00200281) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1741 e 1843 de 2008 (Assunto: Rejeição das contas do Município de Nova Friburgo em 2001), Processo nº 2009.00092600 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Empresa Itautec); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00154020 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 749 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2009.00174986 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 803 de 2005 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2004.001.52918.00 (um volume c/ nove anexos e um apenso - IC 033/2002 c/ três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2003 e 033 de 2002 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cabo Frio e Município de Cabo Frio), Processo nº 2009.00120861 (quatro volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 217 de 08.12005 (Assunto: Acompanhamento e apuração da regularidade das publicações oficiais do Município de Armação dos Búzios, seja da Prefeitura, seja da Câmara Municipal de Vereadores), Processo nº 2009.00241262 (um volume e um apenso Processo nº 2003.001.21906.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00242303 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12185 de 2009 (Parte(s): Coordenação de Controle Urbano do Município do Rio de Janeiro). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00315368 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 064 de 2001 (Assunto: Destinado a coibir o lançamento de esgoto in natura no canal Campos - Macaé, que corta o coração da cidade de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2010.00006861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13148 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de várias famílias residindo ao longo das margens do Rio Maracanã); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00023165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1215 de 2009 (Parte(s): Valesca Vieira Degél), Processo nº 2010.00026749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 162 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta omissão do Município em fornecer dieta gastroenteral a pacientes em condições de vulnerabilidade social). XIV - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00307372 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 241 de 2008 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira), Processo nº 2010.00029078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 014 de 2010 (Parte(s): “Serviço de Obras Sociais de Barra Mansa”); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00111159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 086 de 06.05.09 (Parte(s): Rosane Vieitas Braga), c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00186353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12890 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Cornélio e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE) e Processo nº 2009.00222225 - Denúncia Ouvidora nº 75370, recebida como Recurso do arquivamento do PP 12890/2009, não tendo sido conhecido como Recurso os argumentos contidos no Processo nº 2009.00222225, nos termos do voto do Relator; d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00134537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 097, 099 e 100 de 2009 (Parte(s): Wilson Gonçalves de Queiroz e outros). XV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.012.03542.00 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 006 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00010263 (dois volumes e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2007 (Assunto: Descumprimento da lei de responsabilidade fiscal), Processo nº 2007.00079316 (um volume e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 033 de 2007 (Assunto: Regime Jurídico e contratação da Guarda Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00155625 (um volume e um Apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2007 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2009.00222999 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 091 de 2007 (Parte(s): Sérgio Bernardelli), Processo nº 2009.00302278 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2006 (Parte(s): Macaé Jornal), Processo nº 2009.00310993 (quatro volumes e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 2004 (Assunto: Apura desvio de verbas públicas na administração municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00314826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2009 (Parte(s): SAPITUR - Sistemas de Administração Pública, Informática e Turismo LTDA), Processo nº 2009.00315828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13041 de 2009 (Assunto: Possível irregularidade em obra realizada em Conjunto Residencial, na Cidade de Deus); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00154889 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 191 de 2007 (Assunto: Apurar a possível prática de atos lesivos ao erário do Município de Volta Redonda, em razão da aquisição de material hospitalar com indícios de superfaturamento e locupletamento ilícito), Processo nº 2009.00070599 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 831 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina Sousa Gonçalves), Processo nº 2009.00127825 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.029 de 2004 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha), Processo nº 2009.00177709 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 951 de 2006 (Parte(s): Douglas Davidson dos Santos), Processo nº 2009.00180110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2006 (Parte(s): Maria Gicélia Silva), Processo nº 2009.00185913 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Antônio José Fernandes), Processo nº 2009.00256182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11909 de 2009 (Parte(s): Eudes Mendes Silva), Processo nº 2009.00256212 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10483 de 2008 (Parte(s): Jaime Fernandes Arruda), Processo nº 2009.00257680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11333 de 2008 (Parte(s): Jornal O Globo e CET-RIO); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2004.00001399 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8118 de 2004 (Assunto: Notícia de possíveis maus tratos pela genitora em relação aos seus filhos), Processo nº 2006.00079871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 (antigo IC 1828 de 2006) de 2008 (Assunto: Apurar notícia de prática de poluição sonora por parte de um bar localizado no bairro São Roque no Município de Queimados), Processo nº 2007.00155417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 036 de 2006 (Assunto: Apurar suposta ausência de centros de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, maiores de idade, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00080864 (um volume e três apensos Processos nº 2008.00080882, 2008.00119933 e 2008.00133911) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2008 (Parte(s): Hospital Colônia de Rio Bonito), Processo nº 2009.00180168 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Condomínio Centro Empresarial de Resende e Resende Águas), Processo nº 2009.00180492 (Apenso Processo nº 2008.00165095 e IC nº 006/2006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2006 (Assunto: Apuração de notícia de suposta conduta indevida de consulta ao cadastro de adotantes da Comarca de Petrópolis nos processos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00031192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 021 de 2009 (Parte(s): Augusto Duarte Damasceno). XVI - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00265160 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13695 de 2009 (Parte(s): Neli Vianna Marques Leite e Cleantho Monteiro Prado) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00028504 - Recurso em face do arquivamento do PP nº 13695/2009. Recorrente: Neli Vianna Marques Leite, tendo sido dado provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da relatora, Processo nº 2009.00294057 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2004 (Parte(s): Flávia Vieira da Costa e Rui Alves da Costa), Processo nº 2010.00012307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13945 de 2009 (Parte(s): Luis Carlos da Silva e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00008617 (um volume e dois apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10844 de 2008 (Assunto: Notícia da morosidade das obras de saneamento básico das ruas do bairro de Sepetiba); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00311518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 252 de 2009 (Parte(s): Posto de Urgência da Rua Saldanha Marinho - PU da Saldanha Marinho); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2005.001.21016.00 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3161 de 2005 (Parte(s): Wilson Ferreira Machado), Processo nº 2009.00145006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00186222 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8120 de 2004 (Parte(s): Sidneia Belo Leandro da Silva), tendo sido homologada a promoção de arquivamento relativa ao menor que alcançou a maioridade, com base no Enunciado CSMP nº 04/2007, e não homologada com relação aos demais menores mencionados no procedimento, Processo nº 2009.00256171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10673 de 2008 (Parte(s): Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00106248 (um volume e um volume do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 2007 (Parte(s): Alessandro Molon e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A), Processo nº 2009.00241846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 113 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique Nogueira Garcia), Processo nº 2009.00272998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1128 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de degradação ambiental consistente no desmatamento e desbarrancamento de área localizada no bairro Mutuaguaçu, próximo ao denominado “Bosque das Acácias”, Município de São Gonçalo, decorrente de atividade irregular de extração de saibro), Processo nº 2009.00278439 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Tânia Nunes Ferreira). XVII - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00245484 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13013 de 2009 (Parte(s): Flávio de Souza Freitas e PMERJ); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00201970 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Maternal, Jardim e CA da Escola Piuí Tic Tac). XVIII - JULGAMENTO SUSPENSO: Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00292219, a Conselheira Relatora votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos e os Conselheiros José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Dirce Ribeiro de Abreu, Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin, Julio Cesar Lima dos Santos e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel decidiram aguardar o voto-vista: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00292219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2008 (Assunto: omissão da Administração Pública ante a inexistência de local adequado para o abrigo de adolescentes envolvidos com o tráfico de entorpecentes no Município de Nova Friburgo). XIX - DEFERIMENTO: Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00036562, foi destacada a preliminar do não conhecimento, tendo sido rejeitada, por maioria, vencida a Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, por motivo de falta de previsão legal, e, no mérito, foi deferido, por unanimidade, o pedido para frequentar curso de Doutorado no Estado de São Paulo, semanalmente, sem o afastamento do Requerente das suas funções, nos termos do voto do Relator. O Colegiado designou o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém para apresentar proposta de alteração da Deliberação nº 47/2003, com a inclusão da hipótese relativa ao presente procedimento. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00036562 - Promotor de Justiça Dr. Décio Luiz Alonso Gomes - Solicita afastamento para freqüentar curso de doutorado em direito processual penal, oferecido pela Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da USP, que deverá ser cumprido em quatro semestres, a partir de março de 2010. XX - DESARQUIVADO: O Conselho deferiu, por unanimidade, o pedido de desarquivamento do processo a seguir, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00301037 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2009 (Parte(s): Iracema Prudêncio Gregório). XXI - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00196405 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - REP nº 505 de 2009 (Parte(s): Norberto Paulo da Silva), com remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00166634 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 315 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), tendo sido deliberado pelo apensamento por linha aos autos principais, conforme dispõe o Assento CSMP nº 4/2003, nos termos do voto da Relatora. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel informou ao Colegiado sobre notícia publicada na imprensa, relativa à precariedade dos Conselhos Tutelares no Estado. Aduziu que foi publicada notícia na intranet informando que, no dia 05 do corrente mês, o 4º Centro de Apoio Operacional e os Promotores de Justiça da Infância e Juventude se reuniram para discutir as formas de fiscalização dos Conselhos Tutelares, bem como sobre as estratégias a serem adotadas para enfrentar os problemas de infraestrutura desses órgãos municipais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 16h45min, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25 de março de 2010)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 935641"
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                    "935642": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo para o 3º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase no dia 08 de abril, a partir das 19h00 e no dia 09 de abril, das 09h30 às 17h00, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis/ RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDias 08 e 09 de abril de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão \r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal, Infância e Tutela\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e- mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 935642"
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                }
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "935643": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para julho de 2010, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de abril de 2010, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas. \r\n\r\nId: 935643"
                    ]
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                    "935644": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2010, as Promotorias de Justiças da Comarca de Araruama estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Avenida Nilo Peçanha, 259, Centro, Araruama. As atividades serão normalizadas no dia 29 de março de 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema MGP, que será realizado nos dias 29 e 30 de março no auditório do 9º andar do Edifício das Procuradorias, localizado na Praça Antenor Fagundes, 01 - Centro, RJ.\r\n\r\nCRAAI\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nAline Marques Ferraro\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nGustavo Cerqueira Simão\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nVander Carlo Felício Victer\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAlexandre Toledo Peçanha\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nVitor Singui Buzin\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nTais Dias da Silveira Ximenes\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nLeandro Rangel Bastos\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLigia Maria Malheiros Garcia\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAntonio Luiz Braga Asth\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTatiana Reis da Silva\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nDenilson Dias Costa\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLetícia Saramago Bonifácio\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nThiago Maciel da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPaulo Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 935644"
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            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
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                    "935645": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL NOVA FRIBURGO torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\n1. Data: 26/ 03/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nEndereço: AUDITÓRIO DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, LOCALIZADO NA RUA FERNANDO BIZOTTO, Nº 39, CENTRO, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 11h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nApós dada a palavra aos prefeitos, desconstituição da mesa de abertura; \r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Nova Friburgo.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 935645"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "935646": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área da Infância e da Juventude, os Magistrados e os Defensores Públicos bem como os membros dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Gestores Públicos Municipais, para participarem do evento “Desafios para a Implementação da Lei n.º 12.010/09 (Nova Lei de Adoção)”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, das 9h30 às 18h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Desafios para a Implementação da Lei n.º 12.010/09 (Nova Lei de Adoção)”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n26/03/10\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 11h40\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei n.º 12.010/09: Os Novos Procedimentos para Acolhimento Institucional e as Atribuições dos Conselhos Tutelares”\r\n\r\nDra. Cristiana Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza de Direito da Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Capital (Santa Cruz, Campo Grande e Bangu)\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Reordenamento de Entidades de Acolhimento Institucional”\r\n\r\nAna Angélica Campelo de Albuquerque e Melo\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS\r\n\r\nAnália dos Santos\r\n\r\nAssistente Social do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\n15h00 às 15h20\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h20 às 17h20\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Os Programas de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes no Contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”\r\n\r\nCláudia Silvério Neves\r\n\r\nPsicóloga - Especialista pela UERJ em Psicologia Jurídica \r\n\r\nRachel de Aguiar Batista\r\n\r\nCoordenadora do Programa “Família Acolhedora” -\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlice Duarte Bittencourt\r\n\r\nCoordenadora do Programa “Famílias Acolhedoras” - Município de Porto Alegre/RS.\r\n\r\nMaria Fabiana Toledo\r\n\r\nPsicóloga e Coordenadora do Projeto Família Acolhedora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana - Município de Niterói/RJ.\r\n\r\n17h20 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInscrições no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os Promotores de Justiça Eleitorais com Atribuição na Fiscalização da Propaganda Eleitoral para participarem do “I Encontro de Trabalho entre a Procuradoria Regional Eleitoral e as Promotorias Eleitorais da Fiscalização da Propaganda - Eleições 2010”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, às 14h00, na sala de multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n.º, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 935646"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "935399": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 119/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/04/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.932-5/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por OMAIR CUNHA DINIZ.\r\n\r\nId: 935399"
                    ],
                    "935400": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 120/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.065-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.631-0/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.301-1/2005 - REPRESENTAÇÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por NILTON LUIZ DA PENHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.895-8/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.028-9/2008 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.013-7/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRA MÁRCIA BISSOGNO MONTEIRO e por CONCEIÇÃO DE MARIA CHAVES NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.684-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO CULT. JORN. OSWALDO LIMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CRISTINA TORRES LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.385-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.742-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.743-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO JOÃO RIMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.745-8/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.828-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por PAULO CÉSAR RIMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.847-9/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS FULY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.989-7/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por NEILTON MULIM DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.308-2/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.738-9/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE RESENDE/Embargos de Declaração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.405-5/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.867-6/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Embargos de Declaração interposto por EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.192-8/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a LUCIENE GOMES MAIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.265-7/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 935400"
                    ],
                    "935412": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/04/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.174-2/2009 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO.\r\n\r\nId: 935412"
                    ],
                    "935413": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.194-9/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO PAULO DUTRA DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.427-8/2002 - REPRESENTAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.007-7/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ATAÍDE FARIA LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.256-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nId: 935413"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "934972": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n214514-1/07\r\n\r\nADOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n906/2010 \r\n\r\n228654-9/08\r\n\r\nTHADEU MARIO FERREIRA\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n4289/2010 \r\n\r\n200287-2/03\r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5162/2010 \r\n\r\n270931-9/03\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5444/2010 \r\n\r\n208534-1/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6295/2010 \r\n\r\n116526-5/02\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44927/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211594-0/02\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n48760/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102735-6/01\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n589/2010 \r\n\r\n106336-1/96\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n45055/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n214514-1/07\r\n\r\nADOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n898/2010 \r\n\r\n208534-1/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n6266/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211217-8/09\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4769/2010 \r\n\r\n228825-0/08\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5983/2010 \r\n\r\n208534-1/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6291/2010 \r\n\r\nId: 934972"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "935456": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.169 - Nomeia ELAINE GOMES E SOUZA SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2927/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Décio Richard Franco Ferreira Junor, matr. 02/1741/0-7.\r\n\r\nId: 935456"
                    ],
                    "935461": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.528-48/2010 - Joana Tavares da Silva Rapozo, matr. 02/3908/0-7. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 935461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "935463": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.431-5/2010 - Cláudio Pontes Pereira, matr. 02/3099/0-0. AUTORIZO a utilização dos serviços Médico-Assistencias, pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nId: 935463"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "935457": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.363-2/2010 - César Maia Lourenço, matr. 02/2841/0-6. AUTORIZO a concessão da licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 05.04.2010.\r\n\r\nId: 935457"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "935654": [
                        "II - Resoluções",
                        "AVISO\r\n\r\nEm 25.03.2010\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato “N”/MD/ 518/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO os feriados relativos aos dias 21/04 e 23/04;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no processo nº 3124/10; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o prazo máximo estipulado pela Secretaria de Es tado de Fazenda para recebimento da folha de pagamento da ALERJ referente ao mês de abril;\r\n\r\nFICA, EXCEPCIONALMENTE, FIXADO PARA O DIA 15/04/10 (QUINTA-FEIRA), A DATA LIMITE PARA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO E CONSEQÜENTE POSSE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS.\r\n\r\nAS POSSES OCORRIDAS APÓS A SUPRACITADA DATA SERÃO DEFERIDAS COM EFEITO A PARTIR DE 01/06/2010.\r\n\r\nId: 935654"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "935655": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2983/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO - OF/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Declara-se de Utilidade Pública o OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO - OF/RJ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Observatório de Favelas é uma organização social de pesquisa, consultoria e ação pública dedicada à produção do conhecimento e de proposições políticas sobre as favelas e fenômenos urbanos. O Observatório busca afirmar uma agenda de Direitos à Cidade, fundamentada na ressignificação das favelas, também no âmbito das políticas públicas.\r\n\r\nCriado em 2001, o Observatório de Favelas é desde 2003 uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O Observatório tem sede na Maré, no Rio de Janeiro, mas sua atuação é nacional. Foi fundado e é composto por pesquisadores e profissionais oriundos de espaços populares.\r\n\r\nO Observatório tem como missão a elaboração de conceitos, projetos, programas e práticas que contribuam na formulação e avaliação de políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades sociais. Para serem efetivas, tais políticas têm de se pautar pela expansão dos direitos, por uma cidadania plena e pela garantia dos direitos humanos nos espaços populares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2984/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 25.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A revista de visitantes, necessária à segurança interna das unidades do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE) do Estado, será realizada com respeito à dignidade humana e segundo o disposto nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se visitante todo aquele que ingressa em unidade do DEGASE para manter contato direto ou indireto com adolescente interno ou para prestar serviço de administração ou de manutenção, na condição de funcionário terceirizado. \r\n\r\nArt. 2º - Todo visitante que ingressar em unidade do DEGASE será submetido à revista mecânica, para a qual é proibido o procedimento de revista manual.\r\n\r\n§ 1º - O procedimento de revista mecânica é padrão e deve ser executado através da utilização de equipamentos necessários e capazes de garantir a segurança de unidade do DEGASE, tais como detectores de metais, aparelhos de raio-x, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado.\r\n\r\n§ 2° - O disposto no caput deste artigo não se aplica a Chefe de Poder, Ministro, Secretário de Estado, magistrado, parlamentar, membro da Defensoria Pública e do Ministério Público, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP), membros dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, membros dos Conselhos Tutelares e representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Sind-DEGASE), quando estiverem no exercício de suas funções.\r\n\r\n§ 3° - Ficam dispensados da revista mecânica as gestantes e os portadores de marca passo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica proibida, no âmbito das unidades do DEGASE do Estado do Rio de Janeiro, a revista íntima.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se revista íntima toda e qualquer inspeção corporal que obrigue o visitante a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos.\r\n\r\nArt. 4º - Admitir-se-á, excepcionalmente, a realização de revista manual em caso de fundada suspeita de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida por lei e/ou exponha a risco a segurança da unidade do DEGASE.\r\n\r\n§ 1° Para efeito desta lei, a revista manual é equivalente ao procedimento de busca pessoal, nos termos do Código de Processo Penal.\r\n\r\n§ 2º - A fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante do fato identificado e de reconhecida procedência, registrado pela administração em livro próprio da unidade do DEGASE e assinado pelo revistado e duas testemunhas. O registro deverá conter a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato.\r\n\r\n§ 3° - Previamente à realização da busca pessoal, o responsável pelo estabelecimento fornecerá ao visitante declaração escrita sobre os motivos e fatos objetivos que justifiquem o procedimento, dando-lhe a opção de recusa a se submeter ao procedimento, no caso de desistência da visita.\r\n\r\n§ 4º - A busca pessoal será efetuada de forma a garantir a privacidade do visitante, em local reservado, por agente socioeducativo do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas testemunhas.\r\n\r\n§ 5º - Da busca pessoal estão dispensadas as autoridades mencionadas no parágrafo 2°, do artigo 2° desta lei, quando estiverem no exercício de suas funções, bem como crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 5° - Após a visita, o adolescente interno poderá ser submetido, excepcionalmente, à busca pessoal.\r\n\r\n§ 1° - Em hipótese nenhuma será admitida a revista íntima no adolescente interno.\r\n\r\n§ 2° - A busca pessoal no adolescente interno será realizada conforme o disposto no artigo 4° desta lei.\r\n\r\nArt. 6° - O Poder Executivo adotará as providências cabíveis e necessárias para a publicidade do disposto nesta lei, divulgando-a para os adolescentes internos e afixando cópias na entrada das unidades do DEGASE.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, até o presente momento, não existe nenhum ato normativo regulamentando a realização do procedimento de revista nas unidades do DEGASE, o que representa uma violação ao princípio da legalidade, eis que os cidadãos só podem ser obrigados a praticar determinadas condutas em virtude de uma lei constitucionalmente válida. Nesse sentido é pacífico o entendimento quanto à pertinência de um disciplinamento da questão no Estado do Rio de Janeiro, a partir de iniciativa da ALERJ. \r\n\r\nEm relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Mulheres Encarceradas, a revista íntima é caracterizada como vexatória, revista “extremamente humilhante, uma vez que em muitas unidades se exige que as roupas sejam totalmente retiradas, os órgãos genitais manipulados e até revistados, há obrigação de realizar vários agachamentos, independentemente da idade avançada do(a) visitante”. \r\n\r\nPor outro lado, se a revista íntima realizada em adultos já é violenta, vexatória, constrangedora, não é diferente quando falamos da aplicação deste procedimento em bebês, crianças e adolescentes. O fato de a criança ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral. \r\n\r\nAssim, ficam evidentes as inúmeras agressões aos princípios constitucionais que informam o ordenamento jurídico nacional, em especial, a legalidade e a dignidade da pessoa humana, sendo este um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro. Ademais, há que se considerar a existência de tecnologias disponíveis, mais eficazes para a detecção de objetos considerados ilícitos no DEGASE e menos vexatórias para os visitantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2985/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura.\r\n\r\nEm 25.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituem o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os bens culturais de natureza imaterial que expressem e retratem a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos que compõem a sociedade fluminense. \r\n\r\n§ 1º - Entende-se como patrimônio Cultural Imaterial as práticas, a forma de ver e pensar o mundo, as cerimônias, as danças, as músicas, as lendas e contos, a história, as brincadeiras e modos de fazer - bem como os instrumentos, objetos, artefatos e espaços culturais e lugares que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, sendo o caso, os indivíduos reconheçam como fazendo parte integrante de seu patrimônio cultural e que são transmitidos de geração em geração.\r\n\r\n§ 2º - Serão considerados integrantes do patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar;\r\n\r\nIII - os modos de fazer;\r\n\r\nIV - os modos de viver;\r\n\r\nV - as criações artísticas, científicas e tecnológicas;\r\n\r\nVI - o folclore, os saberes e os conhecimentos tradicionais;\r\n\r\nVII - o esporte e suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições fluminenses.\r\n\r\nArt. 2º - Declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro, o bem será acautelado através de seu registro determinado pelo Poder Público em livros próprios, nos termos do art. 1º, do Decreto Federal nº. 3.551, de 04 de agosto de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - São partes legítimas para propor a instauração do processo de declaração de bem cultural de natureza imaterial como sendo Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - a Secretaria de Cultura;\r\n\r\nII - o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - as entidades e associações civis dotadas de personalidade jurídica própria.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de abertura do processo de que trata o caput deste artigo será devidamente instruído de documentação que comprove o valor e a importância cultural do bem indicado.\r\n\r\n§ 2º - O referido processo terá início pela apresentação de requerimento circunstanciado ao órgão estadual competente, para analise e parecer, que o remeterá ao Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Obtido o parecer favorável do Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o bem cultural imaterial será declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - Os bens registrados como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro serão reavaliados a cada dez anos pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 6º - O órgão estadual competente poderá implementar políticas específicas para inventariar, referenciar, salvaguardar e ampliar os bens culturais imateriais do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Fica assegurada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro legitimidade para apresentação de proposição que declare determinado bem cultural de natureza imaterial como sendo Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em questão tem por objetivo conceituar o patrimônio cultural imaterial em nosso Estado, de forma a preservar a memória e a identidade histórica dos diversos segmentos que compõem a sociedade fluminense. Sob a ótica do Direito brasileiro, o patrimônio cultural imaterial tem como fundamento básico a Constituição Federal de 1988. A Carta Magna reconhece a importância dos valores imateriais, desde que sejam \"bens portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos que integram a sociedade brasileira\".\r\n\r\nA proteção constitucional evidencia a importante valoração que a sociedade tem feito acerca desse patrimônio e a necessidade de assegurar que os bens culturais imateriais sejam transmitidos para as futuras gerações. Ao reconhecer e difundir os elementos de sua identidade cultural, os próprios cidadãos poderão contribuir para o desenvolvimento de sua comunidade e promover a auto-estima coletiva.\r\n\r\nE do que é feito este patrimônio? Os bens imateriais englobam desde cerimônias (festejos e rituais religiosos), danças, músicas, lendas, contos e artesanato, por exemplo, até o esporte e suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições. Há também uma preocupação em preservar representações de grupos que interagem com a natureza, inventam técnicas, celebrações e têm o cuidado de passar seus conhecimentos às novas gerações.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, porém, é necessário regulamentar o trâmite de instauração do processo de declaração de bem cultural imaterial. A iniciativa deverá ficar a cargo de órgãos e instituições com legitimidade para tal, a saber: a Secretaria estadual de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, além de entidades e associações civis dotadas de personalidade jurídica própria. Cabe ressaltar ainda que o requerimento será devidamente instruído de documentação que comprove o valor e a importância cultural do bem indicado.\r\n\r\nA preservação de nosso patrimônio imaterial será o reconhecimento de práticas culturais já cristalizadas na sociedade fluminense, consideradas como referência de sua identidade. A importância do tema e seu impacto em nossa sociedade nos levaram a apresentar tal propositura, para a qual contamos com a aprovação dos nossos pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2986/2010\r\n\r\nESTABELECE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DE ICMS PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF COM MEMÓRIA DE FITA-DETALHE - MDF.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º O estabelecimento comercial situado no Estado do Rio de Janeiro, com expectativa de receita bruta anual entre R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), obrigado ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que possua requisitos de hardware que implementem Memória de Fita-detalhe - MDF, terá o direito de receber, em crédito fiscal presumido de ICMS, o valor de compra do equipamento mencionado.\r\n\r\nParágrafo único . O benefício previsto no caput do artigo é extensivo aos optantes do Simples Nacional.\r\n\r\nArt.2º O valor do crédito fiscal presumido de ICMS mencionado no Art.1º é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por equipamento.\r\n\r\nArt.3º O limite de concessão do benefício por estabelecimento comercial é de 12 (doze) equipamentos.\r\n\r\nArt.4º Os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF deverão ser devidamente homologados no sistema eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt.5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Resolução SEFAZ nº 124 de 20 de fevereiro de 2008, determina que os estabelecimentos comerciais que utilizam equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF adotem equipamento que possua requisitos que implementem Memória de Fita-detalhe - MFD. O equipamento de ECF tem capacidade de emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou à prestação de serviços. As impressoras fiscais com MFD armazenam eletronicamente cópia de todas as transações, ao contrário das tradicionais ( matriciais) que geram segundas vias e que por exigência do Fisco devem ser armazenadas por um período de cinco anos. O estabelecimento do novo equipamento é de suma importância para o Estado e por este motivo é que esta propositura visa a compensar o contribuinte, que além de colaborar com o Fisco é obrigado a arcar com os custos dos equipamentos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1286/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA ARLY MATILDES AMORIM DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora ARLY MATILDES AMORIM DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Altineu Cortes, André Corrêa, Gilberto Palmares, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa década de 70, Arly Matildes Amorim da Silva foi militante da JOC - Juventude Operária Católica da Diocese de Barra do Piraí (Volta Redonda / RJ), movimento da Igreja Católica com organização em nível nacional e internacional. Trabalhadora doméstica, direcionou seu trabalho na JOC contra a exploração a que a classe constantemente era submetida, desenvolvendo um trabalho de conscientização em defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas, através de reuniões, palestras, articulação com a categoria nos âmbitos estadual e nacional, o que, em época de ditadura militar, não era tarefa fácil.\r\n\r\nA homenageada foi pioneira na defesa e organização das trabalhadoras domésticas. Arly Matildes Amorim da Silva enfrentou a ditadura militar com grande força e coragem, estando realmente comprometida com a defesa e garantia dos direitos das mulheres.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1287/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA FRANCISCA VALIAS\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora MARIA FRANCISCA VALIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Altineu Cortes, André Corrêa, Gilberto Palmares, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Francisca Valias é delegada da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da subseção Niterói - OAB/RJ. Trata-se de uma mulher lutadora, com 35 anos de dedicação ao Direito, além de uma vitoriosa representante das mulheres negras. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1288/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CAROL MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora CAROL MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Altineu Cortes, André Corrêa, Gilberto Palmares, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom carreira reconhecida em âmbito nacional e internacional, Carol Murta Ribeiro é membro titular da Academia Nacional de Música. A pianista realiza belíssimos trabalhos na seara musical, ministrando cursos e apresentando-se a platéias brasileiras e estrangeiras.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1289/2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORA LECI BRANDÃO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Senhora Leci Brandão da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Altineu Cortes, André Corrêa, Gilberto Palmares, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeci Brandão da Silva nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1944. A cantora e compositora é umas das mais importantes intérpretes de samba da música popular brasileira.\r\n\r\nComeçou sua carreira no início da década de 1970, tornando-se a primeira mulher a participar da ala de compositores da Mangueira.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, gravou 20 álbuns e três compactos. Participou do Festival MPB-Shell promovido pela Rede Globo, em 1980, com a música Essa tal criatura. Em 1985, gravou Isso é fundo de quintal. Atuou na telenovela Xica da Silva da TV Manchete, como Severina.\r\n\r\nAtualmente, além de se dedicar à carreira musical, é membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Desde 2003 também vem exercendo a função de comentarista dos desfiles de escolas de samba do Grupo Especial de São Paulo, pela Rede Globo.\r\n\r\nLeci Brandão da Silva tem sido a voz de diferentes segmentos sociais, como mulheres, negros, LGBT, dentre outros. É amplamente reconhecida pela luta em prol da transformação social do Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1290/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL.\r\n\r\nAutor(es): Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Altineu Côrtes, André Corrêa, Gilberto Palmares, Sabino, Sula do Carmo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA professora Maria Antonieta Rubio Tyrrel exerce trabalhos direcionados à área materno-infantil. Durante sua presidência a frente da ABENFO, fortaleceu a categoria com representação e associação em âmbito nacional. Ampliou também as parcerias das escolas de enfermagem para a formação das diretorias das seccionais, priorizando temáticas sobre a humanização do pré-natal, do parto e do nascimento. Com o apoio do Ministério da Saúde, investiu na melhoria da qualificação das enfermeiras obstetras a nível nacional, regional e estadual. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA DENISE LEVY TREDLER.\r\n\r\nAutor(es): Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora DENISE LEVY TREDLER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Altineu Côrtes, André Corrêa, Gilberto Palmares, Sabino, Sula do Carmo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDenise Levy Tredler foi a primeira magistrada a realizar trabalhos junto à Assembleia Constituinte na AMB nos anos de 1987 e 1988. Participou ativamente na preparação do Regimento Interno da Conferência Estadual dos Direitos Humanos como representante do Poder Judiciário. Na Conferência Nacional, esteve como Delegada, também em nome do Tribunal de Justiça do RJ. Sua proposta, aprovada em ambas as Conferências, referiu-se à adoção da Justiça Restaurativa em colégios públicos situados em regiões de baixa renda. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1292/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER.\r\n\r\nAutor(es): Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Senhora MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Altineu Côrtes, André Corrêa, Gilberto Palmares, Sabino, Sula do Carmo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Margarida E. Pressburger, executiva, é formada em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (1968), ao longo de uma carreira de mais de quarenta e um anos, em empresas multinacionais de grande porte, onde pode incorporar significativas experiências na área jurídica e administrativa.\r\n\r\nEmbora profissionalmente ligada às áreas empresariais, nunca abandonou o seu ideal de luta contra todos os preconceitos e em defesa irrestrita dos direitos humanos.\r\n\r\nEm 2007, assume a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, demonstrando destemor na defesa das prerrogativas e da dignidade humana.\r\n\r\nConjuntamente com outras entidades de defesa dos direitos da mulher, promoveu, também em 2007, um seminário visando à redução da mortalidade materna em nosso Estado. Esse seminário transformou-se em um projeto que percorreu vários outros Estados do Sul e Nordeste do Brasil, em defesa dos direitos sexuais reprodutivos da mulher e a conseqüente diminuição da mortalidade materna, agora em nível nacional.\r\n\r\nDefensora ferrenha da Lei Maria da Penha, desde sua criação, lutando por sua preservação em maior escala jurídica, levou a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ a uma participação efetiva, junto à Comissão dos Direitos da Mulher da ALERJ, no Projeto “EU DIGO NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, direcionado à conscientização masculina.\r\n\r\nEstas e dezenas de outras atividades marcantes de enfrentamento às intolerâncias, principalmente na defesa dos direitos das mulheres e de todos os menos favorecidos, fazem dela digna merecedora desta tão importante homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1293/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS \"BENTO RUBIÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados ALESSANDRO MOLON; Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Caetano Amado, Nilton Salomão, Sabino, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuem foi Bento Rubião?\r\n\r\nBento Rubião (1928-85) foi advogado e jurista, nasceu em Rio Preto, Minas Gerais. Em 1953 ingressou na Faculdade de Direito do Distrito Federal, hoje UERJ; foi estagiário no escritório de Sobral Pinto, com quem exerceu a advocacia por 33 anos, até a sua morte em 1985, aos 56 anos. Durante sua carreira, sempre se envolveu em lutas jurídicas em defesa de vítimas da opressão e da exclusão social. A partir de 1964, durante a ditadura militar, ganhou ainda mais notoriedade e respeito, dedicando-se à defesa de presos políticos, ao lado do também advogado e jurista Sobral Pinto.Também atuou intensamente em favor de moradores de diversas comunidades do Rio de Janeiro. Devido a esta atuação tornou-se advogado da Federação das Associações das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj).\r\n\r\nA Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião foi criada em 1986, por uma equipe que já desenvolvia um trabalho de fortalecimento comunitário e regularização fundiária na Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro. O grupo discordou da vinculação da evangelização com a defesa e garantia de direitos e decidiu criar sua própria instituição, sem confissão religiosa ou político-partidária. \r\n\r\nO tema da Infância e Adolescência passou a fazer parte das atividades do Bento dois anos depois. A equipe entendeu que era fundamental enfrentar a questão da violência e da promoção dos direitos das crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro, sobretudo no que se refere aos jovens em conflito com a lei. \r\n\r\nFoi também a partir de 1988 que a instituição passou a ter um envolvimento maior com as lideranças das favelas, desenvolvendo atividades e elaborando propostas que fossem incorporadas à Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro. Em 1992 começou o trabalho de fomento às cooperativas habitacionais e implementação de ações que visam promover o direito à moradia. \r\n\r\nAmpliando seu foco de ação, a Fundação começou a investir também em uma maior articulação política, estabelecendo parcerias e participando ativamente de redes e fóruns, inclusive no âmbito da cooperação internacional. Em 1994 foram firmados os primeiros convênios e parcerias com o poder público local. A seriedade do trabalho desenvolvido pela instituição junto à sociedade civil organizada levou a Fundação a ser eleita para a diretoria regional da Associação Brasileira das ONGs (Abong), para o mandato de 1998 a 2000, tendo sido reeleita para o período de 2001 a 2003. \r\n\r\nEm sua trajetória, a Fundação Bento Rubião vem desenvolvendo e fortalecendo práticas, articulações e formulações que contribuem para o desenvolvimento local. \r\n\r\nSediada na cidade do Rio de Janeiro, a FCDDH Bento Rubião é uma instituição com personalidade jurídica de direito privado e caráter filantrópico, com Registro de nº7219 no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas, com Utilidade Pública Municipal através da Lei 4181/2005 e Federal por meio da Portaria 174/2001.\r\n\r\nA Fundação Bento Rubião tem se destacado na luta em defesa e garantia dos direitos da população pobre das favelas e periferias, com ênfase nos direitos de moradia, sendo premiado por diversas vezes por diversos organismos internacionais como a ONU e Building Social Housing Foundation.\r\n\r\nPor todo o compromisso da Fundação Bento Rubião em defesa dos Direitos Humanos com ênfase nos direitos de moradia e da infância e adolescência, conclamo os meus pares nesta Casa Legislativa a aprovarem esta justa e honrada homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 987/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS CATÁLOGOS DE TELEFONES DISTRIBUÍDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS CATÁLOGOS DE TELEFONES DISTRIBUÍDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei regula as informações a serem prestadas nos catálogos de telefones distribuídos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Nas páginas introdutórias dos catálogos de telefones distribuídos no Estado constarão, de maneira ostensiva e que permita fácil identificação, seções destinadas às informações especificadas nesta lei, sem prejuízo de outras.\r\n\r\n§ 1º - as informações especificadas nesta lei deverão anteceder:\r\n\r\nI - mapas;\r\n\r\nII - itinerário dos ônibus;\r\n\r\nIII - publicidade, salvo a que eventualmente constar na primeira contracapa;\r\n\r\nIV - noticiário de qualquer espécie;\r\n\r\nV - índice de localidades.\r\n\r\n§ 2º - A elaboração das páginas introdutórias referidas no “caput” deste artigo que veicularão as informações especificadas nesta lei será custeada por cada responsável pelos catálogos telefônicos produzidos para distribuição no Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Todo catálogo de telefones distribuído no Estado conterá índice geral, que se localizará a partir da primeira página, logo após a primeira contracapa.\r\n\r\nArt. 4º - Na seção destinada às informações ao consumidor usuário de serviços de telefonia constará, sem prejuízo de outras, as seguintes informações:\r\n\r\nI - esquemas gráficos, tabelas, explicações ou quaisquer outros recursos que permitam ao consumidor compreender os critérios tarifários e todos os elementos que compõem o sistema de tarifação e que podem influir nos custos das chamadas, entre os quais se incluem:\r\n\r\na) parâmetro de medição de chamada;\r\n\r\nb) unidade tarifável;\r\n\r\nc) variações para chamadas locais, realizadas de telefone fixo destinadas a telefone fixo;\r\n\r\nd) variações para chamadas destinadas a telefones móveis;\r\n\r\ne) variações para chamadas originadas em telefones públicos;\r\n\r\nf) variações para chamadas interurbanas;\r\n\r\ng) variações em razão do horário das chamadas;\r\n\r\nh) variações em razão dos dias de realização das chamadas;\r\n\r\ni) variações para tipos de tarifa;\r\n\r\nj) variações em razão de degraus tarifários;\r\n\r\nII - tabela com o nome de todas as operadoras de telefonia, seus respectivos códigos e especificação da área de abrangência para a qual cada operadora pode realizar chamadas;\r\n\r\nIII - uma reprodução da conta de cobrança da operadora de telefonia local, com destaques explicativos para cada campo, entre os quais se incluem:\r\n\r\na) campo em que constam os dados do remetente;\r\n\r\nb) a data do vencimento da conta;\r\n\r\nc) as conseqüências do inadimplemento;\r\n\r\nIV - o inteiro teor do contrato em vigor destinado ao assinante de serviço telefônico fixo comutado, referente à operadora de telefonia fixa que estiver operando no Estado;\r\n\r\nV - tabela explicando como realizar chamadas interurbanas, interurbanas a cobrar, internacionais e internacionais a cobrar.\r\n\r\nParágrafo único - No contrato referido no inciso IV deste artigo constará o número e a data de seu protocolo no órgão regulador das telecomunicações.\r\n\r\nArt. 5º - Na seção destinada às informações ao cidadão constarão, sem prejuízo de outras informações, as seguintes:\r\n\r\nI - documentos e providências necessárias para o alistamento militar;\r\n\r\nII - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre alistamento militar;\r\n\r\nIII - documentos e providências necessários para a obtenção da primeira via da Carteira de Identidade;\r\n\r\nIV - documentos e providências necessários para a obtenção da segunda via da Carteira de Identidade;\r\n\r\nV - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre obtenção da Carteira de Identidade;\r\n\r\nVI - documentos e providências necessários para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação provisória;\r\n\r\nVII - documentos e providências necessários para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação definitiva;\r\n\r\nVIII - documentos e providências necessários para renovação da Carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\nIX - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre Carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\nX - documentos e providências necessários para a obtenção da primeira via da Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nXI - documentos e providências necessários para a obtenção da via de continuação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nXII - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nXIII - documentos e providências necessários para a obtenção do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF -;\r\n\r\nXIV - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre Cadastro de Pessoas Físicas - CPF -;\r\n\r\nXV - documentos e providências necessários para a obtenção de passaporte;\r\n\r\nXVI - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre passaporte;\r\n\r\nXVII - documentos e providências necessários para a obtenção de Título de Eleitor;\r\n\r\nXVIII - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre Título de Eleitor;\r\n\r\nXIX - documentos e providências necessários para a obtenção do Cartão do Idoso;\r\n\r\nXX - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre o Cartão do Idoso;\r\n\r\nXXI - documentos e providências necessários para a realização de matrículas em escolas públicas dos ensinos fundamental e médio;\r\n\r\nXXII - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre matrículas em escolas públicas dos ensinos fundamental e médio;\r\n\r\nXXIII - endereço completo e telefone do Juizado Especial da Infância e da Juventude;\r\n\r\nXXIV - endereço completo e telefone do Juizado Especial Cível;\r\n\r\nXXV - endereço completo e telefone do Juizado Especial das Relações de Consumo;\r\n\r\nXXVI - endereço completo e telefone do Juizado Especial Criminal e de Acidentes de Trânsito;\r\n\r\nXXVII - endereço completo e telefone dos demais Juizados Especiais;\r\n\r\nXXVIII - endereço completo e telefone dos PROCONs estaduais e municipais;\r\n\r\nXXIX - endereço completo e telefone da Defensoria Pública;\r\n\r\n§ 1º - As informações exigidas neste artigo versarão sobre dados da Capital do Estado do Rio de Janeiro, bem como do município de que tratar o catálogo de telefones.\r\n\r\n§ 2º - Além dos dados exigidos pelos incisos deste artigo, serão também informados, quando houver, os respectivos endereços eletrônicos e correios eletrônicos.\r\n\r\nArt. 6º - Sem prejuízo do espaço destinado às informações exigidas no artigo anterior, fica reservada, na seção destinada às informações ao cidadão, meia página para cada uma das entidades ou pessoas seguintes:\r\n\r\nI - entidade ou pessoa que represente, para os fins desta lei, os Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - entidade ou pessoa que represente, para os fins desta lei, os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - entidade ou pessoa que represente, para os fins desta lei, os Cartórios de Protesto do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - entidade ou pessoa que represente, para os fins desta lei, os Cartórios de Notas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - entidade ou pessoa que represente, para os fins desta lei, os Cartórios de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§ 1º - O grupo de cartórios especificado em cada inciso deste artigo elegerá, para os fins desta lei, entidade ou pessoa que o represente perante os responsáveis pelos catálogos distribuídos no Estado.\r\n\r\n§ 2º - As entidades ou pessoas representativas referidas neste artigo inscreverão seus dados perante os responsáveis pelo catálogo telefônico.\r\n\r\n§ 3º - As entidades ou pessoas referidas neste artigo enviarão aos responsáveis pela produção de catálogo telefônico informações acerca do serviço que prestam os cartórios que representam e as informações que reputam importantes para o esclarecimento da população, as quais serão divulgadas em cada espaço reservado referido no “caput” deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - Além de outras informações elaboradas pelas entidades ou pelas pessoas referidas neste artigo, haverá:\r\n\r\nI - síntese explicativa sobre os serviços que prestam os cartórios que representam;\r\n\r\nII - certidões, registros ou averbações freqüentemente demandados;\r\n\r\nIII - documentos e providências necessários para o atendimento à demanda do público;\r\n\r\nIV - nome e endereço completos e telefone do órgão que pode fornecer outras informações sobre os serviços.\r\n\r\n§ 5º - Na omissão ou na recusa de entidade ou pessoa prevista neste artigo em enviar informações para constar no espaço destinado referido no “caput” deste artigo, os responsáveis pelos catálogos distribuídos no Estado informarão no mesmo local o mínimo previsto no parágrafo anterior, sem prejuízo de outras informações que reputarem relevantes.\r\n\r\n§ 6º - Nos espaços reservados aos cartórios é vedada a referência a qualquer dado relativo a ofício específico.\r\n\r\nArt. 7º - Fica reservada, na seção destinada às informações ao cidadão, meia página para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, para divulgação de informações que reputar importantes para o esclarecimento da população acerca dos seus direitos.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de omissão ou recusa à prerrogativa prevista no “caput” deste artigo ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, as informações atinentes a direitos previdenciários poderão ser fornecidas por equipe determinada pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de omissão ou recusa à prerrogativa prevista no parágrafo anterior, não será destinado o espaço referido no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - Fica reservada, na seção destinada às informações ao cidadão, uma página para a Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - DRT-RJ -, para a divulgação de informações que reputar importantes para o esclarecimento dos trabalhadores acerca dos seus direitos.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de omissão ou recusa à prerrogativa prevista no “caput” deste artigo à Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - DRT-RJ -, as informações poderão ser fornecidas por equipe determinada pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de omissão ou recusa à prerrogativa prevista no parágrafo anterior, não será destinado o espaço referido no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º - Na seção destinada às informações atinentes à saúde pública constará, sem prejuízo de outras informações, tabela de vacinação, conforme orientação da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - As informações, de que tratam os arts. 6º, 7º, 8º e 9º desta lei serão enviadas aos responsáveis pela produção de catálogo telefônico com prazo de antecedência de até três meses antes da edição.\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis pela produção de catálogo telefônico não são obrigados a qualquer espécie de pagamento para o recebimento das informações especificadas nesta lei.\r\n\r\nArt. 11 - Na seção destinada às informações sobre órgãos públicos constarão, sem prejuízo de outras, as seguintes informações:\r\n\r\nI - as entidades e os órgãos integrantes do Poder Executivo Federal estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - os órgãos integrantes do Poder Judiciário Federal estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - as entidades e os órgãos integrantes do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nIV - os órgãos integrantes do Poder Legislativo Estadual;\r\n\r\nV - os órgãos integrantes do Poder Judiciário Estadual;\r\n\r\nVI - as entidades e os órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nVII - os órgãos integrantes do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nVIII - os órgãos integrantes do Ministério Público Federal estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - os órgãos integrantes do Ministério Público Estadual.\r\n\r\n§ 1º - As informações exigidas neste artigo versarão sobre dados da Capital do Estado do Rio de Janeiro, bem como do município de que tratar o catálogo de telefone.\r\n\r\n§ 2º - As informações exigidas neste artigo apresentar-se-ão de acordo com a classificação e a ordem determinada pelos seus incisos.\r\n\r\n§ 3º - Conjuntamente com o nome da entidade ou do órgão serão informados os seus números de telefone destinados ao atendimento ao público.\r\n\r\nArt. 12 - Na seção destinada às informações sobre órgãos públicos serão apresentados com destaque os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome e telefone da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente;\r\n\r\nII - nome e telefone da Delegacia Especializada e Crime contra a Mulher;\r\n\r\nIII - nome e telefone da Delegacia Especializada de Capturas e de Localização de Pessoas Desaparecidas;\r\n\r\nIV - nome e telefone das demais delegacias especializadas.\r\n\r\nArt. 13 - Cada uma das seções informativas referidas nesta lei terá particularidade gráfica, em cores, que permita sua identificação, de maneira fácil e rápida.\r\n\r\nParágrafo único - A particularidade gráfica constará em todas as páginas de cada seção.\r\n\r\nArt. 14 - Fica reservado o número mínimo de vinte páginas para veicular as informações exigidas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Se necessário, serão empregados caracteres maiores para ocupar o número mínimo de páginas reservadas no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 15 - As informações exigidas nesta lei também constarão, no que couber, em lista telefônica digital ou eletrônica disponibilizada aos consumidores por qualquer meio.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do “caput” deste artigo, as informações exigidas nesta lei deverão ser apresentadas em destaque, de modo a permitir sua fácil identificação por parte do consumidor.\r\n\r\nArt. 16 - As escolas públicas estaduais incentivarão a análise, o estudo e o debate sobre as seções informativas exigidas por esta lei.\r\n\r\nArt. 17 - Esta lei entra em vigor sessenta dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 18 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; MARCUS VINÍCIUS, Vice-Presidente; ANABAL; BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 988/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL, COM ATIVIDADES VOLTADAS PARA AS CARACTERÍSTICAS AGRÍCOLAS DA REGIÃO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantada uma Escola Técnica Estadual, no município de Sumidouro.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação desta Escola servirá para atender as demandas dos Municípios de Sumidouro, Carmo, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão as expensas de dotações orçamentárias próprias destinadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de uma escola técnica estadual em Sumidouro representa um grande avanço para o município e para a região centro sul fluminense, pois oportunizará aos jovens qualificação profissional, dando condições para que eles, ao concluírem o Ensino Médio, possam ser inseridos no crescente mercado de trabalho originário das inúmeras empresas instaladas na região.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 21/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Deputado Estadual da atual legislatura, através deste, para solicitar que seja descontado dos meus subsídios o dia 18/03/2010, em virtude do não comparecimento na Ordem do Dia, conforme o inciso 3º do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência, meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 066\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exa. as providências necessárias para que seja justificada a minha ausência no Plenário no dia 18/03/2010, tendo em vista que participarei da Audiência Pública com a finalidade de debater o tema Fundação da Infância e Adolescência - FIA - do Município de Conceição de Macabu, convite anexo.\r\n\r\nDesde já, agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 068/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Olney Botelho na sessão plenária do dia 23 de março do corrente ano, pois, o mesmo encontra-se participando de reuniões no interior do Estado, na condição de membro da FIRJAN.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC/ GS/ APAR N° 79/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1523/2008.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Assessor,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP nº 301 de 05 de março de 2009, que encaminha cópia xerográfica do Ofício CCJ nº 234/2008, da Comissão de Constituição e Justiça, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 1523/2008, de autoria do deputado Tucalo, que versa sobre \"Condições de Tratamento dos Casos de Fenilcetonúria Clássica, Diagnosticada Precocemente Através da Triagem Neonatal\".\r\n\r\nInformamos que esta Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil opina pela inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nSendo assim, encaminhamos em anexo os pareceres técnicos da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria e da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nFABIANI GIL, Assessora Chefe Parlamentar do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nMatricula n° 932.087-0\r\n\r\nAo\r\n\r\nSr. Aloysio Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PTB S/Nº 2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PTB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor, como membro suplente, a Comissão de Minas e Energia.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Líder do PTB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 541/2010 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. PREFEITO DE JAPERI IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (TIMOR)”.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado DICA.\r\n\r\n(F A V O R Á V E L)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do título de Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Prefeito de Japeri IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (Timor)\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de março 2010.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao requerimento nº541/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; DICA, 3º Secretário ; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n4855 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de uma quadra poliesportiva em Boa Ventura, Distrito do Município de Itaperuna.\r\n\r\n4856 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, a criação de um ponto de ônibus na Rodovia Presidente Dutra, na altura do Km 243, Piraí, próximo ao Bairro Jaqueira, sentido Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n4859 - SOLICITA ao Presidente da Telemar Norte Leste S/A., providências necessárias no sentido de reinstalar um telefone público no pátio do Colégio Madri, localizado na Rua Monteiro Lobato s/nº, quadra 25, Bairro Monte Verde - Itaboraí - RJ, em razão do mesmo haver sido furtado, atendendo assim, a reivindicação dos professores, alunos e comunidade local.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n4860 - SOLICITA ao Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja criadas casas de apoio aos pacientes em tratamento de alta e média complexidade e seus respectivos acompanhantes.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n4858 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito do Município de Cabo Dr. Marcos da Rocha Mendes, medidas necessárias para o asfaltamento, recuperação, sinalização, iluminação e construção de acostamento da Estrada da Agrisa, no Município de Cabo Frio-RJ.\r\n\r\nId: 935655"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abraão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sulado Carmo, Tuclao, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (62), assume a Presidência o Senhor Deputado CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário, FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo, Deputado Mário Marques, amigos aqui presentes, venho a esta tribuna depois de, há alguns meses, vir recebendo denúncias sobre o Instituto Estadual do Ambiente, o Inea, presidido pelo Dr. Luiz Firmino. \r\n\r\nDesde o ano passado solicitei, por diversas vezes, inúmeras cópias de processos de diversas atividades, diversas licenças, que foram autorizadas pelo Inea. Tive muitas dificuldades. Fiz muitas solicitações, através de requerimentos de informação desta Casa, assinados pelo Presidente Picciani, e não fui atendido; também o fiz diretamente por ofício do meu gabinete e ainda por ofício da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da qual faço parte, ao Presidente do Inea, à Diretoria de Licenciamento do Inea, e sempre tive dificuldades. Até que no mês passado, aproximadamente há uns 30 dias ou um pouco mais, fui atendido. E me disseram: “Deputado, nós queremos atendê-lo, houve um mal entendido. Faça uma lista dos processos que o senhor pediu e que o senhor não recebeu resposta.” Pois bem, peguei a lista dos processos desde outubro do ano passado e fui atendido em diversos processos. \r\n\r\nEu tenho a honra de participar de um programa de rádio no interior, no Município de Cordeiro, todas as sextas-feiras, às 18 horas. Sempre que possível, e na maioria das vezes, faço questão de estar presente no interior do Estado, participando do programa Voz do Interior, na Rádio 94 FM. Nos municípios vizinhos, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Macuco e Bom Jardim, estão sendo construídas, com licenciamento do Inea, algumas pequenas centrais hidrelétricas. E é este assunto que venho apresentar. São, em minha opinião, graves denúncias. Há indícios gravíssimos de crime ambiental, indícios gravíssimos de participação ou, pelo menos, de omissão das autoridades do Inea nessa questão.\r\n\r\nEu fiz uma visita às pequenas centrais hidrelétricas, fiz uma filmagem e também tirei centenas de fotos. As denúncias que chegaram à Rádio 94 espelhavam a realidade. Nós, por exemplo, podemos observar, na Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio, uma pedreira - não sei se é possível, mas seria bom se a TV Alerj conseguisse mostrar. Para essa pedreira não existe licença, é zero de licença. Para uma grande empresa como essa, a Energisa - vou ler um pouquinho sobre a Energisa -, será que no Estado não há lei? Legislação ambiental só vale para quem não tem dinheiro, para o pequeno?\r\n\r\nVamos, Deputado Mário Marques, a Nova Iguaçu, a São Gonçalo. Se um trabalhador cavar a pedra no morro lá, vai ser preso. Se um trabalhador de São Gonçalo ou de Nova Iguaçu tirar areia do rio, vai ser preso. Aqui, porém, funcionam sem licença uma pedreira e uma usina de britagem. Não consta essa licença no processo. \r\n\r\nAs fotos estão aqui. Vou encaminhá-las para diversas autoridades do Estado. Algumas autoridades acho até que já sabem o que vem acontecendo. Não posso imaginar que o Instituto Estadual do Ambiente, por exemplo, não tenha conhecimento do que está acontecendo. Estive com a diretora de licenciamento, Dra. Ana Cristina, que me atendeu muito bem, por sinal. Ela levou um susto quando lhe mostrei isso e falou que ia averiguar.\r\n\r\nSemana passada, entreguei esse relatório ao Dr. Firminio, na presidência do Inea, e perguntei: “O que o senhor me diz disso aqui?” “Eu vou averiguar, porque não tem problema. Se tivermos que punir alguém...” Como punir alguém? É uma pedreira de uma empresa milionária, que deve ter muitos amigos, e ninguém faz nada? Que crime ambiental alguém pode punir no Estado se deixam um crime como esse acontecer?\r\n\r\nExiste uma foto muito chocante, Deputado Mário Marques, dessa outra pedreira que está aqui. Vou deixar essa cópia com o Presidente, o Deputado Luiz Paulo, e com V.Exa. Essa outra pedreira é da PCH Caju. Eu não entendo disso, mas, como andei pesquisando, sei que essa pedreira está em topo de morro, em área de proteção permanente, com zero de licença. \r\n\r\nEsta é uma foto de outra pedreira no mesmo local. Essa pedreira não é no local onde está sendo feita a barragem, não. Aí, eles dizem: “Não, mas onde está sendo feita a barragem pode haver dupla interpretação, ali pode.” Não, essa aqui não pode, essa aqui está longe da barragem. É a mesma coisa que uma empresa chegar a qualquer município do Estado e começar a explorar pedra lá, que está tudo bem. O presidente do Inea dá uma de bom moço, diz que vai averiguar, que vai ver. Não prendem os outros? Então, tinham que ser presos. Está aqui, não tem licença. Isso é uma covardia!\r\n\r\nAlgum interesse deve haver. Isso, para mim, são indícios gravíssimos de crime ambiental. Eu não sou especialista nesse assunto, mas dizem que vão resolver sem tomar providência. Por que não foram lá parar esse empreendimento imediatamente?\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Meu caro Deputado Altineu, faço este aparte ao pronunciamento de V.Exa., mas gostaria que o Deputado Luiz Paulo prestasse atenção ao que vou falar agora.\r\n\r\nLevei um problema ao Inea, pedi informações, várias vezes eu fui atendido, não pelo seu presidente, e, num dado momento em que eu estava pedindo essa informação, uma voz, lá no fundo, disse assim: “Pergunta o partido dele”. Aí, a moça perguntou: “Qual o seu partido?” “PSDB”. A partir desse momento, eu não obtive mais informação de qualquer natureza.\r\n\r\nIsso quer dizer o seguinte: o Inea é um organismo aparelhado pelo PT, está lá e não resolve o problema de ninguém, somente daquelas pessoas ligadas ao partido.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado, Deputado, e muito importante sua colocação, porque o nosso Ministro do Meio Ambiente, Ministro Minc, que ocupou centenas ou milhares de vezes esta tribuna, é Ministro do Meio Ambiente do nosso País, era o Secretário de Meio Ambiente e essa gente aqui trabalhava com ele.\r\n\r\nAgora, o Ministro concorda com isto aqui? É a turma do Ministro Minc que faz isso? Eu queria que o Dr. Firmino, como Presidente do Inea, viesse a esta Casa, com coragem, sem querer se esconder atrás dos seus padrinhos e dissesse: “Olha, isto aqui é legal. Não, é ilegal, então, para agora. Para agora, porque está beneficiando gente grande”.\r\n\r\nEssa empresa Energisa é uma empresa grande, tem várias fotos aqui, tem uma usina, Presidente, tem uma usina, Deputado Luiz Paulo, tem uma usina, Deputado Mário. Está aqui. Não tem licença. Uma usina de concreto não tem licença. Por quê? Será que é porque é da Energisa? Será que é porque a Energisa tem amigos?\r\n\r\nNós vamos enviar isto aqui para o Ministério Público Estadual, Federal, para diversos outros órgãos públicos, para averiguar.\r\n\r\nVou ler rapidamente. Este foi o ofício que eu entreguei ao Presidente do Inea, mas esta parte eu tirei da internet. Eu não sou especialista em internet, pelo contrário, até devo aprender muito sobre o assunto. Um trecho pequeno, não é uma parte técnica, mas eu acho que é por trás disto aqui que eles estão tão corajosos assim.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Podemos prosseguir com alguns fatos curiosos pesquisados em sites da internet.\r\n\r\nNo ano de 2006, a Cataguazes Leopoldina vivia uma disputa societária entre a família Botelho e o grupo americano Alliente Energy, quando a empresa americana foi comprada por US$ 152 milhões pela Sobrapar, controlada por Antonio José de Almeida Carneiro, conhecido investidos do mercado financeiro que surgiu na Corretora Marcelo Leite Barbosa, no mesmo momento em que nomes famosos como Cacciola, Arthur Falk e Fábio Nahoun.\r\n\r\nA Energisa Holding substituiu a Cataguazes Leopoldina na Bolsa de Valores, como, por exemplo, efetuou transações financeiras milionárias, dentre elas a venda, por R$ 292 milhões, de 11 PCHs e quatro projetos para o Grupo Brascan Energética e, também, a venda da Usina Termoelétrica Juiz de Fora, por R$ 204 milhões para a Petrobras S.A. no mesmo ano comprando, da Petrobras S.A., a totalidade das ações da TermoSergipe S.A.\r\n\r\nA associação entre o ex-banqueiro Antonio José de Almeida Carneiro e a família Botelho revela (...) aqui em nosso Estado (no que podemos observar) a prioridade pelo lucro selvagem.\r\n\r\nPor fim, mediante os fatos aqui denunciados, com fortíssimos indícios de crime ambiental sem precedentes, somando-se a um conjunto de comportamentos por parte da empresa completamente em desacordo com a legislação, solicito:\r\n\r\nO imediato embargo das construções das PCHs São Sebastião do Alto, Caju e Santo Antônio, e o cancelamento das licenças ambientais expedidas para a Energisa Soluções S.A., assim como o pertinente encaminhamento para os órgãos competentes, para as devidas e necessárias providências cabíveis, visando a punição do crime ambiental constatado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu só quero, para finalizar, dizer que a atitude do Presidente do Inea é, na minha opinião, no mínimo, muito suspeita. Eu levei esse documento para ele, está aqui protocolado com a letra dele, e falei: “Então, você assina aí”. Há uma semana, e até agora nada. Parece-me que a empresa está querendo se ajeitar, para ver se ninguém vê o que ela já fez.\r\n\r\nVou pedir que publique no Diário Oficial essa minha denúncia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado.\r\n\r\n“OFÍCIO Nº 075/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nAo Dr. Luiz Firmino - Presidente do INEA\r\n\r\nCom cópia para:\r\n\r\n- Secretário de Estado do Gabinete Civil - RJ;\r\n\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - RJ;\r\n\r\n- Diretoria de Licenciamento Ambiental / INEA;\r\n\r\n- Ministério Público Federal;\r\n\r\n- Ministério Público Estadual;\r\n\r\n-ANEEL;\r\n\r\n- ELETROBRÁS;\r\n\r\n- Ministério das Minas e Energia- PROINFA\r\n\r\n- Policia Federal - Delegacia de Repressão Contra Crimes Ambientais.\r\n\r\nAtravés deste venho, mui respeitosamente, me dirigir aos órgãos competentes para oferecer denúncia referente ao que ocorre com os empreendimentos denominados Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH's - no nosso Estado.\r\n\r\nSegundo a Constituição FederaI \"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-Ia e preservá-Ia para as presentes e futuras gerações”. Fato flagrantemente não observado nos empreendimentos conduzidos pela empresa Energisa Soluções s/a.\r\n\r\nEm minhas andanças no interior do Estado, onde apresento, todas as sextas-feiras a partir das 18h o programa “A Voz do Interior\" na rádio 94,0 FM sediada em Cordeiro recebi varias denúncias quanto a instalação das PCH's no Rio Grande, fatos relacionados ao meio-ambiente que parecem inquestionavelmente gravíssimos. Mediante ao denunciado busquei a averiguação dos fatos. Em vistoria a área foi possível constatar sérios indícios de crimes gravíssimos, onde os mesmos foram registrados através de fotos e filmagens.\r\n\r\nNa segunda-feira, dia 08/03 do corrente, evidenciei esforços e fiz um sobrevôo para verificar os fatos que a mim chegaram, é de se espantar quanto à gravidade dos danos observados perante as intervenções executadas pela empresa Energisa Soluções s/a.\r\n\r\nPara melhor andamento do meu relato separei por tópicos abrangendo todos os fatos em desacordo com a legislação e procedimentos de licença que envolvem as PCH's São Sebastião do Alto, Caju e Santo Antonio. Para maiores esclarecimentos possuo cópias de inteiro teor dos processos de licenciamento das respectivas PCH's.\r\n\r\n1 - Supressão de Vegetação:\r\n\r\nSegundo a análise dos respectivos processos de licenciamento ambiental foi autorizado pelo INEA à supressão de:\r\n\r\n- 2,72 ha para construção do reservatório e 15,60 ha referente à área do Canteiro de Obras totalizando uma área autorizada para supressão de 18,52 ha para PCH São Sebastião do Alto (processo E-07/502.452/2009);\r\n\r\n- 3,21 ha para construção do reservatório e 24,77 ha referente à área do Canteiro de Obras totalizando uma área autorizada de 27,98 ha para PCH Caju (processo E-07/502.453/2009); e,\r\n\r\n- 10,78 ha para construção do reservatório e 20,02 ha referente à área do\r\n\r\nCanteiro de Obras totalizando uma área de 30,80 ha para PCH Santo Antonio (processo E-07 /502.454/2009).\r\n\r\nÉ facilmente observado que em todas as PCHs citadas existem muito mais áreas com vegetação a suprimir do que a pouca parcela que foi autorizada. As imagens registradas provam isto facilmente. Como exemplo, no caso da PCH São Sebastião, através da foto de número 7 do anexo, fica nítido que a área autorizada é inferior à área necessária para constituição de todo o empreendimento, ou seja, construção do barramento e reservatório.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que só a área do reservatório está calculada em aproximadamente 225 ha estimando-se com isso, uma área de intervenção, com a subtração da faixa existente do rio, no valor aproximado 200 ha, área esta que deve ser usada como parâmetro para cálculo da compensação.\r\n\r\n- Como pode o tamanho da supressão autorizada para um canteiro de obras ser maior do que a área para um reservatório? - Isto é um absurdo.\r\n\r\nA empresa com este fato faz uma compensação menor, deixando de adquirir terras e não efetuando o reflorestamento como a legislação imperiosamente ordena. A vantagem financeira que a Energisa poderá obter estima-se em torno de R$ 30 milhões para as três PCH's, segundo os cálculos determinados, em completa divergência com o que determina a legislação ambiental nas autorizações e licenças já concedidas.\r\n\r\n2 - Extração de Pedras e Areia: \r\n\r\nQuanto à extração mineral de pedras e areia, INEXISTEM LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E ALVARÁS como a lei obriga para o funcionamento deste tipo de empreendimento. O que se pode constatar com a filmagem e fotos das áreas é a possível existência de CRIME AMBIENTAL, absurdo e incontestável.\r\n\r\n- PCH Santo Antonio\r\n\r\nÉ facilmente observado através das fotos 1, 4, e 6 uma exploração de pedreira com área de britagem tendo como finalidade de atender a construção do barramento e que em análise do respectivo processo de licenciamento constatou-se ausência das licenças que se fazem necessárias para o funcionamento da pedreira em conjunto com a construção do barramento. Pois de acordo com a legislação cada empreendimento, seja pedreira ou barramento, deve ter suas respectivas autorizações e licenças individuais.\r\n\r\n- PCH Caju:\r\n\r\nÉ facilmente observado através das fotos 14, 15 e 21 exploração de pedreira extremamente agressiva com o agravante de ocorrer em área de preservação permanente com encosta em aclive acentuado sem nenhum planejamento de exploração e mais ainda sem a devida licença. Às fotos 16 e 17 mostram uma extração de areia utilizando balsas motorizadas com bomba auto aspirante sem nenhum tipo de licença e autorização.\r\n\r\n- PCH São Sebastião do Alto:\r\n\r\nÉ facilmente observado através das fotos 7, 8, 10, 11, 12 e 13 uma exploração de areia; um bota-fora de restolho de pedras assoreando o rio na área que fará parte do reservatório; e uma usina de concreto;\r\n\r\n3 - Intervenção em Área de Preservação Permanente do tipo Faixa Marginal de Proteção:\r\n\r\nPara as três PCH's não foi constatado a devida autorização de intervenção em Área de Preservação Permanente nos procedimentos de licença sendo a intervenção nessas áreas completamente indevidas e sem controle, constatando-se, com isso, mais um possível crime ambiental (foto 8, 17 e 22)\r\n\r\n4 - Faixa Marginal de Proteção como compensação:\r\n\r\nA FMP aprovada foi de 30 metros, fato que contestamos a Presidência do INEA, por entendermos que o parecer técnico inicial deve ser respeitado na integra que mencionava uma faixa de 100 metros para duas PCH's e a última de 50 metros.\r\n\r\nPodemos prosseguir com alguns fatos curiosos pesquisados em sites da internet:\r\n\r\nNo ano de 2006, a Cataguazes Leopoldina vivia uma disputa societária entre a família Botelho e o grupo americano Alliente Energy, quando a empresa americana foi comprada por US$ 152 milhões pela Sobrapar, controlada por Antonio José, de Almeida Carneiro, conhecido investidor do mercado financeiro que surgiu na Corretora Marcelo Leite Barbosa, no mesmo momento que nomes famosos como Cacciola, Arthur Falk e Fabio Nahoun.\r\n\r\nA Energisa Holding substitui a Cataguazes Leopoldina na Bolsa de Valores. Como exemplo, efetuou transações financeiras milionárias, dentre elas a venda, por R$ 292 milhões, de 11 PCH's e 4 projetos para o Grupo Brascan Energética e, também, a venda da Usina Termo Elétrica Juiz de Fora por R$ 204 milhões para a PETROBRAS S/A, no mesmo ano compra da PETROBRAS S/A a totalidade das ações da TermoSergipe S/A.\r\n\r\nCom esses fatos podemos inferir que:\r\n\r\nA associação entre o ex-Banqueiro Antonio José de Almeida Carneiro e a família Botelho revela prioridade pelo lucro selvagem, que tem como resultado o desrespeito pelo meio ambiente nos seus empreendimentos ao menos em nosso Estado.\r\n\r\nVale ressaltar que a busca incessante por informações da empresa e de seus conselheiros sobre possíveis processos e/ou denuncias que no âmbito Estadual ou Federal se fazem extremamente necessárias para avaliarmos se a prática criminosa se estende Brasil afora,\r\n\r\nConstata-se que a Energisa Soluções SA, com faturamento bilionário nos últimos a nos e fortes ligações poIíticas, pode fazer o que bem entender, desrespeitando acintosamente a lei.\r\n\r\nOutros projetos que a Energisa Soluções 5A participa ou participou merecem, também que se sejam criteriosamente investigados para seja possível investigar as práticas de crimes em nosso Estado.\r\n\r\nDaremos publicidade dos fatos aqui denunciados através de todos os meios de comunicação possíveis, tais como, jornais, revistas especializadas, emissoras de te levisão, rádios, sites da internet, Isto é fundamental para que a sociedade possa nos auxiliar nos procedimentos de fiscalização e, também, denunciando fatos que envolvam a Energisa Soluções SA.\r\n\r\nPor fim, mediante aos fatos aqui denunciados e com fortíssimos indícios de crime ambiental sem precedentes, somando-se a um conjunto de comportamentos por parte da empresa completamente em desacordo com a legislação solicito:\r\n\r\nO IMEDIATO EMBARGO DAS CONSTRUÇÕES DAS PCH's São Sebastião do Alto, Caju e Santo Antonio E O CANCELAMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EXPEDIDAS PARA ENERGISA SOLUÇÕES S/A.\r\n\r\nAssim como o pertinente encaminhamento para os órgãos competentes para as devidas e necessárias providências cabíveis, visando a punição do crime ambiental constatado.\r\n\r\nSem mais para o momento,\r\n\r\nALTINEU CORTES\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL - PR\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO DE MEIO/AMBIENTE DA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nLEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - E só para finalizar, levaria muito mais tempo, eu perguntei também, ao entregar esse ofício ao Presidente do Inea, se ele tinha conhecimento de que o Vice-Presidente do Inea, Dr. Paulo Schiavo, era dono de uma empresa chamada Natural Garden. Ele me disse que não, que o vice-presidente do Inea não era dono de empresa; o dono da empresa era a mulher do vice-presidente do Inea. Disse-lhe que não era a mulher do vice-presidente do Inea a dona da empresa. A empresa chama-se Natural Garden. Ela está em nome de Maria Elise Lopes Schiavo e do Sr. Paulo Schiavo, respectivamente, mulher e pai do vice-presidente do Inea, estabelecida à Rua Laura Teles, 123, bloco 7, apartamento 103. \r\n\r\nSr. Deputado Mário Marques, esse endereço consta no RGI como endereço do Sr. Paulo Schiavo Júnior, Vice-Presidente do INEA. Essa empresa é uma grande triangulação, em minha opinião não tem outro nome. É uma corrupção triangular. É o seguinte: a Natural Garden presta serviço para a empresa que solicita licença no Inea; ela vai lá e faz um inventário, ou projeto de reflorestamento. Esse projeto de reflorestamento, feito pela Natural Garden, fica no processo. Esse processo vai para o Inea e este fornece a licença. Quem assina a licença? O Dr. Firmino e o Dr. Paulo Schiavo. Quem recebe o dinheiro? A empresa do Dr. Paulo Schiavo, da mulher dele. É uma coisa inacreditável o que está acontecendo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu mostrei esta semana a cópia do Diário Oficial onde o Dr. Firmino e o Dr. Paulo Schiavo representavam o Inea; está aqui a empresa da esposa do Dr. Paulo Schiavo trabalhando, fornecendo serviço às empresas que solicitam as licenças. Como por exemplo, o senhor pode me perguntar: o Aterro Sanitário de Angra dos Reis, o Resort de Porto Real, têm a licença concedida pelo Dr. Firmino. E a empresa do Dr. Paulo Schiavo recebeu o dinheiro por isso. \r\n\r\nIsso é muito grave. Espero que o Governo tome uma posição sobre isso, porque é um momento muito triste por que passa o nosso meio ambiente com essas denúncias e com essas constatações que fiz até agora. E por isso, eu tenho uma CPI com número de assinaturas nesta Casa e vou mostrar ao Presidente Jorge Picciani essas questões, pois eu acho que, talvez, seja hora de abrir imediatamente essa CPI aqui na Assembleia. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nTenho prazer de registrar aqui a presença do Maycon Silva da Cruz, Presidente da Associação de Jovens Sanjoanenses, de São João da Barra e da Marcele Salgado. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Sr. Deputado Sabino, Srs. Deputados Mário Marques, Comte Bittencourt e Altineu Côrtes.\r\n\r\nInicialmente, quero, também, cumprimentar os alunos do Instituto Gay Lussac, de Niterói, que estão fazendo uma visita para adquirir conhecimento histórico sobre o Parlamento fluminense e a política, sob a orientação da monitora Diana. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nSr. Presidente, o tema de hoje continua a ser royalty e participação especial. Registro que desde ontem os artigos de Opinião, do jornal O Globo, publicados na página 6, têm centrado a discussão do royalty e da participação especial no seu lugar devido. Ontem, solicitei que fosse para os Anais o artigo de O Globo; hoje, vou solicitar o mesmo a V.Exa., com relação ao artigo entitulado “Batida de Carteira”.\r\n\r\nFiquei muito feliz porque esse artigo reproduz nos seus conceitos aquilo que tenho defendido aqui na Assembleia Legislativa. Inicia ele dizendo o seguinte, Deputados Comte Bittencourt e Mário Marques, parlamentares do PPS e do PSDB, que, por via de consequência, não são da base do Governo Lula:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Quando se pensava que a emenda Ibsen havia esgotado o repertório de tentativas de retirar recursos dos estados produtores de petróleo - a primeira peça do gênero foi a proposta do governo federal, porém destinada a recolher recursos de áreas do pré-sal ainda a serem licitadas -, surge mais uma manobra, agora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o mesmo objetivo. Apresentada como suposta tentativa de conciliação entre a Federação e estados e municípios surrupiados em suas receitas de royalties decorrentes de áreas já em produção, via emenda Ibsen, a fórmula é risível.\r\n\r\nNa linha de que só resta aos produtores perderem menos, a CNM defende a manutenção dos royalties em troca do confisco das participações especiais, recolhidas sobre os campos de grande produção. Sequer se chega a dar alguns anéis para preservar os dedos, pois alguns deles também iriam junto, tamanho o peso dessas contribuições sobre as receitas indenizatórias provenientes da exploração de petróleo. Com razão, municípios fluminenses decidiram se desligar da confederação.\r\n\r\nA emenda Ibsen e o projeto da CNM comprovam a existência de uma grave disputa na Federação por recursos tributários adicionais, mesmo em prejuízo de algum ente federativo. No caso dos municípios, a avidez por aumento da arrecadação é especialmente grande, pois se trata de um universo de 5.564 cidades, a esmagadora maioria delas sem condições de sobrevivência fiscal autônoma - vivem de repasses de estados e da União.\r\n\r\nAgora, com a brecha aberta no pacto federativo pelo projeto de cunho ideológico do governo Lula de mudar o modelo de exploração de petróleo, estados e municípios não produtores aproveitaram para avançar sobre uma receita constitucionalmente destinada a regiões específicas. Este canibalismo federativo tem como pano de fundo estados e municípios acostumados a repassar a conta de suas despesas para o contribuinte. Como a capacidade de a nação financiar gastos públicos crescentes já ultrapassou o razoável, dada uma carga tributária insustentável, a busca por rendas extras volta-se agora contra estados e municípios produtores de petróleo. Não importa que se tente romper contratos, algo flagrantemente inconstitucional. O que vale é buscar dinheiro novo, mesmo à custa do equilíbrio das finanças do Estado do Rio e do Espírito Santo.\r\n\r\nO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, prevê que, se a emenda Ibsen vingar, o assunto será levado à Corte. O mesmo acontecerá com a tentativa de a CNM também bater a carteira dos estados e municípios produtores.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nE por aí vai. \r\n\r\nOntem eu dizia aqui, Sr. Presidente, que estamos, por responsabilidade do Presidente Lula, encurralados. Só conseguimos discutir perdas e perdas. A proposta do Lula roubava 50% dos nossos recursos no pré-sal, isto é, nos poços que ainda iríamos explorar. Esses 50% de recursos recaíam, na sua quase totalidade, na participação especial. Veio a emenda Ibsen em cima do projeto do Lula e passou a surrupiar 99,5% dos recursos dos royalties, da participação especial, dos poços hoje em produção e dos futuros poços do pré-sal.\r\n\r\nVeio agora a proposta desse cidadão gaúcho que não honra o estado em que nasceu e se diz presidente da Confederação Nacional dos Municípios. Toma uma decisão espúria, sem assembleia, sem consultar os seus confederados, e propõe que o Estado do Rio de Janeiro perca 100% da participação especial dos poços hoje em produção e dos que vierem a ser explorados. Isso significa que vamos perder 75% da nossa arrecadação de royalty e de participação especial. Que duro é o destino do povo fluminense: discutir se perde a metade, se perde quase 100% ou se perde 75%. A pior discussão do mundo é a do perde e perde. Ora, além da gravidade econômica, há uma superior em gravidade a tudo o que está acontecendo.\r\n\r\nEssas crianças, esses alunos que estão aqui, estão visitando o Parlamento fluminense, que faz parte da história política do nosso país. \r\n\r\nSr. Presidente, quando eu ainda tinha cabelo, ou topete, aos meus 22, 23 anos, comecei, junto com parte do povo brasileiro, a lutar pela derrubada da ditadura. O Deputado André Corrêa talvez ainda não fosse nascido. Foram 20 anos, 20 anos de chumbo pelo qual nós nos revoltamos, porque não aceitávamos o rompimento democrático do nosso país. E o Congresso Nacional estava aberto, tinha até dois partidos políticos, o MDB e a Arena, a quem intitulávamos por partido do “sim” e partido do “sim, senhor”. Fomos para as ruas; outros resolveram pegar em armas. Mas, a média do povo brasileiro, amordaçado, não aceitava a ditadura. Tanto é que, 20 anos depois, ela ruiu.\r\n\r\nO que nós estamos vendo hoje no Congresso Nacional é o retorno à ditadura, porque a ditadura existe com as casas legislativas abertas. É ditadura porque não respeita o direito constitucional das minorias. É a primeira vez na minha vida que eu vejo um congresso nacional, comandado pelo partido do Presidente da República, instar as outras unidades da Federação a se rebelarem, a expulsarem, a expurgarem, a fazer uma guerra de secessão contra o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo. Isto é o rompimento, não só do pacto federativo, mas também do estado democrático de direito. E isso é inaceitável. E o mais triste é ver na televisão, como vi o Senador do porte do Pedro Simon, dar guarita a Emenda Ibsen com outra redação, na qual diz que a união compensará as perdas. O próprio Ibsen, que tinha uma história em nosso país, se aliar a um golpe na constituição e romper o estado democrático de direito. Isso é inaceitável! E poucos estão abordando esse aspecto político. E muitos estados vão perder, Sr. Presidente, não apenas o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. São Paulo vai perder muito futuramente; Sergipe vai perder muito porque se achou óleo recentemente em seu mar; o Rio Grande do Norte vai perder muito; a Bahia vai perder muito. Mas está todo mundo calado pelo poder manipulador do Presidente Lula com o Congresso Nacional, em parte, face às exceções, que está ajoelhado, está de cócoras, perante o grande caudilho que hoje governa o nosso país.\r\n\r\nMas, este Parlamento e nós Deputados temos um compromisso: o nosso compromisso maior é cumprir a Constituição. Fizemos juramento sobre ela. E não vamos permitir que o estado democrático de direito possa ser desrespeitado, aviltado. Porque esse é o passo para a ditadura da maioria, mas não da maioria do povo, da ditadura da maioria congressual.\r\n\r\nEu queria dar esse alerta a V.Exas.. Imagine, Deputado Comte Bittencourt, se o Congresso Nacional resolvesse mudar o ICMS da produção vinícola ou de artefatos de couro do Rio Grande Sul, para que passasse a ser do destino, e não mais da origem. Isso poderia? Claro que não, porque isso quebra o estado democrático de direito, o que não vamos permitir. Em última instância, temos a suprema corte do nosso País. É a última esperança que nos resta, porque o que estão fazendo conosco é um golpe, um golpe da maioria em cima da minoria, mas vamos resistir, nem que isso represente denunciar essa guerra de secessão, que está aberta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Sabino, e Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Altineu, inicialmente, saúdo o Colégio Gay Lussac, da minha cidade, que tem na figura do seu fundador, o saudoso Professor Renato Garcia de Freitas, um dos belos educadores da Cidade de Niterói, uma participação decisiva em nosso município, bem como seus diretores, os irmãos Ricardo e Beatriz, e o Professor Roberto Santos de Almeida.\r\n\r\nHá uma preocupação com essa licitação do Estado, na área de Educação, de locação de aparelhos de ar condicionado, processo que preocupa por n razões. Primeiro, a completa falta de planejamento estabelecida pela Secretaria de Estado de Educação, para um projeto de climatização das escolas do Estado - projeto, no primeiro momento, muito bem-vindo, já que o clima do mundo é significativamente mutável, e a questão de melhorar a condição da refrigeração das salas das escolas do Estado se faz justa. Mas temos algumas preliminares como o planejamento responsável, efetivo, do Governo do Estado, para a implantação desse programa. Esse programa, quando anunciado pela Secretária Tereza Porto, na Comissão de Educação, no final de 2008, nós, da Comissão, já naquela época, indicávamos que as metas estabelecidas para serem alcançadas eram impossíveis de serem cumpridas pelo Governo do Estado. Primeiro, pela situação dramática da infraestrutura elétrica de boa parte das escolas da rede estadual. Como colocar um aparelho de ar condicionado numa escola que sequer tem capacidade de estrutura elétrica instalada para absorver a demanda de cargas de ventiladores e dos insumos já existentes ali na escola. É inadmissível!\r\n\r\nAgora, a pressa de fazer um contrato milionário, que não envolve, Deputado André Corrêa, só o aluguel dos aparelhos - já estamos falando de quase 40 milhões de reais por ano -, mas uma parte desse contrato, que é oneroso para o Estado. Hoje, se V.Exa. comprar um aparelho de ar condicionado, no varejo, de qualquer loja de eletrodoméstico, vai conseguir, no mínimo, dois anos de garantia. O Estado faz um contrato de aluguel, por quase 40 milhões de reais, enquanto que, se tivesse comprado esses aparelhos, gastaria 20% a mais. Agora, esse contrato passou a apresentar custo permanente da Secretaria de Estado de Educação. Passou a ser mais uma sangria nos 25% da educação que os governos teimam em entender que é máximo, e não mínimo, como estabelecido pelos constituintes em 1988. \r\n\r\nA outra ponta, Deputado Sabino, é um contrato da Emop, com recursos da educação, de 140 milhões de reais para fazer a estrutura das esquadrias das escolas para receberem os aparelhos alugados. Se são 140 com quase 40, estamos falando de 180 milhões de reais em ano de eleição - todos nós temos que ficar de olhos abertos aos novos contratos de qualquer governo, porque ano de eleição é de perigo, com negócios que não são bons para o Estado. \r\n\r\nAplicar 200 milhões compromete todo o projeto de recuperação das escolas. O Governo do Estado, no ano passado, 2009, cancelou todo o orçamento aprovado por esta Casa, encaminhado na mensagem do governo, no campo obras e manutenção. Cancelou todo ele e o transferiu para esse contrato de instalação e locação de aparelhos de ar-condicionado. Muitas escolas estão com problemas de vazamento no telhado, em muitas outras falta o mínimo da dignidade no prédio público que o aluno, o educador, o professor, a comunidade frequentam no seu dia a dia. \r\n\r\nAgora, climatizar passou a ser um factóide do Governador Sérgio Cabral, para poder falar para a sociedade que a escola do Rio hoje tem ar-condicionado. Ele só não pode esquecer que essa escola paga pouco ao professor, que essa escola não tem a infraestrutura mínima necessária e adequada para dar dignidade a quem ali trabalha, que esse escola tem apresentado resultados medíocres no Enem, o Exame Nacional de Ensino Médio brasileiro. Temos uma das piores escolas da Federação; entre os estados desenvolvidos, seguramente somos o pior. \r\n\r\nEsse programa foi anunciado para o verão passado, que já acabou - realmente, as temperaturas foram alarmantes -, foi anunciado como tendo sido inaugurado nas 1.500 escolas do Estado. Hoje, nem a Secretaria do Estado de Educação sabe quantas escolas estão com o programa de climatização funcionando. Queremos saber - encaminhamos um requerimento de informações - quanto já foi pago desse contrato de locação, quantos são os aparelhos, quantas salas e quantas escolas já estão com esse programa funcionando, para que possamos acompanhar devidamente os recursos que, seguramente, poderiam estar sendo mais bem aplicados na área de educação. \r\n\r\nComo eu já disse, os 25%, que deveriam ser o mínimo, lamentavelmente, no Brasil, o Poder Executivo encara como o máximo. Gastar 25% em educação é um sacrifício. Prefeitos e Governadores acham que 25% são muito para a educação, não percebem que a política de educação é que vai ser a indutora da construção de um Estado mais justo, mais seguro, mais fraterno. Só através de uma política pública de educação séria, colhendo resultados, com uma escola com o mínimo de qualidade e dignidade, se dará à geração futura brasileira uma dignidade maior no exercício da sua cidadania.\r\n\r\nFica aqui o nosso registro. Estamos investigando o próprio objeto do contrato e a empresa vencedora, para termos certeza de que não houve nenhum tipo de indução de privilégios, de informações privilegiadas nesse processo do pregão eletrônico dos contratos de climatização do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para parabenizar a diretoria que foi empossada no Teresópolis Convention Bureau: a Presidente, Maria Luiza de Abreu Mota, da Pousada das Cerejeiras; Diretoria; André Mazzi - Manjericão Casa de Pizza; Marcondes Lima - Photo Santa Teresa; Rosimeri Pires, Fazenda Genève; Fabiano Ferreira - Pousada Urikana; Maicon Oliveira - Hotel Alpina; Nilson Neves - Recanto dos Pescadores; Vinicius Claussen - Millematti Pizzaria e Gilberto Braga - Chalé Café. A informação que me foi passada, esta semana, pelo Gilberto Braga, um querido amigo, diretor do Sesc durante muitos anos, na cidade de Teresópolis, e aqui na cidade do Rio de Janeiro também. \r\n\r\nSeguramente, organismos como o Convention Bureau são fundamentais para ajudarem a induzir uma política de turismo que possa também ajudar os Municípios e o Estado numa das suas principais vocações, que é a vocação turística que, diga-se de passagem, política que também está muito ausente no nosso Governo do Estado. Temos a política que trouxe as Olimpíadas, a Copa do Mundo, mas um projeto público de fato, de uma política de turismo que aponte o Estado do Rio de Janeiro para um viés fundamental, gerador de emprego, que produza riqueza para todos os que aqui moram, continua muito ausente da agenda do nosso Governo Estadual.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, digno representante do Município de Rio das Ostras e adjacências.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado André Corrêa, nosso Presidente; Deputado Comte Bittencourt; Sras. e Srs. Deputados; amigos que acompanham pela TV Alerj; Senhoras e Senhores, uma vez mais, e faço questão, quero registrar aqui a presença do Maicon e da Marcelle, que são lá de São João da Barra, já na divisa do nosso Estado com o Espírito Santo. O Maicon preside a Associação de Jovens Sãojoanenses e está trazendo a força da sua liderança e dos jovens de São João da Barra à Assembleia Legislativa. Sejam muito bem-vindos vocês dois.\r\n\r\nSr. Presidente, quero iniciar pontuando que é necessário que esta Casa se mantenha mobilizada na questão dos royalties de petróleo. Eu, desta tribuna, ontem, em nome do Prefeito de Cabo Frio, estendi o convite aos parlamentares desta Casa para a manifestação que ocorrerá em Cabo Frio, na próxima sexta-feira, às 18 horas, em protesto à possibilidade das perdas dos royalties do petróleo ou, melhor ainda, em defesa do Estado do Rio de Janeiro. Acompanhando pela grande imprensa, as ameaças se transvestem, se modificam, tenta se dourar a pílula ou, como declarado pelo próprio Deputado autor da emenda, tenta-se perfumar o bode, mas em todas elas há uma discussão: se perdemos mais ou se perdemos menos. \r\n\r\nAs regiões Norte e Noroeste do nosso Estado têm Municípios cujos Índices de Desenvolvimento Humano, o famoso IDH, são menores do que muitos municípios do Nordeste brasileiro, onde a miséria é das maiores deste país. E o Estado do Rio de Janeiro, no momento em que se apresenta uma expectativa para melhorar a vida dessa população, especialmente dos nossos jovens, com possibilidade de acesso aos estudos, à universidade, à prática de esportes, à cultura, vê essa possibilidade, essa perspectiva ser amputada.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, ainda na tarde de ontem, eu manifestava aqui a minha preocupação com a violência que grassa, que se amplia, que cresce no interior do Estado. Tive a oportunidade de parabenizar a Secretaria de Estado de Segurança Pública pela implantação das Unidades Pacificadoras em comunidades reconhecidamente violentas aqui na capital ou na Região Metropolitana. Entretanto, também é clássico, não precisa ser especialista em segurança pública, porque já aconteceu no passado e volta a acontecer agora. Todas as vezes que a Secretaria de Estado de Segurança Pública empreende uma ação mais forte aqui, no Rio de Janeiro, a marginalidade encontra, Deputado André Corrêa, um campo amplo, fértil e desguarnecido no interior de nosso Estado. \r\n\r\nNesses últimos dois dias, por exemplo, a Cidade de Macaé recebeu o reforço de policiamento, policiais que sairam de outras guarnições do interior. Deixaram Campos, deixaram Itaperuna, deixaram Cabo Frio, para irem para Macaé. Mas quem cuida de Cabo Frio nesse momento? Quem cuida de Itaperuna? E quem cuida de Campos? A Cidade de Macaé vem registrando um índice terrível, a cidade que tem mais vítima, mais homicídio contra os jovens, a quinta cidade no País que mais mata seus jovens. \r\n\r\nSr. Presidente, para que não fique aqui apenas a manifestação do Deputado Sabino, eu quero trazer o registro colhido na data de hoje, num dos mais importantes veículos de comunicação da nossa região, que é, sem dúvida alguma, o jornal Folha da Manhã, um grade jornal que é editado em Campos dos Goytacazes, distribuído em todo o interior de nosso Estado e também aqui, na Capital. Veja só, Sr. Presidente, hoje, Folha da Manhã:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Sétimo homicídio da semana é registrado em Guarus. O sétimo homicídio da semana e a 44ª morte do ano em Campos aconteceu na noite desta quarta-feira”. (Interrompe a leitura)\r\n\r\nPortanto, ontem à noite.\r\n\r\n(Lendo) “Um homem foi assassinado a tiros ao passar pela Rua Maricá, esquina com a Rodovia BR-101, no Parque Padaria Nogueira”. (Interrompe a leitura)\r\n\r\nAinda ontem, (Lendo) “adolescente foi encontrado com marcas de pelo menos quatro tiros na manhã desta quarta-feira, no km 13, na localidade de Travessão, em Campos”. (Interrompe a leitura)\r\n\r\nTambém no jornal Folha da Manhã de ontem: (Lendo) “Final de semana violento da Região dos Lagos. O final de semana foi marcado pela violência na Região dos Lagos, com um confronto entre policiais e bandidos, além de dois homicídios e cinco tentativas. Na principal ocorrência, o confronto entre policiais e bandidos e policiais militares resultou em um bandido baleado. Após suspeitar de quatro pessoas em um veículo, os policiais se aproximaram para fazer a abordagem e foram recebidos a bala”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso, na nossa extraordinária Cabo Frio. Sr. Presidente Marcelo Freixo, o senhor empreendeu um esforço extraordinário que não deve ter sido muito fácil. O senhor presidiu nesta Casa, sem nenhum demérito a qualquer outra Comissão, talvez a mais difícil e mais dura Comissão dessa atual legislatura. O seu trabalho repercutiu aqui e lá fora. A coragem e o trabalho empreendidos pelo senhor, pelos membros da Comissão e por este Parlamento, que aprovou seu relatório, foram reconhecidos.\r\n\r\nSr. Presidente, na minha cidade, por exemplo, Rio das Ostras, Deputado André Corrêa, os assaltos a residências, com as famílias dentro de casa, transformadas em reféns, praticamente todas as noites, com homicídios ocorrendo à luz do dia, com assalto ao comércio; é uma coisa absurda. E esses assaltos a residências, Sr. Presidente, que vêm ocorrendo em Rio das Ostras, Macaé, Cabo Frio e Campos têm ainda outros agravantes, porque, além de os bandidos realizarem assaltos, aterrorizam as famílias, fazendo terríveis ameaças. Fazem, inclusive, intimidação a essas famílias que, profundamente assustadas, sequer procuram a Polícia para fazer o registro das ocorrências. \r\n\r\nQuando vamos procurar o ISP, quando vamos à Secretaria de Segurança Pública, onde são retirados os boletins; os registros; as estatísticas; lá não aparecem esses assaltos. Aí fica aparentemente tudo muito bem, porque os números são infinitamente inferiores à realidade dos fatos. As pessoas estão sendo assaltadas à saída dos bancos, os aposentados, as pessoas têm suas casas violentamente assaltadas, intimidadas por esses bandidos que ameaçam matar seus filhos, seus familiares e, portanto, não vão à delegacia de polícia fazer os boletins de ocorrência. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho trazido esse fato aqui, e não é um fato agradável, preferíamos estar aqui falando de coisas positivas, mas esta é a casa do povo. E reitero o meu apelo: Sr. Secretário Beltrame, Sr. Chefe de Polícia, Sr. Comandante da Polícia Militar, não adianta - me permitam dizer - manter 300 policiais em Macaé, retirados de Cabo Frio, de Itaperuna e de Campos, para ficarem em Macaé por dois, três dias, uma semana. E quando esses policiais saírem de Macaé? Será permitido às famílias continuarem sendo assaltadas, aterrorizadas como estão sendo? \r\n\r\nSr. Presidente, fica um apelo dramático às autoridades de Segurança Pública deste Estado, para que abriguem o interior, atendam o interior, entendam que têm todo o apoio para o trabalho que vem fazendo na capital, na Região Metropolitana. Ainda hoje, a grande imprensa dizia que a primeira Unidade Pacificadora do interior será no Município de Macaé. O jornal O Globo registra a notícia hoje, está no site da Secretaria de Segurança Pública. Mas a situação está muito dramática. \r\n\r\nSr. Presidente, peço apenas mais um minuto para fazer um registro que me foi trazido por tantos amigos de São Francisco de Itabapoana, de São João da Barra, já na divisa com o Espírito Santo. Trata-se de um povo trabalhador, solidário, que sofreu tanto com última seca, que perdeu a sua produção agrícola, por exemplo, que enfrenta o problema, mas aguarda a solução há tanto tempo.\r\n\r\nHá uma ponte em construção, para ligar os Municípios de São Francisco e de São João da Barra. Acredite, Sr. Presidente, que se essa ponte, para ver essa obra terminada, precisa apenas de três ou quatro quilômetros para unirem os dois municípios. E hoje para ir de São João da Barra a São Francisco de Itabapoana são quase 50 quilômetros, pois as pessoas precisam retornar à Campos para, de lá, ir a um dos dois municípios. Essa obra teve seus pilares implantados e estes se encontram em boas condições; precisamos da conclusão dessa ponte, que tem o nome do Presidente João Batista Figueiredo.\r\n\r\nFica o apelo às autoridades estaduais e federais, para que esses dois povos, tão irmãos, tão amigos, possam, através da ponte, seja João Batista de Figueiredo, ou outro nome, unir suas forças, as suas comunidades, pelo crescimento do nosso Estado. \r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Sabino.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Sabino que assuma a presidência dos trabalhos, porque sou o próximo orador inscrito. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Ilustre Deputado Marcelo Freixo, fico alegre em ver o Psol assumindo o poder nesta Casa - não é, Deputado Salomão? -, aliás, já tem um parlamentar de muita qualidade que fica bem nessa cadeira. É verdade.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Nilton Salomão, Deputado Luiz Paulo, venho à tribuna, no primeiro Expediente, para dar sequência a uma série de colegas, que já se manifestaram, mas sobretudo, sobre aquilo que é o fato de maior dinamismo da economia do Estado do Rio de Janeiro: o petróleo. \r\n\r\nVenho chamar a atenção para um fato, ao qual acho que este Parlamento precisa estar extremamente atento - não é nem a questão grave do que fizeram ou estão tentando fazer com o Rio de Janeiro, no Congresso Nacional, através da Emenda Ibsen Pinheiro. Refiro-me, Presidente, à distorção e às nuvens que pairam sobre o projeto do Complexo Petroquímico de Itaboraí, o chamado Comperj. \r\n\r\nEsse projeto foi anunciado como um dos mais ousados e modernos. Buscava-se, Deputado Marcelo Freixo - espero que se continue buscando - pegar o petróleo bruto, pesado, que é mais característico da produção brasileira e do nosso Estado, e, através de um complexo petroquímico, com a sua primeira, segunda e, no futuro, terceira gerações, partir para produzir uma série de produtos que fazem parte da vida moderna, para automóvel, plásticos das mais variadas naturezas.\r\n\r\nPois bem, com preocupação, vejo, nos últimos meses, esse projeto entrar em risco. Recentemente, houve um processo de fusão e de consolidação do setor petroquímico no País. Essa é uma tendência mundial e não vai aí nenhuma crítica. Acho que esse vai ser um mercado global. O mercado petroquímico tem uma característica, pelo seu porte, de, realmente, ser de natureza global: grandes empresas vão disputar o mercado global.\r\n\r\nO projeto original era que a Petrobras construísse com a iniciativa privada a execução do Comperj. O que estamos observando hoje? Foi feita a consolidação do setor petroquímico, hoje tendo como ponta a empresa Braskem, que é controlada pelo grupo Odebrecht, com a Petrobras como minoritária. Hoje, o único player, o único setor empresarial privado que pode fazer parceria com a Petrobras é, justamente, a Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht. \r\n\r\nNão está havendo entendimento, no que diz respeito ao projeto inicial do Comperj. O que já começamos a observar? Aquele seria um projeto inovador, fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, implantando toda a cadeia de produção, desde o petróleo bruto, da nafta, até o plástico, na outra ponta, mas já vejo vozes importantes na Petrobras defendendo a revisão do projeto, para transformar todo esse complexo na construção de apenas uma refinaria. Isso traria - trará - um prejuízo enorme para o Estado do Rio de Janeiro, incalculável, sobretudo para alguns projetos em São Gonçalo. Uma parte significativa do projeto original estaria naquele município, até no sentido de equilibrar uma das partes mais carentes de dinamismo econômico do nosso Estado hoje - São Gonçalo e Itaboraí são municípios que têm a menor renda per capita. \r\n\r\nPreocupo-me porque, na semana passada, numa entrevista ao Valor Econômico, o Dr. Bernardo Gradin, principal executivo do grupo Braskem, da Odebrecht, disse que não tem nada certo, enfim, que precisa refazer as contas desse empreendimento, que a Braskem não tem ainda um posicionamento a respeito de sua participação no Comperj. Na outra ponta, o diretor de abastecimento da Petrobras falou da necessidade de rever o projeto básico do Comperj.\r\n\r\nEu falava com o Deputado Luiz Paulo que acho que devemos, o mais rapidamente possível, convocar aqui uma reunião, uma audiência pública, chamar a Petrobras, a Braskem, o Governo do Estado. Nós não podemos abrir mão do projeto original do Comperj, da Central Petroquímica que foi, por dever de justiça, por dever de logística, escolhido o nosso Estado. \r\n\r\nVejo com preocupação que se avançam outros projetos estruturantes, não que sejamos contra, mas você vê projeto da Refinaria no Ceará, projeto da Refinaria em Pernambuco. Você vê a indústria naval, Deputado Salomão, saindo do Rio de Janeiro. Hoje, o estaleiro mais moderno e que vai ter muito mais competitividade do que os estaleiros aqui do nosso Estado, vai ser o estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco. Você já vê um projeto de construção de um estaleiro em Alagoas; você já vê um projeto de construção de um estaleiro, no Ceará. Tudo isso é importante à distribuição do desenvolvimento. Mas o Rio de Janeiro, que é o berço da indústria naval, perde competitividade, perde essas oportunidades de que esses investimentos estejam acontecendo aqui. Não quero fazer nenhuma crítica, porque é uma pessoa que admiro, mas o Presidente da Transpetro é do Ceará. Alagoas é o Estado do Senador Renan Calheiros, que é uma indicação do PMDB, o ex-Senador Sérgio Machado. Estão no papel deles. Estão no papel deles de trabalhar para buscar investimento nos seus Estados.\r\n\r\nMas nós aqui temos que estar alertas. Isto é preocupante. Se o Estado do Rio de Janeiro continuar assim vai perder o protagonismo da indústria naval, e também, neste caso específico do Comperj, da Central Petroquímica, que inicialmente estava previsto para acontecer em Itaboraí.\r\n\r\nQuero aproveitar, Sr. Presidente, Deputado Nilton Salomão, ao finalizar aqui, dizer da minha alegria; V.Exa. que tão bem representa o Município de Teresópolis e toda a Região Serrana, já vez essa manifestação, e fico feliz ao ver o esforço de todos e de ter contribuído também. Estive lá na inauguração da UPA, foi uma festa bonita. Tenho certeza de que é um marco para a Saúde de Teresópolis. Acho que vai ser uma alavanca muito grande no setor de emergência, nos hospitais de referência que também passam por investimentos, como o Hospital São José, das Irmãs Catarina, lá em Teresópolis. Então, acho que quem sai ganhando, quando as pessoas trabalham juntas buscando o melhor para as cidades que representam, só quem tem a ganhar é a população.\r\n\r\nPor isso, felicito aqui o Prefeito Jorge Mário, o Secretário Estadual de Saúde, Secretário Maurílio, que é um colega nosso, do nosso Partido PPS. Tivemos a oportunidade de estar junto lá com o Governador Sérgio Cabral, no sentido de antecipar esse investimento em Teresópolis, que o Deputado Nilton Salomão lutou tanto, e nós nos somamos a essa luta. E como eu digo: quem ganha é o Município de Teresópolis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, do PSOL, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer um pronunciamento que, sinceramente, não gostaria de fazer, depois de tanto tempo presidindo a CPI das Milícias, e depois de tão consolidado aqui o trabalho de enfrentamento à ação das milícias.\r\n\r\nSr. Presidente, as informações são muito graves.\r\n\r\nPrimeiro, quero dizer que recebi, no meu gabinete, recentemente, um funcionário desta Casa - vou poupá-lo da identificação, não vou aqui falar o seu nome por razões óbvias de segurança -,que teve o seu filho de dez anos assassinado pela milícia recentemente. Isso bastaria para que pudéssemos perceber que a situação das milícias no Rio de Janeiro não está resolvida; acabamos de ver de muito perto esse problema se configurando. E pior: não bastasse essa barbárie inaceitável, que vai marcar a vida dessa pessoa para sempre, esse funcionário e seu outro filho estão ameaçados pela mesma milícia. \r\n\r\nÉ um nível de atrocidade, de desrespeito inaceitável. Estamos falando de um funcionário desta Casa, onde fizemos uma CPI, onde desvendamos como funcionam essas milícias, onde identificamos que sua estrutura é de máfia, o verdadeiro crime or ganizado, onde indiciamos 225 pessoas, a maioria já presa hoje em dia. Milícia é máfia - venho dizendo há muito tempo - e, em se tratando de máfia, não basta a prisão de seus líderes. O poder público tem que ter a coragem de enfrentar seus braços econômicos - até porque, boa parte dos que foram presos não estão devidamente presos, e esta é outra denúncia que farei em breve, assim que tiver mais informações - que não estão encerrados.\r\n\r\nNa Comissão Parlamentar de Inquérito que fizemos, apontamos 58 propostas concretas para o enfrentamento das milícias, como, por exemplo, o desarmamento dos bombeiros, porque só no Brasil eles usam armas,; quando eles usam armas? Só quando não trabalham como bombeiros. Aumentar o número de fiscais da Agência Nacional de Petróleo para combater a venda ilegal de gás, grande fonte da economia das milícias; que a legalização das vans e as licitações ocorram individualmente, não através de cooperativas - ao contrário do que a Prefeitura do Rio de Janeiro vem fazendo, que estimula a lógica das cooperativas, que sabemos por quem são dominadas. Há medidas concretas que devem ser tomadas, e não pela polícia, mas pela política. \r\n\r\nDeputado André Corrêa foi meu companheiro na CPI das Milícias. Não foi fácil aquele trabalho, ficamos mais de seis meses dedicados quase que exclusivamente a isso. Contribuímos para a sociedade a para a mudança da opinião pública sobre milícias, que antes eram vistas como um mal menor. O irresponsável do último Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro chegou a chamar milícia de autodefesa comunitária; comandantes de batalhão chamaram de mal menor; ex-Secretários de Segurança foram eleitos Deputados Federais com o apoio das milícias, com votos explícitos nas áreas em que elas atuam - esses escândalos de permissividade levaram as milícias a chegaram aonde chegaram. Um Deputado desta Casa hoje está preso, em seu devido lugar, que não é o Parlamento. Vereadores foram eleitos pela milícia, e o último foi preso dentro da Câmara Municipal. Ora, chegamos a um nível absurdo de vergonha pública porque o poder público consentiu. \r\n\r\nSrs. Deputados, chamo a atenção para o fato de que esse problema não está resolvido, não está vencido. Um exemplo concreto: acabei de receber um telefonema de um cineasta amigo, que vai lançar ainda este ano um belíssimo filme que envolve o tema milícia. Ele está filmando algumas cenas em um lugar muito conhecido por todos nós, Rio das Pedras, cuja milícia é famosa, a mais antiga do Rio. Ao investigarmos nesta Casa a sua atuação, descobrimos que somente com o controle do transporte alternativo seus membros tinham um faturamento de 170mil reais por dia! Desvendamos isso na CPI, indicamos que não era mal menor, que não era defesa comunitária, que não era enfrentamento ao tráfico, até porque 65% das áreas onde as milícias atuam no Rio de Janeiro, anteriormente não estavam sob controle do tráfico. É crime organizado, é busca de riqueza criminosa por dentro do Estado, com braço do Estado, com interesse político. \r\n\r\nAlguns líderes da milícia de Rio das Pedras foram presos, estão foragidos ou foram assassinados, nessa loucura que é a situação das milícias. Enfim, essa milícia foi desbaratada de alguma maneira. E qual a minha surpresa? Rio das Pedras está abandonado. Há uma semana que Rio das Pedras está sem luz. E a Light quando vai lá, os funcionários que vão, dizem que querem dinheiro para consertar o problema da luz, e os moradores dizem que não, que pagam corretamente os seus impostos em dia. E não consertam! Tem uma semana. Não recolhem o lixo em Rio das Pedras. Rio das Pedras está abandonado. \r\n\r\nEu quero chamar a atenção desta Casa para a responsabilidade que temos sobre o assunto. Porque sabe qual é o efeito disso, Deputado André Corrêa? A população de Rio das Pedras vai chegar à conclusão de que era melhor na época das milícias; a população de Rio das Pedras vai sentir saudades das milícias, não por mérito das milícias, mas pela irresponsabilidade do Governo do Estado, da Prefeitura. E nós nos cansamos de dizer: “Ótimo que os seus líderes tenham sido presos, ótimo que eles tenham sido enfrentados, que o Ministério Público tenha apresentado denúncia, que alguns tenham sido condenados.” Mas não basta. \r\n\r\nSe essa milícia foi derrotada, o poder público tem a obrigação de imediatamente ocupar esse espaço, garantir o serviço público para não fazer com que a população tenha dúvidas de que o crime organizado não é o caminho para a cidadania de ninguém.\r\n\r\nÉ inaceitável que num lugar onde conseguimos derrotar o crime organizado tão poderoso, responsável pela morte de tanta gente, esteja hoje abandonado. Se a milícia voltar nesse lugar a culpa e a responsabilidade não serão da milícia, não. Eu vou cobrar: serão do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito Eduardo Paes. Eles serão os responsáveis pelo retorno da milícia. Não adianta depois dizer que enfrentamos as milícias porque nós prendemos. Estou antes dizendo: não se enfrenta a máfia apenas com a prisão de seus líderes, até porque conhecemos nossas cadeias. Sabemos, por exemplo, que boa parte desses milicianos que deveriam estar presos e detidos não se encontra presos e detidos. Sabemos da fragilidade das nossas delegacias, sabemos do nível de corrupção que existe. E além disso, os lucros continuam. \r\n\r\nEntão, o abandono dessa comunidade é uma perversidade, uma irresponsabilidade sem tamanho.\r\n\r\nEstou aqui publicamente, Sr. Presidente, cobrando que o poder público, que a Prefeitura e o Governo do Estado cumpram o seu papel; que não façam, pelo seu abandono e pela sua irresponsabilidade, o sucesso e o futuro retorno de um crime organizado tão danoso ao Rio de Janeiro como a ação dessas milícias.\r\n\r\nObrigado pelo espaço concedido, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Solicito ao Deputado Marcelo Freixo que empreste sua competente liderança para conduzir a Sessão, e nos permita usar a tribuna.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Freixo que preside esta Sessão, Deputados presentes, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral do PSB, servidores, imprensa, quero trazer um assunto importante que hoje tem expectativa de uma solução para centenas e milhares de pequenos e microempresários, contabilistas, que é a questão da implantação do PAF - Programa do Aplicativo Fiscal - no Governo do Estado. \r\n\r\nAntes, queremos aproveitar esses últimos dias que ainda nos restam, uma vez que estaremos deixando esta Casa na condição de Deputado Suplente, cuja cadeira voltará a ser ocupada pelo Sr. Deputado Christino Áureo, hoje Secretário de Agricultura, então, neste mês estamos aproveitando todos os minutos e nesta semana tivemos importantes eventos. \r\n\r\nOntem, às 15 horas, aqui na Assembleia, no auditório do prédio anexo lançamos uma cartilha denominada Motociclista Legal; faz parte do trabalho que o nosso mandato vem realizando em prol da harmonização das relações entre motociclistas e motoristas, processo educacional como instrumento para uma meta de redução dos acidentes, da perda de vida dos nossos jovens, especialmente os motociclistas. Também apresentamos projeto de lei que tramita na Casa e busca coibir, dificultar a ação dos bandidos que estão se utilizando de motos, inclusive com assaltos a motociclistas para, de posse desse veículo, realizar outros assaltos ou para recuperar bandidos dos seus grupos. Então, foi lançada essa cartilha ontem à tarde.\r\n\r\nHoje às 10 horas também, de certa forma coroando esse período do nosso trabalho legislativo, fruto da Lei nº 3885, de 2002, o grupo de trabalho que buscou atender o que preceitua a lei buscando políticas definidas em diretrizes para os diabéticos do nosso Estado, grupo de trabalho esse coordenado pelo Dr. Nelson Lucas, apresentou o seu relatório parcial com os eixos principais das ações que estão sendo propostas para nós darmos uma resposta ao nosso Estado, a esse drama que é o diabetes que atinge quase um milhão de pessoas só no nosso Estado. Então, eu quero também aproveitar e parabenizar e agradecer ao Dr. Nelson Lucas que foi o coordenador, à Dra. Rosemary Paz de Barros e às subcoordenadoras, porque só tivemos mulheres, a Dra. Márcia Regina Mazalotti, a Dra. Cláudia Ramos, a Dra. Rosane Kupfer e a Dra. Suzete Henrique da Silva.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, eu quero me deter na questão do PAF. Ora, o PAF é o Programa Aplicativo Financeiro que o Governo do Estado está implantando de maneira que, através desse programa, o sistema de informações empresariais e comerciais será extremamente avançado, capaz de nos ajudar e ajudar o Estado no combate à sonegação. Nós apoiamos a implantação do PAF no Rio de Janeiro. No entanto, essa implantação precisa ser revista no seu prazo. Por quê? Para a implantação desse programa tanto o grande como o pequeno empresário, o microempresário, precisa fazer um investimento na elaboração de um sistema que depois tem que ser homologado por uma instituição universitária cadastrada, os funcionários têm que ser capacitados de maneira que o que preceitua a Resolução nº 217/09 da Secretária de Fazenda, que enseja a implantação até o dia 31 de março, não é possível de ser cumprido. O que acontecerá se não se fizer um reescalonamento? Nós teremos cerca de 80% dos empresários, especialmente os pequenos e médios, sem ter implantado o sistema e expostos a fiscalização o que poderá trazer ônus de uma forma injusta.\r\n\r\nNós apresentamos o Projeto de Lei nº 2885, que trata exatamente do reescalonamento desse prazo. É importante que fique claro: nós apoiamos a implantação do PAF, mas entendemos a necessidade de reescalonamento. Primeiro, vamos implantá-lo nas grandes empresas que têm condições de implementar o sistema e treinar seus funcionários e, em prazos diferenciados, vamos implantá-lo para os outros empresários. \r\n\r\nNosso projeto propõe ainda a criação de um ambiente de teste, de maneira que esses pequenos empresários - que serão onerados com a compra do sistema - possam, antes do prazo final de implantação, testar o sistema, entender melhor o seu funcionamento, fazer bem feito. Isso é o que prevê o projeto, que foi muito bem recebido pelo Presidente da Comissão de Tributação da Casa, Deputado Luiz Paulo, que também é relator - tornou-se relator do projeto por deferência do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nVárias reuniões aconteceram, uma delas com a presença do Presidente da Assembleia, que, de forma muito sensível, entendeu o problema desses pequenos e médios empresários. Abriu-se, então, um canal de negociação com a Secretaria de Estado de Fazenda. Estivemos reunidos na Secretaria e, naquele momento, o Dr. Ricardo, Subsecretário de Receita, bem entendeu, diante dos números que se apresentavam a ele, que 80% das empresas não tiveram condições ainda de implantar o sistema. Ele entendeu e apenas solicitou um prazo para que pudesse analisar o reescalonamento proposto na base de nosso projeto na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nNão queremos - é importante que se diga - ter o mérito de resolver esse problema através de um projeto de lei. Nós só o apresentamos para que pudesse servir de base para o processo de discussão. O que queremos é a solução. Se o Poder Executivo, já sensibilizado, apresenta a solução - que é o reescalonamento -, está tudo resolvido. O próprio empresário já entendeu que esse sistema veio para ficar, veio para trazer uma relação que, eu diria, é mais respeitosa, mais transparente, mais saudável quanto ao controle, ao monitoramento do governo sobre os tributos que lhe são devidos. \r\n\r\nNeste momento há certa angústia no ar porque o último dia de prazo é 31 de março. Todos estão angustiados porque receberam a informação desse encontro, onde estiveram presentes, além de nosso mandato, os Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, André Corrêa, Olney Botelho e lideranças da categoria. Nessa reunião ficou entendida a necessidade do reescalonamento, ficou-se de definir um novo prazo, o que não ocorreu ainda, então, há essa angústia. \r\n\r\nAcabo de receber a informação, numa conversa com o Deputado Luiz Paulo, Presidente da Comissão de Tributação, que manteve contato telefônico com o Deputado Paulo Melo, líder do governo, de que nosso Secretário de Fazenda, Joaquim Levy, sinaliza que realmente o prazo será revisto numa análise da Secretaria - segundo ele, se não for idêntico, aproximar-se-á do prazo que estabelecemos em nosso projeto. \r\n\r\nHá que se dizer que aquele prazo não surgiu simplesmente da cabeça de alguém por nada, ele foi fruto de uma discussão. Nós, ali, fizemos o escalonamento considerando que a grande empresa, volto a dizer, tem condições de implantar o sistema imediatamente, mas que o pequeno empresário precisa de maior prazo para se preparar para implantá-lo. \r\n\r\nO Secretário Joaquim Levy é um homem que, evidentemente, tem essa missão de melhorar a arrecadação do Estado, buscar mais justiça tributária na arrecadação, mas que tem sensibilidade também para saber que é preciso um processo de preparação, principalmente, volto a dizer, dos micro e pequenos empresários, para que tenham condições de cumprir essa Resolução 217. Então, com a nossa confiança de que essa conversa já estabelecida por nós e a informação vinda do Deputado Paulo Melo, através do Presidente da Comissão de Tributação, Deputado Luiz Paulo, seja o mais rápido possível colocada no site da Secretaria de Fazenda para nortear as ações do microempresário, de quem está fazendo o sistema, de quem está fazendo o processo de treinamento dos funcionários. Essa é nossa expectativa, que nós queremos ver nos próximos dias realizada. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia, na esperança de quórum.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Anabal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, assim Emendada do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2894/2010, MENSAGEM 01/2010, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ALTERA A LEI 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em votação a Redação Final assim Emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Questão de ordem do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado João Pedro, do DEM, que encontra-se em Brasília, no Senado Federal, tentando influenciar os senadores de sua bancada no sentido de dar um basta a esse jogo de perde, perde, a que está submetida a população fluminense em função do projeto de lei de iniciativa do Lula, que toma, rouba, se apropria dos recursos do royalty da participação especial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeria até bom que cada um dos parlamentares procurasse também os seus senadores para tentar influenciá-los- para nós sairmos desse jogo do perde, perde. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim Emendada do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 755/2007, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim Emendada do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 322/2003 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em votação a Redação Final assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2955/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 09/2010), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer, Sra. Presidente, é iniciativa do Poder Executivo. Esta é uma mensagem em que a Deputada Cidinha tem lutado muito. Ela, que tem um brilhante trabalho na Comissão de Defesa do Consumidor, pela criação de uma autarquia, que tenha condições de dar amparo.\r\n\r\nO projeto foi emendado, vai ser discutido e a própria Deputada Cidinha Campos vai dar as opiniões, como já combinou comigo. E no que diz respeito à juridiscidade, o projeto é extremamente constitucional. O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - O meu parecer é favorável, até porque, ele é resultado de duas indicações legislativas que fiz ao Governador do Estado. Uma delas é essa que estamos votando hoje, que transforma o Procon numa autarquia e a outra é criando um Fundo, mas que ainda não foi atendida pelo Governador - porque temos um problema muito sério aqui no Estado. Sabe, nobre Deputado Paulo Melo? \r\n\r\nAs multas aplicadas pelo Procon ficam no Feprocon, agora, as multas aplicadas pela Justiça, vão para um Fundo federal, e todo o dinheiro da Justiça do Estado, daqueles que não cumprem a lei, com relação à questão consumerista, vão embora, provavelmente até para São Paulo. Virou moda essa história, todo o dinheiro daqui vai embora para algum lugar.\r\n\r\nEstou aguardando essa outra Mensagem do Governador, criando o Fundo da Defesa do Consumidor, mas essa foi atendida e agradeço muito o pronto atendimento dado à questão pelo Governador do Estado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão dos Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável. Apresentei várias emendas, especialmente manifestando preocupação com o concurso público.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, a Deputada Cidinha Campos teve a oportunidade de relatar pela Defesa do Consumidor, que foi a autora de duas indicações legislativas, para que o Governo criasse uma autarquia de proteção e defesa ao consumidor, já que, infelizmente, vivemos numa sociedade dita de consumo, em que o consumidor entra com o dinheiro, pagando pela mercadoria, mas nem sempre quem produz as mercadorias a entrega com a devida qualidade.\r\n\r\nVerifico que o projeto, no mérito, é positivo, mas ele traz algumas impropriedades no seu bojo, principalmente em relação ao prazo de implantação de até 360 dias e também na questão de não definir claramente quando se dará o concurso público para a seleção daqueles que estão habilitados ao exercício dessa função. \r\n\r\nVotando no mérito, o meu voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sra. Presidente, é só para fazer um questionamento à Mesa. O projeto é meritório, conta com o nosso apoio, mas em função da mudança da pauta. Estou aqui com a antiga Ordem do Dia e com a atual - não querendo atrasar o projeto - porque simplesmente, todo o início de semana, eu sento com a equipe, vemos os projetos da Casa que vão tramitar, e tentamos trabalhar algumas emendas para melhorar o projeto. \r\n\r\nOntem, constava como primeiro item da pauta de hoje a Mensagem nº 11/2010, acho que sobre segurança alimentar. Hoje - de ontem para hoje a pauta mudou - entrou a Mensagem 09, sobre a criação da Autarquia da Proteção e Defesa do Consumidor, que não foi publicada no DO. O Regimento determina que, para entrar na Ordem do Dia, a proposição, 48 horas antes, tem que ser publicada no DO - a mudança não foi ali publicada. É preciso fazer esse levantamento. Não é nem que eu queira que o projeto seja retirado, mas eu preciso de tempo para analisar o projeto com calma, para poder fazer emendas. Eu fiz até algumas emendas, mas de forma corrida, hoje de manhã. O ideal é que não ocorra esse tipo de - não diria atitude nem comportamento - fatos.\r\n\r\nEu levanto essa questão de ordem à Mesa, pedindo que dê mais tempo para os Deputados analisarem a matéria. É um projeto importantíssimo, fundamental, conta com nosso apoio. Eu vou votar “sim” ao projeto, mas gostaria de discuti-lo com mais calma.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para suscitar uma questão de ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para suscitar uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Na realidade, uma questão de ordem ou é decidida pela Mesa ou contraditada, como determina o Regimento Interno. Sempre um Deputado pode se inscrever para contraditar a questão de ordem. Quem decide é a Mesa. Eu não vou contraditar; eu vou dizer, pela liderança do governo, que acho que o projeto é de extrema importância. Por conta disso, solicito a V.Exa., sem necessidade de um requerimento escrito, como determina o Regimento Interno, que a matéria fique em discussão até terça-feira, para receber emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O prazo para receber emendas é até hoje, às 18h30. Isso seria o normal, mas pode ficar até terça-feira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, eu acabei de votar, no mérito, favorável. O projeto tem todo o mérito possível, mas tem 55 artigos e três tabelas anexas. Não se faz essa análise em 12 horas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Fica, então, estabelecido o prazo até terça-feira para o recebimento de emendas. Ele já sairia de pauta, realmente, porque já recebeu, até o presente momento, 28 emendas.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu mesma, que tive acesso à mensagem do governo, porque foi iniciativa minha pedir isso, quero fazer uma emenda. Eu vi agora. Mesmo tendo lido antes, só agora me dei conta de uma coisa que temos que modificar, que é da maior seriedade: o presidente do Procon vai ganhar dois mil reais. Isso não é possível!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Fica o prazo, então, estendido até terça-feira, às 18h30min.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Presidente, neste caso, eu considero a minha questão de ordem atendida. Agradeço a V.Exa. e ao Deputado Paulo Melo por ter encaminhado essa solução.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1277/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Vamos fazer a verificação, por solicitação do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes, dirijam-se ao plenário. Faremos votação nominal, verificação solicitada pelo Deputado Wagner Montes. Solicito aos Deputados que façam uso da bancada para registrar o voto.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - É uma questão de ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nGostaria de fazer um registro: acabei de vir há pouco do DER e deixo aqui os parabéns ao Dr. Henrique Ribeiro, Presidente daquela instituição, a toda a sua diretoria e a seus funcionários, que, após o incêndio, mesmo o prédio estando em péssimas condições, sem ar-condicionado, sem computador, com muita precariedade, continuam trabalhando, exercendo ali o seu papel. \r\n\r\nO DER vem dando continuidade aos seus trabalhos, aos convênios com os municípios. Estive lá por um bom tempo, junto com o Prefeito de Sumidouro, Juarez, e quero deixar aqui registrado em ata nossos parabéns ao Dr. Henrique Ribeiro, que tem um carinho muito grande por aquela Casa, e a todas as diretorias e funcionários, que com todas as dificuldades, continuam dando tudo de si, para que o trabalho não pare, para que o Estado não pare com suas obras, com suas atividades. Então, fica aqui esse registro e os parabéns ao Dr. Henrique e a toda a sua equipe.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, inicialmente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Alessandro Molon, que está em missão de seu mandato na Rio Trilhos, aqui, na Cidade do Rio de Janeiro. A assessoria acabou de me fazer esse pedido. E desafiar aqui, junto com a Deputada Cidinha Campos, o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Wagner Montes, o Governo toda quinta-feira. Não sei se já é ausência por antecipação de campanha, preocupação com eleições, ou se é antecipação de Páscoa, porque a Sessão caiu todos os dias desta semana. Votamos a primeira e a segunda matéria, pediu-se verificação de quórum na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, uma semana inteira que antecede uma semana que já será difícil, e não vejo a bancada do Governo na Casa. Vejo alguns, como V.Exa., mas não vejo a predominância da bancada do Governo no plenário. Isso é lamentável para o quórum no Parlamento Estadual.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Também gostaria de justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em compromisso com o Prefeito do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A presidência proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 21; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0\r\n\r\nTotal de votos: 21. \r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO (Pela ordem) - Sra. Presidente, mais uma vez está comprovado que às quintas-feiras é impossível haver votação nesta Casa. Lamentavelmente, parece que Deputado trabalha contra outro Deputado. Pensei até em fazer um projeto, uma PEC, para que houvesse um dia, das 8 horas às 17 horas, para deliberarmos sobre a pauta, já que é impossível fazê-lo. Às terças-feiras não tem votação porque cai, às quintas-feiras, da mesma forma, ou seja, parece que alguns parlamentares não têm compromisso nem mesmo com seus projetos de lei que estão em pauta. \r\n\r\nÉ lamentável porque expõe a Casa ao ridículo, ao descrédito. Queremos tanto que as pessoas deem de si em contribuição à Pátria, ao seu Estado, quando, na verdade, os parlamentares não dão o exemplo. \r\n\r\nÉ lamentável uma situação como esta. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só também para lamentar. Não sei se já existe projeto de resolução neste sentido para alterar o Regimento, porque a única forma de fazer o Deputado estar aqui é alterando o Regimento da seguinte maneira: a proposta do parlamentar, apesar de estar na pauta, só pode ser votada se ele estiver presente. \r\n\r\nToda quinta-feira é esta palhaçada! Vamos colocar em votação. Já funciona assim na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, apesar daquela Casa não ser também uma boa referência, porque também lá o quórum cai sistematicamente; isso acontece há umas duas ou três semanas. Mas vamos tentar aqui, pelo menos! \r\n\r\nÉ uma dificuldade colocar projeto em pauta. Contamos, às vezes, com a compreensão, com a ajuda da Mesa Diretora, mas quando a proposição vem para a pauta, cai a votação, porque não tem quórum. \r\n\r\nÉ só para fazer o registro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sra. Presidente, é para registrar, a pedido, a ausência do Deputado Glauco Lopes, que está realizando exames médicos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, já há um projeto de resolução tramitando, para que possamos ser minimamente respeitados. \r\n\r\nEstava há pouco conversando com o líder do Governo, juntamente com os membros da Mesa, a Secretaria da Mesa, sobre dezenas de projetos de minha autoria já aptos para a devida inclusão na Ordem do Dia. \r\n\r\nPara incluir um projeto na Ordem do Dia é preciso alguma articulação ou prestígio político. Aqueles que conseguem essa inclusão é porque gozam de prestígio na Casa. E é muito bom que assim seja. Não tenho merecido esse reconhecimento, mas chegar ao ponto de ter o projeto na Ordem do Dia e nem comparecer para participar da votação, aí passa a ser um desrespeito, e até uma agressão, aqueles que são assíduos. Mas uma agressão maior aqueles que são assíduos e não têm os seus respectivos projetos incluídos na Ordem do Dia.\r\n\r\nEntão, peço a V. Exas. que leve, que solicite, vamos solicitar, eu quero propor aqui aos que estão presentes, para que possamos ter um encontro com o Presidente da Casa para exigir, aí nem é mais solicitar, para exigir que só os projetos, não estando presentes os autores, sejam imediatamente retirados da Ordem do Dia, porque há essa reclamação, não é a primeira vez, não é a segunda, não é a terceira. Às vezes, vivemos uma situação delicada, porque o projeto de alguém, de um parlamentar, que é assíduo, está incluído na Ordem do Dia depois de projetos incluídos cujos autores não comparecem, e aí, ainda somos obrigados, em homenagem ao parlamentar que prestigia as sessões deliberativas, cumprindo com o dever, a aceitar a votação de projetos dos ausentes.\r\n\r\nEntão, é duro, mas eu acho que devemos ter uma reunião com o Presidente da Casa para aprovar imediatamente o projeto de resolução, porque aí seguramente, ou teremos quorum ou não estaremos prestigiando aqueles que não prestigiam o parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Obrigado, Presidente, só para registrar a minha indignação pela queda da Sessão, mais uma vez, e dizer do meu apoio incondicional ao projeto, que propõe que só esteja em votação os projetos cujos autores estejam em plenário.\r\n\r\nEntão, registro a minha indignação em relação à essa questão. Penso que essa é uma alternativa que pode fazer com que isso não volte a ocorrer.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu não vou registrar mais indignação nenhuma sobre a quebra do quórum, porque, publicamente, já fiz aqui uma aposta sobre as quintas-feiras, que sempre o quórum cai, ganhei a aposta diversas vezes, diversas vezes.\r\n\r\nTemos que mostrar a nossa indignação estando presente, é assim que mostra a nossa indignação: presente em todas as Sessões. É assim que se faz o protesto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, só mais uma oportunidade?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que hoje é o dia do aniversário do Presidente da Casa. Está comemorando, por justo motivo, mas é aniversário. Estou tentando dar os parabéns, mas daqui do plenário, já mando um abraço.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu também.\r\n\r\nAgora, tem aqui um projeto de resolução, de minha autoria e do Deputado Marcelo Freixo, que estipula um pequeno desconto no valor de R$ 400,00 em cada falta não justificada. Quando mexe no bolso, a situação muda de figura.\r\n\r\nEntão, tem vários projetos, esse do Deputado Paulo Ramos é de suma importância, já me somo às fileiras para apoiá-lo, mas já tem um projeto de resolução descontando, coisa pequena, R$ 400,00, de quem falta sem justificativa.\r\n\r\nAgora, daqui pra frente, pelo andar da carruagem, vai ficar pior!\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Registro, a pedido do Deputado Tucalo, que ele se ausentou por estar em compromisso político na Cidade de Niterói.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1797/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO AO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2153/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2309/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE DENOMINA “RODOVIA LUIZ GARCIA DE MATTOS\" O TRECHO DA RJ 152 QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 148, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2675/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO, A RJ 162, NO TRECHO DO KM 15.1 ATÉ A RJ 174, QUE LIGA O KM 190 DA BR 101 AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 798/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DR. WILSON CABRAL; BEATRIZ SANTOS; RAFAEL ALOISIO FREITAS; JOSÉ NADER; NELSON GONÇALVES; RODRIGO NEVES; E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1627/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E TUCALO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2738/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA RENOVADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1107/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR MARCOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1108/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR GOSPEL WAGNER DIAS BASTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1221/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SHEILA GOMES GLIOSCI, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1224/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNANI COELHO, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1230/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1233/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TEÓLOGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 723/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO, PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO FIGUEIREDO - NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 905/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - RJ. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 912/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPECIALIZADO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 931/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 527/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DE ALMEIDA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR BENEDITO GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 528/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DE ALMEIDA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DÉLCIO ROCHA DALLIER. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 531/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, AO MILITANTE DE DIREITOS HUMANOS TITO DE ALENCAR LIMA - FREI TITO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 532/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA E ESCRITOR ZUENIR VENTURA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALI ZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, AUDIR SANTANA, ANDRÉ CORRÊA, ALAIR CORRÊA, GLAUCO LOPES, PAULO MELO E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DE TURISMO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência chama os trabalhos à ordem para que o Projeto de Lei nº 1429/2008 receba os pareceres da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Convido o Deputado Sabino. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - O Projeto de Lei nº 1429 inclui no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro a Feira Brasileira de Moda Íntima, que se realiza no mês de agosto no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nPela importância desse segmento na região de Friburgo e em toda a Região Serrana para a econômia do Rio de Janeiro, o nosso parecer é favorável à iniciativa do Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Deputado Olney Botelho, como um bom empreendedor, com base política na Região Serrana e, em especial, no Município de Friburgo, quer prestigiar o festival...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Luiz Paulo, só um minuto, por favor.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Esses pareceres dizem respeito à Emenda de Plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei. Então, ele quer prestigiar o festival de moda íntima, visto que Friburgo é um grande produtor de lingerie. \r\n\r\nO meu parecer é favorável ao projeto original e contrário à Emenda de Plenário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O Deputado Rodrigo Neves é contrário, também, à Emenda de Plenário? Porque não era o parecer ao projeto, é à Emenda de Plenário. É favorável ou é contrário pela Comissão de Economia e pela Comissão de Turismo? \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, a emenda é do Deputado Olney Botelho, autor do Projeto, e nosso parecer pelas Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Turismo é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Luiz Paulo continua contrário à emenda?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, a emenda troca a ementa do Projeto, deixando de definir o mês a ser realizado o festival, deixando a critério da organização. Assim sendo, como não altera o conteúdo do Projeto, meu parecer passa a ser favorável à emenda de plenário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 896/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA nº1 E FAVORÁVEL À EMENDA nº2, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA, WAGNER MONTES, ANABAL, EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Os pareceres deverão ser emitidos sobre as emendas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - O parecer é contrário à Emenda nº 01 e favorável à Emenda nº 02, com Subemenda. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, uma vez que o Presidente da Comissão é autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável às emendas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, da qual faço parte, contrário à Emenda nº 01 e favorável à Emenda nº 02, com subemenda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, no Expediente Inicial de hoje falei claramente sobre esse jogo de perdas e perdas que a Lei do petróleo do Lula está nos proporcionando, e sobre o aviltamento do processo democrático brasileiro, o risco de nós termos novamente neste País uma ditadura caudilhesca apoiada por uma maioria congressual. Não é nenhuma novidade no mundo nem tão pouco na América Latina. \r\n\r\nFeito esse alerta, vamos discutir hoje um tema local. Os transportes públicos do nosso Estado, mais uma vez no dia de hoje se mostraram caóticos, e não escapa no sistema de transporte, nenhum dos modos. Hoje colapsou mais uma vez o metrô, a SuperVia, as barcas já fazem parte da rotina de quem faz principalmente o trajeto Niterói-Praça XV sofrer com esse tipo de transporte aquaviário.\r\n\r\nOra, fico me perguntando, por que será que isso tudo aconteceu de forma tão intensa em apenas três anos e três meses de mandato do Governador Sérgio Cabral? Muitos serão os motivos, porque quando acontece um desastre não existe um motivo único. Se formos indagar os parlamentares que são contra a concessão hão de dizer que foi porque houve uma concessão para a iniciativa privada. É também uma hipótese, não vamos eliminar nenhuma.\r\n\r\nMas eu quero me centrar em outra realidade: O regime de concessão num estado democrático de direito pressupõe o efetivo exercício da agência reguladora. Sem agência reguladora não há concessão que resista, porque o sistema de transporte isto é, as concessões, ficam ao talante do concessionário e esse resultado não pode ser positivo porque deixa de existir a mão pesada do Estado.\r\n\r\nOra, o sistema de concessão em nosso Estado na plenitude de trem, barca e metrô começou a vigorar em 1998 com a criação das agências reguladoras. A primeira crítica é que as agências reguladoras deveriam ser criadas inicialmente para depois acontecer as concessões. Mas como era uma modelagem inicial não foi assim que se deu.\r\n\r\nVeio o Governador Garotinho, para quem muitos parlamentares aqui com pompas, honras e glórias batiam continência, esvaziou a agência reguladora; agência única na área de transporte, de saneamento e energia. Exonerou os conselheiros não permitindo que a agência funcionasse.\r\n\r\nVeio sua sucessora, a Governadora Rosinha, a quem alguns outros e até mesmo os parlamentares aqui também prestaram cega obediência, levou S. Exa. nove meses para eleger conselheiros dessa agência única. Nove meses! A Agência ficou parada. Enquanto isso as concessionárias corriam soltas. Quando nomeou o fez por critério político-eleitora, colocando conselheiros sem a competência e o compromisso devido com a proposta de uma agência reguladora. \r\n\r\nEm não satisfeita abriu essa Agência Reguladora em duas, criou uma para saneamento e energia e outra para transporte. Aí, o número de conselheiros e funcionários dobrou e a competência não melhorou em nada. \r\n\r\nFoi eleito o Governador Sérgio Cabral que presidia esta Casa quando se aprovou uma agência única. Imaginava eu que ele fosse novamente enviar uma Mensagem para a Casa, fundindo as duas agências numa só e melhorando a qualidade técnica e os equipamentos dessa agência. Mas assim não o fez. E as agências se desminliguiram. \r\n\r\nSomente no final desse ano surgiu uma pequena luz no fundo do túnel quando especificamente na agência mais desqualificada, que é a de transportes, estou falando dela, não estou falando da de saneamento e energia que está, de alguma forma, funcionando a contento, surgiu essa luz no fundo do túnel com alguns conselheiros que assumiram essa agência. Mostra ela agora algumas ações punindo a SuperVia por ter chicoteado há mais de um ano os passageiros do sistema ferroviário e prometendo outras ações. \r\n\r\nDe outro lado a Secretaria de Transportes virou uma secretaria panfletária, de anunciar aquilo que pretende fazer não se sabe quando. Eu li, Deputado Nilton Salomão, um número infinito de matérias, presidi uma CPI preventiva, que iam se construir a Linha 3 para ligar, Deputado Rodrigo Neves, Niterói a Itaboraí. V. Exa. há três anos participou dessa CPI preventiva junto comigo. Não há nem sinal de início da dita Linha 3. Agora, concomitantemente, anunciaram muitas outras coisas que também não aconteceram. \r\n\r\nAgora o novo anúncio panfletário é o famoso trem-bala, aquele trem que vamos e estamos ficando só com a bala e, como dizia outro dia o Deputado Paulo Ramos, não a achada, mas a perdida. O trem-bala do Estado do Rio de Janeiro é possuidor da bala perdida. \r\n\r\nEntão, é uma Secretaria de Transportes de anúncios, usando um linguajar de estelionatos políticos similar ao PAC. Quando se lançou o PAC, com todo respeito ao Deputado Rodrigo Neves com quem eu trabalhei na Comissão de Acompanhamento do PAC, eu fiz aqui um discurso, está nos Anais da Casa, dizia que esperava que isso não fosse o “conto do paco”. Verifiquei esta semana que do PAC, Deputado Rodrigo Neves, em termos de Brasil, só 15% estão executados. E para o início do mês ou fim deste já o governo anuncia o lançamento do PAC 2, quando falta executar 85% do PAC 1. Só faltam nove meses para acabar o governo. Talvez essa gestação de nove meses faça concluir o PAC 1 e, quiçá, o PAC 2 - se acreditássemos em histórias de carochinhas.\r\n\r\nNossa Secretaria de Estado de Transportes copiou esse lado de reverberar anúncios e reverberou tudo. Nada de bom aconteceu ao sistema de transportes e quem está pagando é o povo. Não canso de dizer que não tinha cabimento inaugurar, concomitantemente com o Presidente do PAC, o Lula, a Estação General Osório e a gambiarra - é como eu a denomino aquele trecho - São Cristóvão-Central do Brasil. É uma gambiarra, quer dizer, algo feito provisoriamente, sendo que, no meio, há um peru no pires, o viaduto em estrutura metálica pintada de branco com luzes roxas à noite, para agredir o urbanismo de nossa cidade. Peru no pires é uma figura de linguagem para mostrar que aquilo é um estranho no ninho. \r\n\r\nConcomitantemente, num sistema que estava saturado na Linha 1, mal gerenciado, inaugurou-se essa gambiarra e botou-se em funcionamento uma nova estação, a da General Osório. Até uma criança de escola pública sabe que um mais um são dois e que onde cabem dois não cabem três. Foi isso que eles fizeram e o resultado é essa tragédia. \r\n\r\nFalta gerência na área de transportes neste Estado. Vem o Governo do Estado e diz: “A culpa é da concessionária.” Só da concessionária? E a Agência Reguladora? E o governo, que participou e ainda trouxe o Presidente da República para entrar nessa furada?\r\n\r\nChocou-me - o Deputado Paulo Ramos é testemunha - o que ocorreu na audiência pública sobre o metrô: perguntou-se como havia sido renovado o contrato de concessão. Cisca daqui, cisca dali, onde está o estudo de viabilidade? O representante da Agência de Transportes solta a seguinte pérola, Deputado Coronel Jairo: “Estou dando cópia do ofício aos Srs. Deputados” - eu tenho uma cópia - “onde requisito o estudo de viabilidade da prorrogação do prazo de concessão”, que já foi assinado há mais de ano. Isso mostrou claramente que a Agência sequer recebeu o estudo de viabilidade. Onde já se viu isso? Se a Agência é fiscal do contrato, como as partes contratadas repactuam o prazo de concessão e a agência não opina? \r\n\r\nPior, Deputado Nilton Salomão, é que com a Supervia já está acontecendo o mesmo. Vou tirar do meu bolso um documento obtido no sistema SIG/Siafem, Deputado Paulo Ramos, que gosta de acompanhar essas coisas:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Número do contrato: 011387. Modalidade: 6. Situação: 4. Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil. Contratado: Fundação Getúlio Vargas. Objeto resumido: prestação de serviços de consultoria da Fundação Getúlio Vargas objetivando realizar a análise técnico-financeira da proposta de renovação do contrato de concessão da SuperVia, concessionária de transportes ferroviários. Valor do contrato: trezentos e trinta mil reais”. (Conclui a leitura).\r\n\r\nIsto aqui é o samba do branco doido, Sr. Presidente. Temos uma Secretaria de Transportes, temos uma agência reguladora, deputado Paulo Ramos, e a Secretaria da Casa Civil contrata a Fundação Getúlio Vargas para analisar a proposta da SuperVia, visando renovar o contrato de concessão que ainda está a vigir por quase vinte anos. Isto é um absurdo!\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando da prorrogação por mais vinte anos da concessão do Metrô, quando estava completando nove anos, a agência reguladora deu um parecer dizendo que a concessionária estava cumprindo com suas obrigações, que o Metrô estava maravilhoso. E o contrato, a prorrogação foi antecipada por dez anos, dez anos, com a população demonstrando toda a sua insatisfação quando usa o Metrô. \r\n\r\nQuer dizer, então, na SuperVia agora tá tentando usar o biombo da Fundação Getúlio Vargas. Aliás, a Fundação Getúlio Vargas vem se desacreditando. Já emprestou o nome para aquela farsa no Senado, para justificar os desmandos no Senado. Aliás, emprestou o nome também, à CPI do Tribunal de Contas, já encontrou a Fundação Getúlio Vargas também nessa mumunha de prestação de serviço. E agora V.Exa. nos dá conta de que a Fundação Getúlio Vargas - coitado do Getúlio Vargas - está emprestando o nome para servir de biombo para outra maracutaia. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o mais grave, Sr. Deputado Paulo Ramos, é que além de custar trezentos e trinta mil reais, quem está contratando é a secretaria da Casa Civil. Dizendo assim: “Ô, Secretaria de Transportes, vocês são imprestáveis. Agência Reguladora, vocês são imprestáveis. Quem vai me salvar é a Fundação Getúlio Vargas, por trezentos e trinta mil reais”. \r\n\r\nÉ grave, Sr. Presidente Nilton Salomão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Não se encontrando presente, deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, o combativo deputado Paulo Ramos, do PDT. V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim aqui, Sr. Presidente, tratar exclusivamente da questão do Metrô, mas para dizer também que recebi um documento que está sendo distribuído pelos trabalhadores de Barcas S.A. comunicando, e já explicando à população, a possibilidade da realização de uma greve. \r\n\r\nNão pretendem os trabalhadores das Barcas S/A penalizar a população, mas manifestam que não veem outra alternativa, primeiro, para terem os seus direitos trabalhistas reconhecidos e também para que não continuem sendo, às vezes, até acusados pela população, nos seus ambientes sociais pela precariedade do serviço prestado.\r\n\r\nAliás, falando em Barcas S/A é lamentável, muito lamentável, olhar tudo que vem sendo divulgado, - tudo - que vem sendo divulgado em relação à revitalização da Zona Portuária, sem haver a previsão de transformar uns dos armazéns do Cais do Porto em estação de barcas; esse milagre da Baía de Guanabara que, se aproveitado, daria uma contribuição a mais efetiva para a solução do transporte de massa da população, podendo ter uma estação em Magé, beneficiando, Deputado Nilton Salomão, o pessoal também de Teresópolis; poderia ter uma estação em Duque de Caxias. Beneficiando apenas a população de Duque de Caxias? Não, mas a população também de Petrópolis. E a população de São Gonçalo, que sofre ao ver esquecida a reivindicação de ter uma estação de barcas naquela localidade. \r\n\r\nA população da Ilha do Governador está lá desesperada, não obstante a própria população reconhecer a necessidade que tem a indústria da pesca, de um terminal pesqueiro, o terminal pesqueiro está sendo colocado na Ilha do Governador e não no Caju, onde houve a previsão anterior. Qual a razão de fazer isso com a população da Ilha do Governador, colocar lá o terminal pesqueiro? Então, o descaso para com o interesse da população é muito grande.\r\n\r\nQuando anuncia o trem-bala, o Deputado Luiz Paulo tratou desse tema aqui, e olha que eu já falei sobre o trem-bala milhares de vezes aqui, um excesso. Mas para dizer como o custo estimado hoje já passa da casa dos 40 bilhões. E qual a demanda para a utilização do trem-bala? Um engenheiro amigo meu, que é engenheiro ferroviário, diz que, tendo em vista a geografia entre Rio de Janeiro e São Paulo, fica praticamente impossível, a não ser com um custo muito mais elevado, um trem de alta velocidade. Já anunciaram 90 túneis. Nós nem estaremos mais aqui. Mas tudo indica que iniciada a construção da ferrovia para o trem-bala nem no atual século a obra fica pronta - nem no atual século. \r\n\r\nEstamos vendo a situação dos trens urbanos, a SuperVia está aí, necessitando pelo menos da tecnologia de metrô de superfície, para reduzir o intervalo entre um trem e outro, oferecendo mais transporte de massa à população; não é transporte coletivo. É transporte de massa, a intermodalidade; cada modalidade cumprindo um papel melhoraria o trânsito.\r\n\r\nE o trem? O veículo leve sobre trilhos, sobre rodas na Av. Brasil? E o túnel da Grota Funda? Várias iniciativas que custariam muito menos do que só o trem-bala seriam a solução para os problemas de transporte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas, não. Na verdade, resta saber quais as empreiteiras que já estão previamente selecionadas para a obra do trem-bala.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, como eu disse aqui, vim tratar do metrô do Rio de Janeiro, que já se transformou num grave escândalo. Diariamente, há problemas no metrô, todos os dias. É a superlotação também, e não tenho dúvidas de que uma das causas para a superlotação no metrô foi a supressão do transporte alternativo - brusca -, não só do transporte alternativo intermunicipal como do transporte alternativo municipal. A população é que é prejudicada, além da perda de milhares de postos de trabalho. Milhares! \r\n\r\nMas aí, o Governo, o que faz? Premia, premia a concessionária que controla o metrô, prorrogando o contrato por mais 20 anos, no 9º ano. \r\n\r\nA leitura do contrato, Sr. Presidente, a interpretação dada pela Secretaria de Transportes é uma interpretação tão cínica - não sei se é possível encontrar adjetivo mais preciso. No contrato diz que a proposta de renovação seria apresentada até o 17º ano da concessão. Ora, o que se entende, lendo as demais cláusulas, é que a proposta deveria ser apresentada entre o 16º e o 17º ano. Porque diz também, em outra cláusula, que a Agência Reguladora deveria se manifestar até o 18º mês, antecedendo o término da concessão de 20 anos. Para quê? Para que o Estado, a par da proposta, de posse da proposta, e com o parecer da agência reguladora pudesse decidir em um ano e oito meses, mas um ano e oito meses finais e não fazendo uma interpretação de que quando se diz “até o 17º mês”, eu posso apresentar no 8º, no 9º.\r\n\r\nE a Agência Reguladora, então? Teve tempo para avaliar a eficiência da empresa? Verificou a eficiência no 9º ano de concessão, quando deveria fazê-lo até o 18º. Não! Fazem um contrato de renovação, vou usar uma expressão, “na cara de pau”, “na cara de pau”, e o parecer da Agência Reguladora, subordinada ao Governo, é um parecer que pode deixar a face vermelha da mais despudorada das pessoas, porque manifesta que o serviço é de boa qualidade, que atende à população. Mas qual população que atende? Qual é a população atendida com eficiência pelo Metrô?\r\n\r\nE quando os trabalhadores do Metrô denunciam as questões ligadas à manutenção, o assédio moral existente dentro da empresa, o descaso para com os trabalhadores, quando o sindicato denuncia, o peso da demissão que recai sobre trabalhadores.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, encaminhei, ao Ministério Público, há algum tempo, uma representação, para que o Ministério Público, que tem o dever de intervir nessa situação ou em situações análogas. \r\n\r\nAliás, em relação ao transporte alternativo, surpreendentemente, a representação do Ministério Público, que havia conquistado uma liminar, que ainda estava em vigor, determinando a licitação de mais de 1.800 linhas - conquistou essa liminar -, se omitiu quando o Estado apresentou um pouco mais de 600 linhas e as licitou. Só não alcançou esse número porque os trajetos eram tão descabidos que os interessados não apresentaram proposta, alcançou apenas um pouco mais de 400 propostas. \r\n\r\nA população não tem transporte, o transporte disponibilizado é suprimido, postos de trabalho são perdidos. O metrô fica superlotado, não tem a manutenção devida. E aí? Vai ser preciso acontecer uma grande tragédia? É isso que espera o governante?\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Ministério Público: que analise a desfaçatez contida na renovação da concessão do metrô e tome as providências cabíveis, porque a população já não aguenta mais. Não é possível imaginar que estejamos aqui, a cada dia, aguardando uma grande tragédia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Neves, do Partido dos Trabalhadores, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Presidente, meu colega Nilton Salomão, colegas Deputados, venho registrar que, na manhã de hoje, participei de uma reunião com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Niterói, que reúne várias instituições daquela cidade, do setor privado, representação comunitária, sindical, Prefeitura. Fiquei mais uma vez bastante bem impressionado com a avaliação muito positiva da exposição do Secretário José Mariana Beltrame. \r\n\r\nNão tenho com o Secretário Beltrame nenhuma relação pessoal, de amizade ou qualquer tipo de relação partidária - o Secretário não guarda filiação partidária -, mas, de fato, ele me passa seriedade, credibilidade e, sobretudo, uma perspectiva de projeto que há muito tempo não havia na política de segurança pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEvidentemente, o Rio de Janeiro é um fenômeno complexo, sofreu um profundo esvaziamento com a perda da capital federal. Diferentemente de outras situações de transferência de capital de um país no mundo, o Rio de Janeiro não recebeu do governo central investimentos, compensações. Somente agora, 50 anos depois, sob a liderança do Presidente Lula, em parceria com o Governador do Estado, nós vemos um conjunto de investimentos do governo federal. Mas o fato concreto é que o Rio de Janeiro viu o seu território, sobretudo na Região Metropolitana, viver um processo de esgarçamento do tecido social que poucas vezes vimos no Brasil. \r\n\r\nA realidade da política de segurança é difícil e só será definitivamente superada no médio e longo prazo. Entretanto, as ações empreendidas, eu quero aqui registrar, me parecem acertadas no que diz respeito à gestão: com maior rigor técnico-científico possível, interagindo com a comunidade, mas sem deixá-la ser contaminada pelos vícios, muitas vezes, da política, como historicamente vimos no Estado do Rio de Janeiro. Esta Casa, infelizmente, em função das evidências, do histórico, cassou dois parlamentares que tinham relação com a problemática da violência urbana, do crime organizado. O crime acabou se instalando em boa parcela do comando da Segurança Pública e o Secretário José Mariano Beltrame está devolvendo, no meu entendimento, a credibilidade, a seriedade e o respeito às instituições de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro por parte da sociedade fluminense.\r\n\r\nEvidentemente, apresentamos um conjunto de reivindicações do ponto de vista das ações emergenciais; das ações necessárias do Município de Niterói, sobretudo, porque é um Município que foi Capital do Estado e, nessa ocasião, tinha um efetivo de quase 1200 policiais e hoje tem apenas 800; portanto, 2/3 do que tinha na década de 70 quando os problemas urbanos e de violência urbana não chegavam perto dos problemas de hoje. Evidentemente, pontuamos um conjunto de reivindicações e iremos cobrá-las. Mas houve, por parte do Secretário, o compromisso com relação à implementação de ações no município de Niterói. Particularmente, quero aqui registrar o do Gpae, do Morro do Estado, do Morro do Cavalão; a transformação da Delegacia da Região Oceânica em Delegacia Legal e a elaboração de uma estratégia de policiamento mais ostensivo nas ruas. Por último, Sr. Presidente, eu quero ressaltar, nesse aspecto, que a política das Unidades de Polícia Pacificadora, UPP's, é uma estratégia, acredito, inspirada no Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, um programa desenvolvido e apresentado à sociedade brasileira pelo Ministro Tarso Genro, quando Ministro da Justiça, coordenando ações de repressão, de melhoria da qualidade do aparato policial com as ações de inclusão social, pode ser uma estratégia, como já está sendo, importante em algumas comunidades do Rio de Janeiro. Entretanto, ressalto, mais uma vez, que essa estratégia só será bem sucedida, Presidente, se nós observarmos uma efetiva política de inclusão social por parte das camadas populares, setores que historicamente foram excluídos da vida social no Rio de Janeiro. São políticas de primeiro emprego, de cultura e lazer para os jovens, de assistência social, de educação, de saúde, que definitivamente podem contribuir para a superação do problema da ocupação dos territórios pelo poder paralelo, pelo crime organizado.\r\n\r\nPor outro lado, Presidente, eu quero registrar que na segunda-feira, dia 29, teremos, em Brasília - estarei presente -, um lançamento importante do ponto de vista da estratégia de desenvolvimento do País, que é o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento para o quadriênio de 2010 a 2014. Quero ressaltar isso porque, de fato, não tenho dúvida alguma de que o Programa de Aceleração de Crescimento, PAC, foi decisivo, Coronel Jairo, para que o Brasil atravessasse a crise, essa que foi a pior crise de toda a história do capitalismo, uma crise aniquilou economias, que colocou boa parte das economias dos países desenvolvidos numa situação de enorme fragilidade, basta ver os indicadores de crescimento econômico de emprego dos Estados Unidos, da Europa e do Japão para observarmos que de fato o Brasil foi um dos poucos países do G-20 do mundo a superar a crise, a fazer a travessia da crise, sobretudo protegendo os mais pobres e gerando mais emprego e renda. \r\n\r\nO Brasil foi o único país do G-20 a gerar quase um milhão de empregos no ano de 2009, no contexto da pior crise econômica global. E o PAC, um programa estratégico do ponto de vista do investimento, da infraestrutura logística, energética, urbana do País, teve um papel fundamental, Sr. Presidente. Não é possível que a oposição brasileira continue a insistir que o PAC não é uma realidade, Deputado Edino. Não é possível! Ou a oposição não vive no Brasil, vive em Marte, vive em outro planeta, ou está completamente desnorteada com o sucesso das políticas empreendidas pelo Governo do Presidente Lula. \r\n\r\nDizer que a urbanização da Rocinha não é uma realidade é tapar os olhos diante da realidade do que está acontecendo na comunidade da Rocinha. Dizer que os investimentos em saneamento, em pavimentação, equipamentos sociais, geração de renda, na Comunidade do Alemão, na Comunidade de Manguinhos não está acontecendo, é tapar o sol com a peneira, tapar os olhos diante da realidade. \r\n\r\nNão ver que superamos a crise do gás, porque aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, implantamos um terminal para gaseificar o gás liquefeito, que o Brasil está transportando por navios, evitando ficar como ficamos no governo passado, submetidos a um acordo com a Bolívia para o fornecimento de gás, é tapar o sol com a peneira, porque o terminal do GNL aqui na Baía de Guanabara é uma realidade, já está funcionando e é um investimento do PAC.\r\n\r\nNão enxergar a reabilitação de todo parque industrial, naval, os estaleiros fluminense, a partir de encomendas contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento de plataformas e navios, é tapar o sol com a peneira, é tapar os olhos diante da realidade. \r\n\r\nNão ver que em Itaboraí já há cinco mil trabalhadores e até o final do ano teremos dez mil trabalhadores, trabalhando nas obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, uma revolução do ponto de vista da economia do Rio de Janeiro, agregando valor à economia do Rio de Janeiro e ao petróleo que é produzido no Rio de Janeiro, é fechar os olhos diante da realidade. \r\n\r\nPortanto, quero registrar que nós, na qualidade de Presidente da Comissão do PAC durante dois anos, fizemos mais de 20 audiências públicas, dezenas de visitas técnicas, cobrando inclusive dos órgãos, independentemente se eram órgãos do Governo federal, do Governo estadual, dos governos municipais a execução dos projetos, Deputado Nilton Salomão. Hoje, de manhã, depois dessa reunião com o Secretário Beltrame, eu estava lá em São Gonçalo, em Jardim Catarina, na Fazenda dos Mineiros, com o representante da Caixa Econômica Federal, da Câmara de Vereadores, da Prefeitura, verificando a execução de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento. Fizemos isso cumprindo o nosso papel institucional, a nossa missão de fiscalizar, de cobrar a execução do cronograma e, de fato, o Programa de Aceleração do Crescimento é uma realidade extraordinária. \r\n\r\nAgora, é preciso destacar que o Brasil, este País, durante 30 anos não fez obras, não fez investimentos na infraestrutura, Deputado Nilton Salomão, e, sobretudo, na década de 90, vivemos uma ventania neoliberal, uma ventania que desresponsabilizou o Estado com tudo e com todas as políticas públicas, a ponto de vendermos aqui no Rio de Janeiro, as Barcas, o Banerj, a Cerj. Tivemos um processo, no Brasil, de privatização selvagem em que venderam o patrimônio público a preço de banana. Não construíram nada; não construíram um porto; não construíram uma refinaria. Por 25 anos o Brasil não construiu uma refinaria, e hoje temos quatro refinarias sendo construídas neste País.\r\n\r\nPortanto, Deputado Nilton Salomão, é esta a realidade nova que a oposição não consegue enxergar diante de seus olhos e diante dos olhos do povo brasileiro, que confere ao governo Lula mais de 80% em aprovação popular.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Uma pequena contribuição à sua palavra. É importante para quem acompanha esta discussão: os críticos do PAC, que em outras épocas foram governo e que não tiveram capacidade de fazer as obras como estão sendo feitas. Antigamente, pegava-se dinheiro, fazia a obra física independente da obra social.\r\n\r\nO governo Lula inovou, porque junto com a obra física vem a obra social, respeitando as comunidades, qualificando as pessoas, portanto, fazendo com que aquele recurso público tenha melhor aproveitamento, não sirva apenas aos interesses de empreiteiras, mas ao interesse maior que é do cidadão, beneficiário daquela obra.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - É verdade, Deputado Nilton Salomão. V. Exa. tem toda razão no seu aparte.\r\n\r\nQuero aqui registrar que evidentemente há problemas. A prefeitura de São Gonçalo, por exemplo, tem três funcionários - arquitetos e engenheiros - para tocarem um conjunto de obras. Independentemente de questões partidárias, outras prefeituras têm problemas na sua estrutura porque o Brasil deixou de fazer investimento, deixou de fazer obras, deixou de investir na sua infraestrutura.\r\n\r\nPortanto, quero aqui registrar a extraordinária conquista para o país que foi o PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento), e registrar o papel da Ministra Dilma, como Chefe da Casa Civil. Ela foi decisiva para o sucesso do 2º mandato do Presidente Lula. Não foi à toa que o Presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores e aliados a escolheram como a sua candidata à Presidência da República.\r\n\r\nMas quero aqui destacar que o próximo governo, seja qual for, apesar de que espero seja o governo liderado pela Ministra Dilma, terá um portfólio de projetos com o PAC 2. Em nenhum outro momento da história do Brasil um governo que irá assumir teve como referência a implantação de projetos na infraestrutura do País.\r\n\r\nAcredito que o lançamento, na 2ª feira, do Programa de Aceleração do Crescimento, em sua segunda fase, é uma nova etapa de uma história que o Brasil está construindo para, definitivamente, se inscrever no rol dos países desenvolvidos.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Srs. Deputados, servidores, imprensa, estou aproveitando este momento, já nos derradeiros dias da nossa presença aqui na Assembleia, que contam então dois anos, visto que na condição de deputado suplente estará voltando a esta Casa o deputado titular, Deputado Cristhino Áureo, que até este momento tem a condição de Secretário de Estado de Agricultura, para agradecer a Deus por esta oportunidade, porque não obstante ter trabalhado muito, fiquei na condição de segundo suplente por 296 votos que nos faltaram. \r\n\r\nA decisão desta Assembleia, ao cassar uma Deputada que era da coligação, me permitiu vir como primeiro suplente e aqui passar dois anos, extremamente proveitosos. Utilizamos o nosso tempo, a estrutura de trabalho que o Poder Legislativo Estadual nos concede para atuar em questões importantes para todo o Estado, para a região que me deu a votação que permitiu estar aqui. \r\n\r\nQuando olho o trabalho desses dois anos, fico evidentemente satisfeito, e vou continuar trabalhando para que os projetos que iniciei aqui possam ser alvos de análise, apreciação e que se consagrem com bons resultados para a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, nós que aprovamos nesta Casa, de nossa autoria, do então Deputado Sérgio Cabral e Deputado Paulo Pinheiro, uma lei para os diabéticos do nosso Estado, em 2002. Esta lei estava com sua aplicação paralisada. Voltamos e, com o Secretário Estadual de Saúde, articulamos a criação do grupo de trabalho previsto nesta lei, que vai dar muito bons resultados para quem é portador da diabetes, neste Estado.\r\n\r\nAbraçamos a causa, o problema da nossa sociedade urbana, em que as motocicletas, que hoje somam mais de 650 mil, e sofrem conflitos com espaço, com motorista e são até alvo de assaltos para servirem de instrumento para outros assaltos, ou para resgate de outros bandidos. Apresentamos, então, projeto de lei aqui e lançamos ontem a Cartilha do Motociclista Legal, para estimular também o processo educacional, a melhoria nas relações de trânsito e a redução dos acidentes.\r\n\r\nTrabalhamos firmemente, e com dez anos atingimos a vitória, no final do ano passado, com a retirada do pedágio, que dividia o município de Teresópolis - e isso ao lado do movimento popular Pedágio Não - uma vitória extraordinária.\r\n\r\nPercebemos, num projeto que o governo encaminhou a esta Casa, a importância de preservar o Theatro Municipal da experiência da terceirização na cultura. Fomos autores da emenda, que foi aproveitada para deixar o Theatro Municipal seguir o seu curso e que tem permitido dar tantas glórias ao Brasil.\r\n\r\nApresentamos aqui mais de 30 projetos de lei elaborados com discussão, com profundidade, projetos que tramitam nesta Casa, como uma luta que espero ainda ser vencedor, que o passe livre para o universitário de baixa renda que, muitas vezes, abandona a faculdade porque não tem dinheiro para pagar o transporte, ao se deslocar de uma cidade para outra.\r\n\r\nApresentamos aqui um inovador projeto de alimento orgânico na merenda escolar, modificando os hábitos alimentares. Apresentamos também, em conjunto com outros deputados, o projeto para a transparência no preço dos produtos, dos tributos recolhidos na venda.\r\n\r\nTravamos uma luta importante com a busca de apoios para duplicar a estrada, BR-116, o trecho da serra entre Guapimirim e Teresópolis. Vencer essa luta será salvar vidas, dar pujança à economia da Região Serrana e facilitar o acesso Nordeste-Norte à Região Sul, que se dá pela BR-116 e também pela 101.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, agimos, trabalhamos. Na nossa Região Serrana, nós tivemos a oportunidade de articular os interesses da população tão sofrida de investimentos públicos. Lá, em Teresópolis, acaba de chegar a UPA, que vai beneficiar tantas pessoas. Lá chegou, depois de seis anos de luta, o Gás Veicular Natural que, ao chegar em Teresópolis, tem permitido uma economia no custo de vida, seja pelo custo que os taxistas vinham pagando e hoje são beneficiados, pela população em geral, e também contribuído, Sr. Presidente, para a redução da poluição ambiental. Trabalhamos firme, Sr. Presidente, para que o projeto iniciado do primeiro curso da universidade pública em Teresópolis acontecesse, e consagramos com a Uerj, com a contribuição do professor, nosso Reitor Vieira Alves, o primeiro curso de Turismo da Uerj, em Teresópolis, que terá o vestibular ainda neste semestre. Terminamos 45 casas populares que estavam paralisadas. Numa articulação com a Caixa Econômica e com o Governo do Estado, as casas foram entregues. \r\n\r\nA ponte Sebastiana, Sr. Presidente, que estava impedindo, eu diria, o direito de ir e vir de alunos que tinham que fazer baldeação; de produtores que não podiam transportar a sua produção agrícola e, com o esforço nosso, com o apoio do Governo, do Vice-Governador Pezão, concluímos as obras daquela ponte. Trabalhamos forte pelo interior. Está chegando a pavimentação da estrada Aparecida-Sapucaia, que vai levar desenvolvimento àquela cidade, tão carente de atenção, e hoje se anima com esta pavimentação. Trabalhamos pelo recapeamento da estrada RJ-148, no trecho Carmo-Sumidouro. \r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, trabalhamos muito. Aproveitamos essa oportunidade que Deus nos deu de voltar a esta Casa e aqui, por dois anos, conviver com nossos pares, atuar em causas importantes, lutar por cidades e populações que, às vezes, longe desse poder, sofrem e precisam tanto da atuação de um parlamentar.\r\n\r\nPortanto, deixamos esta Casa semana que vem, Sr. Presidente, mas com o sentimento do dever cumprido, com a satisfação de ter lutado, ter combatido, ter colocado a nossa experiência, a nossa inteligência, a nossa vontade de construir um Estado melhor a serviço de boas causas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo um aparte ao Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Eu quero, Deputado Nilton Salomão, a partir do pronunciamento de V.Exa., fazer o nosso registro, na condição de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, que V.Exa. de fato incorporou boa parte daquilo que é o comportamento, a atuação do parlamentar do PT. Sou testemunha desse comportamento de V.Exa., participando de todas as reuniões da bancada do Partido dos Trabalhadores, um comportamento irretocável, irretocável. \r\n\r\nEntão, quero dizer a V.Exa. que pude conhecê-lo neste curto período em que esteve, nesta legislatura, presente na Casa, mas eu não tenho dúvida, Deputado Nilton Salomão, que a nossa bancada haverá de crescer. Nós temos uma perspectiva de ampliar a bancada do Partido dos Trabalhadores, hoje composta por seis Deputados. V.Exa. sai de uma trincheira de luta, mas estará em outras trincheiras, em outras frentes de luta, porque, ao pedir filiação ao Partido dos Trabalhadores, durante este ano de 2009, V.Exa. esteve imbuído - está imbuído, eu não tenho dúvida - em dar a sua enorme contribuição ao Parlamento e ao projeto do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro. Foi uma das melhores aquisições que o Partido dos Trabalhadores teve no Rio de Janeiro nos últimos anos. \r\n\r\nDou este depoimento me solidarizando, na condição de líder da bancada do PT, com V.Exa. pelo conteúdo do seu pronunciamento e desejo-lhe que continue nas frentes, nas trincheiras, porque a militância social não se resume à atuação no Parlamento - a militância social se dá em outras frentes. Também desejo que V.Exa., com o apoio do povo, sobretudo da sua região, esteja aqui conosco, na bancada do Partido dos Trabalhadores, a partir do ano de 2011. Essa é minha expectativa, esse é meu desejo. \r\n\r\nParabenizo-o pelo pronunciamento e pela filiação ao Partido dos Trabalhadores. Parabéns, Deputado Nilton Salomão!\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Neves. Já lhe agradeço, na condição de líder, pela forma como nos recebeu e como conduziu, no período em que estivemos juntos, a atuação parlamentar do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, agradeço-lhe também por sua atenção durante todo o tempo em que estivemos aqui, aos Deputados de um modo geral, aos presidentes de Comissão, como o Deputado Edino Fonseca, que está aqui e também foi sempre muito atencioso conosco. Agradeço aos servidores desta Casa, à imprensa e, sobretudo, a Deus por esta oportunidade de me trazer de volta, de me permitir ter trabalhado com amor e alegria e plantado para que o futuro possa ser melhor.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, queridos telespectadores da TV Alerj, é uma grande satisfação vir a esta tribuna para expressar alguns pensamentos e sentimentos muito interessantes com relação aos últimos acontecimentos que envolveram o nosso Estado com a Emenda Ibsen Pinheiro. \r\n\r\nA alguns a emenda trouxe perplexidade; a outros, desespero; a outros, o sentimento de injustiça para com o nosso Estado, pelo que foi feito e pelo que está sendo feito. Eu penso que a população do Estado do Rio de Janeiro deve manter a tranquilidade. Estou certo de que chegaremos a um bom final na questão dessa emenda do Deputado Ibsen Pinheiro.\r\n\r\nEssa discussão trouxe algumas coisas boas, fez vir à tona alguma coisa que estava escondida embaixo do tapete e que a população não sabia. A população do Estado do Rio de Janeiro não tinha conhecimento de que nós vivemos num Estado falido, que não tem dinheiro para nada. A população não sabia disso. \r\n\r\nQuando eu cheguei aqui, no meu primeiro mandato, Rosinha era a Governadora. Eu fui convidado, como líder do meu partido, para uma reunião no Palácio, onde se discutiam as questões das finanças do Estado. Foi-me dado um cronograma de entrada de receitas no Estado e fiquei perplexo, Sr. Presidente, quando tomei conhecimento, ali, de que não tínhamos receita para sobreviver e de que se o petróleo acabasse o Estado estaria falido. Eu quis levantar a questão na oportunidade, mas o Secretário de Fazenda, naquele momento, disse: “Não, o assunto não é esse. Nós estamos discutindo outro assunto.” Aquilo me chamou a atenção e eu fiquei atento, fiquei um tanto preocupado com o Estado, porque sabia que estávamos vivendo dos royalties do petróleo. \r\n\r\nO que aconteceu agora, com relação ao Deputado Ibsen Pinheiro, é que ele mexeu numa ferida profunda, para que o povo do Estado do Rio de Janeiro saiba que se o petróleo acabar não temos como sobreviver, o Estado tem que fechar as portas. \r\n\r\nMas isto é uma coisa que vem rolando. No governo Garotinho, em 1998, o Estado estava endividado até o último estágio. E ele conseguiu negociar a dívida do Estado com o governo federal, colocando os royalties do petróleo em garantia do pagamento da dívidas. E é por isso que creio piamente que isso não vá à frente, porque é aquilo que se diz “ah, mas não tem contratos assinados, mas ninguém diz quais são os contratos assinados!”. Os “contratos assinados” é a própria dívida com a União. O Estado deve e pôs os royalties como garantia. Então é lógico que o governo federal não vai deixar isso acontecer porque, senão, quem paga essa dívida? Não há quem pague! \r\n\r\nEssa é uma situação que vem acontecendo com o Estado do Rio de Janeiro desde que ele deixou de ser capital. Quando o Rio de Janeiro deixou de ser capital e a capital foi para Brasília, havia todo mês tinha uma torneira de dinheiro da União aqui dentro, para manter a cidade do Rio de Janeiro, que naquela época abrigava a sede do governo federal. Quando o governo federal foi para Brasília, isso foi cortado e a cidade do Rio de Janeiro não tinha estrutura para se manter. Então o que houve? Teve que se unir com o Estado do Rio de Janeiro, porque já se previa que vinham os royalties do petróleo. E pegou-se a receita do açúcar, do sal, da laranja, e posteriormente do petróleo, para salvar então o antigo Estado da Guanabara. \r\n\r\nAgora vivemos um outro problema. Mesmo assim veio se trabalhando e não se cuidando em trazer empresas novas para o Estado do Rio de Janeiro, para que tivéssemos receita para sobreviver. Então o que acontece? O Estado do Rio de Janeiro é um Estado que não tem receita. Não se cuida dos empresários, não se faz um programa para que as empresas se alojem aqui e não vão embora. O que tem havido aqui é uma série de empresas indo para o Espírito Santo, para São Paulo, para Minas, para todo lugar! A gente não liga, porque tem petróleo para pagar! Mas o petróleo é finito! \r\n\r\nAinda que a Emenda Ibsen Pinheiro, Sr. Presidente, não vá prosperar, precisamos entender que esse petróleo que temos é finito! Com mais quinze, vinte anos, ele acaba! E quando ele acabar, como é que vai ser? Será outra crise? Então agora instalou-se um desespero no Estado do Rio de Janeiro porque se sabe: vai fechar as portas do Estado! \r\n\r\nEspere aí: nós temos que trabalhar para trazer indústrias aqui para este Estado, para que o Estado viva independentemente dos royalties do petróleo, porque todos os outros estados vivem assim, não têm petróleo e vivem! O Estado de Santa Catarina vive assim. O estado do Paraná, Rio Grande do Sul vivem assim! Estou falando aqui em estados do Sul, que vivem sem royalties de petróleo. Mas nós nos acostumamos a isso! A cidade do Rio de Janeiro virou uma grande favela! Por que? Porque não tinha dinheiro para sustentar a cidade. Aqui não temos dinheiro para infraestrutura. \r\n\r\nSr. Presidente, estou encaminhando ao governo do Estado um pedido de informações para saber onde estão sendo aplicados os royalties do petróleo, porque a Constituição define para onde os royalties do petróleo têm que ir. Grande parte dos royalties estão indo para pagar a previdência do Estado, e a constituição não prevê essa destinação! E quando esse petróleo acabar, o que se vai fazer? Não se fez uma estrutura para que o Estado sobreviva. Então não podemos viver numa situação assim. Os novos governantes, os que virão daqui para a frente, têm que tomar uma atitude de trazer novas empresas para aqui, aumentar a receita do Estado. Vamos viver, sim, do dinheiro do petróleo, do royalty que é nosso, que está aqui em nossa costa, vamos sim! Mas vamos utilizá-lo naquilo que a Constituição diz que ele deve ser utilizado, porque o Estado tem que sobreviver com outro tipo de receita. Agora, não podemos eleger governadores que venham para aqui, deputados - nós mesmos - e aceitar que os royalties de petróleo sejam desviados para outro tipo de pagamento. \r\n\r\nE a hora que acabar? Essa emenda do Ibsen foi apenas um susto. Eu penso que Deus até permitiu isso, para que tomássemos um susto, acordássemos, porque a tragédia está logo ali, o petróleo não aguenta muitos anos.\r\n\r\nÉ lógico que o Congresso Nacional não deixará que o Estado do Rio tenha todos os direitos dos royalties na camada do pré-sal. Isto já está sacramentado. A camada do pré-sal terá outra definição, nós vamos sobreviver com aquilo que já temos e o que temos - é bom que aqueles que nos assistem fiquem tranquilos em casa - ninguém vai tirar, o Governo Federal não vai deixar tirar. Não vai deixar tirar, justamente porque os royalties garantem que o Estado pague a dívida que foi renegociada em 1998. Havia contratos, eles não querem dizer quais são os contratos, mas o contrato principal é a dívida com a própria União. Então, o Governo Federal vai ter o seu jeitinho de resolver esse problema, mas nós temos que acordar e não viver dos royalties do petróleo.\r\n\r\nOutra coisa que tem que ser discutida, aqui, nesta Casa: passada essa crise, temos que chamar aqui para dentro a discussão, não pode meia dúzia de cidades viver com os royalties e as demais cidades não gozarem devidamente dos royalties. É certo que essas cidades são as mais prejudicadas, mas a questão é que não investem o dinheiro dos royalties onde deveriam. \r\n\r\nHá cidades do interior que vivem dos royalties que faz 50 shows por mês, pagando fortuna para artistas. Não somos contra os shows, faz parte da cultura, mas pagam com os royalties, com os royalties, e quando os royalties acabarem, essas cidades virarão cidades fantasmas?\r\n\r\nIsso tem que vir para dentro desta Casa, Sr. Presidente, e ser rediscutido os royalties do petróleo, nós temos que rediscutir. \r\n\r\nQuero que o Governo informe onde está aplicando os royalties do petróleo aqui no Estado do Rio de Janeiro. Se está aplicando errado, até agora aplicou, eu, de minha parte, não vou ficar insistindo em punição, de maneira alguma, mas, quando nada, daqui para frente vamos mudar. Não tem dinheiro? Vamos trazer empresários, vamos dar terra para esses empresários, vamos subsidiar para que eles tragam mão de obra, tragam emprego para cá e que o imposto deles possa levantar a economia do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Délio Leal. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2010, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2956/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2010) QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ANDRÉ CORREA; NELSON GONÇALVES; LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2957/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2010) QUE ACRESCENTA UM ARTIGO 11 À LEI 5.594 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - SISANS/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2675/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO, A RJ 162, NO TRECHO DO KM 15.1 ATÉ A RJ 174, QUE LIGA O KM 190 DA BR 101 AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2523/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE DENOMINA RODOVIA DR. ALBERTO FURTADO PORTUGAL A ESTRADA RJ-147, QUE LIGA VALENÇA À LOCALIDADE DE PARAPEÚNA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1614/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUANDO IMPOSSIBILITADA A COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 896/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM SUBEMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROE, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA, WAGNER MONTES, ANABAL, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2738/2009. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA RENOVADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1923/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE OXALÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1919/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DECLARA O DIA DE OBALUAÊ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1922/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DECLARA O DIA DOS ERÊS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1233/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TEÓLOGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 931/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 527/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR BENEDITO GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 528/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DÉLCIO ROCHA DALLIER. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 531/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, AO MILITANTE DE DIREITOS HUMANOS TITO DE ALENCAR LIMA - FREI TITO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 532/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA E ESCRITOR ZUENIR VENTURA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 931/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 527/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR BENEDITO GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 528/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DÉLCIO ROCHA DALLIER. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1096/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BM RICARDO MARINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1227/2010 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA O QUADRO DE ASSESSORAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1176/2009. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE NILTON MOREIRA SALGADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1237/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1244/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAMES DE BARROS - TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1261/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1276/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 757/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL JUNTAMENTE COM ÁREA DE LAZER NO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 898/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 914/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NA PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 521/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 373/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28.02.2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 522/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 449/2009 QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28.02.2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 536/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 843/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 01.04.2010”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - A Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, dia 31 de março de 2010, às 9h30min, em comemoração aos 17 anos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Processo 1960, autora Deputada Beatriz Santos). Designa para a Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1277/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO DO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2153/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2309/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE DENOMINA “RODOVIA LUIZ GARCIA DE MATTOS\" O TRECHO DA RJ 152 QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 148, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2568-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O NOME DE ROSINHA DE VALENÇA A ESTRADA DO CONTORNO DE CONSERVATORIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2691-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE DENOMINA “RODOVIA GOVERNADOR BADGER DA SILVEIRA” O TRECHO DA RJ 186 ENTRE A CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 812-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DISCIPLINA A GESTÃO DE PNEUS E SEUS RESÍDUOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\r\n\r\nEM VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 798/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃP LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DR. WILSON CABRAL; BEATRIZ SANTOS; RAFAEL ALOISIO FREITAS; JOSÉ NADER; NELSON GONÇALVES; RODRIGO NEVES; E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, ALAIR CORREA, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, MARCUS VINICIUS, RODRIGO NEVES, RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1627/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E TUCALO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL) EMENDAS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRARIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRARIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), RODRIGO NEVES, CIDINHA CAMPOS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1920/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE OXOSSE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO VALE DE LUZ”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR MARCOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1108/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR GOSPEL WAGNER DIAS BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SHEILA GOMES GLIOSCI, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1224/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNANI COELHO, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1230/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 723/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO , PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO FIGUEIREDO - NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 905/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 912/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO ESPECIALIZADO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 531/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, AO MILITANTE DE DIREITOS HUMANOS TITO DE ALENCAR LIMA - FREI TITO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 532/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA E ESCRITOR ZUENIR VENTURA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1174/2009. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS RIGO ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1238/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL PM DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1243/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SIMONE GOMES DE SOUZA - PROMOTORA DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1251/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE, DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 724/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA SÃO DEOGRAÇAS - NO BAIRRO JARDIM MAGARÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 758/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PROVETÁ, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 896/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 915/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 533/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 537/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DA LIGHT NAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OCORRIDAS NO RIO DE JANEIRO DESDE O FINAL DO ANO PASSADO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 31 de março de 2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes e Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Professora Georgina Madalena Carlin Fagundes (Processo 1461/2010, autor Deputado Marcus Vinícius).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; SABINO, A CONVITE; ANDRÉ CORRÊA, A CONVITE; MARCELO FREIXO, A CONVITE; NILTON SALOMÃO, A CONVITE; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR RICARDO DE AMORIM OLIVEIRA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de entrega de Medalha Tiradentes ao Professor Ricardo Amorim.\r\n\r\nSolicito ao Cerimonial conduzir o ilustre agraciado ao lugar que lhe é reservado na Mesa de honra. (Palmas)\r\n\r\nConvido a compor a Mesa o Exmo. Sr. Deputado Walney Rocha (Palmas); a Professora Maria José de Matos (Palmas); o Professor Marco Antonio de Moura Varanda (Palmas); o Sr. Laurentino de Amorim Hernandes (Palmas) e o Professor Ernani Hickmann, Diretor da Fundação Getúlio Vargas (Palmas).\r\n\r\nFiquemos de pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, pela cantora iguaçuana, Fernanda Moraes.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA MORAES - Boa noite a todos.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. FERNANDA MORAES - Quero agradecer o convite do Professor Amorim, a honra e a alegria de estar aqui partilhando deste momento.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Aproveitando esse belo momento, gostaria de chamar para fazer uma oração em agradecimento por esta noite, o Pastor Wagner Devens.\r\n\r\nO SR WAGNER DEVENS - Boa noite. Vamos fazer neste momento uma oração de agradecimento a Deus.\r\n\r\n(É FEITA A ORAÇÃO) \r\n\r\n(CONCLUI A ORAÇÃO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Gostaria de registrar e agradecer a presença dos queridos familiares do nosso agraciado: a avó, senhora Odete, mãe senhora Marlene, seu tio Sr. Laurentino, a irmã, senhora Elizabeth; primos: Vinícius, Marco Aurélio, Marcus Vinícius, Isabel e sua sobrinha Victória.\r\n\r\nA presença também da Sra. Ana Brum, Secretária da Escola Tamandaré; do Sr. Antônio Santos Júnior; do Flávio Cavalcante; do Sr. Francisco Amaral; do Professor João Batista Orozimbo; da Professora Luciana Coutinho; do Sr. Luiz Cláudio Amaral; do Dr. Luiz Everardo Braga, Advogado Público da Faetec; da Diretora Sra. Maria José de Matos do Colégio Curso Tamandaré de Nova Iguaçu, dos professores, alunos e funcionários; do Sr. Nelson Lage e do Dr. Wesley Brasil do Nascimento.\r\n\r\nProfessor Ricardo, antes da abertura, gostaria de dizer algumas palavras para aqueles jovens lá no fundo. São sessenta ou setenta jovens, não é isso?\r\n\r\nA idéia inicial da Medalha foi do Deputado Walney Rocha junto comigo, eu conversava com o Ricardo hoje, eu fiz curso pré-militar em 1988, na cidade de Petrópolis. Por que estou dizendo isso a vocês? Para vocês terem a noção, o tamanho da importância do Colégio Curso Tamandaré. Naquela época o Tamandaré já era um referencial para nós que fazíamos o curso pré-militar no Estado do Rio de Janeiro inteiro. Os melhores índices de aprovação.\r\n\r\nApareceram outros cursos que eu penso que foram pessoas que começaram no Tamandaré e abriram os seus cursos. Alguns foram fechando, acabando e o Tamandaré está aí até hoje.\r\n\r\nEu não consegui fazer a prova da Epicar por um problema de saúde, fiz só a prova de especialista da Aeronáutica, passei na primeira fase e não continuei por não ter idade, vamos dizer assim, era só um termômetro que fizemos na época. Hoje estou aqui Deputado, não sei se seria o melhor piloto ou se estou sendo um melhor Deputado do que seria piloto. Mas é só para vocês terem noção da importância - eu falava com o Ricardo - da bagagem que um curso da dinâmica do Tamandaré dá a vocês estudantes. Aproveitem isso e que se sintam homenageados nesta homenagem que fazemos ao Professor Ricardo.\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Professor Ricardo Amorim de Oliveira, formado em Física pela Universidade Federal Fluminense e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Lecionou durante 15 anos e atualmente é Diretor Geral do Colégio Curso Tamandaré em Nova Iguaçu.\r\n\r\nFundou este estabelecimento de ensino no ano de 1989, tendo por objetivo introduzir inovações, primando pela qualidade que resulta da integração entre coordenação e educadores, e da parceria escola-família, incorporando a responsabilidade de formar cidadãos.\r\n\r\nNo decorrer desses anos vem conseguindo os maiores índices de aprovação e conquistando os primeiros lugares na área militar e nos vestibulares.\r\n\r\nNa mais recente avaliação realizada por Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), o Centro Educacional Logos (Tamandaré Nova Iguaçu) posicionou-se entre as 50 melhores escolas de todo o Brasil, décimo oitavo lugar no Estado do Rio de Janeiro e primeiro lugar na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEsses resultados demonstram os bons frutos provenientes de um investimento em que o Professor Ricardo de Amorim tem feito, visando a excelência na qualidade do ensino na Baixada Fluminense, em prol de um Brasil melhor.\r\n\r\nO professor Ricardo em sua gestão à frente do Colégio-Curso Tamandaré em Nova Iguaçu, tem como objetivo a formação de cidadãos conscientes, capazes de contribuir para uma melhor sociedade, introduzindo inovações pedagógicas, primando por uma educação de qualidade, investindo numa maior qualificação dos profissionais e numa estreita relação família-escola.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor estes e outros motivos a Assembleia Legislativa, por unanimidade, aprovou a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nGostaria de convidar, para fazer uso da palavra, o Sr. Laurentino de Amorim Hernandes, tio do homenageado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LAURENTINO DE AMORIM HERNANDES - Srs. e Sras., jovens e autoridades presentes, Sr. Diretor da Logos, Curso e Colégio Tamandaré, Professor Ricardo Amorim Oliveira, talvez me falte envergadura e o conhecimento da dimensão desta homenagem e honrarias destinadas ao Professor Amorim, mas comentar ou relembrar da vida dele é algo muito simples, é facílimo falar de um sábio. A espiritualidade dele é o reservatório infinito de sua sabedoria, a vida dele é o canal por onde essa sabedoria flui constantemente, exalando para a sua família, alunos, amigos, funcionários e colaboradores, a todos muita clama, simplicidade, conhecimento, lealdade e honestidade.\r\n\r\nLembro, certo dia, dito por ele: “Só me interessam os passos que tive que dar na vida para chegar a mim mesmo.” É, aqui está ele: o ontem, um adolescente cheio de sonhos, estudando incansavelmente, enfrentando dificuldades vencidas em conjunto com sua família; o hoje, um homem simples, formado com vasto conhecimento em diversas, áreas, inteligente em suas decisões, que ama é amado; o amanhã, cheio de perspectiva, somente Deus o conduzirá.\r\n\r\nProfessor Amorim, o dia de hoje jamais será apagado de sua memória. Sei perfeitamente o quanto és agradecido por este reconhecimento e presente aqui oferendado. Tenho certeza que os representados e presenteados é a comunidade, inteiro nos anais de sua história. \r\n\r\nOrgulhosamente, parabéns, Nova Iguaçu e seus familiares!\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Gostaria de convidar o Professor Marco Antônio de Moura Varanda para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO DE MOURA VARANDA - Vou usar alguns minutinhos para falar alguma coisa sobre o Professor Ricardo Amorim.\r\n\r\nSr. Deputado, componentes da Mesa, ilustres convidados, não há como dissociar nos últimos 21 anos as trajetórias vitoriosas do Professor Ricardo Amorim e do Colégio Curso Tamandaré de Nova Iguaçu, Centro Educacional Logos. \r\n\r\nO Professor Ricardo Amorim, egresso da Universidade Federal Fluminense, lecionou Física durante anos na rede de ensino Tamandaré do Rio de Janeiro nos áureos tempos da instituição, onde ele foi professor das turmas de mais alto rendimento da escola. \r\n\r\nNo final da década de 1980, Amorim construiu mais do que um simples projeto empresarial: tornou possível o sonho de levar para a Baixada Fluminense o ensino da mais alta qualidade. \r\n\r\nÉ preciso ressaltar que o Professor Amorim é um incansável defensor da meritocracia. Para ele, \r\n\r\nÉ um líder natural, em decorrência do seu estilo, mas nada disso teria sentido se não fossem a vontade, a determinação e a persistência na conquista do seu grande ideal, que é a educação. Parabéns! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Convido o Sr. Ernani Hickmann, diretor da Fundação Getúlio Vargas, para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ERNANI HICKMANN - Autoridades presentes, convidados, prezadíssimo professor Ricardo Amorim, eu me sinto profundamente honrado em estar aqui, hoje, representando a Fundação Getúlio Vargas. Cumprimento-o em nome do nosso Presidente, professor Carlos Ivan Simonsen Leal, em nome de todos os professores da Fundação Getúlio Vargas e, especialmente, em meu nome próprio. Vou ser breve. \r\n\r\nNós nos orgulhamos do seu trabalho. Nós, da Fundação Getúlio Vargas, somos seus seguidores. Você levou o ensino de qualidade à Baixada Fluminense e nós estamos seguindo o seu exemplo. A Fundação, assim como você, acredita nas possibilidades da Baixada Fluminense, acredita na sua possibilidade de contribuir, como você está contribuindo, para transformar a Baixada Fluminense em um dos melhores lugares para se viver no Rio de Janeiro. É esse o seu projeto, esse é também o projeto da Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nNós entendemos que, assim como você, podemos contribuir para resolver os problemas educacionais, econômicos e sociais da Baixada Fluminense, de Nova Iguaçu e de todas as demais cidades da região.\r\n\r\nEu me sinto extremamente orgulhoso de tê-lo tido também como aluno, um aluno brilhante. Cumprimento-o extremamente emocionado hoje, em nome de toda a família da Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Convido o Exmo. Sr. Deputado Walney Rocha, meu amigo, para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - Mais uma vez, boa noite!\r\n\r\nVou usar a tribuna. Eu percebi que os demais companheiros da Mesa preferiram falar dali mesmo. \r\n\r\nSaudando a professora Maria José, saúdo todas as mulheres presentes, aproveitando a passagem do Dia Internacional da Mulher, já que estamos na semana ainda dessa data tão importante. Saúdo o Presidente da Sessão Solene, meu amigo, meu parceiro Marcus Vinícius. Só para que vocês possam entender, eu estava ausente da Casa, prestando serviço na minha cidade, Nova Iguaçu, e queria fazer essa homenagem ao professor Amorim. Por estar ausente, não poderia assiná-la e pedi ao Deputado Marcus Vinícius que me honrasse para que, assim, nós pudéssemos, hoje, agraciar o professor Amorim e tudo o que compõe aquele grande curso, aquela grande escola. \r\n\r\nEu estava ali observando, professor Ricardo Amorim, a fala dos que me antecederam. Obviamente, falaram do seu currículo exemplar, do posicionamento do Curso e Colégio Tamandaré, das suas posições na avaliação do Enem. Falaram das grandes conquistas dos alunos, quando se prontificaram a fazer provas para as escolas militares e os colégios militares e obtiveram colocações exemplares. \r\n\r\nEu não quero ler o papel que me deram aqui com o seu currículo, não; quero falar com o meu coração para você, nesta noite. Quero falar aquilo que eu sinto como iguaçuano, como político da Baixada Fluminense. Fico muito feliz por saber que você, apesar de não ser iguaçuano - você, pela informação que tenho, veio de Niterói, uma cidade próspera -, acredita numa cidade como Nova Iguaçu, que, muitas das vezes, é discriminada no cenário nacional, mesmo havendo pessoas brilhantes lá. Você leva a sua qualidade, como profissional, para aquela cidade, quando poderia ter feito investimento em Niterói ou aqui, na capital do Rio de Janeiro, sabendo ainda que passaria por problemas difíceis lá. Talvez nem esperasse retorno financeiro, porque você já foi para lá sabendo que aquela é uma cidade pobre financeiramente. Mas também foi para lá sabendo que poderia investir e ajudar aquela cidade a crescer e chegar ao tamanho que ela tem hoje no cenário nacional.\r\n\r\nPor isso, professor Amorim, existe um orgulho muito grande, de minha parte, dos alunos e dos professores do Colégio Tamandaré e do povo da minha cidade. A minha filha estudou no Colégio Tamandaré, teve que tomar uns puxões de orelha e não aguentou ficar lá - até comentei isso com a professora Maria José. \r\n\r\nEu tenho certeza de que tudo que está sendo feito aqui nesta noite, o reconhecimento, serve para mostrar que existem pessoas corajosas que ainda têm responsabilidade para com a educação; pessoas que acreditam que a educação ainda é o melhor caminho, o caminho correto a seguir. Na Bíblia, em Provérbios 22:6, Salomão, que nós consideramos o rei mais sábio da história, um homem milionário, que tinha muito ouro, muita terra, diz: “Instrui o menino no caminho em que ele deve andar e, até quando envelhecer, não se desviará dele.” Nós sabemos que ele se referia ao caminho da família, ao caminho da religião. Mas sabemos também que o caminho da educação é o grande alicerce para que as pessoas possam ter oportunidades em suas vidas. \r\n\r\nO Colégio e Curso Tamandaré exporta seus alunos para o Brasil inteiro, porque, quando passa para o Colégio Militar, quando passa para uma escola militar, a pessoa normalmente vai para outra cidade, para outro caminho. Muitas vezes, casa naquela cidade e fica ali criando sua família. \r\n\r\nAmorim, falo aqui de coração e agradeço ao mais simples funcionário do seu colégio e aos professores que tanto se dedicaram. Nós que vivemos no meio público sabemos perfeitamente o que é ser professor, sabemos do sacrifício que é ser professor, principalmente com qualidade, muitas vezes, sem ser reconhecido. Que Deus abençoe você, Amorim; que Deus abençoe o seu colégio e todos os presentes aqui nesta noite.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Dando início às homenagens desta noite, convido o parlamentar Deputado Walney Rocha para fazer a entrega das Moções de Aplauso e Congratulações.\r\n\r\nDeputado Walney, eu vou chamar os agraciados de dez em dez. Como são muitas as moções, eu vou chamá-los de dez em dez para que o senhor as entregue.\r\n\r\nProfessores Albino Nevir Ribeiro, Alessandro Martins Guimarães, André Luiz Tenório de Almeida, Ângelo Araújo de Carvalho, Ângelo Sabbatino Silva, Antônio Marcos Ferreira Nunes, Bruno Costa Rodrigues, Cíntia Benak de Abreu, Daisy Ferreira Teixeira e Deise Haddad Pessanha Souza.\r\n\r\n(Procede-se à entrega das moções)\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nDando continuidade, chamo os professores Edmo de Lima Pereira Júnior, Eduardo de Souza Brito, Flávio da Silva Souza, Gilson de Araújo Garcia, Hélio Martins Júnior, Hermes Carvalho Medella Filho, Jeferson Rodrigues Santos, Jefferson Ribas de Mesquita, Jorge Temístocles de Albuquerque e José Carlos Lacerda Nascimento.\r\n\r\n(Procede-se à entrega das moções)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nChamo os professores Lilian Ceciliano da Costa Repossi, Linda Ribeiro Parente, Márcio Eliseu Lourenço Fonseca, \r\n\r\nMárcio Régis Barroso, Marco Antônio de Moura Varanda, Maria de Lourdes O. da Costa, Paulo João Bastos de Carvalho, Renan de Carvalho Rangel Júnior, Renato Leandro de Souza Resende e Renato Moreno Mendes. \r\n\r\n(Procede-se à entrega das moções)\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO WALNEY ROCHA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - Dando continuidade, chamo os professores Ricardo César Carvalho Fonseca, Sérgio Antônio J. H. Recabarren, Suzana dos Santos Pires, Thiago Almeida da Costa, Victor Hugo Benak de Abreu, o amigo Wagner Francisco Devens Santos e Wanderley Arruda Guerato. \r\n\r\n(Procede-se à entrega das moções)\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Convido o Sr. Luiz Everardo Braga, ex-aluno do Tamandaré, para fazer uso da palavra. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ EVERARDO BRAGA - Em primeiro lugar, peço desculpas por alguma falha - fui pego repentinamente aqui na Casa. Eu tinha vindo à Casa e soube que o Tamandaré Nova Iguaçu ia receber a Comenda Tiradentes. Como eu fui um dos primeiro alunos do Tamandaré em Nova Iguaçu, em 1991/1992, o Tamandaré estava começando ainda, queria agradecer a oportunidade de transmitir uma mensagem para, mais ainda, os alunos que estão aqui. Então, se eu cometer alguma falha, vocês me desculpem. \r\n\r\nComo costumo dizer, agradeço a Deus porque eu estava no momento certo no local certo. Agradeço também porque eu tive a oportunidade de ter aula com o professor Amorim. Na época, era daquele grupo o Ronaldo Rosa e havia o outro Renato também, que estudou com o senhor, o Renato Leandro. Eu só vou fazer uma síntese, rapidinha, do que aconteceu naquele período, na nossa turma, àquela época, para vocês, alunos, terem certeza de que estão sendo privilegiados com o Tamandaré Nova Iguaçu. \r\n\r\nNaquela época, antes do Tamandaré Nova Iguaçu, as crianças de 13, 14 anos que quisessem estudar para as escolas militares - a Espcex, antigamente, admitia no primeiro ano e não no terceiro, como é hoje -, que quisessem ingressar no Colégio Naval, na Epcar e na Espcex tinham que ir para Madureira, Méier, Centro do Rio, para cursar uma escola que desse capacidade e incentivo aos alunos. Então, crianças de 13, 14 anos tinham que pegar trem ou ônibus lotados - não havia van. Hoje algumas escolas têm até vans e ônibus, mas naquela época os alunos iam num ônibus lotado, quase pendurados na porta. Havia toda essa preocupação. \r\n\r\nO Tamandaré de Nova Iguaçu foi fundado no finalzinho de 1999. Começamos a pesquisar e engrenamos no Tamandaré. Na nossa turma, se não foi de 100%, foi de 95% a aprovação em todos os concursos públicos da época. Para a Espcex, diversos alunos passaram. Eu fui um deles, fiquei um ano, desisti no final do ano. Um aluno - não sei se o Amorim lembra -, o Vanderson, na época, passou para nove concursos públicos, incluindo Colégio Naval, Epcar, Espcex, Polícia Militar do Rio de Janeiro - Bombeiros do Rio de Janeiro foi o único para o qual ele não passou -, Academia Barro Branco, de São Paulo, e outros, acho que Uerj, não lembro os outros. O rapaz era demais! Hoje, ele é oficial da Polícia Militar. É uma coisa de família, era a escolha dele. Também o Apolinário era da turma dele. \r\n\r\nOs que não passaram para a Escola Militar - naquela época as meninas não podiam entrar - passaram para a universidade. \r\n\r\nO único que não tinha passado para a Escola Militar, hoje, para vocês terem uma ideia, ele é o atual Corregedor da Polícia Rodoviária no Estado do Rio de Janeiro. O atual corregedor estudou no Tamandaré de Nova Iguaçu e, hoje, é o atual Corregedor da Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nEntão, Amorim, em nome de todos os ex-alunos, obrigado por ser iguaçuano também, obrigado por a cidade de Nova Iguaçu receber tão elevado ensino, o estudo do Tamandaré.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSó para terminar, hoje, eu sou advogado concursado da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Antes de fazermos a entrega da Medalha Tiradentes, gostaria de convidar a Sra. Francilene França de Melo para fazer uso da palavra. Peço ao Cerimonial que encaminhe.\r\n\r\nA SRA. FRANCILENE FRANÇA DE MELO - Boa noite, meu nome é Francilene, sou mãe de um ex-aluno, Walace França, que no ano de 2002 para 2003, entrou no Tamandaré. Tudo começou no anexo, lá no centro de Nova Iguaçu, a gente procurando uma escola, porque ele queria seguir a carreira militar e paramos no Tamandaré. No primeiro provão, segundo o Amorim, ele ficou entre a elite do Tamandaré. O Amauri o convidou para fazer parte do Colégio Tamandaré, só que eu não tinha condições de pagar. Foi quando ele falou que o queria no colégio, independente de tudo. Só que ele trabalhava e estudava na rede pública; ele veio do Estado. Tive que tirá-lo do trabalho, fechar a matrícula no ensino público, para ter condições de pagar o que eu podia, porque o Amorim falou para mim: “você paga o que você puder, eu quero ele aqui”.\r\n\r\nEle estudou mais ou menos um ano e conseguiu passar. Ele tirou o primeiro lugar da Epcar; ele foi o número um do Brasil em matemática, saiu em tudo que é jornal, outdoor; ele passou para a Marinha. No mesmo ano ele fez o Exército, fez todos, passou em todos, inclusive a Casa da Moeda. Ele também conseguiu passar com aprovação máxima. Ele optou pela Epcar. Na época, o Amorim deu a maior força e não queria que ele fosse para a Marinha, mas ele queria Marinha mesmo; ele resolveu que ia ser piloto. Ele ficou três anos em Barbacena; foi para a Afa, ficou mais dois anos e meio na Afa. Foi quando ele falou para mim: “mãe, eu não quero ser piloto”, já perto de receber o brevê dele, já fazendo vôos, medalhas. No mesmo ano ele conseguiu também tirar a nota máxima no Enem. Ele conseguiu por três anos seguidos, fazer o Enem e tirar a nota máxima. Ele recebeu medalha, no primeiro ano lá em Barbacena. Logo que ele chegou lá recebeu medalha porque ele conseguiu, no primeiro ano aqui fora e os três anos em Barbacena ele fez o Enem três vezes, gabaritar por três vezes a prova do Enem. Quer dizer, ele já fez concurso para tudo o que ele tinha direito; e ele insiste; faz até hoje. Qualquer concurso ele faz, só para saber até onde ele vai. Ele diz assim: “tudo começou com o Amorim, que me deu a chance de eu estudar no colégio dele sem ter condições”. O Francisco dava a maior força na época; sem ter dinheiro, às vezes, até para a passagem, para lanche, foi aquela perseverança enorme. Tudo através dele: “não, vamos ter ele aqui, vamos fazer com que ele vença”. E ele deve lembrar-se dele porque ele era, como outros aqui... Até hoje eu liguei para ele. Quer dizer, ele pediu baixa há dois anos e fez prova para a Federal. Ele não tinha faculdade, mas ele passou para a Federal Rodoviária e para Agente Federal. Ele hoje está em Catanduvas, no Presídio de Catanduvas - de segurança máxima -, como agente federal. Ele ficou três meses em Brasília, pediu para ir para o Paraná. Ele hoje está no Paraná; começou agora no final do ano; de setembro para outubro ele foi transferido para o Paraná. Mas a qualquer hora, ele falou para mim que vai voltar para a Polícia Federal, porque ele é o número seis da convocação da federal. Está só esperando ser chamado, mas, por enquanto, ele continua como agente. Hoje eu liguei para ele. Ele saiu de serviço, ele trabalha em plantão de 24 horas e fica três dias em casa. Ele chegou hoje de manhã, ligou para mim e disse “Mãe, e aí, a senhora vai? Dá um abraço, lá, em todo mundo”. Lembrou da coordenadora, e falou: “Ah, mãe, ela deve lembrar-se de mim, mãe, porque a Maria José não muito, porque era coordenadora, mas tem uma...” - até falou o nome dela, na hora, mas não lembro. Ele: “Mãe, a senhora vai lá?”, digo: “Vá sim! Diga a eles que assim que eu puder, eu vou dar um pulinho no colégio, quando eu for ao Rio.” \r\n\r\nNo momento, ele está lá agora, mas tudo começou com o Tamandaré. Se não fosse Amorim dar o apoio que deu, de ele estudar sem ter condições de pagar. Eu não tinha condições na época, como não tenho até hoje. A Maria José sabe muito bem, que ela me achou essa semana. Eu trabalho como ambulante, eu e meu marido; até hoje trabalho no centro de Nova Iguaçu como camelô mesmo. Quer dizer, a gente conseguiu pagar o que a gente podia para instruir a vida dele e hoje em dia ele está onde está. Ele fala assim mesmo para mim: “Tudo começou onde? No Tamandaré.” Tudo começou com o apoio e a força que o Amorim pôde dar para ele. E ele disse para mim que ele não tem limite, ele vai ser juiz federal. \r\n\r\nObrigado, Amorim. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Agora chegamos ao momento mais esperado desta noite. \r\n\r\nCom muita honra, procedemos à entrega da Medalha Tiradentes, maior comenda outorgada por este Parlamento, ao Professor Ricardo Amorim, Diretor-Geral do Curso Tamandaré, em Nova Iguaçu, cuja dedicação à educação o tornou merecedor de tal honraria. \r\n\r\n(É feita a entrega da Medalha)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nConvido o homenageado a fazer o seu pronunciamento, na tribuna principal de orador. \r\n\r\nO SR. RICARDO AMORIM - Boa noite a todos. Primeiro, deixa eu me refazer um pouco. Eu falei anteriormente que era emocionante eu me emocionar. É complicado. Realmente eu estou um pouco emocionado. Não fazia parte esse momento de emoção, vendo ex-alunos, a mãe do Wallace falando, uma pessoa muito querida, realmente, mostrando a importância e a responsabilidade do nosso trabalho. Eu não contava com essa emoção.\r\n\r\nEntão vamos recomeçar daqui. Primeiro dou boa noite a todos, à Mesa, agradeço a presença dos meus parentes, dos meus alunos, dos pais e dos professores. Agradeço a Deus por estar aqui, em condições, com saúde, podendo fazer um trabalho que considero divino, porque mexe com a vida, o futuro de pessoas, podendo mudar a sua realidade e a sua vida. Então não temos o poder da vida, mas temos o poder de ajudar a melhorar essas vidas. \r\n\r\nEntão, perante isso, agradeço o reconhecimento dos Deputados Marcus Vinícius, Walney Rocha, por acreditarem na nossa proposta, no nosso sonho de Educação. Sem vocês não teríamos como realizar os nossos sonhos, que é o de educá-los e tentar os colocá-los no mais alto patamar social. Não é só a questão acadêmica, queremos passar valores, princípios para vocês, a todo o momento, a formação como um todo.\r\n\r\nNão posso falar muito, não vou falar de Educação, não estou aqui para isso. Só posso agradecer a todos vocês por nos proporcionar esse sonho. Hoje sou o que vocês me fizeram ser, minha família, os alunos, os professores, os pais. Agradeço a todos. Esta Medalha é de todos nós, é muito bonita e é de todos. Recebo-a com todo o carinho. Deixarei que todos a coloquem um pouquinho no peito depois.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH DE AMORIM OLIVEIRA - Eu gostaria de pedir desculpas por quebrar o protocolo, sei que não faz parte, que não fui convidada para falar, mas gostaria de deixar registrados dois nomes, que são importantes em nossas vidas. \r\n\r\nSou Elizabeth de Amorim Oliveira, irmã do Ricardo de Amorim Oliveira e filha de Marlene de Amorim Oliveira e Edésio Oliveira. Foram essas duas pessoas que nos proporcionaram estar aqui hoje; que iluminaram e deram a vida e, hoje, a honra de Ricardo Amorim receber essa Medalha. É com grande prazer que quero deixar esses dois nomes: Marlene de Amorim Oliveira e Edésio Oliveira. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Obrigado Sra. Elizabeth. Agradeço ao Cerimonial, ao pessoal da Segurança da Assembleia, à TV Alerj e à presença de todos; dos professores, dos alunos e dos componentes da Mesa.\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Convido a todos para o coquetel no salão Presidente Getúlio Vargas, localizado na entrada principal do Palácio, onde o agraciado receberá os cumprimentos. \r\n\r\nBoa noite a todos. Declaro encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS E WALNEY ROCHA. \r\n\r\nId: 935656"
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Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1066/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, QUE “DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPOR TE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nAutor das emendas : Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de três emendas, de autoria do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas em análise contribuem para o aperfeiçoamento da matéria, sendo que a emenda nº 1 deve ser recepcionada com a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 3 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2882/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 03 (três) emendas, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme parecer da Douta Comissão de Constituição e Justiça, as emendas encontram-se prejudicadas tendo em vista o acolhimento em parecer, da referida Comissão, de 03 (três) emendas de autoria do Deputado Luiz Paulo tratando dos aspectos constantes nas emendas em análise.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é CONTRÁRIO às emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2970/2005, com voto Pela Prejudicabilidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO (Pela Prejudicabilidade) - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3632/2006, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., O BANCO DE TUMORES PARA ESTUDOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria no âmbito Estado do Rio de Janeiro , o Banco de Tumores para Estudos, e fixa outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor entender que a proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, considero prejudicada qualquer análise quanto ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3632/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3632/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 167/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE NAS VIAS, RODOVIAS E ESTRADAS ADMINISTRADAS PELA INICIATIVA PRIVADA OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 167/2007, que dispõe sobre a utilização de sistema de controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas administradas pela iniciativa privada ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo nobre Deputado visa, através da educação, aumentar a segurança, e determina o controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, tal projeto de lei apresenta-se prejudicado por haver projeto de lei anterior (Projeto de Lei nº 192/2003) tratando do mesmo assunto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 167/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 167/2007, com voto Pela Prejudicabilidade dos Deputados Paulo Melo e Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO (Pela Prejudicabilidade) - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Pela Prejudicabilidade) - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 297/2007, QUE “DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra óbices a sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto FAVORÁVEL à matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 297/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 929/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIAS DE ATENDIMENTO DOS POSTOS DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN -RJ”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 929/2007, que dispõe sobre os dias de atendimento dos postos de habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN -RJ\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo nobre Deputado procura sanar problemas que trabalhadores enfrentam para obter habilitação, pois o horário de funcionamento dos postos do DETRAN - RJ coincide com o de trabalho dos usuários, tornando quase inviável seu comparecimento aos postos.\r\n\r\nPortanto, no sentido de melhorar o atendimento aos usuários, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 929/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 929/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 987/2007, QUE “LIMITA EM QUINZE MINUTOS O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DOS CONSUMIDORES EM LIGAÇÕES PARA SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE OU SIMILARES”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que limita em quinze minutos o tempo máximo de espera dos consumidores em ligações para serviços telefônicos de atendimento ao cliente ou similares\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise encontra óbices a sua tramitação, pois a materia já se encontra disciplinada através do Decreto nº 6.523 que regulamenta a Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto CONTRÁRIO à matéria em exame. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 987/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise encontra óbices a sua tramitação, pois contraria dispositivos da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto CONTRÁRIO à matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1353/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2009, QUE “DISPÕE SOBRE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei complementar que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão apresenta-se obstada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar nº21/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2009, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2024/2009, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”;.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não apresenta óbices à sua tramitação porém deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2024/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 2024/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2032/2009, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE HUMANA E ANIMAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção da Leishmaniose Humana e Animal, a ser realizada anualmente no mês de julho e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição constitui importante mecanismo de conscientização da população sobre a incidência da doença.\r\n\r\nDiante do exposto manifesto meu voto FAVORÁVEL a matéria em exame. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2032/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2210/2009, QUE ““ALTERA LEI 5308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DSTS nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra óbices a sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto FAVORÁVEL à matéria em exame. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2210/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 2184/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBER CAFES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, CUJA ATIVIDADE FIM SEJA RELACIONADA À OBTENÇÃO DE LUCRO POR MEIO DA INFORMÁTICA E QUE POSSUAM 4(QUATRO)COMPUTADORES OU MAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2184/2009 da Deputada SULA DO CARMO que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em Lan Houses, Cyber Cafes e estabelecimentos similares, cuja atividade fim seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática e que possuam 4(quatro)computadores ou mais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA extensão da inclusão digital aos deficientes é um bem social de inestimável valor. Esta iniciativa merece todo o respaldo da Comissão de Ciência e Tecnologia e de todos os pares da Assembléia Legislativa. Voto FAVORÁVEL à proposição em tela, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a)Deputado RONALDO MEDEIROS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2184/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2010.\r\n\r\n(a)Deputados RONALDO MEDEIROS(Presidente); PAULO MELO e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1007/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DAS GESTANTES, ATÉ O LIMITE DE 02 (DUAS) POR COLETIVO, NAS LINHAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n.º 1007/2007, que dispõe sobre o transporte das gestantes, até o limite de 02 (duas) por coletivo, nas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o transporte gratuito das gestantes, até o limite de 02 (duas) por coletivo, nas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências, têm o escopo de facilitar o acesso à saúde, dispensando do pagamento de passagens as mulheres grávidas, habitantes de regiões onde ainda inexiste o atendimento integral, necessitando do transporte coletivo intermunicipal para dar continuidade ao seu programa de saúde durante a gestação e pós-parto. Por conseguinte, através da assistência oferecida pela rede pública de saúde, estas mulheres estarão de acordo com os ditames constitucionais e resoluções internacionais que objetivam a redução da mortalidade materna.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1007/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2010.\r\n\r\na. Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei n.º 1007/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2021/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria ora examinada é um projeto de lei que tem o escopo de dar visibilidade e divulgação à Lei Estadual nº 4.374/2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm análise, observamos a notável iniciativa do nobre deputado, que proporciona a toda população do Estado do Rio de Janeiro, no ato do conhecimento, o cumprimento de seus direitos, exigindo-os, se necessário for.\r\n\r\nUma vez que, o projeto em tela enobrece ainda mais o art. 38, inciso VI e VII e art. 45 da Constituição Estadual, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO que aprimoram ainda mais o projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a). Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, ao Projeto de Lei n.º 2021/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1013/2007 QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS QUE VENDEM PASSAGENS PELO SISTEMA RIOCARD A DISPONIBILIZAREM OS APARELHOS LEITORES DO CARTÃO EM LOCAIS QUE PERMITAM O CONTROLE DO USUÁRIO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Projeto de Lei de autoria do Deputado Altineu Cortes obriga as empresas de transportes coletivos intermunicipais e interestadual que vendem passagens pelo sistema RIOCARD a disponibilizarem os aparelhos leitores do cartão em locais que permitam o controle do usuário.\r\n\r\nDistribuída, à Comissão de Constituição e Justiça, esta concluiu pela constitucionalidade com emendas ao projeto de lei.\r\n\r\nDistribuída à Comissão de Transportes e à Comissão de Defesa do Consumidor, manifestaram-se favoravelmente ao projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e as emendas da Comissão de Constituição de Justiça vem aprimorar o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1013/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1013/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1489/2008 QUE “ALTERAM-SE AS LEIS Nº 2800 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E Nº 5108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Projeto de Lei de autoria da Deputada Inês Pandeló alteram-se as leis nº 2800 de 26 de setembro de 1997 e nº 5108 de 11 de outubro de 2007 e dá outras providências, distribuído, à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela inconstitucionalidade do mesmo.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Transportes e à Comissão de Defesa do Consumidor, manifestaram-se favoravelmente ao projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é meritório e de grande alcance social. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1489/2008.\r\n\r\nSala das Comissões 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1489/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1521/2008 QUE “ASSEGURA DIREITO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Projeto de Lei de autoria do Deputado Tucalo assegura direito as pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.\r\n\r\nDistribuído, à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela inconstitucionalidade, com voto pela constitucionalidade da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nDistribuído a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, manifestou-se favoravelmente ao projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e de grande alcance social. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1521/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1521/2008, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1742/2008, QUE “OBRIGA A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei que obriga a afixação de números de telefone para avaliação de motoristas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa visa diminuir o número de acidentes de trânsito causados pela má condução de veículos de transporte coletivo, alternativo e de empresas fornecedoras de serviços.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça ao apreciar o projeto em análise emitiu parecer sugerindo emendas que, a meu ver, aprimoram o mesmo.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1742/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1742/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1823/2008, QUE “ESTABELECE PENALIDADE AO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 4334/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece penalidade ao descumprimento da Lei nº 4334/2004 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1823/2008, COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1823/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1824/2008, QUE “ESTABELECE PENALIDADE AO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 4219/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Projeto de Lei de autoria do Deputado Dica estabelece penalidades ao descumprimento da Lei nº 4219/2003 e dá outras providências.\r\n\r\nDistribuído, à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela constitucionalidade com emendas ao projeto de lei.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Defesa do Consumidor, esta manifestou-se favoravelmente ao projeto de lei, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e as emendas da Comissão de Constituição de Justiça vêm aprimorar o projeto. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1824/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1489/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1954/2008 QUE “DISCIPLINA O ENVIO DE INFORMAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A RESPEITO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO projeto de lei de autoria da Deputada Inês Pandeló disciplina o envio de informações às instituições de proteção ao crédito a respeito dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pelo Estado e dá outras providências\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Defesa do Consumidor, manifestou-se Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é meritório e de grande alcance social. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1954/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1954/2008, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO (pela Transformação em Indicação Legislativa).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2154/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TELEMARKETING.”\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos dispõe sobre a abertura e utilização de cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo por concessionárias de serviço público, estabelecimentos comerciais e empresas de telemarketing.\r\n\r\nDistribuído, à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela constitucionalidade com emenda ao projeto de lei.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Defesa do Consumidor, exarou parecer favorável ao projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e a emenda da Comissão de Constituição de Justiça vem aprimorar o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2154/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2154/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2179/2009, QUE “DENOMINA O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO “CAPITAL DA MODA ÍNTIMA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei que denomina o município de Nova Friburgo “Capital da Moda Íntima” do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa visa assegurar o título de “Capital da Moda Íntima” ao município de Nova Friburgo, ratificando em termos de imagem institucional da região o que já é, de fato, uma realidade, haja vista as 114 milhões de peças anuais produzidas e que representam 25 % da produção nacional.\r\n\r\nDo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2179/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2179/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2239/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTATAR NOS BOLETOS BANCÁRIOS OS DADOS DO BENEFICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor : Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Caetano Amado dispõe sobre a obrigatoriedade de constatar nos boletos bancários, os dados do beneficiário e dá outras providências.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela constitucionalidade.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Defesa do Consumidor, manifestou-se favoravelmente ao projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e de grande alcance social. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2239/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2239/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2285/2009, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS AO COMÉRCIO DE VENDA E COLOCAÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.”\r\n\r\nAutor : Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Armando José determina procedimentos ao comércio de venda e colocação de peças em veículos automotores.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela constitucionalidade com emenda ao projeto de lei.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Defesa do Consumidor, exarou parecer favorável ao projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e a emenda da Comissão de Constituição de Justiça vem aprimorar o projeto. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2285/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2285/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS PELOS CONSUMIDORES AS PRATELEIRAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIALIZADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Projeto de Lei de autoria da Deputada Inês Pandeló dispõe sobre a reposição dos produtos devolvidos pelos consumidores as prateleiras pelos estabelecimentos comerciais especializados.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela sua constitucionalidade.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Defesa do Consumidor, manifestou-se favoravelmente ao projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é meritório e de grande alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n 2320/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado SABINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizado em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2320/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2385/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 3450 DE 25 DE AGOSTO DE 2000, MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei que altera a Lei nº 3450 de 25 de agosto de 2000, modificando o parágrafo único do artigo 1º na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa visa garantir ao consumidor a efetiva informação da possibilidade de desconto por antecipação de pagamento das prestações de financiamento.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2385/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2385/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1199/2010, QUE “CONCEDE PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À GERSON DE OLIVEIRA NUNES - “O CONHOTINHA DE OURO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputada ANABAL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1199/2010, de autoria do Deputado João Pedro, que concede Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo a Gerson de Oliveira Nunes - “O Canhotinha de Ouro”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1199/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputada ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1199/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1252/2010, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão n° 1252/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1252/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1255/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª Srª. Cíntia Vidal Reigas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão n° 1255/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1255/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1257/2010, PELO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. WAGNER JOSÉ ABRAHÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Délio Leal, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Ilmº Sr. Wagner José Abrahão. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1257/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1257/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1258/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MARCOS ANTONIO CÂNDIDO MANSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que tem por objetivo conceder o Prê mio Barbosa Sobrinho ao Ilmº jornalista Marcos Antonio Cândido Manso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão n° 1258/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1258/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2553/2009, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE HOMENS DE NEGÓ CIO DO EVANGELHO PLENO - ADHONEP”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 2553/2009, que torna de utilidade pública a Associação Internacional de Homens de negócio do Evangelho Pleno - ADHONEP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº . 2553/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2553/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2714/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CULTURAL AFRO-BRASILEIRO OLUFON DEYÍ ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 2714/2009, que torna de utilidade pública o Instituto Cultural Afro-brasileiro Olufon Deyí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº . 2714/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2714/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2754/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 2754/2009, que torna de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José de Ubá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº . 2754/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2754/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3192/2006, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Informática e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO que objetiva o projeto de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, é a perspectiva de estabelecer-se uma política pública na área de informática para a administração direta, indireta, autarquias e fundações.\r\n\r\nSendo assim à vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3192/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3192/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS e TUCALO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1023/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 1321 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 1321 de junho de 1988 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição fere princípios constitucionais.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1023/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de Junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1023/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONÍSIO LINS e TUCALO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1419/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Olney Botelho, que dispõe sobre a instituição do “Programa Jovens Empreendedores”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia, entretanto esbarra em alguns aspectos quanto a sua iniciativa. Assim sendo, para que não se perca a iniciativa do autor, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.ao Projeto de Lei nº 1419/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; ALTINEU CORTES e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1421/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MENORES INFRATORES INTERNOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas a projeto de lei que institui o programa de inclusão no mercado de trabalho de menores infratores internos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas de plenário não concorrem para o aprimoramento do projeto de lei em exame.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n°1421/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1421/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1863/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE”, FAZENDO COM QUE RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS QUE POSSUAM MAIS DE 40 (QUARENTA) MESAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO CONTRATEM NUTRICIONISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Tucalo, que dispõe sobre a criação do programa “alimentação de qualidade”, fazendo com que restaurantes lanchonetes e afins que possuam mais de 40 (quarenta) mesas para atendimento ao público contratem nutricionistas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia, não encontrando óbices quanto à sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1863/2008 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ao Projeto de Lei nº 1863/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS e TUCALO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2122/2009, QUE “CRIA O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame projeto de lei que cria o programa de geração de emprego e renda para as mulheres vitimas de violência conjugal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFace à existência do Projeto de Lei n° 1855/2004, protocolado em 04 de agosto de 2004, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares e Georgette Vidor, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi de 25 de março de 2009, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no § 3º, art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto, opino PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 2122/2009 ao Projeto de Lei 1855/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO 1855/2004, do Projeto de Lei nº 2122/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2282/2009, QUE “CRIA O DIA DO MERGULHADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame projeto de lei que cria o Dia do Mergulhador no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2282/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2282/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2333/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUDA) PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ONIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame projeto de lei que dispõe sobre a isenção do documento único de arrecadação (Duda) para renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas de ônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, de autoria do nobre Deputado Armando José, tem por escopo minorar as despesas do profissional que trabalha como motorista de ônibus, o que é grande relevância para estes trabalhadores.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2333/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2333/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONÍSIO LINS e TUCALO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 2646/2005, QUE \"ESTABELECE O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SEUC”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como mérito a criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, que, a nosso ver, é de extrema necessidade para o nosso Estado, influenciando positivamente no turismo tradicional e ecológico.\r\n\r\nAssim, apresento parecer FAVORÁVEL, à aprovação do Projeto de Lei nº 2646/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 2646/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, ALTINEU CORTES e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e dez, às treze horas, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Aparecida Gama, Vice-Presidente (ingressou no decorrer da reunião), Inês Pandeló, Luiz Paulo, membros efetivos, e Átila Nunes, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 10 de fevereiro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; Projetos de Lei nºs. 2876/2010 (Mensagem nº 2/2010); 2877/2010 (Mensagem nº 3/2010); 2878/2010 (Mensagem nº 4/2010), todos do Poder Executivo. À Deputada APARECIDA GAMA: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1827/2008, do Deputado Sabino; Projetos de Lei nºs. 2814/2009, do Deputado Átila Nunes; 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon; 2862/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 2866/2010, do Deputado Caetano Amado; 2871/2010, do Deputado Alessandro Molon. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes; Projetos de Lei nºs. 2856/2010, da Deputada Aparecida Gama; 2865/2010, do Deputado André Lazaroni; 2867/2010, do Deputado Caetano Amado; 2872/2010, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2864/2010, do Deputado Sabino; 2868/2010, do Deputado Caetano Amado; 2870/2010, do Deputado Edson Albertassi. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projeto de Lei nº 2869/2010, do Deputado Dionísio Lins. Em 23 de fevereiro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2880/2010; 2881/2010; 2882/2010, todos do Deputado Olney Botelho; 2883/2010, do Deputado Rodrigo Dantas; 2884/2010, do Deputado João Pedro; 2886/2010, do Deputado Ademir Melo; 2887/2010, do Deputado Glauco Lopes; 2889/2010, do Deputado Alair Corrêa; 2894/2010 (Mensagem nº 1/2010), do Ministério Público. À Deputada APARECIDA GAMA: Projeto de Lei nº 2879/2010, dos Deputados Luiz Paulo e Caetano Amado. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 2888/2010, do Deputado Rogério Cabral; Projeto de Resolução nº 1210/2010, do Deputado Sabino. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 2873/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2861/2010, dos Deputados André Corrêa, Edson Albertassi e Paulo Melo; 2874/2010, do Deputado Marcos Soares; 2875/2010, do Deputado João Pedro. Em 24 de fevereiro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2876/2010 (Mensagem nº 02/2010); Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2877/2010 (Mensagem nº 03/2010), ambos do Poder Executivo. Em 26 de fevereiro de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2562/2009, da Deputada Alice Tamborindèguy. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 2553/2009, da Deputada Beatriz Santos. Em 2 de março de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 2907/2010 (Mensagem nº 05/2010), do Poder Executivo. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, e relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2383/2009, do Deputado Tucalo; 2472/2009, do Deputado André Lazaroni; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi; e os Projetos de Lei nºs. 1406/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro; e 2565/2009, da Deputada Alice Tamborindèguy, foram retirados de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 913/2007, da Deputada Inês Pandeló; e o Deputado Paulo Melo leu o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes aprovaram o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1770/2008, do Deputado Paulo Ramos; 2376/2009, do Deputado Armando José; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2782/2009, do Deputado Gilberto Palmares; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2504/2009, do Deputado Mário Marques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 2512/2009, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2593/2009, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes, Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, o Deputado Átila Nunes votou com o parecer do Relator e os Deputados Paulo Melo, Aparecida Gama e Inês Pandeló votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do vencido. O Projeto de Lei nº 2746/2009, do Deputado Fernando Gusmão, foi retirado de pauta pelo Relator. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Átila Nunes que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Rodrigo Dantas, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2693/2009, do Deputado Sabino; PELA LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2725/2009, do Deputado Nélson Gonçalves; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente leu para os membros presentes o ofício LP nº 15/2010, de 01/03/2010, do Deputado Luiz Paulo, o qual foi posto em discussão e aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de março de dois mil e dez, às quartorze horas, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Cabral - Presidente e João Peixoto, membros efetivos; e Dr. Wilson Cabral, membro suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de fevereiro de dois mil e dez. ORDEM DO DIA: Sua Excelência, Deputado Rogério Cabral, deu início aos trabalhos informando que a finalidade desta reunião é apresentar um estudo que está sendo elaborado por técnicos especializados sobre as diversas cadeias produtivas que deverão ser apresentadas no II Rio Eco Rural. Após ampla explanação dos Deputados presentes, foi colocada em discussão a iniciativa deste estudo, tendo em vista o fortalecimento dos assuntos pertinentes à Comissão, especificamente no que diz respeito à agricultura em nosso Estado. Em votação, foi aprovado sendo acordado ainda a realização de outras reuniões no intuito de aperfeiçoá-lo. Às dezesseis horas e trinta minutos, a Presidência suspendeu os trabalhos nos termos regimentais, tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Plenário desta Casa. Reabertos os trabalhos, Sua Excelência se reuniu com um grupo de trabalho formado pelos técnicos responsáveis pelas diversas cadeias produtivas, destacando-se a presença dos Senhores Alberto Figueiredo, Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural; Sérgio Agostinho Cenci, da AEARJ e EMBRAPA; José Leonel Rocha Lima, da AEARJ; Benito Igreja Júnior, da EMATER-RIO; Vágner Vieira de Barros, José Roberto Vicente Cardozo e José Cláudio Cardoso Ururahy, representantes da JC Ururahy Ltda; Doracy Pessoa Ramos, da UFRJ/UENF; Rolf Dieringer, Engenheiro Agrônomo do Sítio das Palmeiras; Fernando Cerqueira Rezende, do ST Irajá Agrícola Ltda - Futuro Fértil; David Ribeiro, da ONG Sentinela Ambiental, e Sylvia Wachsner, da Sociedade Nacional de Agricultura - SNA. Participaram ainda, como visitantes, Sônia Regina Messias e Aldinélio Nascimento e Silva. Em seguida, foram apresentados os seguintes trabalhos sobre as Cadeias Produtivas: 1 - Leite de Vaca, elaborado pelo Senhor Alberto Figueiredo; 2 - Silvicultura, elaborado pelos Senhores José Cláudio Ururahy e Rolf Dieringer; e 3 - Pesca, elaborado pelo Senhor Benito Igreja Júnior. Após a apresentação dos trabalhos, foi sugerida a criação de uma Comissão de Redação de Consolidação dos Anais do II Rio Eco Rural, sugestão que o Presidente da Comissão, Deputado Rogério Cabral, apresentará para discussão e votação na próxima reunião. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em três de março de dois mil e dez. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em três de dezembro de dois mil e nove. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Audir Santana, em vinte e seis de maio de dois mil e nove, Projetos de Lei nºs 627/2007 e 1143/2007, ambos do Deputado Marcelo Simão e Projeto de Lei nº 975/2007, do Deputado João Pedro; à Deputada Alice Tamborindeguy, em dois de julho de dois mil e nove, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 909/2003, do Deputado Caetano Amado; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1002/2003, do Deputado Noel de Carvalho e Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; em quatro de setembro de dois mil e nove, Projeto de Lei nº 2179/2009, do Deputado Rogério Cabral; em dez de setembro de dois mil e nove, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 366/2003, dos Deputados Carlos Minc, Alessandro Molon, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista e Paulo Pinheiro; em vinte e cinco de setembro de dois mil e nove, Projeto de Lei nº 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo; ao Deputado Marcus Vinícius, em dois de julho de dois mil e nove, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 126/2003, do Deputado Dica; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho; Projeto de Lei nº 1765/2008, do Deputado Mário Marques e Projeto de Lei nº 2309/2009, do Deputado Rogério Cabral; ao Deputado Marcos Soares, em vinte de outubro de dois mil e nove, Projeto de Lei nº 3726/2006, da Deputada Graça Pereira; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1479/2008, do Deputado João Pedro e Projeto de Lei nº 2523/2009, do Deputado Délio Leal; em vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, Projeto de Lei nº 2568/2009, do Deputado Nelson Gonçalves; Projeto de Lei nº 2675/2009, do Deputado Sabino e Projeto de Lei nº 2691/2009, do Deputado Délio Leal e avocou em quinze de setembro de dois mil e nove, Projeto de Lei nº 137/2007, do Deputado Nelson Gonçalves e Projeto de Lei nº 1140/2007, do Deputado Pedro Paulo; em quinze de outubro de dois mil e nove, Projeto de Lei nº 2732/2005, da Deputada Jurema Batista; Projeto de Lei nº 1659/2008, do Deputado Comte Bittencourt; Projeto de Lei nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral e Projeto de Lei nº 2470/2009, do Deputado André Correa; em vinte de novembro de dois mil e nove, Projeto de Lei nº 307/2007, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; Projeto de Lei nº 2445/2009, do Deputado Sabino e Projeto de Lei nº 2549/2009, do Deputado João Pedro; em vinte e seis de novembro de dois mil e nove, Projeto de Lei nº 2696/2009, do Deputado Wilson Cabral. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Senhora Deputada Alice Tamborindeguy para emitir os seus pareceres: 1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 909/2003, do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. 2. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1002/2003, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. 3. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer FAVORÁVEL. 4. Projeto de Lei nº 2179/2009, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. 5. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 366/2003, dos Deputados Carlos Minc, Alessandro Molon, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista e Paulo Pinheiro: parecer FAVORÁVEL. 6. Projeto de Lei nº 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Deputada Alice Tamborindeguy, que lesse os pareceres emitidos pelo Senhor Deputado Audir Santana: 7. Projeto de Lei nº 627/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 8. Projeto de Lei nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 9. Projeto de Lei nº 975/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. Continuando, o Senhor Presidente pediu que o Senhor Deputado Marcus Vinícius emitisse os seus pareceres: 10. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 126/2003, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 11. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 12. Projeto de Lei nº 1765/2008, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL. 13. Projeto de Lei nº 2309/2009, Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado Marcus Vinícius a leitura dos pareceres emitidos pelo Senhor Deputado Marcos Soares: 14. Projeto de Lei nº 3726/2006, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 15. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1479/2008, do Deputado João Pedro: parecer CONTRÁRIO. 16. Projeto de Lei 2523/2009, do Deputado Délio Leal; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 17. Projeto de Lei nº 2568/2009, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 18. Projeto de Lei 2675/2009, do Deputado Sabino; parecer FAVORÁVEL. 19. Projeto de Lei nº 2691/2009, do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. Continuando, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Alice Tamborindeguy que convidou o Senhor Deputado Rodrigo Neves para emitir seus pareceres: 20. Projeto de Lei nº 137/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 21. Projeto de Lei nº 1140/2007, do Deputado Pedro Paulo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 22. Projeto de Lei nº 2732/2005, da Deputada Jurema Batista: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 23. Projeto de Lei nº 1659/2008, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 24. Projeto de Lei nº 2470/2009, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 25. Projeto de Lei nº 307/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 26. Projeto de Lei nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 27. Projeto de Lei nº 2445/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 28. Projeto de Lei nº 2549/2009, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL. 29. Projeto de Lei nº 2696/2009, do Deputado Wilson Cabral: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Senhor Deputado Rodrigo Neves reassumiu a presidência e informou a retirada do Projeto de Lei nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente .\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e dez, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 17/03/2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 24/02/2010, o Projeto de Lei n°. 1007/2007, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Alice Tamborindeguy para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - o Projeto de Lei nº. 1007/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. III - Deliberação de Audiências Públicas sobre: “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MORTALIDADE MATERNA” e “LANÇAMENTO DA CAMPANHA PRÉ-NATAL E PARTO SEGURO: DIREITOS SEUS”. Em discussão e votação, a deliberação para as Audiências Públicas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em dezessete de março de dois mil e dez. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às quatorze horas, reuniu-se na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO com a presença dos senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu os trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de março de dois mil e nove, para deliberar sobre os itens constantes do edital de convocação publicado no Diário Oficial nesta mesma data. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação constante no item primeiro do citado edital que versava sobre a convocação de uma Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para discutir o seguinte tema: “ Qual o impacto da crise financeira na receita de 2009 e quais as medidas a serem adotadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro”, a ser realizada no dia 24 de março do corrente ano, às 14.30 hs., na sala 311 do Palácio Tiradentes; colocada em discussão e votação, a convocação foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação constante no item dois do Edital em referência e que versava sobre a convocação dos M.D. Secretário Estadual da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, senhor Joaquim Vieira Ferreira Levy e do M. D. Secretário Estadual de Planejamento e Gestão, senhor Sérgio Rui Barbosa Guerra Martins; posto em discussão e votação, a convocação foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e três de março de dois mil e nove. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR.- Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO com a presença dos senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu os trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta e um de março de dois mil e nove. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação constante no do citado edital que versava sobre a convocação de uma Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para discutir o seguinte tema: “ O Desenvolvimento Regional, os Municípios e o Plano de Habitação Popular”, a ser realizada no dia quatorze de abril de dois mil e nove, às 11 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho. Colocada em discussão e votação, a convocação foi aprovada ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, trinta e um de março de dois mil e nove. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO com a presença dos senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu os trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de outubro de dois mil e nove. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação constante no do citado edital que versava sobre a convocação de uma Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Ciência e Tecnologia, Defesa do Meio Ambiente e Minas e Energia, para a discussão do Projeto de Lei nº 2514/2009, de autoria do Deputado Luiz Paulo e esclarecimentos sobre a política de preço e queima de gás, conforme solicitação do Deputado Domingos Brazão (Ofício GDDB nº 150/09), a ser realizada às 10.00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Informou ainda o Senhor Presidente que a data inicialmente agendada para as realização da Audiência Pública em referência foi alterada para o dia 11 de novembro. Colocada em discussão e votação, a convocação foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, 23 de outubro de 2009. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dez, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TURISMO, com a presença dos Senhores Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, RODRIGO NEVES e ALTINEU CORTES membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 11/03/2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 24/02/2010, ao Deputado Comte Bittencourt, o Projeto de Lei n°. 2646/2005, do Deputado André do PV. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Altineu Cortes para que emitisse parecer exarado pelo Senhor Deputado Comte Bittencourt: 1 - Projeto de Lei n.º 2646/2005, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos. Sala das Comissões, em dezesseis de março de dois mil e dez. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nId: 935657"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 369/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NANCY MACHADO DA ROCHA, matrícula nº 414.273-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 370/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LUIZ DA SILVA, matrícula nº 414.252-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de RENATA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 371/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALUIZIO ROSALINO, matrícula nº 414.277-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 004/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membro suplente, o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.03.2010.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n17798/2009 - ADRIANA DA CONCEIÇAO CARVALHO FERRAZ\r\n\r\n926/2010 - ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA\r\n\r\n1105/2010 - VERONICA BARBOSA LIMEIRA\r\n\r\n1110/2010 - ALINE FERREIRA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n1386/2010 - MARIA OTERO RODRIGUEZ\r\n\r\n1387/2010 - MAICON DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\n1749/2010 - EDSON BARRETO FILHO\r\n\r\n1776/2010 - MARCOS AUDERI DA MOTA\r\n\r\n2662/2010 - JOSE JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\n3055/2010 - ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3005/2010 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 12v, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 25/03/2010\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2010/2010 - JAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 935658"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "935659": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 4ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 30 de março de 2010, às catorze horas e trinta minutos, na sala nº. 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- 'QUESTÃO EMERGENCIAL DOS PACIENTES DO IASERJ, EM FUNÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO INSTITUTO'.\r\n\r\nEm 25 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, NILTON SALOMÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY, ALAIR CORREA, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MARCOS SOARES e SULA DO CARMO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de março de 2010, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDiscussão sobre o Decreto Estadual nº 42.303 de 12 de fevereiro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece diversas MVAs em diferentes produtos para calcular o ICMS a ser recolhido, em total desrespeito ao anexo único do artigo 2º da Lei nº 5171, de 26/12/2007”;\r\n\r\nDiscussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 102/2007, Autora: Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o programa de recuperação da estrada denominada “Caminho Novo do Ouro” e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 294/2007, Autor: Deputado Dica, que “Dispõe sobre o pagamento de IPVA, em caso de roubo e/ou furto do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1010/2007, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.651, de 21 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 137/2007, Autor: Deputado Nelson Gonçalves, que “Institui a política estadual para o uso racional da água utilizada no abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1384/2008, Autor: Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro que utilizarem veículos movidos a etanol ou biodiesel”.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 7ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 30 de março de 2010, às 10 horas, no Plenário do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS FAZENDÁRIOS.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 30 de março de 2010, às 12 horas e 30 minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: “SEMINÁRIO MULHERES E DEMOCRACIA” E “DIA INTERNACIONAL DE MORTALIDADE MATERNA”.\r\n\r\nEm 25 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*COMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos e NELSON GONÇALVES, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO E MARCUS VINÍCIUS, suplentes da Comissão de Turismo, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2010, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, SENHORA MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO PARA FALAR SOBRE A POLÍTICA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO QUATRO/DOIS MIL E DEZ, LAVRADA ÀS FOLHAS ONZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e cinco de março de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria 'N'/DG/Nº032/2009, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para a contratação de empresa para execução de projeto básico de adequação do sistema de ar condicionado central do Edifício XXIII de Julho, por intermédio da TOMADA DE PREÇO NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E DEZ, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 62 do Processo número vinte mil quatrocentos e noventa e cinco/dois mil e sete (20495/2007). Registre-se, por oportuno, a presença do Ilmo. Senhor Luiz Antônio de Castro Teixeira, diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença da empresa LANDELL COMERCIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA representada por Glauco Vinicius Melo Paiva. O Senhor Presidente autorizou a abertura da documentação apresentada pela licitante, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo representante da licitante. A Comissão habilitou a licitante. O Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope proposta, o documento foi lido e autenticado pela Comissão e pelo representante da licitante. Obteve-se a seguinte proposta: R$ 230.054,25 (duzentos e trinta mil e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). A proposta foi classificada. A ata da reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e dezesseis minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº04/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto básico de adequação do sistema de ar condicionado central do Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\nPROCESSO N°: 20495/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/03/2010 às 14 HORAS\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/03/2010 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: LANDELL COMÉRCIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - R$ 230.054,25 (duzentos e trinta mil e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de março de 2010\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE PATY DE ALFERES\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MORTALIDADE MATERNA”. (Edital DO 19.03.2010)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n18h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca para a Audiência Pública com a seguinte Ordem do Dia: AS CONSTANTES FALHAS NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. (Edital DO 23.03.2010) \r\n\r\nId: 935659"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "935134": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 25 de janeiro de 2010, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Itapiru nº 1.209, parte, Rio Comprido, CEP 20251-901, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre a distribuição antecipada de dividendos relativos ao exercício de 2009. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e (ii) tendo em vista a verificação de lucros no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, conforme balanço levantado na mesma data, os acionistas aprovaram a distribuição de R$ 5.867.926,79 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), como antecipação de dividendos, os quais serão disponibilizados aos acionistas a partir desta data, na sua proporção de participação no capital social, sendo certo que tal distribuição será devidamente ratificada na assembléia geral ordinária de 2010. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Companhia presentes a esta Assembléia. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa; Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja: Reg. sob o nº 2008732 em 17/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935134"
                ],
                "935416": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A. REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2010. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2010, às 09:00 horas, na sede da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Juros Sobre Capital Próprio - 1º trimestre de 2010 - Após a apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar a declaração de juros sobre capital próprio no montante de R$ 5.636.000,00 (cinco milhões seiscentos e trinta e seis mil reais) referente ao 1º trimestre de 2010, correspondente a R$ 0,0214627904674136 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2009. O pagamento será realizado a partir de 19 de maio de 2010, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 22/03/2010. As ações serão negociadas ex-juros a partir de 23 de março de 2010. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Rubens André Chagas de Brito, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S/A. Certifico o deferimento em 24/03/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002011054 - Data: 24/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935416"
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                "935116": [
                    "V - Ata",
                    "TERNIUM BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.656.666/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 3330028730-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração \r\n\r\nrealizada em 01 de outubro de 2009\r\n\r\nData: 01.10.2009. Hora: 11:00 horas. Local: Sede social, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, , Av. Rio Branco, nº 110 - 6º andar - sala 601 - parte, CEP 20040-001. Presentes: Todos os membros do Conselho de Administração, a saber: Roberto Caiuby Vidigal, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 2.979.475-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.763.518-34, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Av. São Gualter, nº 1691, CEP 05455-002, Oscar Montero Martinez, argentino, industrial, casado, portador do passaporte nº 14126591 N, com validade até 28.10.2009, Roberto Oscar Philipps, argentino, casado, empresário, portador do passaporte nº 04.556.079 M, expedido em 06.09.2005 e válido até 05.09.2010, Paolo Felice Bassetti, italiano, casado, empresário, portador do passaporte nº AA08170447, expedido em 01 de abril de 2008 e válido até 31 de março de 2018, portador do RNE nº V614916-3 com validade até 31.08.2010 e do CPF/MF nº 233.628.318-26, residente e domiciliado na Rua Sara Vilela, nº 81, no Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22460-180; Daniel Agustin Novegil, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Av. Leandro N. Alem 1067, 21 andar, Buenos Aires, Argentina, portador do passaporte nº 10330160N, expedido em 13.07.2007 e válido até 11.07.2012; e Mario Giuseppe Antonio Galli, italiano, solteiro, jornalista, residente e domiciliado em Rua Castaldi, nº 3, Milan, Itália, portador do passaporte nº AA0928198, expedido em 20.03.2007 e válido até 19.03.2017. Mesa: Presidente - Roberto Caiuby Vidigal - Secretária - Simone Galante Alves. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Foi aprovada a reeleição da Diretoria atual da Companhia e, ainda, a eleição de um novo Diretor, sem designação especial, a saber: para Diretor Presidente, Roberto Caiuby Vidigal, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 2.979.475-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.763.518-34, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Av. São Gualter, nº 1691, CEP 05455-002; para Diretor Vice-Presidente, Airton de Paiva, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 8.962.310-1 emitida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 997.234.688-91, residente e domiciliado em São Paulo - SP, à Rua Alberto Faria, 75 - CEP 05459-000, Bairro Alto de Pinheiros e, para Diretor, Paolo Felice Bassetti, italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº AA08170447, expedido em 01 de abril de 2008 e válido até 31 de março de 2018, portador do RNE nº V614916-3 com validade até 31.08.2010 e do CPF/MF nº 233.628.318-26, residente e domiciliado na Rua Sara Vilela, nº 81, no Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22460-180. Os Diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhuma penalidade legal que os impeça de exercer as atividades mercantis. A remuneração da Diretoria está fixada na Assembléia Geral Extraordinária (item V.6 das Deliberações), realizada nesta data, com a seguinte redação: “Aprovar a verba global anual para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria em R$ 100.000,00 (cem mil reais).” As aprovações foram dadas tendo em vista as atribuições privativas que o Estatuto Social da companhia e a Lei das Sociedades por Ações conferem aos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2009. aa) Roberto Caiuby Vidigal - Presidente, Oscar Montero Martinez, Roberto Oscar Philipps, Paolo Felice Bassetti, Daniel Agustin Novegil, Mario Giuseppe Antonio Galli, - Conselheiros. Simone Galante Alves - Secretária. Confere com o original lavrado em Livro próprio. (ass.) Simone Galante Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/11/2009, e o registro sob o nº 00001974183. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935116"
                ],
                "935486": [
                    "V - Ata",
                    "COMPERA NTIME INTERNET MÓVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.654.191/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028125-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2009. Local, data e hora: Na sede social da Companhia, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 3003 e 3004 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2009, às 10:00 horas. Presença: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. Mesa: O Sr. Fabrício Bloisi Rocha assumiu a presidência da mesa, tendo convidado o Sr. Marcelo Sales Rodrigues Ferreira para secretariar os trabalhos. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008 foram publicados no dia 30 de abril de 2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, em conformidade com o art. 133, §3º da Lei nº 6.404/76, pelo que os acionistas da Companhia consideram sanada a inobservância de anúncios e prazos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar em (i) Assembleia Geral Ordinária sobre (a) as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (b) a eleição de administradores; e (c) a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 e a distribuição de dividendos; e em (ii) Assembleia Geral Extraordinária sobre (a) a alteração do endereço da sede da Companhia; (b) a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (c) a ratificação do jornal de grande circulação utilizado para as publicações ordenadas pela Lei 6.404/76. Deliberações tomadas pela unanimidade de votos dos presentes: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. 2. Foram eleitos para os cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010: (i) Sr. Anderson Mendonça Thees, brasileiro, casado, diretor de investimentos, portador do documento de identidade RG nº M-5.112.611, inscrito no CPF/MF sob o nº 751.758.786-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida das Nações Unidas, nº 7.221, 6º andar, CEP 05425-902; (ii) Sr. Floris Heinrich Johan Brand, sul africano, casado, administrador, portador da cédula de identidade de estrangeiro (RNE Permanente) sob nº V556778-0, residente e domiciliado na Rua Escobar Ortiz, 444, apto 51, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04512-051; (iii) Sr. Fabrício Bloisi Rocha, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 0.800.732.120, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 263.679.838-21, residente e domiciliado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Mackenzie, nº 1805 - 7º andar e (iv) Sr. Marcelo Sales Rodrigues Ferreira, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10948485-7, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 078.688.797-42, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 3003 e 3004. 3. Foram eleitos, para os cargos de membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010: (i) Rafael Duton Alves, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de identidade RG nº 09878344-2, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 069.846.397-86, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 3003 e 3004, que servirá como suplente dos Srs. Conselheiros Fabrício Bloisi Rocha e Marcelo Sales Rodrigues Ferreira; e (ii) Marcelo Sampaio Góes Ricupero, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de identidade RG nº 21.235.000-6, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 231.348.398-59, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Alameda Joaquim Eugenio de Lima, nº 447, que servirá como suplente dos Srs. Conselheiros Anderson Mendonça Thees e Floris Heinrich Johan Brand. 3.1. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em livro próprio, e declaram expressamente que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia: (a) por lei especial; (b) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (c) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (d) em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer outro que a impeça de exercer atividades mercantis. 4. Foi aprovada a proposta da administração de não distribuição de dividendos aos acionistas devido à apuração de prejuízos acumulados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, nos termos das Demonstrações Financeiras ora aprovadas. (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: 5. Foi alterado o endereço da sede da Companhia para a Rua Lauro Müller, nº 116, sala 3004, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-906. Em virtude da deliberação tomada no item 5 acima, o Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2 - A Sociedade tem sede e foro na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 3004, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-906, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do país ou do exterior. 6. Foi fixado o valor da remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 1.196.000,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil reais), para o exercício social de 2009. 7. Foi ratificado o Diário Mercantil como o jornal de grande circulação utilizado pela Companhia para as publicações que lhe são ordenadas pela Lei nº 6.404/76. (iii) Foi ainda aprovada a publicação da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo130, §1º, da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia suspensa para lavratura da presente ata, a qual foi lida e aprovada por todos, conforme assinaturas no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Assinaturas: Presidente: Fabrício Bloisi Rocha; Secretário: Marcelo Sales Rodrigues Ferreira; Acionistas: Marcelo Sales Rodrigues Ferreira, Arthur Carneiro Felippe Dos Santos, Leonardo Constantino Coelho da Rosa e Oliveira, Rafael Duton Alves, Leonardo Sales Rodrigues Ferreira, Fábio Neves de Freitas, Carlos José de Campos Matos, Fábio Rodrigues Póvoa, Fabrício Bloisi Rocha, MIH Latin America Participações Ltda., Eduardo Lins Henrique, Andreas Blazoudakis, Francisco Carlos de Vasconcellos Tabarelli, Anderson Mendonça Thees, Floris Heinrich Johan Brand, Marcelo Sampaio Góes Ricupero. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio de Compera nTime Internet Móvel S.A.. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Fabrício Bloisi Rocha - Presidente da Mesa. Marco Camhaji- Secretário. JUCERJA, reg. sob o nº 2010786 em 23/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935486"
                ],
                "935147": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 74.014.747/0001-35\r\n\r\nNIRE 33.300.166.513\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28.7.2009: Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de julho de 2009, às 17h, na sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco BBI S.A., único acionista da Sociedade. Constituição da Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Milton Matsumoto. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: I. examinar proposta da Diretoria para alterar e consolidar o Estatuto Social: 1) modificando: a) no Artigo 5º o objeto social, excluindo as letras “l” e “m” que tratam sobre operações de câmbio; b) no Artigo 8º, a composição e estrutura administrativa da Sociedade, e por consequência no Parágrafo Quinto do Artigo 9º e Artigo 11, aprimorando a redação; c) no Artigo 14, requisitos para o exercício de cargos na Diretoria; 2) excluindo o Título V, que trata da Ouvidoria da Sociedade; II. deliberar sobre alteração administrativa na Sociedade; III. optar pela utilização de Ouvidoria Única, constituída pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução nº 3.477, de 26.7.2007, do Conselho Monetário Nacional. Deliberações: I. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão nesta data (28.7.2009), a seguir transcrita: “Alterar e consolidar o Estatuto Social: 1) modificando: a) no Artigo 5º, o objeto social, excluindo as letras “l” e “m” que tratam sobre operações de câmbio; b) no Artigo 8º, a composição e estrutura administrativa da Sociedade, e por consequência no Parágrafo Quinto do Artigo 9º e Artigo 11, aprimorando a redação; c) no Artigo 14, requisitos para o exercício de cargos na Diretoria; 2) excluindo o Título V, que trata da Ouvidoria da Sociedade. Se aprovada esta proposta, o Estatuto Social consolidado passará a vigorar com a seguinte redação: “Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede - Art. 1º) A Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2º) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3º) A Sociedade tem sede na Praia de Botafogo, 300, salas 601 e 301/parte, Botafogo, no Município e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040, e foro no mesmo Município. Art. 4º) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Dependências, Filiais ou Estabelecimentos no País, a critério da Diretoria. Título II - Dos Objetivos Sociais - Art. 5º) A Sociedade tem como objetivo social a prática das seguintes atividades: a) operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores; b) subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; c) intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; d) comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pelo Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência; e) encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; f) incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; g) exercer funções de agente fiduciário; h) instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; i) constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro - e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; j) exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais; k) emitir certificados de depósito de ações; l) praticar operações de conta margem, de acordo com o disposto na legislação aplicável expedida pelo Conselho Monetário Nacional e regulamentação da CVM; m) realizar operações compromissadas, na forma da legislação em vigor; n) praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil; o) operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela CVM e Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência; p) prestar serviços de intermediação e assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; q) participar societariamente, de forma permanente em outras empresas, sob a forma de investimento em sociedade coligada e/ou controlada, inclusive em participações relevantes, assim definidas no Parágrafo Único do Artigo 247 da Lei nº 6.404/76, desde que a participação societária seja previamente aprovada pelo Banco Central do Brasil, em observação às normas em vigor; r) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM. Art. 6º) É vedado à Sociedade: a) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive por meio de cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; b) cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; c) adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 (um) ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 (duas) vezes, a critério do Banco Central; d) obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras, exceto aqueles vinculados a aquisição de bens para uso próprio e à execução de atividades previstas no objeto social, observado o limite de duas vezes o respectivo Patrimônio de Referência para o conjunto dessas operações; e) realizar operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral nas bolsas de valores; f) celebrar contratos de mútuo com pessoas físicas e pessoas jurídicas, financeiras ou não, exceto os contratos de mútuo referentes a operações de conta margem e de empréstimo de ações, celebrados nos termos da regulamentação em vigor. Título III - Do Capital Social - Art. 7º) O Capital Social é de R$ 142.000.000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), dividido em 10.449.715 (dez milhões, quatrocentas e quarenta e nove mil, setecentas e quinze) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, a parcela de, pelo menos, 50% (cinquenta porcento) será realizada no ato da subscrição e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração - Art. 8º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 3 (três) a 6 (seis) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 9º) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do Patrimônio Líquido da Sociedade, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em leilões e licitações públicas ou privadas; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos, repartições e instituições públicas ou privadas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais; g) em procedimentos relacionados à: (i) qualquer modalidade de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primários e/ou secundários, incluindo toda e qualquer Oferta Pública de Ações e/ou de Quotas de Fundos, conforme o disposto nas Instruções nºs 361 e 400, respectivamente de 5.5.2002 e 29.12.2003, expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e suas respectivas alterações, seja como coordenador, seja como participante; ou (ii) assinatura de Contratos de Intermediação e Subcustódia, celebrado entre a Sociedade e seus clientes, e fichas cadastrais destes, bem como respectivas alterações destes documentos. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, assumirá o Diretor Geral. Nas ausências ou impedimentos temporários deste, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 8º, deste Estatuto. Art. 10) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) zelar para que os diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; c) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; d) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; e) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; f) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; g) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; h) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 11) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) ao Diretor Geral, colaborar com o Diretor-Presidente no desempenho de suas funções e supervisionar e coordenar as diversas áreas da Sociedade; c) aos Diretores, colaborar com os demais membros da Diretoria no desempenho de suas funções, e supervisionar e coordenar as áreas que lhe ficarem afetas. Art. 12) A Diretoria fará reuniões sempre que convocadas pelo seu Presidente ou, ainda, pela metade dos demais Diretores, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos seus membros em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto, que terá voto de qualidade, no caso de empate. Art. 13) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Art. 14) Para exercer o cargo de Diretor é necessário, ainda, que o candidato, na data da eleição, tenha: I. Diretor-Presidente - menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade; II. Diretor Geral e Diretor - menos de 60 (sessenta) anos de idade. Título V - Da Remuneração - Art. 15) O montante global anual para remuneração dos Administradores será fixado pelos Acionistas em Assembleia Geral. Parágrafo Único - Competirá ao Conselho de Administração do acionista controlador, direto ou indireto, efetuar o rateio da remuneração fixada, bem como fixar a remuneração do Ouvidor e conceder gratificações aos Administradores que considerar merecedores delas. Título VI - Do Conselho Fiscal - Art. 16) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VII - Das Assembleias Gerais - Art. 17) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VIII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados - Art. 18) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 19) Serão levantados balanços ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Art. 20) O lucro líquido, como definido no Artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço semestral ou anual terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição da Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei nº 6.404/76, mediante proposta da Diretoria, “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegure aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros Existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 21) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do Capital Social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 20, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”; II. relativamente à alteração administrativa: a) remanejado ao cargo de Diretor Geral o senhor Anibal Cesar Jesus dos Santos; b) eleito Diretor-Presidente, o senhor Luiz Antonio de Ulhôa Galvão, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 5.884.692-X/SSP-SP, CPF 065.849.808/80, com domicílio Avenida Paulista, 1.450, 7º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917, cujo nome será levado à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomará posse de seu cargo, sendo que permanecerá em sua função até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2010 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. O Diretor eleito declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente: Luiz Antonio de Ulhôa Galvão; Diretor Geral: Anibal Cesar Jesus dos Santos; Diretores: Claudio Pracownik, Pedro José de Mello Machado da Silva, Álvaro Bandeira e Nicole Dyskant Mochcovitch Strougo; III. aprovada a opção pela utilização de Ouvidoria Única, constituída pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução nº 3.477, de 26.7.2007, do Conselho Monetário Nacional, com a consequente eliminação do Título V do Estatuto Social da Sociedade, renumerando os demais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, disse o senhor Presidente que toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pelo Banco Central do Brasil e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata no livro próprio, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim Secretário e pelos representantes do Acionista. aa) Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Milton Matsumoto; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus Diretores, senhores José Luiz Acar Pedro e Norberto Pinto Barbedo. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. aa) Anibal Cesar Jesus dos Santos - Diretor-Presidente; e Nicole Dyskant Mochcovitch Strougo - Diretora. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - NIRE: 33.3.0016651-3 - Protocolo: 00-2010/016981-3 - 14.1.2010. Certifico o deferimento em 22.1.2010 e o registro sob nº 00001993317 - Data: 22.1.2010. a) Murilo Navarro P.Filho - Substituto Eventual da Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935147"
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                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002009160 em 18/03/2010. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935291"
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                "935451": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAODINÁRIA DA LIGHT S.A., INICIADA EM 22 DE MARÇO E ENCERRADA EM 24 DE MARÇO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: Iniciada em 22 de março de 2010, às 17:00 horas, e reiniciada em 24 de março de 2010, às 15:00 horas, na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 5, 8 e 9 de março de 2010 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, o membro efetivo do Conselho Fiscal Ari Barcelos da Silva, e o representante da KPMG Auditores Independentes, Vinícius Nishioka (RG 8213964-3 e CRC RJ 089-049/O-3). 4. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.3. Eleger membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, incluindo conselheiros independentes e representante dos Emprega dos, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2011; 5.1.4. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; 5.1.5. Instalar e eleger o Conselho Fiscal; e, 5.1.6. Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Ratificar a distribuição de dividendos pagos em 27 de novembro de 2009; e 5.2.2. Alterar a redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, tendo sido recebido todos os votos proferidos em separado. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 6.2. Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, com a abstenção dos acionistas legalmente impedidos de votar, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer favorável do Conselho Fiscal, do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 11.02.2010 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, e estiveram à disposição dos acionistas, juntamente com os documentos a que se refere o artigo 9º. da Instrução CVM 481/2009, conforme anúncio de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, publicado nas edições de 19, 22 e 23.02.2010 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 6.2.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta da Administração, para destinação do resultado do exercício de 2009, inclusive a proposta do Orçamento de Capital para o exercício de 2010. O lucro líquido do exercício de 2009 foi de R$ 604.830.369,79 (seiscentos e quatro milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos). A destinação será feita da seguinte forma: (i) R$ 30.241.518,49 (trinta milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos) para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 432.340.207,20 (quatrocentos e trinta e dois milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e sete reais e vinte centavos) a serem distribuídos aos acionistas na forma de dividendos em 1º. de abril de 2010, e (iii) R$ 142.248.644,10 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) para a conta de Reserva de Retenção de Lucros, tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nesta Assembleia. 6.2.3. Os acionistas aprovaram, por maioria, a composição do Conselho de Administração com 11 membros efetivos e 11 membros suplentes, com mandato de gestão de 2 (dois) anos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2011. Os acionistas aprovaram, por maioria dos votos proferidos, eleger: (a) como membro efetivo Aldo Floris, italiano, casado, economista, portador da carteira de identidade nº W-150.140-O, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, de classificação permanente, com validade até 03/12/2016, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.816.107-82, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 601, CEP 22250-906, e seu suplente Lauro Alberto de Luca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02190621-9, expedida pelo IFP em 27/08/1987 e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.016.637-15, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 601, CEP 22250-906; (b) como membro efetivo Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº M4218578 CNH e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros 633, sala 708, Leblon, CEP 22430-041, e seu suplente João Procópio Loures Vale, brasileiro, separado, engenheiro, portador da carteira de identidade expedida pelo SSPMG, RG nº M-1.322.168 e inscrito no CPF/MF sob o nº 328.909.826-53, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena 1200, 18º andar, CEP 30190-131; (c) como membro efetivo Djalma Bastos de Morais, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 1G 911214, expedida pelo Ministério do Exército, e inscrito no CPF/MF sob o n° 006633526-49, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena 1200, 18º andar, CEP 30190-131, e seu suplente João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; (d) como membro efetivo João Márcio Lignani Siqueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-414.406, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.026.637-91, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Av. Barbacena 1200, 18º andar, ala B1, Bairro Santo Agostinho, CEP 30123-970, e seu suplente Fernando Henrique Schuffner Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1311632, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.008.396-49, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena 1200 - 18º andar, CEP 30190-131; (e) como membro efetivo Firmino Ferreira Sampaio Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 005536790, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.101.225-20, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros 633 sala 708, Leblon, CEP 22430-041, e seu suplente Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade - RG nº 09.578.876-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.323.737-84, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros 633, sala 708, Leblon, CEP 22430-041; (f) como membro efetivo Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 39.648.611-3, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 591.838.457-04, com escritório na cidade e Estado de São Paulo, na Av. Rebouças 3970, 2º subsolo, Lj 2001, Shopping Eldorado, Pinheiros, CEP 05402-600, e seu suplente Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M 13.975.681 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.540.200-34, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-910; (g) como membro efetivo Carlos Roberto Teixeira Junger, casado, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 81295085-5, expedida em 10/06/2003 pelo SESP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.051.267-04, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 601, CEP 22250-906, e seu suplente Ricardo Simonsen, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 06652660-9, expedida em 01/10/1982 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.322.167-91, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 190, 6º andar, CEP 22250-900; (h) como membro efetivo Sérgio Alair Barroso, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº. 8.100.986-0, expedida pelo SSP SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 609 555 898/00, com escritório em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Rio de Janeiro 471, 16º andar, Centro, CEP 30160-040, e seu suplente Luiz Fernando Rolla, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 1.389.219, expedida pela SSP-MG em 04/07/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.805.686-34, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1200, 18º andar, CEP 30190-131; (i) como membro efetivo Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, casada, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade nº 812721678, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 459.884.477-91, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça 22 de Abril 36, 9º andar, Centro, CEP 20021-370, e seu suplente Almir José dos Santos, brasileiro, viúvo, economista, portador da carteira de identidade, expedida pelo Conselho Regional de Economia, registro nº 5184, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.406.807-04, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Bauhineas 150 Bl. 1, Gr. 09, apto. 703, Barra da Tijuca, CEP 22776-090; e (j) na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, como membro efetivo Carlos Alberto da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade, expedida pela CREA/RJ 0013221756, e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.729.257-72, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002, e seu suplente Carmen Lúcia Claussen Kanter, brasileira, separada, arquiteta, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 02368660-3, e inscrita no CPF/MF sob o nº 256.191.107-10, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Clara 234, apto. 701, Copacabana, CEP 22041-010. Em eleição em separado, nos termos do artigo 141, parágrafo 4º, I, da Lei das S.A., o acionista BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR elegeu como membro efetivo Elvio Lima Gaspar, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 045428240, expedida em 20/06/83 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 626.107.917-04, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile 100, sala 2107, CEP 20031-917, e seu suplente Joaquim Dias de Castro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6043680138, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 909.933.140-15, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile 100, sala 2202, CEP 20031-917. Foram apresentados, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, os quais são acionistas da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º, do Artigo 147, da Lei das S.A. Para efeitos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, são considerados conselheiros independentes os membros efetivos Maria Silvia Bastos Marques e Elvio Gaspar Lima e seus respectivos suplentes Almir José dos Santos e Joaquim Dias de Castro. 6.2.4. Os acionistas aprovaram, por maioria, com abstenção do voto da acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a importância de R$ 2.060.132,00 (dois milhões, sessenta mil, cento e trinta e dois reais), cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 6.2.5. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, para o qual foram eleitos, com mandato de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerra em 31 de dezembro de 2010, os seguintes membros efetivos e respectivos suplentes: (i) como membro efetivo Ari Barcelos da Silva, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Professor Hermes Lima, nº 735, aptº. 302, Recreio dos Bandeirantes, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRA/RJ, 7ª Região, nº 20-27107-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.124.137-72, e seu suplente Eduardo Gomes Santos, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado nesta cidade, na Praia do Flamengo, nº 386, aptº. 302, Flamengo, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 1.809.611, e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.245.197-15; (ii) como membro efetivo Isabel da Silva Ramos Kemmelmeier, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Henrique Dodsworth, nº 180, cob. 02, Lagoa, RJ, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, RG nº 05.418.374-4, e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.751.727-90, e seu suplente Ronald Gastão Andrade Reis,brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG-104.612, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.237.036-04, com escritório na Rua da Quitanda 196, 5º andar, CEP 20091-005; (iii) como membro efetivo Eduardo Grande Bittencourt, brasileiro, casado, contador, residente na Rua dos Andradas 1534, cj. 81, Porto Alegre, RS, portador da carteira de identidade, expedida pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, RG nº 1005587934, e inscrito no CPF/MF, sob o nº 003.702.400-06, e seu suplente Ricardo Genton Peixoto, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Pres. Wilson 228, 8º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-021, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, RG nº 09.208.573-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.797.707-26; (iv) como membro efetivo Maurício Wanderley Estanislau da Costa, brasileiro, casado, contador, com escritório na Rua da Assembleia 35, 8º andar, Centro, CEP 20011-001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRC/RJ, RG nº 57382-4, e inscrito no CPF sob o nº 721.960.507-25, e seu suplente Márcio Cunha Cavour Pereira de Almeida, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua General Garzon 28, apto. 1301, CEP 22470-010, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, RG nº 2066521-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.541.737-49; e (v) como membro efetivo Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Rui Barbosa 460, apto. 801, Flamengo, CEP 22250-020, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, RG nº 1842888 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.939.257-20, e seu suplente Aliomar Silva Lima, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG-449262, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 131.654.456-72, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés 2441, apto. 902, Lourdes, CEP 30140-072. Foram apresentadas, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros eleitos, efetivos e suplentes, ficando, os citados documentos, arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II do §3º do Artigo 147 da Lei das S.A. 6.2.6. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar como remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício do cargo, a importância de R$ 6.152,00 (seis mil, cento e cinquenta e dois reais) por mês. 6.3. Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, ratificar a deliberação do Conselho de Administração datada de 6 de novembro de 2009, que aprovou a distribuição de dividendos pagos em 27 de novembro de 2009, no valor de R$ 94.729.799,90 (noventa e quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) à conta de Reserva de Lucros existente no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2008. 6.3.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades, passando a viger nos seguintes termos: “Artigo 11 - No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: (...) IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria;” “Artigo 12 - A Diretoria será constituída por até 7 (sete) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor de Energia; um Diretor de Distribuição e um Diretor de Novos Negócios e Institucional; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão.” “Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor-Presidente: a) su perintender e dirigir os trabalhos da Companhia; b) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; c) assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; d) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; e) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; f) conduzir as atividades de auditoria interna, jurídicas, de secretaria geral, de comunicação social e do Instituto Light; g) propor as indicações para os cargos de administração e conselhos fiscais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, assim como para a Previdência e Saúde; h) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação de todas as Diretorias da Companhia; i) coordenar os assuntos relativos à regulamentação e tarifa; j) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) controlar os recursos financeiros necessários à operação e expansão da Companhia, conforme Orçamento Anual, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Companhia; d) detalhar a programação financeira de curto, médio e longo prazos, conforme previsto no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e no Orçamento Anual; e) controlar o capital social da Companhia, propor a política acionária, bem como sugerir a política de dividendos; f) responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários-CVM e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; g) representar a Companhia perante a CVM, as bolsas de valores e demais entidades do mercado de capitais; h) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; i) propor à Diretoria Executiva, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração ou à assembleia geral de acionistas, conforme a competência definida no presente Estatuto, os aportes de capital, o exercício de direito de preferência e a celebração de acordos de votos nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, bem como nos consórcios de que participe a Companhia; j) coordenar a elaboração e a consolidação do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; k) determinar o custo do serviço e estabelecer política de seguros, conforme delineado no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia; l) coordenar a gestão de riscos financeiros da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; m) acompanhar o desempenho da execução dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Novos Negócios e Institucional; o) conduzir as atividades relacionadas a mercado de capitais e relações com investidores. III - Diretor de Gente: a) prover pessoal adequado à Companhia; b) definir a política de recursos humanos (inclusive benefícios) da Companhia, orientar e promover sua aplicação; c) orientar e conduzir as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação; d) conduzir as negociações dos acordos coletivos de trabalho, em conformidade com as diretrizes e limites aprovados pelo Conselho de Administração, encaminhando as propostas negociadas para aprovação da Diretoria Executiva; e) apresentar à Diretoria Executiva as avaliações advindas de programa de desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia, visando subsidiar o desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia e subsidiar as deliberações da Diretoria Executiva acerca das indicações de empregados para cargos gerenciais; f) promover a melhoria das políticas de responsabilidade social e de sustentabilidade; g) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; h) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; i) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; j) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; k) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; l) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; m) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; n) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. IV - Diretor de Gestão Empresarial: a) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; b) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; c) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; d) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; e) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; f) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; g) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; h) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; i) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; j) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. V - Diretor de Energia: a) elaborar o planejamento da geração e da transmissão; b) operar e manter os sistemas de geração e os sistemas de supervisão e telecontrole associados, bem como os sistemas de transmissão e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) desenvolver e conduzir as ações hidrometeorológicas de interesse da Companhia; d) representar a Companhia junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS, à Associação Brasileira das Geradoras de Energia Elétrica-Abragee, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE e a demais entidades representativas dos setores de geração e de transmissão de energia elétrica e de comercialização de energia; e) gerir os laboratórios e oficinas centrais da Companhia; f) coordenar e implantar projetos de reforma, modernização, melhoria, reativação e desativação nas instalações de geração e de transmissão; g) propor e implementar as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de geração e de transmissão; h) gerenciar a implantação dos empreendimentos de expansão de geração e cogeração, promovendo o projeto, a construção e a montagem, e assegurando o desempenho físico-financeiro desses empreendimentos; i) fornecer apoio técnico às negociações para viabilização dos empreendimentos de expansão da transmissão, geração e cogeração e participar da negociação de documentos dos consórcios de empreendedores e de sociedades de propósitos específicos; j) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de transmissão; k) gerir as operações decorrentes da interligação do sistema elétrico de transmissão da Companhia com os de outras empresas, bem como a conexão de agentes à rede básica da Companhia; l) propor e implementar as medidas que visem a assegurar a conectividade dos diversos agentes do setor elétrico, ligados ao sistema de transmissão da Companhia; m) gerenciar a implantação dos empreendimentos de expansão de transmissão, promovendo o projeto, a construção e a montagem, e assegurando o desempenho físico-financeiro desses empreendimentos; n) definir as políticas e diretrizes de meio ambiente; o) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao meio ambiente; p) monitorar a condução dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais; q) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções dos mercados de interesse da Companhia; r) coordenar o planejamento e a execução da compra de energia para atender ao mercado da Companhia e a venda de energia proveniente de fontes de geração próprias; s) coordenar a compra e venda de energia nas suas diferentes formas e modalidades, compreendendo a importação, exportação e a participação em todos os segmentos de mercados especializados de energia; t) coordenar a prestação de serviços de intermediação de negócios relacionados à comercialização de energia a qualquer agente autorizado; u) coordenar o estabelecimento dos preços de compra e venda de energia elétrica e propor à Diretoria Executiva para aprovação; v) estabelecer relações comerciais e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para os consumidores, individualmente, ou grupos de consumidores, atendidos em tensão maior ou igual a 230 Kv; w) identificar, medir e gerenciar os riscos associados à comercialização de energia; x) negociar e gerenciar a comercialização de transporte e conexão de qualquer acessante ao sistema de distribuição; y) negociar e gerenciar os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão com o Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS e de conexão do Sistema de Distribuição com as transmissoras; z) gerenciar a comercialização, em interação com a Diretoria de Desenvolvimento de Novos Negócios e Institucional, dos créditos de carbono da Companhia. VI - Diretor de Distribuição: a) buscar a melhoria contínua dos processos de operação, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; b) operar o sistema elétrico de distribuição e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) buscar a melhoria contínua dos processos de manutenção, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; d) manter o sistema elétrico de distribuição e sistemas de supervisão e telecontrole associados; e) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de distribuição da Companhia; f) elaborar o planejamento do sistema de distribuição da Companhia; g) gerenciar a implantação das instalações de distribuição, incluindo a elaboração e a execução do projeto, a construção e a montagem; h) propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos por esta Diretoria; i) desenvolver programas e ações junto aos consumidores com demanda até 138Kv, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; j) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138Kv; k) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; l) representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição; m) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; n) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções do mercado da área de concessão da Companhia. VII - Diretor de Novos Negócios e Institucional: a) promover a prospecção, a análise e o desenvolvimento de novos negócios da Companhia nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social; b) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; c) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas públicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios, bem como a negociação de contratos e documentos societários dos empreendimentos, em conjunto com a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; d) coordenar a participação da Companhia nos processos licitatórios para obtenção de outorga de concessões em todas as áreas de sua atuação; e) prospectar, coordenar, avaliar e estruturar as oportunidades de aquisição de novos ativos do setor de energia elétrica; f) coordenar a participação da Companhia nos leilões de novos negócios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; g) promover a prospecção e a análise, no âmbito da Companhia, das oportunidades de negócios relacionados ao aproveitamento de créditos de carbono; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; i) definir as políticas e diretrizes de alternativas energéticas; j) conduzir as atividades de relacionamento institucional; k) promover a gestão das participações societárias da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; l) opinar sobre a celebração ou alteração de contratos ou ainda sobre os termos de quaisquer instrumentos, sempre que tais contratos ou instrumentos sejam relacionados a participações societárias; m) coordenar os processos de alienação de participações societárias detidas pela Companhia, suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, mediante aprovação do Conselho de Administração; n) propor a política de governança corporativa; o) conduzir as atividades de ouvidoria.” “Artigo 16 A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. (...)” 6.3.3. Em virtude da alteração do Estatuto Social da Companhia, prevista no item 6.3.2 acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). Ao final, o acionista Gilberto Souza Esmeraldo fez referência elogiosa ao Sr. Ronnie Vaz Moreira pelos excelentes serviços prestados à Companhia durante a sua gestão. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, presidente; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., rep/ Caio Machado Filho e Mônica Maria Mendes Souza Tavares; Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, rep/ João Batista Zolini Carneiro; Luce Empreendimentos e Participações S.A., rep/ Patricia Veiga Borges e Luiz Sérgio Fillipone Farrula; RME - Rio Minas Energia Participações S.A., rep/ Patricia Veiga Borges e Luiz Sérgio Fillipone Farrula; BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, rep/ Igor Pinheiro Moreira; Capital International Emerging Markets Fund, Emerging Markets Growth Fund, Inc., Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund for Tax-Exempt Trusts, Norges Bank, Mineworkers' Pension Scheme, Blackrock Korea Latin American Fund-Master, Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund, Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund, Capital Guardian Emerging Markets Restricted Equity Fund for Tax-Exempt Trusts, rep/ Christiano Marques de Godoy, HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários; Ascension Health; Ascension Health Master Pension Trust, Blackrock Global Funds, Blackrock Latin America Fund, Inc, Blackrock Strategic Fund - Blackrock Latin American Opportunities Funds, Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund, Fidelity Investment Trust: Latin America Fund, Fidelity Latin America Fund, GMO Trust on Behalf of GMO Emerging Countries Fund, Janus Adviser Long / Short Fund, Janus Contrarian Fund, Janus Institutional Opportunistic Alpha Fund, Mackenzie Universal Canadian Resource Fund, Mackenzie Universal World Resource Class, MCBT Global Emerging Markets, Monetary Authority of Singapore, Ohio Police and Fire Pension Fund, Schwab Emerging Markets Equity ETF, State of California Public Employees Retirement System, State of Connecticut Retirement Plans and Trusts Funds, State Street TRT Ltd as Dep For Martin Currie Inv. FDS - Martin Currie IF - Emerging Markets Fund, Teachers' Retirement System of the State of Illinois, The Future Fund. Board of Guardians, The Pension Reserves Investment Management Board, Time Warner Inc. Master Pension Trust, Vanguard FTSE All-World Ex-US Index Fund, a Series of Vanguard International - Equity Index Funds, Vanguard Total World Stock Index Fund, a Series of Vanguard International - Equity Index Funds, Fortis L. Fund Equity Brazil, Nomura Partners Funds, Inc., rep/ Christiano Marques de Godoy, Citibank N.A.; Investlight - Clube dos Empregados da Light, rep/ Carmen Lúcia Claussen Kanter; e Gilberto Souza Esmeraldo. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Patricia Veiga Borges - Secretária da Reunião. \r\n\r\nId: 935451"
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                "935272": [
                    "V - Errata",
                    "LINIFÍCIO LESLIE S/A\r\n\r\nCNPJ 33.095.761/0001-23\r\n\r\nERRATA - Na publicação do Balanço de 19/03/10, pág. 13 do DOERJ Onde-se-lê Renata Schamma Lellis, leia-se Cláudia Schamma Lellis.\r\n\r\nId: 935272"
                ],
                "935048": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2010: 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia Portuária Baía de Sepetiba (“CPBS” ou “Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, Salão 1601, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de fevereiro de 2010, às 9:00 horas. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade do capital social representado pelo único Acionista, conforme se verifica do Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para as deliberações que constam da Ordem do Dia, de acordo com o artigo 125 da Lei n° 6.404/76. 3. MESA: Srs. Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente e Marcello Quintella Barbosa - Secretário. 4. CONVOCAÇÃO: Face à presença do Acionista representando a totalidade do capital social, foi considerada regular a assembleia, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Renúncia de Diretor e eleição de seu substituto. 6. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2. Apreciada a renúncia do Sr. EFREM JOSÉ DAUMAS JUNIOR ao cargo de Diretor sem designação específica, a quem foram consignados votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Sociedade. 6.3. Em razão da renúncia apresentada pelo Sr. Efrem José Daumas Junior, a eleição do Sr. GIULIANO MARTINS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 11.4436-8, expedida pelo SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o n° 022.891.817-06, com endereço comercial na Praia do Leste s/n°, Ilha Guaíba, na Cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica da Sociedade. O administrador ora eleito, que cumprirá o prazo restante do mandato do seu antecessor, qual seja até 07 de junho de 2012, e receberá a mesma remuneração, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do Art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6.4. Considerando a deliberação constante do item 6.3 acima, a ratificação da atual composição da Diretoria da Sociedade, cujo mandato terminará em 07 de junho de 2012, qual seja: Humberto Ramos de Freitas e Giuliano Martins Santos, ambos Diretores sem designação específica. 7. ENCERRAMENTO: Às 10:00 horas, depois de lavrada, lida e assinada a ata pelos presentes. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010. Assinaturas: Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Maurício Pereira Vasconcelos e Marcello Quintella Barbosa representantes da Vale S.A. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00002007745 em 15.03.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935048"
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                "935428": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nnire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A. REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2010. Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2010, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Juros sobre Capital Próprio - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, a Diretoria Executiva propôs aprovar a declaração de juros sobre capital próprio, referente ao primeiro trimestre de 2010, no montante de R$ 94.134.000,00, correspondentes a R$ 0,0160895324 por ação ordinária. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, a partir de 16 de junho de 2010, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 18/03/2010. A partir de 19/03/2010 as ações serão negociadas ex-juros, e (ii) a contratação do câmbio necessário para remessa dos JSCP, cotados com pelo menos 03 bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil ou Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros, Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente, Eduardo Capelastegui, Edimar Rodrigues de Abreu, Gonzalo Pérez Fernandes, Liscio Fábio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Mário José-Ruiz Tagle Larrain (suplente), Paulo Assunção de Sousa, Santiago Martinez Garrido (suplente) e Rubens André Chagas de Brito (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 24/03/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002011052 - Data: 24/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935428"
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                "935152": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35\r\n\r\nNIRE 33.300.166.513\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31.12.2009. Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de dezembro de 2009, às 13h15, na sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco BBI S.A., único acionista da Sociedade. Constituição da Mesa: Presidente: José Luiz Acar Pedro; Secretário: Sérgio Socha. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Ordem do Dia: examinar propostas da Diretoria para: 1) aumentar o Capital Social no valor de R$ 332.380,43, elevando-o de R$ 142.000.000,00 para R$ 142.332.380,43, com a emissão de 15.306 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 21,715695439 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição; 2) alterar o “caput” do Artigo 7o do Estatuto Social, em decorrência do item anterior. Deliberação: aprovadas, sem quaisquer alterações ou ressalvas, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão, de 30.12.2009, conforme segue: 1) aumentar o capital social no valor de R$ 332.380,43, elevando-o de R$ 142.000.000,00 para R$ 142.332.380,43, com a emissão de 15.306 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 21,715695439 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão teve como base o valor do Patrimônio Líquido por ação da Sociedade em 30.11.2009, de conformidade com o disposto no Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei no 6.404/76. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data da aprovação do respectivo processo pelo Banco Central do Brasil. Farão jus também, de forma in tegral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Na sequência dos trabalhos, os representantes do Banco Bradesco BBI S.A., único acionista da Sociedade, considerando a aprovação da referida proposta, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 15.306 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizaram mediante a utilização de créditos de sua titularidade existentes na Sociedade, relativos a Dividendos a pagar referentes ao exercício de 2008, no valor de R$ 332.396,86, sendo que o saldo remanescente no valor de R$ 16,43, pertencente ao acionista Banco Bradesco BBI S.A., será a ele pago até 31.1.2010. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: a) ter sido totalmente subscrito o aumento de capital no valor de R$ 332.380,43, consistente de 15.306 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; b) que a integralização foi feita neste ato pelo Banco Bradesco BBI S.A., mediante a utilização de créditos de sua titularidade existentes na Sociedade, relativos a Dividendos a pagar referentes ao exercício de 2008; c) que o saldo remanescente no valor de R$ 16,43, pertencente ao acionista Banco Bradesco BBI S.A., será a ele pago até 31.1.2010; 2) alterar, o “caput” do Artigo 7o do Estatuto Social, em decorrência da aprovação do item anterior, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7o) O Capital Social é de R$ 142.332.380,43 (cento e quarenta e dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), dividido em 10.465.021 (dez milhões, quatrocentas e sessenta e cinco mil e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pelo Banco Central do Brasil e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata no livro próprio, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim Secretário e pelos representantes do Acionista. aa) Presidente: José Luiz Acar Pedro; Secretário: Sérgio Socha; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus Diretores, senhores José Luiz Acar Pedro e Sérgio Socha. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. aa) Anibal Cesar Jesus dos Santos - Diretor Presidente e Nicole Dyskant M. Strougo - Diretora. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - NIRE: 33.3.0016651-3 - Protocolo: 00-2010/053433-3 - 10/3/2010. Certifico o deferimento em 11/3/2010 e o registro sob o no 00002006976 - Data: 11/3/2010. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935152"
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                "935423": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 29300024228\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG.CVM Nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2010. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da ltapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto-Juros sobre o Capital Próprio - 1° Trimestre de 2010 - Após a apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs: (i) a aprovação da declaração de juros sobre capital próprio no montante de R$ 3.804.000,00 (três milhões, oitocentos e quatro mil reais) referente ao 1° trimestre de 2010, correspondente a R$ 0,0362285714285714 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2010. O pagamento será realizado a partir de 15 de junho de 2011, condicio nados, se for o caso, à aprovação dos credores, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 22/03/2010. As ações serão negociadas ex-juros a partir de 23 de março de 2010; e (ii) a contratação do câmbio necessário para remessa do JSCP, cotados com pelo menos 03 bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil ou Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz­Tagle Larrain (suplente), Rubens André Chagas de Brito (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S/A. Certifico o deferimento em 24/03/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002011051 - Data: 24/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935423"
                ],
                "935482": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 525ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2010 (dois mil e dez), às 16h, no Gabinete da Presidência da CEDAE, sito à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 9º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes membros: Luiz Fernando de Souza, Presidente; Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Hélio Cabral Moreira; Sidney Levy e Aristides Maria Ricci Corbellini. Participou da reunião a Senhora Miriele da Silva Cipriani, Assistente Especial do Conselho Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, o Conselheiro Luiz Fernando de Souza apresenta aos Conselheiros o Ofício SEOBRAS/GSE nº. 138 de Renúncia ao cargo de Presidente deste Conselho, a qual segue transcrita: “Rio de janeiro, 18 de março de 2010. Ao Conselho de Administração da CEDAE. Senhores Conselheiros, Serve o presente para apresentar o meu pedido de renúncia ao cargo de Presidente deste Conselho de Administração, a partir de 19 de março de 2010. O motivo que me leva a adotar tal decisão tem caráter estritamente particular, pois necessito afastar-me deste Conselho para viabilizar outros projetos em minha vida pessoal, apesar de minha profunda tristeza em abrir mão da participação de tão grandioso e vitorioso projeto de reestruturação dessa importante Companhia, de vital importância para o povo do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, agradeço profundamente a oportunidade que tive de participar de tão prestigiado quadro de profissionais e registro a grande satisfação de ter contribuído para o progresso e o desenvolvimento da Nova CEDAE. Atenciosamente Luiz Fernando de Souza“. O Conselho de Administração recebe com pesar a renúncia do Presidente do Conselho Luiz Fernando de Souza, registrando um voto de louvor pelo excelente desempenho na Presidência do Conselho nesta Companhia. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice-Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Miriele da Silva Cipriani, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 19 de março de 2.010.\r\n\r\n1.Luiz Fernando de Souza - Presidente\r\n\r\n2.Wagner Granja Victer - Vice-Presidente\r\n\r\n3.Hélio Cabral Moreira - Membro\r\n\r\n4.Sidney Levy - Membro\r\n\r\n5.Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n6.Miriele da Silva Cipriani - Secretária\r\n\r\nId: 935482. Por ofício"
                ],
                "935398": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2010. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 14:00 horas do dia 24 de março de 2010, na sede da Companhia à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Presente a totalidade dos Conselheiros eleitos da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Luiz Fernando Azevedo Resende, Marco Paulo de Alvarenga Costa, Pedro Pezzi Eberle, Raquel Santos Carneiro e Stephen Howland Taber. Convocação dispensada, nos termos do Parágrafo 2º, do Artigo 14, do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Khrislla Pimentel Assunção. 4. ORDEM DO DIA: 1) Apresentação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2009; 2) Aprovar o orçamento da Companhia para o exercício de 2010; 3) Aprovar a contratação da empresa de auditoria independente responsável pela realização da auditoria das contas do exercício de 2010; 4) Definir o calendário de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia para o ano de 2010; 5) Determinar a convocação de Assembléia Geral Ordinária da Companhia; 6) Aprovar a formalização de Acordo de Participação dos Empregados e seus Administradores nos Resultados da Companhia, referente ao exercício de 2010; e, 7) Assuntos Gerais. 5. DELIBERAÇÕES: Após exposição dos Diretores da Companhia sobre os andamentos dos projetos em que a Companhia participa e sobre os resultados da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2009, e uma vez esclarecidas todas as dúvidas suscitadas pelos Conselheiros, resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, o seguinte: (i) Postergar a aprovação dos documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, a saber: o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2010, conforme documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Companhia como doc. 01; (iii) Postergar a aprovação da contratação da empresa de auditoria independente para o exercício de 2010 em razão da decisão de solicitar orçamentos de outras empresas; (iv) Aprovar o calendário para as próximas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia para o ano de 2010, nos termos do documento numerado e rubricado pelos Conselheiros, que fica arquivado na sede da Companhia como doc. 02, sendo certo que, acaso seja necessário, novas reuniões poderão ser convocadas; (v) Determinar a convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de abril de 2010, para deliberar, dentre outros assuntos, sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, fixação da remuneração dos administradores e aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 2009; (vi) Registrada a abstenção do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, aprovar as diretrizes básicas para a formalização de acordo de participação dos Empregados e Administradores da Companhia nos seus Resultados, relativos exclusivamente ao Exercício de 2010, nos termos do documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Companhia como doc. 03. Fica, portanto, autorizada a Diretoria a celebrar com a Comissão a ser formada pelos Empregados da Companhia \"Acordo de Participação nos Resultados da Companhia\", obedecendo as diretrizes básicas ora estabelecidas; (vii) Aprovar a alienação da totalida de das quotas de titularidade da Companhia, de emissão da sociedade CR2 Warehouse 1 Empreendimento Ltda., à Tecnisa S/A, nas condições descritas no documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na sede da Companhia como doc. 04; (viii) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para a execução das deliberações ora tomadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Luiz Fernando Azevedo Resende, Marco Paulo de Alvarenga Costa, Pedro Pezzi Eberle, Raquel Santos Carneiro, Stephen Howland Taber.\r\n\r\nId: 935398"
                ],
                "935162": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35\r\n\r\nNIRE 33.300.166.513\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30.4.2009: Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2009, às 17h, na sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco BBI S.A., único acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença do senhor Anibal Cesar Jesus dos Santos, Diretor-Presidente, e do senhor Luís Carlos Matias Ramos, representando a empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: José Luiz Acar Pedro; Secretário: Milton Almicar Silva Vargas. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, as Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2008; II. deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2008; III. eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores, de acordo com o que dispõe o Estatuto Social. Assembleia Geral Extraordinária: examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social no Artigo 8o, reduzindo de 6 (seis) para 5 (cinco) o número máximo de cargos na Diretoria, e na letra “b” do Artigo 11, aprimorando a redação. Deliberações: Assembleia Geral Ordinária: I. aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, as Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2008, de conformidade com as publicações efetivadas em 31.3.2009, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 41 a 43, e “Diário Mercantil”, páginas 6 e 7; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 30.3.2009, para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2008, conforme segue: “Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2008 lucro líquido de R$ 52.090.649,95, propomos destiná-lo da seguinte forma: R$ 2.604.532,50 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2008”; R$ 48.991.256,28 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária de 2008”; e R$ 494.861,17 para pagamento de Dividendos, dos quais R$ 162.464,31 já foram pagos em 14.4.2008, e o saldo de R$ 332.396,86 deverão ser pagos até 31.12.2009.”; III. reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2010, os senhores: Diretor-Presidente: Anibal Cesar Jesus dos Santos, brasileiro, casado, securitário, RG 11.543.465/SSP-SP, CPF 091.345.568-77; Diretores: Claudio Pracownik, brasileiro, separado, advogado, OAB/RJ 72.422, CPF 001.189.617-56; Pedro José de Mello Machado da Silva, brasileiro, casado, RG 06833764-IFP/RJ, CPF 665.343.567-91; Álvaro Bandeira, brasileiro, casado, economista, CREA/RJ 10.421, CPF 266.839.707-34; e a senhora Nicole Dyskant Mochcovitch Strougo, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 132.197, CPF 091.578.997-38, todos domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, no 300, Salas 601 e 301 parte, Botafogo, CEP 22.250-040, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2010 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV. fixados: a) o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), a ser distribuída de acordo com o Estatuto Social; b) a verba de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada a custear Planos de Previdência Complementar Aberta dos Administradores dentro do Plano de Previdência destinados aos Funcionários e Administradores da Organização Bradesco. Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 30.3.2009, a seguir transcrita: “Alterar o Estatuto Social no Artigo 8o, reduzindo de 6 (seis) para 5 (cinco) o número máximo de cargos na Diretoria, e na letra “b” do Artigo 11, aprimorando a redação. Se aprovada esta proposta, a redação do Artigo 8o e da letra “b” do Artigo 11 do Estatuto Social passará a ser a seguinte: “Art. 8o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 11) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: b) aos Diretores, colaborar com o Diretor-Presidente no desempenho de suas funções, e supervisionar e coordenar as áreas que lhe ficarem afetas.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, disse o senhor Presidente que toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pelo Banco Central do Brasil e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim Secretário, pelo Administrador, pelos representantes do acionista e pelo representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. aa) Presidente: José Luiz Acar Pedro; Secretário: Milton Almicar Silva Vargas; Administrador: Anibal Cesar Jesus dos Santos; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus Diretores, senhores José Luiz Acar Pedro e Milton Almicar Silva Vargas; Auditor: Luís Carlos Matias Ramos. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. aa) Anibal Cesar Jesus dos Santos - Diretor-Presidente; e Nicole Dyskant Mochcovitch Strougo - Diretora. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - NIRE: 33.3.0016651-3 - Protocolo: 00-2009/110013-5 - 06/07/2009. Certifico o deferimento em 14/07/2009 e o registro sob o no 00001930051 -Data: 14/07/2009. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 935162"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Concessão de Licença",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL 2009 2º Semestre: Elistelma Moraes de Almeida, Josias Rodrigues Auteiro. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO 2008 2º Semestre: Almir Ricardo Melchiades da Silva, Mayra Migueis Carvalho. 2009 2º Semestre: Adriana Scott da Silva Costa, Ailton Martins da Silva, Alber´s Gonçalves Dos Santos, Alessandra Chambarelli Bomtempo, Alex Netto do Nascimento, Alex Pereira Bastos, Alex Santos Nascimento, Alexandre Antunes Zamboti, Alexandre de Paiva Meireles, Alexandre Lourenço Fernandes, Alexsandro Gonçalves Dos Santos, Alexsandro Nakahara Ferreira, Ana Maria Dos Santos, Ana Paula Ramos de Souza, Anderson Clayton Alves da Silva, Anderson de Oliveira Palomino, Andre Luiz Massafera, Andréa Thais da Silva, Andressa Caroline Gomes Gonçalves, Antonio Carlos Xavier, Antonio Donizeti Pinto, Aparecida Felix Silva, Ariosvaldo Luz de Almeida , Audney de Oliveira, Bruno da Silva Fernandes, Bruno Dos Santos Souza, Bruno Lacerda Jóia da Fonseca, Bruno Marcos de Andrade, Bruno Pereira Clementino, Carlos Eduardo Pereira de Faria, Carlos José Dos Santos, Carlos Pereira Leite, Carlos Roberto Germano Júnior, Charles Eduardo Luiz Alves de Oliveira, Chirle Valéria Buarque Gomes, Clarissa Padilha D´oliveira, Claudemir Dos Santos Alves, Cleber Serafim da Cunha, Damião José da Silva, Daniel Aguiar Heiderique, Daniel Bachschmied Câmara, Daniel Ramalho, Daniela Sousa Rodrigues, Daniele Menezes Nunes da Silva, Daniele Santos Gomes, Deise Leite da Silva, Delmiro Conceição Lacerda, Diego Fernandes Cezimbra, Diego Stephan de Oliveira, Dirce Dionisio de Oliveira , Douglas Cubines, Douglas Souza Jambeiro, Edinéia Klippel Dorzenoni, Edson Luiz Ribeiro, Eduardo Unger Dos Santos, Eliete da Silva Veras, Elisangela Veras do Vale, Emanuel Cizenando Coimbra, Emerson da Conceição Santos, Emerson Jair Antonio Ferreira, Emmanoel Davi Martins da Silva, Erika da Conceição Ferreira do Nascimento, Eugênia Maria da Silva, Eunice Alves Pereira Dias, Evandro Patrezio da Luz, Fábio Augusto Florêncio de Souza, Fábio Moreira Borges, Fabricia Dos Santos, Felipe Cardoso de Oliveira Madureira, Felipe Gonçalves Rosa, Fernando Almeida Rodrigues, Fernando Henrique Toyonaga, Flavio Henrique de Souza Costa, Flávio Renato Marau de Carvalho, Flavismeire Leite Lima, Francisca Teles da Silva, Gabriel Vicente Conde Leite, Gabriele da Silva Matos, Geovane Duarte Nunes , Gilberto Alves da Silva, Gilberto Penedo da Silva, Gilmar Francisco Maciel, Glayce Rocha Menezes, Grazielle Valente de Araújo, Gustavo Cantarino de Sousa, Helcio Fabiano da Silva, Ikaro Fernandes do Nascimento, Ivan Barros da Silva, Jaqueline Aparecida Dos Santos de Freitas, Jaqueline de Jesus Gomes, Jorge Santos da Silva, José Arnaldo Henrique Barbosa, José Luiz Soares da Silva, José Roberto de Carvalho, Juarez da Silva Braga Filho, Juliana Cristina Dos Santos, Juliano Firmino, Jurandi Inacio da Silva, Karla Jamille Rodrigues da Silva, Kenia Grace Alves de Oliveira, Layane Cristina Dias das Neves, Leandro da Silva Turl, Leandro Gomes Dos Santos, Leoni Freitas da Silva, Lília Cristina Custódio, Lívia Freitas Tomas , Luciana Wotzasek Carvalheira , Luciano Gregorio de Mendonça, Luciano Ribeiro da Cruz , Luis Henrique Soares de Sousa da Silva, Luis Mário de Medeiros, Luisa Rocha Caetano da Silva, Luiz Fernando Batista , Luiz Fernando Cáo da Silva, Marcelo Pinto Sakane, Marcelo Viana Leonardo Junior, Marcia Cristina de Araujo Franco, Marcia Soares Mendonça, Marciano Félix de Meneses, Marcio de Souza da Costa, Marcos Faria, Marcos Paulo Nunes Gomes, Marcus André \r\n\r\nPinto Mesquita, Maria Angelina da Silva, Maria Aparecida Batista Gentil, Mariana da Encarnação Dos Santos, Mariangela Alves Dos \r\n\r\nSantos, Mateus Pereira Vieira, Matheus da Silva Oliveira, Maurício de Oliveira , Mayara Medeiros Barcellos , Midiã Dias Rodrigues , Mônica Cristina Coelho Oliveira da Silva, Nabia de Cassia Prock de Souza, Nádia Miguel Valentim, Naiara Pereira Marques, Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal, Natany Freitas Moreira, Natasha Cristina de Sá Lopes Velloso Perrella, Nayara Mendes Machado, Nelson Medson Sousa de Jesus, Nemias Fagundes de Brito, Nilza Valeria Vieira Cortez, Noemia Theresinha Barros de Brito, Onivaldo José Rosa, Paula Izabela da Silva Vilela, Paulina Leite Garcia, Paulo Alberto Bezerra, Peterson Conceição Silva, Rafael Gonzaga Mendes Dos Santos, Rafael Wilderson Soares Guimarães, Raquel Nascimento, Renata Giglio de Castro, Ricardo Borges Zamaro, Ricardo Crispim de Oliveira, Ricardo de Souza Barbutti, Ricardo Maciel Leite, Roberta Silva Dos Santos, Roberto Carlos da Silva Garcia, Robson Jacintho Peres, Rodrigo Azevedo Rocha Vicente, Rodrigo Ramos de Souza, Rogerio Almeida da Silva Júnior, Romualdo Pereira Mariano, Rosana Gosse da Silva, Rosangela Silveira Fernandes da Rocha, Rosani Simas Vargas, Roseane Cardoso, Rosemary da Silva Castilho, Rosimere Santos da Silva de Sousa, Sebastião Martins, Sergio Luiz de Oliveira Pereira, Sidney Barcelos, Simone de Fatima Morais Pôrto, Simone Dos Santos Monte, Sineão Rodrigues da Silva, Sirlene Rodrigues Pires de Queiroz, Sônia Pereira Baia Siqueira, Sonivaldo Ferreira Dos Santos, Soraia Cristina Procopia Pereira, Soraya Aparecida Yeyê, Tamara Tais Soares Germano, Taylane Agnes Garcez Gomes, Thaís Fernanda Fonte Boa, Thais Lopez Rabatone, Thiago Justino Alves , Tiago Aparecido Pereira Borges, Tiago de Andrade Santos, Valdir Santos de Souza, Valmir Rodrigues Camargo, Vanusa Souza da Silva, Venino Pinheiro da Rocha, Viviane Aparecida Paixão, Wagner Carrilho Teixeira, Wagner Ricardo de Almeida, Webber Laizo, Wellington Basilio \r\n\r\nRibeiro. Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Matrícula: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Registro: 238.200-0 e Professora Inspetora Escolar: Dilce Esmeraldina de Jesus - Matrícula: 0942495-3.\r\n\r\nId: 935367"
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                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio 2005: Vivian da Silva Goulart. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2°Semestre/2004: Valdeni da Silva Teixeira. 1° Semestre/2005: Alcir da Silva Xavier; Denize Valentim da Silva. 2° Semestre/2005: Ana Claudia de Assis Moraes. 1° Semestre/2006: Raimunda Santiago Pinto. 1° Semestre/2007: Andreia de Miranda; Asvete Francisca Jonas; Claudia Luciana Santos de Souza; Carine de Lima Ferraz; Fernanda Simão de Oliveira Linhares; Jean Pierre dos Santos Passos; Leandro Geison Caruso; Luciana Carla de Araujo Cunha; Maria Vanda da Silva Galvão; Maria Vilma de Oliveira; Márcia Oliveira da Silva; Milson Rodrigues dos Santos; Raquel de Oliveira Batista; Sandra Regina dos Santos; Valmir Soares de Moraes. 2°Semestre/2007:Osvana Gomes Rodrigues; Temistocles Bruno Santos Ramos; Cristiana Soares Lima de Medeiros; Flávia Santos de \r\n\r\nMiranda; Lilia Mara da Silva Aguiar; Vanessa Sena Santos; Viviane Guimarães Rafael; José Henrique Soares Neto; Maria Cristina da Silva. 1° Semestre/2008: Creuza de Fatima de Souza França. 2° Semestre/2008: Priscila da Silva Marinho Maximiano. 2° Semestre/2009: Lenon Soares Leonardo. Técnico de Enfermagem 2° Semestre/2006: Cristiane Cristina Paiva; Thaina Vargas de Almeida. 1° Semestre/2007: Maria Luiza Nascimento Soledade; Ines Pereira Duarte; Veronica Bastos do Espirito Santo. 2° Semestre/2007: Patrícia Silva Ribeiro dos Santos; Valéria Lucia dos Santos; Daniela Carvalho Alves Almeida; Maria Cristina da Silva; Michelle Regina de Lima; Moisés da Purificação Lugão; Paula Rodrigues de Andrade; Rosana Cardoso dos Santos; Rosiele Nascimento da Silva; Sandra Luciana de Oliveira Godinho. 1° Semestre/2008: Creuza de Fatima de Souza França; Maria Cristina do Carmo Couto; Marisa Miranda Gomes de Menezes; Vanda Iris Zambrothi Vital Dantas. 2° Semestre/2008: Carlos Augusto da Silva Ramos; Janilce Alves Sobral Rosa; Patricia Rocha de Sá. 1° Semestre/2009: Alberto Oliveira dos Santos; David Soares da Costa Sá. Curso Normal 1° Semestre/2006: Aline de Souza Santos; Ana Paula Santos do Amaral; Ana Rita de Jesus Oliveira Vieira; Bruna Lima Monteiro da Silva; Deborah Parmanhani da Silva; Erika Fabiane Chapelen Vieira; Georgina Conde Ruff; José Pereira Filho; Joyce Muniz Vicente; Juciara de Fatima Maria; Lilian Ezequiel; Magda Amaro Fernandes; Marcella Fatima Miranda Leal Silveira; Regiane Cristina Correâ da Costa; Rita de Cássia Doria dos Reis; Sueli Guimarães Tinoco; Sheila Silva Carmo; Tatiane Carvalho de Oliveira. 1° Semestre/2007: Ana Paula dos Santos Barbosa; Ana Paula de Brito; Adriana Antunes Moura; Carla de Oliveira Tavares; Cássia Moreira da Silva; Cristiane Souza de Lima Sales; Daniella Alves dos Santos; Danielle Miranda Freire; Daniele Silva do Nascimento; Diane Guimarães Giovanini; Elaine Nunes de Souza; Gerusa Maria da Cunha Mota; Dulce Gonçalves Amado; Erica Alves Silva de Oliveira; Edna Dantas Magalhães; Kátia Regina Bezerra da Silva; Maria José Soares Silva dos Santos; Maria Jose Marciano; Marluce da Cruz Sá; Marta Auxiliadora Vieira Freitas; Monica Almeida da Silva Lopes; Monica Cristina da Silva; Marcelo Moreira Santos; Olivia de Lima Araújo; Rosane Romão Teixeira; Roberto Carlos Alves de Melo; Sirlei Eliete Fabiano de Almeida; Simone Paulino Ferreira; Sueli Veiga; Tatiane da Silva Medeiros; Tamires Santos Vieira; Vaneza dos Santos Salgueiro; Vanessa Cristina Ribeiro Machado; Viviane Fragoso Ávila; Luana das Dôres Siqueira. 2° Semestre/2007: Aline Rodrigues dos Santos; Ariana Ferreira dos Santos; José Henrique Soares Neto. 1° Semestre/2008: Katianne Lima Xerfan Soares; Emerciana Marques Cardoso. 2° Semestre/2008: Leidivania Catandubas Santiago. 1° Semestre/2009: Monica Conceição de Oliveira Jnoub. Qualificação Profissional em Secretário Escolar 1° Semestre/2006: Telma Cabral do Nascimento. 2° Semestre/2006: Daniele Silva do Nascimento; Sônia Maria de Freitas Mesquita. 2° Semestre/2007: Aedda Mafalda Penha da Silva; Agatha Lemos dos Santos Lima Salgueiro; Ana Cristina Sobreira; Ana Lucia Caldellas; Ayla Santos Silva de Barros; Bruno Vieira Alves da Silva; Christilanne Fernandes da Silva; Cleide Alves Teixeira; Denise de Andrade Vignoli Faria; Dulcilene Marques Fluviel; Edneia Oliveira de Moraes; Érika Telles de Candia; Elizangela Rosa Ramos Magalhães; Ildete dos Santos Mattos; Isaura da Silva Gonçalves; Katia Fernanda Alves de Mello Oliveira; Maria Lucia Ferreira do Nascimento; Mariana Oliveira Regalo; Nívea de Alvarenga Rosas Silveira; Renata Moreira Lopes; Sandra Helena da Gama Pastana; Sandra Pereira da Silva; Sônia Cristina Maciel Marques; Ubiratan de Araujo Curcino Junior; Valmir dos Santos. Retificação D.O. de 04/02/2009: Onde Lê-se Ensino Médio 2008; Leia-se Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° Semestre/2008. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho. Prof° Inspetor: Alessandra R. Neiva, matr 09429057;. Rita de Cássia E. Schuster, matr 0954002-2.\r\n\r\nId: 932112"
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                        "935344": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino MÉDIO 2009: Adejayr Dos Santos, Adelio Rodrigues de Souza, Ademilson Cesar de Andrade, Adilson Aparecido Candido Silveira, Adriana Cristina Alves Dos Santos Osborn, Adriana Dos Santos Menezes, Adriana Duarte de Paiva Pires, Adriano Nakahara Ferreira, Adriene Sirino Leite, Alan Nascimento Mattos , Alexandre Ramos de Almeida, Alexsandro Barbosa de Oliveira, Aline Carla Sirino Leite, Ana Carolina Dos Santos Herculano, Ana Flavia Gomes Melo, Ana Paula Simões Pereira, Anderson de Lima Freitas, Anderson Linhares Dutra , André Jorge de Oliveira Junior, André Luís Bevilacqua, André Nascimento de Lima, Andressa Michele Barbosa, Angela Mara Forner da Silva, Anna Tereza Biancalana de Aquino, Antenor Mariano de Oliveira, Antonia Sheila Silva de Oliveira, áriston Barreira Damiani, Bráulio Rangel Caetano de Lima, Bruna Brigatto Ferreira, Bruna Fujita Saga, Bruna Santos de Lisboa, Bruno de Freitas Lemos, Bryan Araujo Dos Santos, Carlos Antonio Azarios, Carlos Eduardo Barbosa da Silva, Catiele Assunção, Celso Silva de Carvalho Junior, Christian Marcus Dos Santos Pedro, Cibele Lucia de Magalhães, Cláudia Rachel da Silva Bernardo, Cláudio Alves , Cleyton de Jesus Morais, Cristiano Guerra Barbosa, Dárlen Teixeira Santana, Dayane Santiago da Fonseca, Diego Dias de Azevedo Mantovani, Divaldo Ferreira Ribeiro, Donizete Aparecido Simões, Douglas Gonzalez de Oliveira, Douglas Torres Teixeira, Ediney de Jesus Santos, Edmilson Divino Monteiro, Edson Pereira do Carmo Alcântara, Edson Schneider, Edvaldo Ferreira Lima, Elaine Ribeiro de Godoi Santos, Eliane Delgado Batista , Elis Regina da Silva, Eliza Fátima de Souza, Elizabete Aparecida Gonçalves, Elizeu da Silva Santana, Elza Aparecida de Souza Moura, Erich da Silva Oliveira, Erik Aparecido Henrique, Erika Sueydes Pinto Gonçalves, Ester Robles, Fabiano Rosa Mota, Fausto Visintini, Felipe da Silva Gonçalves de Souza, Fernanda Martins Soares, Francisco Roberto Ribeiro de Araujo, Gabriel Pimenta Damasceno, Geanderso Ferreira Caliari, Geraldo Anselmo da Silva, Geraldo da Silva Pereira, Giliarde Batista Costa, Gilmar do Carmo Pereira, Gilmara Maria Gomes, Gilvan Toledo, Gislainer de Souza Silva, Guilherme Paiva Guia, Gustavo Rodrigues Santiago, Hérica de Paula Souza, Herique Meneguelli, Iane Camila Rodrigues, Ivana Souza Silva, Jair Cândido Soares, Jairo Dos Santos Gonçalves, Jaline Martins de Souza, James Pereira, Jean Paulo Abreu de Oliveira, Jésus Carlos Leal, João Batista Lopes, João Carlos Barbosa de Almeida, João Henrique de Almeida Pinheiro, João Marques da Cunha, João Matheus Silva Pinto, João Rodrigues da Silva, Joaquim Jose da Silva, Jocely da Conceição Gomes, Jorge Roberto do Nascimento Junior , Jorge Rodrigues da Silva, José Aécio Moreira de Oliveira , José Anibal Nunes da Silva, José Antônio Ramos, Jose Carlos da Silva, José Cícero Pereira da Silva, José Dilson Maia Primo, José Gullotta, Jose Ivani Oliveira Alves, Jose Maria Baldoino de Sousa, José Roberto Barbosa Santos, José Silvério de Freitas, Josenilton Pinheiro Dos Santos, Josias Pereira da Silva, Josildo da Silva Amorim, Judith Cosme Filha de Araújo, Juliana Costa de Magalhães, Juliana Oliveira de Aguiar, Julio Cesar Alves Campelo, Juridice de Freitas Longo, Karla Alyne de Lima, Keidima Campagnucci Juliace Souza, Laerte Ribeiro da Silva, Laudevane de Novaes Pereira, Lauriane Teles de Souza, Leonardo da Costa Alvim, Litiely Pereira Lima Dos Anjos, Lorenzzo Ferreira Pinaffo, Lorival Macêdo da Costa, Lucas André Vasconcellos Pereira, Lucas Gavioli Boarato, Lucas Lemos Moraes, Luciana Baptista Alves, Luciana Lima Maciel, Luciana Vieira Vernille, Luciano Leite da Silva, Luciano Paulo Mendes, Luis Carlos Alves da Silva , Luís Carlos da Silva, Luís Roberto Ribeiro da Silva, Luiz Carlos de Almeida Carvalho, Luiz Henrique Cirino Júnior, Maique Pereira da Silva, Marcelo Batista Araujo, Marcelo Tadeu da Silva Junior, Márcia Cândida Ferreira, Márcio José de Souza Carvalho, Marco Antonio Pereira, Marco Aurelio Celistrino, Marcos Antonio de Oliveira Cesar, Marcos Augusto Pereira, Marcos Luiz de Lima, Marcos Paulo Faustino, Maria Auxiliadora da Rocha, Maria de Fatima da Costa Bento, Maria do Socorro Lopes da Silva, Mariana Nunes Pedroso, Mario Andrade Junior, Marlúcia Santana de Sales , Martiliana da Silva Santos, Michael da Silva Dias, Michele Cesar Rodrigues, Mozar Teixeira Alves Netto, Natália de Souza Emerick, Natanias Lopes Dos Santos, Nilton de Azevedo Souza, Patricia da Costa Bento Lourenço, Patricia Pinheiro Dos Santos, Patrick Rutledge, Rafael Tadeu Prata Xavier, Rafael Volpert Rossetti, Ramon do Valle Dias, Raphael Levi Silva de Moura, Renan Lamartine Cutieri Garcia , Renata Barbara de Lima Barros, Renata de Fatima Passoni Ribeiro, Renata Moreira de Moraes, Rogèrio Barbosa da Silva, Rogério Francisco Santos, Rogério Monte Carlos, Rogers Miller da Silva Milheiro, Roseli da Conceição Landes Oliveira, Rosemeire de Fátima Capai, Rosimeire Bitencortt de Souza Araujo, Rosimeire da Conceição Landes Borges, Rubiano Matias Risso, Rudolf Carlos da Rocha, Sebastião Pereira, Sebastião Rodrigues da Silva, Selma Viana da Costa , Sergio Elias Mariano , Sheila de Sillis Cavaline, Shirley da Costa Estevam Cunha, Sidiney Passos Santana, Silas Vieira da Silva, Silvia Graciana de Azevedo da Silva, Sílvio Luís Micas, Suelen Nunes Ferreira, Suellen Lacerda Araujo, Tatiane de Andrade Marciano, Tauama Natallie Maldonado Ferreira da Rocha , Thiago da Silva José, Thiago Dos Santos Cunha, Verônica Martins Santana Freitas, Vinicius Viana Rivieri, Wanderlea Marques de Lima, Washington Luiz de Souza, Welton Jesus de Morais, William Corrêa da Silva, William Macario Dos Santos. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 \r\n\r\nlivro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matrícula: 238.200-0 e Professora Inspetora Escolar: Maria de Lourdes da Silva - Matrícula: 0946344-9.\r\n\r\nId: 935344"
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                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio: 2004: Alessandra Gomes de Oliveira; Daniele Souza de Oliveira; Elcio Félix Pedra; 2005: Anderson da Silva Martins; Fabiano Paschoal Corrêa; Isaac Azelman de Avelar; Luiz Eduardo Moreira Gregório; 2006: Douglas Tavares Amélio; Francisco Naudio Carneiro; Luis Paulo da Silva; Sandra da Silva Santos; 2007: Alex de Albuquerque Manso; Alexandra Marteletti Ferreira; Antonia Maria Monteiro de Sousa; Bruno Alessandro Rodrigues de Faria; Gabriela Gonçalves Santos; Elinaldo Oliveira de Melo; Jacqueline Wanderley Falcão de Souza; Josiane da Silva Gomes; Maria Elisabete Albuquerque Freire; Paulo Henrique Rodrigues Soares; Welington Bento de Souza; William Laurindo de Alcântara; 2008: Alessandra Renata Rebelo Rei Rodrigues; Aline Nardoto de Sousa; Anderson da Costa Ribeiro; Bruno Medeiros de Andrade; Claudio Luiz de Jesus da Silva; Carlos Alberto Bento; Camilla Nogueira Batista de Souza; Cristiano Pessanha Gomes; Denise da Costa Cardoso Barbosa; Eliane Matos dos Santos Lopes; Fábio Martins de Oliveira; Fábio Reginaldo dos Anjos; Felippe da Silva Cruz; Gilson Marques da Silva; Geveison Luiz Cassaro; Jamille Silva Garcia; Jairo Vaneli de Mendonça; José Carlos Marins; Nilton Barcelos Miranda Filho; José Marcos Lessa da Costa; Joelson Sales de Souza; Júlia Natasha de Carvalho Silva; Lucas Ferreira Marraschi; Maria do Socorro Marques de Sousa; Marta de Souza Ramos; Mario Cesar da Silva Peçanha; Nátalia Vidal Batista; Nilton Barcelos Miranda Filho; Rodolfo Rangel Silva; Solânge Lourenço; Sônia Lucia Tonelli Ribeiro; Victor Aguiar da Conceição; Wallacse Batista de Souza; 2009: Fernando Antonio Silva; Jaelson Alves Maciel; Janaina dos Santos Henrique; Jocimar Gabi Barreto; João Carlos dos Santos; João Henrique Reis de Souza Oliveira; João Luiz Findlay de Carvalho; João Paulo Lichote do Vabo; Jonathan de Jesus de Almeida; Sérgio da Fonseca Junior; Sergio Ricardo Ferreira de Araújo: Certificado dos concluintes do Ensino Médio: 2006: Dayana Portela de Sá, Igor Nasser Cardoso, Isis Campos de Macedo Silva: 2007: Pablo de Oliveira Guimarães, Nathália Trajano Vieira: 2008: Carla Ferraz Ferreira, Célia Freitas Ferreira, Gabriel Victor Sodré: 2009: Dayanara Kathleen Ferreira do Nascimento: Diploma: Técnico em Administração: 2008: Luciana Santiago Oliveira Santos: 2009: Douglas de Paiva Drumond; Técnico em Informática: 2005: Francisco Filipe Soares: 2006: Bruno Vieira da Cunha, Edson Munis da Silva Junior, Mariana dos Santos Correa Batista, Rodrigo Diniz da Silveira, Thiago de Castro Lira Pinheiro: 2007: Évelin Costa dos Santos, Felipe da Silva Bernardes, Lorena da Gloria de Almeida, Vanessa Verônica Ancillotti Rodrigues: 2008: Vânia dos Santos Gomes: 2009: Diego Ribeiro Freitas \r\n\r\nId: 927160"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 27 de abril de 2010, às 10h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária. 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2009, e a consequente aprovação do Orçamento de Capital da Vale; 1.3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.4. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1. Proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de reservas, sem emissão de ações, e a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social; e 2.2. Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração, em razão da renúncia apresentada pelo Sr. Francisco Augusto da Costa e Silva. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Informamos que o acionista deve comparecer às Assembleias Gerais munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido pela instituição financeira depositária. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, bem como, no caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, os acionistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembleias. Rio de Janeiro, 18 de março de 2010. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 935460"
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                        "933657": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 22 de abril de 2010, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2010;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2009;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Aumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de capital e reservas de lucros, no montante de R$ 6.142 milhões, elevando o capital social de R$ 78.967 milhões para R$ 85.109 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a consequente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\nII. A renúncia ao direito de preferência na subscrição de ações na Quattor Participações S.A., na ocasião da aquisição, pela Braskem S.A., da participação detida pela União de Indústrias Petroquímicas S.A.\r\n\r\n2. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26-6-1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976.\r\n\r\n3. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n4. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 15 horas do dia 20 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 933657. Por ofício"
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                        "935386": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA , SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2009 2º Semestre: Edinaldo Francisco Dos Santos, Heber Dias de Souza Lima, Regina Madalena de Aquino Oliveira, Thiago Magalhães da Rocha, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2º Semestre/2008: Danilo Pedro Scotá Ferreira, Fernando Cordeiro de Oliveira, Paulo de Lima Barbosa, Roberto Bittencourt Teixeira David, 2º Semestre/2009: Admilson Cesar Fontes, Airton de Melo Costa, Alcides Gomes de Moura, Alécio Oliveira Nascimento, Alessandra Leonor Galloto Simas, Alessandro Maximiliano Bittencourt, Alex Dos Santos, Aline Mattos Rodrigues, Ana Maria de Godoy Arruda, Ana Paula de Jesus Almeida da Silva, André Luiz Godinho, Andrea Cristina Leão Quadros, Angela Ferreira da Silva, Angelica da Silva Carvalhães, Antonio Carlos Pinheiro Junior , Aparecida Martins Dos Santos, Benedicto Constante, Bruna Luna Paes, Bruno da Costa Abade, Carla Renata Araujo Pereira, Carlos Tavares Kligierman, Cássio Almeida de Oliveira, Cibele Caroline Leite Romero Bento, Claudiomiro Alves Dreher, Cristiane Ferreira Cabral, Dálisson Roberto Cardoso Dos Santos, David Inacio Vicente, Dayana Fernandes Oliveira Machado, De Paulo Souza de Almeida, Denison Ferreira da Silva, Diogo Fernandes de Mattos, Diogo Lopes Pereira, Dionata Alves da Silva, Douglas Dos Santos Damasio, Edgar Alberto Rodrigues de Amorim, Edilene da Costa Fonseca Pereira, Edinei Antonio Rosa Barbosa, Eduarda Prestes Caldas, Eduardo Lucas Coutinho, Eduardo Roberto Souza, Edward Correa das Neves, Elias Correa Freitas de Aguiar, Esdras da Silva Endlich, Fabio Henrique Dos Santos, Fabio Silva Viana, Fabricio Dos Santos de Paula, Francisco Messias Paranhos, Gabriel Augusto da Silva, Genil Pinheiro de Aguiar, Giovane Silva da Costa, Gloria Marisa Conceição Santos , Gustavo Rodrigues Zanett, Helison Sergio Vieira da Silva, Henrique Fernandes Torres, Hugo Pereira Pinheiro, Ivonete Cabral de França, Jaciara Lima da Silva, Jadir Xisto Lourdes, Janilson de Carvalho Matos, Jeferson Carvalho da Silva, Jessica Silva Dos Santos, João Braz Majevski, Joelma Rosa de Oliveira, Joice da Silva Caetano , Jorge Luiz Porto Soriano, José Carlos Coêlho, Laion da Silva Vieira, Leonardo Cardoso Batista, Leonidas Gavilan de Freitas, Lucas Pereira Botêlho Santos, Luciana Gonçalves de Pontes Rogerio, Luciana Rocha Baptista, Lúcio Flávio de Oliveira Junior, Luiz Claudio Ramos, Magna Malta Pinto, Manoel Moreira da Silva, Marcella Serra Gonçalves Sosinho, Marcia Littig, Marconio Antonio Matos, Maria Daicy Pereira da Silva, Maria das Graças Vieira , Marleide Ribeiro de Santana, Michel Fernando Cardoso da Silva, Naiara Silva de Oliveira, Naor Barbosa, Nilton Cesar Oliveira Lima, Noemi Cardoso Dias Pena, Oswaldo Fernandes, Pâmela de Souza E Silva, Paulo Jose Ribeiro, Paulo Roberto Pinheiro Lyrio, Poliana Moreira de Souza, Rafael Couto Fonseca, Rafael Dos Santos Filgueiras , Raimundo Pereira de Lima Filho, Raphael Bullara Marques Guerra, Renan Dos Santos Passos, Ricardo Tesolin, Roberto Ferreira Santos, Rodrigo Pereira Botelho Santos, Rosangela Maria Lins da Silva, Rosangela Schuenck de Faria, Rosilene Vasconcelos de Assis, Samuel Ferreira Maciel, Sandro do Nascimento Norberto, Santiago Ribeiro Serra Vieira, Sau Roberto de Souza, Simone Aparecida Amorim, Thiago Augusto da Silva, Thiago da Silva, Thiago Wender Trindade de Moura, Tiago Silva de Souza, Valdecir Dos Santos Lucas , Vanier Dos Santos Silva, Victor Barreto Bordini Marques, Victor Melo, Wagner Savian Moraes Valter, Walmyr Gomes Ferreira, Warley Júnio Souza Vieira, Willian Charley Barbosa.\r\n\r\nSecretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professores Inspetores Escolares: Danielle Santos Harre Matr. 0942532-3 e Ester Mascarenhas dos Santos Matr. 0942748-5 - CRRMX\r\n\r\nId: 935386"
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                        "930652": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT\r\n\r\nCNPJ: 34.033.852/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Tecnologia ORT, mantido pela Sociedade Israelita Brasileira de Organização, Reconstrução e Trabalho ORT, situado na Rua Dona Mariana, 213 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (INTEGRADA) NO ANO DE 2009 NAS HABILITAÇÕES: TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA: Ana Beatriz Cantuaria da Silva, Beatriz Lerer, Carla Frimer, Clara Magdalena Gomes, Guido Paes Vincent, Julia Iunes Monteiro, Letícia Lütke Riski, Lucas Dias Frota, Marcos Simon Nigri, Verena Dias dos Santos. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Alexander Iwenicki Manela, Ian Soares Muniz, João Vitor Mendes da Silva, Luiz Alberto de Siebra Mecenas, Pedro Di Luccio Geraldes, Renan Kogut, Tiago Assayag Penna Franca, Victor Andrés Besada Moreira, Victor Vinicius Alexandre Campos Baltar Duarte Somogyi. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Diego Ximenes Mendes, Fábio Nonato Vieira Cereto, Gabriel Revelles Rossi, Ilan Maffioletti Griner Vel Rotnes, Rafael Felipi Mei, Renan Protector. TÉCNICO EM INFORMÁTICA (COMUNICAÇÃO SOCIAL): Ana Carolina da Silva de Campos Ribeiro, Arthur Lerer, Felipe Silberman Dereczynski, Gabriel Alves de Lima Carvalho, Gabriel Melgaço de Oliveira Pinto, Guilherme Lopes Moura, Higor Hebert França da Cunha, Jorge Antonio Ricardo Junior, Karyn de Paula Mota, Lucas Cupello de Vasconcellos, Luíza Shizue Quinn Shimura, Raphael Bottino Arcos, Raul Aron Corsini, Rowena Esteves Bulhões. Diretora: Eugenia Deutscher - Reg. 8078/85 - MEC. Secretária: Beatriz Taublib Stein - Reg. 1516/93 / CDCR / SEE / RJ. Professoras Inspetoras Escolares: Claudia Soares de Siqueira - Matr .nº 0956441-0 e Suzy Grossman - Matr. nº 0942654-5.\r\n\r\nId: 930652"
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                        "935323": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL 2009 2º Semestre: José Augusto de Lima, José Carlos Monteiro de Souza, José Rogério Silva Araújo, Marcos Paulo Pereira, Nathália Gonçalves Raposo. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO 2008 1º Semestre: Leandro da Silva Conceição. 2009 2º Semestre: Adriano Rodrigues da Silva, Agda Rayane Silvério Santos, Aldeir Miranda Ferreira, Alex Sandro Rodrigues de Paula, Alexsandro de Souza Marques, Aline de Sousa Santos, Allan Eduardo Spalenza Schaide, Amelia Maria Coelho Sampaio, Ana Paula Martins, Anderson da Silveira Cazela, Anderson Gonçalves de Lara, Anderson Martins Prado Costa, Andre Batista Menezes, Andre Luis Neto de Oliveira, André Luiz Dos Santos Moreira, Andrea Marques Baião Drumond de Oliveira, Andréa Vicente da Silva Teixeira, Andressa Aparecida da Silva Jesus, Angélica Leite Silva, Antonio Carlos Faria Vieira, Antonio Carlos Silva Peres, Aureo Barbosa Correa, Bruno Quartieri Vianna Cornélio, Carlos Alberto Gonzaga, Carlos Humberto Silva, Carollina Muniz de Souza Gonçalves, Cesar Aparecido de Morais, Charles das Virgens Silva, Clara Estela Vieira Malta, Claudiene Valim da Silva, Claudinei Figueredo Dos Santos, Clodoaldo Ferreira das Neves, Conceni Fernandes Fabiano, Cristiane Moreira Cunha, Daiane Severino Pereira, David Cardoso Barroso de Oliveira, David Pinto Rosa, Demostenes Machado, Denis Alexandre Barbosa, Diego Tadeu Barbosa Pontes, Dimas Donizete Hofacker Wuo, Diogenes Ferreira da Silva, Diogo Cesar Costa Camilo, Dônovam Martins Bandeira, Drielle Celles Vieira Pena, Edilson Fabiano Rafael de Oliveira, Eduardo Souza Ferreira, Elcimauro Novais Medina, Elias Lima Moreira, Eliete Alexandrino Dos Santos, Ernei Clementino de Freitas, Estela Maria Dos Santos E Silva, Euripedes da Silva Maia, Euzilene do Amparo Silva França, Eveline Kelle Martins, Fabiano Candido Campos, Fabio Junior Pereira da Silva, Fabio Macêna da Silva, Fábio Roberto Jardim, Fábio Tavares da Silva, Fabricio Prota Terra, Felipe Augusto Santos Alves, Felipe Augusto Shubert Moreira, Fellipe Marcondes Rama, Fernando Alves Teixeira, Flávia Balduino da Silva Oliveira, Francisco de Assis Dos Santos, Franklin Carvalho de Oliveira, Geovane Santos Chagas, Gerson Dos Santos, Gerson Soares Ribeiro, Gilcelio Januário Gonçalves, Gilclenio Azevedo Queiroz, Gilmar Ermelindo da Silva, Giuvair Machado de Oliveira, Gleyson da Silva Celino, Guilherme Ávila Leite, Guilherme Pessôa Lisbôa, Heberton Felipe Santos Leal, Helton da Silva Gonzaga, Inês Florentino Gomes, Ivanildo Barbosa Rodrigues, Jaciane Machado Rôla, Jackson Magela da Silva, Jailson de Aragão Araujo, Jairo Humberto Tesch, Janaina Ribeiro Marinheiro, Jesse Pereira Dos Santos, João Batista Ramos, João Edson Zuqui, José Alexandre de Morais, Jose Carlos Dos Santos, José Luiz Felix de Souza, Jose Marques Pereira, Josianne de Jesus Dias Duarte, Juarez Dos Santos Leite, Juarez Gonçalves Viana, Júlia Maria de Cassia Resende, Juliana Batista Fernandes Almeida, Juliano Carlos Coutinho, Jurema Carlos Dos Santos Reis, Karem Dyelli Silva Costa, Karina Souza Rosa, Karoline Santos Martins, Laélio Marrame Dalman, Leila da Silva Gomes, Leomarque Schader Dos Santos, Leonardo Amaral Villela, Leonardo Viana Tenório, Leonidas Torres de Melo, Leontina de Souza, Lindolpho Silva Bicalho, Lindomar da Conceição Cardozo, Lucas de Souza Rabelo, Lucas Rafael Dos Santos Ferreira, Luciana Soares Dos Santos, , Lúcio Marcus Mendes, Luiz Cássio Pereira da Silva, Luiz Gustavo Quessada, Maianne Fernandes Souto, Maira Rafaela Maciel de Arruda, Manoel Willians Gomes da Cunha, Marcelo Aguiar de Souza, Marcelo Guedes, Marcelo Leite da Silva, Marcos da Silva Oliveira, Maria Aparecida Pereira da Silva, Maria Cícera da Silva, Maria da Conceição Cordeiro, Maria José de Jesus, Mariana Aparecida Fernandes de Lucca, Mariana Nunes Velloso de Almeida, Mariana Silva do Nascimento, Marília Niedeja Botelho da Silva, Marisa Grande da Silva, Marlene Furtado Victor, Marlene Lopes da Silva, Marlene Nogueira, Marquilene Rodrigues Dos Santos, Max Eduardo Araujo da Silva, Michele Gomes, Michele Oliveira Tavares de Souza, Milton Vieira, Moises Lino de Freitas, Nailza da Silva Vicente Mendes, Natane Rocha Pereira Sousa, Neide Brito da Silva França, Nelson Ceccato Borda, Niran Araujo Alves, Noelma Vieira Siqueira, Nórton César Caixeta, Osmar Corrêa, Pablo Tomé Alemonge, Pâmela Talita Dos Santos Andrade, Paulo Cezar Rodrigues, Paulo Eduardo Fontes, Paulo Henrique Viana Tenório, Paulo Sergio Pracides, Piter de Jesus Lemos, Polliana Fernandes Dos Santos, Priscila Vasconcelos de Lima, Rafael Tavares da Silva, Rafaella Cancado Lanna, Raphael Morati Curto, Raquel Aparecida de Carvalho Rangel, Reginaldo Manhães Barreto, Renan Fraga Assis do Nascimento, Ricardo Luiz do Nascimento, Roberto Antonio Saggiomo Junior, Roberto Fernando de Araujo, Rodrigo Alves de Lima, Ronny Ribeiro Santos Pinto, Rosa Maria Guimarães de Souza, Rosana Simone da Silva Pereira, Rosangela da Silva, Rosimeire das Graças Silva, Saul Mota Bento, Saymon Ayres de Araújo, Sérgio Antonio Lazaro, Silvana Silvestre Ribeiro, Silvio Gabriel Pereira Franco, Sílvio José Vieira, Sirlene Aparecida Dias Pinheiro, Sueli Batista, Tânia Regina Ventura de Mattos, Thaisi Cardoso Aguilar, Tiago Felipe de Lima Xavier, Tiago Zambiasi, Uene da Silva Gaspar, Vanderlei Souza de Brito, Vanessa Alves Baptista, Vanessa Dornelles Dos Santos, Verônica Nacimento Barbosa, Wagner Luiz Queiroz de Souza, Wanderson Fabricio da Silva, Wanderson Fernandes Paranhas Campos, Warley Ramos Pêgo, Washington Henrique Loredo, Wilton Lavino Jesus Santos. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matrícula: 238.200-0 e Professora Inspetora Escolar: Dilce Esmeraldina de Jesus - Matrícula: 0942495-3.\r\n\r\nId: 935323"
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                        "933693": [
                            "V - Convocação",
                            "DIÁRIO DE PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ 31.131.774/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente edital de convocação, ficam convidados os senhores acionistas do Diário de Petrópolis S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 31 de março de 2010 em primeira convocação às 19:00hs ou segunda convocação às 20:00hs com qualquer número de acionistas, em sua sede na Rua Epitácio Pessoa, 84 - Centro-Petrópolis(RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reestruturação e aprovação do Estatuto Social às determinações do código civil brasileiro e às legislações pertinentes das sociedades anônimas. b) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras (balanço 2008). c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Petrópolis 14 de março de 2010. Paulo Antonio Carneiro Dias.\r\n\r\nId: 933693"
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                        "935404": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”), nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002, Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e demais normas aplicáveis ao mercado de capitais, informa à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”) e ao público em geral o que se segue. I. Foi aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data o desdobramento das ações representativas do capital social, operação pela qual cada ação do capital social passará a ser representada por 2 (duas) ações. Para as ações negociadas na BOVESPA, a instituição custodiante, Itaú Corretora de Valores S.A. (“Itaú”), tomará todas as providências no sentido de realizar automaticamente a distribuição das novas ações aos acionistas da Companhia, de acordo com o seguinte cronograma: - Para os acionistas detentores de participação acionária até o dia 25/03/2010 inclusive, cada ação da CSN negociada na BOVESPA será desdobrada em 2 (duas) ações, ou seja, para cada ação detida, o acionista receberá 1 (uma) nova ação, passando assim a deter 2 (duas) ações; - A partir do dia 26/03/2010, as ações já estarão sendo negociadas sem direito ao desdobramento (ex-date); - No dia 31/03/2010, o Itaú distribuirá as ações decorrentes deste desdobramento, na proporção de 2 (duas) novas ações para cada ação existente. Para os American Depositary Receipts (“ADRs”) negociados na Bolsa de Valores de Nova Iorque (“NYSE”), o agente depositário, JP Morgan Chase Bank (“JP Morgan”), será o responsável pela emissão dos novos ADRs e sua distribuição aos acionistas, conforme cronograma praticado nos Estados Unidos da América: - Os portadores de ADRs da CSN na NYSE, no dia 30/03/2010 (record date), passarão a ter direito aos novos ADRs, na proporção de 1 (um) ADR adicional para cada ADR já possuído; - No dia 06/04/2010, o ADR adicional para cada ADR pré-existente, será distribuído a cada investidor da CSN na NYSE (payment date); - A partir do dia 07/04/2010 os ADRs da CSN na NYSE passarão a ser negociados sem tais direitos (ex-date); - No período de 29/03/2010 a 09/04/2010, os livros do JP Morgan serão fechados para emissão e cancelamento entre as Bolsas de Valores do Brasil e dos EUA (BOVESPA e NYSE). Entretanto, as negociações das ações da CSN e de seus ADRs continuarão a ocorrer normalmente nos seus respectivos mercados. As ações e ADRs advindos do desdobramento aprovado serão da mesma espécie, e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos das ações e ADRs previamente existentes. Rio de Janeiro, 25 de março de 2010. Companhia Siderúrgica Nacional. Paulo Penido Pinto Marques - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 935404"
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                        "933239": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, situada na Avenida Presidente Kennedy nº 1189 sala 201, Centro. Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2006: Damiane de Souza Pereira, Ozimar Joaquim de Almeida. Ano de 2007: Eselize Monte Lage Thomé. Ano de 2008: Adiel Francisco de Matos, Carlos Augusto Alves da Costa, Claudia Maria Ribeiro da Paixão, Claudio Marcus Olivio Pereira, Débora da Silva Santos, Denise do Nascimento Juliano, Elaine de Oliveira Machado de Lima, Gabriela Dias de Carvalho, Geneci Silva de Oliveira, Jaqueline Costa Amado, Lúcia Tavares da Silva, Luciene Gonçalves Silva, Mariana Eva da Silva, Sheila Bento de Oliveira, Simonne Maria Barbosa de Souza, Thuane Silva de Andrade, Verônica Araujo da Silva, Welington Reduzino Rocha. Diretor: Araci da Silva Neta Martins - Matr: 020256/MEC, Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino - RG 07 D.O 08/04/98, Profª Inspetor Escolar: Veronica de Lima Alves - Matr: 0956344-6, Profª Inspetor Escolar: Rita de Cassia Estephanele Schuster - Matr: 0954002-2. \r\n\r\nId: 933239"
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                        "934171": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO PAULO\r\n\r\nDa Congregação das Irmãs Angélicas\r\n\r\nCNPJ 33.006.545/0002-45\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Paulo, mantido pela Congregação das Angélicas de São Paulo, localizado a Rua Vieira Souto, 22 - Ipanema, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ano de 2009 - Ensino Médio - Turma 231: Antonio Manoel do Nascimento, Arthur Michilini Silva, Barbara Lopes Soares, Camila Barboza Laprovitera Lino, Diana Alves Vilar Pereira, Felipe Araújo de Moraes, Franciele de Souza Prates, Gabriel Borelli Martins dos Santos, Gabriela Passos Lobo de Oliveira, Leandro Andrioli Vieira de Oliveira, Leonardo Vieira Bianchi, Luana Pessanha Baptista de Assis, Luna Paranhos Faria Palacios Alegria, Maíra Freitas Santos, Maria Aline Cunha da Silva, Natália de Almeida Machado, Patrícia Tucunduva Pinto, Pilar Irany da Silveira Corrêa, Rafael Bezerra Paiva, Rodrigo dos Santos de Matos, Stéphanie Laura Chaim Natzuka, Thaís Campinho Cacilias, Thaís Pereira Petry, Thisbe Gomes Faben Pinto, Vanessa Mendonça Matos, Vitor de Paiva Azevedo. Diretora: Ir. Loreni Salete Ribeiro - Reg. Nº 14985 - MEC; Secretária: Nercy Silva Ribeiro - Reg. Nº 906/86 - DAT; Professores Inspetores Escolares: André Vianna Carneiro - Matr.: 0942777-4 e Ana Suely Silva de Freitas - Matr.: 0956373-5.\r\n\r\nId: 934171"
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                        "933787": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79 \r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas da Fabrimar S/A. Indústria e Comércio (“Companhia”) a reunirem-se em AGO/E, a serem realizadas conjuntamente no dia 29/04/2010, às 10h, na Rod. Pres. Dutra,1362, Pavuna, RJ, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia citada abaixo. I - Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/09; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/09; e 3. Outros assuntos de interesse da Cia. II - Em AGE: 1. Deliberar sobre a destinação do saldo das Reservas de Capital; 2. Deliberar sobre realização do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; 3. Alterar a redação dos artigos 5º e 15° do Estatuto Social da Cia; e 4. Em virtude da deliberação referida no item 3 acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. III - Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Cia os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933787"
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                        "930247": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião das Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:30 horas, do dia 05 de abril de 2010, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2009; \r\n\r\nII - Eleição de membros para o Conselho Fiscal; \r\n\r\nIII - Fixação da Remuneração dos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 930247"
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                        "935338": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.670.925/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.015.951-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A convocados na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que será realizada em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 269, nº 100, Bairro São Luiz, Barra Mansa/RJ, no dia 15 de Abril de 2010, em primeira convocação às 14 horas, com maioria absoluta, ou às 14h30min com maioria simples ou às 15 horas com qualquer número de acionista, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do último exercício encerrado em 31/12/2009; b) Deliberar sobre os resultados do exercício; c) Eleger os administradores e membros o Conselho Fiscal, fixando seus honorários. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se referem o artigo 133 da Lei 6.404 relativos ao exercício findo em 31/12/2009. (Ass. Décio Moacir Dotta - Diretor Presidente). Barra Mansa, 17 de Março de 2010. \r\n\r\nId: 935338"
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                        "935351": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33300002642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (\"Companhia\"), convocados, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre re-ratificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2009, com relação ao aumento do capital social homologado naquela Assembleia para alterar o valor a ser aumentado e a quantidade de ações a serem emitidas, de forma que o montante a ser integralizado corresponda à totalidade do valor do aumento de capital subscrito, atendendo ao disposto no artigo 49, parágrafo único do Dec. 60.459 de 1967; 2. Aprovar a correspondente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir o aumento de capital; e 3. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. FEDERICO BAROGLIO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 935351"
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                        "885716": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEXANS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.860.364/0014-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEXANS BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001088, com validade até 17 de outubro de 2010, para realizar a atividade de fabricação de fios e cabos de energia e telecomunicações, na AVENIDA CORONEL PHÍDIAS TÁVORA, 100 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200763/1998) \r\n\r\nId: 885716"
                        ],
                        "929939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BEXTRO DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.832.719/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBEXTRO DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001489, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença para realizar o transporte interno de material radioativo, na RUA 1 S/N, LOTE 1 QUADRA A - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/501349/2010) \r\n\r\nId: 929939"
                        ],
                        "933822": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.132.620/0008-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.03.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade de estocagem de produtos químicos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Boa Esperança, 650, Centro, município do Belford Roxo, no período de 23.03.10 a 23.09.10, de segunda a sexta-feira no horário de 07:45 às 17:30 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na rua fonseca teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. Processo E-07/203.923/05.\r\n\r\nId: 933822"
                        ],
                        "935455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\naviso aos acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, 7º andar - Parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, bem como nos sítios eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro (RJ), 25 de março de 2010. Claudio Zezza - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 935455"
                        ],
                        "932523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO CENECISTA VALE DO RIO PRETO - CNEC\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1118-83\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do ano de 2009: 3ª série do Ensino Médio: Bruno Garrido Oliveira, Filipe Alves Teixeira, Lucas Branco de Paula, Lucas da Costa Trotti, Marina Pereira de Oliveira, Maurício Porto Andriolo Machado, Rafael Oliveira Xavier, Rodolfo da Costa Furtado, Thays Manco Franco de Toledo e Yago Silva Carneiro. 3ª série do Ensino Médio e do curso de Técnico em Programação, Operação e Gestão de Computador: Cariane Nogueira Bade, Caroline do Couto Branco, Caroline Fernandes Wermelinger Barbosa, Leticia Ramos de Mello Oliveira e Ricardo Couto Machado. 3ª série do curso de Técnico em Programação, Operação e Gestão de Computador: Camila Ferreira da Silveira. Secretária - Magda Rampini do Couto Registro 810/85. Diretor - José Carlos Pereira de Freitas Registro 55924/91. Inspetora Escolar - Adriana B. S. N. de S. Thiago matrícula 0945424-0.\r\n\r\nId: 932523"
                        ],
                        "935012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social, à Rua Afranio Melo Franco, 333-parte, Quitandinha - Petrópolis - RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 25/03/2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 935012"
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                        "934566": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nCNPJ 33014556/0286-00\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nLojas Americanas S/A CNPJ 33014556/0286-00, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SMARH, através do processo nº 250/001223/2009, a Licença Ambiental LAM-O nº 15/2010, com validade até 10 de março 2014.\r\n\r\nId: 934566"
                        ],
                        "935403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Abril de 2005, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Abril de 2010, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A., esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Ibicapitalização de 2360121 até 6107726; BanriCap 2 milhões de 3775389 até 5297142; Super Banese Capitalização de 2589979 até 5079356; BANESCAP Extra de 2548580 até 5017434; BRB CAP Série Milhão de 2650749 até 3699162; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 3476447 até 4540672; Beg Capitalização Super Prêmios de 1988479; Vip Capitalização de 3581212 até 5811680; INVIDA SORTE de 3881948 até 4152167; SUPERCAP de 4297546 até 5023524; Bec Capitalização de 13685 até 1651812; BesCap Capitalização de 1746725; CitiCapitalização Plus de 2296705 até 5024282; Invest Plus de 2569002 até 5087685; Zapt! Mais Capitalização de 3440431 até 3772795; Max$ orte de 3632274; Multi BEA CAP de 2698739; ibiCard Cap de 4862007 até 5771269; Verde Capitalização de 2977006 até 5027551; Big Din Din Banespa Capitalização de 2134297 até 5079410; Super Din Din Banespa Capitalização de 773695 até 821392; BRBCAP Duplo Milhão de 3690192 até 5023990; BEC Capitalização Premium de 2686176 até 5028232; Beg Capitalização de 18397 até 97047; Banrisul Capitalização de 3383088 até 3735544; ZAPTMUITO MAIS de 3863391 até 5024240; Sudameris Capitalização de 1771506 até 4137151; Maxi Prêmio 5 de 4208264 até 4425751; Din Din Banespa Capitalização de 762623 até 1837595; BesCap Vida Nova de 2044060 até 5027680; INVEST CARRO de 3780305 até 4589224; TOP BANESCAP de 4830193 até 5164451; MultiCap de 1817744 até 4227577; Banescap Capitalização de 84720; Ganhe mais Leader de 3627591 até 5028163. ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 935403"
                        ],
                        "933164": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEXTRO DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA\r\n\r\n10.832.719/0001-42\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LMO\r\n\r\nLMO Nº 068/2010\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme convênio firmado no dia 16 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Oficial em 12 de fevereiro de 2008 entre o Estado do Rio de Janeiro através da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente e o Município de Macaé e, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 027/2001, capítulo VII, Decreto Municipal nº 90/2002 e Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que determina o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto ambiente local, expede a presente LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LMO, que confere ao empreendedor a aprovação da localização, a concepção e a viabilidade ambiental de:\r\n\r\nLicença Municipal de Operação para as atividades de consultoria em radioproteção; serviços de descontaminação de radionuclídeos naturais em processos \r\n\r\nindustriais, numa área total de 3.278,50m2 (três mil, duzentos e setenta e oito metros quadrados), sendo 2.618,50m2 (dois mil, seiscentos e dezoito metros quadrados) na área de produção e 660m2 (seiscentos e sessenta metros quadrados) de área construída.\r\n\r\nRequerente: BEXTRO DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.832.719/0001-42\r\n\r\nEndereço do empreendimento: Rua S1, s/n, Lote 1, Quadra A, Lot. Parque dos Tubos, Imboassica.\r\n\r\nId: 933164"
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                        "934657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33300166149\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Fernando Tadeu Blanco dos Anjos, portador do documento de identidade RG n° 9.997.845-3, inscrito no CPF/MF n° 044.219.538-90, Declara: sua intenção de exercer cargo de Conselheiro de Administração na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74 - 16º andar - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, para qual foi eleito e que preenche as condições estabelecidas na legislação em vigor. Esclarece: que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - Susep, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 23 de março de 2010. Fernando Tadeu Blanco dos Anjos - Superintendência de Seguros Privados - Susep. Departamento de Controle Econômico - Decon. Av. Presidente Vargas,nº 730 - Centro. Rio de Janeiro/RJ - CEP 20071-900.\r\n\r\nId: 934657"
                        ],
                        "935407": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA administração da Light S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento à Instrução CVM 358/02, vem a público informar que seu Conselho de Administração, em AGO iniciada em 22 e encerrada em 24 de março de 2010, deliberou:\r\n\r\nI - a distribuição de dividendos pela Light S.A., no valor de R$ 432.340.207,20 (quatrocentos e trinta e dois milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e sete reais e vinte centavos), a serem distribuídos aos acionistas na forma de dividendos em 01 de abril de 2010, que representam R$ 2,12 (dois reais e doze centavos) por ação. Dessa forma, as transferências de ações a partir de 25 de março de 2010 (inclusive) serão efetuadas ex dividendos. Tais dividendos estarão disponíveis aos acionistas a partir de 1 de abril de 2010, sem retenção de imposto de renda na fonte (conforme art. 10 da Lei nº 9.249/95); e\r\n\r\nII - que (a) os acionistas que estiverem com cadastro atualizado junto ao Banco Bradesco S.A. terão os valores dos dividendos disponíveis a partir de 01 de abril de 2010, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária; (b) os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; (c) os acionistas que mantiverem suas ações em custódia na CBLC serão pagos por meio das respectivas corretoras depositantes; e (d) os acionistas que não estiverem com cadastro atualizado deverão comparecer a uma das agências do Banco Bradesco S.A. para regularizar seus cadastros, e receber o valor a que fizerem jus.\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo 6º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da Data de Início do Pagamento, serão revertidos a favor da Companhia.\r\n\r\nLight S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 935407"
                        ],
                        "934748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.166.824/0001-61\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Carlos Frederico Braz de Souza, portador da carteira de identidade nº 348617 MM, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.616.197-48, Declara sua intenção de exercer cargo de Conselheiro de Administração na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74 - 16º andar - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, para qual foi eleito e que preenche as condições estabelecidas na legislação em vigor. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 23 de março de 2010.\r\n\r\nCarlos Frederico Braz de Souza\r\n\r\nSuperintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nDepartamento de Controle Econômico - DECON\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 730 - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 20071-900\r\n\r\nId: 934748"
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                        "933762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A-.DIVERJ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 10:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:1) em AGO: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009. 2) em AGE: ratificação das deliberações aprovadas nas AGO/AGE de 17/04/09 e na AGE de 29/04/09,processos 07-2009/246235-9 e 07-2009/246249-9, respectivamente, para suprir deficiência de publicação do edital de convocação, conforme exigência junto à JUCERJA, e dar ciência do ocorrido.Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av.Erasmo Braga, 118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. \r\n\r\nValkir Garcia Gama\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 933762"
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                        "933938": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\"), comunica a seus acionistas que, em 18 de março de 2010, encerrou-se o prazo de preferência para a subscrição das ações ordinárias emitidas no âmbito do aumento de capital da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2010 (\"Aumento de Capital\"). Foram subscritas 166.076.450 (cento e sessenta e seis milhões, setenta e seis mil, quatrocentas e cinqüenta) ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 7,26 por ação, totalizando o valor de R$ 1.205.715.027,00 (um bilhão, duzentos e cinco milhões, setecentos e quinze mil e vinte e sete reais). Desta forma, foi superada a quantidade mínima de ações subscritas para que o Conselho de Administração da Companhia mantivesse sua decisão quanto ao Aumento de Capital, conforme divulgado no Aviso aos Acionistas de 12 de fevereiro de 2010, sendo certo, portanto, que a decisão de aumento de capital é definitiva. Os subscritores que manifestaram interesse na reserva de sobras no Boletim de Subscrição poderão subscrever tais sobras na proporção de 2,75829894% ações por cada ação subscrita no âmbito do Aumento de Capital, no período de 23 de março de 2010 a 29 de março de 2010 (inclusive). O pagamento pelas ações referentes às sobras do Aumento de Capital será feito à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Caso, após a subscrição das sobras, remanesçam ações não subscritas, os subscritores de ações emitidas no âmbito do Aumento de Capital terão o direito de rever sua decisão em relação à subscrição de ações, total ou parcialmente, durante o prazo de 7 dias contados da data de publicação de novo Aviso aos Acionistas informando acerca do início de tal período de reconsideração. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Roger Downey - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. MMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nId: 933938"
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                        "934969": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, à Rua Bambina 98, Botafogo, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/09. Rio de Janeiro, 25 de março de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 934969"
                        ],
                        "934535": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da TECNOSOLO ENGENHARIA S.A., situada na Rua Cônego Felipe nº 219, Taquara-Jacarepaguá, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 25 de março de 2010. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 934535"
                        ],
                        "928830": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001451, com validade até 12 de março de 2015, para operar a subestação de energia elétrica SESD Valença, na PRAÇA PAULO DE FRONTIN, 322 - CENTRO, município de VALENÇA. (Processo nº E-07/204051/2004) \r\n\r\nId: 928830"
                        ],
                        "933029": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nAVISO: Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Servatis S.A., localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6404/1976, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Resende, 24 de março de 2010. Ulrich Meier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 933029"
                        ],
                        "907098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CERÂMICA RODRIGUES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.741.221/0001-30\r\n\r\nCERÂMICA RODRIGUES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001274, com validade até 29 de janeiro de 2015, para a atividade de fabricação de artefatos de cerâmica, na ESTRADA DO CAMBUCÁ, S/N, - BASILIO, município de RIO BONITO. (Processo n°: E-07/203256/2005) \r\n\r\nId: 907098"
                        ],
                        "933924": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, no dia 30/04/10 às 8hrs, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonst. em 31/12/09. 2- Destinação dos Resultados. 3- Reforma do Estatuto Social. 4- Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício de 31/12/2009. RJ, 23/03/2010. Jorge José Chami - Presidente.\r\n\r\nId: 933924"
                        ],
                        "933143": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PISADELLA DA FREGUESIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.04.390.234/0001-43\r\n\r\nNIRE N.33.2.0669598-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios da PISADELLA DA FREGUESIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA. Para se unirem em REUNIÃO DE SÓCIOS a realizar- se no dia 01/04/2010 às 10:00 horas em 1ª.Convocação ou as 11:00 horas em, 2ª. e última Convocação na atual Sede da Empresa a Avenida 28 de Setembro n.335, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nA) - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE\r\n\r\nB) - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 933143"
                        ],
                        "934587": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria, para o triênio de 2010/2013; d) Fixação dos honorários da diretoria para o próximo exercício; e e) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 23 de março de 2010. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 934587"
                        ],
                        "933897": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nAviso: Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam convidados os srs. acionistas da Copapa - Companhia Paduana de Papéis a se reunirem em AGO, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 30.04.10, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2009; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal para o exercício de 2010; d) fixação da remuneração dos membros da administração e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2010; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 24/03/2010. Jussara Padilha Campanário - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933897"
                        ],
                        "934754": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.166.824/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33300166149\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. retifica o Edital de Convocação para AGO a ser realizada às 11:00h do dia 31 de março de 2010, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas n.º 74 - 16º andar - Rio de Janeiro - RJ, para que conste na Ordem do Dia, como item (f), Desinvestidura e Investidura de membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 934754"
                        ],
                        "935321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.400.861/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028330-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A. que se encontram à disposição, na sede social da Companhia, situada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua das Tulipas nº 209, Vila Valqueire, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31 de dezembro de 2009 e a cópia das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, que serão objeto de deliberação em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 28 de abril de 2010, às 16:00 horas. A Diretoria.\r\n\r\nId: 935321"
                        ],
                        "931094": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001483, com validade até 15 de março de 2013, para realizar a obra de ampliação da unidade de fabricação de pneumáticos e da Central de Resíduos e adequação do sistema de tratamento de efluentes sanitários, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 316, SEDE - ITATIAIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/501261/2009) \r\n\r\nId: 931094"
                        ],
                        "923972": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROLAGOS COMERCIAL DE\r\n\r\nCOMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n68.780.154/0001-87\r\n\r\nPETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001417, com validade até 03 de março de 2015, para a atividade de comercialização de combustíveis líquidos e venda de gás natural veicular (GNV)., na AVENIDA AMERICA CENTRAL, 2431, - PRAIA DA SIQUEIRA, município de CABO FRIO. (Processo n°: E-07/506098/2009) \r\n\r\nId: 923972"
                        ],
                        "934711": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.082.267/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social, à Rua Visconde do Uruguai, 214, nesta cidade, os documentos referidos no Art. 133 da Lei 6404/76. Ficam convocados pelo presente Edital, os mesmos acionistas para a A.G.O que será realizada no dia 30/04/2010, na sua sede social às 15:00h a fim de deliberarem sobre matéria mencionada no Art. 132 da Lei das S.A.. Idem para A.G.E. a ser realizada às 16:00h, que tratará da distribuição de dividendos e interesses gerais. Niterói, 22/03/2010. Aluisio de Andrade Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 934711"
                        ],
                        "933653": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói-RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 933653"
                        ],
                        "933749": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A.\r\n\r\nCELF EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.066.658/0001-67\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 9:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av.Erasmo Braga, 118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 933749"
                        ],
                        "935462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 29.741.030/0001-30 \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nFato Relevante: Redução de área de atuação e de capital social. CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, sociedade anônima, com sede na Rua São Clemente, n.º 38, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.741.030/0001-30, vem, por seu Diretor-Presidente, ESCLARECER que, em conformidade com a estratégia de reorganização societária traçada por seus acionistas, a companhia pretende reduzir a área geográfica de atuação para a Região 6 (RJ, ES e MG), bem como reduzir seu capital social de R$ 52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de Reais) para R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de Reais). Nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 - Centro, Rio de Janeiro - Cep: 20071-900, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. JORGE DE SOUZA ANDRADE - Diretor-Presidente. \r\n\r\nId: 935462"
                        ],
                        "934067": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PREDIAL\r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ 33.131.616/0001-50\r\n\r\nNIRE 3330012195-1\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO. Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram à disposição, na sede social da companhia, situada na Rua GILDASIO AMADO 55 SLS 1001/1008-parte - BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO-RJ; CEP: 22631-020, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008 e 31/12/2009, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras. Convidamos os mesmos para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativas, no mesmo local, no dia 27 de abril de 2010, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Assembléia Geral Ordinária. a) Tomar as contas do Liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008 e 31/12/2009; b) destinação do resultado do Exercício; d) Outros assuntos de interesse social. 2) Assembléia Geral Extraordinária: a) Alteração estatutária: b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 19 de março de 2010. Liquidante: ZENAIDE CARVALHO DA SILVA - CRC-SC RJ-092133-0/O T-SC - CPF 748.476.437-04.\r\n\r\nId: 934067"
                        ],
                        "933932": [
                            "V - Convocação",
                            "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nReunião de Sócios Convocação. São convidados os Senhores Sócios da Dril-Quip do Brasil Ltda. (“Sociedade”) para a Reunião de Sócios a se realizar no dia 05 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada de Imboassica, 853 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Desdobrar as quotas sociais de modo que cada quota seja desmembrada em 100 (cem) quotas e, caso aprovada, deliberar sobre a conseqüente alteração da redação da cláusula quinta de seu contrato social; 2) Deliberar sobre a proposta de aumentar o capital social, mediante a capitalização dos lucros retidos da Sociedade, no valor de R$ 33.583.995,07 (trinta e três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e sete centavos) e, caso aprovada, deliberar sobre a conseqüente alteração da redação da cláusula quinta de seu contrato social; e 3) Deliberar sobre a proposta de aumentar o capital social no valor de R$ 21.280.870,93 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e setenta reais e noventa e três centavos), atendido o disposto no § 1º, do artigo 1.081, do Código Civil. Macaé, 24 de março de 2010. Flávio Nisenbaum - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 933932"
                        ],
                        "933035": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária à realizar-se no dia 30 de abril de 2010, às 11:00 horas na sede da empresa, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2009. 2) Eleição do Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010. \r\n\r\nCARLOS DE ARAÚJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 933035"
                        ],
                        "933050": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A .\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001 56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 12:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 18 de março de 2010. Julio César Prado Maia - Liquidante. \r\n\r\nId: 933050"
                        ],
                        "935458": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 27 de abril de 2010, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2009 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Ratificar a nomeação por cooptação dos membros efetivos, bem como do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, havidas na reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de março de 2010, para complementação de mandato, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/1976 e do art. 28, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia; (4) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2010; e (5) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes sua remuneração. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre as seguintes propostas: (1) Prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre Telecom Italia S.p.A. e TIM Celular S.A., com a interveniência da Companhia; e (2) Alteração do inciso XX do artigo 25 e do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia e sua respectiva consolidação. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos sítios eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br. 2. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembleia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 e no § único do artigo 15 do Estatuto Social. Na forma do disposto no artigo 10º, §2º, do Estatuto Social da Companhia, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral ora convocada. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Departamento de Relações com Investidores, Sr. Claudio Zezza, Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 25 de março de 2010. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 935458"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "932487": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIA BELLA\r\n\r\nCNPJ 09.376.009/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIA BELLA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200550/2007, a Licença Municipal de Operação n.º 000303/2010 com validade de 05/02/2015 (60 meses) para Operação de Estação de Tratamento de Esgotos situado à Rua Bauhineas, 200 - Península - Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 932487"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "935532": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PORTARIA N.º 03 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentadas conferidas pela Lei n.º 6.316, de 17 de dezembro de 1975, Resolve: Art. 1º - Exonerar do cargo de Diretora-Tesoureira a Conselheira Dra. Denise Flávio de Carvalho Botelho Lima. Art. 2º - Designar o Conselheiro Efetivo Dr. João Carlos Magalhães para ocupar o cargo de Diretor-Tesoureiro do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935532"
                    ],
                    "935294": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa Aeróleo Táxi Aéreo, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30 de março de 2010, às 17:00 horas em primeira convocação, e às 17:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas - Av. Franklin Roosevelt, 194 - Sala 803 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, e Representação Regional de Macaé, na Av. Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira, 612 - Parque Aeroporto - Macaé/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliar e Deliberar sobre as propostas de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2009 / 2010 com a respectiva empresa, B) Autorização para Negociação pelo SNA do Acordo Coletivo de Trabalho, C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto a respectiva empresa. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Graziella Baggio.\r\n\r\nId: 935294"
                    ],
                    "935488": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 26/04/10, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 3117/66; 3136/66; 3340/66; 3351/66; 3358/66; 3370/66; 3395/66; 3401/66; 3474/66; 3475/66; 3536/66; 3555/66; 3717/66; 3719/66; 3761/66; 3781/66; 3803/66; 3847/66; 3885/66; 3916/66; 3940/66; 3980/66; 3996/66; 4203/66; 4221/66; 4225/66; 4226/66; 4231/66; 4235/66; 4242/66; 4246/66; 4247/66; 4248/66; 4250/66; 4279/66; 4280/66; 4283/66; 4407/66; 4410/66; 4411/66; 4414/66; 4417/66; 4423/66; 4433/66; 4435/66; 4438/66; 4439/66; 4440/66; 4450/66; 4456/66; 4480/66; 4495/66; 4497/66; 4498/66; 4502/66; 4503/66; 4505/66; 4517/66; 4534/66; 4552/66; 4558/66; 4559/66; 4568/66; 4570/66; 4571/66; 4574/66; 4583/66; 4587/66; 4591/66; 4600/66; 4621/66; 4828/66; 4937/66; 5058/66; 12780/68; 19371/69; 20332/69; 29291/72; 41055/76; 41060/76; 41077/76; 41802/76; 41805/76; 41986/76; 47920/78; 48244/78; 64567/83; 77061/87; 79168/87; 80153/88; 86567/90; 88910/90; 97329/94; 104481/98; 106397/99; 107138/99; 107259/99; 107956/00; 108393/00; 109231/00.\r\n\r\nId: 935488"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "935051": [
                            "IV - Apostilas",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial nº. 001/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 09.04.2010, às 10:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial nº. 002/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para Unidades de Saúde da Família.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 09.04.2010, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 935051. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "935070": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO ABERTURA ENVELOPES Proc. 153.154,155 e 309/10.\r\n\r\nA PREGOEIRA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa comunica aos interessados que a abertura dos envelopes “A” e “B” dos Pregões nºs. 06, 10, 11 e 15 - Produtos Químicos, será no dia 29 de março de 2010, a partir das 09:00 horas. Barra Mansa, 25 de março de 2010 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 935070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/10\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MAT. DE CONSUMO ODONTOLOGICO COM REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 22/04/09 às 10:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/04/2010 de10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 23/04/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 934955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nData da Abertura: 26/03/2010\r\n\r\nHorário: 14:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nData da Abertura: 12/04/2010\r\n\r\nHorário: 09:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 935020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "935443": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ - RJ\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, comunica aos interessados que a licitação na modalidade Tomada de Preço nº.007/2010, foi considerada deserta.\r\n\r\nLaje do Muriaé-RJ, 23 de março de 2010.\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇO nº.007 /2010\r\n\r\nEDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2010\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Tomada de Preços e a compra de vários equipamentos: fabrica de gelo, 02 câmaras frigoríficas resfriados, 02 câmaras frigoríficas congeladas, um túnel de congelamento, uma balança semi-automática 26 KG, 02 carros para transportes 300 litros, 01 esteira com túnel para lavagem de pescado, uma mesa lisa inox, 01 mesa com calha para filetagem, 01 mesa toillet de filés, 01 lavador de botas com 04 escovas rotativas, 01 pia com 04 duchas, climatização da área de processamento, 01 mesa de inox para embalagem e manipulação, 03 carrinhos para transportes 110 litros, 08 caixas plásticas PVC 20 KG, 01 seladora vácuo, 03 balanças lava jato Karchmer e 05 estantes para congelamento- Os equipamentos estarão melhor descritos no edital. Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta -feira no horário das 9:00 às 17:00 hs, maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2438292150. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 13/04/2010 às 14:30 horas. Valor Estimado: R$ 361.100,00\r\n\r\nAVISO nº 010 /2010\r\n\r\nEDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Tomada de Preços execução da obra para a Construção da Casa de Cultura e reforma da Praça da Cultura no Município de Laje do Muriaé-RJ. Valor estimado R$ 500.112,18 (quinhentos mil cento e doze reais e dezoito centavos). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta - feira no horário das 13:00 às 17:00 hs., maiores informações no endereço acima e através do telefone : (0XX) 2238292372. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 13/04/10 às 9:00 horas.\r\n\r\nId: 935443. Valor: R$ 1866,48"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "934750": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 007/2010. Objeto: Fornecimento de material de limpeza, higiene pessoal e expediente para a Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades, mantidas pelo poder público municipal. Data: 13/04/2010 às 13:30 h. Retirada do Edital: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-0661. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.PL.\r\n\r\nId: 934750. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "935031": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nErrata do Edital 23 TP 02/2010. Processo 201002733-4, onde se lê hora da proposta 08/04/2010 às 9:00 horas, leia-se 12/04/2010 às 9:00 horas. (entrega dos envelopes e início de abertura dos mesmos. Lamunivar Teixeira dos Santos Diretor Departamento de Licitação.\r\n\r\nId: 935031. Empenho"
                        ],
                        "933244": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROC. Nº 201002733-4 - EDITAL N. 023/2010 - TP 002/2010 - OBJETO: Contratacao de firma especializada em construções, para realizar Obras: construção de redes de águas pluviais, pavimentação e meio fio para atender aos contratos CRT - 0243637-10/2007 e CRT - 0228183-28/2007 - Ministérios das cidades, já devidamente autorizado pela Caixa Econômica Federal, como demonstra a C.E nº 0372/2010 e 0373/2010/REDUR CAMPOS. data 08/04/2010 às 09 hs. Valor R$ 825.720,00(Oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte reais). Data da assinatura: Miracema 17 de março de 2010. \r\n\r\nId: 933244. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "935026": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/10\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1.798/10.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de recapeamento em diversas ruas do município, conforme Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF - Contrato de Repasse nº 2592.0255.932-59/08.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/04/10 - Às 10:00 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel ofício.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela nº 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 935026. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "935207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria 007/2010, de 06/01/2010, do Exmo. Sr Prefeito, FAZ SABER aos Srs. MARCO ANDREY TEIXEIRA HERMÓGENES - CPF 385.861.006-25 e RG 2005648, FRANCISCO ALEIR - CPF 135.613.836-53 e RG 04384874-6, GUSTAVO SOUTO MAIOR SALGADO, CPF 492.828.597-20 e RG 3.774-D CREA/DF, IRAI ABMAEL MARTINS - CPF 886.054.184-00 e RG 6947-D CREA/PB, ROVERSON ALVES FEITOSA - CPF 703.019.561-20 e CNH nº 00628089598-DF e ANDRÉA CÉLIA PEREIRA BEZERRA - CPF 025.873.794-82 e RG 2144022-SSP/PB, sócios da empresa TERRA BASE MEIO AMBIENTE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, que foi instaurado processo administrativo para apuração de irregularidades na execução do Convênio nº 930/06-FUNASA, cujo objeto é a construção de módulos sanitários domiciliares.\r\n\r\nConstando dos autos que os referidos sócios encontram-se em lugar ignorado, ficam, pelo presente Edital , citados para comparecerem a audiência designada para o dia 05 de abril de 2010, às 9 00 horas, na sede desta Comissão , sito à Alameda Princesa Isabel, s/nº, Centro Administrativo - Segundo andar Auditório, Pontal, Paraty - RJ, o não comparecimento acarretará responsabilidade administrativa, civil e criminal sobre os fatos que lhe são imputados na denúncia de fls. do referido processo.\r\n\r\nPara que não seja alegada ignorância é expedido o presente Edital que vai publicado por 3 (três) dias consecutivos na Imprensa Oficial, e nos jornais Diário do Vale e Meia Hora.\r\n\r\nParaty (RJ), 23 de março de 2010.\r\n\r\nLILIAN GRIZAGORIDIS\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial\r\n\r\nId: 935207. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "934692": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.004/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para construção de quiosques, sanitários e banca de jornal.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 04.0022.10\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) cartucho para impressora HP deskjet F4480 ( preto e colorido) e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/04/2010 as 09:00 hs\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 934692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "934719": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 53/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, e\r\n\r\nConsiderando o decidido pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada em 15 de março de 2010, conforme Resolução Administrativa nº 10/2010, \r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por antiguidade, a Juíza Substituta da Primeira Região da Justiça do Trabalho, PATRÍCIA DA SILVA LIMA, para exercer o cargo de Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Simone Poubel Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 934719"
                        ],
                        "935108": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 471/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ROBSON BARRETO ARAÚJO, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro e LEILA CRISTINA PELÚZIO, da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-1448-2010-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 476/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA PARADA DE MACEDO, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para o Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorreu em 2 de agosto de 2007;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 482/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA BORGES DE MELO RIBEIRO TORRES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Contabilidade Gerencial para lotá-lo no Setor de Atendimento;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 483/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA BARROSO BONA, do Gabinete da Secretaria Orçamento, Finanças e Contabilidade, para lotá-lo na Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Gerencial, cuja vacância ocorrerá em 5 de abril de 2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, NORBERTO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda, a partir de 5 de abril de 2010;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, NORBERTO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorrerá em 5 de abril de 2010, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 485/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar NELI MARIA MOREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NELI MARIA MOREIRA DA SILVA, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 486/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda, cuja vacância ocorrerá em 5 de abril de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 487/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda, cuja vacância ocorrerá em 5 de abril de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 488/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte, CLAUDIO PEREIRA ANGELIM, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 489/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, a Chefe da Seção de Acompanhamento de Estágio, ROSA ANGÉLICA BOTELHO ALMEIDA e a Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Feitos, SUSANA CRUZ MACHADO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04722-2009-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 490/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISETE FERNANDES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da Quinta Turma; \r\n\r\nII- Removê-lo da Secretaria da Quinta Turma para lotá-lo na Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos, cuja vacância ocorreu em 22 de maio de 2009;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 491/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da Quinta Turma, cuja vacância ocorrerá em 5 de abril de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 492/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Quinta Turma;II-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Quinta Turma, cuja vacância ocorrerá em 5 de abril;III-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 493/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação; \r\n\r\nII- Removê-lo da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 7, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 31 de maio de 2009, no Gabinete de Juiz Convocado nº 7, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 935108"
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                            "PORTARIA Nº 475/2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2010\r\n\r\n64327 - Denise Santos de Oliveira Alves\r\n\r\n23132 - Eduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\n64254 - Lúcia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\n64238 - Márcia Tavares Coimbra\r\n\r\n64270 - Sergio Filippi Vieira\r\n\r\n35599 - Telma de Carvalho Carneiro\r\n\r\n64246 - Teresa Cristina Viana Martins\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 29/03/2010\r\n\r\n64211 - Raquel Ferreira da Veiga Rezende\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2010\r\n\r\n65986 - Andrea Azeredo Henriques Medina Gomes de Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 12/03/2010\r\n\r\n65188 - Cleber Ribeiro Pereira\r\n\r\n68233 - Ricardo Gill Balthar Machay\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 22/03/2010\r\n\r\n65463 - Maria Elizabeth Cardoso Correia Lube\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 03/03/2010\r\n\r\n56928 - Dora Maria Silva Ribeiro Coelho\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2010\r\n\r\n64122 - Alessandra da Silva Garcia Dantas\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 07/03/2010\r\n\r\n66095 - Deia Dilza Figueiredo Costa Cardozo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2010\r\n\r\n63835 - Morgana Waldeck\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2010\r\n\r\n64157 - Angélica de Souza Vieira\r\n\r\n64173 - Débora Cristina Marques Monteiro de Souza\r\n\r\n64181 - Eduardo da Rocha Vaz\r\n\r\n64262 - Eloisa Helena de Freitas S. Imbillicieri\r\n\r\n64203 - José Benoni Rocha\r\n\r\n64165 - Patrícia Ferreira Pinheiro\r\n\r\n64190 - Sandra Maria da Conceição E. Barbosa\r\n\r\n64351 - Valéria Branco Marinho Peixoto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 31/03/2010\r\n\r\n64289 - Renato Nogueira Riguetti\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2010\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 12/03/2010\r\n\r\n68250 - João Paulo de Abreu Neto\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 935165"
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                            "PORTARIA Nº 478/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 20/2008, de 11 de setembro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 15 de setembro de 2008:\r\n\r\nNewton José de Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria de Olivia da Gloria Antunes Coelho Barros;\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 935229"
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                            "PORTARIA Nº 479/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nNadia Resende Gontijo Couto em vaga decorrente da vacância de Rubia Carla Marques;\r\n\r\nVanessa Pereira Resende em vaga decorrente da aposentadoria de Ricardo José dos Santos Campinho;\r\n\r\nTiago Santana Nascimento em vaga decorrente da vacância Vitor Pellegrini Vivan;\r\n\r\nBianca Souza Monteiro em vaga decorrente da vacância de Jorge Batalha Leite;\r\n\r\nLuis Edmundo Oliveira Garcez em vaga decorrente da vacância de Gabriel Rocha Zenun;\r\n\r\nThiago Duim Silveira Limongi em vaga decorrente da aposentadoria de Maria do Carmo Suppa de Mello e Alvim;\r\n\r\nDaniele Ferreira Machado em vaga decorrente da aposentadoria Marcia Pereira Goulart;\r\n\r\nJoão Paulo Ferreira de Souza em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAnneliese Bianca Sulzbach em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nElionai Mendes Pessoa em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nMarcio Andre Conde Martins em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRenata Pereira Rodrigues da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 935230"
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                            "PORTARIA Nº 480/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nIsaias Silva Lourenço em vaga decorrente da exoneração de Noemi Prates da Rosa;\r\n\r\nViviane Cortes Penha Belchior em vaga decorrente da exoneração de Maria da Gloria Montalvão Duarte;\r\n\r\nBruno da Motta Salles Barreto em vaga decorrente do falecimento de Daniela Girardi de Mello;\r\n\r\nEduardo Cardoso da Silva em vaga decorrente da aposentadoria de Rosa Maria de Carvalho;\r\n\r\nAnne Faria Fernandes em vaga decorrente do falecimento de Geraldo José da Costa Piquet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 935231"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 481/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nRomulo Sanclat de Almeida Santos em vaga decorrente da aposentadoria de Gelson Pinto;\r\n\r\nDiego Martins Garcia em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Celia Valle Pereira;\r\n\r\nFernanda Soares Martins em vaga decorrente da vacância de Diego Carneiro Costa;\r\n\r\nMarco Aurelio Porto de Assis em vaga decorrente do falecimento de Jose Aloisio Rossini;\r\n\r\nAurea Maria Xavier Pereira Gomes em vaga decorrente da exoneração de Marcella Fernanda Alves Varella Neves;\r\n\r\nFabiana Pacheco Camboim Gonçalves em vaga decorrente da exoneração de Marcos Augusto do Valle Freitas;\r\n\r\nAnderson Aleixo de Souza Brito em vaga decorrente da vacância de Adriana Vicente Gonçalves; \r\n\r\nLiliane Pereira Borges em vaga decorrente da aposentadoria de Sostenes Carlos Castilho;\r\n\r\nMariana Santos Lopes Pires em vaga decorrente da aposentadoria Maria Isabela Fonseca Pires;\r\n\r\nNoemi Thome Coelho em vaga decorrente do falecimento de Dalva Maria Barros da Silva Pinto;\r\n\r\nJorge Luiz Braga Soares Junior em vaga decorrente da vacância de Joana Mara Santos;\r\n\r\nMaxwell Sá dos Santos em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Luiza Simão Melo Caetano;\r\n\r\nAndreia Espindola Carvalho em vaga decorrente da aposentadoria de Cecy Motta Passos Fernandes;\r\n\r\nJulio Cesar Neves Azevedo Filho em vaga decorrente do falecimento de Ricardo Wagner Lelis Silva;\r\n\r\nMaria Cristina de Andrade Freire em vaga decorrente da aposentadoria de Mary Pires Colaço;\r\n\r\nMichelle Lerner Melamed em vaga decorrente da aposentadoria de Dirce Cardoso Pereira;\r\n\r\nPablo Coelho Vieira em vaga decorrente da aposentadoria de Patricia Accioly Filgueiras Fucci;\r\n\r\nElizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz de Souza Ribeiro Filho;\r\n\r\nAlessandro Nedir Nogueira Sampaio em vaga decorrente da aposentadoria de Ilza Maria Monteiro Teixeira;\r\n\r\nDaniel de Faria Simões em vaga decorrente da aposentadoria de Elda Granato Arnizaut Duarte;\r\n\r\nFernanda Medina de Godoy Silva em vaga decorrente da vacância de Cristiano Brito Lins Costa;\r\n\r\nJoão Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque em vaga decorrente da aposentadoria de Martinho de Freitas;\r\n\r\nStefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Maria Peralta Dawes Soares;\r\n\r\nCharles Silva Dantas em vaga decorrente da vacância de Danillo Tavares Dias da Rosa;\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Louredo em vaga decorrente da aposentadoria de Maria José Siciliano;\r\n\r\nAlessandro Gomes Cavalcanti em vaga decorrente da vacância de Erman Mota Barbosa Dias;\r\n\r\nLucio de Amorim Bichara em vaga decorrente da vacância de Alessandra de Souza Dourado;\r\n\r\nViviana da Silva Gama Rodrigues em vaga decorrente da aposentadoria de Marina Ferro de Oliveira;\r\n\r\nGlicia Lopes Ecard em vaga decorrente da vacância de Marcos Maia Rodrigues;\r\n\r\nFlavia Gonçalves Vasconcelos em vaga decorrente da aposentadoria de Maria das Graças Camara Gonçalves;\r\n\r\nRafael de Azevedo Pinto em vaga decorrente da aposentadoria Maria Bernadette Junqueira de Souza Leal;\r\n\r\nEduardo da Silva Tourinho em vaga decorrente da aposentadoria de Maria de Fátima Nunes Demartin;\r\n\r\nRafael Odonnell Francklin da Costa em vaga decorrente da vacância de Mariana Ique Ferreira;\r\n\r\nRosane do Nascimento Lima em vaga decorrente do falecimento de José Leonardo Mota de Oliveira;\r\n\r\nCarolina Melo Ferreira em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nPaulo Vitor de Mattos da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFabio de Jesus Oliveira em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nLarissa Luiza Rolins de Faria em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRicardo Martins Rosa em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nPedro Silva de Castro em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAna Paula de Carvalho Ferreira em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nCelio Mansini Eustaquio da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nLaura Bandeira Detori em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nGuilherme Teles Peçanha em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAlexandre Tome Ferreira em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFernanda Decnop Silva Rossi em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nJosiel Cordeiro Barreto em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFelipe Coelho Chaves em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAndreia Rodrigues Grassi em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nVivian Carlos Soares em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFilipe Mathias Cardoso em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIgor Bernhoeft em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nMateus Brandao Pereira em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nBianca Checon Caprini em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nGuilherme de Souza Nunes Paulino em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRangel Santos da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nDesiree Christine Bezerra Costa em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nNivia Alvarenga Gonçalo em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nSuzy Ferrentini Wardini em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nMarcela Branta Portella em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nLilian Dilon Ferreira em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRenata Monteiro Dias em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 935232"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.03.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1030-2010-000-01-00-8 de LEONARDO COELHO RIBEIRO e JULIANO AUGUSTO PANKA. Assunto: Remoção entre Tribunais de Trabalho: “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 020/2007, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro.À SGP. “;\r\n\r\n22.03.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1557-2002-000-01-00-2, de ROBERTO ESPINDOLA MORITZ. Assunto: Averbação: “ 1 -À vista das manifestações da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 15/17) e do Diretor-Geral de Coordenação Administrativa (fls 18), que tratam do tempo de serviço do servidor Roberto Espíndola Moritz, determino: I - Proceda-se à averbação de 7.115 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, a teor do art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observado o disposto na Súmula 159 do TCU e os critérios estipulados no processo TRT-SAI 45/01. II - Desaverbem-se 1.096 dias de tempo de serviço laborado como representante classista temporário para fins de adicional por tempo de serviço, por falta de amparo legal. III - Dispensa-se o servidor da reposição dos valores percebidos a maior a esse título, conforme o entendimento traçado no item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 do Plenário do Tribunal de Contas da União. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente em exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 934987"
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                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.03.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1448-2010-000-01-00-5, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - apuração de fatos ocorridos no Foro de Duque de Caxias: “1) Designo os Diretores de Secretaria, JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ROBSON BARRETO ARAÚJO, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro e LEILA CRISTINA PELÚZIO, da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-1448-2010-000-01-00-5. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n23.03.2010:\r\n\r\nTRT-PA-04722-2009-000-01-00-4. Assunto: Sindicância: Apuração de constrangimentos ocorridos na SAPOP: “1) Acolho a proposta apresentada pela SGP. 2) Designo o Diretor de Secretaria, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ROSA ANGÉLICA BOTELHO ALMEIDA, Chefe da Seção de Acompanhamento de Estágio e SUSANA CRUZ MACHADO, Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Feitos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04722-2009-000-01-00-4. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 935109"
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 23/03/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0001638-70.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Washington Rocha Costa Adv: Ives Costa Soulim OAB: RJ158109D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jose Fernando Araujo Gama\r\n\r\nJuiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0001688-96.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Antonio José Carneiro da Cunha Adv: Rosyanne Carvalho de Paiva OAB: RJ81825D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0001672-45.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Flávia Regina dos Santos\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0001711-42.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Carlos Eduardo Sampaio Adv: Carlos Douglas Martins Pinheiro OAB: RJ141056D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Varig Logística S.A. - Varig Log, União Federal\r\n\r\n0001697-58.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Marlon Corel da Costa Adv: Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira OAB: RJ109195D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\n0001668-08.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Regina Teixeira Bracchi Adv: Lurdes Bernadete da Costa Silva OAB: RJ127936D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra de PiraíTerceiro Interessado: Mara Lúcia Silveira de Souza\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0001678-52.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda Adv: Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB: RJ98272D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935112"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 23/03/2010\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante\r\n\r\n0094300-97.2008.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Eduardo Jose Pereira da Cunha Adv: Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB: RJ60787D\r\n\r\nRecorrido: Fundacão dos Economiários Federais - FUNCEF, Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n0160901-24.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0150100-18.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Ântonio Ferreira Adv: Renata de Mello Meirelles OAB: RJ126902D\r\n\r\nRecorrido: Hotel Monte Castelo Ltda. Adv: Jose Ribamar Garcia OAB: RJ19829D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0026600-32.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Alexandre Andrade da Silva Adv: Leonardo dos Santos Lemgruber OAB: RJ148586D\r\n\r\nRecorrido: Drogaria da Praça Ltda. Adv: Noel Domingos de Sousa OAB: RJ50102D\r\n\r\n0006700-05.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Ricrdo Nogueira Adv: Alexandre Calmon de Carvalho OAB: RJ147224D, Provider Solucoes Tecnologicas Ltda. Adv: Antonio Emilio Caporali OAB: RJ80714D\r\n\r\nRecorrido: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda. Adv: Antonio Emilio Caporali OAB: RJ80714D, Jose Ricrdo Nogueira Adv: Alexandre Calmon de Carvalho OAB: RJ147224D\r\n\r\n0148200-88.2007.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Tec-Sub Tecnologia Subaquatica Ltda.\r\n\r\nRecorrido: Andreia da Silva Ferreira, Fernando Silva Ferreira Marques\r\n\r\n0096100-66.2008.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Luft Transport. Rodoviários Ltda. Adv: Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB: RJ90970D\r\n\r\nRecorrido: Jorge Evandro Oliveira dos Santos Adv: Ruy de Araujo Junior OAB: RJ123366D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0159900-93.2008.5.01.0031 RO\r\n\r\nRecorrente: Narriman de Andrade Berbat Adv: Maria Fatima Henrique de Rezende OAB: RJ34167D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal Adv: Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB: RJ81172D, Funcef - Fundação dos Economiários Federais Adv: Ivan Tauil Rodrigues OAB: RJ61118D\r\n\r\n0153401-04.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0097902-95.2007.5.01.0246 AIRO\r\n\r\nAgravante: Tereza Cristina Campos D´Ambrosio Adv: Denise Barreto Portella OAB: RJ52336D\r\n\r\nAgravado: Osvaldelina de Vargas Azeredo Adv: Daniele Braga Silva OAB: RJ141767D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0027900-77.2006.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Denise Pinheiro de Lima Adv: André Henrique Raphael de Oliveira OAB: RJ95437D\r\n\r\nRecorrido: Banco Bradesco S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n0061600-44.2004.5.01.0029 RO\r\n\r\nRecorrente: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS Adv: Marcio Evangelista dos Santos OAB: RJ83128D, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A Adv: Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB: RJ58854D\r\n\r\nRecorrido: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS Adv: Marcio Evangelista dos Santos OAB: RJ83128D, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A Adv: Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB: RJ58854D\r\n\r\n0169500-16.2006.5.01.0062 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal Adv: LUCIANA CASTILHO ANTONELLI OAB: RJ142343D, Ana Patricia Oliveira Fadel Adv: Almir Nascimento Pacheco OAB: RJ75975D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal Adv: LUCIANA CASTILHO ANTONELLI OAB: RJ142343D, Ana Patricia Oliveira Fadel Adv: Almir Nascimento Pacheco OAB: RJ75975D, Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF Adv: Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB: RJ83719D\r\n\r\n0148400-78.2006.5.01.0070 RO\r\n\r\nRecorrente: Enrico Barros Carv\r\n\r\nalho Adv: Carolina Barros Carvalho OAB: RJ142292D\r\n\r\nRecorrido: TS Tecnologia de Informacao Ltda Adv: Jussara Iracema de Sa Sacchi OAB: SP95324D, VIVO S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. Adv: Carla Teresa Martins Romar OAB: SP106565D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n0135300-34.2007.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681D\r\n\r\nRecorrido: Laert dos Santos Adv: Evaldo da Silva Paula OAB: RJ70583D\r\n\r\n0160300-91.2006.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Sergio Ribeiro Larangeira Adv: Liane Gasse Galvao OAB: RJ30740D\r\n\r\nRecorrido: Fundacao Getulio Vargas Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\n0108200-41.2006.5.01.0066 AP\r\n\r\nAgravante: Banco do Brasil S.A. Adv: Marcos Pinto da Cruz OAB: RJ52719D\r\n\r\nAgravado: Maisa dos Santos Adv: Cristina Elias Cheade Jacob OAB: RJ40825D\r\n\r\n0020000-16.2009.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Cleber Santos Martins Adv: Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB: RJ89110D\r\n\r\nRecorrido: Lojas Americanas S.A. Adv: Marcio da Silva Porto OAB: RJ86636D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0074701-15.2009.5.01.0049 RO\r\n\r\nRecorrente: Pedro Soares Pereira Adv: Newton Vieira Pamplona OAB: RJ14677D\r\n\r\nRecorrido: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana Adv: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB: RJ52554D\r\n\r\n0055400-18.2004.5.01.0030 RO\r\n\r\nRecorrente: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Adv: Tania Sidney de Souza Mesquita OAB: RJ77752D\r\n\r\nRecorrido: LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS Adv: Luis Carlos Dourado Mafra OAB: RJ69680D\r\n\r\n0106000-96.2007.5.01.0431 AP\r\n\r\nAgravante: Goncalo Caramuru Fernandes Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nAgravado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D, DURVAL RODRIGUES DE SOUZA Adv: Benizete Ramos de Medeiros OAB: RJ73119D\r\n\r\n0159701-79.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0102300-40.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Patricia Silva Muniz dos Santos Adv: Darlan Correa Teperino OAB: RJ107300D\r\n\r\nRecorrido: Municipio de Duque de Caxias, Service Clean Ltda Adv: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ93931D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n0001300-68.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Maria da Conceição Co Gomes Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\n0193400-87.2007.5.01.0225 RO\r\n\r\nRecorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda Adv: Narciso Goncalves dos Santos OAB: RJ25940D\r\n\r\nRecorrido: Luiz Humberto Marques da Silva Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\n0147901-54.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0019001-71.2009.5.01.0205 AIRO\r\n\r\nAgravante: Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nAgravado: Jorge dos Santos Adv: Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB: RJ53889D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n0000600-85.2008.5.01.0002 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: Wellington Amichi do Nascimento Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\n0085500-47.2005.5.01.0053 AP\r\n\r\nAgravante: EMS S.A. Adv: Rodrigo Magalhaes Romano OAB: RJ83114D\r\n\r\nAgravado: Claucio Francisco Braz Adv: Sergio Mauro de Oliveira OAB: RJ66881D\r\n\r\n0139800-83.2008.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nRecorrido: Fundec Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias, Robson Gonçalves Adv: Felipe Pereira da Luz OAB: RJ125862D\r\n\r\nJuiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n0008300-28.2008.5.01.0030 RO\r\n\r\nRecorrente: Rastrecall Representacao e Comercio de Telecomunicacao Ltda. Adv: Patricia Reis Neves Bezerra OAB: RJ83102D\r\n\r\nRecorrido: Airton Alves dos Santos Adv: Daniel Carvalho Antunes OAB: RJ142144D\r\n\r\n0387200-38.1998.5.01.0244 AP\r\n\r\nAgravante: MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO Adv: Irene Sevenier de Oliveira OAB: RJ100719D, Viacao Pendotiva S.A. Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB: RJ40528D\r\n\r\nAgravado: Viacao Pendotiva S.A. Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB: RJ40528D, MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO Adv: Irene Sevenier de Oliveira OAB: RJ100719D\r\n\r\n0078900-14.2008.5.01.0244 RO\r\n\r\nRecorrente: BBD Locadora de Veículos Ltda. Adv: Mauricio Muller da Costa Moura OAB: RJ86770D, Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321D\r\n\r\nRecorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321D, BBD Locadora de Veículos Ltda. Adv: Mauricio Muller da Costa Moura OAB: RJ86770D, Edimar Figueiredo de Rezende Adv: Marcos de Souza Moraes OAB: RJ145959D\r\n\r\n0105000-86.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda Adv: Sonia Maria Barbosa OAB: RJ82541D, Vanderlei Ouverney da Silva Adv: Sidney Pereira Pinto OAB: RJ26985D\r\n\r\nRecorrido: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda Adv: Sonia Maria Barbosa OAB: RJ82541D, Vanderlei Ouverney da Silva Adv: Sidney Pereira Pinto OAB: RJ26985D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0180400-14.1998.5.01.0038 RO\r\n\r\nRecorrente: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS Adv: Mario Alberto Brandao OAB: RJ19399D\r\n\r\nRecorrido: HELCIO PEREIRA MACEDO Adv: Eliane Abreu dos Santos OAB: RJ79023D\r\n\r\n0257800-76.1989.5.01.0020 AP\r\n\r\nAgravante: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAgravado: AMELIA PIERINA GHELLER (Espolio de) Adv: Hugo Aurelio Klafke OAB: RS7158D, DULCE LOPES BENEVENUTO Adv: Hugo Aurelio Klafke OAB: RS7158D\r\n\r\n0127400-68.2002.5.01.0003 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nAgravado: UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO Adv: Paulo Sergio Soares da Costa OAB: RJ60243D\r\n\r\n0164200-03.1995.5.01.0016 AP\r\n\r\nAgravante: ANA MARIA TERRA DE ABREU ARAUJO Adv: Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB: RJ58306D\r\n\r\nAgravado: TKM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\n0077100-82.2006.5.01.0029 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelle de Albuquerque Vianna Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D, Cacique Promotora de Vendas Ltda. Adv: Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB: RJ58346D\r\n\r\nRecorrido: Marcelle de Albuquerque Vianna Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D, Cacique Promotora de Vendas Ltda. Adv: Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB: RJ58346D, Velox Recursos Humanos Ltda. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0107100-18.2007.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Regina Celia Zeferino Gomes Adv: Ana Rocha de Oliveira OAB: RJ112572D\r\n\r\nRecorrido: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF Adv: Antonio Emilio Caporali OAB: RJ80714D\r\n\r\n0108100-75.2004.5.01.0060 RO\r\n\r\nRecorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA Adv: Luis Augusto Lyra Gama OAB: RJ74713D\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n0020800-44.2009.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Luciano de Souza Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\nRecorrido: Viação Redentor S.A. Adv: Aline da Motta Loureiro OAB: RJ145048D\r\n\r\n0137700-69.2005.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Denise Garcez Ribeiro Adv: Carla Magna Almeida Jacques OAB: RJ53101D\r\n\r\nRecorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Karina Graca de Vasconcellos OAB: RJ92896D\r\n\r\n0160900-72.2006.5.01.0040 RO\r\n\r\nRecorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Adv: Arnaldo Blaichman OAB: RJ15518D, Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D\r\n\r\nRecorrido: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Adv: Arnaldo Blaichman OAB: RJ15518D\r\n\r\n0097700-64.2007.5.01.0070 RO\r\n\r\nRecorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. Adv: Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB: RJ116751D, Roberto do Conceicao Guimaraes Adv: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB: RJ53640D\r\n\r\nRecorrido: Roberto do Conceicao Guimaraes Adv: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB: RJ53640D, Frota Oceanica e Amazonica S.A. Adv: Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB: RJ116751D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n0175300-61.2006.5.01.0244 RO\r\n\r\nRecorrente: Felipe Lima Barreto Adv: Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB: RJ69718D\r\n\r\nRecorrido: Tnl Contax S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D\r\n\r\n0008600-34.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Luiz dos Santos Marques Adv: Allan Carlos Montes Martins OAB: RJ79967D, Infoglobo Comunicacoes Ltda. Adv: Fernando Barbalho Martins OAB: RJ88468D\r\n\r\nRecorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. Adv: Fernando Barbalho Martins OAB: RJ88468D, Jose Luiz dos Santos Marques Adv: Allan Carlos Montes Martins OAB: RJ79967D\r\n\r\n0055400-74.2006.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Angela Cristina Beaklini Adv: Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB: RJ80691D\r\n\r\n0096600-83.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Duque de Caxias, Service Clean Ltda Adv: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ93931D\r\n\r\nRecorrido: Edvandro Jesus Oliveira da Silva Adv: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB: RJ43430D, Service Clean Ltda Adv: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ93931D, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n0059800-85.2008.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Carla Fabíola Fontes Bellas Adv: Leonardo Campbell Bastos OAB: RJ110416D, TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: Carla Fabíola Fontes Bellas Adv: Leonardo Campbell Bastos OAB: RJ110416D, TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n0087300-43.2003.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: JOSE DE NAZARE DA SILVA Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\n0094800-75.2005.5.01.0039 AP\r\n\r\nAgravante: Fundacao Ulisses Guimarães\r\n\r\nAgravado: Silvia Leticia da Rocha Adv: Julio Cesar Manoel Prudente OAB: RJ55021D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rildo Brito\r\n\r\n0000900-54.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Sandra Mieko Iijima Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\n0139800-54.2006.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: Onofre Feliciano de Oliveira Adv: Marinho Campos Dell Orto OAB: RJ4657D\r\n\r\nRecorrido: Medral Engenharia Ltda. Adv: Rodrigo de Souza Rossanezi OAB: RJ124625D\r\n\r\n0208901-83.2001.5.01.0066 AIAP\r\n\r\nAgravante: ZELIO BATISTA JUNIOR Adv: Ronald Lourenco Granado OAB: RJ20898D\r\n\r\nAgravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Adv: Dino Sergio Goncalves da Silva OAB: RJ66106D\r\n\r\n0172601-15.2009.5.01.0205 AIRO\r\n\r\nAgravante: Maria José de Oliveira Estácio Adv: Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira OAB: RJ142570D\r\n\r\nAgravado: Service Clean Ltda. Adv: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ93931D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0503800-66.2003.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE V REDONDA Adv: Murilo Cezar Reis Baptista OAB: RJ57446D\r\n\r\nRecorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A\r\n\r\n0059300-13.2008.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Graça Maria Barcelos Adv: Denise Jane da Silva Costa OAB: RJ71573D, Futura serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n0322800-65.2005.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Manoel Fernandes dos Santos Adv: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB: RJ102124D, Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo \r\n\r\nLtda. Adv: Alexandre Barbosa OAB: RJ65750D\r\n\r\nRecorrido: Manoel Fernandes dos Santos Adv: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB: RJ102124D, Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. Adv: Alexandre Barbosa OAB: RJ65750D\r\n\r\n0072500-33.2008.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorrido: André Pereira da Costa Adv: Alberto Benoliel OAB: RJ88741D\r\n\r\n0192700-17.2001.5.01.0001 AP\r\n\r\nAgravante: IVA GOMES LOPES Adv: Sergio Reis OAB: RJ82717D\r\n\r\nAgravado: UNIAO FEDERAL, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA Adv: Rafael Costa de Sousa OAB: RJ1707B\r\n\r\n0169001-65.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n0015700-87.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Adriana Bezerra da Silva Adv: Bruno de Moraes Ulharuso OAB: RJ121766D, Casas Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: SP92279D\r\n\r\nRecorrido: Adriana Bezerra da Silva Adv: Bruno de Moraes Ulharuso OAB: RJ121766D, Casas Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: SP92279D\r\n\r\n0074800-62.2003.5.01.0059 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\nAgravado: GEORGE CORREIA SANTANA Adv: Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB: RJ52495D\r\n\r\n0099800-53.2006.5.01.0061 RO\r\n\r\nRecorrente: Ligia da Silveira Pereira Pitanga Adv: Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB: RJ97736D, Banco Bradesco S.A. Adv: Claudia Helena Lima OAB: RJ82180D\r\n\r\nRecorrido: Ligia da Silveira Pereira Pitanga Adv: Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB: RJ97736D, Banco Bradesco S.A. Adv: Claudia Helena Lima OAB: RJ82180D\r\n\r\n0147601-47.2008.5.01.0205 AIRO\r\n\r\nAgravante: Ronaldo Trigo Henriques\r\n\r\nAgravado: Valdir Celestino de Araújo Adv: Cleber Guimaraes de Mello OAB: RJ75854D, Ksun Indústria de Tintas Ltda Adv: Sheila Pelicier Veloso OAB: \r\n\r\nRJ84532D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0005100-46.2005.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. Adv: Nelciane Moreira de Almeida OAB: RJ127524D\r\n\r\nRecorrido: Jose Ricardo Souto da Silva Adv: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB: RJ67490D\r\n\r\n0076300-18.2005.5.01.0020 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Santander Brasil S.A. Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D, Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira Adv: Celso Ferrareze OAB: SP219041A\r\n\r\nRecorrido: Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira Adv: Celso Ferrareze OAB: SP219041A, Banco Santander S.A. Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D\r\n\r\n0083900-47.1999.5.01.0070 AP\r\n\r\nAgravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nAgravado: JOSE THOMAZ DA SILVA FILHO Adv: Jose Henrique Rodrigues Torres OAB: RJ5615D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n0187300-21.2001.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Adv: Domenica Honorato Siqueira OAB: RJ78514D\r\n\r\nRecorrido: JULIO ELIAS PRENDA DA SILVA Adv: Joel Gomes Soares Junior OAB: RJ94568D\r\n\r\n0150000-36.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Alfeu Mecânica Ltda Adv: Claudio Antonio Lopes OAB: RJ27514D\r\n\r\nRecorrido: Carlos Henrique Ramos da Silva Adv: Maria Cristina de Souza Martins OAB: RJ64442D\r\n\r\n0151400-30.2005.5.01.0003 RO\r\n\r\nRecorrente: Globo ~Comunicação e Participações Ltda Adv: Joao Mario de Medeiros Junior OAB: RJ92732D\r\n\r\nRecorrido: Paulo Roberto Cruz Adv: Vania Andrade de Carvalho Santos OAB: RJ78982D\r\n\r\n0121200-71.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Andre Luiz Silva Adv: Marcelo Moura Rodrigues OAB: RJ107908D\r\n\r\nRecorrido: Distac Distribuidora de Automóveis e Comercio Ltda Adv: Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB: RJ44670D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0113400-69.2008.5.01.0030 RO\r\n\r\nRecorrente: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. Adv: Romario Silva de Melo OAB: RJ30491D\r\n\r\nRecorrido: Anderson de Oliveira Gil Adv: Juarez Ianez Ramos OAB: RJ88426D\r\n\r\n0039000-31.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nRecorrido: Telma de Souza Rodrigues Adv: Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB: RJ114329D\r\n\r\n0118000-20.2008.5.01.0003 RO\r\n\r\nRecorrente: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorrido: Alcilene da Conceição Pessanha Adv: Jesimiel Rodrigues da Silva OAB: RJ132922D, Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\n0049100-21.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda Adv: Claudia Cristiane Ferreira de Castro OAB: SP165969D, José Tarcisio de Oliveira Adv: Aristoteles Dantas Formiga OAB: RJ44536D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0080100-89.2008.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Manoel Crispum Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) N/P do Síndico Carlos Alexandre Machado Melmam Adv: Edmilson Alves Pereira OAB: RJ102419D\r\n\r\nRecorrido: Celso de Souza Fernandes Adv: Carlos de Oliveira OAB: RJ32696D\r\n\r\n0007500-44.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. Adv: Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB: RJ116751D\r\n\r\nRecorrido: Jose Rodrigo Fidelis Rosas Adv: Alder Macedo de Oliveira OAB: RJ112334D\r\n\r\n0180801-90.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0114000-75.2008.5.01.0035 RO\r\n\r\nRecorrente: Celina Daniel de Rezende Adv: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB: RJ148292A\r\n\r\nRecorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n0110000-33.2007.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. Adv: Ademar Machado da Motta OAB: RJ94227D\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Mozart Goncalves Siqueira Adv: Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB: RJ85754D\r\n\r\n0050700-95.2007.5.01.0061 AP\r\n\r\nAgravante: Alexandre Correa Nuss Adv: Silvia Batalha Mendes OAB: RJ80989D\r\n\r\nAgravado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\n0069700-80.2009.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Angélica de Macedo Galindo Adv: Patricia Avalone Vianna OAB: RJ74123D\r\n\r\nRecorrido: G H S Indústria e Serviços Ltda. Adv: Denise Alves OAB: RJ65188D, Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. Adv: Denise Alves OAB: RJ65188D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0064901-88.2008.5.01.0342 AIRO\r\n\r\nAgravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: RJ149551D\r\n\r\nAgravado: Sebastião Lourenço Barros Adv: Stella Maris Vitale OAB: RJ63123D\r\n\r\n0014000-58.2009.5.01.0059 AP\r\n\r\nAgravante: VERÔNICA FLORES LTDA Adv: Jose Pugan OAB: RJ22117D\r\n\r\nAgravado: JOSE ANISIO ALVES MADEIRO Adv: Jose Edmar dos Santos OAB: RJ73852D\r\n\r\n0060800-07.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Guy Durian Bistro Restaurante Ltda. Adv: Fernanda Fernandes Picanco OAB: RJ96638D\r\n\r\nRecorrido: Jane da Silva Pinto Adv: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB: RJ72429D\r\n\r\n0004700-68.2008.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Ana Claudia Goncalves Elizeu Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281D\r\n\r\nRecorrido: Supermercado Jonatas de Imbarie Ltda Adv: Paulo Roberto Pires do Amaral OAB: RJ74882D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0042700-08.2008.5.01.0050 RO\r\n\r\nRecorrente: Rodrigo Ribeiro Teixeira Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Telsul Serviços S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: Telsul Serviços S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Rodrigo Ribeiro Teixeira Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\n0140200-14.2008.5.01.0070 RO\r\n\r\nRecorrente: Alexandra dos Santos Marques Adv: Moises Pereira Alves OAB: RJ66503D\r\n\r\nRecorrido: Atento Brasil S.A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0025900-71.2009.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Luciane Cândido da Luz Adv: Jair Ferreira Lima OAB: RJ114065D\r\n\r\nRecorrido: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\n0172201-80.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0164300-28.2008.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: D Duque Comércio de Bebidas Ltda Adv: Veronica do Nascimento OAB: RJ80713D\r\n\r\nRecorrido: Ricardo Andrade dos Santos Neves da Silva Adv: Rogerio Jose Oliveira das Neves OAB: RJ147513D\r\n\r\n0137300-66.2008.5.01.0035 RO\r\n\r\nRecorrente: Ferragen Duas Pátrias de Bonsucesso Ltda. Adv: Maria Ivete Mendes Ramos OAB: RJ90136D\r\n\r\nRecorrido: Manoel Messias de Andrade Soares Adv: Aluizio Felisberto da Silva OAB: RJ33437D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n0105100-15.2005.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO Adv: Vinícius Machado Silva OAB: RJ153247D\r\n\r\nRecorrido: Celma Brandao de Andrade Gama Adv: Eugenio Correa dos Santos OAB: RJ51996D\r\n\r\n0027400-12.2008.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Ivan Batista da Costa Adv: Luiz Antonio de Abreu OAB: RJ2144A\r\n\r\nRecorrido: CJF de Vigilancia Ltda. Adv: Lucio Paulo dos Santos OAB: MG1941A, Banco do Brasil S.A. Adv: Walter de Oliveira Monteiro OAB: RJ66862D\r\n\r\n0092900-26.2008.5.01.0080 RO\r\n\r\nRecorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. Adv: Valéria Abbud Jonas OAB: RJ101936D, Banco Santander (Brasil) S.A. Adv: Adam Miranda Sá Stehling OAB: RJ133055D, Natália Teixeira Furtado Chaves Adv: Ricardo Basile de Almeida OAB: RJ96352D\r\n\r\nRecorrido: Natália Teixeira Furtado Chaves Adv: Ricardo Basile de Almeida OAB: RJ96352D, Banco Santander (Brasil) S.A. Adv: Adam Miranda Sá Stehling OAB: RJ133055D, Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. Adv: Valéria Abbud Jonas OAB: RJ101936D\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0091900-34.2007.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D, Marcia Araujo de Carvalho Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D\r\n\r\nRecorrido: Marcia Araujo de Carvalho Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D, Telesolucoes Telemarketing Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D, Petronecte Adv: Helio Dias Occhiuzzi OAB: RJ82803D, Acom Comunicacoes S.A. Adv: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB: RJ24207D, Unicard Banco Multiplo S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n0172601-94.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0118200-22.2007.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Tatiane de Menezes Chagas Adv: Leonardo Campbell Bastos OAB: RJ110416D\r\n\r\nRecorrido: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Banco Citicard S/A - Nova denominação de Credicard S.A. Adm de Cartoes de Credito Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0040600-18.2001.5.01.0053 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgravado: NELICE ENDLICH CRAVO DE CARVALHO Adv: Marcia Regina da Silva Minda OAB: RJ86263D, JARDIM ESCOLA MAXIMO Adv: Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira OAB: RJ91759D\r\n\r\n0108500-31.2008.5.01.0034 RO\r\n\r\nRecorrente: Ricardo Lira de Souza Adv: Rogerio Fontes de Siqueira OAB: RJ76678D\r\n\r\nRecorrido: Somacooper Cooperativa de Trabalho Adv: Marcelle Cruz Barrichello OAB: SP189611D, WIS Brasil Inventários Ltda. Adv: Mario de Castro Silva OAB: RJ84810D\r\n\r\n0157300-17.2008.5.01.0026 RO\r\n\r\nRecorrente: Elvis Barbosa Carvalho Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D\r\n\r\nRecorrido: Mosteiro Nossa Senhora dos Anjos Adv: Silvia Maria Spinelli Calado OAB: RJ60563D\r\n\r\n0044100-60.2006.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Fernando Morelli Alvarenga OAB: RJ86424D\r\n\r\nRecorrido: Candida Fatima dos Santos Santana Adv: Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB: RJ74653D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0061400-59.2002.5.01.0206 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE SA Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nAgravado: PAULO ROBERTO DOMINGOS Adv: Davi Brito Goulart OAB: RJ40085D\r\n\r\n0211500-35.1999.5.01.0431 AP\r\n\r\nAgravante: SUPERMERCADOS TIT DE CFRIO LTDA Adv: Newton Carneiro de Freitas OAB: RJ43763D, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda Adv: Atila Ribeiro Mello OAB: RJ94375D\r\n\r\nAgravado: SIND DOS EMP NO COM DE CF ARC ARM DOS BUZ... Adv: Annalú Pilo OAB: RJ134994D\r\n\r\n0103900-22.2008.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: José Francisco da Silveira Adv: Antonio Landim Meirelles Quintella OAB: RJ50833D\r\n\r\nRecorrido: Gol Transportes Aéreos S.A. Adv: Helena Coimbra de Souza Lima OAB: RJ142910D, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., S.A. Viação Aérea Riograndense - Em recuperação judicial Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D, VRG Linhas Aéreas S.A. Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650D, Volo do Brasil S.A. Adv: Raquel Batista Rodrigues OAB: RJ125694D, GTI S.A., Varig Logística S.A. Adv: Raquel Batista Rodrigues OAB: RJ125694D\r\n\r\n0030300-30.2009.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. Adv: Luiz Paulo Neves Coelho OAB: RJ13644D\r\n\r\nRecorrido: Willians Matheus de Sousa Adv: Abraao Soares dos Santos OAB: RJ70763D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n0115200-65.2003.5.01.0206 AP\r\n\r\nAgravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA Adv: Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB: RJ51854D\r\n\r\nAgravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\n0065200-39.2005.5.01.0029 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nelson Sa Gomes Ramalho OAB: RJ37506D, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\nRecorrido: Luiz Alfonso Eguia Achabal Adv: Daniel Rocha Mendes OAB: RJ93949D\r\n\r\n0059300-41.2007.5.01.0244 RO\r\n\r\nRecorrente: TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: Nivia Maria Conceicao de Souza Adv: Ana Paula dos Santos OAB: RJ131469D, TNL PCS S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0015201-81.2008.5.01.0201 AIRO\r\n\r\nAgravante: Paulo Clementino de Araujo Adv: Ananias de Carvalho Arrais OAB: RJ99812D\r\n\r\nAgravado: Marizete Pinho Ferreira Adv: Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB: RJ60143D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0029100-03.2007.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Superintencia de Seguros Privados\r\n\r\nRecorrido: Michelli Oliveira da Silva Adv: Romero Quirino da Costa OAB: RJ107769D, Robson Porto de Araujo Adv: Romero Quirino da Costa OAB: RJ107769D\r\n\r\n0098600-51.2005.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Omenara Refeicoes Ltda. Adv: Luiz Andre Moreaux Nunes OAB: RJ128785D, Benedito Edivan Torres Camelo Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039D\r\n\r\nRecorrido: Benedito Edivan Torres Camelo Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039D, Omenara Refeicoes Ltda. Adv: Luiz Andre Moreaux Nunes OAB: RJ128785D\r\n\r\n0168901-13.2006.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0105900-06.2008.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Altair Justino Verner\r\n\r\nRecorrido: Simeira Transportes Ltda\r\n\r\nJuiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n0236200-41.2005.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: CSN Cimentos S.A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Ailton Caetano da Silva Adv: Reginaldo Araujo Olivetti OAB: RJ131114D\r\n\r\n0022500-03.2008.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: Viacao Esperanca Ltda Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nRecorrido: Cicero Jose Goncalves Adv: Sidney David Pildervasser OAB: RJ38519D\r\n\r\n0126000-29.2008.5.01.0061 RO\r\n\r\nRecorrente: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. Adv: Ivanir Jose Tavares OAB: RJ8787D\r\n\r\nRecorrido: Maria Isabel Pereira da Cunha Adv: Leonardo Campbell Bastos OAB: RJ110416D\r\n\r\n0125900-42.2008.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Mta Comércio e Eventos Ltda\r\n\r\nRecorrido: Marcia Fernanda Cantanhêde Galvão Adv: Jorge Eduardo Braz de Amorim OAB: RJ139527D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0099500-60.2006.5.01.0039 AP\r\n\r\nAgravante: Caixa Economica Federal Adv: Maria da Graca Manhaes Barreto OAB: RJ117448D\r\n\r\nAgravado: Jorge Gomes da Rosa Adv: Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB: RJ83266D\r\n\r\n0008300-04.1999.5.01.0431 AP\r\n\r\nAgravante: BANCO ITAU S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, BANCO BANERJ S/A Adv: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB: RJ20981D, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Adv: Ana Paula Lopes Dias da Rocha OAB: RJ60566D\r\n\r\nAgravado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n0155800-56.2000.5.01.0070 AP\r\n\r\nAgravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321D\r\n\r\nAgravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321D, SERGIO LOBATO PINHEIRO Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D, ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D, ROBERTO LISBOA SODRE Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D, FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D, FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D, MARIA CAROLINA DA SILVA Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D\r\n\r\n0021100-27.2009.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Adv: Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB: RJ126990A\r\n\r\nRecorrido: Leandro Lima Sermoud Adv: Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB: RJ69566D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0014900-05.2007.5.01.0029 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Antonio de Lira Adv: Antonio Camelo Irmao OAB: RJ16490D\r\n\r\nRecorrido: Gafisa S.A. Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922D, Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\n0119600-19.2007.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Ana Paula da Silva Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D\r\n\r\nRecorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Ana Paula da Silva Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D\r\n\r\n0178701-71.2004.5.01.0201 AIRO\r\n\r\nAgravante: PAULO DA SILVA NASCIMENTO Adv: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB: RJ55993D\r\n\r\nAgravado: ABB LTDA Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0091100-10.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Transportes Della Volpe S.A. Com. Ind. Adv: Lucia Maria Barbosa de Lima OAB: SP47712D\r\n\r\nRecorrido: João Candido Gonçalves Adv: Ubiratan Moreira da Silva OAB: RJ23872D\r\n\r\n0107300-52.2009.5.01.0034 RO\r\n\r\nRecorrente: Wal Mart Brasil Ltda. Adv: Maria Helena Vilella Autuori OAB: SP102684D\r\n\r\nRecorrido: Alan Pierre Geraldo da Silva Adv: Eliel de Mello Vasconcellos OAB: RJ11310D\r\n\r\n0045400-50.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nRecorrido: João Alberto Bevilacqua Carvalho Adv: Rosario Antonio Senger Corato OAB: RJ65850D\r\n\r\n0083300-06.2008.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Ney Souza Machado Adv: Marcos Antonio Araujo da Silva OAB: RJ67830D\r\n\r\nRecorrido: CONCER Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de Janeiro Adv: Kenya Freitas Cesario Jasbick OAB: RJ119378D, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Adv: Wagner de Jesus Soares OAB: RJ110748D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0070000-02.2008.5.01.0031 RO\r\n\r\nRecorrente: Nilton Ferreira da Silva Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D, Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. Adv: Carlos Alberto Costa Filho OAB: RJ37836D\r\n\r\nRecorrido: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. Adv: Carlos Alberto Costa Filho OAB: RJ37836D, Nilton Ferreira da Silva Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D\r\n\r\n0149902-65.2007.5.01.0022 AIRO\r\n\r\nAgravante: Real Time Sociedade Coop. Prest. Serv. Inf. Administracao Geral Ltda. Adv: Claudio de Camargo Magalhaes OAB: RJ68508D\r\n\r\nAgravado: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. Adv: Victor de Oliveira Antunes Neto OAB: RJ73322D, Viviani Rodrigues da Silva de Sousa Adv: Julio Cesar Camargo de Castro OAB: RJ70870D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0149200-81.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRecorrido: Sebastião Constâncio da Silva Adv: Aristoteles Dantas Formiga OAB: RJ44536D\r\n\r\n0161000-94.2005.5.01.0029 RO\r\n\r\nRecorrente: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servico Ltda. Adv: Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB: RJ72740D\r\n\r\nRecorrido: Bimbo do Brasil Ltda. Plus Vista Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, Carlos Alberto Sodre da Cruz Adv: Hercules de Souza Calbar OAB: RJ44561D\r\n\r\n0147001-71.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0068801-03.1997.5.01.0201 AIRO\r\n\r\nAgravante: CICERO EUZEBIO Adv: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB: RJ91389D\r\n\r\nAgravado: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Adv: Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB: RJ40419D\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0043800-74.1999.5.01.0062 AP\r\n\r\nAgravante: FRANKLIM COSTA JUNIOR Adv: Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB: RJ79901D\r\n\r\nAgravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Adv: Rodolfo Del Ponte OAB: RJ59324D\r\n\r\n0131600-36.1996.5.01.0066 AP\r\n\r\nAgravante: HAROLDO SILVA FERREIRA Adv: Maria Ines Camara de Araujo OAB: RJ27580D\r\n\r\nAgravado: Banco Itaú S.A. Adv: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB: RJ63522D\r\n\r\n0038000-91.2008.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcos Aurelio do Nascimento Adv: Denize Teles de Souza OAB: RJ90302D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935113"
                        ],
                        "935114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 24/03/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0001746-02.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: ELIANE TAVORA FERREIRA\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Bianca de Almeida Riff\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0001718-34.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Manuel Xavier da Cunha Adv: Nelson Luiz de Lima OAB: RJ17276D\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A Adv: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB: RJ63522D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0400000-39.2007.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Igreja Universal do Reino de Deus Adv: Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina OAB: RJ104497D\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Camilo Ferreira Adv: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB: RJ101378D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0001753-91.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO Adv: Sergio Galvao OAB: RJ21332D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Banco J. P. Morgan S.A.\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0001717-49.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Lair Ferreira Ramos Adv: Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB: RJ48358D\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. Adv: Daniela Vieira Lopes OAB: RJ104982D\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0001754-76.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Carmelia Aparecida de Francisco Adv: Aray Roberto de Souza OAB: RJ114967D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São GonçaloTerceiro Interessado: José do Nascimento Alves\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n9000100-13.2001.5.01.0000 Oposic\r\n\r\nOponente: ADILSON BASILIO DE QUEIROZ E OUTROS Adv: Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB: RJ112539D\r\n\r\nOpostos: SIND NAC TRAB IND MADEIREIRA E DE SIMILARES Adv: Edegar Bernardes OAB: RJ35784D, CASA DA MOEDA DO BRASIL Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0001716-64.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Amado Manoel de Souza Portela Adv: Nelson Luiz de Lima OAB: RJ17276D\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935114"
                        ],
                        "935115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 24/03/2010\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante\r\n\r\n0021500-28.2009.5.01.0205 RO\r\n\r\nRecorrente: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nRecorrido: Antônio Ferreira Gomes Adv: Jose Chaves de Oliveira OAB: RJ75793D\r\n\r\n0035600-12.2009.5.01.0003 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo Machado Cavalcante Adv: Izabel Cristina Maciel de Souza OAB: RJ1517B\r\n\r\nRecorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda., Agência Nacional de Petróleo - ANP Adv: Luis Alberto Cardoso Gama OAB: RJ50694D\r\n\r\n0137601-33.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0182001-35.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0130500-83.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Alves de Brito Adv: Paulo Roberto Nobre da Silva OAB: RJ51358D\r\n\r\nRecorrido: Construtora Mello Junior Ltda. Adv: Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB: RJ64750D, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS Adv: Fernando Morelli Alvarenga OAB: RJ86424D\r\n\r\n0148901-45.2006.5.01.0001 AIRO\r\n\r\nAgravante: Antonio Carlos de Souza Silva Adv: Francisco Dias Ferreira OAB: RJ62575D\r\n\r\nAgravado: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. Adv: Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB: RJ120806D, SENDAS ESPORTE CLUBE LTDA Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328D\r\n\r\n0059800-63.2008.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Fernanda Bastos Moreira Adv: Jorge Trancoso de Brito OAB: RJ12982D\r\n\r\nRecorrido: BCP S.A. Adv: Michele Maldonado de Holanda OAB: RJ148560D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0090900-89.2007.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Ana Paula Artacho da Silva Adv: Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB: RJ67157D, Banco HSBC S.A. Adv: Fabio Roberto Lotti OAB: RJ147449D, Losango Promocoes de Vendas Ltda. Adv: Fabio Roberto Lotti \r\n\r\nOAB: RJ147449D\r\n\r\nRecorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. Adv: Fabio Roberto Lotti OAB: RJ147449D, Ana Paula Artacho da Silva Adv: Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB: RJ67157D, Banco HSBC S.A. Adv: Fabio Roberto \r\n\r\nLotti OAB: RJ147449D\r\n\r\n0139500-21.2008.5.01.0205 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D, Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\nRecorrido: Luiz Augusto da Cruz Faria Adv: Liane Cardoso da Cunha OAB: RJ138690D, Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\n0117500-16.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Julio Cesar Barbosa Mello Reis Adv: Silvana de Vargas Silva OAB: RJ123813D\r\n\r\nRecorrido: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Adv: Bernard Barbosa da Rocha OAB: RJ85120D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0113500-70.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Karina Rodrigues da Silva Adv: Shandler Santos OAB: \r\n\r\nRJ123076D, Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Karina Rodrigues da Silva Adv: Shandler Santos OAB: RJ123076D, Banco Itaú S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n0146600-61.2008.5.01.0032 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Samuel Souza e Silva Roque Adv: Gustavo Rodrigues da Rocha OAB: RJ144336D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Samuel Souza e Silva Roque Adv: Gustavo Rodrigues da Rocha OAB: RJ144336D\r\n\r\n0171001-38.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n0179101-79.2006.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0135401-53.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0154001-25.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n0008800-32.2009.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Eduardo Oliveira dos Santos Adv: Eliane Chaves OAB: RJ95321D\r\n\r\nRecorrido: Klonus e Tubex Ind e Com Ltda ME Adv: Jose Nolasco de Carvalho OAB: RJ35915D\r\n\r\n0182401-49.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0154401-39.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0093900-63.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Unirio manutenção e Serviços Ltda., Genilson Bernadino da Luz Adv: Ronaldo Valverde Macedo OAB: RJ73103D\r\n\r\n0114600-56.2009.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: Drogaria Onofre Ltda. Adv: Fernando José Garcia OAB: RJ155663A\r\n\r\nRecorrido: Cristiano de Souza Freitas Adv: Andre Luiz Valvano Braganca OAB: RJ140355D\r\n\r\n0130200-02.2007.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Francisco Estevam da Silva Filho Adv: Antonio Silveira dos Santos OAB: RJ17384D\r\n\r\nRecorrido: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n0050501-30.2005.5.01.0001 AIRO\r\n\r\nAgravante: Jose Tampasco Filho (Espolio de) Adv: Myriam Farias Pereira OAB: RJ51292D\r\n\r\nAgravado: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA, OACI - Organizacao de Aviacao Civil Internacional\r\n\r\n0117900-16.2005.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. Adv: Daniella Caruso Clark Magon OAB: RJ93743D\r\n\r\nRecorrido: Elias Cunha da Silva Adv: Daniel Santos Tavares de Freitas OAB: RJ99563D, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n0165501-88.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n0162201-21.2006.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0000111-37.2010.5.01.0080 AIRO\r\n\r\nAgravante: José Carlos Oliveira Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D\r\n\r\nAgravado: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ Adv: Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB: RJ104416D\r\n\r\n0178301-51.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nJuiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n0058900-05.2008.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Viação Teresópolis e Turismo ltda Adv: Rosangela Maria Wrigt Cunha OAB: RJ68829D, Angelino Francisco gomes Neto Adv: Oswaldo de Oliveira OAB: RJ71396D\r\n\r\nRecorrido: Angelino Francisco gomes Neto Adv: Oswaldo de Oliveira OAB: RJ71396D, Viação Teresópolis e Turismo ltda Adv: Rosangela Maria Wrigt Cunha OAB: RJ68829D\r\n\r\n0050100-75.2007.5.01.0481 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Magno da Silva Pimentel Adv: Leandro Azevedo Coutinho OAB: RJ116175D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Gloria Maria de Lossio Brasil OAB: RJ60068D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Gloria Maria de Lossio Brasil OAB: RJ60068D, TSL Engenharia,Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda Adv: Marcos de Goes OAB: RJ54991D\r\n\r\n0051200-21.2007.5.01.0043 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Adv: Flavio Hechtman OAB: RJ100433D\r\n\r\nRecorrido: Alexandre Manoel Rodrigues Adv: Carlos Augusto de Souza OAB: RJ76363D\r\n\r\n0210400-27.1998.5.01.0222 AP\r\n\r\nAgravante: VIACAO SAO JOSE LTDA Adv: Paulo de Arruda Gomes OAB: RJ2378D\r\n\r\nAgravado: LUIZ ALBERTO RODRIGUES BRAZ Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\n0000101-44.2009.5.01.0042 AIRO\r\n\r\nAgravante: Antonio Carlos Rosado Tristão Adv: Fernando Baptista Freire OAB: RJ4488D\r\n\r\nAgravado: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro Adv: Attilio Jose Aguiar Gorini OAB: RJ16012D\r\n\r\n0000700-02.2009.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Hospital do Coração Samcordis Ltda. Adv: Indio do Brasil Cardoso OAB: RJ27681D\r\n\r\nRecorrido: Vera Lucia Gomes da Silva \r\n\r\n0147800-37.2008.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Atento Brasil S.A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Priscila Granado Padilha Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039D\r\n\r\n0192300-83.2006.5.01.0241 RO\r\n\r\nRecorrente: Tnl Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: Tatiane Sobrinho dos Santos Adv: Denise Martins OAB: RJ83002D\r\n\r\n0040200-35.2009.5.01.0049 RO\r\n\r\nRecorrente: Guilherme de Sena Varjão Adv: Maurilio Patricio de Souza OAB: RJ67797D\r\n\r\nRecorrido: Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A. Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\n0091600-42.2008.5.01.0011 RO\r\n\r\nRecorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. Adv: Sabrina Pereira de Freitas OAB: RJ107028D\r\n\r\nRecorrido: Eduardo Costa da Silva Adv: Andreia Massine da Silveira OAB: RJ124295D\r\n\r\n0094200-13.2006.5.01.0009 RO\r\n\r\nRecorrente: Leonardo Assmar Ganz Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D, TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Leonardo Assmar Ganz Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D\r\n\r\n0040300-75.2008.5.01.0226 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria de Lourdes Ferreira Adv: Daniela Casimiro Drummond OAB: RJ98631D\r\n\r\nRecorrido: Creche Rodrigo T. Alves, Municipio de Nova Iguacu, assistido pela Procuradoria Geral do Munic de Nova Iguaçu\r\n\r\n0094400-08.2008.5.01.0055 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Serviços S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nRecorrido: Jean Franklin Gomes Reis Adv: Leo Menezes Farrulla OAB: RJ68289D\r\n\r\n0095500-34.2007.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Supermercado Mundial Ltda. Adv: Luiz Otavio Medina Maia OAB: RJ23076D\r\n\r\nRecorrido: Silvia Ruth Santos Adv: Katia Cristina Cavalcante OAB: RJ123588D\r\n\r\n0167000-62.2005.5.01.0045 RO\r\n\r\nRecorrente: Shopping Rio Sul Adv: Bruno Mendes Lopes OAB: RJ99185D\r\n\r\nRecorrido: Marcos da Silva Chaves Adv: Marcia Lorenzo da Silva OAB: RJ79679D, Sermacol Comercio e Servicos Ltda. Adv: Hamilton Braga Salles OAB: RJ77664D\r\n\r\n0066300-52.2009.5.01.0073 RO\r\n\r\nRecorrente: Valdeci Trajano da Silva Adv: Antonio Camelo Irmao OAB: RJ16490D\r\n\r\nRecorrido: Hotel Royalty Barra Ltda. Adv: Lenisa Monteiro Dantas OAB: RJ96023D\r\n\r\n0011300-52.2008.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: Viação Saens Pena S.A. Adv: Ferdinando Tambasco OAB: RJ48798D, Eduardo Augusto da Silva Martins Adv: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB: RJ61378D\r\n\r\nRecorrido: Eduardo Augusto da Silva Martins Adv: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB: RJ61378D, Viação Saens Pena S.A. Adv: Ferdinando Tambasco OAB: RJ48798D\r\n\r\n0004100-15.2003.5.01.0042 AP\r\n\r\nAgravante: Bar e Restaurante Manga que te fa Bene\r\n\r\nAgravado: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Adv: Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB: RJ108264D, Bar e Restaurante Manga que te fa Bene\r\n\r\n0059400-96.2008.5.01.0070 RO\r\n\r\nRecorrente: Luciano Jones Torres Teixeira Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039D\r\n\r\nRecorrido: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME Adv: Moyses Ferreira Mendes OAB: RJ71097D, Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Adv: Christina Maria de Araujo da Silva OAB: RJ89412D\r\n\r\n0018800-85.2009.5.01.0009 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Muniz Lima Adv: Cristina Magda Dias OAB: RJ79948D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D\r\n\r\n0083400-08.2007.5.01.0035 RO\r\n\r\nRecorrente: White Martins Gases Industriais S.A. Adv: Marcos Dibe Rodrigues OAB: RJ35289D\r\n\r\nRecorrido: Jose Gomes dos Santos Adv: Priscila Goncalves Fernandes OAB: RJ143464D\r\n\r\n0045700-32.2007.5.01.0056 RO\r\n\r\nRecorrente: Abigail Ferreira Gonzalez Adv: Carlos Alberto da Costa OAB: RJ69719D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB: RJ116812D\r\n\r\n0150500-20.2007.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Vigo Central de Serviços Ltda. Adv: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ93931D\r\n\r\nRecorrido: Itasumara das Gracas Tourinho (sucessor causa mortis de Jurandir das Gracas Tourinho) Adv: Luciano Silva da Cruz OAB: RJ98755D, Glaucio Antonio Tourinho (sucessor causa mortis de Jurandir das Gracas Tourinho dos Santos) Adv: Luciano Silva da Cruz OAB: RJ98755D\r\n\r\n0057200-63.2009.5.01.0432 RO\r\n\r\nRecorrente: Rapido Macaense Ltda Adv: Marco Aurelio Ferreira de Alcantara OAB: RJ41728D, Auto Viação 1001 Ltda. Adv: Paulo Henrique Oliveira de Almeida OAB: RJ128321D\r\n\r\nRecorrido: Daniel Campos de Lima Adv: Merian do Nascimento Parisio OAB: RJ114067D\r\n\r\n0049800-94.2009.5.01.0012 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Luiz Cesar Veiga Barbosa Adv: Antonio Silveira dos Santos OAB: RJ17384D\r\n\r\n0101000-17.2007.5.01.0205 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda Adv: Lilian Cordeiro Pereira OAB: RJ96304D\r\n\r\nRecorrido: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda Adv: Lilian Cordeiro Pereira OAB: RJ96304D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Wilson Antonio Ferreirinha de Souza Adv: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB: RJ55993D\r\n\r\n0038900-67.2009.5.01.0007 RO\r\n\r\nRecorrente: Porcão Rio s Ltda. Adv: Giseli Cristina de Freitas Gomes OAB: RJ74763D\r\n\r\nRecorrido: Maicon André Friebel Adv: Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva OAB: RJ139730D\r\n\r\n0107000-78.2005.5.01.0245 RO\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO (INSS)\r\n\r\nRecorrido: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda S/C Adv: Clovis Sahione OAB: RJ13393D, Wilson da Silva Porto Adv: Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB: RJ62413D\r\n\r\n0024400-87.2006.5.01.0043 RO\r\n\r\nRecorrente: Transportes Paranapuan S.A. Adv: Tulio Claudio Ideses OAB: RJ95180D\r\n\r\nRecorrido: Sandra Regina Nascimento dos Santos Adv: Andreia de Melo Rodrigues OAB: RJ119618D\r\n\r\n0002001-13.2009.5.01.0026 RO\r\n\r\nRecorrente: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento Adv: Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB: RJ1545A\r\n\r\nRecorrido: Heliane Leles de Oliveira Adv: Carlos Alberto Bittencourt OAB: RJ72583D\r\n\r\n0021700-96.2006.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: Mirian Oliveira de Magalhaes Adv: Ney Pataro Pacobahyba OAB: RJ30530D\r\n\r\nRecorrido: Sociedade Educacional Leopodina\r\n\r\n0087700-60.2008.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Alexandre Tome Ribeiro Adv: Andre Paulino OAB: RJ91690D\r\n\r\nRecorrido: Viação Saens Pena S.A. Adv: Ferdinando Tambasco OAB: RJ48798D\r\n\r\n0016200-30.2009.5.01.0482 RO\r\n\r\nRecorrente: WRC Engenharia e Consultoria Ltda Adv: Luis Paulo da Costa Peixoto OAB: RJ82343D, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE Adv: André Passos Alonso OAB: RJ143637D\r\n\r\nRecorrido: Adair Gomes Crespo Adv: Eunice Martins de Lana Marinho OAB: RJ1006B\r\n\r\n0037800-50.2009.5.01.0501 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Pedro Paulo Lopes de Figueiredo Adv: Jose Carlos Vieira Santos OAB: RJ57222D, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D\r\n\r\n0037200-12.2009.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Márcia Cristina Oliveira Silva Adv: Carmen Lucia Alverca Meyas OAB: RJ101281D\r\n\r\nRecorrido: Maria Júria Santiago de Carvalho Adv: Victor de Oliveira Antunes Neto OAB: RJ73322D\r\n\r\n0038100-41.2009.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis Adv: Eloir Pereira Grion OAB: RJ41031D\r\n\r\nRecorrido: Sideir Joelias da Silva Cunha Adv: Jose Julio Macedo de Queiroz OAB: RJ95297D\r\n\r\n0039400-63.2007.5.01.0441 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Trajano de Morais (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Instituto dos Lagos - Rio -O.S.Organizacao Social Adv: Karla Salles Gomes OAB: RJ133335D, Instituto Sorrindo Para a Vida Adv: Luciana Felício \r\n\r\nRodrigues OAB: RJ118708D, Gerdal Signorelli Adv: Marcio Marques de Oliveira OAB: RJ137686D\r\n\r\n0196900-98.2007.5.01.0246 RO\r\n\r\nRecorrente: Edson Luis Costa Quintanilha Junior Adv: Ana Paula dos Santos OAB: RJ131469D, TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, TNL PCS S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Edson Luis Costa Quintanilha Junior Adv: Ana Paula dos Santos OAB: RJ131469D, TNL PCS S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0016300-96.2008.5.01.0036 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Neliton Santos Adv: Ivan Gomes de Araujo OAB: RJ86139D\r\n\r\n0020900-66.2009.5.01.0056 AP\r\n\r\nAgravante: ANTONIO CARLOS CARNEIRO Adv: Jorge Antonio Culuchi OAB: RJ41449D\r\n\r\nAgravado: Mansão dos Lagos Pousada Ltda-ME Adv: Sonia Maria Gomes Chianello OAB: RJ80857D\r\n\r\n0070600-61.2009.5.01.0007 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco BMC Adv: Bruno Bianco OAB: RJ120622D\r\n\r\nRecorrido: Eliane Caetano Marrão Adv: Eduardo Henrique Silva Cardoso OAB: RJ125371D\r\n\r\n0067700-24.2008.5.01.0207 RO\r\n\r\nRecorrente: Via Rio Logística Ltda Adv: Fernando Moreira Drummond Teixeira OAB: MG108112D\r\n\r\nRecorrido: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Itamar Santos da Silva Adv: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB: RJ43430D\r\n\r\n0026500-84.2009.5.01.0471 RO\r\n\r\nRecorrente: Rogério Oliveira Silva Adv: Rafael Pimentel Soares OAB: RJ139410D, Municipio de Itaperuna\r\n\r\nRecorrido: Rogério Oliveira Silva Adv: Rafael Pimentel Soares OAB: RJ139410D, Municipio de Itaperuna\r\n\r\n0097600-86.2007.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Celia Pereira Batista Adv: Gilson Vieira Mourao OAB: RJ20916D\r\n\r\nRecorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\n0109100-66.2008.5.01.0482 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Nelio Ribeiro Fernandes Adv: Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB: RJ25250D\r\n\r\n0030700-51.2007.5.01.0004 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorrido: Antonio Carlos Gomes da Silva Adv: Alexander dos Santos OAB: RJ86959D, Creche Noel Rosa\r\n\r\n0124700-55.2003.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: LEONAM FERNANDES Adv: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB: RJ70198D\r\n\r\nRecorrido: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Adv: Celso Azevedo de Carvalho OAB: RJ102022D\r\n\r\n0132800-83.2007.5.01.0069 RO\r\n\r\nRecorrente: Fernanda Marcal Pereira Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D\r\n\r\nRecorrido: Tim Celular S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, CSU Cardsystem S.A. Adv: Renato Anet OAB: RJ45633D\r\n\r\n0250800-45.2007.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328D\r\n\r\nRecorrido: Beatriz Siqueira Ribeiro Maciel Adv: Marilton da Silva Thomaz OAB: RJ58266D\r\n\r\n0088600-19.2008.5.01.0501 RO\r\n\r\nRecorrente: Casa Bahia Comercial Ltda Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A\r\n\r\nRecorrido: Leonardo Edwin Rodrigues Pereira Adv: Cauby Cardoso de Athayde OAB: RJ25398D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0134600-60.2008.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Mundivox do Brasil Ltda. Adv: Vanda Lucia Batista Garcez OAB: RJ38574D\r\n\r\nRecorrido: Edson de Souza Ferreira Adv: Manoel Messias de Gois OAB: RJ64742D\r\n\r\n0142200-79.2008.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Sergio Fidelis de Amorim Adv: Aristoteles Dantas Formiga OAB: RJ44536D\r\n\r\nRecorrido: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\n0065500-39.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria de Fátima Crespo Cardozo Adv: Helio Villela Duplan OAB: RJ43838D\r\n\r\nRecorrido: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa falida de) Adv: Nicanor Souza OAB: RJ34481D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\n0213400-18.2001.5.01.0032 RO\r\n\r\nRecorrente: MARIA QUITERIA DA SILVA MACHADO Adv: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB: RJ52554D\r\n\r\nRecorrido: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA Adv: Sabrina Pereira de Freitas OAB: RJ107028D\r\n\r\n0162101-66.2006.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0170001-03.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0099400-34.2004.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: JOSE CESAR DA SILVA DIAS Adv: Hilma Coelho Van Leuven OAB: RJ32720D\r\n\r\nRecorrido: BANCO DO BRASIL S/A Adv: Marcos Pinto da Cruz OAB: RJ52719D, PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n0031900-95.2006.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A., Andre Luiz Passos dos Santos Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\nRecorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Andre Luiz Passos dos Santos Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\n0177701-30.2006.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0135901-22.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0158701-44.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n0093000-80.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ Adv: Jose Antonio Galvao de Carvalho OAB: RJ44546D\r\n\r\nRecorrido: Adriana Rosa de Moraes Adv: Glaucianne Alves Albino Pimentel OAB: RJ123701D\r\n\r\n0035900-18.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: José Antonio da Silva Adv: Hamilcar de Campos Filho OAB: RJ61498D\r\n\r\nRecorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. Adv: Ricardo Castro Peixoto OAB: RJ5973D, Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. Adv: \r\n\r\nSergio Murilo Gomes OAB: RJ64420D\r\n\r\n0054200-28.2007.5.01.0205 RO\r\n\r\nRecorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D, Izaurino Ramos da Cruz Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856D\r\n\r\nRecorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D, Izaurino Ramos da Cruz Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n0226300-90.1998.5.01.0047 AP\r\n\r\nAgravante: EDGARD BALTER JUNIOR Adv: Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB: RJ89975D\r\n\r\nAgravado: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA Adv: Dionisio D Escragnolle Taunay OAB: RJ60071D\r\n\r\n0146001-36.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0070100-46.2003.5.01.0058 AP\r\n\r\nAgravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A\r\n\r\nAgravado: RICARDO MARTINS FERREIRA Adv: Luiz Tavares Correa Meyer OAB: RJ93969D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rildo Brito\r\n\r\n0153501-39.2004.5.01.0047 AI\r\n\r\nAgravante: JOSUE GOMES LAIA Adv: Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB: RJ98272D\r\n\r\nAgravado: 24 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL Adv: Tirany da Costa Souza Junior OAB: RJ129943D\r\n\r\n0147701-47.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0123100-72.2003.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA Adv: Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB: RJ79901D\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO RAMOS FELIPE Adv: Geova Aguirre Barboza OAB: RJ72763D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0101700-48.2008.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Viação Dedo de Deus Ltda. Adv: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo OAB: RJ92496D\r\n\r\nRecorrido: Joel Souza da Costa Adv: Sandro Sabino Saar Lisboa OAB: RJ133627D\r\n\r\n0038800-26.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Mima Car Lavagem de Veículos Ltda. Adv: Tito Livio de Figueiredo Neto OAB: RJ36061D\r\n\r\nRecorrido: Antonio Gomes Pereira Adv: Dionice Franca Varon OAB: RJ23769D\r\n\r\n0174101-98.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n0071700-07.2009.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Gafisa S.A Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922D\r\n\r\nRecorrido: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Francisco de Assis Araújo Alves Adv: \r\n\r\nDionice Franca Varon OAB: RJ23769D\r\n\r\n0106300-73.1996.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D\r\n\r\nRecorrido: SAMUEL JOAQUIM DA SILVA Adv: Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB: RJ99066D\r\n\r\n0170201-10.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n0159401-20.2006.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0095000-27.1992.5.01.0043 AP\r\n\r\nAgravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A Adv: Jose Ademar Arrais Rosal Filho OAB: RJ94533D\r\n\r\nAgravado: ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES Adv: Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB: RJ47834D\r\n\r\n0156501-64.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0084900-13.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Duque de Caxias, Service Clean Ltda Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nRecorrido: Facility Empreendimentos Ltda , Municipio de Duque de Caxias, Service Clean Ltda Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D, Severino José do Nascimento Adv: Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB: RJ70472D\r\n\r\n0106600-91.2004.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COM LTDA ME Adv: Artur Coutinho Lameira OAB: RJ59018D, ELINTON SIQUEIRA DE MATOS Adv: Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB: RJ78791D\r\n\r\nRecorrido: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COM LTDA ME Adv: Artur Coutinho Lameira OAB: RJ59018D, ELINTON SIQUEIRA DE MATOS Adv: Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB: RJ78791D, STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (MASSA fAL) N/P 1 LIQUID JUD Adv: Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB: RJ81372D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n0069400-64.2007.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nRecorrido: Giuseppina Santoro Valladao Adv: Selenia Moreno Coutinho OAB: RJ106084D, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\n0133600-28.2007.5.01.0032 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: Cleber Lopes de Oliveira Adv: Leo Menezes Farrulla OAB: RJ68289D\r\n\r\n0083700-22.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Fábio Lima da Silva Adv: Aramis Rodrigues Filho OAB: RJ64238D\r\n\r\nRecorrido: Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0009900-29.2009.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: Construções e Comércio Camargo Corrêa SA Adv: Vera Cristina Maciel Lamim OAB: RJ66321D\r\n\r\nRecorrido: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. Adv: Jose Carlos Popolizio OAB: RJ2088A, Marcos Antonio Pereira Dutra Adv: Patricia Franco da Silva Pereira OAB: RJ97657D\r\n\r\n0170900-53.2008.5.01.0205 RO\r\n\r\nRecorrente: Antônio Carlos Santos de Jesus Adv: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB: RJ72429D\r\n\r\nRecorrido: Expresso Mercúrio S.A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0053500-32.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Unilog Logística e Transportes S.A. Adv: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB: RJ38663D\r\n\r\nRecorrido: Ivan Araujo Adv: Robson Silva de Oliveira OAB: RJ86986D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0004400-83.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Ard Engenharia Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: Rodrigo Xavier Pinheiro Bernardino Adv: Bruno Farias OAB: RJ127705D, Companhia Hotéis Palace Adv: Cristiano de Lima Barreto Dias OAB: RJ92784D\r\n\r\n0119800-71.2008.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda Adv: Cassio Leandro Freitas Meira OAB: RJ137797D\r\n\r\nRecorrido: Letícia Silva de Abreu Adv: Simoni Purcino Luparelli OAB: RJ77425D\r\n\r\n0037000-48.2008.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Arnaldo Moresi Adv: Maria Celia de Souza Dias OAB: RJ86562D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgioca Nacional - CSN Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\n0171101-90.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n0235700-95.2005.5.01.0205 RO\r\n\r\nRecorrente: Sadia S.A. Adv: Magaly da Silva Viana OAB: RJ52198D\r\n\r\nRecorrido: Jucelia Ferreira da Rocha Serafim Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281D\r\n\r\n0179801-55.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0048500-43.2005.5.01.0043 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Alberto Pinto da Silva Adv: Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB: RJ15825D, OWENS-ILLINOIS DO BRASIL SA Adv: Luiz Antonio Ferraz Mendes OAB: RJ2325A\r\n\r\nRecorrido: Carlos Alberto Pinto da Silva Adv: Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB: RJ15825D, OWENS-ILLINOIS DO BRASIL SA Adv: Luiz Antonio Ferraz Mendes OAB: RJ2325A\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0146301-69.2008.5.01.0037 AIRO\r\n\r\nAgravante: Mário Coelho Adv: Francisco Dias Ferreira OAB: RJ62575D\r\n\r\nAgravado: Condomínio do Edifício Rosal Adv: Bolivar Souza da Silva OAB: RJ64890D\r\n\r\n0163000-16.2008.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Transpetro Petrobrás Transporte S.A Adv: Rui Meier OAB: RJ65637D\r\n\r\nRecorrido: Michelle Soares Villaça Adv: David Ricardo Veltri Santiago OAB: RJ95644D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0108000-57.2007.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Raquel Britto Batista Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D\r\n\r\nRecorrido: Banco Bradesco S.A. Adv: Ariadne Teixeira Augusto OAB: RJ119394D\r\n\r\n0144700-21.2008.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Sandro Silva de Souza Adv: Marilza de Oliveira Ramos OAB: RJ69032D\r\n\r\nRecorrido: Construtora Mello Junior Ltda Adv: Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB: RJ64750D, Petrobrás Transporte S.A Transpetro Adv: Rui Meier OAB: RJ65637D\r\n\r\n0101100-24.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: MS Engenharia S.A. Adv: Hamilton Quirino Camara OAB: RJ21162D\r\n\r\nRecorrido: APARECIDO JOSE DE LIMA Adv: Dario Martins de Lima OAB: RJ69016D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0135801-67.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0077800-67.2007.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ Adv: Alexandre Costa de Magalhaes OAB: RJ1334B, Gerson Silva do Nascimento Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\nRecorrido: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ Adv: Alexandre Costa de Magalhaes OAB: RJ1334B, Gerson Silva do Nascimento Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n0140000-79.2008.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Ana Lucia de Moraes Lopes Adv: Carlos Andre de Oliveira OAB: RJ83014D\r\n\r\nRecorrido: Escola Verde Ltda. Adv: Rogerio Domingues Ribeiro OAB: RJ57159D\r\n\r\n0083900-04.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Dimar das Dores Nabuco Adv: Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB: RJ69322D, Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D, Dimar das Dores Nabuco Adv: Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB: RJ69322D\r\n\r\n0118800-58.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Jacqueline Machado Vital Adv: Luciano Moraes de Sousa OAB: RJ127676D\r\n\r\nRecorrido: Sousapp Contabilidade Ltda. Adv: Wong Pauzum OAB: RJ128081D\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0176400-83.2006.5.01.0201 RO\r\n\r\nRecorrente: Primabor Primavera Borrachas Ltda Adv: Avilla Santos Filho OAB: RJ71073D\r\n\r\nRecorrido: Luciana Lopes Souza Adv: Julio Alexandre Czamarka OAB: RJ88645D\r\n\r\n0155101-15.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0086500-32.2007.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Ronald Emilio Mitre Junior, Nataliber Comercio de Estruturas Metalicas Ltda. Adv: Jose da Silveira Varella Netto OAB: RJ85338D, ELIVANIA FARIAS RAMOS TEI XEIRA E JEFFERSON EUDES FARIAS TEIXEIRA (REP) Adv: Sidnei Rodrigues de Oliveira OAB: SP87176D\r\n\r\nRecorrido: Ronald Emilio Mitre Junior, MASSA FALIDA DE ADD CONST.LTDA N/P SINDICO MARIO REIS XAVIER JUNIOR Adv: Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB: RJ81372D, Nataliber Comercio de Estruturas Metalicas Ltda. Adv: Jose da Silveira Varella Netto OAB: RJ85338D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0147101-26.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0152300-78.2008.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Manoel da Silva Barros Adv: Aristoteles Dantas Formiga OAB: RJ44536D, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda Adv: Jose Ricardo Lutz OAB: RJ97674D, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Manoel da Silva Barros Adv: Aristoteles Dantas Formiga OAB: RJ44536D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0085400-50.2009.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Luis Cláudio Martins da Silva Adv: Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB: RJ133876D\r\n\r\nRecorrido: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. \r\n\r\n0094400-82.2005.5.01.0032 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Bernardo Sobrinho Adv: Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello OAB: RJ88556D\r\n\r\nRecorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB: RJ66861D, Antonio Daniel Maia Adv: Ronaldo Pires da Silva OAB: RJ13685D\r\n\r\n0263400-04.1991.5.01.0022 AP\r\n\r\nAgravante: BANCO ITAU S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nAgravado: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA Adv: Ivo Braune OAB: RJ3791D, CAIXA DE PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI (LIQ.EXT) Adv: Bolivar Souza da Silva OAB: RJ64890D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n0158200-05.2006.5.01.0047 AP\r\n\r\nAgravante: Tatiane Silva de Franca Adv: Jean de Oliveira Macedo OAB: RJ68167D\r\n\r\nAgravado: Gas Service Servicos de Gas Ltda., Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. Adv: Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB: RJ79901D\r\n\r\n0049400-50.2008.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: TNG Comércio de Roupas Ltda. Adv: Rodrigo de Souza Rossanezi OAB: RJ124625D\r\n\r\nRecorrido: Alexandre Heitor Jesuz da Trindade Adv: Yolanda Lessa Alves da Silva OAB: RJ139422D\r\n\r\n0059300-87.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara Adv: Jorge Sant Anna Antunes OAB: RJ32864D\r\n\r\nRecorrido: Banco Bradesco S.A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0173401-25.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0096100-14.2006.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Rodrigo Araujo Lemos Adv: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB: RJ82231D\r\n\r\nRecorrido: Travel Roupas Ltda. - Sandipiper Adv: Everton Torres Moreira OAB: RJ57913D\r\n\r\n0073900-76.2007.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Bradesco S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Juliana Motta Barbosa Adv: Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB: RJ97736D\r\n\r\nRecorrido: Juliana Motta Barbosa Adv: Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB: RJ97736D, Banco Bradesco S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0156401-12.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nJuiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n0187400-06.2003.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: VIACAO NOVACAP SA Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nRecorrido: DALMO MONTEIRO ALVARENGA Adv: Aureo Hildebrandt Junior OAB: RJ40293D\r\n\r\n0147601-92.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0069900-43.2009.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Antonio da Cunha Adv: Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva OAB: RJ117255D\r\n\r\nRecorrido: Jetom Maquinas e Equipamentos Ltda. ME - Jirau Adv: Luis Felipe Amaral Barros OAB: RJ89360D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0077100-92.2005.5.01.0037 AP\r\n\r\nAgravante: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Adv: Francisco de Assis Martins Ribeiro OAB: RJ1804A\r\n\r\nAgravado: Carlos Dias Vaz Adv: Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB: RJ60787D\r\n\r\n0096500-31.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Service Clean Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nRecorrido: Municipio de Duque de Caxias, Service Clean Ltda, Juarez Antônio Ferreira da Silva Adv: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB: RJ43430D\r\n\r\n0066200-94.2008.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria Adv: Lucia Maria Barbosa de Lima OAB: SP47712D\r\n\r\nRecorrido: Edson Luis de Sousa Adv: Francisco Dias Ferreira OAB: RJ62575D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0131700-73.2008.5.01.0032 RO\r\n\r\nRecorrente: Erisvaldo Gonçalves da Silva Adv: Jocenir Monteiro OAB: RJ55799D\r\n\r\nRecorrido: Padaria Pão Frentex Ltda.\r\n\r\n0045200-47.2009.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Leni Marques Silva Adv: Moises Pereira Alves OAB: RJ66503D\r\n\r\nRecorrido: Empresa Brasileira deTtelecomunicacoes SA - EMBRATEL Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\n0125400-95.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Roberto Marques dos Santos Adv: Denize Teles de Souza OAB: RJ90302D\r\n\r\nRecorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Adv: Rafael Cabral Lobo OAB: RJ123185D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0165201-29.2006.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nRecorrido: Companhia siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0100600-55.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Ismar Lino de Oliveira Filho Adv: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB: RJ55993D\r\n\r\nRecorrido: CLM Exata Construções Ltda. Adv: Fernando Luiz de Almeida OAB: RJ80620D, Município do Rio de Janeiro \r\n\r\n0134401-08.2005.5.01.0001 AIRO\r\n\r\nAgravante: Paulo Roberto Laube Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\nAgravado: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Avulso Portos Organizados do RJ Adv: Silene Carvalho Simoes OAB: RJ117221D\r\n\r\n0153701-63.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0151900-69.2007.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Circuito Digital S.A. Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922D, Vinicius da Silva Furtado Adv: Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB: RJ65558D\r\n\r\nRecorrido: Circuito Digital S.A. Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922D, Vinicius da Silva Furtado Adv: Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB: \r\n\r\nRJ65558D\r\n\r\n0149401-58.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0098800-26.2007.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: MGN INFORMATICA Adv: Marcos Dibe Rodrigues OAB: RJ35289D, Losango Promocoes de Vendas Ltda. Adv: Fabio Roberto Lotti OAB: RJ147449D\r\n\r\nRecorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. Adv: Fabio Roberto Lotti OAB: RJ147449D, Abilio Antunes Martins Reis Adv: Luiz Fernando Basto Aragao OAB: RJ44466D, MGN INFORMATICA Adv: Marcos Dibe Rodrigues OAB: RJ35289D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0022400-75.2008.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcia Costa de Araujo Adv: Ana Cláudia Paiva da Silva OAB: RJ139965D, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Marcia Costa de Araujo Adv: Ana Cláudia Paiva da Silva OAB: RJ139965D, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0170301-62.2006.5.01.0342 AI\r\n\r\nAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nAgravado: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0173000-78.2008.5.01.0205 RO\r\n\r\nRecorrente: Adelson Oliveira Jander Adv: Ana Paula do Prado Nogueira OAB: RJ131032D\r\n\r\nRecorrido: Restaurante a Mineira Adv: Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB: RJ4652D\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0158200-68.2007.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Jonimar Araujo de Souza Adv: Luiz Antonio de Abreu OAB: RJ2144A, Banco do Brasil S.A. Adv: Heloisa Maria de Araujo Carneiro OAB: RJ34538D\r\n\r\nRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Heloisa Maria de Araujo Carneiro OAB: RJ34538D, Jonimar Araujo de Souza Adv: Luiz Antonio de Abreu OAB: RJ2144A, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Adv: Ney Pataro Pacobahyba OAB: RJ30530D\r\n\r\n0145600-64.2007.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: Sebastiao Henrique Montes Guedes Adv: Valeria dos Santos Malizia OAB: RJ104451D, Uniao Federal\r\n\r\nRecorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Sebastiao Henrique Montes Guedes Adv: Valeria dos Santos Malizia OAB: RJ104451D, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI Adv: Pedro Paulo Vieira Barbosa OAB: RJ86807D, Uniao Federal, Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC Adv: Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB: RJ27733D, Viacao Aguia Branca S.A. Adv: Pedro Paulo Vieira Barbosa OAB: RJ86807D\r\n\r\n0058400-33.2008.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Josafá Dias de Moraes Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D\r\n\r\nRecorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "934649": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Exma. Srª Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Vice-Corregedora, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0176700-61.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Elizabeth de Souza Maia [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Célio Batista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elizabeth de Souza Maia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Julgo prejudicada a presente medida...\" fls. 21-22\r\n\r\nProcesso: 0277700-07.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Julgo prejudicado o pedido de providência...\" Fls. 13-17.\r\n\r\nProcesso: 0276700-69.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Julgo prejudicado o pedido de providência ...\" Fls. 10/15\r\n\r\nProcesso: 0357300-77.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"A presente medida, embora reste PREJUDICADA...\" Fls. 10-14.\r\n\r\nProcesso: 0406100-39.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Celso Coutinho [Adv. Alberto Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 135339 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 32ª VT/RJ\r\n\r\nTI: Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"NÃO CONHEÇO da Reclamação Correicional...\". Fls. 09-10.\r\n\r\nProcesso: 0432200-31.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Gláucia Zuccarri Fernandes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... Julgo prejudicada a presente medida...\" Fls.09-11\r\n\r\nProcesso: 0000249-50.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Andre Dondoni Pereira [Adv. Lucia Regina Melo Camello (OAB: RJ 76392 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Dondoni Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Julgo prejudicada a presente medida...\" Fls. 14-17.\r\n\r\nProcesso: 0000380-25.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Helio Bernardino [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helio Bernardino\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Julgo prejudicado o pedido de providência...\" Fls.15-17\r\n\r\nProcesso: 0000381-10.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Pereira de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Julgo prejudicada a presente medida...\" Fls. 14-17.\r\n\r\nProcesso: 0000714-59.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Julgo prejudicado o pedido de providência...\" \r\n\r\nDecisões proferidas pelo Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Capanema, Desembargador no exercício da Vice-Corregedoria, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0495200-05.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS CARVALHO SILVA [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Cláudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\nTI: Pinto de Almeida Engenharia S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000101-39.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000216-60.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0219000-38.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Célio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000847-04.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Dalva Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000454-79.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: LUIS GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUIS GONZAGA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000489-39.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Desembargador Marcos Cavalcante [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma Juíza Marta Verônica Borges Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Desembargador Marcos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...\" \r\n\r\nDecisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, Desembargador Decano no exercício da Vice-Corregedoria, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0390200-16.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Claudio Souza Lima [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 02ª VT/Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo, extinta a presente medida e detemino o seu arquivamento por perda superveniente de objeto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 934649"
                    ],
                    "935199": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Capanema, no exercício da Vice-Corregedoria, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0334200-93.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0387400-15.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0407200-29.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0420700-65.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0452500-14.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0455000-53.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0407000-22.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Leila Cristina de Souza Monteiro [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nTI: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Cristina de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0455800-81.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0455200-60.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0455300-15.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0455500-22.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0456000-88.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"... julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente...\r\n\r\nProcesso: 0000294-54.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Paulo Marques da Paz Junior [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Marques da Paz Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 935199"
                    ],
                    "935195": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e Despachos proferidos pela Excelentíssima Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Vice-Corregedora Regional nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0000224-37.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcos Roberto da Conceição Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mm Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Roberto da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão.\"Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providência.\" fls. 18 a 20\r\n\r\nProcesso: 0000718-96.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Metropolitan Rio Ltda. [Adv. Alexandre Honore Marie Thiollier Filho (OAB: SP 40952 - D)], Rte: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Alexandre Honore Marie Thiollier Filho (OAB: SP 40952 - D)], Rte: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Alexandre Honore Marie Thiollier Filho (OAB: SP 40952 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Maria Alice de Andrade Moraes\r\n\r\nTI: Atemilson Bispo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Metropolitan Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 383 a 386\r\n\r\nProcesso: 0000255-57.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Celso Rodrigues Lopes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Dr. Juíz Renato Abreu Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Rodrigues Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. 411a 413\r\n\r\nProcesso: 0001023-80.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Drogaria Galanti Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Jorge Pereira de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Drogaria Galanti Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 349 a 353\r\n\r\nProcesso: 0001639-55.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carolina de Mattos Duarte [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carolina de Mattos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \"Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\" fls. 28\r\n\r\nProcesso: 0454600-39.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão \" Julgo PREJUDICADO o presente pedido.\" fls 08 a 12\r\n\r\nProcesso: 0528300-48.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Conselho Nacional de Justiça [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nTomar ciencia da decisão \"Julgo PREJUDICADA a presente medida...\" fls 127 a 130\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935195"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "935180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001455-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001494-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rádio Globo S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Luiz Dias de Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Luiz Dias de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001440-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denivaldo Maura [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denivaldo Maura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Batista [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)], Agdo: Hidropower Estudo Engenharia Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandro Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001411-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Roberto Monteiro Silva Neto [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mota Campos Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mota Campos Comercio e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001412-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danubio Morais Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Agdo: L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Danubio Morais Goncalves, L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000835-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: HAMILTON FLORIANO DA COSTA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Agdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME N/P SOCIA JACIARA R MOREIRA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HAMILTON FLORIANO DA COSTA, LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME N/P SOCIA JACIARA R MOREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001402-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber de Souza Neves [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cleber de Souza Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001398-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente Tadeu Sa Spena [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Vicente Tadeu Sa Spena\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itau S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002940-65.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Martins [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Agdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Acser Recursos Humanos Ltda., Marcos Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001410-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emilia de Pinho Fernandes Olivio [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065140-78.2007.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Dutra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Roberto Dutra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001403-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Vinicius Abdalla [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Vinicius Abdalla\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Nely Cruz Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001457-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Alcoforado Araujo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Alcoforado Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001453-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio César dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julio César dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001404-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos dos Santos Mendes [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Carlos dos Santos Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183640-25.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Cruz Damaceno [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Cruz Damaceno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001446-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Thiago da Silva Tavares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Thiago da Silva Tavares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001467-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Jessica Gimenez Machado [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jessica Gimenez Machado, TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001438-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Agdo: Uilian Jorgen da Cruz Ferreira [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agir Serviços Empresariais Ltda, Uilian Jorgen da Cruz Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001489-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LABORATORIO CATARINENSE SA [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO FERNANDES NEVES GONZAGA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOAO FERNANDES NEVES GONZAGA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Hanani Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hanani Ferreira da Silva , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001470-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hanani Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Hanani Ferreira da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 935180"
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Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Vida e Previdencia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195900-31.2000.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: THE COPY SHOP LTDA SUCESSORA DE FTE VERSO COPI [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIO LIMA DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo THE COPY SHOP LTDA SUCESSORA DE FTE VERSO COPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175400-52.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEPHA RETTO GRANATO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEPHA RETTO GRANATO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-15.2007.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Fernando Moura Goncalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0341500-04.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson Dutra Mulinario [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Jefferson Dutra Mulinario [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055900-04.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Luiz Diegues da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Luiz Diegues da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099200-65.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125900-12.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: WHIRLPOOL SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Alexandre Magno Moura da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Magno Moura da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Rcdo: WHIRLPOOL SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WHIRLPOOL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0273900-23.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043700-12.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Eudes de Carvalho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050200-32.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiano de França Leandro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiano de França Leandro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-97.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: Sidney Goncalves Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-31.2007.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Claudio de Faria Malher [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-30.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Sousa de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138200-20.2007.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Veiga Grossi [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-16.2007.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Camilo Moraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camilo Moraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Camilo Moraes de Albuquerque Lins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028400-57.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Borges Coelho Filho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009300-50.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Severino Jose da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)], Ebgdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Severino Jose da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104300-92.2006.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Souza de Jesus [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)], Rcte: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Souza de Jesus [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)], Rcdo: VERTICE CONSULTORIA EM REC. HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Show S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054300-14.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton José Correia Júnior [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110300-44.2006.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapua S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Inacio de Lima Junior [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Paranapua S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049900-63.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042500-21.2008.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivam Loureiro da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivam Loureiro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094700-26.2007.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rosilene Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090100-24.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: João Matias de Oliveira [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Rcdo: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057400-20.2003.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088600-09.2006.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Ebgdo: Cristina Costa da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106600-43.2007.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marilza Mathias Rodrigues [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-35.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Nascente Falcão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082200-36.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087500-79.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zildete Rangel Correia [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042900-48.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Rcdo: Ilnaide de Melo Nunes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-18.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Decio Martins Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Gloria Martins de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024700-29.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edna Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2007.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Milton Duarte Leite [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Milton Duarte Leite [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003700-88.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo: Eliana Francisco [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-94.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Félix da Silva Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Félix da Silva Garcia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007200-50.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Mauro Ferraz de Barros [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Mauro Ferraz de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 935177"
                        ],
                        "935181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001424-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Suevo Rodriguez [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helio Suevo Rodriguez\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Campos Pireda [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Campos Pireda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Roberto Malveira [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cesar Roberto Malveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001394-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcia Walverde Alves Chagas [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Marcia Walverde Alves Chagas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001460-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COOPREST EX COOP PROF EXEC TRAB ENG MANUT LTDA N/P FERNANDO PAULO, Agdo: JOSE GONZAGA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPREST EX COOP PROF EXEC TRAB ENG MANUT LTDA N/P FERNANDO PAULO, JOSE GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001425-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: N 4T Telecomunicações Ltda [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréia Silva de Araújo [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Agdo: Vivo S.A [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andréia Silva de Araújo, Vivo S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001497-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barbara de Carvalho Pinto [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Barbara de Carvalho Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001443-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serv-rio Reparos Navais Ltda (POR EDITAL - fls. 183), Agdo: Claudemir Ferreira de Araujo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudemir Ferreira de Araujo, Serv-rio Reparos Navais Ltda (POR EDITAL - fls. 183)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001405-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela Marinho da Silva [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elisangela Marinho da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001447-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vania Matos de Paula [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001401-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano de Souza, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001463-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Lacerda Pinto [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Civil Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade Civil Lar dos Meninos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001498-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amancio Machado Alves Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001509-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Rosa Camino Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tnl Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001501-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agte: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agte: Contratacoes Finaceiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Valeria dos Santos Brandao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jaqueline Valeria dos Santos Brandao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001580-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Orozimbo Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Orozimbo Goulart\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001565-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorgete Ribeiro da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorgete Ribeiro da Silva, Organização Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001441-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Cristiane de Souza Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiane de Souza Castro, TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001506-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilo Antonio Severino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilo Antonio Severino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001556-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Reginaldo dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Augusto Reginaldo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001534-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONDINELLY FONTES GARCIA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RONDINELLY FONTES GARCIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001381-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Sebastião da Silva Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Sebastião da Silva Barbosa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001417-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Sebastião da Silva Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Sebastião da Silva Barbosa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001539-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Martinho Conceicao Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 935181"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0068100-30.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Raimundo Cesar Gomes de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Saens Peña S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raimundo Cesar Gomes de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132100-52.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: B2W-Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almiro Magalhaes Muniz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W-Companhia Global do Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126600-74.2008.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastiao dos Santos Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastiao dos Santos Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-10.2006.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cesar Romero Sutter de Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126700-13.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Lima Pires [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Simone Lima Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-85.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Nogueira Barros [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117800-22.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edimilson Correa da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Ebgdo: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014400-50.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Macharet Masson [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Macharet Masson\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029900-38.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Jane Chapetta [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)], Rcdo: Jane Chapetta [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039400-45.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Dulcina Correa da Costa Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dulcina Correa da Costa Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077100-40.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Posto Pelotas do Jardim Gramacho Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thais Freitas Cardoso [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Posto Pelotas do Jardim Gramacho Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-17.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Barbosa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007400-90.2000.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: HELVIO MARTINS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HELVIO MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080000-16.2008.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Cia. Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos de Jesus Mota [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos de Jesus Mota\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078400-37.2002.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Ebgdo: EDGAR LEITE XAVIER [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009401-57.2005.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Braga Machado [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Espolio de Arlete Mello de Souza Gomes, representado por Claudia Souza Gomes Cohen [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Braga Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.2008.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: M L Pereira Alves Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michel Alves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo M L Pereira Alves Calçados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080300-75.2008.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elvio Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025600-73.2002.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Multimidia S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Ebgdo: RENATO SILVA SIGILIANO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Multimidia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-93.2007.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Livia Gabrielly Sa Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041000-78.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uender Vieira Lima [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170500-84.2006.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Alves Ribeiro [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101100-07.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios do Municipio MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052800-48.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Passos de Matos [Adv. Leonardo Pinto (OAB: MG 83195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIRLEA PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Ebgdo: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Passos de Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088000-41.2000.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ELAINE DA COSTA CARVALHO [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076500-18.2008.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Yanne de Araújo Chagas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187900-63.2007.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lia Coeli Escocard de Azevedo [Adv. Camilo Sardinha Silva (OAB: RJ 124427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129500-94.2007.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucio Una de Mendonca Mathias [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030700-89.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Maria de Barros Alonso [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela Maria de Barros Alonso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165400-21.2005.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Ebgdo: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-84.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Afrânio Anapurus de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Probank Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Afrânio Anapurus de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-79.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Paulo Sampaio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-24.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Ariadine Diniz Pinto [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Ebgte: Mallet Advogados [Adv. Leandro Guedes Burlamaqui (OAB: RJ 125638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ariadine Diniz Pinto [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Ebgdo: Mallet Advogados [Adv. Leandro Guedes Burlamaqui (OAB: RJ 125638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mallet Advogados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-81.2006.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Jorge Macedo da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mario Jorge Macedo da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079700-37.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Ind Com de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Francisco de Melo [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lua Nova Ind Com de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123600-03.2007.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angela de Oliveira Camelo [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Rcdo: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212900-39.2001.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALESSANDRA DIAS DE BRITTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100400-94.2002.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127700-90.2005.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rcte: Leovaldo Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169200-05.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila Baptista Brandao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-34.1998.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-15.2005.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Ebgte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nEbgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Ebgdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-81.2007.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Cosme de Cusatis [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Carlos Cosme de Cusatis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187900-31.1997.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: BABY BLUE DECORACOES MOBILIARIO INFANTIL LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIO BRUSTEIN [Adv. Dirce Goncalves de Lima Beltrao (OAB: RJ 115976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BABY BLUE DECORACOES MOBILIARIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127700-15.2007.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Thiago de Brito Bressiani Vieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Ebgdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-98.2004.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIME CASTOR MACIEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067300-76.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Moivoneth Dias da Silva do Amaral [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Convip Servicos Gerais Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084400-05.2007.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olaquio Sandro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 935178"
                        ],
                        "935179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153900-88.2002.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: RIVELINO SOARES DE MELO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcdo: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)], Rcdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 935179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "934674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0001164-02.2010.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Importação Indústria e Comércio Ambriex S/A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Importação Indústria e Comércio Ambriex S/A.\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 86, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. \"J. Defiro a vista requerida.\" \r\n\r\nId: 934674"
                        ],
                        "935139": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0002600-69.2005.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: VALERIA CARLA PESTANA (REL.INAT.LEONIDAS ARAUJO) e Outros [Adv. César Hortêncio Barreda - OAB: RJ 128696-D)\r\n\r\nRcdo: R. DECISAO DO EXMO SR. JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\n3º Int.: Vera Lúcia Rocha Moraes (Adv. Roberta Gadelha - OAB: RJ 93443-D)\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca: \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nId: 935139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "935014": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "S.E.D.I.\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001546-92.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rosália Reina Gomes [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rosália Reina Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136/138: \"...DEFIRO A LIMINAR, ANULO a decisão indeferitória da antecipação de tutela para que outra seja proferida, com observência à exigência constitucional de fundamentação das decisões, como entender de direito o juízo impetrado...Em 23 de março de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Juíza Convocada Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 935014"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "934978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166400-74.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Goncalo - Terceiro Interessado: Jaqueline Quintanilha Rosas - por unanimidade, em definitivo, denegar a segurança, por inexistir direito líquido e certo a ampará-la, nos termos do voto da Exma Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora).\r\n\r\nProcesso: 0716400-21.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : CENTRO ORTOPEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), - Impetrado : MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: MAURO ROGÉRIO DA SILVA SANTOS - por unanimidade, DENEGAR a segurança pretendida pelo ora Impetrante, que pagará custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem Reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) ora afixado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0659700-25.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Marcos Olyntho Junqueira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Impetrado : MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Interessados: JOÃO FRANCISCO DE PAULA e MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - por unanimidade PRONUNCIAR a decadência arguída ex officio pelo Ministério Público do Trabalho e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas, pelo impetrante, de 40 reais, sobre 2.000 reais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico de Gabinete\r\n\r\nId: 934978"
                            ],
                            "935003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0659700-25.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcos Olyntho Junqueira\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: João Francisco de Paula\r\n\r\nMartel Assessoria de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Martel Assessoria de Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 84/86, verbis: \"por unanimidade, PRONUNCIAR a decadência arguida ex officio pelo Ministério Público do Trabalho e julgar extinto o feito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar antes deferida. Custas, pelo Impetrante, de 40 reais, sobre 2.000 reais\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 935003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "935227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040000-78.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor : ELIEZER ALVES DOMINGOS ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Réu : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por maioria, julgar procedentes os pedidos, para rescindir a decisão de f. 116/119 e, em sede de iudicium rescissorium, não conhecer do Recurso Ordinário, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Aurora De Oliveira Coentro (Relatora). Custas pela ré de R$ 300,00 sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935227"
                            ],
                            "934753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0248400-97.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Benedito Cunha de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Benedito Cunha de Carvalho (Dr. Angela Maria Padilha Velasco – OAB/RJ 5888 D).\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/94.\r\n\r\nId: 934753"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "935376": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisões Terminativas.\r\n\r\nProcesso: 0001265-39.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Freire [Adv. Jose Argemiro Pinto (OAB: RJ 7475 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Condomínio do Edifício Raggiio.Destinatário(s): Ipte José Freire. Ter ciencia da decisão terminativa de fls. 18/19. \"...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 10, da Lei nº 12.016/09.Custas de R$ 40,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.000,00, dispensado do pagamento na forma do § 3º, do art. 790, da CLT\".\r\n\r\nProcesso: 0500700-52.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Réu: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Destinatário(s): Aut CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos.Ter ciencia da decisão de fl. 568. Vistos, etc. A antecipação de tutela não se justifica, eis que não vislumbro, neste momento, qualquer possibilidade de êxito na Ação Rescisória por ofensa à norma do artigo 461, da CLT, que não foi tratado na decisão rescindenda, e do artigo 37, da CRFB, que, igualmente,não foi abordado pelo acórdão hostilizado no aspecto suscitado pela Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935376"
                            ],
                            "935355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0611500-84.2008.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Eduardo Silveira Netto ( Andre de Souza Martins RJ1560A ), - Agravado : Suely Ryfer Musieracki ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), Luiz Antonio Senna Campos ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), Conexao Cultura Fisica Ltda. ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, dar provimento, para cassar a liminar com o prosseguimento da execução da Ação Trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (1º Votante), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0357200-93.2007.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Luiz Carlos Pereira ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Embargado : Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "935218": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0001449-92.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cintia Cristina de Souza Antao [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina de Souza Antao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76:\"...extinção do processo sem resolução do mérito...\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de março de 2010. Marcos Palacio\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010Daniela Diniz PalharesTéc. Jud.\r\n\r\nId: 935218"
                            ],
                            "935223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0559600-28.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MARIA ISABEL AMARO NORONHA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marcelo Lima [Marcello Lima (OAB: RJ 74166D]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 612: \"... Defiro a devolução de prazo ao Terceiro Interessado. Publique-se. Em 01.03.2010Desembargador Marcos PalacioRelator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010Daniela Diniz PalharesTéc. Jud.\r\n\r\nId: 935223"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "935302": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0070100-16.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alexsandro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Ipdo: MM JUIZO DA 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTI: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alexsandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 94/97.\r\n\r\n\".... indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado, em virtude do não cabimento da utilização da via excepcional do mandado de segurança na hipótese apresentada.Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) ora atribuído à causa, dispensado pelo pagamento ante o deferimento da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nProcesso: 0347100-79.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Michel Jose Mansur [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nTI: Sind Empr Estab Serv Saude de Itaperuna e Demais Munic Noroeste-Est RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Michel Jose Mansur\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 947/948.\r\n\r\n\"... extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.Custas, pelo impetrante, no importe de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), calculados na forma do artigo 789 da CLT.\"\r\n\r\nId: 935302"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "934652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR: 0497800-96.2009.5.01.0000 Aut: Carlos Rodrigues da Silva (Adv. Ricardo Braga Franca OAB/RJ 98795/D) Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D) Destinatários: Aut Carlos Rodrigues da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Tomar ciência do despacho de fls. 160. Apresentar razões finais, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nMS: 0000073-71.2010.5.01.0000 Ipte: Manoel Eugênio de Souza (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859/D) Ipdo: MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG Destinatário: Ipte Manoel Eugênio de Souza - Tomar ciência da decisão de fls. 231. Homologada a desistência requerida pelo impetrante. Dispensado o recolhimento das custas.\r\n\r\nMS: 0000149-95.2010.5.01.0000 Ipte: Nilson Wellington de Albuquerque (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859/D) Ipdo: MM Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Tecdez Construções e Serviços Técnicos Ltda CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos Destinatário: Ipte Nilson Wellington de Albuquerque - Tomar ciência da decisão de fls. 175. Homologada a desistência requerida pelo impetrante. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, ficando dispensado o seu pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nGianne de Fª S. Rodrigues\r\n\r\nId: 934652"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "935121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152300-11.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) Claudia Luciana Domingos ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ) - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Organizacao Producao Solidaria - Prosol ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Claudia Luciana Domingos ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do segundo reclamado para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa prevista no art. 467 da CLT e para determinar a dedução do imposto de renda de conformidade com o inciso II da Súmula 368 do Colendo TST, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196300-39.1989.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : UNIAO FEDERAL (INAMPS) ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : NYLZA DE ALMEIDA COSTA TAVARES ( Carlos Alberto Lorang de Amorim RJ54536D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de atualização de fls. 428, de modo a ser observada a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de 24 de agosto de 2001, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.Carlos Roberto dos Santos ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nFabiola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935121"
                            ],
                            "935043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0470700-69.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nRqdo: ERALDO ALVARENGA ALVES [Adv. Jose Mauro Leiroz (OAB: RJ 62223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rqdo ERALDO ALVARENGA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59/60: \"Vistos. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo 0152800-84.1999.5.01.0037 RTOrd, proveniente da MM. 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1.068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 03. Analisando-se o registro de andamentos do processo, a fls. 45/47, observa-se que o pedido foi julgado improcedente, porém, a cópia da sentença não foi trazida aos autos. A fls. 53 o recorrente-requerido foi intimado a trazer aos autos \"cópia da sentença, peça indispensável à apreciação de suas razões de recurso, e à viabilização da restauração, bem como das demais peças que tenha em seu poder, valendo seu silêncio como desistência do recurso apresentado\", quedando-se inerte, como certificado a fls. 57. Considerando o longo período de estagnação do feito e a inexistência de peças essenciais à apreciação do recurso interposto, bem como, notadamente, pelo comando de fls. 53, extingo o procedimento de restauração dos presentes autos, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\". (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora, \r\n\r\nId: 935043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "934728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "A\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0133700-89.2007.5.01.0029 - RO - Rcte: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)] e Outros - : Rcdo: Marcelo Suderio Rodrigues [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Servico Social da Industria - SESI: Contrarrazoar o recurso ordinario apresentado pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass. Gabinete\r\n\r\nId: 934728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "934048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156200-20.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Marcio Eli Tavares de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da responsabilidade subsidiária da PETROBRÁS a obrigação de dar baixa na Carteira de Trabalho do reclamante, sendo que, na hipótese da 1ª ré não cumprir tal obrigação, determinar que a Secretaria da Vara o faça, nos termos do § 1º do artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantido o valor arbitrado à condenação. Pela Recorrido compareceu Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB 104487).\r\n\r\nProcesso: 0105800-93.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019500-41.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( CLEYDE ALVES DA SILVA RJ86029D ), - Recorrido : Mauro Motta Burlamaqui ( Eduardo Lopes Martins RJ88676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para limitar o valor das multas normativas ao valor da obrigação principal, conforme se apurar em liquidação; para limitar a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre os salários atrasados, FGTS, indenização compensatória de 40%, aviso prévio, férias com 1/3 e décimo terceiro salário, 01/12 de décimo terceiro salário de 2006, décimo terceiro salário de 2005, férias de 2004/2005 e de 2005/2006, 01/12 de férias de 2006/2007, todas acrescidas de 1/3; para excluir da condenação a multa por embargos de declaração protelatórios. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0047000-16.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Sandoval Campos Pereira ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso normativo, bem como das respectivas diferenças nas verbas contratuais e resilitórias; para determinar que seja observado o adicional de 50% (cinquenta por cento) para as horas extras trabalhadas aos sábados; bem como para, reduzindo a condenação, determinar o pagamento de vales-refeição no valor de R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos), correspondentes aos sábados (todos) e dois domingos por mês, bem como o pagamento da diferença de vale-refeição de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) por dia efetivamente trabalhado, de segunda a sexta-feira, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 934048"
                            ],
                            "934078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2005.5.01.0242 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Pronto Socorro Sao Paulo SA, Rosilda Dutra de Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Palacio do(a) Gab Des Marcos Palacio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pronto Socorro Sao Paulo SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.42/45 \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por apócrifo. Rio de Janeiro, 16 de março de 2010 (a) Desembargador Marco Palacio - Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 934078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "935236": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2007.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nAgdo: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 13/04/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935236"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "934332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113800-14.1999.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MARCO AURÉLIO MADRUGA TABOADELA A/C Antônio José M Barbosa da Silva ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - Agravado : RICARDO DE SA SAMPAIO ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pelo Devedor, por ausência de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146600-08.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SÉRGIO VIEIRA GUEDES ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Embargado : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0071200-26.2005.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Marcelo Cardoso Valle RJ114528D ), - Embargado : VERLI LUIZ ESTEVES ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, suprindo as omissões apontadas, negar provimento ao recurso ordinário em todos os seus termos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : WELLINGTON DE ALCANTARA ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0053300-33.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : LUIZ FIRMINO ALVES ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), Nelba Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : LUIZ FIRMINO ALVES ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), NELBA HOTEL LTDA. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116200-62.2007.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ACEX ASSESSORIA DO COMERCIO EXTERIOR LTDA. ( Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D ), TESOLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ( Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D ), - Recorrido : TESOLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ( Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D ), Lucimar de Souza ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), ACEX ASSESSORIA DO COMERCIO EXTERIOR LTDA. ( Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D ), - por unanimidade, conhecer os apelos interpostos, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e carência de ação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo o reconhecimento da unicidade contratual, reformar a r. sentença a quo para determinar que seja retificada a anotação da Carteira de Trabalho do Autor, constando como data de admissão pela segunda ré a de início de suas atividades (1º/01/2003), tudo consoante fundamentação contida no voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 934332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "934631": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0136100-76.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. (Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista -OAB/RJ 105701) e Jorge Lopes Godinho \r\n\r\nRcdo: Jorge Lopes Godinho e Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDespacho de fl. 128: Contra-arrazoar o recurso ordinario (adesivo) do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. (Os autos estão em tramitação na 2ª instância).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 934631"
                            ],
                            "934629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0042100-17.2009.5.01.0061(RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617) -PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308) - RECORRIDO: LUCIO AYRON BENTO DE AZEVEDO (Adv. Rogerio José Pereira Derbly - OAB/RJ-89266) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e a prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0079500-31.2005.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-71427) - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ-37062) - RECORRIDO: MAIRO DA CUNHA LIMA (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ-91043) - “...por unanimidade, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0146100-71.2008.5.01.0039 (RO) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes - OAB/RJ-107862) -CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. Izabel Cristina dos Santos - OAB/RJ-133561) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária formulado em face da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 934629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "935145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017700-09.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Jose Carlos Freire da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099901-66.2005.5.01.0048 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Samuel Matias ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0111801-06.2001.5.01.0042 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer o recurso.No mérito concede-se provimento ao agravo para destrancar o agravo de petição. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Agravo de Petição e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0144901-97.2008.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Cícero Gomes de Sousa ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, conhecer do agravo. No mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário e determinar a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0022801-75.2009.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso, determinando a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0121601-11.2007.5.01.0022 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Antonio Marcos dos Santos Pereira ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção e destrancar o recurso ordináro ajuizado pela reclamada , determinando a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0021200-72.2004.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079901-73.2007.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Rosangela de Fatima Nonato. ( Alessandro da Cruz Louro RJ110204D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deficiência de traslado e indeferir o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela reclamante-agravada, em contra-razões.\r\n\r\nProcesso: 0180601-25.1997.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Orlando Freitas de Frias RJ30741D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto no concerne às razões recursais relativas à nulidade da sentença e ao mérito da demanda propriamente dito (fls. 05/10). Rejeita-se a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões. No mérito, dar provimento ao agravo para afastar a deserção observada em primeiro grau e destrancar o recurso ordinário ajuizado, determinando reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 935145"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0300200-70.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ricardo Figueiredo Jabace ( Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ95764D ), - Recorrido : Fundacao de Previdencia Privada dos Empregados da Finep do Ipea e CNPq ( Wilmon Alves de Oliveira DF10287D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Presente pelo recorrido, Dr. Wilmon Alves de Oliveira, OAB/DF 10.287).\r\n\r\nProcesso: 0187700-59.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Tatiana Campos Leite de Sousa ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para determinar que o cálculo dos juros da mora observe os termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, observada a redação dada pela recente Lei nº 11.960/09, sendo que a partir de sua vigência, os cálculos de juros devem observar a nova forma preceituada.\r\n\r\nProcesso: 0058400-67.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Elizabeth Brandt Malm ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e ativa, de impossibilidade jurídica do pedido, bem como a arguição de prescrição, e negar provimento aos recurso.\r\n\r\nProcesso: 0141700-78.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Vera Lúcia Alvarenga Rodrigues Rosa E OUTROS ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Vera Lúcia Alvarenga Rodrigues Rosa E OUTROS ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e a prescrição extintiva, e negar provimento aos recursos. Presente pelo recorrente autor, Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB/RJ 148.292).\r\n\r\nProcesso: 0084200-33.2002.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : RONALD CABRAL DAS NEVES ( Paulo Eduardo Cardoso Leal RJ89318D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação as diferenças salariais relativas à promoção do autor, julgando, consequentemente, improcedentes os itens ¿a¿ e ¿b¿ do pedido. Ficando mantido o valor arbitrado à condenação, bem como o das custas.\r\n\r\nProcesso: 0135200-20.2004.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ101952D ), - Agravado : MARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO ( Jurema da Silva Antunes RJ55841D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela reclamante, e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0102700-86.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), FERNANDO DE CASTRO FILHO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), FERNANDO DE CASTRO FILHO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos de petição.\r\n\r\nProcesso: 0131400-04.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Everaldo Justino de Souza ( Benicio Alves Gomes RJ42363D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de delimitação dos valores impugnados. Presente pelo agravante, Dra. Erika L. Rabino Vitsch (OAB/RJ 81.241).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 933048"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0386200-64.2002.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : CARAPUCA ROUPAS LTDA (TACO MODAS) ( Solon Vivacqua Junior RJ28612D ), - Agravado : CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contraminuta, e dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela reclamada, para determinar a exclusão dos reflexos nos repousos semanais remunerados provenientes das horas extras sobre o FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 934384"
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                                "4a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nRecorrentes: MAURO SERGIO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)] e TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRecorridos: TV MAURO SERGIO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MAURO SERGIO ALBINO DOS SANTOS, TV OMEGA LTDA.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.222: \" Dê-se vista às partes contrárias dos respectivos embargos.\" Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - RJ, 23/03/2010. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 934638"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012702-56.2008.5.01.0062 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Tania Cristina Silva de Oliveira ( Jorge Santana Queiroz RJ56145D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade arguída pelo Ministério Público, conhecer e DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para deferir o benefício da justiça gratuita, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário da reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046900-92.2008.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - Recorrido : Lucio André Silva de Sousa ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida, seguro acidente pessoal e contribuições ao sindicato, bem como o pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014200-57.2008.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Montreal Informatica Ltda. ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), - Recorrido : Pamela Luzia Nogueira da Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Network Cooperativa de Gestao Integrada Ltda. ( Henrique Augusto Ferreira Quadros RJ66313D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127400-19.2006.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Luana Izabel Andrade de Azevedo ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Sandra Lucia Martins de Oliveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159801-53.2001.5.01.0069 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CLAUDIO DE MENEZES PARENTE ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO por fundamento diverso do objeto do Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935324"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0210900-95.2001.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : WALDOMIRO LUIZ BARBOSA ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, pronunciando sua inadequação.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0039700-65.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Jorge de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Jorge de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração , bem como contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor (fls.244/246) .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 934798"
                            ],
                            "935269": [
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0024000-93.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Almerinda Senna Quirino ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Recorrido : Almerinda Senna Quirino ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo autor, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de prova testemunhal, restando prejudicado o apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0083200-96.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Adriano da Silva Neri ( Andre Paulino RJ91690D ), Condominio do Edificio Estrela do Mar ( Jose de Almeida Ferreira Filho RJ29843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 935269"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048400-56.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : RONALDO GUIMARÃES MADUREIRA ( Sergio Roberto Costa Silva RJ132869D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao Recurso, para excluir da condenação as multas do arts. 467 e 477, da CLT, da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934658"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "934727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149300-16.2003.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : DALVI ALFREDO SCHUBERT ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : HOSPITAL DR BALBINO LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para sanar o erro material constante na fundamentação do julgado, cuja redação deve ser substituída pela acima transcrita.\r\n\r\nProcesso: 0023400-21.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Eveline Sales Dutra ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - Embargado : Space Burguer X Comercio de Alimentos LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0159900-17.2007.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Glaucia Ferreira Medici ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação as repercussões legais do intervalo intrajornada não usufruído, postuladas no item a.1 do rol da inicial, à exceção das diferenças a título de RSRs nas demais parcelas, por se constituir em bis in idem.\r\n\r\nProcesso: 0033600-59.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rodocom Construcoes Rodoviarias Ltda. ( Joao Batista de Oliveira RJ94082D ), - Recorrido : Severino do Ramo Lima da Fonseca ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026200-71.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Recorrido : Joel Correa Dias ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, à exceção das matérias pertinentes aos juros de mora e às deduções das cotas previdenciárias e fiscais; REJEITAR as prejudiciais de prescrição e de decadência, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar que a correção monetária seja aplicada na forma preconizada na Súmula nº 381 do C. TST e INDEFERIR a compensação, tudo conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pela recorrente, o Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0141200-84.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Felippe de Alencar Cândido ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110200-35.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Trishop Promoção e Seviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Vanessa Conrado Pereira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Seviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Vanessa Conrado Pereira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO ADESIVO interposto pelos réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pela autora, para, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, declarar seu enquadramento na categoria profissional dos financiários e condenar o réu ao cumprimento das obrigações estabelecidas pelas convenções coletivas de 2006/2007 e 2007/2008, anexadas aos autos, observado o período da sua vigência, bem como do contrato de trabalho entre as partes, e para determinar que as horas extras sejam apuradas após a sexta diária trabalhada (Súmula 55 do C. TST), mantidas as repercussões já deferidas na r. sentença. Presente, pela autora, a Dra. Luciana Fonseca Figueiredo, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934727"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079100-49.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Gleisson Menegussi Menon ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela PETROBRAS, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. decisão a quo,\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 935169"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088300-14.2005.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Tarcisio Caliman ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Instituto Ambev de Previdencia Privada ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0139201-46.2007.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Condominio do Edificio Centro Comercial Sao Luiz ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, e deferir a gratuidade de justiça, dispensando-a do recolhimento das custas processuais, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo.\r\n\r\nProcesso: 0012000-03.2005.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Deize Catarina de Oliveira Viana ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0065000-72.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal - Recorrido : Rejane Silva Linhares ( Pedro Gomes de Oliveira RJ123857D ), Reestruturacao Corporal e Fisioterapia Ltda ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, às expensas da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004300-53.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Isa Air Com. Atacado Material Limpeza Exploracao Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Ronaldo Silva Fernandes ( Mauro Luis do Nascimento RJ59467D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré. REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081100-18.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Recorrido : Jorge Francisco Pio ( Carlos Armando da Graca Gomes RJ82158D ), Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. ( Olinto Filatro Fillipini SP183449D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Banco Itaú, à exceção da matéria pertinente à indenização prevista no art. 477 da CLT, haja vista que não há condenação de tal parcela. De ofício, declarar a sua FALTA DE INTERESSE EM RECORRER quanto ao pagamento das verbas rescisórias, FGTS e seguro desemprego. No mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação o pagamento dos 13º salários pertinentes aos anos de 2003, 2004 e 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0237200-53.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDAMAURICIO DE CASTRO JUNIOR ( Jayme Iraja de Souza Filho RJ84868D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, às expensas da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 935049"
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                            "935242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133700-97.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Condominio do Edificio Pereira Martins ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Claudio dos Santos Almeida ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela união Federal, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do item 6, do termo de conciliação, e determinar que seja procedido o recolhimento da referida contribuição sobre a totalidade do valor acordado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030600-76.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Casa Guanabara Comestiveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Elesangela dos Santos Silva ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Laer Engenharia Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Valéria Cristina Ferreira Borges ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Robson Dantas de Lima ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Telemar, à exceção da matéria pertinente ao vínculo de emprego entre o autor e a 1ª ré, ante a ausência de interesse processual; de ofício, declarar a FALTA DE INTERESSE EM RECORRER da Telemar quanto ao pagamento das horas extras e reflexos. No mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação a tradição das guias do seguro-desemprego ou o pagamento da indenização substitutiva, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 935242"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Robson Dantas de Lima ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - Fica o Recorrido notificado para tomar ciência do acórdão de fls. 108/111, cuja decisão é a seguinte: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Telemar, à exceção da matéria pertinente ao vínculo de emprego entre o autor e a 1ª ré, ante a ausência de interesse processual; de ofício, declarar a FALTA DE INTERESSE EM RECORRER da Telemar quanto ao pagamento das horas extras e reflexos. No mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação a tradição das guias do seguro-desemprego ou o pagamento da indenização substitutiva, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 935257"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "934991": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0000700-03.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Douglas Monteiro Prata ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ) - Recorrido: Douglas Monteiro Prata ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n2 - 0001000-81.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira ( Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha RJ 98794 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Bianca Marques Alves RJ 108734 D ).\r\n\r\n3 - 0001400-14.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fátima da Silva do Rego Monteiro ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n4 - 0003100-69.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: D Duque Comércio de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Luciana dos Santos Rodrigues ( Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ 147513 D ), Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n5 - 0003700-72.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Maria Elizabete de Lima Batista de Souza ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n6 - 0003800-81.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Elizangela Quintanilha de Oliveira ( Adv. Marcelo Duarte dos Santos RJ 142797 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Uniao Esportiva Vila Olimpica da Mare ( Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D ).\r\n\r\n7 - 0007200-03.2005.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carreteiros Alimentos ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ), Jose Alves do Nascimento ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n8 - 0007200-70.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alotelecom S.A. ( Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 86687 D ) - Recorrido: Taiz Calmon dos Santos ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n9 - 0008300-02.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leonardo Xavier Rocha ( Adv. Jefferson de Almeida RJ 80923 D ) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Fernanda Martins Franco RJ 143870 D)\r\n\r\n10 - 0012500-22.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Renata Herta Weiss ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Renata Herta Weiss ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n11 - 0012701-73.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: CRISTINA DA SILVA MORAIS ( Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro RJ 89151 D ).\r\n\r\n12 - 0013800-90.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Neide Ribeiro Poyart ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n13 - 0016300-75.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexandre Monteiro ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Icafarma Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Recorrido: Icafarma Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), Alexandre Monteiro ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D).\r\n\r\n14 - 0019400-02.2006.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Jose Cardozo ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ) - Recorrido: Valmir Galhardi ( Adv. Luiz Antonio Veloso RJ 89260 D ).\r\n\r\n15 - 0019900-91.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), Ability Comunicacao Integrada Ltda. ( Adv. Glayse Quaresma de Mendonca RJ 112710 D ) - Recorrido: Leonardo dos Santos Vanini ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n16 - 0020200-17.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eva Maria da Silva ( Adv. Maria Evanete Duarte RJ 140589 D ) - Recorrido: Igreja Batista Central do Catumbi ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ).\r\n\r\n17 - 0021601-27.2002.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MARCIA GOMES DA HORA ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ).\r\n\r\n18 - 0025300-50.2006.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Walter Roberto Giannetti ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ).\r\n\r\n19 - 0025700-72.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Centro Automotivo Pressão Ltda ( Adv. Suzana Lourenco Cornelio RJ 85740 D ) - Recorrido: Luciano Firmino da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n20 - 0029100-88.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: DHL Express (Brazil) Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Márcio Francisco de Carvalho ( Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho RJ 133545 D ).\r\n\r\n21 - 0029100-93.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Graber Sistema de Seguranca Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Fausto de Araujo Cassino ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ), Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ).\r\n\r\n22 - 0033400-24.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Locarvel Locadora de Veiculos Ltda. ( Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Recorrido: Glaucia Janiques de Lima ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n23 - 0034300-41.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Costa Mil Supermercados Ltda ( Adv. Wallace de Abreu Santos RJ 111345 D ) - Recorrido: Antonia dos Santos Freitas ( Adv. Helio de Almeida RJ 96837 D ), Claudomiro de Freitas ( Adv. Helio de Almeida RJ 96837 D ).\r\n\r\n24 - 0034900-96.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: João Luiz dos Santos ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ) - Recorrido: Transporte Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n25 - 0035100-43.2005.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: Flavio Nogueira Borges ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n26 - 0035600-32.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Potters Industrial Ltda. ( Adv. Marcio Gomes Leal RJ 84801 D ) - Recorrido: Antonio Alves da Silva ( Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ 142570 D ).\r\n\r\n27 - 0035700-19.2008.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SENDAS DISTRIBUDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Robson Charles Alberti de Oliveira ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n28 - 0036100-10.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D). - Recorrido: Wellington Moraes Resende ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ).\r\n\r\n29 - 0036200-81.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Massa Falida de Mino Artigos Infantis Ltda ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ) - Recorrido: Simone Carla de Souza ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n30 - 0036400-74.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Hélio Marcelino ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n31 - 0038200-47.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Provincia Carmelitana de Santo Elias ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ) - Recorrido: Maria Cristiane de Souza Machado ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n32 - 0038600-25.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Roberto Martiniano da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores dop Comércio do Complexo de Bonsucesso Ltda. ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n33 - 0039700-11.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Bianca Rosa do Amaral ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Farmácia Meyer Ltda. ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n34 - 0040300-84.1990.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIST. BANERJ ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n35 - 0041500-91.2007.5.01.0343 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jadir Bohrer ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n36 - 0041900-91.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Joao Santana de Jesus Lima ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ).\r\n\r\n37 - 0042000-98.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Juarez Moraes Melo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n38 - 0043600-46.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Francisco José Silva de Carvalho ( Adv. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D ), Rembrasil Transportes Ltda. ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Francisco José Silva de Carvalho ( Adv. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D ), Rembrasil Transportes Ltda. ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n39 - 0044100-56.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Thelia Maria Santos Soares ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ) - Recorrido: Raquel da Silva Marques ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ).\r\n\r\n40 - 0050200-38.2006.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cooperativa Consumo Trabalho dos Motoristas Autonomos Taxi MRJ Ltda. ( Adv. Elcio Bento Miranda RJ 66259 D ), Cristiane da Silva Macedo ( Adv. Odilon da Silva Reis RJ 59381 D ) - Recorrido: Cristiane da Silva Macedo ( Adv. Odilon da Silva Reis RJ 59381 D ).\r\n\r\n41 - 0051100-84.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fátima Elizabeth de Paula Soares ( Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia RJ 62466 D ), Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Fátima Elizabeth de Paula Soares ( Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia RJ 62466 D ), Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n42 - 0052700-91.2002.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n43 - 0055000-76.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fernando Gomes Barbosa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ), Fernando Gomes Barbosa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D).\r\n\r\n44 - 0057800-39.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marcelo da Silva Linhares ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. André Luiz Panela Merceis RJ 115592 D ).\r\n\r\n45 - 0060500-19.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Celso Romao ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ).\r\n\r\n46 - 0061800-22.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Cesar de Andrade ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n47 - 0064000-12.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Anderson Soares Portes ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Anderson Soares Portes ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ).\r\n\r\n48 - 0064300-34.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Luiz Franca da Silva ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ).\r\n\r\n49 - 0064900-26.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Gladstone Pinheiro de Oliveira ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda. ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n50 - 0065400-02.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Clinica Mexico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Damaris Antonia Barbosa Vargas ( Adv. Pedro Mello Filho RJ 77375 D ).\r\n\r\n51 - 0066200-64.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Serval Serviços de Administração em Geral LTDA. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Eduardo Marinho Alcípio ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n52 - 0067100-29.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Cristiano Ferreira Ramos de Oliveira ( Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva RJ 48822 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Cristiano Ferreira Ramos de Oliveira ( Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva RJ 48822 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n53 - 0067900-19.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Leandro Mamede da Silva ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n54 - 0068300-39.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Leandro do Nascimento Oliveira ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Arp Med Atendimento Rapido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n55 - 0071800-21.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Gloria Maria Russo de Almeida ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n56 - 0071800-31.2005.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jayme Juffo da Gama ( Adv. Andre Luiz Silva Gomes RJ 98672 D ).\r\n\r\n57 - 0072500-67.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Pedro Arly Nunes Vieira ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n58 - 0073700-77.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Priscila Cristine Magalhães ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ), Banco Popular do Brasil ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ) - Recorrido: Priscila Cristine Magalhães ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Banco Popular do Brasil ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n59 - 0074100-26.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Dilson Garcia Walter ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n60 - 0077000-60.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Rosa Maria da Costa Cota ( Adv. Mariana Aroztequi Muslera RJ 150640 E ), Prontobaby Ltda. ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ) - Recorrido: Prontobaby Ltda. ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ), Rosa Maria da Costa Cota ( Adv. Mariana Aroztequi Muslera RJ 150640 E ).\r\n\r\n61 - 0077500-72.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ilderica Silva Lima ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n62 - 0079300-14.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Claudio Ribeiro Nogueira ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n63 - 0083300-35.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Alexandro Benevenute Martins Pereira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Santander BANESPA S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Banco Santander BANESPA S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Alexandro Benevenute Martins Pereira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n64 - 0087000-39.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ondina de Carvalho Gomes ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Heraldo Rubem Germano Bravo ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n65 - 0089400-72.1998.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: REGINALDO CECELIER BARBOSA ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n66 - 0089700-22.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Marcos Antônio Marins da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D ) - Recorrido: Yara Alimentos S/A ( Adv. Ricardo Barros Brum ES 8793 D ).\r\n\r\n67 - 0092300-51.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sergio Lopes Duarte ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Fabrimar S.A. Industria e Comercio ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n68 - 0092900-61.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Diego Velasque Soares ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n69 - 0093800-12.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Adriano Moreira Pereira ( Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ) - Recorrido: Tintas Coral Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n70 - 0095500-58.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Octácilio da Silva Xavier ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Octácilio da Silva Xavier ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ).\r\n\r\n71 - 0098100-62.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Unilog Logística e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Ricardo Soares da Silva ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ).\r\n\r\n72 - 0098400-15.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Joao Fortes Engenharia S/A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Edimilson de Jesus Coelho Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), CNT Revestimento e Edificacoes Ltda..\r\n\r\n73 - 0099600-62.2007.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Arildo Natal da Cunha ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ).\r\n\r\n74 - 0102400-91.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Phillipe de Paula Claussen ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), SA Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n75 - 0102600-11.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Cristiano de Albuquerque Breder ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n76 - 0102700-81.2000.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: MARCOS EDUARDO DE LIMA PINHEIRO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO SAFRA S/A ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ).\r\n\r\n77 - 0104800-56.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Julio Simões Logística S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Everton Costa Sant´ anna ( Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ 154050 D ).\r\n\r\n78 - 0105700-62.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jorge Maria dos Santos ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ) - Recorrido: D B 8 Construtora Ltda ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).\r\n\r\n79 - 0108100-06.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Frederico Nunes Raimundo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n80 - 0108500-22.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Elos Administracao e Agenciamento S/C ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Agravado: Gerson Califrer ( Adv. Claudionor Guterres RJ 39583 D ).\r\n\r\n81 - 0108500-45.2007.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eliel de Oliveira Faria ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ) - Recorrido: EMAC Empresa Agricola Central Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n82 - 0111900-57.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ), SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n83 - 0113900-63.1995.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n84 - 0115700-51.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Marcia Villanova de Vasconcellos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Marcia Villanova de Vasconcellos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n85 - 0118300-84.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LUIZ CLAUDIO MARCENAL ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), LUIZ FAGUNDES DA SILVA ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), LUIZ EDUARDO HENRIQUE ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), LUIZ CORREA FILHO ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ) - Agravado: Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ), Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central..\r\n\r\n86 - 0119200-43.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Condomínio Shopping Leblon ( Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D ) - Recorrido: Arcontel Ar Condicionado e Eletricidade Ltda., Diomedes Josué da Silva (Espólio de) ( Adv. Walter Aparecido Amarante RJ 166730 D ).\r\n\r\n87 - 0121200-86.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sandra Mara da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de Itaperuna) - Recorrido: Sandra Mara da Silva (Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n88 - 0121400-52.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Souza Soares ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n89 - 0123500-11.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Natalia Campos Correa Costa ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Natalia Campos Correa Costa ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n90 - 0126800-66.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Aurilo Sales de Carvalho ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ) - Recorrido: Comércio de Papéis São Jorge Cascdura ( Adv. Charles Jose Domingues RJ 33848 D ).\r\n\r\n91 - 0127000-95.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Zelina Jose de Oliveira Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Zelina Jose de Oliveira Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ). (VISTA MPT)\r\n\r\n92 - 0127500-14.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Angelo Martins de Carvalho ( Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ 69477 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n93 - 0128600-06.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Alessandra Silva Rodrigues ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ) - Recorrido: Tim Celular S/A ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), Alessandra Silva Rodrigues ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n94 - 0129600-53.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Thiago Artacho Gomes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Thiago Artacho Gomes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n95 - 0129800-96.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), Márcia Barbosa Soares (Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D) - Recorrido: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna ). (VISTA MPT)\r\n\r\n96 - 0130000-27.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Lícius de Sá Freire ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n97 - 0131600-71.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciana Araujo da Matta ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n98 - 0132200-42.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Vera Lucia Nogueira Vilar ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Edilene Maria Silva ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ), Edilene Marilia Silva Soares ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ), Dircileia Carvalho Silva Gomes ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n99 - 0133300-81.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Edemar Ricardo Luckemeyer Kirsch ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n100 - 0133600-89.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: VIVIANE DA COSTA MARTINS ALBUQUERQUE ( Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 77596 D ).\r\n\r\n101 - 0135400-40.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Comercial Valcoelétrica Ltda. ( Adv. Maurício Borges Andrade RJ 123434 D ) - Recorrido: Lívia dos Santos Menezes Pereira ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n102 - 0140100-45.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carlos Alberto Bastos dos Santos ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n103 - 0142600-38.2005.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Elizabeth Aparecida Chagas Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n104 - 0144900-64.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Wilson de Aquino Rangel ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n105 - 0147000-22.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rodrigo Accacio Ribeiro ( Adv. Rosemary Teixeira Lisboa RJ 120859 D ).\r\n\r\n106 - 0148300-12.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ozório Godinho ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ 62668 D ).\r\n\r\n107 - 0150100-69.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Doce Vida Confecções Ltda. ME (Adv. Rozane Maria Dias Gomes RJ 57038 D) - Recorrido: Ana Maria Ferreira Lira ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ).\r\n\r\n108 - 0151900-60.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional RJ ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Luiz Carlos Dutra da Silva ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional RJ ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Luiz Carlos Dutra da Silva ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D).\r\n\r\n109 - 0156300-98.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Grember Gremio dos Empregados da MBR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Rocha Moreira ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n110 - 0156400-86.1997.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES) ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ), BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: CENTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Carlos Castilhos Gomes da Silva RJ 60794 D ), BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Lucia Goncalves ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ), CAMILA MARIA SOUZA DA SILVA, ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES) ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ), TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ 34307 D ), VINICIUS GONCALVES LOPES.\r\n\r\n111 - 0158300-38.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Leandro Alexandre Martins ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n112 - 0166800-31.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Hermetes Gabrielli de Freitas Guimaraes ( Adv. Marcelo Lopes de Medeiros RJ 107288 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ).\r\n\r\n113 - 0183900-42.2004.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), ALEXANDRE BENEDITO DE AQUINO ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n114 - 0191400-63.1993.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: SIND ENGENHEIROS ERJ ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Agravado: PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n115 - 0214200-36.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wilma Ferreira ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Recorrido: Neide Moreira da Costa Silva ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n116 - 0263400-88.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Carlos de Souza Ribeiro ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ) - Recorrido: Autarquia Municipal de Macae(Guarda Municipal) ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda.\r\n\r\n117 - 0315900-20.2002.5.01.0262 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: EVANIA DE MORAES OLIVEIRA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Agravado: GILMARA SANTOS SIQUEIRA ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ).\r\n\r\n118 - 0361400-05.2000.5.01.0481 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D) - Agravado: PAULO PEREIRA SANTANA ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D), NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.04.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de março de 2010. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 934991"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Gabbay Gomes [Adv. Juliana Padrão de Figueiredo (OAB: RJ 141494 - D)]\r\n\r\nRcdo: Academia Euclides Reis [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Gabbay Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 79/83\r\n\r\nProcesso: 0046000-97.2008.5.01.0075 - RN\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rivelino José da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rivelino José da Silva , Rcdo União Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81v e 82 \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1- Tecnicamente, não há recurso e o processo não tem de estar aqui.\r\n\r\n2- A sentença contém condenação inferior a 60(sessenta) salários mínimos e, na forma do art. 475, ll do CPC, não comporta recurso. A união foi intimada em audiência (f. 54 e 49).\r\n\r\n3- A decisão de f.71 está equivocada.\r\n\r\n4- Dê-se ciência às partes e, após, baixem os autos à execução, a partir de f. 60, inclusive.\r\n\r\nRio, 18/3/2010\r\n\r\nProcesso: 0066700-98.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo de Souza Diniz [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)], Rcte: SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Souza Diniz [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)], Rcdo: SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERMACOL Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 933669"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090800-23.1995.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : JOAO ALVES DINIZ NETO ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : CENTRAL CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Humberto Cartier RJ48112D ), Jorge Manuel Henriques dos Santos ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por JOÃO ALVES DINIZ NETO.\r\n\r\nProcesso: 0097300-43.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Moriá Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : Gilberto da Cunha Azevedo ( Valdair da Silva Bittencourt RJ142604D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da ré - MORIÁ INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Presente o Dr. Valdair da Silva Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0105900-49.2005.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Marco Antonio Ranauro Lins de Mello ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Recorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Marco Antonio Ranauro Lins de Mello ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Por Unanimidade, Pronunciar a prescrição do pedido relativo às diferenças de indenização do FGTS com base nos expurgos inflacionários, formulado pelo autor e julgar extinto o feito com resolução do mérito neste aspecto; Dar parcial provimento aos recursos interpostos por BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e MARCO ANTONIO RANAURO LINS DE MELLO: ao do autor para deferir que as horas extras sejam apuradas a partir da sexta diária e deferir a multa normativa; ao do réu para excluir da condenação a indenização por dano moral, fixar como valor da causa R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), estabelecer os parâmetros de pagamento da contribuição previdenciária e fiscal, determinando que seja utilizado como época própria o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.\r\n\r\nProcesso: 0157300-79.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Espaco da Barra Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Agravado : Adilson Pereira Barbosa ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA – SONOLEVE.\r\n\r\nProcesso: 0160300-64.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Renato Batista Alves ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Renato Batista Alves ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Dwa Engenharia do Brasil LtdaPetróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS e dar provimento ao apelo apresentado por RENATO BATISTA ALVES para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar a multa prevista no art. 467 da CLT, mantidos os valores fixados pela decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0205100-22.2000.5.01.0026 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProcesso: 0214800-74.1991.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : TARCISIO TELES DOS PASSOS ( Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ44890D ), - Embargado : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TARCÍSIO TELES DOS PASSOS e condenar o embargante a pagar à embargada multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 933595"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Jorge Francisco Virgínio de Souza ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador José Geraldo da Fonseca, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que davam parcial provimento para afastar a liquidação por arbitramento. Presente o Dr. Oswaldo Quintão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 934990"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143400-31.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Ivo Teves de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0138200-98.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Cláudio Frankenthal ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0029500-48.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : W.R.S. Transportes Ltda. ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - Embargado : Carlos Eduardo de Matos Tudesco ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), TLW Transporte e Logística Web Ltda. ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0031900-82.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Helvecio Savedra Serpa ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão verificada acerca da exclusão da multa por embargos protelatórios aplicadas pelo Juízo de origem, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0160500-07.2005.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Gerusa Paz da Silva ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0125300-83.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gamir Comercial Eletrica Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Recorrido : Paulo Cesar Silva Castro ( Katia da Costa Ferreira RJ66305D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação a paga da dobra das férias vencidas, porquanto não postulada. Mantidos os valores atribuídos à causa e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0124300-57.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : RA2L Assessoria Financeira Ltda. ( Sergio Gomes de Freitas RJ91667D ), Mônica de Macedo Guimarães ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado. Presente o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0111200-36.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), Arlindo Martins da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada Zoe do Brasil Participações Ltda., para julgar improcedente a pretensão relativa às diferenças salariais decorrentes do pagamento a menor da taxa de serviço. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0005100-32.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rodrigo Esequiel Correia ( Jose Leal Barbosa RJ89022D ), - Recorrido : 40 Graus Comunicacao Ltda. ( Alessandra Torres Reis RJ105760D ), - Por maioria, vencidos o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho em relação ao vale refeição, e o Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto ao dano moral, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir: a incorporação da importância de R$ 10,00, paga a título de vale refeição, ao salário do reclamante e integrações pleiteadas, assim como o pagamento de indenização de dano moral no importe de R$ 3.000,00 e a gratuidade de justiça, mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0012900-53.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Transportadora Americana Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Recorrido : Vitor Cezar dos Santos ( Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ97868D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Falou o Dr. Acir Vespoli Leite.\r\n\r\nProcesso: 0020100-86.1996.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES ( Cristina Suemy Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0090801-11.2008.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Julio Cesar Toledo Meirelles ( Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D ), Vrg Línhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Varig Logística S.A. (em recuperação judicial). Determinada a juntada de cópia da decisão aos autos da RT 0090800-26.2008.5.01.0007.\r\n\r\nProcesso: 0037200-70.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Viação Rubanil ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rogevando Ferreira de Menezes ( Niltom Ferreira RJ61112D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho quanto ao intervalo intrajornada, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 933578"
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                            "934530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0034400-86.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D).Recorrida:Maria Gracilene Roseno da Silva (Thania Regina Gomes Ribeiro RJ90639D) - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto ao dano moral, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe parcial provimento, para estabelecer limites à condenação das horas extras e dos intervalos intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0007300-03.2007.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Banco Santander (Brasil) S.A (Fernanda Veras Ribeiro RJ129731D).Recorrido:Alexander Silva Montes (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reformar, em parte, a sentença recorrida, e reconhecer os dias de maior movimento na agência (dias de pico) como sendo os primeiros cinco dias úteis de cada mês, vésperas de feriados e o último dia útil do mês, bem como, excluir da condenação a verba denominada ajuda de aluguel. Valor da condenação revisto para R$ 800,00, atendendo a Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes no tocante a verba ajuda de aluguel. \r\n\r\nProcesso:0037500-44.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Sebastião Pereira dos Santos (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D).Recorrida:Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0086000-25.2006.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Carrefour Comercio e Industria Ltda (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D).Recorrido:Iapuan Marques da Silva (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0116100-69.2008.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Vagner de Almeida (Fernando Soares Duarte RJ100915D).Recorrido:Banco ABN Amro Real S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso:0070800-50.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Augustinho Pereira da Silva (Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D).Recorrido:Skanska Brasil Ltda (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0091900-13.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Vera Lucia Camões Correia (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D).Recorrida:Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento total, DAR PARCIAL provimento ao recurso para incluir na condenação a multa convencional fixada na cláusula 11º do Acordo Coletivo. \r\n\r\nProcesso:0120200-39.2006.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A).Recorridos:Anselmo Freire Araujo e Outros (Lourdes Maria de Souza RJ67877D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso:0017100-13.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Luciano Guerhart Elias (Thiara de Oliveira Silva RJ147306D).Recorrido:Rui Carlos Albuquerque Silva (Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D) - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% aplicada na decisão de embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 934530"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020700-15.2005.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Condomínio do edifício Casamar ( Fabio Gusmao Baptista RJ52253D ), - Recorrido : MGI n/p socio Marcio GoichmanMGI - Empreendimentos Imobiliarios LtdaMGI n/p socio Denise Lifschitz Goichaman ( Fabio Gusmao Baptista RJ52253D ), Valdir de Souza ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0214400-95.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - Recorrido : Geziani Miranda de Moura ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0106500-24.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Aloizio Ribeiro de Marins ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário por incabível à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0076600-70.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : TNL Contax S. A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Gisele Fernandes de Mello Martins ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), TNL PCS S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0166600-57.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Conduto Cia Nacional de Dutos ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Conduto Cia Nacional de Dutos ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), Edmar Coutinho de Oliveira ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. João Francisco Sandoval Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalsita Judiciario\r\n\r\nId: 933541"
                            ],
                            "933542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124300-15.2006.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Rui Carlos Granja da Silva ( Maria de Fátima Silva de Araújo RJ143593D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - Recorrido : Carlos Martins da Silva Neto ( Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ62541D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0091500-85.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda ( Alan Ferreira Gomes RJ110520D ), - Recorrido : Fábio Santos Pereira ( Marcelo Alves RJ79442D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade suscitada pela recorrente determinando a baixa dos autos à vara de origem para que a reclamante seja intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração de fls 752/754, e consequentemente prolatar nova decisão. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. José Fernando Ximenes Rocha arguindo da tribuna preliminar de nulidade e, estiveram presentes, pelos recorridos, o Dr. Carlos Frederico Medina Maia e o Dr. André Porto Romero.\r\n\r\nProcesso: 0056800-07.2003.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : NICOLAU FACUNDO DE OLIVEIRA ( Deise dos Santos Sampaio RJ64818D ), - Agravado : JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), POSTO THAYTATA LTDA ( Deise dos Santos Sampaio RJ64818D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Joelcio Antonio Rios de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa para que sejam ouvidas as testemunhas, de ambas as partes, tão-somente a respeito dos fatos que envolveram o afastamento do reclamante, atentando-se para as alegações contidas na alínea \"c\" da defesa da reclamada, com prolação de nova decisão como entender de direito. Fizeram uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Luis Felipe Abreu, e, pelo recorrido, o Dr. Carlos Renato Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0102700-40.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado pelo reclamado e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-Autor. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 933542"
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                            "933543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060000-72.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Francisco Pereira da Silva Filho ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cogefe Engenharia Comercio de Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), Francisco Pereira da Silva Filho ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que a condenação subsidiária alcance as sanções preconizadas nos artigos 477 e 467, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0080900-61.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Cesar da Silva ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Jone Silveira Silva RJ117588D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0037400-48.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Jose Teles de Souza ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0026900-44.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Depilay Instituto de Estetica Corporal e Facial Ltda. ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : Mauro Natividade Martins ( Gessi Luzie da Silva Araujo RJ121959D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0026100-18.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Denise Madureira Campos ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), Denise Madureira Campos ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Petrobras e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na condenação multa prevista no artigo 477, da CLT, e a devolução dos descontos efetuados durante o contrato de trabalho a título de desconto de balanço Petros; fixadas as custas em R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor da condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela Petrobras. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marco Antonio Bazhuni, OAB/RJ nº 37062 que também requereu a juntada de procuração, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047900-50.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Edinaldo Duarte de Lima ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Edinaldo Duarte de Lima ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de três horas acrescidas do adicional de 50%, pela não concessão do intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantido o valor da condenação por suficiente.\r\n\r\nProcesso: 0145300-33.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Arines Artefatos de Cimento Ltda ( Jose Ferreira Gomez RJ35930D ), - Recorrido : Edio Ferreira ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Denise Silva dos Santos ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), - Recorrido : Associação das Pioneiras Sociais ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0073900-79.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Brasileira de Distribuição ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World Service Empreendimentos S/C ltdaAlessandro do Nascimento Oliveira ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, não conhecer da matéria relativa à multa do artigo 467, da CLT, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0111200-40.2004.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa determinando-se a reabertura da instrução para que se prossiga com o depoimento da testemunha de fls 362, Sr. Carson Cabral de Oliveira Filho, permitindo-se a produção de contra-prova com continuidade do depoimento da testemunha de fls 364, Sr. Natan Shipper. Fizeram uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola, e, pelo reclamado, o Dr. Luiz da Cunha Berjante.\r\n\r\nProcesso: 0081100-64.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Maritima Petroleo e Engenharia Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Embrasca - Empresa Brasileira de Caldeiraria Ltda ME ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Maritima Petroleo e Engenharia Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Adenaldo Rodrigues Ferreira ( Carlos Jose Fioretti Bento RJ84342D ), Embrasca - Empresa Brasileira de Caldeiraria Ltda ME ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para julgar improcedente o pedido e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso da segunda ré, invertido o ônus de sucumbência. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente - 2ª reclamada, o Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 933543"
                            ],
                            "933544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063300-26.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Heraldo Alves Winter ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Heraldo Alves Winter ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para, reformando a R. Decisão de primeiro grau, pronunciar a prescrição total em relação ao pedido de anuênios, e julgar improcedente o pedido; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0138000-52.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Antonio Carlos Lima ( James de Oliveira RJ23870D ), - Recorrido : Editora JPA Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0014200-50.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Bossa Cuca Nova Restaurante e Bar Ltda. ( Antonio Alves de Oliveira Filho RJ52909D ), - Recorrido : João Coimbra de Góes e Vasconcellos ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0118300-34.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Stelio Peixoto de Sant Anna ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais observem o prescrito na Súmula nº 368 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0090200-69.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Robson Borges da Silva ( Antonio Cesar Ribeiro RJ102908D ), - Recorrido : Trans Rodrigues Transportes Ltda. ( Ana Paula Mendonca Fernandes RJ118842D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir a gratuidade de justiça e declarar a nulidade do pedido de demissão do autor, considerando que a dispensa se deu por vontade unilateral da ré, e acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio, FGTS-código 01, responsabilizando-se a reclamada pelos depósitos de todo o período trabalhado, indenização de 40%, seguro-desemprego, respondendo a ré pela indenização substitutiva, se for o caso, 13º salário proporcional e multa do artigo 477 da CLT, bem como das horas extras e reflexos; mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0047300-72.2002.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : LUIZ NICOLAU MARTINS ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : ISOMAX IMPERMEABILIZACOES LTDA ( Claudio Solon Werneck da Silva RJ118833D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a r. Sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral por ambas as partes. Prejudicado o exame dos demais itens do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0068000-97.2006.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Milton Martins da Silva ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), Show das Drogas Nova Iguacu Ltda. ( Paulo Cesar Barata RJ33101D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0112700-07.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), Maria Eudilsa Alfaia Pinheiro ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0040600-45.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Jose Carlos Nogueira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Jose Carlos Nogueira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao apelo do reclamante para incluir na responsabilidade subsidiária a sanção prevista no art. 467 e multa do Art. 477, § 8º, ambos da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da segunda reclamada (Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS); mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0169900-66.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Zoomgraf-K Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Eduardo Marcondes dos Santos ( Roberto Pereira Pinto RJ63275D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para admitir a dedução do percentual de 6% do valor devido a título de vale-transporte, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0231801-44.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Janio Silvio Gomes dos Santos ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Valter Afonso de Araujo ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 933544"
                            ],
                            "935047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153500-81.2003.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : PRISCILA DA COSTA CONSTANTINO ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0128000-12.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcelo Fernando Brandao Valente ( Joao Batista de Oliveira RJ94082D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0002200-32.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Maciel José da Silva ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Denilson Couto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0085800-14.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nelson Barbosa da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fixar o divisor em 220, a partir da norma coletiva em vigor para o biênio 2004/2005, em 1º de maio de 2004, e limitar a condenação de horas extras à alínea \"c\", do libelo. Fez uso da palavra, pelo recorrido, a Dra. Flavia de Luca.\r\n\r\nProcesso: 0067000-97.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Juliano Gomes de Oliveira ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0139200-77.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fatima Afonso da Silva Leal ( Mauro Jose dos Santos Costa RJ114351D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Fatima Afonso da Silva Leal ( Mauro Jose dos Santos Costa RJ114351D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamada, o Dr. Fernando Queiroz S. da Rocha\r\n\r\nProcesso: 0070400-40.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), - Recorrido : Lilian Vicente Pereira ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0121200-46.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir as diferenças salariais em decorrência da redução da carga horária, o pagamento dos salários atrasados, devidamente corrigidos e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor, com fulcro no artigo 483, B, da CLT, deferindo o pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40%, mantido o valor da condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Henrique Lopes de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2005.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edson Paes Leme Pires ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à matéria relativa aos ¿Juros de Mora¿, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a determinação de reenquadramento do autor, com a respectiva promoção ao cargo de técnico de apoio administrativo, classe 08 e determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais obedeçam ao estabelecido na Súmula nº 368, do Colendo TST; mantido o valor da condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Flavia de Luca.\r\n\r\nProcesso: 0150300-12.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Alexandre Francisco de Souza Pereira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0147000-83.2007.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Recorrido : Eugenio Francisco da Gama Filho ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0189100-24.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : CDP Central Distribuidora de Produtos LtdaArlene Mari Silverio ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0146000-03.2003.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : TIM CELULAR S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE TECNOSISTEMI BRASIL LTDA A/C SINDICO ALFREDO LUIZ KUGE ( Mario Unti Junior SP20327D ), PAULO ROBERTO MARTINS DA NOVA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0122500-70.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Michele Pucarelli ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - Recorrido : Associacao Carioca de Ensino Superior ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a justa causa imputada ao Reclamante, considerando a dispensa imotivada, acrescendo à condenação a entrega da guia do FGTS-01, o pagamento da indenização relativa ao seguro-desemprego, a indenização de 40%, aviso prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais acrescidas de 1/3, a indenização especial prevista na cláusula 24.2 da norma coletiva, a retificação da CTPS do Reclamante, para constar a data de 10/09/06, em face da projeção do aviso prévio, o pagamento da multa do artigo 477, da CLT, a incidência de juros da mora, na forma da Lei nº 8.871/91 e da correção monetária, como previsto na Súmula nº 381 do C. TST, no 13º salário de 2005, e para excluir da condenação imposta à primeira Reclamada, a multa de 1% (um por cento), bem como a expedição de ofício à OAB/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0058000-24.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Wanderley Alves Marins ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o reflexo dos repousos semanais remunerados, já embutidos com as horas extras nas demais parcelas, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnbalista Judiciario\r\n\r\nId: 935047"
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                            "933602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0189100-24.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Arlene Mari Silverio\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 226/234: ..., por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 933602"
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                            "933601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusão de julgamento\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0147000-83.2007.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Eugenio Francisco da Gama Filho, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do V. Acórdão de fls.134/136: ..., por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnaliksta Judiciario\r\n\r\nId: 933601"
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                            "933611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nconclusão de Julgamento\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0040600-45.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Nogueira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Jose Carlos Nogueira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 235/241: ..., por unanimidade, dar provimento ao apelo do reclamante par incluir, na responsabilidade subsidiária, a sanção prevista no art. 467 e multa do art. 477,§ 8º, ambos da CLT, e por unanimidade, negar provimento ao recuros adesivo da segunda reclamada....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 933611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "934935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0058100-82.2008.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Lauro Antônio Canno Menezes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Ebgdo: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 361/374 .\r\n\r\nProcesso: 0050600-48.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Luis Vieira Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo André Luis Vieira Carvalho, Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls.1144/1147 .\r\n\r\nProcesso: 0080000-79.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Cláudio Márcio Cesar de Carvalho [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 192/195 .\r\n\r\nProcesso: 0100000-88.2008.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Adelaide Mateus da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Adelaide Mateus da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Adelaide Mateus da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.426/427 .\r\n\r\nProcesso: 0074100-65.2007.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roseli Vicentim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Roseli Vicentim\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 630 .\r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2007.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everton da Costa Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Everton da Costa Ferraz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 148/154 .\r\n\r\nProcesso: 0144400-25.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Delio Paulo de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Delio Paulo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 275/277 .\r\n\r\nProcesso: 0104600-83.2009.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO ROBERTO GAMAS [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PAULO ROBERTO GAMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 65/68 .\r\n\r\nProcesso: 0132700-66.2002.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCELO FONSECA DE MORAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, Ebgdo MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 350/356 .\r\n\r\nProcesso: 0123700-47.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Salles de Souza [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Ebgdo: Casa Show [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Ebgdo: Rei dos Tomates Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Show , Ebgdo Wagner Salles de Souza \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 161/168 .\r\n\r\nProcesso: 0146200-33.2008.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Luiz Iró Agostinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Luiz Iró Agostinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 262/264 .\r\n\r\nProcesso: 0148000-55.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Azevedo Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 448/449 .\r\n\r\nProcesso: 0133900-79.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: FARMACIA MIRACOPA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DIEGO DE BRITO MENDES [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DIEGO DE BRITO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 83/90 .\r\n\r\nProcesso: 0150600-28.2005.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Adriano de Oliveira da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriano de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 138/139 .\r\n\r\nProcesso: 0158800-87.2004.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 817/819 .\r\n\r\nProcesso: 0226300-03.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Francisco Moreira de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 139//141 .\r\n\r\nProcesso: 0063100-69.2009.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Paula Assis [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 236: \"...Defiro vistas dos autos, por 05 dias. Em 24.03.2010. Dalva Amélia de Oliveira - Juíza Convocada - Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 934935"
                            ],
                            "934473": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004900-80.1994.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Nestor Santos Filho [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIARA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte: Nestor Santos Filho Agdo LIARA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls.584: .”...Interpõe o agravante Embargos Infringentes contra o acórdão de fls. 577/578, pretendendo a sua reforma. \r\n\r\nOcorre, porém, que o recurso manejado é manifestamente incabível, pois os embargos previstos no art. 894, item II da CLT, são cabíveis contra decisões de Turmas do C. TST, conforme estatuído no caput daquele dispositivo, verbis:\r\n\r\n“Art. 894 - No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: \r\n\r\nI - ... \r\n\r\nII - das decisões das Turmas que divergirem entre si, oudas decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNego, pois, seguimento ao recurso, pois manifestamente incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010 - DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Juíza Convocada - Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 934473"
                            ],
                            "934937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0150600-28.2005.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nEbgdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Adriano de Oliveira da Silva\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 138/141 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "934435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA . CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050200-08.2007.5.01.0262 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Julio Cesar Martins de Oliveira ( Jonnason Azevedo da Silva RJ114420D ), Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Juiza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 2.000,00, valor correspondente ao total acordado.\r\n\r\nProcesso: 0035900-37.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ronaldo Menezes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Carlos Alberto Teixeira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Lúcia Maria dos Santos Monteiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Rení Luis da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Celso Luiz Bonifácio ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Maria das Graças de Souza Figueiredo ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Eliane Ramos Conceição ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Tarcísio José Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Obijarina Amaral dos Reis ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Antônio Carlos Carvalho de Freitas ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência. A Juíza Dalva Amelia de Oliveira declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0244600-56.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Iara da Fonseca Barbosa ( Cleber Ferreira do Rosario RJ56355D ), - Recorrido : Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0074400-26.2008.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Nivaldo Santana da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento das custas processuais. Restou vencida a Presidência. A Juiza Dalva Amelia de Oliveira declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0071000-49.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Eurico Pinto Magalhães Neto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de um nível salarial, previsto em acordo coletivo. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0121300-53.2008.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Paulo da Costa ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello RJ83492D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação as horas extraordinárias e reflexos, considerando a jornada declinada na petição inicial, bem como, considerar como hora extraordinária o intervalo intrajornada não usufruído regularmente, nos termos das orientações jurisprudenciais n. 307 e 342 da SDI1 do C. TST, também com os reflexos postulados na petição inicial, além do pagamento do sétimo dia trabalhado em dobro.\r\n\r\nProcesso: 0095200-91.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Wilson Paiva de Toledo ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Embratel S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a r. sentença de origem e deferir o pleito de horas extraordinárias, consideradas como tais aquelas excedentes à jornadas de 8 horas e módulos semanais de 44 horas, observando-se, para o cálculo destas, o divisor de 200. Pela habitualidade, as horas extras se integram ao salário, sendo devidas as diferenças de repousos remunerados, bem como de FGTS, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio e 40% indenizatório, pela integração de ambas as parcelas. Acresçam-se juros e correção monetária, observadas as legislações vigentes nas épocas próprias de cada débito. A atualização monetária será realizada considerando-se o 5º (quinto) dia útil do m¿s subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho. O cálculo do imposto de renda deverá observar o disposto no artigo 46, da Lei nº 8.541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368 do C. TST. Deverá ser deduzido do crédito do Autor e integralmente recolhido pela Ré a quota previdenciária incidente sobre as horas extras, os repousos remunerados e os 13º salários, férias c/ 1/3, exceto aquelas de natureza indenizatória. Para fins do artigo 832, § 3º, da CLT, as parcelas referentes às horas extraordinárias, os repousos remunerados e os 13º salários, férias c/ 1/3 possuem natureza remuneratória, salvo FGTS, 40% indenizatórios e aviso prévio que apresentam natureza indenizatória. Indevidos os honorários advocatícios, pois que não estão reunidos os requisitos legais para a sua concessão, de acordo com o disposto na Lei nº 5.584/70 e o entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 219 e nº 329 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Custas de R$ 38,00 (trinta e oito reais) calculadas sobre o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), arbitrado à condenação, pela Ré, ante a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0099200-06.2007.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Recorrido : Andreia de Freitas Correia ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR as preliminares arguidas pela recorrida em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reformar a r. Sentença e excluir da condenação os honorários advocatícios. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à aplicação da Sumula 340 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0045600-91.2007.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Recorrido : Ana Paula Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas rés e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as indenizações dano moral e determinar que seja observada a regra contida no artigo 39, § 1º da Lei 8.117/1991. Arbitrado à causa o valor de R$ 10.000,00. Sustentou oralmente o\r\n\r\nDr. Marcelo Augusto de Brito Gomes, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0111200-64.2007.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Jefferson Fernandes de Souza ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Jefferson Fernandes de Souza ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso do reclamado no tópico IMPOSTO DE RENDA - DANOS MORAIS, por falta de interesse recursal, conhecendo dos apelos das partes nos demais temas trazidos ao Juízo para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do réu e DAR PROVIMENTO ao do autor, excluindo da condenação a incidência do Imposto Sobre a Renda nas seguintes verbas indenizatórias: férias indenizadas; indenização de 40% do FGTS; indenização substitutiva do seguro desemprego, indenização do período da estabilidade provisória e indenização por danos morais. Esteve presente o Dr. Marcelo de Castro Fonseca, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0140300-74.2008.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Luiz Ferreira Jardim ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0004900-06.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Aluisio Marques Palmeira ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), Riana Taxi Aereo Ltda. ( Danieli da Cunha Salcides RJ102433D ), - Recorrido : Riana Taxi Aereo Ltda. ( Danieli da Cunha Salcides RJ102433D ), Aluisio Marques Palmeira ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, acrescendo à condenação: a) o reajuste salarial de 5%; b) o pagamento de anuênio na base de 1% sobre os salários, inclusive nos não contabilizados; c) as multas normativas pelo descumprimento de cláusulas coletivas; d) a multa diária equivalente a um salário/dia do empregado, pelo atraso na quitação das verbas rescisórias e negar provimento ao da reclamada, aplicando-lhe a multa pela litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o dado à causa, além dos honorários de advogado, no percentual de 10%, sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 17, IV, c/c 18, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0007300-48.2007.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Maria da Graca Ltda. ( Marcelo Jose Soares Vieira RJ102333D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário no que tange às contribuições sindicais, CONHECER relativamente às demais matérias e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0131100-44.2006.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Leandro Muller ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Alex Fabiano Rojas Avila, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0250200-85.2003.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : RONALDO ARGENTINO DOS REIS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de litispendência suscitada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034400-23.2008.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabiola Coimbra Barcellos ( Sergio Florencio dos Santos RJ136123D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fabiola Coimbra Barcellos ( Sergio Florencio dos Santos RJ136123D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso da reclamada para, no mérito, dar-lhe provimento, acolhendo a alegação de negativa de prestação jurisdicional anulando a sentença proferida em sede de embargos de declaração e determinado o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0158600-86.2007.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Evandro Mendes Faleiro ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Evandro Mendes Faleiro ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0149300-20.2006.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Helena da Silva Martins, sucessora de Jose Martins Irmao ( Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ69477D ), Sheila da Silva Martins, sucessora de José Martins Irmão ( Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ69477D ), Sergio da Silva Martins, sucessor de José Martins Irmão ( Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ69477D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, bem como, a indenização complementar. Sustentou oralmente o Dr. Rodolpho Kiyoshi Sossuga, representando os recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0114200-73.1995.5.01.0056 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : MABEL VIANNA FILHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : DELSUL COMERCIO MECANICA LTDA ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto médio da Exma. Sra Juiza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator, no tocante à aplicação do Ato Declaratório nº 1 de 2009 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à incidência do Imposto de Renda sobre os juros moratórios e a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire que dava parcial provimento no que tange aos juros de mora entre a data do cálculo e do depósito de fls. 564.\r\n\r\nProcesso: 0055900-79.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leandro Antônio Hubner ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Churrascaria Porcão Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : Churrascaria Porcão Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Leandro Antônio Hubner ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário da Reclamada por deserto e CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Dr. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0018100-13.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CPM Braxis S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira Dantas ( Dagoberto Ataide Monteiro RJ27135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de aplicação do artigo 268 do CPC e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para considerar como salário do reclamante apenas o valor registrado na carteira de trabalho, devendo ser excluído da condenação o pagamento de diferenças salariais no cálculo das férias com acréscimo de 1/3 e 13º salários, FGTS e sua indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0101900-14.2002.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), IVANILDO HENRIQUE DE SOUZA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : IVANILDO HENRIQUE DE SOUZA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso da reclamada quanto ao tópico ¿Da prejudicial de mérito-Da prescrição Total¿ e CONHECER dos demais recursos; acolher a preliminar de julgamento extra petita arguída pela reclamada para excluir da condenação a integração para o cálculo das horas extras, as diferenças relativas à ¿URP¿ deferidas por força de ação coletiva e o divisor de 144 horas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. A Presidência companhou a Relatora com divergência de fundamentação em relação ao intervalo. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Renato Guerra, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0075300-16.2007.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Andre Luiz Braga da Costa ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), Estrela Azul Serv Vig Transp Valores Ltda ( REVEL E S/ ADVOGADO )Banco Sudameris do Brasil S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar os esclarecimentos supra e sanar a omissão apontada, sem, contudo, conceder efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934435"
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Relatora, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Segunda Ré de modo que os sócios da primeira ré sejam executados em primeiro lugar.\r\n\r\nProcesso: 0034600-29.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CLAUDIA DA SILVA FERREIRA ( Emerson Faria Rocha RJ110696D ), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - EMPRESA EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Empresa em Recuperacao Judicial ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Claudia da Silva Ferreira ( Emerson Faria Rocha RJ110696D ), - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos pela Autora e pela Ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, negar provimento ao da Autora. Restou vencida a Relatora que julgava procedente o pedido de multa do art. 477 da CLT, redigindo, ainda assim, o acórdão, com ressalva de entendimento. \r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2007.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : ASB S.A. Financiamento e Investimentos ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Carlos Oliveira Pinto ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Altunian Recursos Humanos ( Luciane Monteiro da Silva RJ70699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso da Ré e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para anular a sentença para processamento regular da arguição de impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0094900-93.2008.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : ROGÉRIO ROBERTO TEIXEIRA ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do Autor para: a) Deferir como extra o tempo à disposição do empregador entre uma viagem e seu retorno (salvo se observado o intervalo mínimo de 11 horas); b) Deferir o pagamento de uma hora extra com adicional de 50% pela hora de intervalo suprimida, deduzida a indenização ajustada nas normas coletivas da categoria; c) Deferir a repercussão das horas extras deferidas nas alíneas anteriores sobre as demais verbas salariais (repousos, férias, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado), por se tratar de parcela de natureza salarial; d) Deferir que o cálculo das horas extras considere as parcelas dias trabalhados + repousos + comissões; e) Julgar procedente o pedido de integração das comissões, no valor médio de R$ 340,00, ao salário do Autor até julho de 2005 e a partir de então o pagamento de diferenças de comissões considerando o mesmo valor, ambas repercutindo sobre repousos, férias, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado ante a justa causa). g) Julgar procedente o pedido de dedução do imposto de renda mês a mês; h) Julgar procedente o pedido de que o imposto de renda não incida sobre os juros de mora, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora que ressalvará seu ponto de vista e acompanhará o entendimento majoritário para indeferir o pedido de indenização por danos morais. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à aplicação do Ato Declaratório ao Imposto Renda. Sustentou oralmente o Dr. Ivan da Silva Ribeiro, representando o recorrente. Após o trânsito em julgado, determinou-se a expedição de oficio ao d. MPT, conforme requerimento do ilustre Procurador, para apuração de possíveis ilícitos trabalhistas no tocante à exceção de jornada de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0129500-66.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : EDUARDO BORGES DOS SANTOS ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorridos : TELSUL SERVICOS S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), EDUARDO BORGES DOS SANTOS ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do Autor e negar provimento ao da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0132800-36.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), ALLINE JOICY RANGEL CORREA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), BANCO CITICARD S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO CITICARD S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), ALLINE JOICY RANGEL CORREA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos pela Autora e pelas Primeira e Terceira Rés e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Autora para reconhecer que se trata de empregada da Primeira Ré e bancária, deferindo-lhe os direitos pertinentes à categoria, inclusive horas extras além da sexta diária e multa do art. 477 da CLT e dar provimento parcial aos recursos da Segunda e Terceira Rés para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e excluir das horas extras o intervalo de uma hora. Restou vencida a Relatora que reduzia a condenação por danos morais para R$ 5.000,00, que ressalvará seu entendimento e redigirá o acórdão. Rio de Janeiro, 25 de março de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 935266"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados, quando couber:\r\n\r\n1 - 0002000-53.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Centro Automotivo Muzema Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Jonas Ribeiro de Sousa ( Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ 50613 D ).\r\n\r\n2 - 0003300-15.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Celso Agostinho Martins de Oliveira Filho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil SA ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ).\r\n\r\n3 - 0003400-47.2006.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Abel Jorge Braz da Conceicao ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ), Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. ( Adv. Leonardo Feitoza Velloso RJ 90987 D ).\r\n\r\n4 - 0003500-63.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lauir Barbosa dos Santos ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n5 - 0012500-20.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Cesar de Souza - (Espolio de) ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0012700-57.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Aparecida Lima de Oliveira Reis ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Cinara Novis de Barros ( Adv. Joao Batista Ranquine Poeys RJ 49968 D ).\r\n\r\n7 - 0020000-43.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fernando de Figueiredo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n8 - 0020100-05.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n9 - 0021000-27.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Luciana Silva de Paula ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n10 - 0021300-60.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marcelo Soares ( Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro RJ 40248 D ).\r\n\r\n11 - 0023000-28.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Agro Comercial Santa Alice Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Faria de Moura RJ 108823 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Cunha ( Adv. José de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n12 - 0026800-46.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria do Carmo Lemos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Maria do Carmo Lemos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n13 - 0027600-93.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ana Paula Ludugerio ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ) - Recorrido: Nova América S.A.\r\n\r\n14 - 0031400-62.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Manoel Assuncao Gomes ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Manoel Assuncao Gomes ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n15 - 0031700-52.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Joana Maria Sousa Coelho ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n16 - 0035700-57.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Edinei Matos da Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), União Federal.\r\n\r\n17 - 0037500-71.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Embargado: Reginaldo Antonio da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n18 - 0037600-23.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Maria de Fátima Rezende ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n19 - 0039400-64.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Profarma Distribuidora de Prod. Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Jacqueline Ribeiro da Costa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n20 - 0040200-48.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Claudia Tostes Bento ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Ana Marta Nunes dos Santos ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n21 - 0042400-06.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Jorge Silva Imbassahy ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n22 - 0046000-20.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando Cesar Cano Lemos ( Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 95453 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 0046100-58.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jorge Luiz de Oliveira Rangel ( Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira RJ 84167 D ), Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ).\r\n\r\n24 - 0048700-33.2007.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Simone Cristina Ozorio dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Simone Cristina Ozorio dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n25 - 0052500-72.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: José Reinaldo Farias Junior ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n26 - 0052700-21.2004.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ), HELENA MARIA DA SILVA TORRES ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: HELENA MARIA DA SILVA TORRES ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ).\r\n\r\n27 - 0054600-97.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ana Beatriz Furtado Rodrigues da Silva ( Adv. Elizangela Machado da Costa RJ 128170 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construção Ltda. - Botafogo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n28 - 0057300-85.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Álamo Engenharia Ltda. ( Adv. Vinicius Costa Duffrayer RJ 140661 D ) - Recorrido: Sebastião Silva dos Santos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n29 - 0058100-73.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Andrea Leite Cavalcanti ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Andrea Leite Cavalcanti ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n30 - 0059900-12.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Organizacao Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Adriana Neves da Silva ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ).\r\n\r\n31 - 0060100-61.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gabriel Cezario da Silva ( Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 90466 D ) - Recorrido: Viação Beira Mar Ltda. ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n32 - 0063900-87.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria de Lourdes Neves Ventura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Colegio Pio Americano.\r\n\r\n33 - 0066400-48.2009.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Anita Willady Porto de Castro ( Adv. Jacintho Silva de Castro RJ 32472 D ) - Agravado: MARIZA ISABEL MAGALHAES ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n34 - 0067400-15.2003.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n35 - 0068200-35.2006.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Roberto de Matos Silva ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ) - Recorrido: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda..\r\n\r\n36 - 0072800-06.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Catia Silva Campos ( Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva RJ 144351 D ) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ).\r\n\r\n37 - 0073701-23.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Geraldo dos Santos ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda..\r\n\r\n38 - 0073800-02.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Roberto Silveira Oliva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brail S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n39 - 0076100-54.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Anderson Pinheiro ( Adv. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 77916 D ).\r\n\r\n40 - 0079100-59.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. ( Adv. Jozelmo de Oliveira Pires RJ 16413 D ).\r\n\r\n41 - 0080200-85.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alcides Gama Macedo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ).\r\n\r\n42 - 0080300-18.2007.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sandra Maria de Oliveira ( Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo RJ 82256 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n43 - 0080400-17.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Maura Alves de Almeida ( Adv. Valdemar Torres de Araujo RJ 14494 D ) - Recorrido: Marcos London ( Adv. Pinia Trambuch Vel Kos RJ 13056 D ).\r\n\r\n44 - 0081000-33.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Double Page Serviços de Informática e Design Ltda. ( Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365 D ), Daniele dos Santos Peres ( Adv. Maria Helena Barros de Oliveira RJ 89362 D ).\r\n\r\n45 - 0081000-47.2006.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Millene Duarte Leal ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ).\r\n\r\n46 - 0082400-89.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Liliane de Oliveira Teixeira ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ) - Recorrido: Altese Auto Peças Ltda. ( Adv. Osmar Maximiano de Nazareth RJ 95262 D ).\r\n\r\n47 - 0082900-90.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Transporte Aradense Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ).\r\n\r\n48 - 0086500-69.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: CLEIRIE REGINA MEDEIROS VIEIRA ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP.\r\n\r\n49 - 0092400-48.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Renato Maia dos Santos ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Renato Maia dos Santos ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ).\r\n\r\n50 - 0094900-84.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Grupesv Prestacao de Servicos em Gerais Ltda. ME ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorrido: Moinho de Trigo Santo Andre ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Tania Cristina da Silva Santos ( Adv. Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva RJ 55825 D ), Renan dos Santos Costa (menor- representado por sua mãe, Tania Cristina da Silva Santos) ( Adv. Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva RJ 55825 D ).\r\n\r\n51 - 0099700-83.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Claudio dos Santos Dutra ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Mauricio Mattos dos Santos RJ 116813 D ) - Recorrido: Claudio dos Santos Dutra ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Mauricio Mattos dos Santos RJ 116813 D ).\r\n\r\n52 - 0100800-87.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Milton José Cherut Costa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n53 - 0102100-54.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sonia da Silva Rodrigues ( Adv. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Bariloche Motel Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n54 - 0102500-25.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Anilton Lucas Evangelista ( Adv. José Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n55 - 0104100-60.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sérgio Rodrigues Gomes ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Cada da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n56 - 0106400-90.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Cyntia da Silva Coelho ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n57 - 0109000-48.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Edilson da Silva Gomes ( Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ 125149 D ), Estrela Azul Ser Seg Transp Val Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n58 - 0112000-06.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Fabio de Mendonça Florindo ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n59 - 0112900-93.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Terceiriza Servicos Ltda., Tereza Cristina Rodrigues Cesario ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n60 - 0114900-64.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA ( Adv. Davi José da Silva RJ 54987 D ) - Agravado: MARIA CLAUDIA ALEXANDRE BRASIL ( Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea RJ 43297 D ).\r\n\r\n61 - 0115400-08.2003.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - INSS - Agravado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ( Adv. Valdemar Torres de Araujo RJ 14494 D ), TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA ( Adv. Jaime Ferreira Chousinho RJ 104047 D ).\r\n\r\n62 - 0116300-25.2007.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Eng de Transp e Logistica - CENTRAL (Sucessora) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Joao Ronaldo Andrade da Silva ( Adv. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 11384 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Eng de Transp e Logistica - CENTRAL (Sucessora) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Joao Ronaldo Andrade da Silva ( Adv. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 11384 D ).\r\n\r\n63 - 0119100-88.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Wilson Monteiro Macedo ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n64 - 0121700-46.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Waldir Bezerra de Salles ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ) - Recorrido: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), União Federal.\r\n\r\n65 - 0123400-66.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Paulo Sergio Pires Fernandes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Pires Fernandes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n66 - 0124200-63.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n67 - 0124700-23.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Posição Cartografia e Geoprocessamento Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Armando Luiz Gazzaneo ( Adv. Teresa Cristina Ramos RJ 63133 D ).\r\n\r\n68 - 0127000-94.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ANDRETTI FIGUEIREDO DA SILVA ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), ANDRETTI FIGUEIREDO DA SILVA ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ).\r\n\r\n69 - 0128800-83.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Simone Vianna Pires da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n70 - 0131000-69.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: Hotel Diplomata Copacabana Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n71 - 0131800-83.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação Dedo de Deus Ltda. ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ) - Recorrido: Elias dos Santos ( Adv. Adriana Coelho da Rocha RJ 132884 D ).\r\n\r\n72 - 0139500-21.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Deo Beef Carnes Nobres e Exóticas Ltda. ME ( Adv. Enio José Garcia de Souza RJ 71385 D ) - Recorrido: José Américo de Freitas ( Adv. Alcebiades Lopes Junior RJ 2067 D ).\r\n\r\n73 - 0148900-07.2004.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: EDUCANDARIO LINDAMARA ROSA ( Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro RJ 107358 D ).\r\n\r\n74 - 0153200-59.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ 32139 D ).\r\n\r\n75 - 0155000-88.1999.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), ZAMORA REIS RAMILO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: ZAMORA REIS RAMILO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n76 - 0157200-71.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio de Azevedo Coelho ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n77 - 0158900-92.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Silvia Regina Nogueira ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ) - Recorrido: Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. ME ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n78 - 0161600-85.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Nadja Lima Pinheiro ( Adv. Nizar da Silva Pinheiro RJ 121602 D ), Universidade Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n79 - 0161900-57.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Luiz Carlos Ferreira Frias ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n80 - 0165000-10.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cooperativa Producop Ltda., Silvia Paula Correia de Assis ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n81 - 0171100-74.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Aline de Avelar Goncalves Lemos ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ) - Recorrido: BPGR Tecnologia e Informacao Ltda. ( Adv. José Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ), Paradigma Cooperativa de Servicos Administrativos Operacionais Ltda., Optacoop Cooperativa de Serviços Ltda.\r\n\r\n82 - 0175300-95.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Fatima Regina de Oliveira ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda ( Adv. Karla Vivas Birman RJ 90972 D ).\r\n\r\n83 - 0207100-92.2002.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: JoséMAR DA SILVA ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Alfredo Lopes Pinho RJ 19882 D ).\r\n\r\n84 - 0217800-10.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marciana Machado de Carvalho ( Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares RJ 81285 D ) - Recorrido: Municipio de Macae, Coopemmae Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA.\r\n\r\n85 - 0339700-29.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ronaldo Lourenco da Silva ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Março de 2010\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 934743"
                        ]
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "934742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Rcdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. (R.O. às fls. 586/594).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934742"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090800-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gomes Botelho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo , Aut Suellen Gomes Botelho , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 1a VT/NITEROI INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/052010, AS 11:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LAIS DOS SANTOS GOMES. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-38.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Menezes da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-09.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Souza [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir de Souza\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-57.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-75.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Xavier dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-12.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA ELEONORA DE NORONHA LUZ [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA ELEONORA DE NORONHA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalian Pinheiro Marinho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-56.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Teixeira de Lucena [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreas Portugueses S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Vem Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Smiles Cartões S.A., Réu: GOL Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu GOL Linhas Aéreas S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Réu Tap Transportes Aéreas Portugueses S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Vem Engenharia e Manutenção S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-83.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA JUNQUEIRA E BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-95.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND E COM E SERV LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-12.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PIMENTEL [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-85.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Conceição de Oliveira [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria Mercadez Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Conceição de Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-60.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Azaraias Barbosa da Silveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Norival Nunes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azaraias Barbosa da Silveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-13.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXSANDER SALVADOR MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL SA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBRIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Veronica da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Reis Forma Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Veronica da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-03.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-50.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle do Nascimento Franca Rodrigues [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle do Nascimento Franca Rodrigues\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-37.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Augusta Sousa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Augusta Sousa\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-59.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Santana de Oliveira [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Santana de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-73.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silvestre Moreira Filho [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-79.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Lopes dos Santos [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Durvália Quadros Rossi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lopes dos Santos \r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DO SEU NIT. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-37.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-61.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Jovino de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Jovino de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-20.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilto Primo dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorial Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-69.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DE OLIVEIRA PONTUAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR SA, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO, PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-68.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIRA PENNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO CORREOTO DO CNPJ DA RE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-29.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR MORAIS DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAN FABIO MONCAO DE CASTRO [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)], Réu: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAN FABIO MONCAO DE CASTRO, Réu AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA INICIO PERICIA. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-39.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nindomar Nazareno Rodrigues [Adv. Tacilnara Fernanda Sá Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nindomar Nazareno Rodrigues \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-56.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Santana [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira de Santana\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.46-V, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA CRISTINA FERNANDES SCHETTINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDISON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: VICTOR EMANUEL CORREA LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut EDISON DE OLIVEIRA COSTA, Aut MARIA CRISTINA FERNANDES SCHETTINI, Aut MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI, Aut VICTOR EMANUEL CORREA LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-30.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA DE SOUZA LEITE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENVOLVIMENTO RODOV TERMINAIS EST RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA DE SOUZA LEITE, Réu CIA DE DESENVOLVIMENTO RODOV TERMINAIS EST RJ\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NA CORMA DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-20.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO NOVO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, R$ 3.500,00, DEVENDO PROCEDER AO RESPECTIVO DEPOSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-31.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniely dos Santos Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-59.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PINHEIRO BORGES [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-83.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinto Chelis [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pinto Chelis\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira Junior [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Oliveira Junior\r\n\r\nDIGA O AUTOR, POR CINCO DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-34.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Goncalves de Souza [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança Transporte Valores Ltda. (Em Recuperaçao Judicial) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Goncalves de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO JUNTO COM O EXTRATO E COMPROVANTE DO EFETIVO VALOR SACADO DO FGTS, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-57.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EM 10 DIAS, OBSERVANDO PARAMETROS DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-89.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Sonia Leandra de Araujo (OAB: RJ 70365 - D)]\r\n\r\nRéu: TSADE DOCES E SALGADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DE FLS.140/141, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-67.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euvaldo Bomfim Dutra [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euvaldo Bomfim Dutra\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-28.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY COELHO DAMASCENO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.169, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-89.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO BENZAKEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nVIR COM O ENDEREÇO COMPLETO DO EXECUTADO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-32.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Couto de Almeida [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)], Réu: Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica, Réu Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-61.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU GOMES DE ABREU [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU GOMES DE ABREU\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-71.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES [Adv. Esther Gomes Quintal (OAB: RJ 38334 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Dutra (OAB: RJ 101202 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA No 0047/2010, NO VALOR DE R$ 10.196,10 A CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-35.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Carvalho, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa Telles Villela [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-24.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Neves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Neves\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Almeida Cardoso [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo de Almeida Cardoso\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-74.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-26.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FLORES HUMELINO NETO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-95.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CORREA LUIZ [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CORREA LUIZ\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA CONDE TEIXEIRA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: JM INFORMATICA LTDA ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA POR LITIGANCIA DE MA FE, CONFORME DETERMINADA NA SENTENÇA DE FLS.217/221, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-90.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nunes Monteiro [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nunes Monteiro, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu S.A. ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, APLICANDO AS EMBARGANTES MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-03.2009.5.01.0001 - RTAlç\r\n\r\nAut: Felipe Reis Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Reis Carvalho\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-20.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinilson da Silva Rosado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinilson da Silva Rosado\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-76.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-35.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Nunes da Ponte Cipriano [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicialP [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Nunes da Ponte Cipriano \r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-36.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGC Empreendimentos Imobiliarios SA [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: Servicos Tecnicos e Instalacoes Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC Empreendimentos Imobiliarios SA, Réu Servicos Tecnicos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nId: 929033"
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                            "934718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032900-71.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Vida de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Vida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0111400-49.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Itaparica [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Itaparica \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0079100-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Aut NORIVAL CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0098600-62.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 939. \r\n\r\nProcesso: 0106500-91.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lessa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)], Réu: Carmo Calcadas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opas Revestimentos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112200-77.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nascimento da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda., Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília , Réu: Farmácia Progresso de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0108900-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniilson Ventura da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tavares e Videira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deniilson Ventura da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0109200-69.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima Fontella [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio e Consultoria e Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima Fontella\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0113000-42.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Fernando de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-65.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO JOSE ABREU FARAH [Adv. DILSON MARTINS GUIMARAES FILHO (OAB: RJ 136917 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO BANCO BRASIL PREVI, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EMILIO JOSE ABREU FARAH\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0029000-80.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Grandmasson Ferreira Chaves, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 799. \r\n\r\nProcesso: 0143900-08.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Lima de Oliveira [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0144700-36.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Costa [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0094700-32.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Iara Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 82/86. \r\n\r\nProcesso: 0158600-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lilia Motta Sant Anna Amaral, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227400-55.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados extintos sem apreciação do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-35.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB IND ARTEFATOS BORRACHA DO ERJ\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA PNEUMATICOS MICHELIN IND E COM [Adv. Rosina Helena Palermo Castelloes (OAB: RJ 24702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA PNEUMATICOS MICHELIN IND E COM\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 934718"
                            ],
                            "934826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-97.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NELSON RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 32.236,07, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0081600-10.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ricardo Figueira de Mello [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDS - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ricardo Figueira de Mello\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0150000-47.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva de Carvalho [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Top kart Indoor, Réu: Fastgrid Empreendimentos Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva de Carvalho\r\n\r\nVista fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0004100-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda da Silva Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda da Silva Lino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 330/336). \r\n\r\nProcesso: 0023600-56.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Duarte Simo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Duarte Simo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0033600-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEITE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: MEDCOOP COOP MIST CON ASS MED EM HOSP AMB LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0053700-57.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Batista do Couto [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Arcanjo da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Batista do Couto\r\n\r\nVista fl. 46/47. \r\n\r\nProcesso: 0053900-93.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Variglog\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-79.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VALDINEI DOS SANTOS [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VALDINEI DOS SANTOS\r\n\r\nVista fl. 106/108. \r\n\r\nProcesso: 0080400-02.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Fernandes Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-72.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0096200-75.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL DE SOUSA LIMA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Aut: ANDRÉ NEVES\r\n\r\nRéu: NB SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL DE SOUSA LIMA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0117800-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes Lopes [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-61.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZENY SOUZA MARCELINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZENY SOUZA MARCELINO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-90.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SOARES DA SILVA, Réu PRQ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0177000-37.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER SILVA REIS, Aut: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 399, que lhe intimou a pagar o crédito ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177800-21.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREA MIRANDA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE APARECIDA MACIEL MARTINS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: ESPACO DE NILOPOLIS COML DE MOVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: ANDROMEDRA COML DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE APARECIDA MACIEL MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 934826"
                            ],
                            "934827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0002800-70.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues de Menezes\r\n\r\nRéu: JMA Subempreiteira de Mao de Obra Ltda., Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m JMA Subempreiteira de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. Por razões de economia processual, transcorrido o prazo legal para interposição de eventual recurso, manifeste-se acerca dos artigos de liquidação de fls. 83/85. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934827"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084700-64.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Vieira da Silva [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Glória Vieira da Silva, Aut Maria Selma\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário de fls. 25 teve o seguimento negado por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0098100-53.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Moreira de Miranda [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric Express Copiadora Ltda. ME [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Moreira de Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-65.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Oliveira d Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Oliveira d Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103600-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Magalhaes da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Magalhaes da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0100000-66.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-16.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildebrando Silva da Fonseca [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - P)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Especial Conservação e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildebrando Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, na forma da fundamentação de fls. 13dos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-88.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Ferreira Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, na forma da fundamentação de fls. 71 dos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-42.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeck da Paixão [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Estruturas e Construções Ltda., Aut Valdeck da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, na forma da fundamentação de fls. 27 dos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-35.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIR PITANGA MIGUEL [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIR PITANGA MIGUEL, Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nApresentar cálculos conforme promoção de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0048600-86.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE SIVELLI TANCREDI [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia (OAB: RJ 65634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE SIVELLI TANCREDI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049600-48.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Cantanhede Flávio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0052100-92.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson de La Cerda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Riodao Moveis Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson de La Cerda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-67.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARTINS VARELA JUNIOR [Adv. Joana D Arc Ribeiro Machado (OAB: RJ 62206 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMEPA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Salvador Camargo Pitorra (OAB: RJ 71856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARTINS VARELA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-88.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA GOMES PARREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA GOMES PARREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-34.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Bueno Mosqueira Bastos [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Logike Webmarket Associados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Bueno Mosqueira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, na forma da fundamentação de fls. 12 dos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-09.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANSO ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANSO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-46.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA FERRAZ PINTO DA SILVA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA FERRAZ PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0073800-32.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA APARECIDA DE PAULA DA SILVA [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIVIL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA APARECIDA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0062000-07.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-80.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA DE MELO LIMEIRA [Adv. Janaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMASTER LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE MELO LIMEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos à execução, no prazo de 5 (cinco)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-07.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Garcia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Garcia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129201-55.1998.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELIEDINA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIEDINA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA, Exte EUDES CELESTINO DOS SANTOS, Exte FRANCISCO DE A. DO NASCIMENTO BARBOSA, Exte HELIO PEREIRA PORFIRIO, Exte LILIANE PHEBO RANGEL, Exte MARIA DA CONCEICAO MANOEL, Exte MARIO MAURO FILHO, Exte SYLVIA ALEXANDRA FLORES MOREIRA, Exte VALNEI DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122600-62.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO ROSA NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Área São Paulo S.A. (em recupeção judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Área São Paulo S.A. (em recupeção judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075200-91.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARQUES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARQUES\r\n\r\nVenha com o endereço atual da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121700-84.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALVA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES MODAS LTDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALVA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171300-98.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALCANTARA COTRIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 892. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-67.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DO CARMO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA DO CARMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092500-76.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA TOMAZ [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA TOMAZ, Aut TANIA REGINA HILDEBRANDT XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0140800-49.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO ROSA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo às fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0030800-16.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação observando a promoção do setor\r\n\r\ncálculos e decisão de fls. 507 e 507/v do autos .\r\n\r\nProcesso: 0110200-55.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SATIRO SANTANA SANTOS [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência dos cálculos homologados às fls. 150 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173800-06.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVERIO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. Na ocasião, deverá a autora apresentar a CTPS para que a Secretaria da Vara providencie a baixa da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Sérgio de Carvalho Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcus Scaldaferri [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicacao Virtual Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcus Scaldaferri, Réu Comunicacao Virtual Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo apresentado pelo expert, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-03.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Silva de Souza [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayluj Indústria e Comércia Ltda. [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sayluj Indústria e Comércia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-55.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danny Costa e Silva [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Taco Roupas Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Réu Taco Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-86.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Santos Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda., Réu Lamsa Linha Amarela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-46.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO HENRIQUE COSTA SCHLUCKEBIER [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: MARIO DA SILVEIRA FILHO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JORGE LUIZ PIRES JORDAO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: CELSON DE MAGALHAES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ALEXANDRE ALVES DAMASCENO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0174700-57.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA CONCEICAO SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos às fls. 772/774 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169100-84.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE CORREA DA SILVA PAIXAO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SE [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SE, Réu STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nAo réu para comprovar o pagamento do valor de fls. 163 em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164600-67.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Abrantes Calderaro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Abrantes Calderaro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-59.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCANO COMERCIO DE PAPELARIA LTDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, como requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0159600-62.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0151700-23.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL SILVA FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWEL SILVA FONSECA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-68.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CASTELO BRANCO MASSON [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-92.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JORGE ELIAS AUAD [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ELIAS AUAD, Aut JORGE LUIS RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 517/518 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113200-92.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JORGE ELIAS AUAD [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut JORGE ELIAS AUAD, Aut JORGE LUIS RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 510 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-29.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisleide Alberta da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Liex Rio e Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisleide Alberta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, na forma da fundamentação de fls. 18 dos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-77.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAPER SERVICE LAVANDEIRA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório dos documentos acautelados trazidos pela Receita Federal, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-92.1998.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUB FEDER CONFED ESP ATLETAS ERJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG CLUB FEDER CONFED ESP ATLETAS ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-51.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA EDNA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA EDNA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTer vista em cartório dos documentos acautelados trazidos pela Receita Federal, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-93.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 590.\r\n\r\nProcesso: 0011600-86.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBANIO RODRIGUES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: GUEDES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBANIO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista em cartório dos documentos acautelados trazidos pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-37.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE ALICE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: FIT VEX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE ALICE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista em cartório dos documentos acautelados trazidos pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-15.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Feijo de Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-93.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE 120 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131200-62.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severo Adolfo Benito Uimbere de Oliveira Paiva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severo Adolfo Benito Uimbere de Oliveira Paiva\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 159/160.\r\n\r\nProcesso: 0134400-87.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BEZERRA PEDROZA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: BAILA ILHA SHOW BAR LANCHONETE LTDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BEZERRA PEDROZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129500-22.2004.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERRACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SERRACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-19.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira dos Santos Luce [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vania Ferreira dos Santos Luce\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-93.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo do Nascimento [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Réu Condomínio Centro Empresarial Barrashopping, Réu Condomínio Parque Atlantico Sul , Aut Luiz Eduardo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI GONCALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-14.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PINTO DE BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PINTO DE BRITO, Réu BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-11.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene Gomes da Rocha [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Castanheira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene Gomes da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-32.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS FERREIRA DE MARINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JEREMIAS FERREIRA DE MARINS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-84.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125200-75.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Santos Mendes [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra (OAB: RJ 144095 - D)]\r\n\r\nRéu: Convector Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convector Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-74.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Luz Alfredo de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS LTDA(Incorporadora daTELEFUTURA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS LTDA(Incorporadora daTELEFUTURA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154600-42.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Souza Santana [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-92.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIFAS LEVIN RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIFAS LEVIN RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 935194"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178400-17.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR TAVARES DA SILVA [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EXRIO INDUSTRIAL COMERCIAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0190700-06.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO ALVES PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187600-09.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOBATO FERREIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184100-08.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BENTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO BENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187500-69.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215400-75.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0244200-65.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DE BRITO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAFE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0203400-43.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ANDRADE NOBREGA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0240500-52.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOINHA COUNTRY CLUB [Adv. Maria Auxiliadora do Carmo Bittar (OAB: RJ 27943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0202300-53.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELITA SOARES MORAIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELITA SOARES MORAIS\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-22.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO ROBERTO ZIRKWOLF [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO ROBERTO ZIRKWOLF\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada de ônus reais do referido imóvel, com o objetivo de se prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0195900-28.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208500-76.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MELO MOREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos referidos na petição de fls. 257, em 10 (dez) dias, sob pena de realização da perícia às suas expensas. \r\n\r\nId: 935196"
                            ],
                            "935187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2010\r\n\r\n0179800-61.1999.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEI PAULO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.338,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196400-02.1995.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA MARIA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.247,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935187"
                            ],
                            "935201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0163200-18.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Carneiro da Ronda\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comercio Industria, Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0126500-43.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gomes\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A, NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935201"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0153200-32.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA, APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2010 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. \r\n\r\nProcesso: 0115500-75.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento de Pina dos Santos \r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Agnaldo de Alencar Coitte , Jose Eduardo Pimentel \r\n\r\nPelo presente fica m Jose Eduardo Pimentel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos de fls. 27 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131100-39.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Maria Lopes\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-09.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Caldeira Campos\r\n\r\nRéu: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos, Maximus Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maximus Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0099800-93.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA\r\n\r\nPelo presente fica m MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-43.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ANDRADE NOBREGA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935200"
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0115900-33.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE NEVES ALVES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE NEVES ALVES\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0113100-22.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Amorim [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Amorim\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0117300-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Marques [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Marques, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nAos Recorridos, Fls, 314 e 323. \r\n\r\nProcesso: 0122800-32.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0131600-83.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE BARRETO DE FREITAS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: UNIPERSON ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: RICARDO TANNURI [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE BARRETO DE FREITAS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0111800-35.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nVista ao exequente da petição de fls. 204/206. \r\n\r\nProcesso: 0034200-64.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO D ANELLO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO D ANELLO\r\n\r\nAo exequente para requereo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0111800-54.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café Barone Ltda. ME [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nCgto: Kalina Ligia Nobrega de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café Barone Ltda. ME\r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0088100-25.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DIOTTI CRANTSCHANINOV [Adv. Claudio Luiz Ursini (OAB: SP 154908 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA [Adv. Jose Eduardo Patricio Lima (OAB: SP 87251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DIOTTI CRANTSCHANINOV\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se cabíveis, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0063900-12.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Lima Santos [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032000-74.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Firmino dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. , Aut Rosângela Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha Alex Marques Esch, a realizar-se no dia 29/04/2010, às 11h10min na 2ª VT de São João de Meriti . \r\n\r\nProcesso: 0128300-89.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAIR CORREA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURAIR CORREA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros da sentença e requisitos de folhas 195, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 934954"
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                            "934957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0151600-12.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA MARECHAL LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Manuel Soares Monteiro, Réu: Marcio Macedo Pires(Representado por Paulo Sergio Rezende Pires) [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCILENE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para requer o que for de seu interesse, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0154000-47.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Parque Residencial Laranjeiras [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Parque Residencial Laranjeiras\r\n\r\nA re para comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-48.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZIA CAMPOS BRUM [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZIA CAMPOS BRUM\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fl. 161\"...intime-se o exequente para requerero o que for de seu interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0033600-67.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Costa Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitemar Moveis Coloniais Ltda. ME [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitemar Moveis Coloniais Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, no prazo de 05 diaas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE ALVES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDADOR FIGHT WEAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0027500-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Minelli [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Prividência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Minelli, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Prividência e Assistência Social \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 458/460 \"...julga...improcedente o pedido...custas de R$ 380,00, pelo reclamante..\". \r\n\r\nProcesso: 0027300-55.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Minelli [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Minelli, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 451/453 \"...julga...improcedente o pedido...custas de R$ 380,00, pelo reclamante,...\". \r\n\r\nProcesso: 0062100-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karyne Bradley Cunha de Vasconcellos Azevedo [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca dos Sonhos Recreação e Bufe Infantil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca dos Sonhos Recreação e Bufe Infantil Ltda., Aut Karyne Bradley Cunha de Vasconcellos Azevedo\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 59/63 \"...procedente em parte...custas de R$ 60,00, pela reclamada...\". \r\n\r\nProcesso: 0027000-64.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Paulo Bello da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Denis Paulo Bello da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124100-58.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUY MARIE MARTIN LANGOHR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUY MARIE MARTIN LANGOHR\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0126000-52.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLAN JACOUD DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLAN JACOUD DE SOUZA\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se cabíveis, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0018200-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Machado da Silva [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon S.A. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Machado da Silva, Réu Avon S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 111/115 \"...procedente em parte...custas de R$ R$ 200,00, pela reclamada...\". \r\n\r\nProcesso: 0017800-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Oliveira da Silva [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga (OAB: RJ 60033 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemny Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Oliveira da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução administrativa 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062000-09.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0027900-47.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Correa [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de rfl. 242 \"Por deserto, nego seguimento ao recurso interposto\". \r\n\r\nProcesso: 0032000-16.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cosme Ferreira Pacheco [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiane Barbosa da Luz, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu: Armstrong Vigilancia Seguranca Ltda., Réu: Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cosme Ferreira Pacheco\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0032600-37.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues Tonieto OLiveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues Tonieto OLiveira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nId: 934957"
                            ],
                            "934961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0084700-42.2000.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA SOUZA DA SILVA [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0087200-08.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Zanelato Castelan [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Dyancla Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Zanelato Castelan\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0098200-68.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Caixa Embalagens Ltda. [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo do Nascimento\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Conceicao Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Conceicao Soares\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0042900-92.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOARES DE ARAUJO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0128600-70.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ANTONIO MEIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO ANTONIO MEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062600-25.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com os novos calculos, observando os limites do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0063800-96.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE DA SILVA CESARIO [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082700-98.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA BRAGA SOARES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA BRAGA SOARES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0100700-73.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ASR Araujo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0107000-80.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alitemp Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Jaqueline Antonia Maggesissi (OAB: RJ 106956 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Menezes Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alitemp Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nVenha a Consignante com o deposito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107200-87.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bandrio Acessório para Vidraçaria Ltda. ME [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiana Marcolau Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bandrio Acessório para Vidraçaria Ltda. ME\r\n\r\nVenha a Consignante com o deposito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110200-32.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Freitas [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construções Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construções Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nId: 934961"
                            ],
                            "934951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0080700-28.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR NARCISO BASTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR NARCISO BASTOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nId: 934951"
                            ],
                            "934952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0113900-84.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cursos Oikoumene Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cursos Oikoumene Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 25/26 \"...Julgo procedente em parte a revelia...custas de R$ R$ 300,00, pela reclamada,...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934952"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0003000-91.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario de Araujo Nascimento [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario de Araujo Nascimento, Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0014000-88.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.355 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Duarte [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Plasa do Lins Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Duarte \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.14. \r\n\r\nProcesso: 0013900-56.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Edson Barreto de Andrade (OAB: RJ 77336 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 642 e 643. \r\n\r\nProcesso: 0018300-93.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Andrade Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0019100-44.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Fernanda de Carvalho Serra (OAB: RJ 135757 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio - Devedor Derivado, Réu: Arthur Maurício de Lemos - Devedor Derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bittencourt Pedrosa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Ginastica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bittencourt Pedrosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.91 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-71.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Goncalves Rosa [Adv. Patricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D. Ramscheid Alimentos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Maria Conceição Izidoro Guedes, Réu: Marcos Chaves Ramsheid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Goncalves Rosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual recquer que caia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0019900-72.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.269, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-38.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO PERALTA SANTOS [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: SP 104773 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO PERALTA SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.363. \r\n\r\nProcesso: 0073400-62.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Castro de Abreu [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Castro de Abreu \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0034900-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Lopes da Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Lopes da Silva, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.294, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0067600-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reneide Sales Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reneide Sales Conceição\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Maria de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Cleusa Maria de Oliveira, Réu Simcred Crediário e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0057500-78.2005.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Informatica Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298, devendo, ainda a ré, efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-17.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Almeida da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Uevon União Esportiva Vila Olimpica da Maré [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uevon União Esportiva Vila Olimpica da Maré\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-28.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SILVA DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: GOLDEN CROSS AIS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do recolhimento de fls.522. \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ribeiro Pontes [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ribeiro Pontes \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.487 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Brito [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Camargue [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Camargue, Aut Francisco das Chagas Brito\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls.73/82, no prazo de 10 dias sucessivos, apresentar quesitos no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0093900-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylgon Lascasas da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ylgon Lascasas da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0103900-05.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0114000-28.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Avellar [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendes Avellar\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Borges [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Coca Cola Indústrias Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca Cola Indústrias Ltda., Aut Nilton Borges, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jesus Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metrô Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda. - COOPETRAB, Réu: NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Jesus Almeida\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina Bárbara Oliveira Gola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divina Bárbara Oliveira Gola , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0075200-33.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira Fiche [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio Teixeira Fiche\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barreto dos Anjos [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Transporte de Cargas Ltda. ME [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Service Transporte de Cargas Ltda. ME \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0080900-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo José Pínheiro Neto [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0088000-35.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MARCOS ROBERTO CELESTINO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: PAS CAVALCANTE MAT CONST LOCACAO EQUIPAMENTOS [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: PAS CAVALCANTE MAT. CONST,LOC. EQUIPS. A/C PEDRO A DE S.CAVALCANTE, Réu: PEDRO ANTONIO DE ZOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO CELESTINO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-63.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucent Tecnologies SSG Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: REGINA CELIA TOSTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada dos recolhimentos de fls.229/231. \r\n\r\nProcesso: 0083800-72.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rocha Gonçalves [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesa Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Mesa Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-72.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 0093100-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Eliza Almeida Pereira de Freitas [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Eliza Almeida Pereira de Freitas, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0093800-97.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylgon Lascasas da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ylgon Lascasas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0098700-60.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sousa Pinheiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Wine Ipanema Comercial Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Sousa Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-28.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Rangel dos Passos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A., Réu Sermontec Serviços Ltda., Aut Valmir Rangel dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0107000-11.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: LSNS Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.297/300, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-05.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme decisão de fls.1047/1048 e da promoção da contadoria de fls. ,1049 prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-24.2006.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor de fls.393 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-11.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MEDRADO TRINDADE [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os documentos solicitados pela parte autora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-83.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilson Silva Abreu [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mandala Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonilson Silva Abreu\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá proceder a juntada da cópia autenticada da identidade da testemunha Marleide de Jesus Souza. \r\n\r\nProcesso: 0155400-27.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Joel de Figueiredo Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.257. \r\n\r\nProcesso: 0167700-89.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS PARADA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS PARADA, Réu QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.163 \r\n\r\nProcesso: 0169200-59.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Xavier Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0190500-19.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.518 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-46.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Conceição Barbosa Pereira sucessora de Antonio Camilo Pereira [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO CRUZEIROS DO SUL LTDA, Réu: DIRCEU DE VASCONCELLOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Conceição Barbosa Pereira sucessora de Antonio Camilo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0207700-15.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DAS GRACAS CARDOSO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DAS GRACAS CARDOSO\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.239, para apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0207100-67.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 1551, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0262200-07.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA S SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)], Réu: GIANCARLO ZANOTTO - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICIO RESTAURANTE LTDA, Aut ROSANA S SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.172 e 173. \r\n\r\nProcesso: 0267000-78.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IONE ROCHA FISCH, Aut: MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA, Aut: MARIA JOSE VAITSMAN DOS SANTOS, Aut: MARIA TEREZA REGO DE RANGEL MOREIRA, Aut: MARILDA LOUREIRO CAVALCANTI, Aut: MARIO NICOLAY, Aut: MIRZA LEITAO RAMOS DA SILVA, Aut: MURILO FABIANO DE CASTRO, Aut: NELSON JOSE MONTEIRO, Aut: NELSON NONATO DA SILVA, Aut: NERY FERREIRA, Aut: JUREMA BELQUICE A SILVEIRA, Aut: ADALVO DE LEMOS SOUZA, Aut: AILTO FERRAZ DE CARVALHO, Aut: AMERICA DOLORES CEOLIN LAMAS, Aut: AMILTON PESSOA DO NASCIMENTO, Aut: ANA CALONEGO DE OLIVEIRA, Aut: NIZETE SA RESTON, Aut: NORBERTO LISBOA, Aut: ORLANDO SALUSTIANO CAMPELO M. [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO SIMOES LIMA, Aut: OROMAR RAMOS DE SOUZA, Aut: PAULO CESAR GONCALVES DURAN, Aut: PAULO CESAR PAZ DE MELLO, Aut: PAULO ROBERTO TAVARES AZEVEDO, Aut: PAULO SERGIO COELHO SOARES, Aut: PEDRO HENRIQUE MOURA FERREIRA, Aut: PRISCILA MELILLO MAGALHAES, Aut: RAMON VEGA GONZALEZ, Aut: REGINA LUCIA SUAREZ ANGLADA, Aut: RENATO DE LIMA SAMPAIO, Aut: LAILSON RANGEL DA SILVA, Aut: LIANA SMITH BRUNINI, Aut: LINO CAMEJO FALCAO, Aut: LOIR GONCALVES DE LIMA, Aut: LUCIA MARIA DE MENDONCA, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA RAMOS NETO, Aut: MANOEL HENRIQUE DA SILVA, Aut: MARIA ANGELA CAMPOS MATTOS, Aut: MARIA ANGELICA COELHO MARQUES, Aut: MARIA DA CONCEICAO M BASTOS, Aut: ANTONIO FABIO MARQUES FREITAS, Aut: ANTONIO FERNANDO MATTZA, Aut: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO, Aut: ANTONIO TEIXEIRA FILHO, Aut: ARGEU FERREIRA DA SILVA, Aut: RITA DE CASSIA MOURA AZEVEDO MELLO, Aut: RONALDO LAMELAS IMPERIAL, Aut: ROBERTO FERNANDES PIRES, Aut: ROBERTO MARQUES SPERLE, Aut: ROBERTO WILLIAM WAECHTLER, Aut: ROSA ELGARTEN, Aut: SEBASTIAO ALVES, Aut: SEBASTIAO JESUS DE LIMA, Aut: SILVIO JONAS LANZELLOTTI, Aut: SUELI LOPES DE CARVALHO, Aut: SYLVIANO MARIA RANGEL MOREIRA, Aut: SYLVIO FERREIRA DA SILVA, Aut: TANIA DOS SANTOS LARA, Aut: TEREZINHA MARIA SANTIAGO DE ARAUJO, Aut: ULISSES DE OLIVEIRA, Aut: VALDO DIAS BRASILIENSE, Aut: VANIA AMORETTY ABRANTES, Aut: VOLTAIRE LIMA DOS SANTOS, Aut: WALDEMAR MOURA DE ALBUQUERQUE, Aut: WILSON DA CONCEICAO MOURA, Aut: WILSON FERREIRA BATISTA, Aut: WILSON FERREIRA DE ANDRADE, Aut: ZELIA MIQUILINA MOUTINHO DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DO CARMO GOLCALVES CAMPOS, Aut: MARIA HELENA GERBASI COSTA, Aut: ARLETE DA CONCEICAO, Aut: ARMANDO ZAMBELLI, Aut: ASTERHUGO COELHO MARQUES, Aut: AUGUSTA ABAURRE, Aut: AULETE ASSUMPCAO PINTO BRAVO, Aut: AYLTON MATA, Aut: CARLOS ALBERTO ROTHER, Aut: CARLOS ANTONIO SILVA CARVALHO, Aut: CELINA TORRES HURIGIL, Aut: CELIO CANDIDO TEIXEIRA, Aut: CLIDENOR PINHEIRO, Aut: DALVA SILVA DE MIRANDA, Aut: DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA, Aut: DECIO DE JESUS MUNIZ, Aut: DENIRA COSTA ROSARIO, Aut: DERCY DUARTE, Aut: DRAGUTIN PETKOV, Aut: EDIRALDO MATOS DA SILVA, Aut: EDNA MACHADO BASTOS, Aut: EDSON MOUTINHO, Aut: EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS, Aut: ELIZABETH DE ANDRADE ALMEIDA, Aut: ERNESTO PEREIRA DA SILVA, Aut: EZEQUIEL SOUZA, Aut: FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA, Aut: FLEURY FERREIRA COUTINHO, Aut: GERONCIO COELHO DE ARAUJO, Aut: GISELDA DO NASCIMENTO PEREIRA, Aut: GLAUCIO CRUVELO CAVALCANTI, Aut: GLEIDSTON DA SILVA LEITAO, Aut: GUARACI LEVIS, Aut: HELMUHT GOTTFRIED WILLE, Aut: HILDO MARGOTI, Aut: JOSE PEIXOTO, Aut: JOANA DARC ROCHA ARANDA, Aut: JOSE ANTONIO DE SOUZA MASCARENHAS, Aut: JOAO BERNARDO FILHO, Aut: JOAO GOMES FERREIRA FILHO, Aut: JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA, Aut: JORGEM LUIZ FERREIRA MAGALHAES, Aut: JOSE ARINO, Aut: JOSE BISS, Aut: JOSE CLAUDIO SANTOS MOREIRA, Aut: JOSE LUIZ MOURA DE AZEVEDO, Aut: JOSE MARIA MARINHO, Aut: JOSE MARIA VALENTE PERES, Aut: JOSE WILSON FERREIRA DO AMARAL, Aut: JUAREZ DE VASCONCELOS E SILVA, Aut: JULIO CESARIO DE MELLO NETO, Aut: JURANDYR DE SOUZA AMARAL, Aut: ANA LUCIA CARVALHO MORALES, Aut: ANA MARIA VIDAL PERES, Aut: ANGELA MARIA DE MORAIS, Aut: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO, Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA, Aut: NIVALDO ALVES DE SOUZA, Aut: SIND TRAB SERV PUBL FED NO ERJ-SINTRASEF/RJ [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Aut: ADACIR AUGUSTO DE SOUZA FRANCA, Aut: ADALTO FIORAVANTE FILHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB SERV PUBL FED NO ERJ-SINTRASEF/RJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 929892"
                            ],
                            "929888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0178500-16.2003.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RUBENS DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: JOSUÉ SILVA SANTOS,CFC FREGUESIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSUÉ SILVA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.014,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929888"
                            ],
                            "929889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0167000-45.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Lopes Tavares\r\n\r\nRéu: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0193900-46.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Conceição Barbosa Pereira sucessora de Antonio Camilo Pereira\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO CRUZEIROS DO SUL LTDA, DIRCEU DE VASCONCELLOS GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m DIRCEU DE VASCONCELLOS GONÇALVES, REFRIGERACAO CRUZEIROS DO SUL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.55. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929889"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-91.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Guanabara Diesel Concessionária de Veículos Comerciais Mercedes Benz Rio de Janeiro, Réu: Maral Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fetranspor Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-16.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Maia [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Cruz Vermelha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Santos de Morais [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A., Réu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Henrique Garção, Réu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Santos de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-52.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Bard [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Bard \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 380,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 19.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-73.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Nunes Gomes [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alice Vídeo Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nunes Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 140,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-96.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Von Held Verissimo [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencias Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencias Garden Park, Aut Rafael Von Held Verissimo\r\n\r\nTomar ciencia de a pretensão foi julgada procedente. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-07.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilce Fernandes Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construvivo Locação e Terraplanagens Ltda., Réu: Construtora Melo Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilce Fernandes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 400,00, peloa autora, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-29.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Bento Francisco [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bento Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-57.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Azevedo [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 388,26, calculadas sobre o valor de R$ 19.412,79, atribuído à causa na inicial, de cujo recolhimento fica dispensado o autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-13.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos Souza [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-87.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Freitas Mello [Adv. Flavio Euphemio Galvao (OAB: RJ 138658 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Freitas Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 30,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-70.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes da Silva [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC e art. 852-B, § 1º, da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-84.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lima de Melo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Cyrela Monza Emp. Imob. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 374,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 18.700,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-75.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Roberto Origuela Safra [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Roberto Origuela Safra \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 380,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 19.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-30.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Darcy Gomes Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Leonardo Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Milton Jose dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Darcy Gomes Filho, Aut Jonas da Silva, Aut Leonardo Martins, Aut Milton Jose dos Santos, Aut Ronaldo Wilson de Freitas Maia\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, arbitrado à condenação, de cujo recolhimento ficam os autores dispensados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-44.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nogueira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º, da CLT. Custas de R$ 29,15, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.457,77, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA ANTONIA DOS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-91.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Marques Garofe Aires [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Beatriz Marques Garofe Aires \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-18.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Marton Biquinis Ltda. n/p Ailton José de Oliveira, Réu: Marton Biquinis Ltda. n/p Marco Aurélio Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi arquivado, nos termos do artigo 844, da CLT. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuído à causa na incial, de cujo recolhimento fica o autor dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-24.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Monteiro Barroso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Rodrigues Monteiro Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 2.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira Oliva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roberto Silveira Oliva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo, com resolução do mérito, relativamente aos pedidos formulados nas alíneas B, C, nos termos do art. 269, IV do CPC e que a pretensão restante foi julgada improcedente. Custas de R$ 340,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-77.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Ramos [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Renato Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelo ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-14.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber da Silva Goulart [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimacooper Cooperativa de Trabalho Prof. de Estruturacao Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber da Silva Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-65.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edegar da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edegar da Silva , Réu ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 800,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, atribuído à causa na incial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-78.2009.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Inácio Antônio Emerenciano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente. Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-92.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Joao Henrique\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-09.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Gomes de Brito [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-02.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma [Adv. Carlos Nunes da Silva (OAB: RJ 79465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira da Silva, Réu Prisma\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-53.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Vieira do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Globex Utilidades , Aut Josinaldo Vieira do Nascimento, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-26.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC e artigo 852-B, § 1º, da CLT. Custas de R$ 150,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00, atribuído à causa na inicial, de cujo recolhimento fica o autor dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-97.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Analia Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireira Unissex Stile Capelli Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, combinado com o artigo 295, I, par. único, I do CPC e artigo 852-B, § 1º, da CLT. Custas de R$ 100,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 934111"
                            ],
                            "934112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-65.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maviael Cavalcante de Souza [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0015100-11.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLI MARTINS RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE DEMA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: DOM ALMEIDA MODAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLI MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000122-82.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Estevam [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdencia Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Estevam\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219/220. \"... o reclamante deverá ser notificado ... a vir retirar os documentos desnecessários, no prazo de dez (10) dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0014700-31.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA E SIILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Ivan Meneses da Silva, Réu: Paulo Roberto Corrêa, Réu: Hélio Fonseca de Amorim Gaudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SILVA E SIILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006 deste Tribunal.. \r\n\r\nProcesso: 0020300-86.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Telles de Sant Anna [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serrana Perfumaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Telles de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171- V. \"...Retifico, pois, o erro material, declarando que as custas judiciais de R$ 374,00 são devidas pelo autor, parte sucumbente no processo. Intime-se o Rte a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de vir a ser negado seguimento ao seu recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0022800-33.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Pascoal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A., sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires Pascoal\r\n\r\nManifestar-se no autos, no prazo de 20 (vinte), conforme determinação da ata de fl. 350. \r\n\r\nProcesso: 0024100-69.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-94.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Martins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Fácil Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Martins \r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0037200-86.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ari Provenzano de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-31.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUTERRES DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 446. \"...Diga a ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0047600-23.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 806. \"... Devolvo o prazo às rés...\" \r\n\r\nProcesso: 0051500-48.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard de Azevedo Lemos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Azevedo Lemos\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-94.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza Moura [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-13.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS SUCESSORA DO METRO [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS SUCESSORA DO METRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 790. \"...indefiro, pois, o requerido pelo autor às fl. 593/595.\" \r\n\r\nProcesso: 0078400-05.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira de Sant Anna [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-80.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinete Fonseca Silva [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Fonseca Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 17. \"... int. o autor a fornecer o atual endereço da 1ª ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0112400-31.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Motta Teixeira Soares [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediana Sao Conrado Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Motta Teixeira Soares, Réu Mediana Sao Conrado Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestarem sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0101400-34.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Antonio Goncalves da Rosa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Il Portico Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 116. \"...Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás ao Autor, à Receita Federal e à União Federal...\" \r\n\r\nProcesso: 0133000-73.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Rodrigues Matos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Sagrada Familia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente Sagrada Familia\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-64.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Engenharia Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-10.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Elias de Oliveira Alves da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Elias de Oliveira Alves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 214. \"Defiro a realização da prova pericial... Defiro às partes prazo de vinte (20) dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos... Por não estar a reclamante assistida por seu sindicato profissional, deixo de lhe conceder o benefício da assitência judiciária gatuita; defiro, contudo, o parcelamento da verba honorária, em até dez (10) parcelas...\" \r\n\r\nProcesso: 0139700-31.2008.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Mendonça Ramos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Egte: Edy Mendonça Ramos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0144000-36.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vanderlei Ramos de Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Vanderlei Ramos de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que, nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 02681-2009-431-01-00-2 ( 1ª VT/ Cabo Frio), foi designado o dia 17/06/2010 às 12 horas para a inquirição da testemunha Luiz Fernando C. Arimatea. \r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilá Barboza Coutinho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilá Barboza Coutinho\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia Dias Goulart [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-11.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Réu: Júlio César de Oliveira Manzolillo, Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Jesus\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0178000-87.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA TARGINO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S PISS BAR LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA TARGINO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 294. \"...Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás ao Autor, à Receita Federal, à União Federal e à Ré pelo depósito recursal...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-22.2006.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nCgto: Altair Marins Apelfeler [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 934112"
                            ],
                            "934113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043900-30.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CERQUEIRA FILHO [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA MORY LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: SUELY CORREA DE MELLO [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: Raul correa de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CERQUEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0066600-39.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA RAMOS, Aut: ANTONIA MARTINS PEREIRA, Aut: DARLAN DEZIDERIO CORREA, Aut: CESAR DE OLIVEIRA CABRAL, Aut: Lucinéa de Oliveira Viana Souza (herdeira de Adauto Soares Viana), Aut: JOAO HORACITO DOS SANTOS, Aut: DORACI ROCHA DA SILVA, Aut: GILBERTO SANTOS LIMA, Aut: JOAO CORREA DA SILVA, Aut: SIND TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST DO RJ [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: Marcos Souza Viana (herdeiro de Adauto Soares Viana) [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: Marize de Souza Pereira (herdeira de Adauto Soares Viana) [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: Artemizes de Oliveira Viana (herdeiro de Adauto Soares Viana), Aut: Valéria de Oliveira Viana (herdeira de Adauto Soares Viana), Aut: Maria da Graça de Oliveira (herdeira de Adauto Soares Viana), Aut: Adauto de Oliveira Viana (herdeiro de Adauto Soares Viana), Aut: Alex Sandro de Oliveira (herdeiro de Adauto Soares Viana)\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize de Souza Pereira (herdeira de Adauto Soares Viana), Aut SIND TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 864. \"Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC...Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na Distribuição.\" \r\n\r\nProcesso: 0072800-37.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian do Nascimento Anselmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Maria Paula Muller, Réu: Alexandre José Freitas de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian do Nascimento Anselmo\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0074200-81.2009.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Boavista Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdomiro Simiguen \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Boavista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 64,00 sobre o valor da causa de R$ 1.600,00, pela autora, dispensada do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0080100-84.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos de Andrade\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0085500-74.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliani de Sousa Fernandes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL-EBAL Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliani de Sousa Fernandes\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0124600-07.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Calderaro Borges [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)], Réu: Cooptur Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Setor de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda., Aut Karina Calderaro Borges\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-86.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BARBOSA DE SOUSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA, Réu: CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SA, Réu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA - (Massa Falida), Réu: CONJAP CONSTRUTORA JUPURANAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. \"...Vista às partes, no prazo sucessivo de 05 dias.\" Prazo reclamante 29/03/2010 a 05/04/2010, prazo 1ª ré 06/04/2010 a 12/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0157900-86.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onelso Bruno [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 416. \"... Dê-se vista à Ré\". \r\n\r\nProcesso: 0181900-97.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA DE NAZARE [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: F F DELICATESSE E MERCEARIA LTDA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)], Réu: Maná no Flamengo Delicatesse Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SILVA DE NAZARE\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 934113"
                            ],
                            "934114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-69.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Pereira Mendes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz a/c Procuradoria Regional Federal, Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Pereira Mendes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-93.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FATOR UNICO CONSULT REC HUMANOS LTDA, Réu: VARIG SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA, Réu VARIG SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-46.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: May Fraga Tavares [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-84.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto de Queiroz [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto de Queiroz \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-79.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute do Monte Gonçalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute do Monte Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173. \"... Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade, nego seguimento ao presente recurso, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0086700-53.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-40.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-69.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Alves Mattos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serviços Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo, Réu GP Teccall Serviços Telemark Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-41.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Gouveia Simas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara Gouveia Simas\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Silva dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rodnei Silva dos Santos \r\n\r\nÀ 2ª Ré (Light) para tomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nAo autor e à 2ª Ré, para apresentarem contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-69.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Franca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA, Aut Marcelo de Franca\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-41.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teodoro de Lima [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teodoro de Lima\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-51.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lyrio Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lyrio Barbosa, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-52.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Feralex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 108. \"Por não estar presentes os pressupostos legais de admissibilidade, não recebo o recurso. Logo, nego seguimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0152500-91.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cládice Nobile Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostólo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostólo - ASSESPA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-81.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Siqueira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Oliveira Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 466. \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0158200-82.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira de Mello Filho [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rioshopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira de Mello Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-17.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Jose da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Jose da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Costa Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO LEÃO XIII, Réu: Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda. [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Costa Silva, Réu Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda.\r\n\r\n1 - Ao autor, para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré. \r\n\r\n2 - À 1ª ré, para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos pelo autor e 2ª ré . \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-71.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bustamante Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bustamante Soares\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 934114"
                            ],
                            "934115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0000200-18.2006.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Estela Zenir Louback Pereira\r\n\r\nExecutado: BV 2 Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado BV 2 Comercio e Representacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.658,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119300-98.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Gazeta Filho\r\n\r\nExecutado: Grafica Wagner Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Grafica Wagner Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.764,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039100-70.2006.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Fernando Accioly Nery Junior\r\n\r\nExecutado: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.615,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016800-80.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto dos Santos Vianna\r\n\r\nExecutado: Aerolog Comércio e Representações Ltda.,Infranav Industria e Comercio Ltda.,Roberto Arieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Aerolog Comércio e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 759.441,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119900-95.2000.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR,JOAO ALBINO RIBEIRO CARDOSO,QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS SA,MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.253,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO,JOAO ALBINO RIBEIRO CARDOSO,QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS SA,MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.253,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122500-55.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAMEDE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Jefferson Santos Vianna,POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA,Francisco Luiz de França Filho,Hermes Nepomuceno Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Santos Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.072,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177600-34.1997.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA REGINA AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: JOSÉ HENRIQUE FERRAZ,ZERRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA,JORGE OLAVO MONTEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ HENRIQUE FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 155.574,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934115"
                            ],
                            "934116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0027600-12.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MONTE SHASTA COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, O MELHOR DE MINAS ALIMENTICIOS LTDA, Maurício de Araujo Silva Garzon, Marcos Bodin de Sant´angè Comnène\r\n\r\nPelo presente fica m MONTE SHASTA COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0124600-07.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Calderaro Borges\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda., Cooptur Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Setor de Turismo\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptur Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Setor de Turismo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 10.000, 00 arbitrado à ocndenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934116"
                            ],
                            "934117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0003600-69.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Pereira Mendes\r\n\r\nRéu: Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz a/c Procuradoria Regional Federal, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-93.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA, FATOR UNICO CONSULT REC HUMANOS LTDA, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA\r\n\r\nPelo presente fica m FATOR UNICO CONSULT REC HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes e apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-02.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: SID INFORMATICA SA\r\n\r\nPelo presente fica m SID INFORMATICA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934117"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA - 24/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:05 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0010700-80.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS Adv.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB.: RJ 31247 D\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA Adv.: Andre da Silva Teixeira OAB.: RJ 84892 D, CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio) , HAYLTON BASSINI (sócio) \r\n\r\nBem: \r\n\r\n- IMÓVEL: Área de terras de forma irregular, oriunda do remembramento das áreas H, I e J, medindo 415,97m de frente para a Rodovia Presidente Dutra, 501,98m pelo lado direito em uma linha quebrada de 6 lances, 367,60m nos fundos, confrontando com a Rua Ana Isabel e 86,00m à esquerda confrontando com a Rua da Paca e ainda 12,13m em curva de concordância formada com a Rodovia Presidente Dutra e a Rua José Ronaldo, 5,64 em curva de concordância formada entre Rua Horizonte Azul e a Rua Ana Isabel, 26,61m em curva de concordância formada entre a Rua Ana Isabel e a Rua da Paca e 17,91m em curva de concordância formada entre a Rua da Paca e a Rodovia Presidente Dutra, com área total de 101.591,03m2, situada em Comendador Soares, Nova Iguaçu, conforme informações constantes na matrícula 15.102, ficha 1, Livro 02, da certidão do Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ, fls. 984. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, áreas H, I, J, Comendador Soares, NOVA IGUACU, 26011-580 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nAs despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do arrematante/adjudicante.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0007300-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Fernandes Belizario Adv.: Raul Climaco dos Santos OAB.: RJ 15350 D\r\n\r\nRéu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. Adv.: Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista OAB.: RJ 105701 D, RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. Adv.: Josezito Bispo dos Santos OAB.: RJ 79012 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois COMPUTADORES, sendo um AMD LENPRON 500Mb, 2gHZ, DVDRW I WORK GROUP, 1Gb de memória, Windows Vista, e o outro CELERON INTEL, 960Mb de RAM, 2,53 Ghz, Professional, versão 2002, em estado de uso, a R$ 900,00.\r\n\r\n2 - Uma IMPRESSORA HP, em estado de uso, a R$ 330,00.\r\n\r\n3 - Um TELEFAX PANASONIC KX Ft904, em estado de uso, a R$ 180,00.\r\n\r\n4 - Quatro ARQUIVOS DE AÇO e um ARMÁRIO DE DUAS PORTAS, de aço, em estado de uso, a R$ 340,00.\r\n\r\n5 - Duas MESAS PARA COMPUTADOR, um RACK e uma CADEIRA ESTOFADA, estado de uso, a R$ 150,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Henrique, 431, Cordovil, Rio de Janeiro, 21250-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.920,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:10 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0000190-17.2010.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bertei Filho \r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Uma IMPRESSORA DIGILAB - para serviços bancários, modelo 7065, série nº 5800888, avaliada em R$ 9.000,00.\r\n\r\n2 - Um COFRE BERTA - blindado, 1,60m x 0,75m x 0,70m, avaliado em R$ 7.500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ourique, 536, Penha Circular, Rio de Janeiro, 21011-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:25 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0052300-27.2009.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo de Brito \r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistema de Segurança Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois MICROCOMPUTADORES, sendo um com processador INTEL PENTIUM DUOL, HD2.26Hzm 2.2 Gb de RAM, com monitor de tela plana de 15\", marca LG, CPU marca HP c/ gravador de CD, teclado, mouse marca HP, o outro marca DELL, com processador INTEL OPSIPLEX 6x620, PENTIUM (R), 3.00GHz, 504 MB de RAM, teclado, mouse, gravador de CD e vídeo com tela plana, 17\", em uso e em bom estado, a R$ 2.600,00 cada um.\r\n\r\n2 - Um CONDICIONADOR DE AR, marca SPRINGER MINMAX, 18000 BTUs, gabinete na cor branca, em uso e em bom estado, a R$ 1.800,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Alencar, 213, Vasco da Gama, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20921-430 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:35 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0100300-34.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA ALVES DE SOUZA Adv.: Alessandra David Costa OAB.: RJ 103890 D\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D, ROBERTO DAS NEVES e VANDA BELIZARIO MARTINS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Setenta CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS, em estrutura de ferro, com tampo e assento em fórmica azul, em bom estado de conservação, a unidade a R$ 60,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocotá, Rio de Janeiro, 21921-025 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:50 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0152500-09.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE FREITAS TEIXEIRA Adv.: Ricardo Bianchi da Silva OAB.: RJ 71951 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA Adv.: Renato Nordi OAB.: RJ 95677 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma COPIADORA da marca SHARP DIGITAL AL-1530CS, funcionando, em bom estado de conservação, a R$ 3.500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luís Carlos Prestes, 410/salas 308/309, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22775-055 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:15 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0023100-14.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Adv.: Rodrigo Scarpini Lessa OAB.: RJ 97654 D\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D, Editora JB S.A. Adv.: Marcelo Piccoli Forneroli OAB.: RJ 132224 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro NOTEBOOKS marca NEXTERA PROCESSADOR INTEL CELERON, com 80 GB de HD com gravador de DVD, a R$ 1.490,00 a unidade. avaliado em R$ 5.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paulo de Frontim, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.960,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:20 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0038300-90.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Machado de Assuncao Adv.: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB.: RJ 38663 D\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. , João Luiz Gabassi , INKPAR - Empreendimentos e Participações LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma MÁQUINA IMPRESSORA, denominada PLOTTER, marca HEWLETT PACKARD (HP), modelo C6096A-5000-60-PS, série SG14H140LX, em estado de uso. a R$ 38.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Baltazar, 281 e 315, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20941-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:30 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0092200-03.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE SOUZA SA Adv.: Catia Maria da Silva OAB.: RJ 65331 D\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um APARELHO DE AR CONDICIONADO marca SPRINGER, capacidade 21.000 BTUs, regular estado. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Coronel Phidias Távora, 400, Pavuna, Rio de Janeiro, 21535-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:40 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0108900-05.2008.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um TRAILER ANDARIEGA, indústria argentina, placa LAM-6706/RJ, renavam 628678118, no estado, avaliado em R$ 3.000,00.\r\n\r\n2 - Um TRAILER KARMANN GHIA TANGARÁ, KC-330, modelo 86, placa AX-9078, renavam 307860027, de Nova Friburgo/RJ, no estado, avaliado em R$ 4.500,00.\r\n\r\n3 - Dois TRAILERES TURISCAR, sendo um BRILHANTE 2205 e o outro DIAMANTE SL 660, o primeiro placa GPN-0486/Manhuaçu-MG, o segundo sem placa, ambos no estado, avaliados em R$ 11.000,00.\r\n\r\n* Os documentos dos traileres penhorados conforme informação do gerente da executada, Sr José Carlos Zucchelli, estão na Rua Senador Dantas, 75/29º andar, onde pode ser encontrado, também, o Sr Luis Claudio da Silva, presidente da executada, nomeado fiel depositário.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Pontal, 5900, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22785-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.500,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nAs despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:45 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0121300-17.2009.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva \r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma MESA com pés e base feita de aço e vidro jateado no tampo formando um \"L\", no estado. avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas, 4200/sala 303 B / bloco 07, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-102 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2010 às 13:55 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, será realizada a 2ª praça no dia 06/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0162100-34.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES GINUINO Adv.: Sandra Regina Busch OAB.: RJ 51638 D\r\n\r\nRéu: JOSE PORTINARI LEAO (sócio réu / fiel depositário) Adv.: Marcos Marotti Sales OAB.: RJ 71841 D, KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Adv.: Marcos Marotti Sales OAB.: RJ 71841 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um sofá de 12 (doze) lugares, estofado em branco (tipo couro), composto por 6 (seis) módulos, estado regular de conservação. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n2 - Um refrigerador LG Side By Side, estado regular de conservação, funcionando. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Cesar de Andrade, 274/apto 1002, Laranjeiras, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.800,00\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação e na 2ª praça será aceito o maio lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nO arrematante/adjudicante ou seu fiador fica obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço, e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal e pagamento da multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935247"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054700-73.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Reixach Monteiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Reixach Monteiro, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,no valor de R$ 320,00, pelo Reclamante e R$ 400,00, pelo Reconvinte. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-04.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Vitalino [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Vitalino\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamneto provisório. \r\n\r\nProcesso: 0215400-67.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: ENGREST ENGENHARIA RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)], Réu: TECNOSONDA SA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA FARANI LTDA, Réu: CARLOS AUGUSTO DE RESENDE, Réu: CHISTINA SZCZERBACKI CASTELO BRANCO [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS, Réu: Horacio de Figueiredo, Réu: Antonio Augusto de Carvalho Castello Branco [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, consiiderando que o bacenjud restou infrutífero, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0055200-08.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Coelho [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogéria S. Pimentel Bazar e Xerox \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Coelho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos à guarda provisória. \r\n\r\nProcesso: 0053900-50.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES BATEIRA GUEDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES BATEIRA GUEDES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-53.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-83.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GUADALUPE GARCIA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Aut: CLAUDIA FERREIRA PINTO [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Aut: DENISE MANERA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Aut: EUDOXIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Aut: LUCIENE PRUDENTE PASSOS [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Aut: LEILA REGINA SERPA DA SILVA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Aut: ANA MARIA MARTINS VIANNA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MARTINS VIANNA, Aut CLAUDIA FERREIRA PINTO, Aut DENISE MANERA DA COSTA ALMEIDA, Aut EUDOXIA DA SILVA MOREIRA, Aut LEILA REGINA SERPA DA SILVA, Aut LUCIENE PRUDENTE PASSOS, Aut MARIA GUADALUPE GARCIA\r\n\r\nProceder os reclamantes a adequação dos cálculos, nos termos da promoção de fls. 340, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-91.2009.5.01.0018 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMONTAGEM/RJ [Adv. Carlos Alberto Lobato Caldas (OAB: RJ 19236 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMONTAGEM/RJ\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0053300-34.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ALVES DE PAIVA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Eun Sook Lee, Réu: HYUNG COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)], Réu: Hyun Mi Cho Chung\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ALVES DE PAIVA\r\n\r\nFornecer o autor o seu n.º de inscrição no CPF, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0055900-52.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardo Barbosa Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardo Barbosa Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0117800-02.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Coe Gama Salibe [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Coe Gama Salibe, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0040000-97.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IPUGICAN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-66.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE LOBO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELAINE LOBO\r\n\r\nVistas às partes para manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0095000-77.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira Candido [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Oliveira Candido\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276100-58.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS AGOSTINHO ESTEVAO [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS AGOSTINHO ESTEVAO\r\n\r\nInformar ao Juízo os valores recebidos através do alvará 264/2010. \r\n\r\nProcesso: 0053400-08.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Anastácia de Sá Gomes [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias (OAB: RJ 67165 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Locação de Mão de Obra - COOPERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia de Sá Gomes\r\n\r\nFornecer o novo endereço da rda atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do dispositivo no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047800-06.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valder Souza Oliveira [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. , Réu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valder Souza Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 520,00. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-26.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAIXA DE PREV FUNCS DO SISTEMA BANERJ PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A, WILSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nVir as partes com novos cálculos ajustados à decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-45.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO ROSA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIADORA SAN REMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO ROSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamneto provisório. \r\n\r\nProcesso: 0103600-58.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Assumpcao [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Assumpcao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-59.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas S.A. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas S.A., Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Aut Otacilio Soares Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nacolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-07.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Joao Carlos de Sa Rego (OAB: RJ 38292 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA [Adv. Ramesses Cesar da Silva Ramos (OAB: RJ 136399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00. .\r\n\r\nProcesso: 0250200-05.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, considerando que a ordem de bloqueio eletrônico restou infrutífera, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0137900-17.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDO DE JESUS SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ZILDO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0165200-46.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Pereira de Lima [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiebiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Sociedade Sao Dimas [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Pereira de Lima\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, obervando-se o acórdão de fls. 138/150. \r\n\r\nProcesso: 0031900-85.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 933807"
                            ],
                            "933808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0076900-74.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Creuza Maria dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DA SILVA e PAULO RODOLFO EHL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.127,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RODOLFO EHL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.127,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170301-35.2004.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.604,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159000-57.2005.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Silvio Sander Koener\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Sander Koener, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.847,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora\r\n\r\nExecutado: Afonso Sander Koener\r\n\r\nPelo presente fica citado Afonso Sander Koener, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.847,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0086200-02.2003.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, NELSON MOREIRA LOURENÇO, PÉROLA MOURA MENEZES DIAS LOURENÇO \r\n\r\nPelo presente fica citado DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.619,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON MOREIRA LOURENÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.619,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado PÉROLA MOURA MENEZES DIAS LOURENÇO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.619,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051601-37.2003.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS-INST.NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: CIC DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CIC DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.580,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090000-96.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joana Tania Balbino Fernandes\r\n\r\nExecutado: Suely da Silva Domingues de Oliveira ,Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda.,José Vital Domingues\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely da Silva Domingues de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.066,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Vital Domingues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.066,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933808"
                            ]
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147200-63.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar acerca dos bens oferecidos pela empresa e requerer o que entender de diretito\r\n\r\n(...) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-21.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Ferreira do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Ferreira do Nascimento, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu \r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes . Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156500-78.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nero Jose Monteiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-18.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciáriadevida, cf. cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento,\r\n\r\nsob pena de execução por penhora on line, via sistem Bacen Jud. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-59.2008.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Italo da Silva Villela\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho fl. 19, devendo ainda o Consignante vir com o depósito do valor que pretende consignar, sob pena \r\n\r\nde indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-11.2008.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Velozo do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 20, devendo ainda vir com o depósito do valor que pretende consignar, sob pena de indeferimento\r\n\r\nda inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-34.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANDRADE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0214100-04.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE SOARES CARDOSO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Wanderley de Souza Farias (OAB: RJ 17680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220100-40.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY HENRIQUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RUY HENRIQUES\r\n\r\nAcolhido em parte a impugnação à Sentença de Liquidação. Fl.587. \r\n\r\nProcesso: 0124200-29.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monteiro dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Futura Servicos\r\n\r\nEmpresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-70.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Aquino [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Aquino, Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0130700-48.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Moutinho [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0134100-07.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacyana Mello da Fonseca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacyana Mello da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WSI BRAZIL CENTERS LTDA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-73.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA GUZZO [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA GUZZO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-48.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rita [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rita, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora \r\n\r\nS.A., Réu Petroleo Brasileira S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-52.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LASIR DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Fernando Augusto Diogo (OAB: RJ 64587 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Beatriz Milagres (OAB: RJ 65933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LASIR DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-88.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Andre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Dumard Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Andre da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar fornecendo endereço atualizado da Reclamada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-59.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Arruda Diniz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Arruda Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046400-42.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MACONICO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MACONICO, Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0051200-59.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Figueiredo [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Figueiredo \r\n\r\nAo Reclamante para vir com o depósito dos honorários periciais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-84.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-67.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria Ribeiro Neto [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Renato Faria Ribeiro Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de \r\n\r\nexecução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077800-69.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Gentil da Silva (OAB: RJ 13188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-75.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Valenca de Araujo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Feira Rio Promocoes Automobilisticas Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feira Rio Promocoes Automobilisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-48.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Beleza Rafael da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica Ltda. [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Eletro Eletronica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.119. \r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FELIX DE LIMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUBRASUCO IND COM BEBIDAS REFRESCOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FELIX DE LIMA\r\n\r\nIndique o Autor o endereço dos sócios e/ou da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0094500-76.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos Alves [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 28344 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAo Réu. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-72.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Loyola de Macedo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo Reclamado. Vir com o depósito dos honorários periciais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-45.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAo Reclamante para manfestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 931135"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0067100-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingos de Moura [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Moura [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Domingos de Moura\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0048700-90.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINHO DE SA [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (OAB: RJ 110890 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIAS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARTINHO DE SA\r\n\r\nÀ parte para adequar os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-88.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues (OAB: RJ 33279 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para cumprir os despachos de fls. 127 e 128, verso, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069800-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Reis [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Asset Assessoria Tecnica e Negocios Imobiliarios Ltda., Réu: GRUP0 ASSET - ASSESSORIA TÉCNICA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Reis\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0082300-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Machado Cunha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco Internacional do Brasil Equip. Serv. Ltda., Réu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Erica Alves Goncalves, Réu: Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Machado Cunha\r\n\r\nTer vista dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0061300-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grayse Belisário de Oliveira Victoriano [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: CD - Rio Serviços e Participações Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grayse Belisário de Oliveira Victoriano\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0063500-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascacolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-95.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Domingos Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Professorado Campestre Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Domingos Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Jose de Freitas [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia JB Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB On Line Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Brasil Midia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Jose de Freitas\r\n\r\nTer vista das impugnações e da fl. 195. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Vaz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0042600-17.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vicente de Almeida Moura [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicacoes Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: Angélica Costa de Almeida, Réu: Christian da Silva Pires [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TX RX Radiocomunicacoes Ltda.\r\n\r\nEm 5 dias, comprovar a data e o meio do depósito referente ao acordo, sob pena de incidência de multa e bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0125200-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Barros [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Maria Aparecida de Barros\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 120, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0063300-14.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marreiro da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0095500-16.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE RODRIGUES NUNES [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 78853 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA REGIS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Rui Teles Calandrini (OAB: RJ 32778 - D)], Réu: Allan Kardec Candido Nona [Adv. Rui Teles Calandrini (OAB: RJ 32778 - D)], Réu: Claudimea Regis Peixoto dos Reis [Adv. Rui Teles Calandrini (OAB: RJ 32778 - D)]\r\n\r\nTI: CLAUDINEIA REGIS PEIXOTO DOS REIS - FIEL DEPOSITARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE RODRIGUES NUNES\r\n\r\nEm dez dias, manifestar-se quanto à petição especificada em fl 168 e à resposta da Receita Federal, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-33.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI SANTOS CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0127200-97.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Rocha Machado [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Rocha Machado\r\n\r\nFornecer o contrato social da ré, em 30 dias, para que seja confirmada a situação da sócia de Sonia Costa Guimarães, informação esta que constou na certidão de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0105100-66.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARVALHO\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, ao autor para tomar ciência da devolução da notificação de fls. 341, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa, indicando meios eficazes de dar andamento à execução, inclusive o novo endereço da executada para que assuma o encargo de fiel depositário e recolha os emolumentos junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0107900-91.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL BONFIM NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0113800-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MEDEIROS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIB Editora Páginas Amarelas - Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO MEDEIROS\r\n\r\nTer vista dos autos para dizer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146500-84.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Patricia Alessandra Felisberto da Silva (OAB: RJ 118478 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0113700-42.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LAMEZ RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LAMEZ RODRIGUES\r\n\r\nDiligencie o autor diretamente no Banco do Brasil solicitando o documento especificadO em fls. 533. Prazo: 5 dias EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0137100-07.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Nazaré Manoel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0166200-12.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva\r\n\r\nVir buscar as guias anexas, que deverão ser entregues mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0152200-41.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR LUIZ RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0144200-81.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Perri Peres [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 920692"
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                            "934292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-45.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika da SiIva dos Santos [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika da SiIva dos Santos , Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.69/72 : Improcedente. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-88.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Rafaela Soares da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Rafaela Soares da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.82/87 : Procedente em parte. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-22.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Barcelos Bajoca Pereira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Barcelos Bajoca Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80/87: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-19.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Sena de Moraes [Adv. Marthius Savio Cavalcante Lobato (OAB: DF 1681 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Denilson Sena de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.274/280 : Procedente em parte. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-58.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Casimiro de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Panther Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Casimiro de Souza , Aut Jeferson Alves dos Santos , Réu Panther Assessoria Empresarial Ltda. , Réu Quip S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 118/124: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleginaldo Elmiro de Sousa [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleginaldo Elmiro de Sousa, Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 48/55: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Honorio da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Honorio da Silva, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.284/291 : Improcedente. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson da Silva Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52: Aguarde-se por 30 dias, na forma do inc. III, do art. 267 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0170800-83.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANSEVERINO XAVIER [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SANSEVERINO XAVIER\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, para ciência da certidão do mandado de fl. 201, bem como para requerer o que de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nId: 934292"
                            ],
                            "934284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0061400-22.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Barcelos Bajoca Pereira\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80/87: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934284"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n0017800-91.1998.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIRIAM MACIEL PAULINO\r\n\r\nExecutado: WALMY FIGUEIREDO DA SILVA,COLEGIO REGENTE LTDA,AGUIMAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALMY FIGUEIREDO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.060,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos 475-J do CPC.\r\n\r\n0023400-15.2006.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Teixeira da Silva\r\n\r\nExecutado: Plaza Servicos Empresariais Ltda.,Condominio do Edificio Residencial Barra de Itauna\r\n\r\nPelo presente fica citado Plaza Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.324,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0027700-25.2003.5.01.0023 RTSum\r\n\r\nExequente: HELIO BERNARDO DE SENA\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS SEGURANCA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.942,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0026000-48.2002.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA LTDA,JESU IGNACIO DE ARAUJO,ITD TRANSPORTES LTDA,CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESS/C LTDA,Triers Fattori Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 26.491,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos temos do art. 475-J.\r\n\r\nExecutado: JESU IGNACIO DE ARAUJO,JESU IGNACIO DE ARAUJO,ITD TRANSPORTES LTDA,CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESS/C LTDA,Triers Fattori Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado JESU IGNACIO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 26.491,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-j.\r\n\r\nExecutado: CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESS/C LTDA,JESU IGNACIO DE ARAUJO,ITD TRANSPORTES LTDA,CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESS/C LTDA,Triers Fattori Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESS/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 26.491,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\n0001600-62.2005.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 63.238,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0005700-70.1999.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: EROS JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 23.841,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0003300-68.2008.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre da Silva Donozor\r\n\r\nExecutado: Tropical Promocoes e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Tropical Promocoes e Eventos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.015,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0102800-54.2001.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANILO BATISTA CASSIANO\r\n\r\nExecutado: EDMILSON JOSE DE MESQUITA,JOSE HILTON DE MESQUITA,PADARIA E CONFEITARIA PAO D ISRAEL LTDA ME,FRANCISCO GILSON DE MESQUITA,Daniel Marcelo de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica citado EDMILSON JOSE DE MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 33.574,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: JOSE HILTON DE MESQUITA,JOSE HILTON DE MESQUITA,PADARIA E CONFEITARIA PAO D ISRAEL LTDA ME,FRANCISCO GILSON DE MESQUITA,Daniel Marcelo de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE HILTON DE MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 33.574,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0091200-02.2002.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA,Vitoria Marcia Magalhães Viggiano,Ethienne Du Viggiano,Arlette Augusto Sorte\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.768,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933955"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017800-12.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIDE MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-30.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0023300-35.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FLORENCIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nPrejudicado o requerimento da fl. 156, tendo em vista o alvará expedido na fl. 152. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-64.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Barros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-45.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FELIX DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FELIX DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-06.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Soares [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Point Comercio Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Souza Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-39.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-58.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA DA CONCEICAO COUTINHO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA DA CONCEICAO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0069900-02.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Campos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88.741 – D)] Réu: Liano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s) : Francisco Rodrigues Campos\r\n\r\nCiência ao reclamante que seu requerimento já foi atendido desde os idos de 14/01/2008. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-34.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo da Silva [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104900-97.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Medeiros de Souto [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)], Réu: Beicker Ltda. [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)], Réu: Viacao Normandy Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Réu Beicker Ltda., Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Viacao Normandy Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0079200-95.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PAULA SILVA [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DINIZ DA COSTA RODRIGUES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PAULA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 123, devendo, em 10 dias, fornecer o nº do NIT correto. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-92.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA COSTA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA LUCIA ALVARENGA PACHECO [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA COSTA, Réu VANIA LUCIA ALVARENGA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, sucessivos, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000261-86.2010.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: SILNEIA ARRUDA PASSOS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SILNEIA ARRUDA PASSOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-54.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Conceição de Macedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceição de Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107000-20.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, tomar ciência do ofício da fl. 320, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116700-59.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabens Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124800-08.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALDINO NETO E OUTRO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GALDINO NETO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0138400-04.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZIMAR SERRANO MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPrejudicado o requerimento da reclamada (fl. 183), tendo em vista o alvará expedido em 28/09/2004 (fl. 169). .\r\n\r\nProcesso: 0149100-44.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar os dados adicionais solicitadios no Ofício de fls. 212, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-22.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teles da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sav 2000 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Priscila Aguiar (OAB: RJ 149338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sav 2000 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0165200-93.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE SOUZA MARINHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: APIGAR SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0217900-56.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARA JACOMEL DE AGUIAR [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: SP 75958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA MARA JACOMEL DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0199500-91.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MELO DOS SANTOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0202600-20.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIDI SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CALABRESA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIDI SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 180, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-41.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: SACA SOC ASSIST CULT ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para tomar ciência dos endereços de fls. 126/127, devendo em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217800-96.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0227700-21.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA MIRANDA DA ROCHA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregador), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233500-83.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA DAS MERCES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nId: 933364"
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                                "Processo: 0201400-34.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE VEIGA DE FREITAS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERVICOS TEC LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: JOSE CANDIDO MAIA DE LIMA, Réu: ILDIBERTO PEREIRA, Réu: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERVICOS TEC LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Ter vista da petição do Perito com esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0119700-50.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Souto Maior Braulio [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: Devisa Comercial Ltda. [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: Alexandre Representações [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Representações, Aut Cyntia Souto Maior Braulio, Réu Devisa Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-49.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE, Aut WLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-98.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva da Costa Santos [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. , Aut Michele da Silva da Costa Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-02.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Machado Ribeiro [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Machado Ribeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-41.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva da Conceição [Adv. Priscila da Cruz Assis (OAB: RJ 130795 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda, Aut Maria de Fátima Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-53.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Adoaldo Fernandes de Souza [Adv. Antonio Agostinho da Silva (OAB: RJ 132464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-82.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Paulo Filho [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Empresa Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida da Empresa Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0132100-04.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Farias [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Silva Farias\r\n\r\nTomar ciencia da Ata de fls. 30. \"...extingue-se o processo sem resolução do mérito\". Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-82.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA ELIANA MOREIRA DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MARLACRIS DE BARROS LTDA [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA ELIANA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004900-72.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozilda Maria da Conceição [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Robuste de L. Santos Redclass Coiffer, Réu: Tiago Robuste de Lima Santos, Réu: Luiz Augusto Almeida Pereira, Réu: Valéria Reis Mattos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilda Maria da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da SRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Carlos de Carvalho Barbosa [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Toni Carlos de Carvalho Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-79.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Almeida Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-12.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Siqueira Fonseca [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Siqueira Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-11.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Tiago [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Tiago\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-47.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ARAUJO LIMA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: INJET SOUTO COM.DE PECAS E INSTALACOES [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)], Réu: SAFO SOUND COM DE PECAS E INSTALACOES LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ARAUJO LIMA, Réu INJET SOUTO COM.DE PECAS E INSTALACOES, Réu SAFO SOUND COM DE PECAS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139600-19.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teófilo Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Silvia Teófilo Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0135900-74.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAETANO DE ABREU SOBRINHO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAETANO DE ABREU SOBRINHO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133800-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Campos de Freitas [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106900-58.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Lima Marinho Sayed [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Merola [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Maria Merola\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045400-20.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Felinto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-64.2009.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nEgdo: HENRIQUE CABAN [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S.A., Egdo HENRIQUE CABAN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Antonio da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, Réu H Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095700-59.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: GILBERTO BARBOSA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Aut: MARCIA DE CARVALHO CAMPELLO [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: REYNALDO DE FREITAS ANTUNES [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: VERA REGINA UCHOA MITIDIERI [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-27.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela Junta Comercial de MG, para, em 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0095700-59.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: GILBERTO BARBOSA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Aut: MARCIA DE CARVALHO CAMPELLO [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: REYNALDO DE FREITAS ANTUNES [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: VERA REGINA UCHOA MITIDIERI [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BARBOSA, Aut MARCIA DE CARVALHO CAMPELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-21.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, e em 30 dias, indique meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062000-53.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Chaves de Carvalho Jesus [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Chaves de Carvalho Jesus\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0051400-80.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PURIDADE CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PURIDADE CAMPOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000027-92.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Monteiro de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Monteiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41, devendo o autor emendar a inicial, em 10 dias, trazendo as cópias a serem remetidas às Rés. \r\n\r\nProcesso: 0069900-24.2006.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Henrique Silva de Alcantara [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ricardo Abreu de Assis [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ricardo Abreu de Assis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-25.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Severino de Freitas (Espolio de) [Adv. Aile Dias de Carvalho (OAB: RJ 22695 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Bernet [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Elza Bernet [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Bernet, Réu Helena Bernet\r\n\r\nComprovar o que se comprometeu, em 5 dias. Decorrido in albis, encaminhem-se os autos ao INSS para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0059000-50.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-03.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cardoso Neto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 15 dias, para impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0031600-27.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Maria de Witt de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-69.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: TBD Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Cristina Gonçalves Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TBD Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0180300-81.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: THREE SERVICOS EXPRESSOS LTDA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Réu: Andrea Sebastiana Goncalves Lima Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios das operadoras de telefonia móvel. Indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226700-32.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CRUZ LUZ, Aut: IVO BARBOSA DA SILVEIRA, Aut: VILMA CYSNE VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: MARIA DAS GRACAS ESTEVES PASSOS, Aut: LUIZ ROBERTO GONCALVES SILVA, Aut: NILO SIRGIO OLIVEIRA XAVIER, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: 7, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: SOLANGE CARDOSO MACIEL, Aut: FLAVIO JOSI DA SILVA, Aut: DULCILENE SANTOS MARQUES COSTA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor transferido para conta deste Juízo. Querendo, apresentar embargos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-17.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Delfino de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Mais Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Tiziane Maria Onofre Machado (OAB: CE 12643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Mais Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-49.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: René Pagani Fumero, Réu: Maria Tereza Fumero, Réu: LANCHES OLINDA DO MEIER LTDA. [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios das operadoras de telefonia móvel, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166900-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes Rocha [Adv. Pedro Lima da Silva Filho (OAB: RJ 79690 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associacao dos Orientadores de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes Rocha\r\n\r\nInformar se pretende prosseguir o feito, observando o despacho de fls.190. Prazo de 5 dias. Decorrido in albis, arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0226300-18.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM [Adv. Ursula Luz Ribeiro Dias (OAB: RJ 68707 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciência das petições da Ré. Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-36.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MENDES [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICO FRANCOIS FILHO [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 190/191 e fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001667-67.2009.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ary dos Santos Reis Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ary dos Santos Reis Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-13.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DE PAIVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR JOSE ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA DE PAIVA\r\n\r\nInformar o CNPJ da Rda., em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144800-75.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Paula (Espolio de) [Adv. Luzia de Moraes Miranda (OAB: RJ 22693 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Newton [Adv. Aldaleia de Paula Soares (OAB: RJ 108242 - D)], Réu: Construtora J. Lyra Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes de Paula (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o parecer do MPT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-52.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Pinto Damasceno [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Pinto Damasceno\r\n\r\nVir o Autor com a Certidão de Ônus Reais atualizada do imóvel indicado, em 30 dias, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0085800-23.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos juntados pela Ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-66.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrepoxi Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-27.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maclove Freitas Moreira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maclove Freitas Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-22.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORREIA HENRIQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILLIP MORRIS DO BRASIL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Konig Brasil Marketing Promocional Ltda. [Adv. Lucas Clemente Guimarães Diaz (OAB: SP 187145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Konig Brasil Marketing Promocional Ltda., Aut SERGIO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 933508"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0102400-12.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Siqueira Fonseca\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0013800-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933509"
                            ],
                            "933510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 22/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/04/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0183700-06.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SABINO COSTA Adv.: Joao Batista dos Santos OAB.: RJ 16281 D\r\n\r\nRéu: DIRETRIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um computador ysb com Yogb HD 256 MB c/gravador de CD e monitor Synnamaster 793U colorido 15´ no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\n2) Duas impressoras HP Deskjet 695 c avaliada em R$ 300,00, perfazendo o valor total de R$ 600,00 avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Anfilofio de Carvalho, nº 29, 411, Centro, Rio de Janeiro, 20030-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933510"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.05.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00212-2002-032-01-00-6 - Rte. ROSA CRISTINA DE ALMEIDA COUTO (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ: 045243/D) Rdo. POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB/RJ: 085993/D) - Bem(ns): 1) Dezesseis aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, sendo: 7 (sete) Springer Carrier Innovare (cinco com aparente capacidade de 10.000 Btus, um de 10.500 Btus e um com aparente capacidade de 7.500 Btus), 4 (quatro) Springer Mundial (um de 30.000 Btus, dois de 12.000 Btus e um de 7.500 Btus); 1 (um) Springer Top Line, antigo, com aparente capacidade de 18.000 Btus; 1 (um) Springer Export Line Plus, antigo, de 30.000 Btus; 1 (um) GE Silent Line, antigo, de 10.000 Btus; 1 (um) Springer antigo (55271), com aparente capacidade de 7.000 Btus e 1 (um) Cônsul Air Máster de 18.000 Btus, avaliados em R$ 6.050,00; 2) Cinco conjuntos de cadeiras tipo longarina, sem braços, cara uma com 5 lugares, estofadas tipo courvim verde, em uso e aparente regular estado, avaliadas em R$ 550,00; 3) Seis ventiladores, marca Arge/Turbo, 0,60m, usados e em aparente estado regular, avaliados em R$ 400,00; 4) Uma máquina de escrever eletrônica Tempo ET112, usada e em aparente estado regular, avaliada em R$ 170,00; 5) Dois conjuntos de cadeiras tipo longarina, com braços, cada uma com 3 lugares, estofadas em tecido preto, em uso e no estado, avaliadas em R$ 200,00; 6) Três impressoras, em uso e em aparente estado regular, sendo: uma Epson LQ1070, uma HP Laserjet 1320 e uma HP Deskjet 3550, avaliadas em R$ 650,00; 7) Um elevador de passageiros marca Otis, considerado na distribuição/localização como n. 2, instalado no prédio, com capacidade atual de 10 pessoas ou 700Kg, com paradas/entradas térreo-sobreloja - 1º ao 11º andar, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 10.800,00; 8) Um microcomputador completo, com teclado, monitor Philips 10556, Pentium 4, CPU 2,40Ghz, 2,39Ghz, 512Mb de RAM, HD 27,9Gb, CD ROM 52X Max, com uma impressora HP Laserjet 1020, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 600,00; 9) Um bebedouro elétrico de garrafão, marca Elegê, de chão, água gelada/natural, completo, em uso e aparente estado regular, avaliado em R$ 170,00; 10) Cinco arquivos de aço, com 4 gavetas, em uso e em aparente estado regular, avaliados em R$ 450,00. Total da Avaliação: R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 252/254, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 38, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00337-1993-032-01-00-4 - Rte. ISRAEL JOSE VIEIRA (Adv. Cesar Marques de Oliveira - OAB/RJ: 058255/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Parte e peças de elevador, marca Thyssen Sur linha FDN, velocidade 90m/min de 6 paradas, instalado, funcionando e identificado como social (300037), avaliado em R$ 50.000,00; 2) Dois microcomputadores Pentium 133, completos, atualizados, avaliados em R$ 1.200,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer, 10.500 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 417, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0168800-87.1993.5.01.0032 - Rte. ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ: 039948/D) Rdo. PAES MENDONÇA SUPERMERCADOS S/A (Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues - OAB/RJ: 069490/D) - Bem(ns): 1) Seis aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, sendo: Três marca Cônsul Air Máster (dois de 12.000 Btus e um de 7.500 Btus); um Electrolux Prosdócimo Ciclo Frio 10.000 Btus, um Elgin de 6.000 Btus e um Cônsul, antigo, de 10.000 Btus, avaliados em R$ 2.250,00; 2) Uma impressora HP Laserjet P2015, cabo USB, em uso e em aparente estado regular, avaliada em R$ 250,00; 3) Uma máquina de escrever elétrica, marca Facit, mod. 1832/4224, em uso e em aparente estado regular, avaliada em R$ 130,00; 4) Dois arquivos, marca Securit, cores bege/preta, com 4 gavetas, pastas suspensas, corpo em aço e em madeira tipo aglomerada, medindo cada aprox. 1,35m altura x 0,80m largura x 0,55m profundidade, em uso e em aparente estado regular, avaliados em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 211, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Antonio Carlos, 615, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00642-2002-032-01-00-8 - Rte. PAULO ROBERTO DA CRUZ SANTOS (Adv. Gildete da Cruz Lopes - OAB/RJ: 060439/D) Rdo. REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 029018/D) - Bem(ns): 1) Uma calandra industrial, própria para secar e passar lençóis, fronhas e traçados, cor azul, avaliada em R$ 7.000,00; 2) Uma estante em madeira escura, com 2 portas corrediças e parte delas em vidro transparente tipo cristaleira, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Florianópolis, 906, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00181-2007-032-01-00-8 - Rte. MARCOS GARCIA FLORES (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ: 025883/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium 4, HD 80Gb, memória RAM 1Gb, visor LCD, completo e funcionando, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00233-2008-032-01-00-7 - Rte. ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. Cristiane Rocha da Silva - OAB/RJ: 145841/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB/RJ: 067553/D) - Bem(ns): 1) Móveis em fórmica, sendo um armário de duas gavetas (pequeno), um arquivo de três gavetas (pequeno), armário, quatro prateleiras e duas gavetas, três arquivos de fórmica de duas gavetas, avaliados em R$ 740,00; 2) Doze cadeiras de madeira, com apoios para braços, cor cinza, em recido, avaliadas em R$ 600,00; 3) Cinco cadeiras, em tecido, sendo três sem rodas e duas com rodas, avaliadas em R$ 220,00; 4) Um escaninho de madeira, com vinte e uma divisões, avaliado em R$ 100,00; 5) Uma longarina de três lugares, avaliada em R$ 150,00; 6) Duas mesas para computador, pequenas, avaliadas em R$ 200,00; 7) Uma estante em madeira, três prateleiras, avaliadas em R$ 120,00; 8) Uma mesa de vidro, quadrada, pequena, avaliada em R$ 100,00; 9) Uma mesa de madeira para computador (pequena) e uma mesa circular em plástico branco, avaliadas em R$ 120,00. Total da Avaliação: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gurupi, 115, Grajaú/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 934232"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito à Rua do Lavradio n°132 - Lapa, os bens abaixo mencionados pelo valor de avaliação. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 06 (seis) de maio de 2010 no mesmo local e hora, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail:lsleilao@gmail.com, conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fl.567, datado de 10 de dezembro de 2007 para cobrança de dívida de R$ 210.286,43 (duzentos e dez mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROC: 00637-1996-033-01-00-2 RTE: AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTOS SOCIAL (Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB/RJ-82101-D) - RDO: GUILHERME DA SILVA BARROS (Adv. Marcio Hickman Domenici OAB/RJ-59655-D). BEM: 01 (um) imóvel sito á Rua Souza Barros nº 393, constituído de galpão e respectivo terreno que mede 52,00m por 22,50m, tudo de acordo com certidão do RGI e registro no 1º Serviço Registral de Imóveis no Rio de Janeiro nº 48013, Livro 02-N, folhas 189, AVALIADO EM R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais), avaliação feita em Ufir's 2007. A avaliação atualizada em Ufir's 2010 é de R$ 350.938,00 (trezentos e cinqüenta mil, novecentos e trinta e oito reais). As atualizações em Ufir's ficarão a critério do Juízo. As Certidões completas encontram-se anexadas nos autos. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido e para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, __________, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de março de 2010.\r\n\r\nMUCIO NASCIMENTO BORGES - JUÍZ TITULAR\r\n\r\nId: 934003"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-32.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Costa [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Attivira Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attivira Educacao e Cultura Fisica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das alegações de fls. 81/82, por 05 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0062000-67.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Francisco Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Marques Ribeiro [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Nac. de Audit. Contab. Onac Soc. Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Marques Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0147400-54.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Farias [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Farias\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0136400-57.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ventura dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Americo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ventura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0126800-17.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFIM BARROS VIEIRA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFIM BARROS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0143000-60.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pimentel [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-13.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Luz [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sucupira Santos de Sao Justo [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-11.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luelson Antonio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030600-06.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa de Oliveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas, Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas, Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Aut Jose Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138: Homologo os cálculos de fls. 136/137.... crédito do autor 81.298,70 tr's.... Intimem-se as partes para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 104/135 dos autos, e a reclamada para querendo embargar a execução, caso queira, no prazo lega. Transcorrido, in albis, o prazo para embargos, expeça-se alvará ao autor pelo valor de seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. Não há incidência de INSS e de IR sobre o crédito do autor, por se tratar de FGTS + 40%....\" \r\n\r\nProcesso: 0072500-66.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lise de Farias Correa Pomposelli da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotli Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotli Advogados Associados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000134-24.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Cruz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015300-09.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA TAVARES DA ROCHA REIS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Camacho [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-88.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgete Abreu da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Rozwadowski, Réu: Hospital do Amparo Feminino Portugal [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital do Amparo Feminino Portugal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leislier Cordeiro Maia [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leislier Cordeiro Maia \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (desconhecido), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0031100-72.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildes Teixeira Santos [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Amai-Vos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Amai-Vos, Aut Rosenildes Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-67.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção, Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção, Segurança e Vigilância Ltda, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 95,36 pelo autor, calculadas sobre R$ 4.768,06\r\n\r\nProcesso: 0017100-33.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Andrade Alves [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Andrade Alves\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual (completo) do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057600-44.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odin de Lima Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnel Transportes 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odin de Lima Nogueira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT, bem como fornecer o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143700-65.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Freitas Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Freitas Rangel, Réu Banco Itaú S.A., Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetencia absoluta da justiça do trabalho. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nId: 933534"
                            ],
                            "934240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008000-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Magalhaes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Aut Marcelo Muniz Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar calculos suplementares, caso entenda pertinente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzivaldo Barbosa Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Pinheiro Ltda. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Pinheiro Ltda., Aut Luzivaldo Barbosa Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0173800-62.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Pedro da Silva, Réu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, devendo, inclusive, fornecer o número de CPF do sócio gilberto dos Santos, de modo a viabilizar a apreciação da possibilidade de incluí-lo no polo passivo da demanda. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes da Cruz [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Solange Lopes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0032800-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0066900-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Lino do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Lino do Nascimento, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0087600-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRAS COL DO ERJ- CTC-LIQ. EXTRAJUDICIAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRAS COL DO ERJ- CTC-LIQ. EXTRAJUDICIAL, Aut WALLACE CORREA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 608 foi convolado em penhora, para garantia de parte do remanescente devido ao autor. ARt. 884 CLT. Após o decurso do prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do supramencionado depósito. \r\n\r\nProcesso: 0186800-03.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE PAIVA SERRA [Adv. Marcos Alberto Graca (OAB: RJ 55769 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (Sucessora de Fundação Roquete Pinto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE PAIVA SERRA\r\n\r\nTomar ciência das alegações de fls. 98, pelo prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0151300-11.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Souza [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Sueli da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0065000-08.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL NOVO MUNDO LTDA, Aut REGINA CELIA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 404/411 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correç ão monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do autor 11.856.936,06 \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0234900-86.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL ANTONIO DE AMORIM [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METR (Em Liquid Extrajudicial) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METR (Em Liquid Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência que não foi deferida a dispensa de recolhimento dos emolumentos para expedição da certidão requerida da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-56.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RIBEIRO DANTI [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciên~ia da decisão de fls. 512: \" Não há amparo legal à dispensa de recolhimento de emolumentos pretendida pela ré....ciência, por 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0072100-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuse Galera [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuse Galera, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0147600-56.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elkmar Estevam da Silva [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elkmar Estevam da Silva , Réu Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0147800-05.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edgard Tapajos Viveiros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Jose Edgard Tapajos Viveiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 250,00, pelo parte autora, já pagas, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000800-89.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS S/A [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR\r\n\r\nInformar ao seu cliente que foi expedido Alvará nº 1219/2009 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Madeira Oliveira\r\n\r\nFornecer, em 48h, o endereço da agência do Branco Bradesco para expedição do ofício referido na ata de fl. 192. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-14.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 901: \" ... não conheço dos embargos à execução ajuizados às fls. 860/875, eis que ausente a garantia integral do Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0101200-77.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Telles (Espolio de) [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Telles (Espolio de)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-76.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Affonso (OAB: RJ 64542 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FIN INVEST SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido Alvará:\r\n\r\nNº 1084/2009; Banco: CEF - Ag. Justiça do Trabalho - Rua do Lavradio, 132 - Térreo. \r\n\r\nProcesso: 0050800-59.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO THOME LARA [Adv. Arminda Pina Cavalheiro (OAB: RJ 46355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIO THOME LARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0113200-12.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DE SOUZA FROTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Marques Martins de Souza, Réu: MIL AMPERES-PREST DE SERV MAT ELETR HIDR LTDA [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: Adrivan Silvestre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA DE SOUZA FROTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-24.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NONATO DE SA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: ARLOVE GOMES COELHO(Espolio de) [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: AUGUSTO CARLOS CURVELLO DE MUROS [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: WOLNIR LUIZ CASTRO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: ADILSON JOSE SEIXAS DA CUNHA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE SEIXAS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF, no prazo de 05 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0174100-58.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-75.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RAMIRO REIS [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJ ASSESSORIAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJ ASSESSORIAS LTDA, Aut NILSON RAMIRO REIS\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls.315 para garantia do crédito devido homologado à fl.298 , para fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0171300-42.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS TEBA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS TEBA, Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão no dia 05/04/2010 a partir das 14:00 horas, e caso não haja licitante o novo leilão será no dia 15/04/2010,no escritório do leiloeiro, Travessa do Paço, 23, sala 812, Centro. \r\n\r\nId: 934240"
                            ],
                            "935313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202200-13.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANESSA AUGUSTA BONELLI [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-89.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará nº 1219/2009 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0104600-11.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Araujo Costa [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita Vieira Moraes [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Araujo Costa\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante e do patrono deste. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0132500-52.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE JESUS LAMEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nRecolher os emolumentos devidos para o caso de ainda pretender a expedição de certidão de inteiro teor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-79.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILSON FREITAS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILSON FREITAS SANTOS, Réu TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito constante dos autos da precatória foi convolado em penhora, para garantia do crédito. Art. 884 daCLT. \r\n\r\nProcesso: 0198700-07.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FIRMINO MARQUES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA ME [Adv. Walter Paulo Leite de Moura (OAB: RJ 22573 - D)], Réu: LUCIMAR DE SOUZA, Réu: MARLY DE SOUZA, Réu: ROSILDA ARAUJO RIBEIRO [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)], Réu: FATIMA MARIA ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSILDA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência que deferida a vista dos autos, na Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-32.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlize Miguel da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Avanti Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlize Miguel da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. Tomar ciência do despacho de fls. 78: \"Recebo a petição de fls. 70 ... como emenda substitutiva à inicial...\" \r\n\r\nProcesso: 0124600-32.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Arguelhes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCOMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUÍZO, EM 48 HORAS (DIFERENÇA DEVIDA RELATIVA AO CREDITO DO AUTOR EQUIVALENTES A 301.899,78 IDTRS) , SOB PENA DE NÃO SEREM CONHECIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PORVENTURA AJUIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000111-78.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciani Peixoto [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60: \"... determino a retificação do item 1 do termo de acordo retro, nos seguintes termos: \" 1- ... e a segunda parcela no valor de R$ 770,0, no dia 26/04/2010, através de depósito na conta-corrente da patrona da autora... \" \r\n\r\nProcesso: 0072800-77.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO DE SOUZA MACEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cesar Vinicius Hortas \r\n\r\nTomar ciência que foi expedido Alvará nº 17/2010 - Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário, Av. Gomes Freire, 471. \r\n\r\nProcesso: 0027400-69.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGAGOS BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGAGOS BNH PREVHAB, Aut JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 436 foi convolado em penhora, para garantia do remanescente apurado às fls. 411/418. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 935313"
                            ],
                            "935314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2010\r\n\r\n0118300-06.1996.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALTAIR GONCALVES MARINHO\r\n\r\nExecutado: Americo Jose Maia Goncalves,Rubem Pereira dos Santos,MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA,Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo Jose Maia Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.979,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto de Souza,Rubem Pereira dos Santos,MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA,Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.979,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152100-88.1997.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO SANTOS COSTA\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Ramires Torres,C R TORRES SERVICOS DE TRANSP. LTDA N/P LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA,Carlos Roberto Torres,Iaponir Monteiro da Cunha,Luiz Claudio de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Ramires Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.408,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio de Oliveira Costa,C R TORRES SERVICOS DE TRANSP. LTDA N/P LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA,Carlos Roberto Torres,Iaponir Monteiro da Cunha,Luiz Claudio de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio de Oliveira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.408,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iaponir Monteiro da Cunha,C R TORRES SERVICOS DE TRANSP. LTDA N/P LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA,Carlos Roberto Torres,Iaponir Monteiro da Cunha,Luiz Claudio de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Iaponir Monteiro da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.408,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Torres,C R TORRES SERVICOS DE TRANSP. LTDA N/P LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA,Carlos Roberto Torres,Iaponir Monteiro da Cunha,Luiz Claudio de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.408,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935314"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-73.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Silva dos Santos [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Savom Comercio de Pecas Automotivas Ltda. [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ;\r\n\r\nProcesso: 0124700-15.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Freitas Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz de Araujo Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao, Réu Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141700-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Juliana da Silva Lima [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Barra Clube, Réu Sanches Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069600-75.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Bezerra Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-92.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Heleni Andrade Lengzek [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda., Aut Heleni Andrade Lengzek \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:vir as partes querendo, c om a proposta conciliatoria por escrito .\r\n\r\nProcesso: 0081400-66.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: indicar outros meios ao prosseguimento da execução ;\r\n\r\nProcesso: 0065400-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Sergio da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-47.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Rolim de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Rolim de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0038600-86.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Trindade Genari [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Trindade Genari\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZERVANTES LANCHES LTDA ME [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 192 .\r\n\r\nProcesso: 0014500-67.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam de Oliveira de Souza\r\n\r\nFornecer o nome e enderecos atuais dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-20.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia de Oliveira Francisco [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Mac Estacionamento Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia de Oliveira Francisco, Réu Mic Mac Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela reclamada calculadas s/|R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0182800-70.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0055200-03.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FURTADO BALDEZ [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FURTADO BALDEZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-81.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIMEIER SERV TEC ESP ELETRODOM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer os enderecos corretos dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-23.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232400-07.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAMIREZ [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RAMIREZ\r\n\r\nAtender ao despacho de fls 570 .\r\n\r\nProcesso: 0066500-20.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n1a. Praça designada 30/04/10. Caso não haja licitante nova praça será realizada em 07/05/10. E os demais processos: 0065100.92.2007.5.01.0036; 0066800-06.2007.5.01.0036; 0064600-60.2006.5.01.0036; 0065200-47.2007.5.01.0036; 0060300-21.2007.5.01.0036; 0058200-64.2005.501.0036; 0060000-69.2001.501.0036; 0057901-63.2000.501.0036 ; 0057900-78.2000.5.01-0036' \r\n\r\nId: 930223"
                            ],
                            "931857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-66.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARIANI [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 76738 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CARIANI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0139700-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Menezes Barros [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: Protel Administracao Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Menezes Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0130300-47.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, , em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Zile Camargo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.defiro por mais 10 dias, prelcusivos .\r\n\r\nProcesso: 0123800-95.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0225500-27.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTANA DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: SONA DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO SERV LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual os sócios da reclamada ;\r\n\r\nProcesso: 0056200-23.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-93.2008.5.01.0036 - Alvará\r\n\r\nRqte: Zuleide Sônia de Sant Anna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Zuleide Sônia de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-94.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Diniz Bercht [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Diniz Bercht\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor apontado a titulo di IR .\r\n\r\nProcesso: 0097100-82.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz de Souza Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76 em 05 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0095900-74.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Amedeo de Rose [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Negreiros Rangel, Aut Rosiane Soares da Silva, Aut Valeria Amedeo de Rose\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Jormao da Silva [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Jormao da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-59.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Via Perrout Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicao Point Super Lanches Ltda. - Habib s, Réu Expresso Via Perrout Ltda.\r\n\r\nVir com copia dos embargos de declaração opostos em 01/10/08 prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085900-83.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Moraes Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Moraes Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0095900-06.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Justino Ferreira [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Justino Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044400-95.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0011600-92.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO ANDERE DIAS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO ANDERE DIAS\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualquer de Carvalho Soares [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Ualquer de Carvalho Soares\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualquer de Carvalho Soares [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Ualquer de Carvalho Soares\r\n\r\ntODOS OS PROCESSO RELACIONADOS, ESTÃO COM PRAÇAS DESIGNADAS PARA 04/06/10. cASO NAO HAJA LICITANTE NOVA PRAÇA SERA REALIZADA NO DIA 11/06/10 SEMPRE AS 12,30 HS; 0138800,67.2008.501.0036;01211002007.501.0036; 0142000.19.2007.501.0036; 01090009620055010036; 0125200.47.2006.501.0036; 0119400,09,2004.501.0036; 0113000.08.2006.501.0036; 0135800-40,2000.501.0036; 0134800.97.2003.5.01.0036. \r\n\r\nProcesso: 0004400-19.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Tadeu Mendes da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Tadeu Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:aguarde-se por 10 dias pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0017700-48.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Madureira [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimento e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenio Madureira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 0020300-81.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILIAM PACIELLO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-30.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, , em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, ;\r\n\r\nProcesso: 0010000-65.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CALCADAO DO JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0025600-97.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES BAIAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES BAIAO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da 2a Vara Civel informando que a penhora solicitda foi devidamente anotda na capa dos autos e que ainda não há numerário disponivel .\r\n\r\nProcesso: 0004300-64.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Santos da Cunha [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais (OAB: RJ 40338 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Santos da Cunha, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 149,74 prlo recl amante calculadas s/R$ 7.87,48. Dispensado em virtude da gratuidade de justiça da ora deferida ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0207900-56.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LOPES ATAIDE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LOPES ATAIDE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nId: 931857"
                            ],
                            "931858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0058700-91.2009.5.01.0036 - CartPrec\r\n\r\nAut: Selma Lucia Quadros de Souza\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria Comércio e Exportação de Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m American Virginia Indústria Comércio e Exportação de Tabacos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora e do encargo de depositario. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-44.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Guerra \r\n\r\nRéu: CJ Empreiteira de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CJ Empreiteira de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 10,64 calculadas pelo mínimo legal .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931858"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Belaciano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108300-64.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS MEIRELLES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 678, 678 verso e 685, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-51.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues dos Santos [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rodrigues dos Santos, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.575/598 , ATUALIZADOS A F.607/610 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.236,97, EQUIVALENTE A 102.028,03 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR:R$ 1.009,19 (83.240,33 IDTR), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 151,38 (12.486,05 IDTR) , E FGTS A SER TRANSFERIDO PARA CONTA VINCULADA: R$ 76,40( 6.301,65 IDTR). CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ( FL. 465). CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Manoel Alves dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.255/256, ATUALIZADOS A F. 264 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.878,77, EQUIVALENTE A 1.309.877,72 IDTR. PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0130000-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Azevedo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 225, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-71.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRA SERRA GUEDES, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.761/765, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 238.115,25, EQUIVALENTE A 19.686.007,2125 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 803/804. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 221.213,15, EQUIVALENTE A 18.288.638,24 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0161000-70.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues da Silva, Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.277 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 28.815,39, EQUIVALENTE A 2.377.050,45 IDTR. À 2a. RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0079600-63.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusiene Lobato Cardoso [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: Farglas Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farglas Comercial e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo ou justificar o seu atraso, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0134100-94.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE ABREU [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE ABREU\r\n\r\nReapresentar a liquidação do julgado com exclusão das parcelas tidas, pelo C.TST, como contaminadas pelo vírus prescricional, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-82.2008.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson Almeida Cibien\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 10,64, pelo consignatário, isento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012700-40.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE LUZ DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA SA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE LUZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, pelos motivos expostos no r. despacho de fl. 653 .\r\n\r\nProcesso: 0000216-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Medina Neto [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Medina Neto \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0075700-87.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO APPEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO APPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-96.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedro Costa Infurna [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedro Costa Infurna \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Pinto do Amaral [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Pinto do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0127300-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denia Fabia Guimaraes Neves [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denia Fabia Guimaraes Neves\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 0131400-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rocha Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-42.2009.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiane Monteiro Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Monteiro Ribeiro, Egte Maria Ribeiro da Costa Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Condenando o embargante ao pagamento dos honorários do patrono do embargado, fixados em 10% sobre o valor da execução. Custas previstas art. 789-A, CLT, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2008.5.01.0037 - BusApr\r\n\r\nRqte: Maria Célia de Jesus Nascimento [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Claudia Cristina Pisani Badaui \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Célia de Jesus Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-07.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZONALDO GOMES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIZONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0145200-02.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martinha de Araujo [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacel Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martinha de Araujo\r\n\r\nInformar qual dos sócios da ré pode ser encontrado no endereço fornecido as fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0144800-90.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO ANTONIO DE SA MOREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: WORION COMERCIO E SERV INSTALACOES 774 LTDA [Adv. Solange Lourdes de Souza (OAB: RJ 76632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO ANTONIO DE SA MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0145900-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Albino de Paula Lima [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0146700-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda., Aut Victor Hugo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0148500-69.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ereniuda Alves Fontoura [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Antenor Jose Santos Dantas [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antenor Jose Santos Dantas\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias a fim de adotar as providências cabíveis quanto à quitação do passivo previdenciário, conforme despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0165100-05.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000199-10.2010.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Agdo: Bioclean Serviços Ltda, Agdo: Fernando Antonio Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal, Agdo Fernando Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000240-74.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se pretende prosseguir com a presente ação, ante acordo firmado nos autos principais( fl. 567/570) \r\n\r\nId: 934456"
                            ],
                            "934455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0160800-29.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa de Souza\r\n\r\nRéu: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000199-10.2010.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal, Bioclean Serviços Ltda, Fernando Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0012400-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO ROSA SIMÕES, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130600-15.2001.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE MARIA VARELLA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nExdo: VICENTE DE ABREU NUNES, NACOR COM ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, JULIO DE ABREU NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO DE ABREU NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 97. \r\n\r\nProcesso: 0012500-28.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Morais Machado\r\n\r\nRéu: By Rafa s Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA REGINA SABA PEREIRA, SUELY CARMO DE MOURA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136700-15.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AÉRCIO GONÇALVES DA SILVA, AG SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AG SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedente em parte, à revelia, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 134,21, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0146700-35.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Zito Silva\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0109100-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Moura Castelo\r\n\r\nRéu: FRC Soares Lanches e Refeicoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELLOS DE ANDRADE BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070300-14.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Nilson Conceicao de Oliveira\r\n\r\nRéu: Consvilager Cosntrucoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ELIMARTH MATTOS VYCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083300-28.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WAYMAN RAINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0302300-15.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Romualdo dos Santos\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS CARVALHO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934455"
                            ],
                            "934457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0039600-89.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Fernandes Alves\r\n\r\nRéu: MARIA SILVA DOS SANTOS, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 308 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nRéu: WAG TURISMO LTDA, UDT EMPREENDIMENTOS SA, COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA, YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nPelo presente fica m REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA, YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fl. 523: não conhecida a exceção de pré-executividade, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934457"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013800-85.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Aut Luiz Gomes da Silva, Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0165900-64.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0069200-89.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MARQUES DOS SANTOS, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0060800-81.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Arimateia Rosa [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromec Industria e Comercio de Representacoes Ltda. [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidromec Industria e Comercio de Representacoes Ltda.\r\n\r\n. CUMPRA-SE A RÉ A PARTE FINAL DE FLS. 14, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0045000-76.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson José da Silva [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ , QUANDO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DA PRÓXIMA PARCELA DO ACORDO, FAZER A ENTREGA DO DOCUMENTO COMPLETO PARA SAQUE DO FGTS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0069300-68.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Torres [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Torres , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0035700-90.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes dos Santos, Réu LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0111800-52.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guedes Cardoso [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO -GM - RIO [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guedes Cardoso , Réu GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO -GM - RIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima de Oliveira [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0126100-19.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santiago [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nRÉ COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0085100-10.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Jorge Roberto Silva e Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Eventos Artisticos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sales Eventos Artisticos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012500-54.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fatima dos Santos Marins [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Big Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Big Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072200-92.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Nilza de Almeida Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Silva Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0064100-51.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria ltda, Aut Jose Carlos Ferreira da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES EM PARTE (FLS. 251). \r\n\r\nProcesso: 0001686-46.2009.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Mirtes Malta Rodrigues [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)]\r\n\r\nEgdo: ILONA DEWALD PARASCHIN [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Egdo: MONICA BRANDAO MARTINS FERREIRA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Egdo: NORMA BEATRIZ BARROS DA SILVA E OUTROS [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Egdo: IRENE DAWALD PARASCHIN [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ILONA DEWALD PARASCHIN, Egdo IRENE DAWALD PARASCHIN, Egdo MONICA BRANDAO MARTINS FERREIRA, Egdo NORMA BEATRIZ BARROS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0091000-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Soares [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transporte Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)], Réu: Eleva Alimentos S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZZ Tran Zendre Transporte Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RELATIVO A ÚLTIMA PARCELA, NO VALOR DE R$ 4.400,00 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000223-35.2010.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEgdo: Joao Dantas dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Alvacir dos Santos Torres [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alvacir dos Santos Torres, Egdo Joao Dantas dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0057500-14.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Reis da Paz [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052400-93.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE FATIMA SARAIVA FREITAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0067400-55.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Rodrigues das Chagas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Rodrigues das Chagas, Réu Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0134900-70.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Alves [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia Sistemas Ltda. \r\n\r\nCOMPROVE A RÉ EM 48 HORAS O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA, VENCIDA EM 14/02/2010, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131200-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DOS SANTOS GODINHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124800-90.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Angelo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBRASCAM SHOPPING CENTERS SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBRASCAM SHOPPING CENTERS SA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO, Aut Marcelo da Silva Angelo, Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\n.CIENCIA AO AUTOR DE QUE A DILIGENCIA DEVE SER FEITO PELO RECLAMANTE JUNTO AO JUIZO DA 78ª VT/RJ//DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 934222"
                            ],
                            "934224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010400-63.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Pereira Goncalves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Cerqueira Barbosa [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Cerqueira Barbosa\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153900-27.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Almeida de Oliveira [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ernesto Souza de Almeida [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Ernesto Souza de Almeida\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009300-39.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilino Uchoa Umbelino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Klub Photo Produtos e Servicos e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klub Photo Produtos e Servicos e Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069900-26.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005500-66.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rosa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: AC&F SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC&F SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039100-49.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Florencio da Cruz [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Colibri Ltda. ME [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Florencio da Cruz\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100900-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izidoro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086100-50.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TURINO LTDA ME [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE TURINO LTDA ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137400-12.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Magno Fortes Iorio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCF Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMCF Veículos Ltda. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005900-17.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Gomes [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007700-46.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos Silva [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Daniela Magali Cordeiro Gherardi (OAB: RJ 111590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008200-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elizeu do Nascimento de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084700-25.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Henrique de Abreu Teixeira [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simcauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030400-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Targino Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Zontak [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Zontak\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001200-95.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farme Due Restaurante Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096800-46.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinalva Alves da Silva Felipe [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Real Cordis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalva Alves da Silva Felipe\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0016400-16.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Fonseca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos da Fonseca, Réu W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 479 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0128200-35.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Yara Pinto Chab (OAB: RJ 20293 - D)], Réu: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172700-45.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DOS SANTOS [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMOC SA SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONT CIRURG [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMOC SA SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONT CIRURG\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DÉPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DAIS. \r\n\r\nProcesso: 0078400-81.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Carneiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.86: \"... NADA A DEFERIR...\" \r\n\r\nProcesso: 0082000-76.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urcelino Frontino da Silva [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Réu: Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urcelino Frontino da Silva \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS ,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150700-27.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA PEIXOTO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ferreira de Magalhães, Réu: Manuel Fernandes de Magalhães, Réu: Manoel Joaquim Fernandes Ribeiro, Réu: MANUEL MELO DA COSTA, Réu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085400-69.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Carvalho da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047100-38.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia dos Santos [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rodrigues da Costa [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Rodrigues da Costa\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002200-72.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) A/C MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) A/C MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 934224"
                            ],
                            "934223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0165900-64.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934223"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0064000-53.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves de Mattos\r\n\r\nRéu: MVJF Drogaria Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MVJF Drogaria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935029"
                            ],
                            "934681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0112000-84.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.NP Simone Eliza Gomes Oliveira e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresarias Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-20.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934681"
                            ],
                            "934865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0080500-63.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mariano da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934865"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231200-97.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY DE AZEVEDO MATOLLA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: IVANEIDE TATINGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MANOEL DEODORO CAETANO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: DAYSI COSTA DE CASTRO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: HELENA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: LEA LUZ DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: ASSOC.DE PREV.DOS EMPREGADOS DO BANCO NAC.HAB. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme o intem \"4\" da decisão de fl. 927. \r\n\r\nProcesso: 0219300-30.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA FERNANDES DE AMORIM (Lei 10.17301) [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BAMERINDUS [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Suc de BCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Suc de BCO BAMERINDUS DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº0206/2010 extraído em favor da parte ré, de fls.456 , que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0192800-43.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BRAUNS FARIAS [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº0228/2010 extraído em favor da parte ré, de fls. 87, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0179000-74.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SANTOS LESSA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0215/2010 extraído em favor da parte ré, de fls.174 , que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0174900-81.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWIGES RITA FURTADO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fl. 708, que acolheu parcialmente a impugnação da exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-47.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arany Luiz Loureiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arany Luiz Loureiro, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 516 , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0172200-25.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias Grutt de Abreu [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Reginas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Reginas Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0169600-31.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nComprovar a regularização dos depósitos fundiários, nos termos da Sentença de Mérito, transitada em julgado, sob pena de responder pelos valores equivalentes, conforme fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0143200-82.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRETAGEM SEGUROS SAUDE VIDA LTD [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia da decisao homologatória de fl. 480. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-72.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Silva Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Joana d Arc Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-72.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lourenco Ferreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Amaro Bazar Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ES Amaro Bazar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuiçao previdenciária, relativa à cota que lhe compete, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-56.2006.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Arilson Martins da Costa [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Arilson Martins da Costa, Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-40.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 148/149, que conheceu os embargos declaratórios opostos pelas partes, rejeitou os da ré e acolheu em parte os do autor. \r\n\r\nProcesso: 0119200-42.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-69.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Joia [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchens Comercio de Ap. Domestico Ltd.a [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitchens Comercio de Ap. Domestico Ltd.a, Aut Renato Alves Joia\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 113, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0042100-79.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Passauto Auto Center Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passauto Auto Center Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0081500-08.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DANTAS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva (OAB: RJ 23219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DANTAS DA SILVA, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 292, que julgou procedente a impugnação do credor. \r\n\r\nProcesso: 0074900-68.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DAMAS DE SOUZA FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DAMAS DE SOUZA FILHO, Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0045200-47.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Abreu Fraxino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A, Aut Valeria de Abreu Fraxino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-79.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Passauto Auto Center Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passauto Auto Center Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, no tocante a verba previdenciaria e às custas apuradas, na decisão de fl. 52, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0139900-05.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Ibraim [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Teatro Casa Grande, Réu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Ibraim, Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. \r\n\r\nProcesso: 0104200-75.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA n/p SÔNIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Réu: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES DE LIMA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 156, que indeferiu o requerido. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-38.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Conceição Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Conceição Ferreira\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos da perita às fls.511/514, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Avelino [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviço de Vigia Locação Mão de Obra [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jog de Madureira Serviço de Vigia Locação Mão de Obra\r\n\r\nFORNECER A CHAVE DE CONECTIVIDADE, SE FOR O CASO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0124200-57.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brum Pereira [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Brum Pereira\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 79 constante do referido mandado, bem como fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-49.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta de Paula Paz Dias [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta de Paula Paz Dias\r\n\r\nVenha com a cópia da tramitação do processo falimentar, na qual conste a data da decisao que decretou a quebra da ré. Prazo 10 idas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131800-47.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITE JOSE DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FUNDACAO CSN P/O DESENV.SOCIAL C.CIDADANIA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, bem como os requerimentos efetuados pelo autor às fls. 705 e seguintes, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-40.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAB PONTES MARTINS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova soc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova soc Comercial Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença, ainda , remanescente, considerando o cálculo de fl. 325 e a Carta de Fiança 288. Prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0149900-06.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa [Adv. Flavia Maria Caccavo Miguel (OAB: RJ 79570 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. N/P Sócio Ulemá Queiróz Marinho, Réu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl. 59 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-67.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Jozino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa C. Valeriano Barbosa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Jozino dos Santos \r\n\r\nCiencia do deferimento da dilaçao do prazo para apresentação dos cálculos de liquidação por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-84.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Prestadora de Servicos Empresariais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz\r\n\r\nCiencia do oficio fl.57/59, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-50.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton de Oliveira, Réu: Francisco Sales Rodrigues de Sousa, Réu: XL COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 296/297, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-75.2002.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MEDEIROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE SÁ DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO CARLOS SA DE OLIVEIRA, Réu: REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MEDEIROS\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.622, com certidão negativa, bem como que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174600-51.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JOSE CAVALCANTE [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG DA SILVA DO VALLE [Adv. Francisca Viana Correa (OAB: RJ 118038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JOSE CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181500-21.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TEIXEIRA FIGUEIRA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TEIXEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nEsclareça o requerido em fls. 146/147, tendo em vista que já houve a tentativa de penhora, via BACENJUd, a qual obteve resultado negativo, conforme fls. 112/114 dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-17.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILTONIR ARAUJO BRANDAO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Back (Sócio), Réu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]\r\n\r\nTI: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILTONIR ARAUJO BRANDAO\r\n\r\nCiencia da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-25.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 10 dias, a teor do disposto no art. 789-B, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208700-66.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal-Em Liquidacao a/c Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 334/335, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-91.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SANTOS BARBOSA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: ICHTUS ELETRONICAS S A, Réu: Eugenio Roballo Montoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-68.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Empr de Serv Ger Ltda, N/P Sóc: João Luiz de Almeida Sá, Réu: AFONSO MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO, Réu: Coesa Empr de Serv Gerais Ltda, N/P Sóc: Athaide da Silva Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO\r\n\r\nCiencia do teor do oficio de fls. 269/270, bem como para que informe nos autos o nº do CPF da reclamente, em atendimento à certidão de fl 268/verso, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0247500-81.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Moreira da Silva [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Condor Importadora S/A [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 380/384, no prazo de 20 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0101200-38.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA COSTA CERQUEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP REBOQUE LTDA N/P INÊS HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES, Réu: HELP REBOQUE LTDA N/P PAULO ROBERTO FERREIRA TORRES, Réu: INÊS HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES, Réu: PAULO ROBERTO FERREIRA TORRES, Réu: HELP REBOQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nCiencia do resultado negativo da penhora via Sistema BACEN-JUD, bem como para que indique os meios eficazes ao prosseguimento da execuçao, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-64.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carmo Delmas [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnor Produtos Medicos Ltda., Réu: Endoview do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carmo Delmas\r\n\r\nTomar ciencia da certidao exarada pelo Sr. Oficial de Justica, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 20 dias, para fins de possibilitar o prosseguimento da execuçao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0084000-71.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Rodrigues [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082300-26.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Coutinho Monteiro Soares [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Coutinho Monteiro Soares \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ , REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082100-19.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simoes Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simoes Pereira \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FL.49, BEM COMO PARA QUE CUMPRA CORRETAMENTE O DEPACHO \r\n\r\nProcesso: 0073800-68.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Gonçalves [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nCOMPROVAR O INADIMPLEMENTO DO ACORDO DE FLS 21 , TRAZENDO AOS AUTOS O EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, DESTINADA AOS DEPÓSITOS NO PERÍODO ACORDADO, SOB PENA DE CONSIDERÁ-LO INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0070700-91.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 238, bem como para que indique os meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069500-97.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Roberta Pereira [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Roberta Pereira\r\n\r\nVenha com novos calculos, excluindo o valor referente ao aviso previo, bem como para que observe a correta base de calculo da multa referente ao artigo 467, consolidado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-16.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AMALIO PEREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE SILVA DE MORAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALTER DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Aut ELIAS AMALIO PEREIRA, Aut JOSE HENRIQUE SILVA DE MORAES, Aut VALTER DA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de exclusao da FLUMITRENS do polo passivo, em razao da sucessao noticiada pela COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0064900-96.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Matheus Thomaz [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Matheus Thomaz\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.95, BEM COM DE QUE FOI NEGADO O RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0063800-43.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo André da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JHM 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo André da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-50.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Joel Behrends Ribeiro [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho - MASSA FALIDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Joel Behrends Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçao da segunda ré (fls. 374/377), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-79.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.506/511, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051600-04.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moysés Motta [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: VRG Linhas Aéreas , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Variglog, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligientes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moysés Motta\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0050700-84.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Figueira Porphirio [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: ANP Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo Figueira Porphirio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-46.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene de Lima Brandão, Juliana Santanna Brandão e Benedicta Claudino Brandão [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene de Lima Brandão, Juliana Santanna Brandão e Benedicta Claudino Brandão\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos da ré, de fls. 472/712, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-24.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GONCALVES CAVALCANTE [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL MUN DO RJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL MUN DO RJ, Aut GILSON GONCALVES CAVALCANTE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos à execução de fls .242/245. \r\n\r\nProcesso: 0012100-28.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rosa Correia Cardoso [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rosa Correia Cardoso\r\n\r\nCOMPROVAR O INADIMPLEMENTO DO ACORDO DE FLS 24 , TRAZENDO AOS AUTOS O EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, DESTINADA AOS DEPÓSITOS NO PERÍODO ACORDADO, SOB PENA DE CONSIDERÁ-LO INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0011300-63.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreend e Partic Ltda, N/P: José Ernesto de Medeiros Mendonça , Réu: União Federal - Ministério da Aeronáutica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cruz\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 30,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166800-25.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Nascimento Pereira [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Nascimento Pereira\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por mais 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0035100-28.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva Junior [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVista, no prazo de 20 dias, da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038300-72.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Dias [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043000-72.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA ROCHA DE MATTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043300-19.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Almeida de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-02.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Linhares [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-65.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Berbert Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092100-15.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Borges Arez [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia São Geraldo de Viação [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Empresa Gotijo de Transporte Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia São Geraldo de Viação\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115300-51.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Colares de Paula [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo Assespa [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo Assespa \r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127800-52.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha José da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124900-04.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Martins Santos\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127900-41.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Teodosio Maciel [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128800-58.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Conceicao Ferreira da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076600-74.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Quintanilha de Braganca [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036300-85.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO TAVARES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BARRALOCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fl. 184, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153900-15.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cravelina Cruz [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Fernandez [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Jose Roberto Fernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena Fernandez\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213200-15.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE ALVES DIOGO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193400-98.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132300-16.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR CABRAL [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COJIMARA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COJIMARA\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016400-67.2007.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Davi David (OAB: SP 99649 - D)]\r\n\r\nCgto: Jane Marques Faria [Adv. Waldir Assis dos Santos (OAB: RJ 70781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jane Marques Faria\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157800-50.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO XIMENES ALVIM [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S A [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S A\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148100-31.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nId: 934247"
                            ],
                            "934250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0095800-66.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Mendes\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda n/p Susana Martins Maciel, Construtora Sa Cavalcante Ltda., AG 15 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cardozo Maciel Engenharia Ltda n/p Susana Martins Maciel, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0022100-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Aline da Silva André Santana \r\n\r\nRéu: Angra Distribuição e Venda de Material Didático Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Angra Distribuição e Venda de Material Didático Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934250"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carneiro de Araujo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-68.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL DE FREITAS BATISTA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)], Aut: DAISE RIBEIRO FONSECA [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0241300-55.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL IDALINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL IDALINO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante em 10 dias, para se manifestar quanto ao oficio as folhas 319. .\r\n\r\nProcesso: 0217200-94.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-56.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SILVA MATTOS\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-71.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BERNARDO MILLETE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conforme folhas 522. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Lagoa Santos [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianney Ottoni Cardoso de Menezes [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Lagoa Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122800-88.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CAVALCANTE SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJU [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0034600-61.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Baptista da Silva, Réu: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL MATEUS SILVA [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL MATEUS SILVA, Aut ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA\r\n\r\nDeverão as partes comparecerem para homologação do acordo independentemente de marcação de pauta, nas bases em que proposto na audiência de 30/09/2009, sob pena de prosseguimento da execução.Prazo:30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-27.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geronimo Sobral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Thomas Marinho [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Thomas Marinho, Aut Luiz Geronimo Sobral\r\n\r\nDeverão as partes comparecerem em dia e horário de realização de audiências nesta vara do trabalho a fim de homologarem a proposta de acordo as fls 125/126. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Duarte Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Abi e Abi Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Duarte Pereira\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-43.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIUS CESAR CELIN [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviárisa S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 140809 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviárisa S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conforme folhas 779. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-94.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VALENTE DO SANDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO VALENTE DO SANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos inclusive INSS. prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-16.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO MACHADO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CANDIDO MACHADO\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-49.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Pinto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-52.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Macedo de Santana Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Medico Cirurgico e Hospitalar Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Macedo de Santana Silva, Réu Silimed Silicone e Instrumental Medico Cirurgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes informar quais provas desejam produzir: prazo comum 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-87.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Bezerra da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Bezerra da Silva\r\n\r\nVistas ao reclamante em 10 dias, para se manifestar quanto aos documentos juntados as fls 91/101. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa Barreto [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Vickmix Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vickmix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas pro rata, bem como os recolhimentos previdenciários nos valores que entende devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001672-47.2009.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: MÁRCIO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nEgdo: LUANA ALINE APARECIDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUANA ALINE APARECIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-94.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE LETTIERI ALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE LETTIERI ALVES\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-60.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CORTEZ DE LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CORTEZ DE LIMA\r\n\r\nVistas ao exequente para apresentar impugnação aos embargos a execução ( fls 370/374) . Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-17.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SILVA PINTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR SILVA PINTA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência do deferimento da gratuidade de justiça dispensando o reclamante do pagamento das custas a que foi condenado na sentença de fls 277.\r\n\r\nRDO: Contra arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-89.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BEZERRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BEZERRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando as cotas fiscal e previdenciária, quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar quanto a certidão de fls 142, indicando meios para o prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa,. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Cabral Jardim [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Comunicacao Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Cabral Jardim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa., observando-se as contribuições previdenciárias incidentes. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-33.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tadeu Alvarenga Braga [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Tadeu Alvarenga Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 363/364 fixando o valor bruto da condenação em R$ 5244,59 correspondentes a 432713,37 TR até 31/01/2010 relativos ao credito do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes da Silva Filho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de folhas 42, uma vez que não foram preenchidos os requisitos para a antecipação da tutela requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édina Cristina Fonseca de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édina Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 548. .\r\n\r\nProcesso: 0220700-32.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias como requerido as folhas 501. \r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bonfim de Melo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bonfim de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi adiado para 22/09/2010 as 11:30, podendo o patrono notificar sua ausência, caso deseje. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-67.2003.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nCgto: ROSA CRISTINA DE SOUZA M NOGUEIRA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA, Cgto ROSA CRISTINA DE SOUZA M NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de folhas 124,devendo o consignante ao depósito do remanescente no importe de R$ 1572,82 em 48 horas, sob pena de execução, ao consignado, para que apresente no pazo de 30 dias, a liquidação dos valores que entende devidos a titulo de FGTS de fls 93. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Marques Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Costa \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-16.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Silva Siqueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-45.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ney Michiles de Verçosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nDeverá a reclamada se manifestar quanto as petições do reclamante as fls 699/709. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-85.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DANIEL MENDES FONSECA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Soares da SIlva, Réu: Mauricio de Souza Soares, Réu: ARTE LAR IMOVEIS LTDA A/C IVAN SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE LAR IMOVEIS LTDA A/C IVAN SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fls 199 conforme folhas 200, devendo a executada efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48 horas , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-44.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ferreira Carvalho Junior [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Aut Hudson Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, aplicando-se a embargante multa de 1% sobre o valor da causa por embargos protelatórios. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-92.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 933225"
                            ],
                            "933224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0132100-30.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: OSMAR DONIZETE CANDIDO\r\n\r\nPelo presente fica m OSMAR DONIZETE CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933224"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-10.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ferreira da Costa \r\n\r\nVista à parte autora de fls 606/607. \r\n\r\nProcesso: 0049100-95.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA, Réu UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0022900-95.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M H ADMINISTRACAO PARTICIP SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FONSECA TEIXEIRA, Aut AROLDO JOAQUIM DA SILVA, Aut ELIZABETH MOURA DA SILVA, Aut GILMA MARIA MATHEUS DE ARAUJO, Aut JOAO GOMES DE LUCENA, Aut MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA\r\n\r\nA parte autora para apontar o valor de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros, observada a Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037500-74.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Miranda [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Miranda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nas quais foi condenado na ação 01362-2006-044-01-00-0 que tramitou neste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034100-41.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE JESUS JARDIM [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: Jornal do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE JESUS JARDIM\r\n\r\nO reclamante para que cumpra o determinado no despacho de fls. 320, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-95.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES DELLAMEA [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR JAM REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LURDES DELLAMEA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 361. \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR GRAMATA DA MOTTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR GRAMATA DA MOTTA\r\n\r\nVista ao reclamante de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0032800-19.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Galdino da Silva Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Galdino da Silva Filho\r\n\r\nDiga o reclamante acerca da integral satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como afirmativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-23.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDELVAN DE ARAUJO COSTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOJET INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Jose Fernando da Silva, Réu: Grizilda Aparecida Campos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDELVAN DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-32.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu Sampaio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado às fls. 46/47. \r\n\r\nProcesso: 0179300-30.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S/A\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 211. \r\n\r\nProcesso: 0011700-42.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Farias de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Farias de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 70. \r\n\r\nProcesso: 0034600-05.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Claudio das Neves Leitão, Réu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-49.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Misael da Conceição Felix [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael da Conceição Felix \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 51. \r\n\r\nProcesso: 0033900-58.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: YORKIL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nA parte autora para requerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-03.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CID LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCIA CID LIMA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218400-12.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. Trab. Ind. de Cervejas e Bebidas em Geral e Aguas Minerais do RJ [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGUAS NAZARETH IND E COM LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS NAZARETH IND E COM LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a executada comprovar os recolhimentos do imposto de renda e da cota previdenciária nas guias DARF, código 5936, e GPS, código 2909, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Moraes Soares [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.-em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Moraes Soares, Réu Varig Logística S.A.-em recuperação judicial\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0016500-36.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes (OAB: RJ 82282 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante de fls 291, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-60.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA INES DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci da Silveira Brum, Réu: Noemia de Moraes Brum, Réu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA INES DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-59.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DANTAS DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Coracy Ferreira dos Santos, Réu: ELEVAT DO BRASIL ELEVADORES LTDA [Adv. Luiz Pedro Saisse (OAB: RJ 10628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DANTAS DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Fernandes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0053600-44.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CARLOS SONNENSTRAHL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS CARLOS SONNENSTRAHL\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-43.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Jesus Aguiar [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Verde Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo Verde Comercio e Servicos Ltda., Aut Marcio Henrique de Jesus Aguiar\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027100-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Transa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041400-92.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio de Freitas Pereira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0161500-86.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S. A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: Companhia Estadual de Tranportes e Logística - CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nO exeqüente para que forneça meios de prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-97.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120800-92.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firmino Ernesto [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sampaio Revestimentos Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Sampaio Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123500-41.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Freire [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apontado na petição de fls 65/67 em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0003200-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurimar Teixeira de Paiva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 346/349, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-53.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SANT ANNA COUTINHO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada se tem algo a opor ao requerido na petição de fls. 444. \r\n\r\nProcesso: 0163900-78.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CAETANO COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Curi, Réu: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CAETANO COSTA\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-96.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY VIRGINIO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY VIRGINIO\r\n\r\nVista à parte autora de fls 330/334. \r\n\r\nProcesso: 0149300-52.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista ao executado para se manifestar sobre os cálculos do exequente, devendo, inclusive, informar os valores devidos a título de imposto de renda e de cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-23.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOSS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOSS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189700-74.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SARMENTO MOREIRA [Adv. Sebastiao Ricardo (OAB: RJ 26012 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)], Réu: ONDAS DE NETUNO MAGAZINE LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA, Réu ONDAS DE NETUNO MAGAZINE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173000-52.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Gustavo G de C Trompowsky Heck (OAB: RJ 100732 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-52.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MENDES MIGUEL E OUTROS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gilda Tinoco Pernambuco, Réu: Jose Roberto Tinoco Pernambuco [Adv. George Eduardo Ripper Vianna (OAB: RJ 28105 - D)], Réu: CLINICA BOTAFOGO LTDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Antonio Carlos Tinoco Pernambuco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TAMM LESSA DE SA, Aut LINA ROSA MORAIS TOSTES, Aut LUCIANA MENDES MIGUEL E OUTROS, Aut MARIA BEATRIZ CARNEIRO DA CUNHA, Aut ROBERT STEVEN MARK VAN WEERENT\r\n\r\nA parte autora para que diga se pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, fornecendo, se for o caso, meios para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0103600-43.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanialucia Nogueira Cunha [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanialucia Nogueira Cunha\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-93.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Thiago Pereira de Souza [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Thiago Pereira de Souza\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 58. \r\n\r\nProcesso: 0065300-07.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Frontino Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Manoel Frontino Filho\r\n\r\nVista às partes para manifestaçõs, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. No seu prazo deverá o reclamante se manifestar sobre a defesa e documentos, nos termos do art. 372 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114300-15.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Caldeira da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Capas Sao Januario Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: José Manuel Pires da Silva, Réu: Francisco Antônio Pires da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Capas Sao Januario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0199300-90.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caldas Grangeiro [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187800-32.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MELLO PINTO FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MELLO PINTO FILHO\r\n\r\nO exeqüente para que forneça meios de prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-95.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARCELLOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MARCELLOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 604-v. \r\n\r\nId: 935002"
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                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0032500-28.2006.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Vania Maria de Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Coutinho Monteiro,Panificacao Alves Ltda.,Manoel da Silva Duarte,Guilherme Augusto Gonçalves Ribeiro,Getúlio Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Coutinho Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.383,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Getúlio Monteiro,Panificacao Alves Ltda.,Manoel da Silva Duarte,Guilherme Augusto Gonçalves Ribeiro,Getúlio Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Getúlio Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.383,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Augusto Gonçalves Ribeiro,Panificacao Alves Ltda.,Manoel da Silva Duarte,Guilherme Augusto Gonçalves Ribeiro,Getúlio Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Augusto Gonçalves Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.383,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-03.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Leandra Kasakewitch Nunes\r\n\r\nExecutado: Visiontime Terceirizacao Ltda.,Pinceis Tigre S.A.,C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Visiontime Terceirizacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.871,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200100-31.1993.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Cacilda Custódio Walther,PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO ESTACIO LTDA,Rubi Walther Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Cacilda Custódio Walther, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.614,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubi Walther Júnior,PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO ESTACIO LTDA,Rubi Walther Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubi Walther Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.614,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935000"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0051300-02.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao:o reclamante, de sua CTPS,e o reclamado, atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera,\r\n\r\nainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso deseje\r\n\r\na parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o con\r\n\r\nvite, em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao\r\n\r\ne prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juri\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra\r\n\r\nto social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8) A parte autora e seu patrono deverão diligenciar sobre possível\r\n\r\ndevolução da notificação remetida à parte ré. Havendo devolução \r\n\r\nda notificação, o feito será retirado de pauta e aguardará iniciativa\r\n\r\npor 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-85.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES ABREU\r\n\r\nRéu: Gilberto Barbosa, Gilberto Barbosa Júnior, Benedito Luiz de Almeida Freitas, ANESPP ASSOCIACAO NAC EMPR SERV PUBL PRIVADOS\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Luiz de Almeida Freitas, Gilberto Barbosa, Gilberto Barbosa Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs administradores para que comprovem o depósito do valor da execução no importe de R$ 5.486,66, no prazo de 15 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0031700-68.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Valdeci Rabelo Nolasco, Joana DArc Oliveira Souza, FARMACIA MARLEY LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Valdeci Rabelo Nolasco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-84.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Zenir do Nascimento\r\n\r\nRéu: RG Servicos Especializados Ltda., RAUL MARTINS GUERREIRO JUNIOR, MARIA DO CARMO MELO DE ARAUJO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RAUL MARTINS GUERREIRO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109100-66.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GOMES SILVA\r\n\r\nRéu: DROGARIA FERREIRA CARVALHO LTDA, MARIA DE FATIMA SILVA REIS, NELSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON FERREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112200-24.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA, JACOMO COPPOS, MARIA LUIZA DE JESUS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m JACOMO COPPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-15.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Caldeira da Silva\r\n\r\nRéu: Auto Capas Sao Januario Ltda., José Manuel Pires da Silva, Francisco Antônio Pires da Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m José Manuel Pires da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935001"
                            ]
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                                "Processo: 0076000-15.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL VINICIUS BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL VINICIUS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0088100-94.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Ribeiro Porto [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Fausto Henrique Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ribeiro Porto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-06.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserve-se Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva (OAB: RJ 110690 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0077800-83.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOUTO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO VILA NOVA LTDA [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SOUTO\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081100-14.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Padilha da Rocha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Marcelo Padilha da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-61.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Souza e Souza [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Blumenau Girl Iralupi Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Souza e Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela. Prazo de 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0125000-76.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coelho de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coelho de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0135000-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Costa da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Costa da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0140100-08.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 217 .\r\n\r\nProcesso: 0142100-15.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Martins Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda., Aut Ricardo de Souza Martins Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-12.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Corrêa [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: Probam Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Corrêa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0112900-60.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Isabel Ferreira Galdino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Isabel Ferreira Galdino\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0047200-69.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Almeida [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Almeida\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls 190, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0106900-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Santiago [Adv. Thais Tavares de Almeida (OAB: RJ 146548 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cardoso Santiago, Réu Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-31.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EUROINVEST S/A [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EUROINVEST S/A\r\n\r\nJuntar peças faltantes para a restauração do processo, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0110500-44.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAYNE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0094000-34.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA MACHADO DA ROCHA [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CASABLANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls 106, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0048300-69.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC BELMONT DE ALCANTARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOP MULTI PROF. SERV. DE SAUDE LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIC BELMONT DE ALCANTARA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação dos valores sacados através dos alvarás nº 678/09 e 679/09 \r\n\r\nProcesso: 0062000-05.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Barrashopping, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-63.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rodrigues Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 0000171-18.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Umbelino Rojas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umbelino Rojas \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-63.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0249500-45.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE FREITAS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, Réu: DANIELA WATSON CORREA DA SILVA, Réu: GODOFREDO CORREA DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE FREITAS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 491 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0150800-72.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Guedes [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Blends Cafés Especiais Ltda. [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Guedes\r\n\r\nRetirar as guias do FGTS, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0153200-64.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0171/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0065300-09.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidivan Alves de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcineia de Souza Valladares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidivan Alves de Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0160500-72.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sérgio da Silva [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaques Vieira Engel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sérgio da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002200-85.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-16.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA ANDION DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA ANDION DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000093-24.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Guimarães Costa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Felúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Guimarães Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0156/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000162-56.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Guerra Clemente [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Guerra Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-27.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME HACHIGA DE AZEVEDO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LAND RIO VEICULOS LTDA [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME HACHIGA DE AZEVEDO\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização.10 dias \r\n\r\nProcesso: 0020800-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Morais de Oliveira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prest Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Prest Serviços de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0157/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0174900-72.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE ANDRADE [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE ANDRADE\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0224200-71.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA JORNAL REVISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nTer vista dos cadastros já recebidos, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0066200-65.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE RAMOS DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE, Réu: NEA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 145 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0030300-84.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARAUJO AZEVEDO [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO SECULO AUTO PECAS LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ARAUJO AZEVEDO, Réu NOVO SECULO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0147/2010 (rte) e 0150/2010(rda) à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0034400-09.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregorio Dias Fragoso [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregorio Dias Fragoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 505 .\r\n\r\nProcesso: 0039500-18.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MACIEL PAULO CAETANO [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos, Réu: Jose Cotias da silva, Réu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL PAULO CAETANO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0063000-40.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Arantes Ferreira [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Locadora de Veiculos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Arantes Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, conforme fls 95 30 dias\r\n\r\nId: 934823"
                            ],
                            "934820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0178500-96.2003.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nExecutado: VILAFORTE LOC MAO DE OBRA EVENTOS SOCIAIS LTDA,IMPEXCO - IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VILAFORTE LOC MAO DE OBRA EVENTOS SOCIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 55.064,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934820"
                            ],
                            "934821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0157300-57.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Rosa\r\n\r\nRéu: Aokay Agenciamento Comércio e Representação Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aokay Agenciamento Comércio e Representação Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934821"
                            ],
                            "934822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0062000-05.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Barrashopping, Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934822"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145600-47.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendonça da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssemkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-47.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Costa [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor de R$ 573,00, uma vez que não há depósito de valor consignado na ACP. \r\n\r\nId: 933782"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934931": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0129100-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132500-61.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Monsores [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Monsores\r\n\r\nAo autor, para comprovar o fato alegado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-86.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuino Siqueira Machado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuino Siqueira Machado\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-74.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Leony Coelho de Melo Lemos (OAB: RJ 11388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-39.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Laelio Carlos de Bem Nogueira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115300-07.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Andre Teixeira Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-31.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIRANDA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-58.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE MURY DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MALIBU [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE MURY DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0214500-94.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDICEIA DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: NIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS até 31/12/2009, no importe de R$ 113.744,39, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-53.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Sebastião [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. , Réu: Maria José Teixeira de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Sebastião \r\n\r\nAo autor, para liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-83.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: DRAGADOS TELECOMUNICACOES DYCTEL BRASIL LTDA [Adv. Karina Castelloes Moreira (OAB: RJ 100811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRAGADOS TELECOMUNICACOES DYCTEL BRASIL LTDA, Aut REINALDO DE SA DA SILVA, Réu TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 236/237, fixando-se a condenação em R$ 8.103,98 correspondentes a 668.820,14 trs sendo R$ 7.765,52 ou 640.887,10 trs referente ao principal e R$ 338,46 ou 27.932,96 Trsa titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 238.. \r\n\r\nProcesso: 0135100-65.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA\r\n\r\nAo autor, para juntada dos documentos indicados às fls. 353, no prazo de até 30 dias, sob pena de arq. sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0150000-04.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Dijalma Gomes da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0153400-60.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Carneiro [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Carneiro \r\n\r\nAo autor, para informar o atual endereço da ré.,\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-13.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTANA ANTUNES [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A sucessora de TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S/A sucessora de TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados às fls. 450, no importe de R$ 46.674,82 Trs, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-84.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUADRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias do valor no importe de R$ 8.297,90 ou 684.430,06 Trs\r\n\r\n. Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 253. \r\n\r\nProcesso: 0229600-07.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Rodrigues Ramos [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MONTEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA 2 [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: OTAVIO DA COSTA ARAUJO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (suc.de CIA Metropolitando do RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (suc.de CIA Metropolitando do RJ\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis em 05 dias.\r\n\r\nPena: execução após a remessa dos autos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0084300-52.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Barros Mattos [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Priscila de Barros Mattos, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0077300-64.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcellos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089300-62.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Eufrasio Pereira (Espolio de) [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Luxemburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Eufrasio Pereira (Espolio de)\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46 VERSO.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090400-67.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: WOOD STAR AUTO MECANICA LTDA [Adv. Mauro Joao dos Prazeres (OAB: RJ 66497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-78.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Nunes Souto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morigerati Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-36.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013300-21.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark e Mídia Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ribeiro\r\n\r\nAo autor, para trazer aos autos, em até 10 dias, seu número de inscrição de autônomo, a possibiltar o recolhiemento da contribuição previdenciária, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091600-31.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Lopes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mello Lopes\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-95.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Eugênio de Lima Gantois [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101500-04.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Honório de Oliveira Neto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0011300-48.2009.5.01.0047 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Márcia da Costa Alvares Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Linen House Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcia da Costa Alvares Pereira\r\n\r\nVista ao autor da manifestação da ré, devendo se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, em 05 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0013000-93.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipp Tobias Evaristo Castro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. - Concessionaria Citroen [Adv. Cassio Mesquita Barros Junior (OAB: SP 8354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. - Concessionaria Citroen, Réu Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149000-91.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO TANNURI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ONDUPEL IND E COM DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONDUPEL IND E COM DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nÀ ré, para comparecimento em secretária de sócio para lavratura de auto de depósito. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-79.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO AMORELLI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ rda, para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0042400-26.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Rosenilda Pereira [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Rosenilda Pereira\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-48.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051000-65.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Araújo Oggioni [Adv. Ecilda do Nascimento (OAB: RJ 87660 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovar que na data de audiência o sócio ausente estava impossibilitado de locomoção , tendo em vista que os documentos juntados demonstram a alta médica do sócio administrado, às fls. 73/81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-08.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sander Teixeira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sander Teixeira \r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-90.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreti Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreti Ferreira, Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0189800-54.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DA SILVA MUNIZ [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA COELI RIBEIRO BARRETO REI 9devedora derivada), Réu: EDSON ALBERTO PEREIRA DIAS REI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NAHORA REVELACOES E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAHORA REVELACOES E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0157500-92.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Robson dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0173600-35.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TIBURCIO LORDELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA TIBURCIO LORDELO\r\n\r\nAo autor, para ciência do despacho de fls. 499. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-27.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVANIRA LUIZ DE FRANCA LOPES [Adv. Carlos Antonio de Oliveira Lima (OAB: RJ 36740 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVANIRA LUIZ DE FRANCA LOPES\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-26.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DESIDERIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STIELETRONICA S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA, Aut IVONE DESIDERIO, Réu STIELETRONICA S.A.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0111400-79.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Sousa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Pap Acorda Bar e Restaurante e Cervejaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pap Acorda Bar e Restaurante e Cervejaria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npeo INSS até 31/07/2008, em 48 hs.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Rua Meneses [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Rua Meneses, Réu Volkswagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137200-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Garbes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos Garbes\r\n\r\nAo autor, para assinatura da petição de fls. 131/135, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 934931"
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                            "934925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2010\r\n\r\n0056800-21.2001.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ALDO ARTHUR SIVIERO (DEVEDOR DERIVADO),MAXWELL LUIS SANT´ANNA DE FREITAS (DEVEDOR DERIVADO),FERNANDA SABBA RODRIGUES (DEVEDORA DERIVADA),BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA-A/C,VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO),ALDO SIVIERO JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDO ARTHUR SIVIERO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.738,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934925"
                            ],
                            "934930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0126200-20.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para devolução da CTPS do autor, sob pena de multa diária de 1/3 do salário mínimo nacional, após 48 hs de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0135100-84.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte à revelia. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 30,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0108700-33.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Cavalheiro\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Mediterraneo Flat\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/104: Procedente em parte o pedido.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934930"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-35.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE SOUZA QUINTELLA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: AQUECE RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DE SOUZA QUINTELLA\r\n\r\nAtender o requerimento da União Federal de fls. 192 verso, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução, pelo valor da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0064200-02.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar de Souza Soares [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 174, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-07.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Rodrigues das Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Parada Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Rodrigues das Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE AZEVEDO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Humberto Barcelos Borba, Réu: JATOSSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], Réu: Carlos Antonio Pesce, Réu: Marcos Antunes Cardia, Réu: Marco Antonio Pacifici dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0027100-67.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OSCAR DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA, Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OSCAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0044100-60.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino da Silva Peixe [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermino da Silva Peixe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 295, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-80.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Affonso Padial [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Affonso Padial\r\n\r\nTomar vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096200-02.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 257, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104600-29.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credinei Conceicao da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credinei Conceicao da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107600-08.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauricio Gomes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mauricio Gomes\r\n\r\nDevolver as guias de FGTS, recebidas na secretaria, em 30/08/2006, conforme certidão de fls. 153, verso, esclarecendo se o seguro desemprego foi recebido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112500-97.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Azevedo Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A., Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 594/595, em 05 dias, bem como para ciência da liberação do alvará ao exequente, em cumprimento ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0203400-39.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PINTO PEREIRA [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PINTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 388, bem como do valor do IR, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0150500-50.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0161300-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gama de Aguiar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar dos Santos Fonseca, Réu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: Marialva Bedin Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gama de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0182700-76.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ASSIS SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA, Réu: HOSP DE CLINICAS N SRA APARECIDA DE CASC LTDA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Réu: MARCELO VIVEIROS PELEGRINE [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: CARLOS BARCANTE LISBOA, Réu: Alvaro Zurli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Cid Loureiro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia da ficha de inscrição perante ao INSS, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150600-92.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM D AMATO LEAO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: LSPG Com Ind e Representacoes Ltda, Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: RADIO DIFUSORA VERDE AMARELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM D AMATO LEAO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036800-33.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIMEDIO LOURENCO FILHO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Réu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: LUIZ CARLOS GOUVEA, Réu: ROSANE DE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIMEDIO LOURENCO FILHO\r\n\r\nTomar vista da carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-26.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nRéu: CITEC INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido o recurso de fls 215/219, conforme fls 233 \r\n\r\nProcesso: 0191500-64.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI MACIEL [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: Teletarget Sistemas de Telemarketing Ltda. sucessora de CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI MACIEL\r\n\r\nAssinar petição, em 48 horas, sob pena desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 0157200-90.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Anderson Dias [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Anderson Dias , Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 112, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 18.425,51 equivalente a 1.519.778,85 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 7.066,26 equivalente a 582.841,53 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 120,00 e R$ 127,46 respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 0047100-34.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Nunes da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficap S.A., Aut Givaldo Nunes da Silva \r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0091300-63.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Ribeiro de Oliveira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ankor Produtora e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ankor Produtora e Distribuidora Ltda., Aut Deyvid Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 47, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 11.126,01 equivalente a 917.699,14 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.997,36 equivalente a 247.229,21 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 191,37 e R$ 70,62, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 0140300-66.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nunes Seixas Guimaraes [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nunes Seixas Guimaraes\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 224 \r\n\r\nProcesso: 0133900-02.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Madeira [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Madeira \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 236 \r\n\r\nProcesso: 0022500-80.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Peter Muller [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ambev de Previdencia Privada [Adv. Ana Maria Ribeiro Rocha (OAB: SP 113426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ambev de Previdencia Privada, Aut Walter Peter Muller\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 366, fixando principal no valor equivalente a 3.399.535,29 TRs + custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 361.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 2.495.281 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + custas = R$ 151,26 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0090800-65.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Jose Ramos dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim, Aut Vladimir Jose Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls221, fixando principal no valor equivalente a 1.428.476,69 TRs + INSS e custas, bem como ter ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 214/5.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 87.177,22 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.875.380,76 TRs através de guia GPS e custas = R$ 118,97 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 0082600-35.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Abdulia da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Abdulia da Silva, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 118, fixando principal no valor equivalente a 203.548,31 TRs + INSS = 64.733,80 TRs, bem como de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 80.\r\n\r\nProcesso: 0069300-40.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isequiel de Lima [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isequiel de Lima, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 241, fixando principal no valor equivalente a 2.460.483,96 TRs + custas, bem como ter ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 237/8.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 1.085.251,25 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + custas = R$ 110,05(DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nId: 934949"
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                            "934948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0116700-45.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Lima\r\n\r\nRéu: Martins e Mello Advogados e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Pereira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que interessar, em 30 dias, sob as penas do artigo 267,III do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934948"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-96.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Trajano da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteiras de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Trajano da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0199200-20.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR., sob pena de ser arbitrado o valor pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149200-98.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Lima Alves [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nInformar o número do processo que tramita na 1ª vara federal de campos de goytacases, para cumprimentodo determinado na ata de fl. 09, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-41.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinho Monteiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pinho Monteiro\r\n\r\nVir com a comprovação da penhorabilidade dos bens indicados, nos termos do despacho de fl. 190 \r\n\r\nProcesso: 0103400-67.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos, obsevando-se o contido no v. acordão de fls. 890/893 \r\n\r\nProcesso: 0011700-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Macedo Rainha\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0031400-98.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0003000-88.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Marques da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0062200-02.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANGELO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRGINIA L DO CANTO COPIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANGELO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0149400-47.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE FERREIRA FRAGA DA SILVA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cassia dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusilene Vilar de Brito [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Razão Mineira Ltda. - Pilograma [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)], Réu: Fest Rio Restaurante Ltda. - Gula Chique [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: Bar e Lanchonete Talento do Rio Ltda. - Gulosinho [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusilene Vilar de Brito \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-92.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Serra [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira Serra\r\n\r\nComprovar nos autos, por meio de depósito judicial, o valor de R$ 200,00, referente as custas, ante a inversão do ônus da sucumbência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199600-97.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDACI BESERRA OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto de Andrade Reis (OAB: MG 51084 - D)], Aut: JOSE ROBERTO RAIMUNDO [Adv. Carlos Augusto de Andrade Reis (OAB: MG 51084 - D)], Aut: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES [Adv. Carlos Augusto de Andrade Reis (OAB: MG 51084 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0083700-03.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA DE FATIMA TEIXEIRA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 294/296, para fixar o quantum debeatur em R$ 35.719,04, equivalentes a 2.946.189,36 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0141500-37.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Queiroz Murat [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Chiarelli S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Queiroz Murat\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-92.2005.5.01.0050 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imperial de Petropolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122, para fixar o quantum debeatur em R$ 276.365,84, equivalentes a 22.795.295,87 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000070-63.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Aguiar Baptista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisuper Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Aguiar Baptista\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0000093-09.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Alves Serafim [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Alves Serafim\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0019200-44.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rojo Soares [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rojo Soares\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa INFOJUD, RENAJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0038900-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Almeida Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0003600-17.2006.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Belem Lobato de Oliveira Filha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, R$ 23.033,41, EQUIVALENTES A 1.900,081,09 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM LEVADOS À PRAÇA OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProcesso: 0108700-97.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA HELENA DA SILVA PINTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut DEBORA HELENA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 143/181, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216/218, para fixar a diferença devida em R$ 86.306,49, equivalentes a 7.118.759,70TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0072100-67.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelli Lúcia Rocha de Souza [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Siston Cavina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelli Lúcia Rocha de Souza\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0177300-15.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO CARNEIRO [Adv. Elizabeth Teixeira Martins (OAB: RJ 77201 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO CARNEIRO\r\n\r\nimpulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-73.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA MORAIS [Adv. Lucineide Cazuza Silva de Lima (OAB: RJ 78926 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias, ciente de que após o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0180100-11.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias, ciente de que após esse prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147100-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio I Transportes Ltda. ME [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes da Silva\r\n\r\nFornecer o CPF da Sra. Joana D´Arc, a fim de que seja procedida a transfência determinada à fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0079400-22.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PREST SERV CENOGRAFIA APOIO ARTES CEN LTD [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 260, vez que os valores que lhe eram devidos já foram devidamente liberados. \r\n\r\nId: 933824"
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                            "933825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0148800-21.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maciel Oliveira\r\n\r\nRéu: MC Financeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz antônio coelho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0006400-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de França Gadelha Botelho\r\n\r\nRéu: Hug Comunicação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hug Comunicação e Propaganda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia das decisões de fls. 26/28 e 38. \r\n\r\nProcesso: 0069600-28.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maria de Lima Teixeira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 47/48, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.564,14, equivalentes a 211.833,27Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 80,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0067800-96.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideci Ferreira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 51/65, para fixar o quantum debeatur em R$ 121.329,71, equivalentes a 10.094.640,91Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 200,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0109400-97.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: MR Aquino Toldos e Coberturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia ricardo de aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933825"
                            ],
                            "933826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000051-57.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Telles Nunes\r\n\r\nRéu: Condomínio Península , GF Gesso e Alvenaria Ltda. , RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-78.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bastos Fernandes \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-28.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tertuliano Pessoa \r\n\r\nRéu: Italobrás Construções Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Italobrás Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-32.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Nascimento \r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferr Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933826"
                            ],
                            "933827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2010 a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO 01429-2007-050-01-00-0 - (0142900-57.2007.5.01.0050 - RTOrd): RTE: IVO GERD SCHULZ (ADV: RODRIGO ENNES GONCALVES –OAB/RJ: 89672) – RDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (ADV: VILMA CRISTINA MELO BEZERRA – OAB/RJ: 131825). BENS: 120(CENTO E VINTE CARTEIRAS) ESCOLARES ESPECIAIS, ESTOFADAS, COM PRANCHETA EM FORMICA ESTRUTURA EM FERRO, PRETAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00 TOTALIZANDO R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA ASSEMBLEIA, 10/42º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA, REITOR, ADVOGADO OAB/RJ: 5390.\r\n\r\nPROCESSO 01005-2007-050-01-00-5: RTE: DANIELE LARA DE ALMEIDA – RDO: W. HAIR SYSTEMS CABELEREIROS LTDA, ME – LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. BENS: (01) – 01(UM) BALCÃO DE +- 3,00M EM “L”, ESTRUTURA DE MADEIRA E MARMORE, TAMPO DE VIDRO E DETALHES EM METAL, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) – 31(TRINTA E UM) ESPELHOS DE +-1,20 X 70, C/ESTRUTURA EM METAL CROMADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 15.500,00 - (03) – 31(TRINTA E UMA) CADEIRAS DE CABELEREIRO EM COURO ECOLÓGICO E ESTRUTURA EM METAL, HIDRAULICAS C/PEDAL, AVALIADA CADA EM R$ 400,00, TOTAL R$ 12.400,00 - (04) – 31(TRINTA E UM) GAVETEIROS EM MADEIRA, PRETOS, ESTRUTURA EM METAL CROMADO, TAMPO DE VIDRO 70X40, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 6.200,00 - (05) – 11(ONZE) PIAS PARA LAVAR CABELOS EM LOUÇA BRANCA ACOPLADAS EM ESTRUTURA DE MADEIRA, AVALIADA CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 11.000,00 - (06) – 15(QUINZE) CADEIRAS DE MANICURE AVALIADA CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 3.750,00 - (07) – 11(ONZE) CADEIRAS EM COURO PRETO E ESTRUTURA EM METAL QIE SERVEM ÀS PIAS DE LAVAR CABELOS, AVALIADA CADA EM R$ 350,00, TOTAL R$ 3.850,00 - (08) – 15(QUINZE) CADEIRAS C/BRAÇO EM COURO, AVALIADA CADA EM R$ 350,00, TOTAL R$ 5.250,00 - (09) – 05(CINCO) CADEIRAS EM COURO E METAL, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 4.000,00 - (10) – 08(OITO) POLTRONAS EM COURO MARFIM E BRAÇO EM MADEIRA, AVALIADA CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 4.000,00 - (11) – 02(DOIS) COMPUTADORES C/MONITOR 14” SANSUNG, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 69.050,00 (SESSENTA E NOVE MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMERICAS, 4.666, LOJA 228-C, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JAQUELINE MOREIRA, SUB-GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO 01882-2001-050-01-00-0: RTE: FABIO FRANCISCO SOARES (ADV: SANT CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO – OAB/RJ: 51261) – RDO: BORRACHARIA RECANTO VERDE. BENS: (01) – 50(CINQUENTA) PNEUS DE PASSEIO COM MARCAS E RODAGENS DIVERSAS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 500,00 - (02) – 30(TRINTA) PNEUS DE CAMINHÃO COM MARCAS E RODAGENS VARIADAS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 46.550, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GILSON DE ASSIS VARANDA, BORRACHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO 00212-2001-050-01-00-7: RTE: CARLOS ROBERTO LOURENÇO DA SILVA – RDO: JEQUIA IATE CLUBE. BENS: 01(UM) FILTRO BRANCO PARA PISCINA MARCA ALBACETE, EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAIA DO ZUMBI, 28, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO CEZAR PINTO, COMODORO DO CLUBE.\r\n\r\nPROCESSO 01560-2005-050-01-00-5: RTE: ROBISON CAMPOS BRAGA – RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. BENS: 03(TRÊS) PNEUS PARA ONIBUS MARCA CTRBZ, MODELO 275180, ARO 22,5 (NOVOS) AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 178, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LELY URAFIC REBELY, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO 01030-1998-050-01-00-7: RTE: RONALDO LUIZ LOPES – RDO: PROJECON B C COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA N/P NEY MEIRELLES – MARIA LUCIA CORREA DA COSTA MEIRELLES DE OLIVEIRA. BENS: 01(UM) QUADRO) DO PINTOR IVAN FREITAS, MOTIVO: “CALÇADÃO COM POR-DO-SOL – PAISAGEM”, ANO 1972, MEDINDO 1M X 1,20M, COM MOLDURAS ORIGINAL NA COR CINZA AZULADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. EPITACIO PESSOA, 2214/505, LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA LUCIA CORREA, SÓCIA.\r\n\r\nPROCESSO 01108-2007-050-01-00-0: RTE: JERONYMO FERNANDES ALBERNAZ (ADV: MARCIO FREITAS DE AGUIAR – OAB/RJ: 118834) – RDO: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (ADV: GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA – OAB/RJ: 98206). BENS: (01) – 01(UM) VEICULO TIPO CAMINHÃO MARCA MERCEDES BENZ MODELO 1215-C, PLACA LOC-3866, ANO 2002, COR BRANCA, CHASSI 9BM6930282B309163, RENAVAM 785388630, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 38.000,00 - (02) – 01(UM) VEICULO TIPO CAMINHÃO MARCA VW MODELO 12.140H, PLACA LAU-3460, ANO 1995, COR BRANCA, CHASSI 9BXTACM6SDB80499, RENAVAM 641701942, A DIESEL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 33.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 20.971, BARROS FILHO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VERONICA PEREIRA DO NASCIMENTO, ENCARREGADA DE D.P.\r\n\r\nPROCESSO 01162-2006-050-01-00-0: RTE: SILVIA MOURA SILVA – RDO: CRECHE ESCOLA ANJO GABRIEL N/P SOCIA HELENA MARGARIDA AZAMBUJA. BENS: (01) – 20(VINTE) CADEIRAS TIPO UNIVERSITARIAS, EM FERRO E FORMICA, NO ESTADO, AVALIDA CADA EM R$ 40,00, TOTAL R$ 800,00 - (02) – 06(SEIS) CONJUNTOS DE MESA INFANTIL COM 4 CADEIRAS, FERRO E FORMICA, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 150,00, TOTAL R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAROLINA MACHADO, 1670, BENTO RIBEIRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PRISCILA SANTOS MALTEZ, SECRETÁRIA ESCOLAR. \r\n\r\nPROCESSO 00760-2008-050-01-00-3: RTE: EDSON PEREIRA DE SOUZA – RDO: SATA – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A. BENS: 04(QUATRO) CARRETAS PARA BAGAGEM COM COBERTURA EM ALUMINIO E LATARIA EM POLICARBONATO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 7.000,00, TOTALIZANDO R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV ALMIRANTE SYLVIO NORONHA, 361/12º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO 00233-2008-050-01-00-9: RTE: ANDERSON FERREIRA DE BARROS – RDO: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P SOCIOS TANIA MARIA FERREIRA E JORGE FERREIRA. BENS: (01) – 01(UMA) TELEVISÃO LG 29”, COR CINZA, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (02) – 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 7.500 BTU´S, EM BOM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 - (03) – 01(UMA) MAQUINA DE LAVAR BRASTEMP BRANCO, MODELO ADVANCED WASH 8KG, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 850,00 - (04) – 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX ELETROLUX DOUBLE DC360, BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 950,00 - (05) – 01(UM) JOGO DE SOFÁ COMPOSTO DE: UM DE TRÊS LUGARES E OUTRO DE DOIS LUGARES, EM TECIDO NA COR MARROM, BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BOTUCATU, 515 APTO 703, GRAJAU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE PEREIRA, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de março de 2010.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 933827"
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                            "933828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE ABRIL DE 2010 a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO 00449-1994-050-01-00-8: RTE: REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA – RDO: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA. BENS: IMOVEL SITUADO NA RUA INABU Nº 54 E 54-A, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO/RJ. (CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS, O REFERIDO IMOVEL ENCONTRA-SE INVADIDO POR ELEMENTOS DA COMUNIDADE DA FAVELA DO JACAREZINHO). MATRICULA 27134 DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: PREDIO E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 12,38M DE LARGURA NA FRENTE, 12,42M NA LINHA DOS FUNDOS POR 24,40MS PELO LADO DIREITO E 28,95M PELO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 56, A ESQUERDA COM O PREDIO 50 E NOS FUNDOS COM TERRENOS DA CIA PREDIAL, DANDO FUNDOS PARA A RUA ENGENHEIRO ALBERTO HAAS. PENHORAS: (01) 2ª VARA CIVEL DESTA CIDADE EXTRAIDO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO; (02) 20ª VARA CIVEL DESTA CIDADE, EXECUÇÃO MOVIDA POR COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A CONTRA ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA. (03) – 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ AÇÃO MOVIDA POR INSS; (04) – 14ª VARA CIVEL/RJ PROCESSO 2001.001.134987-7; (05) – 50ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 00449-1994-050-01-00-8. IMOVEL AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de março de 2010.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 933828"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003900-33.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Castro Picanco Barcelos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Castro Picanco Barcelos\r\n\r\nVista ao autor fls. 800 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000049-78.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Farah Cataldi [Adv. Joanna Farah Cataldi Amin Zuim (OAB: RJ 106901 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Servier do Brasil Ltda., Aut Rachel Farah Cataldi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0004100-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230-verso. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS INTERNAC LTDA [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lcayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS INTERNAC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 300, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 30.082,08 correspondente a 2.481.239,81 trs, o valor devido a título de IRRF é de R$ 5.868,90, equivalente a 484.080,50 trs eo valor da cota previdenciária é de R$ 5.375,59, correspondente a 443.391,14 trs. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 41.326,57, equivalente a 3.408.711,45 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0046600-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney José Higgins de Carvalho e Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olney José Higgins de Carvalho e Souza\r\n\r\nVista ao autor fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0081900-76.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Euler Oliveira Cardoso da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 52/53, segundo os quais o crédito devido ao reclamante é de R$ 3.624,25, correspondente a 298.936,56 trs. \r\n\r\nOs honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 543,64,correspondente a 44.840,69 trs. Custas de R$ 75,87.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 4.243,76, correspondente a 350.035,18 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0079200-45.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-74.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ, Aut VICENTE DE PAULO CARVALHO\r\n\r\n'Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 892/903, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 293.938,58, correspondente a trs e o IRRF no importe de R$ 110.538,38, correspondente a trs. \r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls.473 e 610, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 388.132,86, correspondente a 32.014.099,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Silva [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Silva \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-46.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 3.334,58, correspondente a 275.043,90 trs e a cota previdenciária é de R$ 515,52, correspondente a 42.521,52 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 3.850,10, correspondente a 317.565,19 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0084500-46.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DE SOUZA DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUB [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES TENIS CLUB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118/122, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 6.560,49 correspondente a 541.124,45 trs e o valor da cota previdenciária é de R$ 280,71, correspondente a 23.153,61 trs. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 6.841,20, equivalente a 564.278,06 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0111300-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VFChopp2 Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos Ferreira, Réu VFChopp2 Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0109900-28.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciede de Farias [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC Comercial LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Luciede de Farias, Réu NOVASOC Comercial LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 211 e apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-47.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Tavares de Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mussalens Doces e Salgados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Tavares de Santana \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123600-37.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Jose da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo a atualização realizada às fls. 742, segundo a qual o crédito do reclamante é de R$ 25.972,71, correspondente a 2.142.289,43 trs, o imposto de renda devido é de R$ 7.333,41, correspondente a 604.876,68 trs e a cota previdenciária total é de R$ 12.159,49, correspondente a 1.002.942,97 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 46.826,85 , 3.862.387,32 TRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nId: 935033"
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                            "934767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0002300-50.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Sandra Arantes de Souza, Rene Arantes de Souza, DESENTUPIDORA E SERVICOS ILHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rene Arantes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 134/136, segundo os quais o R$ 337,61, correspondente a 27.846,86 trs. Descontado o saldo remanescente no depósito de fls. 112, é devida a diferença de R$ 127,35, correspondente a 10.504,12 trs.\r\n\r\nConsiderando que as reclamadas já foram citadas para a execução, determino suas intimações para pagamento da diferença de R$ 127,35, correspondente a 10.504,12 trs, em 10 dias, devendo a sócia Rene Arantes de Sousa ser intimada por edital, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934767"
                            ],
                            "935032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0109900-28.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciede de Farias\r\n\r\nRéu: NOVASOC Comercial LTDA., Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 211 e apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935032"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "928646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-95.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Meireles da Rocha [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Meireles da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118600-87.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloyn Manoel Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-25.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Dias [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017000-81.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina da Silva Conceição [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Lygia Bastos da Silva Pinto [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina da Silva Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0117100-49.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Braga dos Santos [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Manoel Vicente, Réu: Ricolar Comercio e Industria de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Silva Moreira (OAB: RJ 31124 - D)], Réu: Willian Pereira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Braga dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araujo Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Araujo Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099000-41.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pereira Rosa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Pereira Rosa \r\n\r\nFace a devolução da notificação enviada à reclamada, informe o endereço da ré em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0072100-21.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147700-24.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: MANOEL EDMIR IDELFONSO [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: VALMIR DE SOUZA [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ALAUDINÉIA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Aut: RENILDA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Aut: LAELCIO DE SOUZA (SUCESSOR CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIUE DE SOUZA), Aut: RAQUEL ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Aut: ANILCEIA ROSA DE SOUZA (SUCESSORA CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA)\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Morales [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernanda Ayres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Teodoro Zenke [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jessé Barbosa de Freitas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinário - fl.435 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 0173000-17.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilson Alves dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0130800-24.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis dos Santos Magalhães [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primaz TH Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0039800-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Guimarães [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Ricardo Campos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Réu RX Ricardo Campos Ltda., Aut Wagner Silva Guimarães \r\n\r\nÀs partes para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0122500-44.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-83.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Assis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038400-25.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Marques Duarte [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0118700-08.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Alencar [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132900-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinelson Peixoto da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adinelson Peixoto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0166700-73.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alvares Pugliese [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Abreu [Adv. Cristiane de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 152178 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Grupo Sermacol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067900-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Lima dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Ligth S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Energia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.181: \"Não havendo regularização da representação processual da recorrente, requisito essencial ao processamento do recurso, nego seguimento ao recurso ordinário por inexistente\" .\r\n\r\nProcesso: 0078100-13.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao agravo de petição por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0080900-38.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Campos Teixeira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 928646"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-38.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA MARIA DA SILVEIRA PIRES LATTARI [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA MARIA DA SILVEIRA PIRES LATTARI\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147800-39.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Alves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Santos Oliveira, Réu: Cris Ferrer Marketing e Informatica Ltda., Réu: Anderson George de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Alves da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018400-74.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Bispo de Lima [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Fibratel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 370/371. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048400-57.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA VALERIO DA SILVA BARROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA VALERIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-84.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO CORDOVIL DE SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Maria Hadler, Réu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO CORDOVIL DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls199/212 e 213/245. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0169400-82.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Octavio Mendonca Alves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146600-60.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andrade de Lima [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda., Réu: Fernando Palmeira, Réu: Elaine Lúcia Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andrade de Lima\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130800-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lourival Pereira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lourival Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001000-91.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO ZONA OESTE LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 187199, 202/219 e 220/222. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052300-77.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ARAUJO SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF BRASIL SEGUROS SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: ALLIANZ SAÚDE S/A [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF BRASIL SEGUROS SA, Réu ALLIANZ SAÚDE S/A, Aut WILLIAM ARAUJO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0081900-75.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Lima [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mariu s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Lima\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079800-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE GOMES FREIRE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANE GOMES FREIRE\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-89.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON PAULINO DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON PAULINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044900-80.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Gisela Kloc Lopes, Réu: Cristina Kloc Lopes, Réu: Ricardo Kloc Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SOARES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-55.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSMANDO DE ARAUJO NUNES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 430/439. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0090800-23.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA BERNARDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GESCOOP SOCIEDADE COOP E ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELIA BERNARDO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112200-49.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson da Silva Pedro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0145600-54.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecília Célia Ribeiro Fernandes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Célia Ribeiro Fernandes\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0159300-34.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Oliveira Alves Filha [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: WM e Morim Recursos Humanos e Consultoria em Relacionamento Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WM e Morim Recursos Humanos e Consultoria em Relacionamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme promoção de fls. 60. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0170200-18.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS HECHERT DA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS HECHERT DA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041000-50.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonfadini Paulo [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALEC Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0125500-30.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0147000-06.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pinto da Costa [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pinto da Costa\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-84.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA FRANCO DE SOUZA [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Goerges Khoury, Réu: Carlos alberto Nogueira Maia, Réu: SER FELIZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002300-68.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Fernandes de Paula [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafica Editora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quickgrafica Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls. 150/159. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 931061"
                            ],
                            "929664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081800-28.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOUREIRO FERNANDES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA HERING [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOUREIRO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081100-47.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078000-02.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CORREA TAVARES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CORREA TAVARES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0034400-76.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Rogerio Ferraz da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopservice-Coop para Prestacao de Multiservicos Ltda., Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Jason Rogerio Ferraz da Costa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela(o) reclamada(o), calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0077700-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecler de Moravia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rosecler de Moravia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0172700-91.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOUZA DE LIMA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA MONTEIRO CAVALHIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-80.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA MOURAO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA MOURAO\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-58.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Mota Ferranha [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Socio Educacional Pro-Cidadania - ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Mota Ferranha\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019400-07.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziara Barbosa de Abreu [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Balestic Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: Marli de Jesus Ferreira, Réu: Rachel DrummondPimentel Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziara Barbosa de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.106/117, 118/122 e 123/159. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095100-96.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR COLEGIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDILSON DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091300-55.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS 47 LTDA [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060900-24.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MAXIMIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MAXIMIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0195600-05.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 221/227. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051800-74.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Renato Pinto Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Renato Pinto Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 235/241. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150400-28.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otalicío Batista da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Yacuma [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Yacuma\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0028100-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportes Ltda., Réu: Alexsandro Cascardo de Ornelas, Réu: Eduardo Alves de Ornelas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136600-40.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE BARBOSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut RUBENS JOSE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela executada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 929664"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083900-82.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Ayres de Andrade [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Ayres de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0154000-43.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AMERICO CASTANHO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AMERICO CASTANHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174700-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martinho do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Jose Luiz Martinho do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0047800-31.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Manoel Melo Malafaia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Manoel Melo Malafaia\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 210/216. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0155000-05.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA CUNHA FERREIRA REIS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA, Réu: Moacyr Correia Viana, Réu: Valdeilton Alves Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CUNHA FERREIRA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 93. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0131200-26.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FLAVIO CORREA CESAR [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DA ASSOC DE MORADORES DO ERJ FAMERJ [Adv. Marta Lucia dos Santos (OAB: RJ 83960 - D)], Réu: Jorge da Silva Maia, Réu: Eunice Pinheiro Cordeiro, Réu: Elmo Moraes, Réu: Drany Francisco Araujo Sobrinho, Réu: Rogério Sant´Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FLAVIO CORREA CESAR\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064400-25.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 390/394. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0057300-87.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislaine de Oliveira Frossard [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. (massa falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0131200-74.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0169100-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127300-20.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant'Ana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089700-38.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI RONALD CALDAS MARINHO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEST DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI RONALD CALDAS MARINHO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020700-96.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinaldo Jose Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0182400-28.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA JACINTHO DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA JACINTHO DE ABREU\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073100-92.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques de Mesquita [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Marques de Mesquita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149100-07.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DE LUCENA MOREIRA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DE LUCENA MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036600-56.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito do Nascimento (Espolio de) [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques, Aut Manoelito do Nascimento (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 404/421. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 3 (três), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0151100-38.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Lavanderia Chez Moi Ltda. ME - Buffet M. Gomes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Companhia Aereo Pao de Acucar [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet e Lavanderia Chez Moi Ltda. ME - Buffet M. Gomes, Réu Companhia Aereo Pao de Acucar, Aut Jose Mauricio Ribeiro, Réu Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001300-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariulza Carvalho Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariulza Carvalho Coelho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0147600-27.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de França Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de França Filho, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 98/203. Prazo de 10 (dez) dias, permeados por 3 (três), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0154500-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ananias de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ananias de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 15. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123300-35.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areodantes de Miranda [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areodantes de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sayão Freitas Viana [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 249/260. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123900-90.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Luiz de Oliveira Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0189800-98.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PACHECO HEIMLICH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PACHECO HEIMLICH\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 150/226. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 930694"
                            ],
                            "929663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0034400-76.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Rogerio Ferraz da Costa\r\n\r\nRéu: Coopservice-Coop para Prestacao de Multiservicos Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Editora O Dia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopservice-Coop para Prestacao de Multiservicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela(o) reclamada(o), calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136600-40.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE BARBOSA\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO, TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela executada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929663"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0168300-92.2006.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias Nazario\r\n\r\nExecutado: MARCOS CHAVES BRASIL,Seiv Sistema Especializado em Inspecao Veicular Ltda.,GILBERTO MÁRCIO ALVES PARREIRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS CHAVES BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.283,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929661"
                            ],
                            "930691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2010\r\n\r\n0180900-29.1998.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: NORMA SOLANGE BARBOSA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Claudio Marcellus Soares de Moura,CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA,Francisco de L. F. Carrilo,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcellus Soares de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.527,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136900-36.2001.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES SAO GERALDO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES SAO GERALDO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 18.070,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127800-81.2006.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Andreia dos Santos de Andrade\r\n\r\nExecutado: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Sepetiba Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.269,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175300-80.2005.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dionisio Lucio Bento\r\n\r\nExecutado: Willams Oliveira do Nascimento,Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.,Telsul Servicos S.A.,Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Willams Oliveira do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 11.521,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Pereira da Silva,Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.,Telsul Servicos S.A.,Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 11.521,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092400-69.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinete da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Nilce Gama Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilce Gama Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.219,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053200-60.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FRANCISCO SANCHES\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepúlveda,FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA,Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepúlveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 270,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053200-60.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepúlveda,FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA,Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepúlveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 269,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017900-32.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Augusto Nascimento Marins\r\n\r\nExecutado: Saci Associacao dos Amigos da Cinelandia\r\n\r\nPelo presente fica citado Saci Associacao dos Amigos da Cinelandia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 40.352,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930691"
                            ],
                            "930692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0153600-77.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Luciano dos Santos\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viatec Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/04/2010, às 14 horas, para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0141400-38.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Carvalho Miranda\r\n\r\nRéu: Tecnokeller Comercio de Equipamentos Eletronicos de Seguranca Ltda., Nelson Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Pereira Filho, Tecnokeller Comercio de Equipamentos Eletronicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 05/04/2010, 14 horas, para anotacao da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930692"
                            ],
                            "930693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 16/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0051100-69.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA CAMILO DA SILVA e Outros. Adv.: Osman da Silva Duarte OAB.: RJ 43448 D\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA IARACEL LTDA e Outros. Adv.: Paulo Cesar Pinto Victorino OAB.: RJ 75705 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) centrífuga industrial da marca KODAMA, capacidade de 6 KG, no estado, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-a pelo valor não inferiior a 100%(1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50%(2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 24/06/2010 às 10:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cabo Saulo de Vasconcelos 190, Realengo, Rio de Janeiro, 23230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0007700-29.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Christian Neves Gadelha e Outros. Adv.: Carlos David Areas Balla OAB.: RJ 127952 D\r\n\r\nRéu: Gugu Schmidt Bar e Lanchonete Ltda. e Outros. Adv.: Fabio Anderson de Freitas Pedro OAB.: RJ 94187 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) mesas de seis lugares em ferro e madeira em bom estado, avaliada cada uma em R$ 800,00 perfazendo o total de R$ 1.600,00\r\n\r\n12(doze) cadeiras em ferro e madeira, avaliada cada uma em R$ 80,00, perfazendo o total de R$ 960,00\r\n\r\nTotal da penhora R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nA arrecadação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) e/ou não iinferior a 50%(2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 10/06/2010 às 10:00 horas para a 2a.praça avaliado em 2.560,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ayrton Senna 3000 loja 2020/2021, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22562-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.560,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930693"
                            ],
                            "931060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2010\r\n\r\n0153500-98.2002.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: IOLANDA CAVALCANTI DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Silvia Carneiro da Silva,JRK 33 HAIR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Carneiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.856,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931060"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003300-08.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURIZETE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREOS SA [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 179/182. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-13.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON SILVA DAS NEVES [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON SILVA DAS NEVES\r\n\r\nJuntar aos autos a comprovação do salário adotado em seus cálculos, a saber, o salário da categoria profissional a qual pertence o autor - vigilante, conforme as normas coletivas aplicácveis, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-03.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 722/737, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-53.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Augusto Modolo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida na petição de fls 385/386, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-35.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Andrade Pacifico [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtime Barra Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da última parcela do acordo, no importe de R$ 2.200,00, incluída a multa prevista no termo, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0023200-40.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira Barreto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira Barreto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls 242/243. no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-68.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos de Menezes Pereira [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Docinho de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ramos de Menezes Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041100-07.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DE SOUZA VICTORINO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DE SOUZA VICTORINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de fls 285/310, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-50.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARRUDA NOBREGA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARRUDA NOBREGA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel indicado na petição de fls 160. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-03.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Almeida [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Almeida\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo quanto aos embargos à execução, requerida na petição de fls 374, por 8 dias. No mesmo prazo, o reclamante deverá apresentar contra minuta ao agravo de petição de fls 367/369. \r\n\r\nProcesso: 0095700-46.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE RIBEIRO BASTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento em definitivo, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0106700-67.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Maria Pedro Corvino [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vistas dos cálculos apresentados na petição de fls 140/144, e, querendo, apresentar impugnação fundamentada em caso de discordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-53.2009.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Segal e Costa Advogados Associados S/C [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Elias Pereira da Silva [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Elias Pereira da Silva, Egte Segal e Costa Advogados Associados S/C\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls 46. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-45.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eli Cordeiro Nascimento [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eli Cordeiro Nascimento\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida na petição de fls 1016, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-93.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Paula Santos Campos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Paula Santos Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 189/191, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 935365"
                            ],
                            "934569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0017500-83.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio dos Santos\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos de Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO MARCOS MERCEDES VETTER (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0071000-98.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FABRIZIO BRANDAO PRADO, LUIZ CARLOS PINSETTA, MARCO ANTONIO PINSETA, MARILIA BRANDAO PRADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0139500-17.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Bastos Barros\r\n\r\nRéu: Drogaria Preco Bom\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Preco Bom, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 38, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111700-82.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira Morgado\r\n\r\nRéu: Precision Rental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ÂNGELA MARIA DE JESUS (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0170700-86.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DANTAS SOARES\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA , CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA , MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 195/196, ficando citado da execução e de que deverá efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProcesso: 0021100-49.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CORREA ANTONIO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA REGINA DE ALENCAR CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 120/121, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProcesso: 0123200-77.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Jesus Silva Dias\r\n\r\nRéu: Quimica Haller Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CILÊNIO ARANTES DE AZEVEDO (sócio da reclamada), RENATO SCHWARTZ AZEVEDO (sócio da reclamada), ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 63/64, ficando citados da execução e de que deverão efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0091200-34.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GUANABARA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jaziel Santos de Souza, Valter Santos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 131/132, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProcesso: 0069300-87.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE TOURINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LAZER E FIT EDWIGES COM MAT ESPORTIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ VALENTIM DUNHAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 163/164, ficando citado da execução, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProcesso: 0101600-68.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logistica e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 109/112. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-86.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Estela Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 185, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934569"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064700-80.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiber Rodolpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Rodolpho\r\n\r\nVista de fls. 150/153 para manifestação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0067100-62.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio José Sant Anna de Souza [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Sant Anna de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Goncalves Cardoso [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas LTDA, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Goncalves Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-72.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Oliveira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-97.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Assis Torga [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casca 17 Ltda. - Angu do Gomes [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme de Assis Torga \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-14.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellyngton de Azevedo Guimarães [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellyngton de Azevedo Guimarães\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-55.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Ferreira da Silva [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: 2WGC Locação e Serviços Audivisuais Ltda. ME [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Victor Rocha Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls.296/304, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-43.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Alves Brandão [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa Calçados [Adv. Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa Calçados \r\n\r\nComprovar o depósito das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055800-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fainzilber\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-85.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teófilo 127 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0041700-80.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leonardo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-81.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Rodrigues de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma da Silva Pereira Almeida [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma da Silva Pereira Almeida\r\n\r\nComprovar depósito de custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161400-16.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Gomes da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução do prazo requerida, inclusive para contrarrazoar Recurso Ordinário de fls 197/205. \r\n\r\nProcesso: 0165900-04.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONILDA MARIA DA SILVA, Aut: VERA LUCIA DA SILVEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Rcdo ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Rcdo MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Rcdo MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Rcdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 678 que deferiu a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0218300-63.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFRANIO CLIMACO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AFRANIO CLIMACO\r\n\r\nCiência da impugnação, devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-67.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Dias Allao Filho [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Dias Allao Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 252/253. \r\n\r\nProcesso: 0125600-87.2009.5.01.0058 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Gilberto Costa Santos [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nExdo: Universo Comunicação Editora e Artes Gráficas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Gilberto Costa Santos \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender pertinente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-38.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anapaula de Almeida Goncalves Bastos [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servcios e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anapaula de Almeida Goncalves Bastos\r\n\r\nInformar o endereço atual da rda de fls. 497. \r\n\r\nProcesso: 0089200-11.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Crystina Maria de Almeida Barbosa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Bens e Serviços Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Bens e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolfgang Leonardo Leal Schwarzwald [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sieben Zwanzig Serviços de Man. e Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sieben Zwanzig Serviços de Man. e Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls.199/208. \r\n\r\nProcesso: 0100700-11.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Linneo de Paula Machado [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Linneo de Paula Machado\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 208/213, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-38.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Santos de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Réu: Condominio Sajo a/c José Fernando Ximenes Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\nVista da petição de fls. 93, bem como requerer o que for de interesse, em 10 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059900-14.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARTHA DE MELLO [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Réu: Luiz Otavio de Castro e Souza (sócio), Réu: Teresa Fontão de Castro e Souza (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARTHA DE MELLO, Réu NORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 185, e a presente, inclusive o reclamante para comprovar os valores recebidos dos alvarás de fls. 181 e 182 para dedução correta dos valores, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-70.2009.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas processuais de R$ 20,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cardoso de Sales\r\n\r\nCiência da impugnação da rda, devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-96.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma da Silva\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, bem como indicar meios eficazes de andamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0049000-59.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Correa [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldea Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira Sobrinha [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , Réu: Entidade Ambientalista Onda Verde [Adv. Ligia Bonilha (OAB: RJ 105973 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Ferreira Sobrinha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-65.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CLEISON DOS SANTOS SOARES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CLEISON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043300-54.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTAD.DE ENG.DE TRANSP.E LOG-CENTRAL (SUCESSORA DE CIA FLUMITRENS) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 570/595. \r\n\r\nProcesso: 0098800-27.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ricardo Lima dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Iron Mountain do Brasil S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. a/c Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ricardo Lima dos Santos\r\n\r\nCiência dos Embargos à Execução de fls. 142/145. \r\n\r\nProcesso: 0103200-79.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Alves de Campos Filho [Adv. Flavia Souza Torres (OAB: RJ 132865 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Alves de Campos Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-21.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Marques Sampaio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls.188/191, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-29.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P WALTER DA SILVA VIVEIROS, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: Walter da Silva Viveiros, Réu: Hilda Kornalewiski de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nCiência da certidãpo negativa do Sr. Oficial de justiça, bem como para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-63.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP.FERROV.S.A.(sucessora de CENTRAL) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do contido no ofício enviado pelo STJ, bem como requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-65.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FOGACA DE ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO FOGACA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-54.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0138400-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR JOSE DE MOURA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES SA SUCESS CENTRAL LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR JOSE DE MOURA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.466/491, bem como para contra-minutar o Agravo de Petição interposto pela ré às fls. 435/447. \r\n\r\nProcesso: 0136600-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Antonio de Oliveira Moreira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Antonio de Oliveira Moreira, Réu Marina Barra Clube, Réu Sanches Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0152100-64.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Moraes [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 190/194, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-38.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PACHECO BAPTISTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE GERENTES DOS BANCO GEBAN [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PACHECO BAPTISTA\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para requerer o que entender pertinete no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-98.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vieira dos Santos [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vieira dos Santos\r\n\r\nComplementar sua inicial (PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000188-15.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Lucia da Costa Bastos [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Lucia da Costa Bastos\r\n\r\nComplementar sua inicial (PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0068700-26.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Passareli Sardou [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Quickness SCS Marketing Promocional Ltda. [Adv. Fernando Sacheta (OAB: SP 156237 - D)], Réu: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Passareli Sardou, Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Réu Quickness SCS Marketing Promocional Ltda.\r\n\r\nApresentarem os cálculos, o rte apresentando planilha em separado dos dois períodos trabalhados, cf. sentença e a 1ª e 2ª rdas apresentarem suas planilhas de seu contrato de trabalho com o rte, ou seja, 1ª rda de 12/06/2003 a 30/06/2004 e a 2ª rda de 01/07/2004 a 02/05/2005, no prazo de 10 diassucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-91.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO MENDES BATISTA DA COSTA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS\r\n\r\nPatrono para comprovar o alegado (art. 45, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0079300-04.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ermar Alimentos Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermar Alimentos Ltda., Aut José Severino de Oliveira\r\n\r\nApresentarem quesitos para a realização da perícia deferida, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-25.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira da Fonseca [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nogueira da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-52.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON BORGES PEREIRA\r\n\r\nCiência da decisão que homologou os cálculos de fls. 179/182 para que produzam seus efeitos legais, convolando o depósito recursal de fls. 155 em penhora. Inclusive de que será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão que aprovou a atualização de fls. 418/420. \r\n\r\nProcesso: 0037400-80.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS VIVENDI RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: CLAUDIO VARSANO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 137, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044600-07.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Coliseu da Grota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nCiência da Certidão do Sr. oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-96.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira Cardoso [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocio de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ferreira Cardoso\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0130100-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Feitosa da Cruz [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 76/80. \r\n\r\nProcesso: 0083200-58.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Senna dos Santos [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Senna dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Correia Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda. n/p Marcelo Guimarães de Andrade [Adv. Bianca Silva Hamara de Souza Amaral (OAB: RJ 121030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifts Componentes Ltda. n/p Marcelo Guimarães de Andrade\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 91/97. \r\n\r\nProcesso: 0158500-60.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Alves [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Brazil Correspondente Financeiro Ltda. [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Réu: Personal Brasil Serviços Assistência Empresarial Ltda. [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Brazil Correspondente Financeiro Ltda., Réu Personal Brasil Serviços Assistência Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andrade Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0106000-95.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ JOSE ALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ JOSE ALVES\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre a impugnação de fls. 210/213. \r\n\r\nProcesso: 0100600-90.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Barbosa Carvalho [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda.\r\n\r\nJuntar guia de depósito legível quanto a data do depósito, a fim de viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000217-65.2010.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizabeth da Fonseca Araujo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: Real Time Sociedade Cooperativa de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Exdo: Cepem Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cepem Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher S/C Ltda., Exdo Real Time Sociedade Cooperativa de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nCiência da formação da presente Carta de Sentença, bem como para juntar as peças que entender necessárias no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-24.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Eleftheriou \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nJuntar o documento original da procuração ou cópia autenticada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-94.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Galdino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Luiz Claudio Galdino dos Santos\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-91.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ferreira de Oliveira [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 304. \r\n\r\nProcesso: 0065200-10.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Henriques Clemente [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Automóveis S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiat Automóveis S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 287/288, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-46.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Messias [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Messias\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 170, bem como para informar se deseja ainda a prova pericial. Em caso positivo, se se dispõe a adiantar os honorários. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mario de Araújo [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Transporte Rodoviário Ltda. , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciário e fiscal, assim como custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carvalho de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 225/289. \r\n\r\nProcesso: 0041400-89.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcoes e Reparos Navais Ltda., Réu: PAULO CESAR DA SILVA - SOCIO VC CONSTRUCOES E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça na precatória apensada, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044200-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. , Réu: Merck Indústrias Químicas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manuel do Nascimento \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0059800-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendes de Menezes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense- Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mendes de Menezes\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, conforme despacho de fls. 104. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Gama Ben Kauss [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Gama Ben Kauss\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0008100-97.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airon Marcelo Silva Cavalcante [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nVista da petição de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0009100-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Crispim Leite [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Crispim Leite\r\n\r\nCiência de que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-10.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporacao Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Gesso OJS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme despacho de fls.194. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-10.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporacao Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Gesso OJS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer os seus cálculos observando o despacho de fls. 194. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-76.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio França Maia Cordeiro [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logística SA- Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A., Aut Claudio França Maia Cordeiro, Réu Variglog Logística SA- Em recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios para no mérito rejeita-los e considera-los manifestamente protelatórios os embargos de VRG LINHAS AÉREAS; condenado, assim, tal embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nId: 934072"
                            ],
                            "934071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0038700-14.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA, JOAO DOS SANTOS ANINO, JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS, RAUL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da rda livres e desembaraçados passíveis de responder pela execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir a compor o polo passivo desta demanda. \r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elane Lucia Palmeira Gomes, Fernando Palmeira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da rda livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda., Marcio Luis Patrocínio (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fátima dos Santos Patrocínio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, bens livres e desembaraçados da Rda, de efetiva liquidez, sob pena de vir compor o polo passivo, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0039200-51.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA FEITAL\r\n\r\nRéu: FRIGO RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Medina, Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Rda livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0112500-70.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Monteiro de Lima\r\n\r\nRéu: União Federal, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Colegio Pedro II\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 199/205, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damasceno Carneiro\r\n\r\nRéu: Centro Medico e Fisioterapico da Zona Oeste\r\n\r\nPelo presente fica m Renata da Cruz e Silva (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Rda livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934071"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106300-35.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jose da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias. Deve a procuradora da parte ré regularizar a sua representação processual, acostando aos autos instrumento de procuração .\r\n\r\nProcesso: 0108800-40.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Pessoa e Silva Filho [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Em recuperacao judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Pessoa e Silva Filho, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.219,20 (TRs 2.327.635,41), bem como das custas, no importe de R$ 641,10 .\r\n\r\nProcesso: 0110200-41.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça à fl. 113, na Carta Precatória Executória. \r\n\r\nProcesso: 0163000-07.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIANO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEUNAM TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da contadoria (fls. 414-5), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-89.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Borges de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marinaldo Borges de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.735,75 (TRs 638.223,43), bem como das custas, no importe de R$ 178,68 .\r\n\r\nProcesso: 0104600-92.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA PAOLETTI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMUSAU COOP MULTIPLA DE SERVICOS AUX LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA PAOLETTI\r\n\r\nDiga a parte exequente, em 30 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 198, verso. \r\n\r\nProcesso: 0096600-35.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Batista Leite Filho [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Condominio Milos [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Condominio Milos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT) .\r\n\r\nProcesso: 0102800-87.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Chagas de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante às fls. 341-5, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-39.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARBOSA DE SOBRAL [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GABINAL 4 [Adv. Joao Leandro do Nascimento (OAB: RJ 36579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GABINAL 4\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme promoção da contadoria (fls. 155-6), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102500-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO TALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nEm vista da diligência negativa pelo sistema BACENJUD, indique a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0100600-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Napoleão de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela parte autora, às fls. 358-91, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-80.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Farias Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Farias Bento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-40.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIQUELINO SACCO [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JEAN CLAUDE ALBERT PARDON [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIQUELINO SACCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho constante na carta precatória executória, à fl. 115, verso, no sentido da concordância ou não com o bem indicado à penhora e, se positiva, contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0102100-53.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BOTELHO FREITAS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPARTA SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BOTELHO FREITAS\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, à fl. 292, verso. \r\n\r\nProcesso: 0106900-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Moreira de Souza [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bee Galeão Boutique Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT) .\r\n\r\nProcesso: 0107200-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carvalho de Gois [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carvalho de Gois\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fls. 776/7. \r\n\r\nProcesso: 0106600-31.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garcia Miguel de Magalhaes Angelo [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Caixas e Motores Jocar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garcia Miguel de Magalhaes Angelo\r\n\r\nDiga a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 62, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-92.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BESERRA PEREIRA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BESERRA PEREIRA\r\n\r\nDiga a parte exequente, em 30 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0086700-23.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Albani [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares Albani , Réu Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 932137"
                            ],
                            "932138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108400-26.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Andrade de Moraes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andrade de Moraes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, à fl. 138. \r\n\r\nId: 932138"
                            ],
                            "932139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0105800-32.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria (fl. 144), devendo comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao, em R$ 10.751,77 (TRs 889.987,51), bem como das custas, no importe de R$ 353,76 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932139"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091300-18.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Guimarães [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrusso Transporte Ltda. [Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado (OAB: RJ 124111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrusso Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento da última parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-67.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Risparmio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Naturalli Rio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva, Réu Naturalli Rio GNV Ltda., Réu Risparmio GNV Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para que venham, acompanhadas de seus patronos, em dia de pauta, no prazo de 10 dias, para apreciação da proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0074000-43.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Nascimento [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: S Pontes Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Nascimento\r\n\r\nTer vista o reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-86.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ROSA RODRIGUES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut EDMAR ROSA RODRIGUES\r\n\r\nVenham as partes para manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, fls.386, em 10 dias. Após, observado o permeio de 20 dias, as reclamadas devevão se manifestar em prazo sucessivo de 10 dias, observando novo permeio de 20 dias, entre o prazo da 1ª e 2ª rés, apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0200300-94.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE KIPACA LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE KIPACA LTDA, Aut MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVenham as partes para manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, fls.190, em 10 dias. Após, observado o permeio de 20 dias, a reclamada devevá se manifestar em igual prazo, apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0041000-91.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A, Aut VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes para manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, fls.406, em 10 dias. Após, observado o permeio de 20 dias, as reclamadas devevão se manifestar em prazo sucessivo de 10 dias, observando novo permeio de 20 dias, entre o prazo da 1ª e 2ª rés, apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0146200-53.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Abreu\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção de fls. 153, bem como a manifestar-se sobre as impugnações da ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091900-83.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ROSA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO ROSA DA COSTA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVenham as partes para manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, fls.372, em 10 dias. Após, observado o permeio de 20 dias, a reclamada devevá se manifestar em igual prazo sobre a conta do reclamante e a promoçõa do calculista, apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0149000-83.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Firmo de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTerem vista de cálculos do autor, por 10 dias, permeados por 20 dias, prazo sucessivo, para manifestarem -se sobre os mesmos, e sobre a promoção do contador, devendo, no caso de impugnação, apresentarem os valores que entendem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. Observem que a não manifestaçõa das rés acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0140100-87.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ SARAHYBA DE QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTEr vista a reclamada para manifestações e providências, em 10 dias, sob pena de prosseguimento e execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-63.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO MUZI DA CRUZ [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: OCF INFORMATICA LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCF INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, e a promoção do calculista, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. Observe que a não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mendonca de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015700-93.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Luiz de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar sua conta, em conformidade com a promoção da calculista, bem como impugnaçõa fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, em 10 dias, contemplando os descontos a título da INSS e IR, observando que a falta de manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nId: 935151"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "932796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074400-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto da Silva Lemos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal , Réu: MR Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: MR Construções e Serviços Ltda N/P socio Leandro Maia de Sousa Ribeiro MR Construções e Serviços Ltda N/P socia Luciene Mota Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada, e, PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-57.2010.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jadiel dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 02. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-35.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.121. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-31.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0034600-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Carvalho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A. , Aut Francisco Chagas de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação a 2ª reclamada, e, PROCEDENTE EM PARTE com relação a 1ª reclamada. Custas de R$ 40,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Ervatti [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Copeclas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Ervatti \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 320,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves do Nascimento [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-66.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramza Callil Zirretta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio deJeneiro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramza Callil Zirretta \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Cereais Pexinchete da Darke de Matos Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Cereais Pexinchete da Darke de Matos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 63. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Manoel dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A., Réu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 125. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leal de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.132. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-35.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Almeida [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SS White Artigos Dentários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Almeida \r\n\r\nDeverá proceder o depósito do total dos honorários periciais, ou caso queira parcelar, a primeira parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0032600-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jose de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.289. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Batista Adriano [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Batista Adriano\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os itens 2 e 7 da promocao da\r\n\r\ncontadoria,no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Borges da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Martins [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Martins\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-28.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Avelino da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-75.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Carvalho [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Carvalho\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-06.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE LEAL [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON JOSE LEAL\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-78.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Andrade de Freitas [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Andrade de Freitas\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-04.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Aguiar Francisco [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Maria da Tijuca Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Aguiar Francisco\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-09.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes Soares [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Seara Alimentos S.A. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mendes Soares\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 932796"
                            ],
                            "932794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0065800-04.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Jesus\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Contrutora Gafisa S.A., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932794"
                            ],
                            "932795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0074400-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: União Federal , MR Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: MR Construções e Serviços Ltda N/P socio Leandro Maia de Sousa Ribeiro\r\n\r\nMR Construções e Serviços Ltda N/P socia Luciene Mota Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m MR Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada ,IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada, e, PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Reclamada. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Carvalho \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação a 2ª reclamada, e, PROCEDENTE, EM PARTE com relação a 1ª reclamada. Custas de R$ 40,00 pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932795"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136700-68.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marinho Goncalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Marinho Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 456,00, calculadas sobre R$ 22.800,00, valor atribuído à causa - art.789, II, da CLT, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0056000-37.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Melo de Souza [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Jorge Melo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado dado para a causa de R$ 20.00,00, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0134400-07.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Espindola Filho [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viacao Aerea Rio Grandense) Em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Espindola Filho, Réu S.A. ( Viacao Aerea Rio Grandense) Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-40.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Avillez do Amaral [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Marcus Avillez do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-05.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Rodrigues Heydt [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região Um Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Rodrigues Heydt, Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Região Um Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0011900-94.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lodelo Marins [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseentri Comercio de Veiculos Ltda. - Rosecar [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lodelo Marins, Réu Roseentri Comercio de Veiculos Ltda. - Rosecar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-15.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva Melo de Souza [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Silva Melo de Souza , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação, impondo à Ré multa de 1% do valor da causa.\"\r\n\r\nProcesso: 0112400-28.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIS BANDEIRA SILVEIRA KISSE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut STELLA MARIS BANDEIRA SILVEIRA KISSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Eduardo [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Eletricas S.A. , Aut Wagner dos Santos Eduardo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos da fundamentação e imponho à Ré multa de 1% do valor da causa.\"\r\n\r\nProcesso: 0037700-27.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fulgêncio Pinheiro [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fulgêncio Pinheiro , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 934238"
                            ],
                            "928814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230300-95.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARTINS VALADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI MARTINS VALADAO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0123700-40.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de seu crédito junto a Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nProcesso: 0096300-12.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina Souza da Silva [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116100-26.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Duarte Baptista Goncalves Vasques [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022300-75.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Braga Gabriel [Adv. Rosane Braga Gabriel (OAB: RJ 71623 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Parque da Serra da Caneca Fina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Braga Gabriel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.321 v. \r\n\r\nProcesso: 0081300-98.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bastos Dutra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bastos Dutra \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo da ata de fl.257 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0137700-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Guimarães de Santanna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Guimarães de Santanna\r\n\r\n\"Esclareça o Relcamante se pretende renunciar ou desistir do pedido mencionado à fl.516.\" \r\n\r\nProcesso: 0095700-20.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nut: João Manoel de Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa Engenharia Ltda., Réu: Shopping Downtown\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Brito\r\n\r\nInicialmente informe o Reclamante se a Reclamada deixou de cumprir o acordo integralmente. \r\n\r\nProcesso: 0067900-61.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GERASSO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GERASSO\r\n\r\nInformar se as testemunhas indicadas pelo reclamante permanecem residindo nos mesmos endereços. \r\n\r\nProcesso: 0097200-92.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milne de Lemos Maia [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Madebarra Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milne de Lemos Maia\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.153. \r\n\r\nProcesso: 0153400-22.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Augusto de Sousa Gomes [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto de Sousa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102700-08.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Gomes Rodrigues [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: TAAG Linhas Aéreas Angolanas [Adv. Ayrton da Costa Paiva (OAB: RJ 11864 - D)], Réu: Aerolineas Argentinas [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerolineas Argentinas, Réu TAAG Linhas Aéreas Angolanas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.290/302.\r\n\r\nProcesso: 0133000-55.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barreto Leite e Alexandre Barreto Leite [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Celulose e Papel S.A. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barreto Leite e Alexandre Barreto Leite, Réu Votorantim Celulose e Papel S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.345 v., em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-53.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINEIDE DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FLORES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURINEIDE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033300-72.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Cabral do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.258 (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0072000-49.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalliah Koshiyama [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalliah Koshiyama\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.338. \r\n\r\nProcesso: 0096500-53.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Sousa Araujo Garcia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Sousa Araujo Garcia\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.238/239. \r\n\r\nProcesso: 0000500-25.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101100-83.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lilia Rabelo Versiani [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lilia Rabelo Versiani\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.334. \r\n\r\nProcesso: 0062300-54.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocky Lane de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocky Lane de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063500-33.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA HELENA ALVES RIGHETTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET MEAT COMERCIO ATACADISTA LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Alberto Rocha da Silva socio Planet Meat Comercio Atacadista Ltda, Réu: Nice Rocha da Silva socio Planet Meat Comercio Atacadista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA HELENA ALVES RIGHETTO\r\n\r\nCiência da petição de fl.124. \r\n\r\nProcesso: 0061300-92.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO FERREIRA PINTO [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023800-79.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Paulo David [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Paulo David\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0107100-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Almeida Filho [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0179200-96.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MOREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut GUILHERME MOREIRA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 241/243, ressalvada a contribuição previdenciária. Alvarás ao Reclamante e/ou a seu advogadopelo valor líquido do crédito do primeiro e à União federal pelo Imposto de Renda.\" \r\n\r\nProcesso: 0104000-83.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI MACIEL DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut NEI MACIEL DA SILVA\r\n\r\n\"Ante a concordância do Reclamante, homologo os cálculos de fls.221, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0040900-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Alves Monteiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.378/387, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-30.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ariosan Costa Araújo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nTomar ciênica da petição da União de fls.47/48. \r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Adriano da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111800-21.2007.5.01.0071 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.665 v.: \"Declaro extintas as inscrições relacionadas à fl.50 e mantenho a suspensão por mais 180 dias relativamente à inscrição 70907000584-95.\" \r\n\r\nProcesso: 0047700-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavozie Venacio Pereira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Autoserv Prestadora de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestadora de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Tomar também ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003900-08.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Vargas Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Projeto Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Santos da Silva \r\n\r\nTer vista da petição protocolizada em 23/02/2010. \r\n\r\nId: 928814"
                            ],
                            "928468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-55.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Erik Lima Santos [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Edgar Erik Lima Santos \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-90.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Augusta da Silva Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Op. Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré que à época da notificação estava estabelecida no endereço indicado com a juntada de cópia de algum comprovante de pagamento de tarifa pública (luz e água) quitado. \r\n\r\nProcesso: 0143700-90.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Rcte Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.312.\r\n\r\nProcesso: 0079500-74.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste Ltda., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Ueverton Rodrigues de Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-43.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Venicio de Almeida Paz da Silva [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Conceicao Vance, Réu: Jose Fernando Vance, Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venicio de Almeida Paz da Silva\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ferreira da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0192300-84.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-23.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN SOARES DE CARVALHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SOARES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-56.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Deles Paura [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A., Réu: Lete Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Deles Paura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082000-79.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Xavier [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Cooperativa de Travalho - COMPETRAB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.79/80, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0003300-41.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Penha de Miranda Vieira (OAB: RJ 61193 - D)], Réu: DILSON SOUZA VIEIRA, Réu: RICARDO SONAGERE, Réu: GLORIA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA\r\n\r\n\"Defiro vista dos autos ao Reclamante por 05 dias, facultando-se a carga daqueles.\" \r\n\r\nProcesso: 0082600-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Motta [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071100-18.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU SA, Réu BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu BANERJ SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113700-05.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Iracema Nascimento da Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger II Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Iracema Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013000-55.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Joia Entertainment Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joia Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83. \r\n\r\nProcesso: 0075200-45.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.509. \r\n\r\nProcesso: 0128501-28.2005.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCompareça o Reclamante à sede da Reclamada, a fim de que se proceda à anotação da CTPS, conforme sentença de fls.65/69. Em caso de recusa, aquela será efetuada pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0116800-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francine da Costa Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Alves Ltda.\r\n\r\nDefiro mais 10 dias de prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0086000-93.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON GUIMARAES LUIZ [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GUIMARAES LUIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-05.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - a/c PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 2a. REGIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055500-44.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PEDRO MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSMAR PEDRO MARTINS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 229/230, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0021000-73.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Borges da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administração e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Administração e Promotora Ltda., Aut Italo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciênica da devolução do prazo de fl.508 às partes (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0145300-49.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Galardo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Galardo, Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e dos cálculos de fl.235 v., em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-58.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Paula Batista dos Santos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Paula Batista dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025500-32.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DIONIDA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DIONIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Barros Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Barros Pereira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.192/197. \r\n\r\nProcesso: 0046100-30.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lima Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mesrtre Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lima Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153300-67.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Lucia Pinheiro de Andrade [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logistica S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.877/889.\r\n\r\nId: 928468"
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                            "928466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0061800-80.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorneles Gonçalves \r\n\r\nRéu: ANS Rio Empreendimentos Ltda., João Fortes Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANS Rio Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928466"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0069400-55.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Erik Lima Santos \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-77.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lucia Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A., Marilene Leite Barbosa, Maria Cristina Leite Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.107/113.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928467"
                            ]
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pinheiro Neto [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Pinheiro Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 934625"
                            ],
                            "934851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037600-84.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE SILVA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, RENE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.1037,\r\n\r\nreconsiderando decisão de exigência de caução, determinando a expedição de alvará a autora.\r\n\r\nId: 934851"
                            ],
                            "934613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0012800-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pinheiro Neto\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934613"
                            ],
                            "934256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA\r\n\r\nRéu: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.04.10, às 10.00 h, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-12.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Amorim da Silva \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., MERCADO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTO LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTO LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.04.10, às 14.30 horas, nesta Vara do Trabalhio. Fica ciente, assim, de nova data de auência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-84.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iromir Vicente de Almeida\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Presto Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Davino dos Santos\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: CBP PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nPCG PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Profabril Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 300,00 PELA RDA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934256"
                            ],
                            "934612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA\r\n\r\nRéu: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.04.10, às 10.00 h, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-12.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Amorim da Silva \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., MERCADO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTO LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTO LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.04.10, às 14.30 horas, nesta Vara do Trabalhio. Fica ciente, assim, de nova data de auência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-84.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iromir Vicente de Almeida\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Presto Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Davino dos Santos\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: CBP PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nPCG PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Profabril Engenharia Ltda., que se encontra em lu gar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 300,00 PELA RDA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934612"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207000-30.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Robson de Oliveira (OAB: RJ 98299 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-49.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ARISTEU DE ARAUJO [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Lemos Goncalves [Adv. Renato Ferreira Lemers (OAB: RJ 21218 - D)], Réu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Antero Lemos Goncalves [Adv. Renato Ferreira Lemers (OAB: RJ 21218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ARISTEU DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0165000-73.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA TRINDADE [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 390, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164300-29.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Romao [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Romao\r\n\r\nVista do ofício de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0147400-68.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Bianca Lira Moreira [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Bianca Lira Moreira\r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0162600-28.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES SARDINHA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162000-36.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL JOSE DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA n/p sindico GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL JOSE DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários para instrução da certidão para habilitação na falência.\r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares Leite [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Wash Embelezamento e Acessórios Automotivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Soares Leite \r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 44 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146000-19.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanluci Carneiro da Costa Coelho [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanluci Carneiro da Costa Coelho\r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0137300-59.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 89, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-78.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda., Réu: Osmar Marques Felippe Junior, Réu: Osmar Marques Felippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Santos de Souza\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho constante de Carta Precatória apensada aos autos, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-75.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RAPOSO DO AMARAL [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RAPOSO DO AMARAL\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença que decretou a falência do réu, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-28.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceicão Mariano [Adv. Jorge Luis Gomes Vianna (OAB: RJ 152205 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112600-09.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Campos [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Feminna World Tratamentos de Beleza Ltda. ME [Adv. clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feminna World Tratamentos de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-07.2007.5.01.0073 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o depósito da primeira parcela, retirando guia diretamente na Secretaria e as demais da forma como melhor lhe aprouver. \r\n\r\nProcesso: 0105900-95.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JORGE MARQUES GONCALVES [Adv. Gloria Cristina Nunes Couto (OAB: RJ 118385 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JORGE MARQUES GONCALVES\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-04.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marapua Victor dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marapua Victor dos Santos\r\n\r\nCiência da petição de fls. 90/92. \r\n\r\nProcesso: 0094800-07.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: RIVONIO DE SA NICACIO [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVONIO DE SA NICACIO\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-94.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Esteffany Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esteffany Ferreira da Silva \r\n\r\nVir com a cópia dos cálculos a ser remetida ao réu, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-38.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fellipe Antonio Dias da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Antonio Dias da Silva \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-57.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Fernandes Pereira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Fernandes Pereira, Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da sentença que julgou não procedente o pedido contido na Ação de Consignação em Pagamento, e procedente em parte o pedido constante da Ação Trabalhista. Custas mínimas de R$ 10,64 pelo consignante-réu, referentes à ACP. Custas de R$ 240,00 pelo réu-consignante, referentes à RT. \r\n\r\nProcesso: 0081500-75.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SABA DURAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SABA DURAO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0056800-69.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA DE MELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA DE MELO\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-29.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Costa Azoubel [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tannuri, Réu: Uniperson Administração Ltda, Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Costa Azoubel\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-08.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE CARVALHO VENTURA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A, Rcte MARIA JOSE DE CARVALHO VENTURA\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará em favor do demandante, bem como comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdénciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016800-17.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correia da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Correia da Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0007300-24.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleriston Fratani Ferreira (Espólio de) [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia e Perfumaria Ampemafi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleriston Fratani Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nVista do ofício de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000071-76.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Lino de Brito [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL II Incorporações Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Lino de Brito \r\n\r\nComprovar que o primeiro réu encontra-se em local incerto e não sabido - art. 765 da CLT (fls. 08, item \"2\"). \r\n\r\nProcesso: 0000100-05.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Galvao [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 121, suspendendo-se a execução pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-60.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Penna de Alcantara [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 564, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141000-72.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DUTRA DA ROSA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92, observadas as retenções contidas a fls. 312 e no item \"1.1\" de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice dos Santos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice dos Santos \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu informado a fls. 59 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-45.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney do Carmo\r\n\r\nVista do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-51.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 921,12), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043200-39.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Costa Telles [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 294, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152300-94.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Joemio Rohem Monteiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: Ranu s Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0159200-88.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa \r\n\r\nAo autor-embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-96.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva David [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Rogerio da Silva David\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0158700-61.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR ABRAHAO VITELLI\r\n\r\nAo autor-embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-76.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 420, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056100-88.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Joaquim dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Joaquim dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de fls. 216/219, observando a manifestação da União de fls. 232 verso, bem como a atualização da contagem dos acréscimos legais, tanto do crédito autoral quanto do crédito previdenciário, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-40.1995.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALTER TELES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALTER TELES COSTA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de habilitação perante a previdência social atualizada, bem como o instrumento de mandato em nome da filha Rosana Reno Costa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-15.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0095800-57.1995.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SILLAS PEIXOTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIALVO DA COSTA LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DA ROCHA ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEWTON DO CARMO VIVEIROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO GUSTAVO DE CAMPOS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CRESCENCIO FERRARA NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CORDEIRO DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGINO CHARRET [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DE ABREU RAMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 885, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121400-89.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina da Silva Moura [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: WTG Informatica Ltda. ME, Réu: Centuriun Informatica Ltda., Réu: Nitdeal Serviços de Informatica Ltda. EPP, Réu: K2 Digiservice Informatica Ltda. EPP, Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina da Silva Moura \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço fornecido (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0116600-28.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA, Réu VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001500-49.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaco de Souza Barros [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nComprovar os depósitos dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-24.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Santana de Oliveira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Santana de Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008500-66.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida Rocha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Gabinal Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Gabinal Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da União de fls. 38 verso. \r\n\r\nProcesso: 0020100-02.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FOSCALDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FOSCALDO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando o especificado no despacho de fls. 159. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-14.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAS ALIANCA E EQUIP PARA CONSTR CIVIL LTDA [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMAS ALIANCA E EQUIP PARA CONSTR CIVIL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará em favor do autor, bem como comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-03.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio de Oliveira Pereira [Adv. Josane Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: RJ 87478 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da União de fls. 98 verso, bem como vir com o depósito da contribuição previdenciária devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169800-47.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 353, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0126100-26.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR PINTO\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ SERV APOIO AS MICRO E PEQ EMPR ERJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE RJ SERV APOIO AS MICRO E PEQ EMPR ERJ\r\n\r\nAnte a manifestação da União de fls. 161, vir a ré com o depósito do valor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-38.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista dos esclarecimentos apresentados pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-84.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lubelia Maria Cardoso da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lubelia Maria Cardoso da Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nId: 934940"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039100-70.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Chaves Ricardo Filho [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Chaves Ricardo Filho \r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 514. Aguarde-se a audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-05.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe dos Reis Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe dos Reis Souza\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073100-96.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Barbosa da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Barbosa da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 222, ante o contido na ata de fls. 221. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Jose Moreira de Almeida [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jose Moreira de Almeida \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 33/43, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção, devendo, ainda, atender ao comando judicial contido no item \"2\" de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0094500-69.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 15 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0101500-91.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-24.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Miranda [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Arte e Comunicacao Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146900-60.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir Moraes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almir Moraes\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-91.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Gomes do Patrocínio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Marcio André Gomes do Patrocínio , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-82.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes , Réu Intercontinental Comércio e Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0023800-05.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldoir Francisco Schuster [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Bar e Restaurante Dancante Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldoir Francisco Schuster, Réu MG Bar e Restaurante Dancante Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-76.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0221400-49.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DA COSTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183400-77.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA TERTULIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas, Réu: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA TERTULIANO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0208200-72.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VENANCIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVS DE VIG E SEG, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fatima Martins Couto (OAB: RJ 57214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VENANCIO\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078800-24.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Macahubas Lourinho [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas Ltda., Réu: Solution Servicos Telemark Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Macahubas Lourinho\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060400-88.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Cardozo [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Cardozo\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação contida no item \"2\" de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0012500-56.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS NETO [Adv. Carlos Eduardo Bastos Medeiros (OAB: RJ 142708 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS NETO\r\n\r\nCiência do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089300-18.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Castelo Branco Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Castelo Branco Ferreira\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013000-98.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES MARCELO DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0086200-21.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Andrade Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 100. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-86.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Corrêa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Corrêa\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0038700-08.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA PACHECO MONTOTO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: DATACONT ASSES TECNICA CONTABIL ADM BENS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: ELENIR SIMAO NUNES, Réu: Jorge Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA PACHECO MONTOTO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-62.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDAS TADEU ARAUJO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Shideo Iwassa, Réu: Rafael Teixeira Candiota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDAS TADEU ARAUJO DIAS\r\n\r\nVista das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-33.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro da Cruz [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro da Cruz\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0153800-98.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pereira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Engenharia e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pereira\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154500-21.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTES DELIO SILVA [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: DELARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTES DELIO SILVA, Réu DELARA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTrazer as peças de que dispõem, referentes ao presente processo, a fim de que os autos sejam restaurados, devendo a parte autora com instrumento procuratório da advogada que subscreve a petição de fls. 40, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-15.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleide Scher, Réu: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE VIEIRA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0134500-92.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: OSEAS DA SILVA MEIRELES, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA, Réu: JORGE FERNANDO COSTA AMARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0137700-44.2000.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0140200-44.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSOR ENG. E SISTEMAS ELETR. LTDA (A/C GERSON BERNARDO DOS SANTOS) [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR COSTA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0125900-14.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGUARA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGUARA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0127100-51.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Ferreira Goncalves [Adv. Helenice Soares de Azevedo (OAB: RJ 79893 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Valeria da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Ferreira Goncalves\r\n\r\nCiência do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129300-31.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Ramos [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ramos\r\n\r\nCiência do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130200-82.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO PERRONE DA COSTA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut MARCELLO PERRONE DA COSTA\r\n\r\nHomologada a avença de fls. 218/219. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 700,00, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução. O réu deverá comprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0130300-61.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pacheco [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pacheco \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0130400-36.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DE RAMOS LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nId: 934942"
                            ],
                            "934941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021400-18.2008.5.01.0073 - RTSum - Carga: Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 D)\r\n\r\nLindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-55.2006.5.01.0073 - RTSum - Carga: Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 D)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-89.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-86.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nJose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-49.2006.5.01.0073 - RTSum - Carga: Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087700-64.2005.5.01.0073 - RTSum - Carga: Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-29.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201500-12.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155100-03.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Tatiana Campos da Silva (OAB: RJ 168930 E)\r\n\r\nLuiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151000-05.2002.5.01.0073 - RTSum - Carga: Jalces Argolo dos Santos (OAB: RJ 167882 E)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048900-59.2008.5.01.0073 - RTSum - Carga: Andrea de Azevedo Knosel (OAB: RJ 164273 E)\r\n\r\nClovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-96.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nLeonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029600-77.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 D)\r\n\r\nPedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-75.2007.5.01.0073 - RTSum - Carga: Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 146078 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-53.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 D)\r\n\r\nLeonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007500-36.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcelo Veiga Vieira (OAB: RJ 167515 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175900-81.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nCarolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-72.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 D)\r\n\r\nCelia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019900-63.1998.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 D)\r\n\r\nSueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-81.1998.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rosa Monica Xavier Ribeiro (OAB: RJ 89954 D)\r\n\r\nMonicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-25.2008.5.01.0073 - RTSum - Carga: Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230800-58.1997.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041400-44.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nLuiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-91.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-44.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nArany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-75.2008.5.01.0073 - RTSum - Carga: Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 D)\r\n\r\nJayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120500-48.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 D)\r\n\r\nGeraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004800-82.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123900-75.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-40.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Barbara Cristina Moreira Marques (OAB: RJ 135990 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-22.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Felipe Saioler Fernandes (OAB: RJ 176879 E)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076000-86.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 D)\r\n\r\nIranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-60.2003.5.01.0073 - RTSum - Carga: Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-47.2008.5.01.0073 - RTSum - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212300-75.1996.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-53.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nSebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194400-79.1996.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-15.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nJadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-04.2006.5.01.0073 - ExCCP - Carga: Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 145125 E)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-07.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Fabio Lima da Costa (OAB: RJ 172917 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-23.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nJoao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-84.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Luciano José Santana Vasconcellos (OAB: RJ 165142 E)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180200-52.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nCelso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-12.2000.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 D)\r\n\r\nDaisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161100-14.2005.5.01.0073 - RTSum - Carga: Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-64.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nCarina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-37.2004.5.01.0073 - RTSum - Carga: Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-28.2000.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-50.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 D)\r\n\r\nLeonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-69.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Angélica Biskup Pires (OAB: RJ 173030 E)\r\n\r\nAnderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-58.2002.5.01.0073 - Monito - Carga: Leandro Simoes Teixeira (OAB: RJ 171339 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-68.2002.5.01.0073 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nSilvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-13.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Olivia Araujo Rigo (OAB: RJ 156371 E)\r\n\r\nDeuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-21.2007.5.01.0073 - RTSum - Carga: Luciene de Sousa (OAB: RJ 149091 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-63.1996.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Moises Lopez de Sousa (OAB: RJ 176123 E)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022200-80.2007.5.01.0073 - RTSum - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064500-33.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934941"
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                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0138400-10.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Reis\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença e da decisão de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0124300-55.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos autorais de fls. 220/222, atualizados a fls. 238/239, conforme item \"3\" de fls. 218, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-94.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Joemio Rohem Monteiro\r\n\r\nRéu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Ranu s Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ranu s Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 diass, mediados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934939"
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                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0009100-24.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Miranda\r\n\r\nRéu: Fast Arte e Comunicacao Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola\r\n\r\nPelo presente fica m Fast Arte e Comunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0008700-73.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido do valor da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934943"
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                            "934945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE ABRIL DE 2010, as 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 11 DE MAIO DE 2010, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com : \r\n\r\nPROCESSO Nº 0143600-42.1999.5.01.0073 (01436-1999-073-01-00-4): RTE: JOÃO BATISTA DA SILVA (ADV: CONRADO NORBERTO WEBER - OAB/RJ: 16443) - RDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ: 29018). BENS: PRÉDIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO Nº 38, FREGUESIA DA GLÓRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 280979 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE MOVEIS. IMOVEL E CORRESPONDENTE TERRENO QUE MEDE NA SUA TOTALIDADE 8,00M DE LARGURA POR 79,00M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O Nº 36 E DE OUTRO COM O Nº 42, DE PROPRIEDADE DE REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. PENHORA(S): CONSTA(M) A(S) SEGUINTE(S) PENHORA(S): (A) - 73ªVT/RJ - PROCESSO RT-1436/99; (B) - 8ª VARA CIVEL - PROCESSO 2004.001.005448-7. CONFORME DECISÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS 252 ACORDARAM OS DESEMBARGADORES DA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, POR UNANIMIDADE, DETERMINAR AINDA LANCE MÍNIMO DE 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. RIO, 21/11/2006. IMOVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Condomínio, Cedae). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 934945"
                            ],
                            "934944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE ABRIL DE 2010, as 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 11 DE MAIO DE 2010, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com : \r\n\r\nPROCESSO Nº 0143600-42.1999.5.01.0073 (01436-1999-073-01-00-4): RTE: JOÃO BATISTA DA SILVA (ADV: CONRADO NORBERTO WEBER - OAB/RJ: 16443) - RDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ: 29018). BENS: PRÉDIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO Nº 38, FREGUESIA DA GLÓRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 280979 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE MOVEIS. IMOVEL E CORRESPONDENTE TERRENO QUE MEDE NA SUA TOTALIDADE 8,00M DE LARGURA POR 79,00M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O Nº 36 E DE OUTRO COM O Nº 42, DE PROPRIEDADE DE REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. PENHORA(S): CONSTA(M) A(S) SEGUINTE(S) PENHORA(S): (A) - 73ªVT/RJ - PROCESSO RT-1436/99; (B) - 8ª VARA CIVEL - PROCESSO 2004.001.005448-7. CONFORME DECISÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS 252 ACORDARAM OS DESEMBARGADORES DA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, POR UNANIMIDADE, DETERMINAR AINDA LANCE MÍNIMO DE 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. RIO, 21/11/2006. IMOVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Condomínio, Cedae). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 934944"
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-73.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Freitas [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Alberto Fischer [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio (OAB: RJ 88796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-80.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Pimentel [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: João Alberto de Mattos Marschhausen , Réu: Antônio Afonso Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Marschhausen Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 45,00. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-44.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar Ferreira , Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 389 e 394. \r\n\r\nProcesso: 0040000-41.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Cândido de Oliveira Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Cândido de Oliveira Filho, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-44.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo improrrogável, de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-35.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Xavier Maia [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria de Lurdes Rondina Mandaliti (OAB: SP 134450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas R$ 110,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-79.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elvis da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elvis da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-83.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Paes da Silva [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Praça Leite Bijuterias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Paes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-25.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lincolin Ventura [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: B Montec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lincolin Ventura \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-09.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Candido [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reforma Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda. N/P Sócio Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Candido\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS e do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-94.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira de Souza [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Plin Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plin Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPara a patrona da reclamada: ..\"Venha a peticionante na forma do art.45 do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0092800-46.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuselina Lima Carvalho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Primeira Infância Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Primeira Infância Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-26.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Nogueira Fraguas [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Nogueira Fraguas , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nPara a Ré: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nPara o Autor: Deferido o desentranhamento como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0144700-05.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mena Soares Filho [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Mena Soares Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160500-73.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Brito [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 935222"
                            ],
                            "935221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000245-73.2010.5.01.0077 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: João Antônio Baptista [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTH Companhia Tropical de Hotéis , Agdo FRB Par Investimentos S.A., Agdo João Antônio Baptista, Agdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário de fls.574 da ação principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Rampazzo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia que os embargos à penhora foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0148900-21.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ramos Garcia [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ramos Garcia \r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) DIAS improrrogáveis para a emeda substitutiva da petição inicial, devendo vir com cópias para as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000002-32.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Andrade de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 103,60. \r\n\r\nProcesso: 0003400-21.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0000032-51.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Almeida e Freeland Advogados [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica Cristina Lopes Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Almeida e Freeland Advogados\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009100-12.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Jose Goncalves dos Santos, Réu Noble do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data para oitiva da testemunha por carta precatoria que será no dia11/05/2010 às 15:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000159-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cesar dos Santos [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 154940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000135-74.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Florencio Pinto [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda., Réu: Brascan Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Florencio Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000138-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Schelles Victor [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda., Réu: Jéssica Toledano Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Schelles Victor \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0015100-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Santos Barbosa [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maba Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Maba Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como as custas no valor de R$ 12,50. \r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nA comprovação do valor deverá abranger todas as parcelas previdenciárias devidas (empregado/empregador/SAT/terceiros), corretamente enquadradas em suas respectivas alíquotas, sendo certo que o salário de contribuição será aquele resultante do montante obtido pelo somatório dos valores apurados em decorrência desta ação com os pagos na vigência do contrato, caso em que restará devido o valor resultante da diferença do valor recolhido no contrato com o total recalculado, ressalvado o reconhecimento de vínculo em que nada tenha sido recolhido ao INSS, quando o valor devido será decorrente do próprio montante. Tudo na forma da Ordem de Serviço Conjunta Nº 66/97 e da IN INSS/DC Nº 100, com as alterações das INs INSS/DC 102,105 e 108, de 2003/04. \r\n\r\nProcesso: 0019800-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-30.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barbosa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 25,00. \r\n\r\nProcesso: 0019600-74.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029200-85.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164200-23.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Lima dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Infantil Estrelinha Mágica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veruska Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0031100-69.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira de Melo [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRASPORTE AEREO S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag - Linhas Aereas de Angola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira de Melo , Réu SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRASPORTE AEREO S/A, Réu Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 403 que negou seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nId: 935221"
                            ],
                            "935219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0049300-95.2007.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Joaquim Debbyde Dias de Castro\r\n\r\nExecutado: Jandyr da Silva Santos,Sheds Brasil Const.e Mont.de Dutos Ltda.N/P Jadyr Santos,Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A.,Jandyr Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jandyr da Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.357,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jandyr Santos,Sheds Brasil Const.e Mont.de Dutos Ltda.N/P Jadyr Santos,Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A.,Jandyr Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jandyr Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.357,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935219"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018300-71.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Valmir Pinto de Castro (OAB: RJ 16023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nVista à Rda por 10 dias sucessivos, flh. 521 \r\n\r\nProcesso: 0020000-19.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Delano Pereira de Oliveira\r\n\r\nCumpra a determinação de fls. 239 no prazo de 10 dias, fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000223-09.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozeane Cristiano Pavão [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Vida Nicole Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozeane Cristiano Pavão\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT, fls. 17 \r\n\r\nProcesso: 0023800-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Montenegro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., Réu: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda.\r\n\r\nAo subscritor de fls. 152, juntar os registros de sua constituinte no prazo de 48 horas, para a devida regularização da representação. \r\n\r\nProcesso: 0024100-17.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda\r\n\r\nvenha com novos cálculos, observando a decisão de fls. 836. \r\n\r\nProcesso: 0027500-39.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion da Fonseca\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, fls. 244 \r\n\r\nProcesso: 0074900-78.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Ferreira dos Santos [Adv. MARCELO SANTOS BAIA (OAB: RJ 140383 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria Auxiliadora [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Município do Rio da Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Ferreira dos Santos\r\n\r\nAo recorrido fl. 134\r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Barreto [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Batista Barreto\r\n\r\nAo recorrido fl. 244\r\n\r\nProcesso: 0067300-69.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sancler Lourenço [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Cristiano de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Sancler Lourenço \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, fls. 27 \r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio dos Santos \r\n\r\ndeferido o prazo de 10 dias, fls. 47 \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cândido de Figueiredo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cândido de Figueiredo\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos atualizados, fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0087300-90.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Bambino [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Bambino \r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse em virtude da não- citação regular da Ré, fls. 21 \r\n\r\nProcesso: 0087800-59.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Schwab [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Intermedium S.A., Réu: Promosul Promotora de Negócios Financeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmut Schwab\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 546v, parte transcrito:...Tendo em vista que não há hierarquia entre os juízes, não pode esta Juíza determinar a suspensão do processo em tramite na vara cível...\" \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adeílson Costa [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paris Express Serviços de Postagem Ltda. [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adeílson Costa \r\n\r\nVista ao autor, fl. 45 \r\n\r\nId: 935150"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Henriques da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., Even Construtora e Incorporadora S.A., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935153"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0014600-16.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maia Costa [Adv. Darci Bandeira Rosa (OAB: RJ 55455 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maia Costa \r\n\r\nTomar ciência da dispensa do recolhimento de custas nos autos em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000294-08.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelto da Silva Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Souza Gesso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelto da Silva Lima \r\n\r\nApresentar a norma coletiva comprobatória do direito perseguido na alínea \"G\" do rol de pedidos da petição inicial, bem como informar, ainda, o CNPJ da segunda e terceira reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0144500-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Bernardini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Patricia Helena Bernardini\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-22.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Roque da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Ultilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Ultilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Valentim Claudino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Valdemir Valentim Claudino\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 228 e 235. \r\n\r\nProcesso: 0108900-38.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Almenara [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls. 127/133. \r\n\r\nProcesso: 0029400-83.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fernandes Malaquias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Augusta E Manoel Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolao Augusta E Manoel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0148800-91.2008.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Marcius [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Edinildo da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Marcius\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0132400-02.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique do Nascimento , Réu Light Servicos de Eletricidade S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a informação prestada pelo ilustre perito judicial, à fl. 262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-03.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pinelo Monjaras [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nEfetuar o cálculo de I.R., em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-88.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé dos Santos Albuquerque [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé dos Santos Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 15/16, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0000131-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gaspar Tavares [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gaspar Tavares \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 18/19, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: outros. \r\n\r\nProcesso: 0003700-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sousa Moreno da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Réu Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por outros 05 (cinco) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000103-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Luzia Pereira Neves [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Luzia Pereira Neves\r\n\r\nComprovar o reclamante a qualidade de sócio dos indicados à fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000170-25.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 21/22, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0033500-52.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Eso Papelaria Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eso Papelaria Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0009900-65.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-58.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Jose de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito de fl. 164, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-07.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: HS Hard e Software Informatica Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HS Hard e Software Informatica Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor apurado à fl. 221, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023000-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa Maciel [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Barbosa Maciel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-68.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lopes Cardoso [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria dos Santos Campos [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lopes Cardoso \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000226-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson Neves de Oiveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reparo Automotivo Gadu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Wilson Neves de Oiveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 11/12, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0027400-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Estevão da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Estevão da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 382 e 407. \r\n\r\nProcesso: 0153500-47.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bezerra Barros [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bezerra Barros\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045700-57.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Silva de Farias [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vistas das petições de fls. 198, 200 e 201. \r\n\r\nProcesso: 0134300-20.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Francisco Lourenço da Costa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Francisco Lourenço da Costa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 152 e 184. \r\n\r\nProcesso: 0000270-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira \r\n\r\nEspecificar quais os feriados trabalhados ao longo do pacto laboral, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Rodrigues Ramiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero Rodrigues Ramiro \r\n\r\nEspecificar quais os feriados trabalhados ao longo do pacto laboral, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-66.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Gonçalves [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabovig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Gonçalves \r\n\r\nApresentar as normas coletivas comprobatórias do direito perseguido na alínea \"p\" do rol de pedidos da inicial, observando as suas datas de vigência, assim como esclarecer a jornada real de trabalho, discriminando, ao menos, médias mensais ou semanais e quais os dias de folga, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva dos Santos\r\n\r\n- Especificar quais os feriados trabalhados ao longo do pacto laboral;\r\n\r\n- Apresentar o extrato analítico do FGTS, apontando os meses em que os depósitos não foram realizados corretamente;\r\n\r\n- Esclarecer os pedidos dos itens V e VI, considerando o período de vigência do pacto laboral alegado na inicial, bem como a afirmativa constante da fundamentação de que o autor recebera as primeiras férias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-24.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Ferreira Marques [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Ferreira Marques\r\n\r\nApresentar a norma coletiva comprobatória do direito perseguido constante das alíneas \"k\" e \"s\" do rol de pedidos da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000286-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anderson Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rone z Comestíveis Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anderson Pereira da Silva \r\n\r\nEspecificar quais os feriados trabalhados ao longo do pacto laboral, bem como apresentar o extrato analítico do FGTS, apontando os meses em que os depósitos não foram realizados corretamente, conforme postulado em sua petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000284-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Wallace Dutra Marques [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Wallace Dutra Marques \r\n\r\nApresentar a norma coletiva comprobatória do direito perseguido constante das alíneas \"k\" e \"s\" do rol de pedidos da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 934659"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0028800-96.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carelo Barradas\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Tijuca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934662"
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                                "Processo: 0109300-78.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Lima Azevedo [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: Toyo Center Instalação de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Lima Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0053500-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Barros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Barros , Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126: \"J. Às partes, por cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0051800-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gertrudes Martins [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gertrudes Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125: \"Vistos, etc. Indefiro a citação por edital por ora, eis que ainda não esgotados os meios de localização da ré e seus sócios. Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0139500-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cicero de Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda A/C sócio Ivamir da Costa Gerasso , Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cicero de Oliveira \r\n\r\nCiência das notificações devolvidas A/C sócio Welinton A. Fontenele e Aécio Flávio Lins. Motivo: Mudaram-se. \r\n\r\nProcesso: 0056700-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Borges Machado [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Manipularte Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Borges Machado \r\n\r\nCiência da notificação devolvida da testemunha Almir Carlos Marquês. \r\n\r\nProcesso: 0127300-97.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Donato [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Fabiana Ferreira Donato\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 137, restando garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-86.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Tuning Comércio de Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira , Réu O. S. Tuning Comércio de Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara, no dia 06/04/2010, às 11h00, para que a ré efetue as devidas anotações na CTPS do autor e entregue as guias do seguro-desemprego, conforme acórdão de fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000152-98.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Galdino Viana [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Galdino Viana\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi extinta sem resolução de mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves de Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Transportes e Logística Ltda. ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves de Farias , Réu Dora Transportes e Logística Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Oliveira [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sãp Pedro de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22: \"Intime-se a parte a autora para cumprir o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, no prazo de dez dias (Art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o processo, nessa hipótese, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, I)\". \r\n\r\nProcesso: 0000149-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Andrade Coutinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JSPEL Serviços Especializados de Zeladora e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Spazio Del Mare II \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Andrade Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias (art. 284, caput), emendar a petição inicial, juntando tantas cópias quanto bastem para a citação das rés, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o processo, nessa hipótese, sem resolução de mérito (art. 267, I)\". \r\n\r\nProcesso: 0000145-09.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Matildes Aquino de Oliveira [Adv. Consuelo de Abreu Camargo (OAB: RJ 95257 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matildes Aquino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15: \"Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, no prazo de dez dias (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o processo, nessa hipótese, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, I)\". \r\n\r\nProcesso: 0000129-55.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Miquelon [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Miquelon \r\n\r\nCumprir o disposto no artigo 852-B, inciso I da CLT, em 10 (dez) dias (art. 284, parágrafo único do CPC), extinguindo-se o processo, nessa hipótese, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000138-17.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Alves dos Santos [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar Princesa Renata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nCumprir o disposto no artigo 852-B, inciso I da CLT, em 10 (dez) dias (art. 284, parágrafo único do CPC), extinguindo-se o processo, nessa hipótese, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0011300-48.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clivia Graziela Tavares do Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Jacira da Silva do Nascimento, Réu: Alexandre Wallier Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clivia Graziela Tavares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152: \"Acautelem-se na Secretaria da Vara os documentos obtidos junto ao INFOJUD, certificando. Após, notifique-se o autor para requerer em dez dias o que entender cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0011100-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaristo Martins de Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaristo Martins de Freitas , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-27.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonzaga Pinto [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. [Adv. julio Cesar Silva Sacramento (OAB: RJ 148526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonzaga Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Duarte Teixeira [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Pereira Raposo Calçado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Duarte Teixeira\r\n\r\nCumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 092/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, emendando a inicial, no prazo de dez dias, fornecendo o número do PIS, elemento até aqui defectível, sob pena de indeferimento, extinguindo-se o processo, nessa hipótese, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0010800-79.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Frascino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233: \"Convolo em penhora o depósito de fl. 232. Ciência à ré da garantia do Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0008100-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Doratel Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasservice Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Doratel Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar a Certidão de Habilitação do Seguro-Desemprego, eis que já se encontra disponível desde 05/02/2010, como consta à fl. 140. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar a Certidão de Habilitação do Seguro-Desemprego, eis que já se encontra disponível desde 05/02/2010, como consta de fl. 140. Decorrido o prazo, o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008500-42.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deifeson Nazareno Pereira Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Segurança Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deifeson Nazareno Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 49v. \r\n\r\nProcesso: 0000008-27.2010.5.01.0081 - Protes\r\n\r\nRqte: Katia Valéria Seglia [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRqdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rqdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Katia Valéria Seglia\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 0002300-87.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Soares dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)], Réu: Clotario Magalhães Franco, Réu: Valdecir Gonçalves Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Soares dos Santos, Réu Posto de Gasolina Imperador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136: \"Convolo em penhora o depósito de fl. 135. Ciência a ré da garantia do Juízo.\" \r\n\r\nId: 934619"
                            ],
                            "934620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0120200-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Onofre de Souza\r\n\r\nRéu: Aktual Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves de Santana da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aktual Comércio de Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934620"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030000-18.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Renato Avila [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda/Jorge L B Cazarim, Réu: Unimed Araruama [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-69.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Alves Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Maria Tereza Alves Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Reclamadaforam julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E os embargos declaratorios do Reclamante Improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-42.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P.PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Rda em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Santos\r\n\r\nFornecer 01 (UMA) cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0047100-54.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ilidia Felix da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda., Réu: Condominio do Fly Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ilidia Felix da Silva\r\n\r\nIndicar meios em 30 dias para se prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000330-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Oliveira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer 01 (UMA) cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0048800-94.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Carvalho Domeneghini [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Nogueira Comércio de Cigarros - ME ( nome fantasia Cantina Chega Ai) [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carvalho Domeneghini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCULO ESTRUTURAL - ESTRUTURA MET CONCRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls 75 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristheu Gomes de Almeida [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristheu Gomes de Almeida\r\n\r\nParcelamento deferido nos termos do despacho de fls 192. \r\n\r\nProcesso: 0000163-10.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carvalho [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadão Pão da Vila Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carvalho \r\n\r\nJustifique o autor o requerimento da citação por OJ em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-71.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinar Trindade Santos [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vila Branca [Adv. Martinho Eduardo Gomes Filho (OAB: RJ 5093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinar Trindade Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 309,89, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0059900-51.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON TARDELLI VIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES DE BOI BOI LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON TARDELLI VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre os termos da petição da Rda em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0070200-04.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Bigforte Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2009.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-04.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUZA MORENO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: I B LOPES & CIA LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I B LOPES & CIA LTDA, Aut MONICA DE SOUZA MORENO\r\n\r\nManifestarem-se sobre promoção do Calculista em fls 334-v. \r\n\r\nProcesso: 0009500-57.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Cruvelo de Souza [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalton dos Santos [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: Anderson Martins dos Santos [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Cruvelo de Souza\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, se tem conhecimento do numero do CPF do Sr Adalton dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0008400-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Araujo [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRéu: Coletivos Sao Geraldo Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coletivos Sao Geraldo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 76 ;;\r\n\r\nProcesso: 0103000-51.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novolagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. /\r\n\r\nProcesso: 0092200-90.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Diogo dos Santos [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Diogo dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Rda em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira Leandro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moreira Leandro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 327. .....indefiro.\r\n\r\nProcesso: 0000071-32.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Lucia de Almeida Tavares [Adv. Erica Maria Caldeira Jardim Coelho (OAB: RJ 130281 - D)]\r\n\r\nRéu: Edir Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia de Almeida Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15/16'; ,\r\n\r\nProcesso: 0000079-09.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Felicio Desiderart [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Açai Point (Osvaldo Luiz Siqueira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Felicio Desiderart\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Maloriente Congreteira Ltda [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)], Réu: Sigil - Sociedade Industrial de Granito Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sigil - Sociedade Industrial de Granito Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 106 ....Diante da devolução da notificação, venha a parte com correto endereço da testemunha em tempo hábil, observando a data da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0104400-52.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE BRITO VIEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 548 .....comprove o deposito do valor em execução em 48 horas, .................\r\n\r\nProcesso: 0139200-57.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Soares de Castro [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petroleo Engenharia Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugenio Soares de Castro, Réu Petroenge Petroleo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.550,58, equivalente a 210.377,76 TRs ;\r\n\r\nProcesso: 0121100-69.1998.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND ALIM E AFINS DE NITEROI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA DO PORTO PANIF E LANCHETERIA LTDA [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND ALIM E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71 .ç\r\n\r\nProcesso: 0076000-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João batista Lima [Adv. Jose Carlos de Oliveira Junior (OAB: RJ 132349 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Dias Panza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João batista Lima , Réu Paulo Cesar Dias Panza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0092900-03.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Bernadeth Santana da Costa [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Flores de Souza [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Bernadeth Santana da Costa , Réu João Luiz Flores de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.500,61, equivalente a 1.198.777,96 trs. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-45.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunas Moveis Ltda. ME. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 85. ....\r\n\r\nProcesso: 0049100-56.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Monteiro de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Tavares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Monteiro de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-51.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vieira dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vieira dos Santos , Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.842,99, equivalente a 977.117,02 Trs,. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-32.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Chale Alpino Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-12.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amaral Pereira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Amaral Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 934516"
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                "Barra do Piraí": {
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                        "Atos": {
                            "934477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004000-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Cândido de Amorim [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda, Réu CEMIBRA Industria e Comércio Internacional S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 3.000,00, devendo a Reclamada depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015300-36.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Norberto dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ritarms Comércio de Roupas e Acess´rios [Adv. Eluza Cecilia Machado Valin Soares (OAB: RJ 89694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ritarms Comércio de Roupas e Acess´rios\r\n\r\nTer vista da petição e documento de fls. 30/31, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023300-06.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDAS TADEU FAJARDO VALENCA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais R$ 2.000,00, sob pena de execução incidental. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024400-20.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo de Andrade Teixeira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leopoldo de Andrade Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls. 1084, informando que aceita reduzir o valor de seus honorários para R$ 3.000,00. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041100-03.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Castro Gonçalves [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Strassburger [Adv. Patricia Moraes Vieira Crampes (OAB: RJ 89407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Castro Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053800-16.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Alvarenga [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 75/76 (recolhimento do imposto de renda). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053900-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olaria São Sebastião Ltda [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olaria São Sebastião Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 183/184, para manifestação nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061500-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dervenal Rosa [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Santa Rosa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dervenal Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls. 275, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107600-61.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvandira Elias Farani [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102800-43.2009.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Roberval Vieira da Costa [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nEgdo: Humberto Eugenio [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Humberto Eugenio, Egte Roberval Vieira da Costa\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 18/22, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0146200-49.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja\r\n\r\nTomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de fls. 151. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0220500-74.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Conceição Costa [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Conceição Costa\r\n\r\nDizer se recebeu o Acordo, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0230000-82.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia dos extratos da CEF, de fls. 315, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0230900-70.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 596, para que apresente os cálculos, relativamente ao substituído JOSÉ RICARDO CARREIRO DE AVILA. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 934477"
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                    "1ª VT/Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024500-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Jardim de Toledo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gomes Barrada [Adv. Lidiane Lima Cortat (OAB: RJ 143629 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Macedo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Gomes Barrada\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente : \"Isto posto julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS A REVELIA, para declarar a relação de emprego e para condenar o reclamado a satisfazer os pedidos supra deferidos de: aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e diferenças salariais, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DAFLON DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 141/150.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021800-29.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Epifanio [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec - Servicos Tecnicos Centro Norte Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Epifanio\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução ,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-50.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Freixo Portugal [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Mendes Botelho [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Simone Mendes Botelho [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Cristiana Mendes Botelho Verbicário Vahia [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Verônica Mendes Botelho Portugal [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiana Mendes Botelho Verbicário Vahia, Réu Maria José Mendes Botelho, Réu Simone Mendes Botelho, Réu Verônica Mendes Botelho Portugal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelmaneto dos honrários periciais em duas vezes, devendo efetuar o depósito da primeira parcela, no prazo de 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-77.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo da Silva [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Perciliana Barroso Marzieiro [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araujo da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR FERNANDES VASQUES [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena , Réu: F. NUNES RANGEL CIA LTDA [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. NUNES RANGEL CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-84.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Maria dos Santos da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisangela Aparecida Knupp [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria dos Santos da Silva, Réu Elisangela Aparecida Knupp\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-80.2010.5.01.0441 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wilame Jose Saraiva [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wilame Jose Saraiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chagas da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Gomes [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Chagas da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-63.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Pascoarina da Paz Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio Nogueira Monteiro [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascoarina da Paz Santos\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-34.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Miguel de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Engenharia Serccom Ltda [Adv. Andressa Maria Fonseca Santos Pires (OAB: RJ 118035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Serccom Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032300-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Crispim Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Serccom Ltda [Adv. Andressa Maria Fonseca Santos Pires (OAB: RJ 118035 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Serccom Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-74.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenides Herminio dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-75.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SOARES BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução interpostos pelo segundo reclamado.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Cardoso, Réu Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo , Réu Orlando José Pagnuzzi Araújo, Réu Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Ante o incidente de falsidade suscitado pelo reclamado, defiro a produção de prova pericial às expensas da ré. Nomeio Perito do juízo o Dr. André Luis Pinheiro Monteiro.\" Prazo comum de 05 dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-60.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COELHO VITOR [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcia Barreto Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 78792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COELHO VITOR\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-05.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Aparecida Gomes Moreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social , Aut Reni Aparecida Gomes Moreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/04/2010, às 12:00 horas, ocasião em que a reclamada deverá fazer entrega do TRCT no código 01 , bem como das guias do CD/SD, sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-86.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Barreto Gaspar [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP, Aut Marcia Cristina Barreto Gaspar\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/04/2010, às 12:30 horas, ocasião em que a reclamada deverá fazer entrega das guias do FGTS, sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nId: 935284"
                            ]
                        }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "934663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-95.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Corrêa de Souza [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Corrêa de Souza\r\n\r\nFica intimado para comparecer a audiência designada para o dia 14.04.2010, às 12.05, nesta Vara. AUDIENCIA UNA. DEVE COMPARECER AO DISTRIBUIDOR PARA ATUALIZAR ENDEREÇO. \r\n\r\nProcesso: 0189500-81.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.163, ficando intimado, para comprovar com urgência, em 48 horas, o alegado em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0000003-33.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A, Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A Petroflex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira dos Santos\r\n\r\nFica intimado para comparecer a audiência designada para o dia 14.04.2010, às 12.35hs, nesta Secretaria. AUDIÊNCIA UNA. COMPARECER AO DISTRIBUIDOR PARA ATUALIZAR ENDEREÇO PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 0000082-12.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferraz [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferraz\r\n\r\nFica intimado para comparecer a audiência designada para o dia 14.04.2010hs, às 11.25hs, nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000084-79.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Conceição Ferreira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Conceição Ferreira\r\n\r\nFica intimado para comparecer a audiencia designada para o dia 14.04.2010, às 11.50hs. AUDIENCIA UNA. DEVE O PATRONO COMPARECER AO DISTRIBUIDR PARA ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProcesso: 0000119-39.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arison Bezerra de Azevedo [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arison Bezerra de Azevedo\r\n\r\nFica intimado para comparecer a audiencia designada para o dia 14.04.2010, às 09.00hs, nesta Vara. AUDIENCIA UNA. DEVE O PATRONO DO AUTOR COMPARECER AO DISTRIBUDOR PARA ATUALIZAR O CADASTRO. \r\n\r\nProcesso: 0000201-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronildes Soares da Cruz [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronildes Soares da Cruz\r\n\r\nFica intimado para comparecer a audiência designada para o dia 14.04.2010, às 09.30hs, nesta Secretaria. AUDIÊNCIA UNA. COMPARECER AO DISTRIBUIDOR A FIM DE ATUALIZAR ENDEREÇO PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 0000202-55.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Mesquita da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Mesquita da Silva\r\n\r\nFica intimado para comparecer a audiência designada para o dia 14.04.2010, às 09.45hs, nesta Secretaria. AUDIENCIA UNA. DEVE O PATRONO ATUALIZAR SEU ENDEREÇO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000079-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria Teixeira da Cunha [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria Teixeira da Cunha\r\n\r\nFica intimado para comparecer a audiencia desiganada para o dia 14.04.2010, às 11.55hs, nesta Vara. AUDIENCIA UNA. DEVE O PATRONO DO AUTOR COMPARECER AO DISTRIBUDOR PARA ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProcesso: 0000081-27.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Vieira Januário [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Vieira Januário\r\n\r\nFica intimado para comparecer a audiencia designaada para o dia 14.04.2010, às 11.30 hs, nesta Vara. AUDIENCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR COMPARECER AO DISTRIBUIDOR A FIM DE ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nId: 934663"
                            ],
                            "922902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-64.2009.5.01.0201 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio Janeiro SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Garoto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio Janeiro SIEAERJ\r\n\r\nFica intimado para que seja atendida a regularização da representação, nos termos do parecer de fl.71,pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051700-30.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira de Lima [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sergio da S. Torres [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilo Sergio da S. Torres, Aut Thiago Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 230,05, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido dos Santos, Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-20.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE ANDRADE MARTINS [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo da Silva, Réu: ASSOCIACAO MORADORES CONDOMINIO NOVA ESPERANCA, Réu: Wesley Passos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nFica intimado para explicar em relação ao peticionado à fl.100. \r\n\r\nProcesso: 0235300-60.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIMARZIN LOPES PINHEIRO [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: JOACIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: EDMAR MACEDO CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: EDIVAN FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: DAVID FERNANDES VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: ALTAIR ATAIDE [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: JORGE CARLOS MOREIRA O OUTROS [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Aut: Deusmita Correia Teles [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Edificacoes Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR ATAIDE, Aut DAVID FERNANDES VIEIRA, Aut Deusmita Correia Teles, Aut EDIVAN FRANCISCO DAS CHAGAS, Aut EDMAR MACEDO CARDOSO, Aut JOACIR BARBOSA DE SOUZA, Aut JORGE CARLOS MOREIRA O OUTROS, Aut LIMARZIN LOPES PINHEIRO\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, pena de remessa autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178700-13.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Maia Neto [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Maia Neto \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0183600-20.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE PESSANHA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUZARDER COIFFER LTD (SALAO TERCEIRO MILENIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE PESSANHA\r\n\r\nFica intimado para fornecer os dados necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-23.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nFica intimado para fornecer o numero do CPF,a fim de que possa ser expedido novo alvará a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0216600-74.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BORGES DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS BORGES DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-42.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus da Silva Miloni [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Aut Tereza de Jesus da Silva Miloni\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155600-29.2009.5.01.0201 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cleber de Jesus Martins [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Jesus Martins \r\n\r\nFica intimado para fornecer os dados necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-84.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rodrigues Dib, Réu: Claudia Rodrigues Dib Sena, Réu: QUALITHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fl. 234, bem como para cumprir a determinação de fl.226,pena aplicação disposto R.A 06./2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0164500-69.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Lira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Réu: Grapet Industria e Comercio de Plastico Ltda [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene Lira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para forncer os dados necessários ao prosseguinto da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes Ribeiro [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fagundes Ribeiro\r\n\r\nFica intimado para emendar à inicial, devendo quando da apresentação da emenda esclarecer se a questão em relação a empresa Drogaria Pacheco trata-se de sucessão ou inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0238000-96.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos com, pelo menos, indícios de pertencerem ao executado,a fim de viabilizar a prévia penhora, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036100-03.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mendes de Sá [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Manancial Clean Morrison Agenciamento de Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda, Aut Daniel Mendes de Sá, Réu Manancial Clean Morrison Agenciamento de Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044500-36.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIZ CELSO DA SILVEIRA MENEZES [Adv. Nidia Maria da Silva Kraft (OAB: RJ 71273 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA, Réu ESPOLIO DE LUIZ CELSO DA SILVEIRA MENEZES, Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104800-36.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calistrato da Silva Paes Barreto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SYSTEMS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calistrato da Silva Paes Barreto\r\n\r\nTomar ciência para cumprimento do despacho de fl.184. \r\n\r\nProcesso: 0088000-93.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda, Aut Jacqueline Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095500-75.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemi Moreira da Silva [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: Joacir Moreira da Silva [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE H M DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Moreira da Silva, Aut Jocemi Moreira da Silva\r\n\r\nFica intimado para fornecer os dados necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME LEITE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMMA DENISE VIEYTES [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: EDGARDO VIEYTES [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME LEITE\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos,com pelo menos indícios, de pertencerem ao executado, em 30 dias,pena de aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0069400-29.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILANEIDE JOSEFA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: DANDARA CONFECCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILANEIDE JOSEFA SILVA\r\n\r\nFica intimado para comprovar o alegado à fl.54. \r\n\r\nProcesso: 0048500-25.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIEL RIBEIRO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Jorge Jose de Azevedo, Réu: Marilaide Butteri de Azevedo, Réu: Jose Lins de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIEL RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nFica intimado para indicar de forma precisa, o bem de propriedade dos executados sobre os quais pretende que recaia a nova penhora. \r\n\r\nProcesso: 0098000-07.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: NASTROMAGARIO E CIA LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Dagoberto Nastromagario, Réu: Dagmar Nastromagario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a esclarecer o requerido à fl.291. \r\n\r\nProcesso: 0078000-97.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Familia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nFica intimado para fornecer os dados necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-51.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Calabrissela Ltda [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030900-49.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Moraes Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jonatas de Imbarie Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Moraes Ferreira\r\n\r\nFica intimado para reapresentar seus calculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0040300-68.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ ROQUE [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagem Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ ROQUE\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência da certidão de fl.215, bem como do ofício de fl.213, a fim de requerer o que for de seu interesse, em 30 dias,pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028800-29.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135 -v, ficando intimado, para fins do art. 879, p.2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000257-06.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: José Marreiro Sales Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias,pena de extinção feito sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0000124-61.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamella Gomes Lourenço da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nId: 922902"
                            ],
                            "922903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199100-68.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o ofício de fl.118, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias,pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045500-41.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amancio Tavares Cunha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Car Rodas e Acessórios Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Car Rodas e Acessórios Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-45.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e infrmar a localizaçao dos veículos , com pelo menos indícios, de pertencerem ao executado, em 30 dias,pena de aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0223100-25.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINDA JULIA DA SILVA E SILVA [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMPLICIO RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-47.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-38.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Rosa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda , Réu: Carrefour \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Oliveira Rosa \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.23-v, devendo retirar na Secretaria da Vara os documentos ali indicados. \r\n\r\nProcesso: 0149900-43.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder de Jesus Ricardo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder de Jesus Ricardo\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-25.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heni Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186300-85.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Vidal Pinto [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Vidal Pinto \r\n\r\nFica intimado para dar cumprimento ao despacho de fl.23, em 30 dias, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0103400-16.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renne Toledo Pimentel Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda, Aut Renne Toledo Pimentel Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105200-50.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rogerio Lucindo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rogerio Lucindo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107800-10.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093900-57.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: MM Administracao e Servicos Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva, Réu MM Administracao e Servicos Ltda, Réu RC Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Lino de Sousa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091300-34.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Aut: GILSON MARTINS DE SALES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARTINS DE SALES, Aut JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, Aut MANOEL PEREIRA DA SILVA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Aut SIDNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149300-85.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Baptista Ferreira [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Baptista Ferreira\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-54.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.MOTA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092700-15.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Muvuca G.E. Comercial Ltda Me [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muvuca G.E. Comercial Ltda Me\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-87.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR PRODUCTS BRASIL LTDA, Aut HUMBERTO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103200-77.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Esperidiao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Esperidiao da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-82.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Vitoriano Filho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nFica intimado para comprovar recolhimento custas, em 10 dias,pena de execução. \r\n\r\nId: 922903"
                            ],
                            "922901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026100-17.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Batista da Silva, Réu: Joao Jorge Amaro Pereira, Réu: SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado a diligenciar eventual localização de veículos, a fim de permitir a respectiva penhora e avaliação, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000300-74.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerfson Rodrigues de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0011100-98.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-24.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Morais Alves [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o pagamento das custas,em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-76.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira Braulino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0021800-07.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Silva de Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-47.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio da Cruz Almeida [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-31.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemar Malhano de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Engenharia Projetos e Serviços Eletricos Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Engenharia Projetos e Serviços Eletricos Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o pagamento da execução, incluindo a cota previdenciária constante às fls. 44/47, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056600-56.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Henz de Xerem Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Antonio da Conceição Moreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Henz de Xerem Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 119/2010 - CEF - AG.4118 a seu favor .\r\n\r\nProcesso: 0062700-66.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Nunes Jacob [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-68.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Medeiros [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-57.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento de Lima [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Nostrum Participações Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mare Nostrum Participações Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-07.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Richerdson Venceslau de Souto [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,pena de execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-61.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON CORREA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Réu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-18.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre o contido à fl.159, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-98.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: Luis Nunes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça emitida na Carta Precatória cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0057500-25.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAUSINO DA SILVA MOREIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAUSINO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-95.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Jacinto [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pará Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Pará Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-92.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Silva de Almeida [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Aurelio Feitosa, Réu: Paulo Rogerio Feitosa, Réu: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva de Almeida\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre as declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara, em 30 dias, requerendo o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0095500-16.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trel Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-04.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA A/C DO SOCIO DA RDA, Réu: Mirian Ferreira da Silva, Réu: Nisvan Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre as declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria acauteladas, em 30 dias, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0154400-26.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Maciel dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-84.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia Tavares Pereira, Réu: Hélio Ferreira, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Solucoes de Capivari Metalurgica Ltda [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre as declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara, em 30 dias, requrerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0134200-66.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0199100-49.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA DE SOUZA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SILVA DE SOUZA, Réu INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142100-32.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Arariba [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interbrasil Ltda (massa falida de)\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-62.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olegario de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Duque de Caxias IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Duque de Caxias IPMDC\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-41.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON SOUZA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-64.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-67.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CAETANO DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CAETANO DA CONCEICAO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução,em 30 dias,pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161700-73.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de outros dez das, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nId: 922901"
                            ],
                            "922904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0091300-34.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, GILSON MARTINS DE SALES, MANOEL PEREIRA DA SILVA, SIDNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922904"
                            ],
                            "934482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.04.2010, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00364-2003-201-01-00-8 - Rte. ALFREDO JORGE DAIM FILHO (Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB/RJ: 053328/D) Rdo. COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ: 068051/D) - Bem(ns): 1) Um Transfer de porte médio, da marca Mage-Blumenau, funcionando, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Caneca, 272, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DAIANA ATAIDE DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 934482"
                            ],
                            "934481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELISANGELA MARIA DA CRUZ DETONE (Adv. Maria Jose da Silva - OAB/RJ: 037368/D) move a LA MAGGIE DU PAIN PANIFICAÇÃO LTDA - ME N/P SÓCIOS MILTON LUIZ DE SOUZA FILHO e DINAH DE BARROS SILVA SOUZA, Proc n. RTSum 01592-2002-201-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.04.2010, às 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 128, designado como: IMOVEL: Localizado na Rua Zacarias da Silva, n. 160 e respectiva fração de 60% do terreno (lote 01 da quadra G do PA 33.120, freguesia de Jacarepaguá. Inscrição FRE n. 1.299.374 (MP) CL 9547, com características e confrontações de acordo com a certidão registrada no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula n. 165.441, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls 128. Em caso de adjudicação, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DAIANA ATAIDE DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 934481"
                            ],
                            "934480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELISANGELA MARIA DA CRUZ DETONE (Adv. Maria Jose da Silva - OAB/RJ: 037368/D) move a LA MAGGIE DU PAIN PANIFICAÇÃO LTDA - ME N/P SÓCIOS MILTON LUIZ DE SOUZA FILHO e DINAH DE BARROS SILVA SOUZA, Proc n. RTSum 01592-2002-201-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.04.2010, às 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 128, designado como: IMOVEL: Localizado na Rua Zacarias da Silva, n. 160 e respectiva fração de 60% do terreno (lote 01 da quadra G do PA 33.120, freguesia de Jacarepaguá. Inscrição FRE n. 1.299.374 (MP) CL 9547, com características e confrontações de acordo com a certidão registrada no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula n. 165.441, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls 128. Em caso de adjudicação, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DAIANA ATAIDE DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 934480"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "931698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-35.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edivaldo de Sousa Carvalho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.036,03 (fl. 54), conforme saldo remanescente do depósito existente nos autos da Cautelar 0096100-29.2009.5.01.0202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-52.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Araújo Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 870,41 (fl. 56), conforme saldo remanescente do depósito existente nos autos da Cautelar 0096100-29.2009.5.01.0202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-73.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 960,91 (fl. 58), conforme saldo remanescente do depósito existente nos autos da Cautelar 0096100-29.2009.5.01.0202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-28.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 614,10 (fl. 54), conforme saldo remanescente do depósito existente nos autos da Cautelar 0096100-29.2009.5.01.0202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-66.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Floriano dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.037,47 (fl. 57), conforme saldo remanescente do depósito existente nos autos da Cautelar 0096100-29.2009.5.01.0202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-21.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Gonçalves da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 785,62 (fl. 58), conforme saldo remanescente do depósito existente nos autos da Cautelar 0096100-29.2009.5.01.0202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-80.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Conceição [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec Projetos e Construções Em Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 886,85 (fl. 53), conforme saldo remanescente do depósito existente nos autos da Cautelar 0096100-29.2009.5.01.0202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS FILANDRO [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSP.LTDA E SOCIOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS FILANDRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 286: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 16.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0010100-46.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SOCIOS FABIO COIATELLI E LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 550: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 16.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0027000-84.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coutinho da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Dias Martins, Réu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Krafttn Participaçães Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Coutinho da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 75v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-95.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira da Cruz Filho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucess. de Tania O Vieira da C Prest., Réu: Big Boomm Criacoes Ltda A/C Sr. Saulo Jose Dansa de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 141/142, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-61.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311 : \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), outorgada por seu constituinte, assim como comprovante de residência dele, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 16.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0086700-06.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARCELOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Vander Vieira de Campos (sócio da Rda), Réu: Marco Antonio Vieira Mota (sócio da Rda), Réu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 16.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0096300-07.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Lopes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Hospitalar CMH Caxiense Ltda [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Lopes\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a coisa julgada e a promoção da Contadoria à fl. 184, bem como os parâmetros de fl. 185. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-13.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde de Oliveira Souza\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a coisa julgada e a promoção da Contadoria à fl. 346, bem como os parâmetros de fl. 347. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-57.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SERAFIM DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida a título de IR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-80.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: GERMANO SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ SILVA INDUSTRIA TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Ré para ativação do convênio \"BacenJud\", face ao que consta da promoção às fls. 93/96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-72.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida Pinheiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida Pinheiro\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 311, bem como os parâmetros de fl. 312. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-42.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONS LIMPEZA N/P JORGE P. DA F. JUNIOR/VALDETE MARIA C.FONSECA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 12.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0241500-16.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Vagner [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Luiz Claudio da Silva Wagner [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Joao Wagner Filho [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Nelir da Silva (Espolio de) [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelir da Silva (Espolio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 430/435, que deverão seguir os parâmetros de fl. 452. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002226-87.2009.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Agdo: Alice Emilia Almeida Santos [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasileiro e Advogados Associados \r\n\r\nVir com as cópias necessárias à formação do agravo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-97.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP – DJU 11.11.96).\" Tomar ciência do despacho de fl. : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 16.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0133100-05.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriano Miranda de Souza [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Miranda de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146: \"Vistos etc. Já registrada a restrição de bens junto ao \"Renajud\" (fl. 137), not. o Autor para que informe sua atual localização, para o prosseguimento, com expedição de mandado de penhora.\" D.C., 12.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-49.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALMOVEIS ARTES E DEC IND E COM LTDA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 16.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0156200-38.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLOVIS DE AMORIM [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)], Aut: FLAVIANO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLOVIS DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 12.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0057400-81.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Cruz Alves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Cruz Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 167 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 931698"
                            ],
                            "931697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0051500-54.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Neri dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda (S/ ADVOGADO)\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda (S/ ADVOGADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931697"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "934947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066500-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Jose Airton da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunete Materiais de Construcao Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Geny Pires Dias, Réu: Aglanete Pires Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunete Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos Cristiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos Cristiano\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-60.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bernardo Coutinho Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bernardo Coutinho Junior\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-94.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda, Aut Thiago Andrade Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0151200-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Ribeiro Fernandes [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda, Réu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Virginia Glaglionono Pinho, Réu: Anderson Ferreira Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081600-91.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pires Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia da Silva Moreira, Réu: Lenira Gomes de Queiroz, Réu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Renata Gomes de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença ainda devida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-56.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Santos do Carmo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Santos do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-65.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Rocha e Filho Ltda [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido em petição de fls. 719, devendo vir a 1ª parcela, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-83.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Curi [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerém Ltda [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Xerém Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallison Fernandes Paulo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-20.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Lopes Sanches [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Montadora [Adv. Claucio Robles Moreno (OAB: RJ 146389 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Limitada [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Limitada, Aut Márcio Lopes Sanches , Réu Real Montadora\r\n\r\nPor não garantida à execução, os embargos `a execucao foram rejeitados liminarmente, nos termos dos artigos 881 e 884 da CLT - Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Amador de Oliveira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Amador de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-20.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo França da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo França da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-49.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pergentino de Araujo Malta Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-26.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel dos Santos [Adv. Regina Celia dos Santos Souza (OAB: RJ 84948 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 352/2010, referente ao saldo existente nos autos, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0148100-37.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eli da Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: MARIA DA PENHA NASCIMENTO, Réu: AUGUSTO MATIAS FRANCISCO, Réu: MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eli da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0338/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0124500-89.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose do Carmo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Beija Flor Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Beija Flor Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, referentes ao saldo e depósitos recursais dos autos:\r\n\r\n- alvará nº 0335/2010, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto.\r\n\r\n- alvarás nºs 0336/2010 e 0337/2010, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0167800-62.2009.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0343/2010, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0074000-14.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Douglas Roberto de Brito Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Roberto de Brito Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0348/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0065400-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Govegy Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços Auxiliares de Apoio Ltda [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Govegy Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0340/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0049400-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Colona [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-42.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Anizio da Cruz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Réu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0332/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0174/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0074000-14.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Douglas Roberto de Brito Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0351/2010, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0134300-73.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: Jose Clovis Goncalves de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clovis Goncalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0344/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000292-57.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Felix Sena [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Réu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Felix Sena\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0333/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0175/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000285-65.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Domingos dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0334/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0176/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0013300-38.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domício Pereira de Oliveira [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domício Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0341/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0183900-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano de Oliveira Pinto Neto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Triângulo de Xerém Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano de Oliveira Pinto Neto\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000033-62.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Rosa Pacheco Zottoly [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Perfect Hair Cabelereiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rosa Pacheco Zottoly\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106100-95.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ATL TELECOM LESTE SA - CLARO (ANTIGA TESS) [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 14.968,26, conforme planilha de fl. 301/303, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-69.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira Chagas [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Ferreira Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-33.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-13.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0126900-08.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Jorge Gomes Siqueira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes de Souza Freitas [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Antonio Ferreira de Freitas, Réu: Forjameca Industria e Comercio de Aco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes de Souza Freitas, Aut Saint Clair Jorge Gomes Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182: Reconsiderar o despacho de fl. 181, para negar seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-41.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jomir Matos de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-56.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Soares Filho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-40.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTA CATARINA IND E COM ARTEF BORRACHA LTDA [Adv. Marcos Pereira Rosa (OAB: SP 151110 - A)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LEIFER, Réu: LUIZ FERNANDO LEIFER NUNES, Réu: ROBERTO JOSE NETO [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)], Réu: CLAUDIO LUIZ RAMOS [Adv. Regina Celia Ramos da Silva (OAB: RJ 93577 - D)], Réu: ALMERINDA DOS SANTOS DO ROSARIO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: JEFERSON LIMA DA FONSECA [Adv. Regina Celia Ramos da Silva (OAB: RJ 93577 - D)], Réu: JOSE MESSIAS ANDRE [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS TORRES [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)], Réu: ENIR MARIA DA SILVEIRA TORRES [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)], Réu: GILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Réu: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO JOSE NETO, Aut SANTA CATARINA IND E COM ARTEF BORRACHA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-02.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Quintanilha de Menezes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcelo do Nascimento, Réu: Carlos Alberto Lins de Farias Junior, Réu: Gesso Carioca do Sarapui Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Daniel Ricardo Lins de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Luiz Quintanilha de Menezes, Réu Gesso Carioca do Sarapui Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151/153: Tomar ciencia de que por não garantida a execução, foram rejeitados os embargos a execução. Devendo o processo ser reincluido em pauta de conciliação . .\r\n\r\nProcesso: 0126200-61.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Evangelista Fernandes [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda Itaipava Cervejaria Petropolis [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda Itaipava Cervejaria Petropolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS, das custas no valor de R$ 402,50, em 5 dias, sobe pena de execução. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000143-61.2010.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fausto Gonçalves de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fausto Gonçalves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-02.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sousa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sousa da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\n****Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\n****Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n**** Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 105/121, em 08 dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-61.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Nery Domingues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117700-06.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário João Carvalho da Costa Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciência do despacho que denegou seguimento ao seu RO. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-51.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pinto dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Control Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Schiavo Filho (OAB: RJ 98056 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WN Control Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213/214, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Silva de Castro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Aut Ubiraci Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva Toledo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Paulo César Lourenço [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Tânia Guatiello de Oliveira Fernandes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Rodolfo Ferreira Augusto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Marcus Vinicius da Silva Panaro Caldas [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Panaro Caldas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-20.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carlos de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos de Souza, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190800-91.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Lopes Vieira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Cardos Construções e Projetos Ltda [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Lopes Vieira , Réu Fernandes Cardos Construções e Projetos Ltda , Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-73.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fontes Mathias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioenergia Com Atacadista de Biocombustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fontes Mathias\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-98.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nId: 934947"
                            ],
                            "934946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0009800-03.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Pina Benedicto\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show Ltda, PAULO SERGIO BERNARDO SOARES, JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, SHEILA BITTENCOURT DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, Mercado Lux Show Ltda, PAULO SERGIO BERNARDO SOARES, REGINA MIRIAN BERNARDO SOARES, SHEILA BITTENCOURT DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 147, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Fortline Comércio e Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortline Comércio e Indústria de Plásticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\noito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Ribeiro Fernandes\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda, Farma Service Distribuidora Ltda, Virginia Glaglionono Pinho, Anderson Ferreira Teixeira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Brazil Integration Serviços Ltda, Virginia Glaglionono Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\nevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-98.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Tamara 2008 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi jde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Francisco Alves\r\n\r\nRéu: RONALDO LOVISI SECO, CLAUDIO LAVACCA, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO LOVISI SECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da continuação da execução em nome dos sócios da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-48.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gelande Marinho\r\n\r\nRéu: Big Boom Criacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Big Boom Criacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 83: Tomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 82 e fixado o valor da condenação em R$ 58.056,65 ou 4.788.647,44TRs. Fica a ré citada em execução , aplicando-se por analogia o Art. 475-J,§ 1º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Silva de Castro\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-11.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória, devendo comprovar o valor devido de R$ 19.157,03 ou 1.580.309,52 TR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934946"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225300-22.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0209200-89.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: KRAFTT PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EDUARDO DIAS MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0271700-94.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Cruz Lourenco [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Cruz Lourenco\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0206200-28.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DR ANTONIO JOSE DE FARIA (CONSTRUTOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201000-93.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-78.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Leite\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 82/102. \r\n\r\nProcesso: 0139900-35.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adei de Jesus Honório [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adei de Jesus Honório, Réu Empresa Construtora de Casas Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0119200-77.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Dias Soares, Réu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LT, Réu: MARCIANO NABOR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DE FATIMA DA COSTA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0201800-29.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: MASSA FALIDA A SAMARITANA CALCADOS N/P SIND. DR.JOSE GONCALO ROGRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198300-47.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Luiz de Souza [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Luiz de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0195900-94.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE XAVIER DOS SANTOS, Réu: ELIANA MARIA DE SOUZA MESQUITA, Réu: DUQUESPUMA DO RIO IND E COM LTDA (A/C SOCIA Arlete Xavier dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058400-98.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049700-50.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A - incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascoal Moreira Pena Junior\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA TIRAR CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049100-63.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Mendes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda, Réu: FLAVIA DE SOUZA FERREIRA , Réu: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Mendes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041200-92.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Sales Batista [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Cardoso [Adv. Pedro Wilson Ramos Cruz (OAB: RJ 127531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Cardoso\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO RATIFICAR OU RETIFICAR SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0043500-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marques [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marques\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146800-39.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Gabriela da Silva Mello [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA GONÇALVES NAGY, Réu: KALMAN NAGY, Réu: Esana Equipamentos de Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Gabriela da Silva Mello\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148500-45.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza do Nascimento Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza do Nascimento Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054000-50.2009.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos José Nascimento Virgolino [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nExdo: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos José Nascimento Virgolino\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000317-64.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sales Faustino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sales Faustino \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000315-94.2010.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Florenzano Penido [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda., Réu: Termo Rio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Florenzano Penido\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073600-09.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132500-67.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Marinho da Silva Florindo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Marinho da Silva Florindo\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000014-50.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gonçalves da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000359-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Godinho Aparício [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda , Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Pássageiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Godinho Aparício \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000192-96.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosina Marins Câmara [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Masarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosina Marins Câmara\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000271-75.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Guimaraes Baptista Borges [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsenge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Guimaraes Baptista Borges\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000345-32.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda , Réu: Tnt Mercurio Transporte de Cargas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Oliveira de Souza \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Jesus de Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Rio Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Jesus de Almeida\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071400-82.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Pereira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-33.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Olegario Gonçalves do Vale [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: March do Xv Reformas e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olegario Gonçalves do Vale\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0250700-38.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Ferreira de Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda Ltda, Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-85.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Torres de Carvalho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos, Aut Jefferson Torres de Carvalho\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 351. \r\n\r\nProcesso: 0035800-29.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Machado Filho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalúrgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Machado Filho\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096000-36.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloyr Batista Rocha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloyr Batista Rocha\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106300-67.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MAGALHAES LEAL [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Jorge Costa da Silva, Réu: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MAGALHAES LEAL\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Garcia [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Réu Light S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerfferson Gregório da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipaz Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipaz Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-88.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNEA DE SOUZA SANTOS, Réu: Moacyr Silva, Réu: SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117500-90.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silveira Brasil [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silveira Brasil\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113600-02.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Romenick da Silva Trajano [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romenick da Silva Trajano\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO, DE FLS. 11, MEDIANTE TRASLADO. \r\n\r\nProcesso: 0100400-93.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0078500-69.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108200-75.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rede Caxias Ltda, Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Duarte Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107800-95.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fidelis [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS, Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS, Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fidelis\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104500-96.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068500-68.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA ROCHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ALFREDO GERALDO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: GONCALO DE ANDRADE LIMA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FERREIRA NASCIMENTO, Réu: LUIZ GUILHERME FERREIRA PINTO, Réu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GERALDO DE SOUZA, Aut GONCALO DE ANDRADE LIMA, Aut JOSE DIAS DA ROCHA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058600-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Augusto dos Santos Neto [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)], Réu: LENNER MARTINS ANDRADE, Réu: DJALMA APARECIDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Augusto dos Santos Neto\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052300-39.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Batista da Costa [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante da Tia Lúcia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Batista da Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042900-40.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Silva de Farias [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Silva de Farias\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048500-03.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Cunha [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Cunha\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 42, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 111,68, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000422-41.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rocha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A., Réu: Jm Terra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rocha \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, CPC, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA DISPENSA IMOTIVADA. \r\n\r\nProcesso: 0039700-98.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIDIO SILVA DE LIMA [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR A FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL, Réu: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIDIO SILVA DE LIMA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000390-36.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Vinicius Felicio [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperteam , Réu: Clinica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vinicius Felicio\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART. 852-B,II, CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000378-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Jeronimo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME, Réu: Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Jeronimo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, CPC, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA DISPENSA IMOTIVADA. \r\n\r\nProcesso: 0000372-15.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Barros Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda , Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Barros Gonçalves \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, CPC, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA DISPENSA IMOTIVADA. \r\n\r\nProcesso: 0167900-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Vilela [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Vilela\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 229, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166900-15.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares Nogueira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: LINA COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tavares Nogueira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161500-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Timóteo dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Timóteo dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT., CONFORME DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProcesso: 0158100-27.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Costa Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Geraldo Barreiro Porto [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Costa Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT, CONFORME FLS. 65. \r\n\r\nProcesso: 0153800-90.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciel Diniz da Penha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciel Diniz da Penha\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 470. \r\n\r\nProcesso: 0151600-81.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, Réu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0132400-20.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Arquibaldo Jose Carneiro [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquibaldo Jose Carneiro, Réu Telemar S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA NESTA VARA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0132300-26.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César Ferreira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 32, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE R$ 24,96, PELO CONSIGNANTE, DOS QUAIS É DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0152400-36.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Carvalho Sant anna [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Carvalho Sant anna\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, CPC, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA DISPENSA IMOTIVADA. \r\n\r\nProcesso: 0123600-95.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Euclydes Salvador [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Euclydes Salvador\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111000-18.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO CARVALHO BARRETO DA SILVA, Réu: MARIA HELENA CARVALHO BARRETO DA SILVA, Réu: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CAMPOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0124900-92.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Camilo dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Camilo dos Reis\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087600-72.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELVINA SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELVINA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053000-15.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Silva Angeleti [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Titu s Transporte de Caxias Ltda, Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Angeleti\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Henrique Martins [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Henrique Martins\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 934607"
                            ],
                            "934605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0212900-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Silva\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio, Consulter Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consulter Consultoria e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2010 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934605"
                            ],
                            "934606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 24/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/04/2010 às 14:02 horas e dia 04/05/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0092500-93.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barboza Pimentel Adv.: Robson Braga Santos OAB.: RJ 107073 D\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Magda Campista Adv.: Paulo Campista OAB.: RJ 50617 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Um freezer cooler H160, marca Eletrolux, código 161655BA1, nº série 31400225na, cor branca, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n2 - Um ar comdicionado de 10.000,00 BTUS, da marca Springer, funcionando, cor cinza, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n3 - Dois ventiladores de teto, sendo um na cor branca, instalado no teto, funcionando, sem marca aparente e outro com pás de madeira, e lâmpada/globo anexada , marca Loren Sid, na caixa, novo, sem uso, o primeiro avaliado em R$ 110,00 e o segundo avaliado em R$ 130,00. avaliado em 1.540,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Iris, nº 54, Parque Musa, DUQUE DE CAXIAS, 25046-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.540,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934606"
                            ]
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                    },
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                            "933876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000283-86.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Oliveira [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Campos Freitas, Réu: Thiago Gaspar Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER a audiência dia 07/04/10 as 13:35h.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado,através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT \r\n\r\nId: 933876"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Mendonça [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora V P Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162400-26.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.123, que homologou os cálculos de fls 122, no valor de R$ 26.671,45 (equivalentes a 2.200.571,11 tr's pro-rata die), atualizado até 31.01.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 400,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 4.803,45 (396.316,41 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 29.338,59, correspondentes a 2.420.628,22 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0050700-74.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Jesus [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra SR2 Comercial Técnica Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Supermercados Intercontinental [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garra SR2 Comercial Técnica Ltda , Aut Leonardo Silva de Jesus, Réu Supermercados Intercontinental \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182 que deferiu a gratuidade de justiça requerida na petição inicial e que destituiu do encargo de perito, nos autos do processo em epigrafe, o Dr.José Paravidino de Macedo Soares e nomeou a perita Adriana Athias.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito nos autos do processo em epígrafe, devendo dizer se aceita o encargo, bem como estimar os honorários, à luz dos quesitos apresentados, que serão adiantados pela parte autora, de forma parcelada no valor de R$ 150,00 e suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0131500-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Ferreira Carvalho [Adv. Luciana Joseli de Campos Guieiro (OAB: RJ 152271 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Joyce Ferreira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103, que conheceu e Rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0053300-39.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda, Aut Valdecir Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/11, que conheceu e Acolheu parcialmente os Embargos à execução ajuizados pela ré para constituir a penhora realizada e consubstanciada no auto de fls. 20/21 da CPE 01539-2009-313-02-00-2 e rejeitar o bem indicado as fls. 06/07 da CPE 01539-2009-313-02-00-2.\r\n\r\nCustas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do art 789-A, V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174600-94.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves Maia Junior [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves Maia Junior, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 357, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos de declaração opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nBem como : Autor: Contra-arrazoar o recurso ordinario do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª ré: Ter ciência do recurso ordinario do 2º réu.\r\n\r\nProcesso: 0067000-14.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Pinheiro da Rosa [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda , Aut Ilson Pinheiro da Rosa \r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciado-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0004100-29.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Lindolfo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Lindolfo da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-20.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santana Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Serfral Ltda [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)], Réu: Aparecida de Fátima da Silva, Réu: José Pedro da Silva, Réu: Joel Silva Pá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Serfral Ltda\r\n\r\nDiligencie o réu diretamente à Receita Federal, ógão competente para o deferimento do parcelamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0016700-82.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Magalhaes [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Magalhaes, Réu Rio Polimeros S.A., Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447/448, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizado por Rio Polimeros S.A..\r\n\r\nCustas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do art 789-A, V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000103-67.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Brites Rodrigues [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Brites Rodrigues , Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da correção de erro material no termo de conciliação quanto a data de sua realização, sanável a teor do art. 463 do CPC. Para Constar \"Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez\". \r\n\r\nProcesso: 0014600-62.2005.5.01.0207 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0021900-36.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jonio Robson da Silva [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Veigas do Centenário Ltda Me [Adv. Nadiele Fonseca de Mesquita Favoreto (OAB: RJ 143293)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Veigas do Centenário Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apurada pela União (INSS), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024200-68.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-82.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 404, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução ajuizado por Telemar Norte Leste S.A..\r\n\r\nCustas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do art 789-A, inciso V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031500-86.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Michelle Rodrigues Santos Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: Jorge Luis de Sena, Réu: Kelly Barreto dos Santos Six\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Michelle Rodrigues Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-73.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Romão Lima [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0007700-92.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Triani Vieira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. M. Reformas em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genario Triani Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, que homologou os cálculos de fl.101 , no valor de R$ 16.261,36 (equivalentes a 1.341.234,44 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.03.2010, sendo o montante de R$ 14.140,31 (1.166.325,60 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 2.121,05 (174.948,84 trs) devidos ao sindicato, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019). Imposto de renda a ser deduzido , R$ 1.252.61 (103.318,18 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 17.887,49 (1.475.401,88 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 15.554,34 (1.282.958,16 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 2.333,15 (192.443,72 trs). \r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Francisco da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223, que homologou os cálculos de fls.222, no valor de R$ 2.617,03 (equivalentes a 215.858,88 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.03.2010, sendo o montante de R$ 2.275,68 (187.703,37 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 341,35 (28.155,51 trs) devidos ao sindicato, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 50,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 368,96 (30.432,67 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 2.878,73 (237.444,76 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 2.503,24 (206.473,70 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 375,48 (30.971,06 trs). \r\n\r\nId: 934409"
                            ],
                            "934423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0153400-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Andrade\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soladrilhos Revestimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP. A parte deverá verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\nProcesso: 0209500-06.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pessanha\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Caxias Shopping\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP. A parte deverá verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\nProcesso: 0055800-10.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Marbela Ind e Com de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marbela Ind e Com de Cosmeticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP. A parte deverá verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934423"
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                            "934393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0007700-92.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Triani Vieira\r\n\r\nRéu: R. B. M. Reformas em Geral Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R. B. M. Reformas em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, que homologou os cálculos de fls.101 , no valor de R$ 16.261,36 (equivalentes a 1.341.234,44 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.03.2010, sendo o montante de R$ 14.140,31 (1.166.325,60 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 2.121,05 (174.948,84 trs) devidos ao sindicato, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019). Imposto de renda a ser deduzido , R$ 1.252.61 (103.318,18 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 17.887,49 (1.475.401,88 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 15.554,34 (1.282.958,16 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 2.333,15 (192.443,72 trs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934393"
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                                "Processo: 0034100-08.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON DE MACEDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorpocração do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorpocração do Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241100-26.2008.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Marcio de Abreu Azevedo [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nEgdo: Angela Cabral [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Angela Cabral, Egte Fernando Marcio de Abreu Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230700-55.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Trajano Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Ana Claudia Farias Petti Aniento (OAB: RJ 98612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Trajano Rodrigues, Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que convolados em penhora os bloqueios efetuados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228000-82.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 409, para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o entendimento consubstancial no item II da Súmula nº 368 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0296000-22.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Edson Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-59.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA SERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Alves de Mello [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Alves de Mello\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 27/04/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0242700-82.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Oliveira da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Oliveira da Conceição , Réu Associação Fluminense de Educação Unigranrio \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU os embargos, salvo quanto ao erro material apontado, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-30.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes Rangel [Adv. Adilson Rosa de Souza (OAB: RJ 25233 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nunes Rangel, Réu Rio Ita\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU provimento aos Embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Almir Lima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0029000-86.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardino José Pereira [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manoel (Zé Manel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino José Pereira\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 19 de abril de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000497-21.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lucio Fernandes [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comercio e Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Lucio Fernandes\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000499-88.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Marcello [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Jailton Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Marcello\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000538-85.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Menezes [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Florzinha de Rio Bonito Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa Menezes\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000496-36.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Lopes da Conceição [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Lopes da Conceição\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0206400-87.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enelina da Silva Antunes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal [Adv. Sergio Alves Eiras (OAB: RJ 79862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Municipal , Réu Instituto sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 292/302 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-62.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA, Aut EDUARDO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Por vil o lance oferecido, deixo de homologar a arrematação.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283300-14.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André VAsconcelos de Proença [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROMEL Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda [Adv. Maria Luiza Santos Castelo (OAB: RJ 61241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiros Actual do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251:\" elucidar o requerimento de fls.250, tendo em vista a impossibilidade material de se colher depoimento de pessoa jurídica.\" \r\n\r\nProcesso: 0243300-06.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Silva Mendonça [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Silva Mendonça , Réu Rio Ita Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0149100-07.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jorge Soares Penha [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Jorge Soares Penha , Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-49.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira Moreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda , Aut Wallace Oliveira Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-70.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação)\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 220 e 228, bem como retirar a petição nº 0000108, protocolizada em duplicidade, a qual encontra-se acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112500-50.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Miranda da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal Agrícola Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biovert Florestal Agrícola Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0178100-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Franca Magalhães [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Omini Gestão e Cobrança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Franca Magalhães\r\n\r\nCumprir as determinações contidas na ata de fls. 348, apresentando além dos quesitos, as peças necessárias à formação da Carta Precatória para oitiva da testemunha Cláudio Ferreira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0038400-03.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA SODRE MACEDO [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA SODRE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-62.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO BARROS DE LIMA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAME INDUSTRIAL E COMERCIO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BARROS DE LIMA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039200-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira Martins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira Martins, Réu Concessionária Rota 116 S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-92.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS NEPOMUCENO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CURTUME KAERU COMERCIO DE COURO LTDA [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURTUME KAERU COMERCIO DE COURO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0034500-90.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR LINO DE CASTRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DIST BEBIDAS LTDA(SUC/MONTAL COM BEBI) [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMAR LINO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-16.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA RODRIGUES BEZERRA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DO APOLLO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001700-72.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO QUINTINO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Soares de Oliveira (OAB: RJ 36447 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, NP SINDICO JOSE IGNACIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de crédito e/ou falência expedida, devendo providenciar as cópias necessárias à instrução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-75.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Serra de Vargas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Serra de Vargas\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-86.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Genario Vieira Celestino [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Anexo Restaurante Ltda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anexo Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0005500-30.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Narcizo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfix-Distribuidora Produtos Limpeza Papelaria Descart Armarinho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Narcizo\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205100-61.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao do Nascimento [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao do Nascimento\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, informando os valores das cotas previdenciárias devidas pelo empregado e empregador, nos termos do art. 879, §1º.-A, CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos da Fonseca [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Réu: Condomínio Florestal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio dos Santos da Fonseca\r\n\r\nAtente o Rte para o fato de que a demanda foi julgada improcedente com relação à segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0006600-20.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Muros da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0011700-53.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0014100-84.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMEIA MONTEIRO DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SUL-AMERICANO LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMEIA MONTEIRO DA CUNHA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014100-79.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERIANO ROSA DE MELO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARCOS GOMES (HARAS DO AGAPE) [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARCOS GOMES (HARAS DO AGAPE)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0008600-27.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: SEBASTIAO JORGE CORREIA SOARES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STEFANELLI DISTRIB PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Otoniel Goncalves de Jesus (OAB: RJ 107972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO STEFANELLI DISTRIB PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0009500-39.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da silva Caruso [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Anexo Restaurante Ltda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anexo Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0048300-20.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO PINTO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CEMEL-CERAMICA MENEZES LTDA-ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMEL-CERAMICA MENEZES LTDA-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0018500-29.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL, Aut: Isac de Azevedo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0022600-61.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Aloisio Carlos da Conceicao Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0034400-57.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA NETTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0000500-73.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Ferreira dos Santos [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comercio e Instalação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Ferreira dos Santos\r\n\r\nEmendar a petição inicial, especificamente para informar o valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento, conforme art. 284 do CPC, ciente de que, caso o valor da causa seja inferior a 40 salários mínimos, os pedidos deverão ser liquidados. \r\n\r\nProcesso: 0000539-70.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio de Lima Pinto [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Retirex Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Lima Pinto\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0203900-19.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira Mello [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Industria de Produtos Metalurgicos Ltda [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)], Réu: Metalrey Industria de Produtos Metalurgicos Ltda [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)], Réu: Imebra Industria Metalurgica Brasil Ltda [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imebra Industria Metalurgica Brasil Ltda, Réu Impromel Industria de Produtos Metalurgicos Ltda, Réu Metalrey Industria de Produtos Metalurgicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls , devendo comprovar o pagamento do acordo em 05 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0242800-13.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO RODRIGUES FERRAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO RODRIGUES FERRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251700-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ABEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ABEL DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES DEL REY LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, neste Juízo, no dia 29.04.2010, às 14:24 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão realizar-se-á no dia 13.05.2010, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0249200-67.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da 1ª Reclamada, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-67.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carvalho Viana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Luiz do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Carvalho Viana \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 31.05.2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0156000-69.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcos da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (em liquidação)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, nos termos da decisão de fls. 131.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-69.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcos da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marcos da Silva, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (em liquidação)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-69.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcos da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (em liquidação)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157: \"Quanto à suspensão pretendida, indefiro, por inaplicável ao caso o artigo 76 da Lei 5.764/71 (OJ 53 da SDI-II do TST), mormente em se considerando a atual fase do processo.\" \r\n\r\nProcesso: 0083300-42.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCIVAL CUNHA FILHO [Adv. Marcos Fernando Pereira Felix (OAB: RJ 105884 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0084900-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Félix Correia [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Barbosa Furtado [Adv. debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Barbosa Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-77.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA\r\n\r\nInformar valor recebido através do alvará de fls 209. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-11.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BATISTA [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO RIO ESTORIL LTDA [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BATISTA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000461-76.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jayme Duarte Vieira [Adv. Jayme Duarte Vieira (OAB: RJ 79402 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesár da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jayme Duarte Vieira\r\n\r\nIntimada a Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000528-41.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Cristiano Avelino da Silva (OAB: MG 62757 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosalina Lopes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nIntimada a Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000430-56.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Celso Antunes Pedro Fazenda dos Lagos [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberlan Souza Espindola (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Celso Antunes Pedro Fazenda dos Lagos \r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007100-67.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA SALLES DE FREITAS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONTE E RSTAURANTE ARRASTAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nRetirar ofício para registro no Cartório do 2º Ofício de Itaboraí, devendo juntar as cópias necessárias à averbação da penhora: mandado de penhora, auto de penhora, certidão do imóvel e do próprio ofício para recibo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275400-19.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide da Costa e Cunha [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Regional Darcy Vargas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 19.307,90 equivalentes a 1.593.076,82 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também deverá a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e Súmula 368, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nId: 934507"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0231100-64.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos da Rocha \r\n\r\nRéu: Coopeti, Cooperativa Mista dos Profissionais Autônomos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopeti, Cooperativa Mista dos Profissionais Autônomos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2010 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim da nova data da audiência, mantendo-se as determinações anteriores, bem como ciência da emenda, conforme ata de audiência abaixo:\r\n\r\nVARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ\r\n\r\nPROC. Nº 0231100-64.2008.5.01.0451\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAo 10 dias de março de 2010, às 11:40 horas na sala de audiências desta Vara do Trabalho de Itaboraí, na presença da MM Juiz do Trabalho Dr. Glauco Rodrigues Becho, foram apregoados os litigantes: ROGÉRIO SANTOS DA ROCHA, Reclamante e COOPETI – COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS AUTONÔMOS LTDA., 1ª Reclamada e ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO, 2ª Reclamada.\r\n\r\nPresentes as partes, o Reclamante assistida pelo Dr. Ediberto Cipriano da Costa, OAB nº 32.272 e a 2ª Reclamada assistida pela Dra. Simone maiato Gomes, mat. 812.350-7. \r\n\r\nProposta conciliatória rejeitada.\r\n\r\nNeste ato, informa o Reclamante que pretende o vínculo empregatício com a cooperativa, 1ª Reclamada, aduzindo fraude no sistema de cooperativado, informando ainda que durante todo o período prestou serviços em prol do estado do Rio de Janeiro, no Hospital declinado na inicial, requerendo responsabilização subsidiária do Estado, na qualidade de tomador de serviços.\r\n\r\nUma vez que a emenda acima alterou a causa de pedir e os próprios pedidos, requereu o estado novo prazo para apresentação de resposta, já que na inicial constava pedido de responsabilização solidária.\r\n\r\nO Estado sai de posse neste ato de cópia da ata para providenciar a devida adequação da defesa. Em razão da emenda, a 1ª Cooperativa deverá ser novamente notificada por edital, sendo que o estado sai ciente da nova data.\r\n\r\nNova audiência designada para 14/07/2010, às 13:40 horas.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nAs partes presentes se comprometem a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nE, para constar, eu Antonio Carlos Paulik – Técnico Judiciário, lavrei a presente ata, que vai devidamente as \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934506"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0204000-13.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JORGE ROBERTO DA SILVA,ROZANGELA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ROBERTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.073,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROZANGELA LIMA DA SILVA,ROZANGELA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANGELA LIMA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.073,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934509"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/03/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/04/2010, a partir das 14:20, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0264300-77.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKESON GONCALVES DE FREITAS e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA e Outros. Adv.: Gilberto Das Chagas Castro OAB.: RJ 37867 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ) Um machado hidráulico, capacidade para rachar toras com até um metro de diâmetro, sem marca ou numeração aparente, no estado avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 493 Km 41, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/04/2010, a partir das 14:22, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0215400-19.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Deoclecio Soares Goncalves e Outros. Adv.: Eduardo Jordy OAB.: RJ 83693 D\r\n\r\nRéu: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um torno mecânico caixa Norton, barramento 1900, marca Stokes Industries Inc, no estado, avaliado em R$ 8.600,00; 2) Uma máquina de furar coluna, marca Joinville, modelo 3FC, no estado, avaliada em R$ 3.500,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.100,00\r\n\r\nProcesso: 0216700-84.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROSA LAUREDO e Outros. Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA e Outros. Adv.: Fatima Cristina Oliveira OAB.: RJ 74485 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois milheiros de tijolos 20x30x10, de primeira, reavaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno Km 03, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nProcesso: 0251700-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ABEL DOS SANTOS e Outros. Adv.: Antonio Epifanio Neto OAB.: RJ 4704 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um ônibus marca Mercedes Benz, modelo OF1620, 44 passageiros, á diesel, ano 1996/1996, placa KRA-2001, chassis 9BM384087TB094313, funcionando, no estado. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cesar Xara 1148, Venda das Pedras, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nProcesso: 0260800-95.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA DIAS e Outros. Adv.: Mario Henrique Goncalves Palma OAB.: RJ 74081 D\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Staneck Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um Totem com a marca Wizzard, luminoso tipo “BackLight”, com poste de ferro e caixa em metalon, reavaliado em R$ 8.000,00; 2) Vinte e cinco cadeiras de espuma injetável, com braço dobrável, reavaliadas em R$ 6.750,00; 3) Quinze cadeiras de espuma injetável, reavaliadas em R$ 1.200,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Cônsul, 7.500 Btus, reavaliado em R$ 600,00; 5) Três aparelhos de ar condicionado Consul, 12.000 Btus, reavaliados em R$ 2.400,00; 6) Um aparelho de Fax com secretária eletrônica Panasonic, modelo KXF750, reavaliado em R$ 300,00; 7) Uma longarina com três cadeiras, em espuma injetada, reavaliada em R$ 350,00; 8) Três microcomputadores, completos, com monitores coloridos marca Samsung, avaliados em R$ 3.000,00; 9) Uma TV 29 polegadas, marca Phillips, no estado, avaliada em R$ 600,00; 10) Um conjunto de mesa articulada, sem cadeira, para recepção, marca Modila, no estado, avaliada em R$ 700,00; 11) Quinze cadeiras com braço, sendo encosto e assento em espuma injetada, na cor azul, no estado, avaliadas em R$ 4.500,00. avaliado em 28.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Augusto Andrade 42, Centro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.400,00\r\n\r\nProcesso: 0317000-59.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA e Outros. Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA(SUC CERAMICA OLIVIO LUBE) e Outros. Adv.: Gilberto Das Chagas Castro OAB.: RJ 37867 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1-37,5 (trinta e sete e meio) milheiros de tijolos 20 X 30 X 10 de primeira que avalio em R$ 12.000,00 (doze mil reais). avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 493 KM 41, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nProcesso: 0323300-37.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZARINO MOURA DE OLIVEIRA FILHO e Outros. Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc/CERAMICA OLIVIO LUBE) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um machado hidráulico, capacidade para rachar toras com até um metro de diâmetro, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 493 Km 41, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0238800-43.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL JOSE DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jocenir Monteiro OAB.: RJ 55799 D\r\n\r\nRéu: ANR SERVICOS REPRESENTACOA DE NEGOCIOS LTDA(Devedora derivada) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um machado hidráulico, capacidade para rachar toras com até um metro de diâmetro, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 493 Km 41, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0223500-60.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Alves e Outros. Adv.: Rizette Longo Matias OAB.: RJ 101234 D\r\n\r\nRéu: Alexandre Stratievsky e Outros. Adv.: Edgar da Silva Ferreira OAB.: RJ 40014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma impressora fiscal, marca Bematech, n serie 2499021022911, no estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Uma mesa de escritório em melamina e fórmica, com duas gavetas, avaliada em R$ 100,00; 3) Um microcomputador, antigo, com monitor 11 polegadas, avaliado em R$ 100,00; 4) Um aspirador Vaporetto, no estado, avaliado em R$ 150,00; 5) Um fogão marca Cônsul, quatro bocas, branco, com a pintura descascada no painel de botões, avaliado em R$ 150,00; 6) Uma TV marca Panasonic, 20 polegadas, em cores, no estado, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Barroso quadra F lotes 19-20-21, Retiro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0094000-82.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SILVA e Outros. Adv.: Wanderley de H Gomes OAB.: RJ 31497 D\r\n\r\nRéu: TOQUE ROSE COMIDA A QUILO LTDA-ME e Outros. Adv.: Robson Oliveira Azeredo OAB.: RJ 102531 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÒVEL: Uma área de terras, própria, não foreira, sem benfeitorias e de difícil acesso, situada à margem da Rodovia BR-101, na zona urbana desta cidade, com 2.000,00m2, fazendo frente com a margem direita da BR 101 no sentido Rio Bonito-Araruama, medindo 75,00m de frente, e linha dos fundos em 3 segmentos de 13,00m, 50,00m, 26,00m, por um lado 23,00m e pelo outro lado 9,00m, tudo conforme certidão do Cartório do Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição do Município de Rio Bonito, reavaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 148. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ. avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934508"
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                                "Processo: 0122100-02.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Soares [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Soares, Réu M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0246700-61.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Ornellar [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Coelho Pousada ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: Jose Moraes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A O Coelho Pousada ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor a fls. 41, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-33.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DE SOUZA [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-83.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-38.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA NICOLAU LUZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA NICOLAU LUZES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-27.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 94, tendo em vista os termos da sentença. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Morais Fonseca [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Kátia Silva Cerdeira [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Morais Fonseca, Réu Simone Kátia Silva Cerdeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA CUNHA SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-04.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DIAS CARDOSO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-05.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: José Pedro de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ FILHO\r\n\r\nFornecer cópia do CPF do Autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MORAES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 162, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-35.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenir Alan Soares da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nIndefirido o requerimento de fls. 159, tendo em vista a incompatibilidade com o processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0097500-19.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA VILLAS BOAS ALVES (Habilitada/Espolio de Joao Batista B.Ferreira) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (PRIMUS MULTISERVICOS) [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (PRIMUS MULTISERVICOS), Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Viana da Mata [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Viana da Mata\r\n\r\nCiencia da GPS fls. 88/89, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-62.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel de Souza Rita [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Grember Gremiodos Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel de Souza Rita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-35.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Amaral de Faria [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-26.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jonas de Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-78.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Felix Dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Vissoto Alves[Viveiro De Plantas JK]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Felix Dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-10.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DA COSTA E SILVA [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nCumpra o peticionante o alegado a petição de fls. 268.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-51.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MORAIS DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LAZARO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Trilho Domingues Junior [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A.(sucessor por incorporação do Banco AMRO REAL S/A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Trilho Domingues Junior\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-63.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edigar dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real Investimentos S.A. [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda, Réu Porto Real Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cunha Cardoso [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-16.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Lira Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Tênis Club Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tênis Club Alimentação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio franco Portrugal [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott - ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Schott - ME\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.58, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199700-36.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordyr de Castro Escocio [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutencao e Servicos Ltda, Aut Jordyr de Castro Escocio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.140, cuja transferencia esta noticiadada à fl.140/141\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0218200-19.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225500-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Claudino [Adv. Denise Melo de Castro (OAB: RJ 62169)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227500-68.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Vargas [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Vargas, Réu Praia Alta Alimentação\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a execeção de incompetencia. \r\n\r\nPrazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Augusto Marques Pombeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Orlando Augusto Marques Pombeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 598: Tomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-23.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia Maria da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Maria da Silva, Réu Praia Alta Alimentação\r\n\r\nciencia de que foi acolhida a execção de competencia. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 935243"
                            ],
                            "935239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0011200-83.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Almeida\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, preclusivos. e sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "933728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1008100-28.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA CRUZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO-MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elias Gomes Mojon\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls verso: \"Vistos, etc...1-Indefiro o requerimento de fls. 434/435, tendo em vista o teor da decisão de fls417...\" .\r\n\r\nProcesso: 0192300-12.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington de Assis Augusto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Kluber, Aut Uelington de Assis Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202100-64.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gabriel Ribeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos e, querendo, contra-arrazoar os recursos interpostos. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rodrigues da SIlva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda., Aut Rosilene Rodrigues da SIlva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilça Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilça Oliveira de Almeida, Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-17.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Azevedo Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Azevedo Rocha, Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0191600-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assis de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda., Aut Simone Assis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Nunes Correa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Cesta de Alimetos Brasil Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Nunes Correa , Réu Cesta de Alimetos Brasil Ltda., Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-34.2001.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUZA GARCIA RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)], Aut: EDUARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)], Aut: MARCOS NATAL RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)], Aut: PAULO SERGIO RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: RICHARD SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA GARCIA RIBEIRO, Aut EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Aut MARCOS NATAL RIBEIRO, Aut PAULO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0158100-76.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0100600-04.1996.5.01.0491 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-27.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Box Model Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Coelho Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Box Model Ltda.\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022300-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Clube Lan House [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite Clube Lan House\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ALEXANDRA LOPES FONTOURA NASCIMENTO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO FONTANA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ALEXANDRA LOPES FONTOURA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0191700-83.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimento Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0184000-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Vieira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116800-08.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE GONCALVES DANTAS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL\r\n\r\nApresentar guia de fls 142 autenticada pela instituição bancária .\r\n\r\nProcesso: 0000091-74.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Melo [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Antlântica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Vir com meios de citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-86.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes Nascimento [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamir Vasconcelos S/A-Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nunes Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-92.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Celson Bom [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Bom\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-19.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Oliveira Barbosa [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda., Réu: Banco Itaúcard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Vir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048600-70.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Fernandes do Couto [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar da Silveira Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Fernandes do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Vir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023400-08.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BORGES SALDANHA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. DE ELETRIF. RURAL E SERV. LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-09.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS OFFREDI [Adv. Janete Solange da Silva (OAB: RJ 52420 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS OFFREDI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ODETE NEVES DE ARAUJO [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)], Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0180800-46.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Antonio do Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Jose de Lima [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo Antonio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-75.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simao de Sobral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Simao de Sobral\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-21.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amélia Vianna [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Amélia Vianna\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-17.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Goncalves do Nascimento [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Goncalves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-61.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Farias [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Toca da Raposa Ltda-ME- n/p socia Joneide Lopes de Oliveira [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)], Réu: Lanchonete e Bar Tres Amigos Ltda [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Farias\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Marriel Conceição da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline e Flávia Com. e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Marriel Conceição da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-45.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA OFREDI LEAL [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO SEM NO ARMARINHO LTDA - ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTO SEM NO ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\nComprovar a diferença devida, em 48 horas (R$ 367,08). .\r\n\r\nProcesso: 0101500-35.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Goncalves Ramos\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-62.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Helielton dos Santos Vidal [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgete Ferreira Nascimento Pinto [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helielton dos Santos Vidal\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-22.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Fernandes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrex Construtora Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obrex Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0063700-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle Freitas de Araujo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrex Construtora Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obrex Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000191-29.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Theodoro da Silva [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Theodoro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Azevedo Braz [Adv. Cristiane Guarilha Mendes (OAB: RJ 135622 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Guapi Cereais Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Guapi Cereais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Boarato de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrex Construtora Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obrex Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo .\r\n\r\nId: 933728"
                            ],
                            "935015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085500-57.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Amancio [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.123/124 e126 .\r\n\r\nProcesso: 0182700-59.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Negreiros da Silva [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Oliveira da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido às fls 33, tendo em vista a ocorrência da preclusão, já que o reclamado deveria ter apresentado o recurso próprio no momento oportuno .\r\n\r\nProcesso: 0141800-68.2008.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Edvaldo da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvaldo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000800-51.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Cezar [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Serra Morena Produtos Rurais Ltda. - Sucessor de Abreu Piscinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos Cezar\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.95/115 .\r\n\r\nProcesso: 0005100-51.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alessandro de Souza [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Carracena [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Carracena\r\n\r\nDeferido o requerido. Vir com a comprovação do recolhimento da primeira parcela, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100700-80.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA REZENDE DA SILVA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado os depósitos de fls 74 e 126 em penhora. Depositar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0061600-45.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira Crespo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ferreira Crespo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 169: \"...Deixo de receber o recurso ordinário interposto pelo reclamante por intempestivo. Os atos 8/2010 e 15/2010 do ETRT não suspenderam o expediente desde o dia 12 como pretende alegar o reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 0142000-75.2008.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Marco Antonio da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0130300-44.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da restauração dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-16.2008.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Jorge Mazzei [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Mazzei\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0033400-62.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lucas Pereira (Espolio de) [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandrex Auto Pecas Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lucas Pereira (Espolio de), Réu Sandrex Auto Pecas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141900-23.2008.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: José Paladim Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Paladim Filho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0014300-53.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paulo Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paulo Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002300-26.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos SA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida de R$ 133,42, no prazo de 48 hroas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0161200-10.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ROBERTO HANFF [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ROBERTO HANFF\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.132 .\r\n\r\nProcesso: 0116900-60.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DA SILVA GONCALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 282 verso, devendo a reclamada, inclusive para apuração correta da contribuição previdenciária, observando os itens 1 e 2 da decisão supra .\r\n\r\nProcesso: 0140700-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Lago Campos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Lago Campos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042600-25.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Servicos Ltda., Aut Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160100-78.2008.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Duarte da Silva Junior [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Walter Duarte da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-23.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dourado Teixeira [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Dourado Teixeira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-23.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dourado Teixeira [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-38.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva Bonfim [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline e Flávia Com. e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva Bonfim\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-88.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizangela Dias Nunes Serviços Gerais ME [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Réu: Essencis Co-processamento e Incineração Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-06.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Neres Santiago [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Petrec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Neres Santiago\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-90.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Justino Cunha do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 286: \"Tendo em vista que a falta de intimação foi suprida pela carga, ocasião em que o advogado da reclamada tomou ciênica da sentença, indefiro a devolução do prazo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0047100-71.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Borges [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Borges, Réu Pro-Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161000-27.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0100500-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Mage Ltda. [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pinho\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bastos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado LDR Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença devida da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0140900-51.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neumann [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neumann\r\n\r\nVir com certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0053500-04.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Paiva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Contrutora Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moreira Paiva\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista que o mandado foi expedido na pessoa do sócio indicado e regularmente cumprido pelo Sr Oficial de Justiça. Indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-80.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 480/482 e 484 .\r\n\r\nProcesso: 0081300-07.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Willames Pacheco [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 92 verso: \"...Não assiste razão à requerente, tendo em vista que o termo quantia líquida, diz respeiro apenas que daquele valor não haverá desocnstos de imposto de renda e contribuição previdenciária.\" .\r\n\r\nProcesso: 0005700-72.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Macedo do Nascimento [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmarine Tranporte de Produtos Maritimos Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmarine Tranporte de Produtos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 74 verso: \"..1-Não assiste razão à reclamada já que os documentos de fls 49/72 não comprovam o recolhimento da contribuição previdenciária decorrente do acordo homologado...\". Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-51.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gomes de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A Albuquerque- ME [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Gomes de Souza, Réu E.A Albuquerque- ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036800-45.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Pinto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0022400-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Souza Ferreira [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Souza Ferreira, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0042600-88.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Futebol Rio de Janeiro - CFRJ, Réu: CFJ Clube de Futebol Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFJ Clube de Futebol Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-59.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder de Azevedo Lobo [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 116 verso: \"...Não assiste razão à requerente, tendo em vista que o termo quantia líquida diz respeito apenas aos descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária.\" .\r\n\r\nProcesso: 0043900-51.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcely Lugão [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nId: 935015"
                            ],
                            "935182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153400-86.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Paulo Gustavo Pinheiro A. de Siqueira (OAB: RJ 108090 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-02.2004.5.01.0491 - RO - Carga: Gustavo Ramos da Silva (OAB: RJ 176112 E)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179100-69.2005.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Gustavo Ramos da Silva (OAB: RJ 176112 E)\r\n\r\nMichelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200100-91.2006.5.01.0491 - RTSum - Carga: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 D)\r\n\r\nMichelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151500-68.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 D)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073400-02.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 D)\r\n\r\nMichelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-97.2006.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 D)\r\n\r\nMarcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006200-12.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 D)\r\n\r\nDaniel Klein (OAB: RJ 62979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131700-88.2007.5.01.0491 - RTSum - Carga: Daniel Klein (OAB: RJ 62979 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-27.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-86.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-15.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-05.2007.5.01.0491 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156500-88.2004.5.01.0491 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100600-81.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100200-67.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100400-74.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-67.2003.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023700-23.2009.5.01.0491 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168400-63.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141700-55.2004.5.01.0491 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-89.2009.5.01.0491 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-30.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-74.1999.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023500-16.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082700-56.2006.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-20.2004.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-02.2006.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-86.2001.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nViviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172600-16.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-60.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935182"
                            ],
                            "933731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0162900-84.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/04/2010 às 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-78.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/04/2010 às 11:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0135000-58.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayde Baptista dos Santos\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eva Gomes, Valéria de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-08.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Maria de Souza Couto\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Eva Gomes, Valéria de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037700-62.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Mussi Tauk, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 49:\"...observar o disposto no art 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento ...importa na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito....\" \r\n\r\nProcesso: 0051000-62.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vicente dis Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Seocon COnstrutora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução que se processa nos presentes autos, bem como para pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0010700-87.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m VF da Silva Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933731"
                            ],
                            "935013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0130300-44.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos. Manifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0014300-53.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paulo Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935013"
                            ],
                            "934335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0185900-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda., J F Silva Construtora, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0187000-64.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Ribeiro \r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ivan Romualdo\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Arbore Engenharia Ltda., Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934335"
                            ],
                            "935009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2010\r\n\r\n0196500-62.2006.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elceni Belizario Pereira\r\n\r\nExecutado: FSP Empreiteira de Mao de Obra,Municipio de Mage,Volume Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FSP Empreiteira de Mao de Obra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.786,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196700-69.2006.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Adriano da Silva\r\n\r\nExecutado: FSP Empreiteira de Mao de Obra,Volume Construcoes e Participacoes Ltda.,Municipio de Mage\r\n\r\nPelo presente fica citado FSP Empreiteira de Mao de Obra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.767,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-64.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Adilson Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabino Terceirizacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adilson Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0392900-62.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DE OLIVEIRA LANZELLOTTI [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERAUCO SERVICOS VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Aut SOLANGE DE OLIVEIRA LANZELLOTTI\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:602.679,09 TR's, equivalentes a R$ 7.302,56 em 19/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0109000-40.1980.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Vanilta da Silva Fortes (OAB: RJ 91754 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LOPES\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-72.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Costa [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ana Paula de Oliveira Costa , Réu Sitel do Brasil Ltda\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao da avença noticiada na petição de fls. 168/171, independente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0023900-72.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Lima, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 698.483,85 TR's, equivalentes a R$ 8.463,11, em 16/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0156700-30.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeney Dantas [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Suhett Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeney Dantas\r\n\r\nEm conformidade com o despacho de fls. 25, ao rte, para complementar o endereço, posto que nao consta bairro, nem município, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-28.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Souza de Santana [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Souza de Santana, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0076000-38.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Rodrigues de Freitas [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamusco Restaurante Ltda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamusco Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0348000-91.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCIS LEONARD CARUZZO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA, Réu: EVANDRO ZANATTA CARDOSO, Réu: ERIKA ZANATTA CARDOSO LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIS LEONARD CARUZZO DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0104200-84.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean dos Santos Teixeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean dos Santos Teixeira, Réu Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. ME\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 306.776,61, equivalentes a R$ 3.717,16. \r\n\r\nProcesso: 0212600-52.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIRE EUGENIO THURLER [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRE EUGENIO THURLER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296000-12.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:288.149,63 TR's, equivalentes a R$ 3.491,46 em 04/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0257700-44.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Rosa Bernardo dos Santos [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink - HOSPITALAR [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rosa Bernardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-71.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Oliveira [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto das Confrarias Ltda. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Oliveira\r\n\r\nVenha na forma de fls. 35 (peça substitutiva) , com cópia ao reclamado para notificação. \r\n\r\nEm 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-22.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Feitosa Pereira [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Trigo Dourado de Niteroi Ltda ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Trigo Dourado de Niteroi Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248000-44.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Toledo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Vendas Promoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Toledo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0163800-07.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Verner de Almeida [Adv. Andre Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0163800-07.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Verner de Almeida [Adv. Andre Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Verner de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0092100-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA, Aut VALDELIR RIBEIRO SERRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-39.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Leão de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Leão de Lima\r\n\r\nTendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento\r\n\r\nda execucao. \r\n\r\nProcesso: 0049100-13.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Jose de Castro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Geovani Jose de Castro\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-39.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Peixoto Barreto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela de Icarai Comercio de Horti Fruti [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)], Réu: Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda, Réu: Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Peixoto Barreto\r\n\r\nEspecificar mês a mês o período a que se refere cada parcela demonstrada a fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0045000-83.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia dos Santos Pereira Felix [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia dos Santos Pereira Felix, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo rte para apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios.\r\n\r\nApós, com interregno de 5 dias, vista às rés para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, com interregno de 5 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000100-25.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto (OAB: RJ 76389 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social- Brasilpetros [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social- Brasilpetros, Aut JUAREZ BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\nAo rte para apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios.\r\n\r\nApós, com interregno de 5 dias, vista às rés para manifestarem-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, com interregno de 5 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0039001-52.2007.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Lucineia Machado [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nExdo: Stepheson Mattos (Espolio de) [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Lucineia Machado, Exdo Stepheson Mattos (Espolio de)\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:7.594.043,17 TR's, equivalentes a R$ 92.015,73 em 04/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0106300-80.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Menezes de Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011800-85.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo de Araujo Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo de Araujo Farias, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nAo rte para apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios.\r\n\r\nApós, com interregno de 5 dias, vista à ré para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0099600-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Maciel de Sousa Santos [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda (COLEGIO LAPLACE) [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda (COLEGIO LAPLACE), Aut Tania Maria Maciel de Sousa Santos\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 4.647.293,89 TR's, equivalentes a R$ 56.310,47 em 05/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0099800-90.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Martinha de Arantes Peçanha [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Alquimia Organização de Ensino e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Martinha de Arantes Peçanha\r\n\r\nPara ciencia do DEFERIMENTO do seu requerimento, devendo informal o atual endereço da ré, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0271100-72.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE GUIMARAES DOS SANTOS, Réu MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos. Inertes devolva-se o depósito recursal ao recorrente, se houver, e, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0444600-53.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA, Réu SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA\r\n\r\nAo rte para apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios.\r\n\r\nApós, com interregno de 5 dias, vista às rés para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, com interregno de 5 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0053200-84.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE LUCI DE RIBEIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUT NANDO DO INGA LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIFRUT NANDO DO INGA LTDA\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198000-11.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FARIA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)], Réu: NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FARIA SILVA, Réu Fundacao Municipal de Saude, Réu NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 2.419.389,40 TRs, R$ 29.315,33 em 16/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0143300-95.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO\r\n\r\nVirem com peças necessárias à restauração do primeiro volume dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-10.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTER DOS SANTOS VIDAL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: IONE LANDIM SILVA ABREU [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)], Réu: ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DOS SANTOS VIDAL, Réu IONE LANDIM SILVA ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0110600-17.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Farias Cordeiro [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos (OAB: RJ 80903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Denise Farias Cordeiro\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:643.354,69 TR's equivalentes a R$ 7.799,91, em 09/03/10. \r\n\r\nProcesso: 0172500-69.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Moraes [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Representacoes Trevo Ltda. - ME [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comercio e Representacoes Trevo Ltda. - ME, Rcte Luiz Henrique de Moraes\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:713.425,07 TR's, equivalentes a R$ 8.649,43 em 09/03/10. \r\n\r\nProcesso: 0321000-48.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA NETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA EPP [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0116100-35.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Simplicio Bessa [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Vip Instituto de Beleza Ltda N/P SOCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, Réu: FIDELIS PEIXOTO ARAUJO, Réu: MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Simplicio Bessa\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0248300-40.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Franco Coutinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Terra Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Terra Machado, Aut Haroldo Franco Coutinho\r\n\r\nAnte a contumácia do exequente, deferido o parcelamento requerido pelo reclamado. Deve o reclamado depositar mensalmente as parcelas até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao da intimação.\r\n\r\nValor executado: 760.090,54 TR's\r\n\r\nParcelamanteo conforme petiçao de fls. 88 e determinação de fls. 90:\r\n\r\n30% - 228.027,17 TR's.\r\n\r\nseis parcelas de 88.677,23 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0294800-09.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA CRISTINA MARINHO DA CUNHA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA GERIATRICA, Réu: RUBEN BARBETO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CRISTINA MARINHO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0290600-95.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENARIO RIBEIRO NUNES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: PEG BAR LTDA- PALNET GRILL-, Réu: FERNANDO VASCONCELOS MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENARIO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0256100-27.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES PEREIRA DE MELLO [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: W & D TEIXEIRA CEREAIS LTDA [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)], Réu: ELISA ALVES REIS, Réu: KARLA ALVES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0072900-75.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Silvio Carlos Marques da Silva\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 3.318.717,85, equivalente a R$ 40.212,34 em 25/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0238700-92.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamento Ltda, Réu: Wrobel Construtora S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: ADEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS , Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0191900-69.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cavalcante da Luz [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ggr Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ggr Engenheiros e Consultores Ltda., Aut Joao Cavalcante da Luz, Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 1.928.618,15TR's equivalentes a R$ 23.382,20 em 09/03/10. \r\n\r\nProcesso: 0032500-48.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Braga de Santanna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan N/P SOCIO GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LMA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Braga de Santanna, Réu Santa Cruz Scan N/P SOCIO GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LMA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:3.690.047,93 TR's, equivalentes a R$ 44.737,44 em 10/03/10. \r\n\r\nProcesso: 0084700-32.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Medeiros dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda. ME, Aut Willian Medeiros dos Santos\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 1.148.229,81 TR's equivalentes a R$ 13.920,92 em 10/03/10. \r\n\r\nId: 933025"
                            ],
                            "933024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0296000-12.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido:\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:288.149,63 TR's, equivalentes a R$ 3.491,46 em 04/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0008000-78.2009.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nEgdo: JOSE MATIAS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça, nos moldes do art. 284, CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933024"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0296000-12.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido:\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:288.149,63 TR's, equivalentes a R$ 3.491,46 em 04/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0008000-78.2009.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nEgdo: JOSE MATIAS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça, nos moldes do art. 284, CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933023"
                            ],
                            "933157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nFicam os advogados abaixo INTIMADOS a virem perante esta Primeira Vara do Trabalho de Niteroi, no prazo de 30 dias, a fim de retirarem a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO e/ou CARTA DE VENIA, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nADV MARIA FATIMA REZENDE - OAB 34167/RJ\r\n\r\nPROC 0193400-49/2001-5.01-0241\r\n\r\nADV ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES - OAB 65437/RJ\r\n\r\nPROC 0363700-15/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0394200-64/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV JOSE CARLOS MENDES - OAB 74272/RJ\r\n\r\nPROC 0238500-95/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0449900-25/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0073800-29/2004 -5.01-0241 \r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB 68283/RJ\r\n\r\nPROC 0256400-96/1996 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0442800-87/1997 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0167400-51/1997 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0278100-26/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0288900-45/2001 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 1384900-32/1997 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0194800-74/1996 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0113100-71/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0261100-13/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV GUILHERME MARTINS FREDERICO - OAB 101731/RJ\r\n\r\nPROC 0210700-53/2003 -5.01-0241 \r\n\r\nADV ANDRE LUIZ FIGUEIREDO - OAB 103583/RJ\r\n\r\nPROC 0115100-63/2007 -5.01-0241 \r\n\r\nADV CAIO MARIO BRUNO - OAB 67039/RJ\r\n\r\nPROC 0445800-27/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0029900-40/1997 -5.01-0241 \r\n\r\nADV ANA MARTHA SANTOS - OAB 61378/RJ\r\n\r\nPROC 0450900-60/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV ANA MARIA ALVES - OAB 38959/RJ\r\n\r\nPROC 0261600-79/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV CLARISSA COSTA - OAB 97803/RJ\r\n\r\nPROC 0056400-02/2004 -5.01-0241 \r\n\r\nADV MARIA DO CARMO OLIVEIRA - OAB 73609/RJ\r\n\r\nPROC 0149800-46/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV JORGE JOSE RESENDE - OAB 65818/RJ\r\n\r\nPROC 0002600-88/2006 -5.01-0241 \r\n\r\nADV WANDA POLLA TANCREDI - OAB 31783/RJ\r\n\r\nPROC 0175900-38/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV ELZA TOBIAS DE LEMOS - OAB 65312/RJ\r\n\r\nPROC 0408300-92/1997 -5.01-0241 \r\n\r\nADV ELICEIA CUNHA BASTOS - OAB 80081/RJ\r\n\r\nPROC 0159500-46/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV HILDEBRANDO AFONSO FILHO - OAB 79397/RJ\r\n\r\nPROC 0090800-81/2000 -5.01-0241 \r\n\r\nADV RAPHAEL JORIO FILHO - OAB 62988/RJ\r\n\r\nPROC 0049600-60/2001 -5.01-0241 \r\n\r\nADV FRANCISCO JOSE VAZ JR. - OAB 71659/RJ\r\n\r\nPROC 0455300-20/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV TERESINHA TERRA LANCHINI - OAB 76154/RJ\r\n\r\nPROC 0123400-19/2004 -5.01-0241 \r\n\r\nADV ANIBAL BRUNO NETO - OAB 45444/RJ\r\n\r\nPROC 0421500-98/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV PAULO AFONSO RIBEIRO - OAB 30611/RJ\r\n\r\nPROC 0277900-82/2000 -5.01-0241 \r\n\r\nPROC 0143000-02/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nADV JOÃO DE JESUS - OAB 55001/RJ\r\n\r\nPROC 0324400-51/1996 -5.01-0241 \r\n\r\nADV EDUARDO JORDY - OAB 83693/RJ\r\n\r\nPROC 0381300-15/2000 -5.01-0241 \r\n\r\nADV LOURIVAL MONTEIRO FILHO - OAB 84935/RJ\r\n\r\nPROC 0212300-80/2001 -5.01-0241 \r\n\r\nADV ANTONIO CARLOS MANDONÇA - OAB 85346/RJ\r\n\r\nPROC 0210200-55/2001 -5.01-0241 \r\n\r\nADV CLAUDIO ALVES FILHO - OAB 48071/RJ\r\n\r\nPROC 0304900-91/1999 -5.01-0241 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diario Oficial da União, Parte III, e afixado no local de costume, nesta Vara. Eu, ELOISA VICENTE PEÇANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar, por ordem do DR FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 933157"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "934997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087300-54.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Martins [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ FARIAS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIODADES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ FARIAS\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção de fls.90, conforme termos de fls.87 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008700-39.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nCumprir o item 05 do termo de conciliação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0247900-83.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Viana da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Maranello [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Maranello\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, conforme item 4 de fls.138. \r\n\r\nProcesso: 0041600-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Conceicao Ribeiro [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberana Niteroiense Confeitaria Pizzaria Ltda [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soberana Niteroiense Confeitaria Pizzaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-66.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Aluízio Barbosa [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Aluízio Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2010, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamante à audiência importará arquivamento da reclamação. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea c, do Provimento nº 12/1992, devendo o reclamante juntá-los com a petição inicial ou no prazo de 20 dias. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação (art. 825 da CLT), as quais deverão portar CTPS e documento de identidade. Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da citação da parte contrária (a devolução constará do SAP), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. A audiência será UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0181400-64.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Daphine Lima Silva [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clínico Santa Cruz, Aut Daphine Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação dos dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização de leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0110400-14.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NASCIMENTO FLORES [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: HUM GRAU RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUM GRAU RESTAURANTE E BAR LTDA, Aut JULIO CESAR NASCIMENTO FLORES\r\n\r\nTomar ciência da designação dos dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização de leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0214600-67.2005.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Nalto Alves da Silva Filho [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nalto Alves da Silva Filho, Cgte Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação dos dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização de leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0176800-39.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTA JUNIOR EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOTA JUNIOR EMPREITEIRA LTDA, Aut LAURO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização do leilão do imóvel penhorado, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0032300-16.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO VITURINO DA SILVA (espolio de ) [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO VITURINO DA SILVA (espolio de ), Réu NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização do leilão do imóvel penhorado, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091800-08.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FISH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOOD FISH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut SILVIA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização do leilão do imóvel penhorado, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0287700-07.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GOMES DE PAULO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: ENERGY SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GOMES DE PAULO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 154, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-12.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Nunes da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Nunes da Silva, Réu Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização do leilão do imóvel penhorado, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0037300-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Andrade da Rocha Lima [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Andrade da Rocha Lima, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva das testemunhas no dia 21/06/2010 às 09:00 horas na 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0061300-90.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EGUIBERTO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES INGA LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EGUIBERTO FRANCISCO DE PAULO, Réu MERCADO DE CARNES INGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização do leilão do imóvel penhorado, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0018300-35.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Matos de Almeida [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRéu: Match III Academia de Ginastica Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Match III Academia de Ginastica Ltda, Aut Raquel Matos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização do leilão do imóvel penhorado, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005700-45.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jose da Franca [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A, Aut Luiz Carlos Jose da Franca\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização do leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054500-07.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Andrade dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Costa Da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Costa Da Silva, Aut Jose Domingos Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 06/05/2010 e 20/05/2010, às 11:00 horas, para realização do leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0158600-42.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Silva Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Chronline Informatica Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chronline Informatica Ltda., Aut Felipe dos Santos Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha LEONARDO ALVES DA SILVA MONTEIRO, no dia 23/06/2010 às 13:10 horas na 1a Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0210200-05.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Salles Leal [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Dica Pizzaria Ltda. [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Dica Pizzaria Ltda., Aut Robert Salles Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha GEOVANI DE PAULA VICTORIA OLIVEIRA no dia 05/05/2010 às 13:10 horas na 1a Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0178500-84.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY DE FREITAS [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH BRASIL PAULON [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETH BRASIL PAULON, Aut SIDNEY DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia que será realizada a 2a praça dos bens penhorados nos autos da CPE-01004-2008-074-01-00-1 no dia 19/05/2010 às 10:33 horas na 74a Vara do Trabalho/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0140200-97.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES CHAGAS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO DO NASCIMENTO RANGEL [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOARES CHAGAS, Réu ROGERIO DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo o embargado, inclusive, para cumprimento do determinado em fls.149. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-45.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Oliveira Lemos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estoril de Niteroi Materiais de Construcao Ltda Me [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estoril de Niteroi Materiais de Construcao Ltda Me, Aut Margarete de Oliveira Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-02.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Lopes da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Pereira Figueiredo [Adv. Washington Marins Ferreira (OAB: RJ 107138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-40.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Menezes Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual e Labor Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Actual e Labor Serviços e Comércio Ltda., Aut Frederico Menezes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada nova audiencia para o dia 10/06/2010 às 12:00 horas, para inquirição da testemunha JORGE MILITAO CAVALCANTI na 5a Vara do Trabalho/ Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0176500-72.2007.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Matuzalem Avila Nunes (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 15 dias, conforme item 07 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0045400-67.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO FRAGA GOMES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO FRAGA GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, mantendo incólume a sentença, para os efeitos de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-41.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santiago Marconi [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda. , Aut Thiago Santiago Marconi \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-69.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Azevedo Britto [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Azevedo Britto , Réu GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-19.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Garcia Pimenta [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construtora Ltda., Réu Nova Construcic Smo Ltda, Aut Raimundo Garcia Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-25.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Soares dos Santos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Evangelica de Assistencia Social - El Shadai [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Soares dos Santos, Réu Fundacao Evangelica de Assistencia Social - El Shadai\r\n\r\nTomar ciência da designação dos dias 29/04/2010 e 13/05/2010, às 12:00 horas, para realização de leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0169300-10.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GAGLIANO BOTELHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON GAGLIANO BOTELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0359700-92.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR MASTRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut SALVADOR MASTRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-38.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Farias Castelo Branco [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Aut Marcia Andrea Farias Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, mantendo incólume a r. Sentença de fls.192/195, devendo a reclamada, inclusive, tomar ciencia do despacho de fls.199. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-59.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Macedo dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Prestadora de Serviços Navais e Indústria Ltda., Réu: Marine Production System do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Macedo dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 54 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-10.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva Jesus [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: Setre Servicos de Tratamento de Reabilitacao Especializada Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva Jesus, Réu Setre Servicos de Tratamento de Reabilitacao Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-86.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Quintino Ribeiro [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Pablo Quintino Ribeiro, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, mantendo incólume o ato judicial típico e, consequentemente, ininterrupto o prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-43.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MARIA MACEDO ROCHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA MARIA MACEDO ROCHA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida parcialmente a exceção de pré-executividade no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0240800-53.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALVACI BEZERRA BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, devendo, inclusive, em caso de discordancia, depositar os honorários periciais já estimados (perícia contábil - 126.809,46 IDTRs pela IDTR de 0,01182877). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-88.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete Barcelos Corrêa de Oliveira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Luiz Gonzaga Monteiro [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Luiz Gonzaga Monteiro, Aut Vanete Barcelos Corrêa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls.62 e 65, devendo a autora instruir a CPI a ser expedida pela Secretaria independente de despacho. \r\n\r\nProcesso: 0032800-77.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SIVALDO FIRMINO DE FARIAS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVALDO FIRMINO DE FARIAS\r\n\r\nComprovar documentalmente nos autos a nomeação do Dr. José Ignacio Biolchini da Silva como síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0007800-46.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX RIBEIRO DE LIMA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios devidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-52.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES CRESPO FILHO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA PINTO E SIMOES LTDA [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GOMES CRESPO FILHO\r\n\r\nInformar ao Juízo sobre o cumprimento integral da avença de fls.106, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0065100-97.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO reclamante deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nId: 934997"
                            ],
                            "934998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0013100-08.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moura de Souza \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., Maria Luiza Miranda da Silva (sócio), Valdecir Vaz Trigueira (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934998"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0079200-18.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GRIJO DINIZ\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A, PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934999"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0005400-17.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Barbosa de Miranda Neto [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento, Réu Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 249-254), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-54.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz da Costa Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Mello Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Mello Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.058,04 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018200-09.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureo Vieira da Silva Filho [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Lampert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Vieira da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço de seu cliente, em 10 dias, para que seja cumprido requerimento de fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-88.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fonseca Portas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à Ré (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0024100-07.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pereira Araujo Martins [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirao e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Pereira Araujo Martins\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-96.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Machado [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 828,30 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-45.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCHIMEDES ALVES DE PAULA FILHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servcos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servcos SA, Aut ARCHIMEDES ALVES DE PAULA FILHO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito (fls. 599-601), por 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-71.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francildo Lima Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francildo Lima Martins\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos por TELEMAR INTERNET LTDA (fls. 133-136), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes de Medeiros [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco ABN Amro Real S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0071600-79.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FARIAS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FARIAS\r\n\r\nVenha o Autor com a declaração de insuficiência econômica. \r\n\r\nProcesso: 0079700-23.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Autor com a comprovação do pagamento dos emolumentos para fins de autenticação das peças e expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0093100-31.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Castro Dutra [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.995,28 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-94.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141400-24.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Flavia da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 360,56 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-06.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mesquita Ramos de Matos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119500-87.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GASPAR FRANCISCO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 216-224), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-65.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: JORGE DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RAQUEL CALCADOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAQUEL CALCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.816,51 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150900-46.2007.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grampo Ferreira Comercio Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Rodrigo Goncalves Barbosa [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Rodrigo Goncalves Barbosa\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucy Lisboa Pinto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (fls. 322). \r\n\r\nProcesso: 0181600-05.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0200200-40.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gomes de Araújo [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Camboinhas Assessórios de Couro e Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gomes de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-68.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alcantara Albino [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Dinisa Comercio de Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinisa Comercio de Veiculos e Pecas Ltda., Réu Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193300-85.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NELSON LUCAS FERREIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0289300-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Ribeiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: F E Lanchonete Niteroi Ltda (Compao) [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E Lanchonete Niteroi Ltda (Compao)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0320600-35.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA CEZARIA DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Robert Saliba Miguel (OAB: RJ 82323 - D)], Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nVista à Ré do ofício do DETRAN (fls. 329-333), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338100-46.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN BARBOSA CABRAL [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: WINSTON MODAS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN BARBOSA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram disponíveis pelo prazo de 30 dias. Após, retornarão ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0329000-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRES LTDA [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0373900-38.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DIAS DE MENEZES JUNIOR [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Ivone Dias Donnici Silva (OAB: RJ 27374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0009200-68.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ESMERALDO DA SILVA [Adv. Antonio Esmeraldo da Silva (OAB: RJ 4484 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173: \" Nada a deferir haja vista os alvarás expedidos às fls. 169/170\". \r\n\r\nProcesso: 0024800-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira de Andrade [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora Auxiliadora S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Nossa Senhora Auxiliadora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.898,37 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000434-35.2010.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natalia Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natalia Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-72.2010.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Ilson Pasqualino\r\n\r\nAgdo: Rosane Cunha Gomes [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosane Cunha Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-13.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE MARIA MONTEIRO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA \"MASSA FALIDA DE\" [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE MARIA MONTEIRO\r\n\r\nVenha o Autor com a declaração de insuficiência econômica. \r\n\r\nProcesso: 0062400-53.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DE BRITO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0090700-10.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Garrido Marques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes da Costa Cabelereiro Ltda [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Garrido Marques\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-94.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DORE MOTTA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 668-verso: \"Quanto ao requerido, indefere-se, tendo em vista a expedição de alvará às fls. 652\". \r\n\r\nProcesso: 0108200-84.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Camara Braga (Espólio de) [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato March\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Camara Braga (Espólio de)\r\n\r\nRegularizar o instrumento de fls. 18, tendo em vista que tão somente as requerentes devem figurar como outorgantes. \r\n\r\nProcesso: 0129400-89.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haide Penna Villa [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmita Buffet Ltda Me [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde (OAB: RJ 112683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haide Penna Villa\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Aguiar [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Pinturas Eletrostáticas Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Pinturas Eletrostáticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.958,74 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123700-06.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINETE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MSSP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorgina de Jesus Abrunhosa (OAB: RJ 68895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada de fls. 184-186, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-96.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilio Marques de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R Baroni Distribuidora de Cosmeticos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilio Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a devolução do prazo requerida, uma vez que o atestado não atesta a doença alegada às fls. 230, nem sequer a impossibilidade de locomoção do ilustre patrono. \r\n\r\nProcesso: 0139700-47.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO CONSTANTINO TAVARES [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]\r\n\r\nRéu: KSVS PROMOCOES E EVENTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KSVS PROMOCOES E EVENTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.427,91 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147500-58.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Araujo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002210-07.2009.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Jorge Silva de Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Jorge Silva de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-24.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: M.LISBOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio AURÉLIO MARTINS LISBOA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-89.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: COND COMERCIAL CHEBABE GUIDA [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND COMERCIAL CHEBABE GUIDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 4.435,77 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205900-65.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Ataide Saliba [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0231900-39.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Renato da Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participacoes Ltda [Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro (OAB: SP 176630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Renato da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0289100-38.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: HARLEANDRO ULYSSES FREITAS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEANDRO ULYSSES FREITAS DE OLIVEIRA MAIA, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (fls. 245-246). .\r\n\r\nProcesso: 0371200-55.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUN DE URB E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE AZEVEDO, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execucao opostos por EMUSA (fls. 190-192), em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Moraes Vieira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Luiz Henrique de Moraes Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados acolhidos (fls. 80-81). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-61.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Andrade da Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Angular Fotografia Ltda. ME [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angular Fotografia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083400-26.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Albino [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: J 2000 Serviços Técnicos Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Condomínio Vila Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Raquel Albino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (fls. 50). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-59.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Teixeira [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jairo dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (fls. 40). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Silva Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Brememkamp (BARCO DE PESCA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (fls. 21). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-19.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Moyseis [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Andrade Pereira Bar ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Moyseis \r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0270600-84.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Ferreira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMISA - Servicos Eletricos e Materiais para Industria Ltda [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185000-90.2008.5.01.0244 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Integrado de Analises Clinicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito (fls. 131). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-32.2008.5.01.0244 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Dr Walter Garcia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito (fls. 132). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-73.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares de Sá [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271000-74.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SALVADOR [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMP MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAMENTO [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SALVADOR\r\n\r\nVenha o Autor com o pagamento dos emolumentos, para fins de expedição de certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0312600-75.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA BADINE GONCALVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL -INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA BADINE GONCALVES\r\n\r\nÀ Autora para refazimento da contas, conforme acórdão de fls. 745/746. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0323300-71.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECNICA NIT REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTECNICA NIT REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o pagamento do valor apurado às fls. 91, a título de diferença de crédito da Autora (8.131,86 IDTR), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-90.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niteroi/RJ [Adv. Renata Teixeira da Luz (OAB: RJ 124265 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes (fls. 512). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-44.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Monteiro Batista Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o PPRA, PCMSO e PPP do Reclamante. \r\n\r\nId: 934472"
                            ],
                            "934470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-05.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eliane Beserra Pereira (OAB: RJ 168610 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-07.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nMaria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0276900-33.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 D)\r\n\r\nKatia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005300-72.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-62.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nRogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-58.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nMarcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159800-28.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nLucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-69.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934470"
                            ],
                            "934471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0291500-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priano Sergio Silva da Conceicao\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Qualitas Tecnologia e Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 89-93). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da CEG (fls. 106-118), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-33.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Affonso de Souza\r\n\r\nRéu: ADL Serviços Express Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m ADL Serviços Express Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia (fls. 25-29). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934471"
                            ],
                            "934469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0280600-85.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSELY MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO RECAREY VILAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175,35 equivalente a 14.463,32 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAUTO MIRANDA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175,35 equivalente a 14.463,32 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0011700-92.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal-INSS\r\n\r\nExecutado: Selma Barbosa Tupinamba\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma Barbosa Tupinamba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 635,87 (guia GPS, código 2909), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105400-59.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIANO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nExecutado: MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.009,71 equivalente a 1.073.070,96 IDTR, mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019) e INSS de R$ 405,97 (guia GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX GARCIA AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.009,71 equivalente a 1.073.070,96 IDTR, mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019) e INSS de R$ 405,97 (guia GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nPelo presente fica citada ADRIANA GARCIA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.009,71 equivalente a 1.073.070,96 IDTR, mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019) e INSS de R$ 405,97 (guia GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0313700-60.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutado: R4 RIO REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,81 referente ao INSS (guia GPS, código 2909), mais despesas de execução de R$ 11,06 e custas de R$ 13,00 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nPelo presente fica citado TADEU SEBASTIÃO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,81 referente ao INSS (guia GPS, código 2909), mais despesas de execução de R$ 11,06 e custas de R$ 13,00 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934469"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "933726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 220310\r\n\r\nProcesso: 0194700-53.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guilherme Leite dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Guilherme Leite dos Santos, Réu JM Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos passando a constar no decisum improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Ciência da decisão de fls.36 .\r\n\r\nProcesso: 0124500-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Nogueira Pereira da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Nogueira Pereira da Costa, Réu Preven Assessoria Médico Escolar Ltda., Réu STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-45.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garofle [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Semape Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garofle\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Fernando do Nascimento Araújo [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Fernando do Nascimento Araújo , Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-10.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Muller [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Muller, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.80/81, acolhendo o apelo do autor com efeito modificativo e negando os embargos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0128800-26.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira de Carvalho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Aymoré Ltda. [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Aymoré Ltda., Aut Marcos Antonio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\noito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-56.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alfredo Sousa Agapito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes, Aut Francisco Alfredo Sousa Agapito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista de Sousa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Batista de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.222/226. Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0054000-61.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Neves [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Canhotinha de Ouro, Réu: Cooperativa Profissionais de Cursos de Ensino Livre, Entidades de Classes e Trabalhadores Autônomos ltda. - COOPELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.89/90. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0055700-38.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves de Mesquita [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Especial Crescer [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Especial Crescer\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0007700-75.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Construcoes e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-21.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Viana do Valle [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Brandao [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Otavio Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.43/44. Em, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0101000-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Rodrigues Lemos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 105/106. Em, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0035800-69.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vinhas Mafra Gomes [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: Repare Cons Ref e Roupas Sob Medida Ltda. - ME [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Vinhas Mafra Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108300-41.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 130/131, em 10 dias, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0069700-48.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Sergio Alves Barbosa [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite Ltda [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite Ltda, Aut Sergio Alves Barbosa\r\n\r\nSuspensa a marcação de praça, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela, em 05 dias. \r\n\r\nManifestar sobre a petição da Ré, em 05 dias, EM CARTÓRIO \r\n\r\nProcesso: 0039100-78.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Veiga Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Desportivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Veiga Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-37.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Aut: Sergio da Costa Nery [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtec Montagens e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa Nery\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.258/263. Em, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073200-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Mário Chaves [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho das Carnes de São Francisco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Mário Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0086000-17.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Márcio Duarte Sá [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Jm Construções [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Márcio Duarte Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0046900-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carreiro de Souza Neto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Netto S Serviços Temporários Ltda., Réu: GT Serviços em Telec e Inf S.A., Réu: Coopex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carreiro de Souza Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.102/103 Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação de fls. 17, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0022500-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Campos de Sao Thiago [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Réu: Sistema Educacional C e M Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Campos de Sao Thiago\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-30.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Laura Santos de Barros [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e a chave de conectividade, conforme condenação de fls. 89. Em, 10 dias, sob ônus legais\r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0108400-88.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Lima, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da 1ª Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-60.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Nascimento [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Pras Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada ou outros meios para promover a citação, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0199700-73.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva de Almeida Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0207100-36.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baltazar Ferreira [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Ciência da decisão de fls.146. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci de Carvalho Medina [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci de Carvalho Medina\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.223 \r\n\r\nProcesso: 0166900-89.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Porteles dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Ciência do despacho de fls. 300. Em, 10 dias sucessivos, iniciando pela 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0194300-10.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Jorge Luiz Marques [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotor de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotor de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0112800-48.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sili de Souza [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sili de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121000-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Graziane Marques Costa [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0131600-32.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Bulhoes de Mattos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Bulhoes de Mattos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-88.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Selano da Fonseca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Selano da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0164300-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reilton de Almeida Pina [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Soesplan Sociedade de Escritorios Planejados Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Réu Soesplan Sociedade de Escritorios Planejados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0146400-60.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sá de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sá de Souza , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-98.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Friseiro de Alvarenga [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls97/98. Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0034500-72.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gonçalves Marinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prest de Serv e Cons dos Servidores da UFF Ltda. - COOPPESCO [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prest de Serv e Cons dos Servidores da UFF Ltda. - COOPPESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0035800-06.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Moreira Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Moreira Pereira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0045500-40.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nDiga o que pretende, em 30 dias. Ciência do despacho de fls.219 \r\n\r\nProcesso: 0051500-85.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Mendes Alves Soares [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Dental Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Mendes Alves Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Gomes dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos da CS, conforme despacho de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0039000-89.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Bonifacio de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentim Jeans, Réu: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Bonifacio de Sousa\r\n\r\nCiência dos ofícios devolvidos. Apresente meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0044600-57.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues Novais [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Rodrigues Novais\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0024300-45.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: R J C de Niteroi Modas Ltda Me [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000200-26.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricea Marins Mendonca da Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricea Marins Mendonca da Mota\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0025400-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Matos Souza [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Donzilia da Silva Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Matos Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Outeiro Lima [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Outeiro Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-13.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Antunes da Silva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Antunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0210500-63.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nmpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0210900-09.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Siqueira Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Siqueira Vieira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.158 \r\n\r\nProcesso: 0214500-04.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Alves Pessoa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Tinoco [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.161/175 Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0153000-97.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ramos Augusto [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Estoril Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ramos Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-39.2008.5.01.0245 - Monito\r\n\r\nRqte: Dionecy Moreira da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRqdo: S A F Serviços de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dionecy Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 56/59 .\r\n\r\nProcesso: 0161100-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlaine Velasco Ribeiro [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastíficio Santa Amália Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlaine Velasco Ribeiro, Réu Pastíficio Santa Amália Ltda.\r\n\r\nÀs partes: Ciência do despacho de fls.126, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Ré: Contra-arrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0166000-09.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilea Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Duro, Réu: Loulourrie Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Rosa Maria de Brito Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilea Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.189/191. Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0207300-48.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiglay Bezerra Feitosa [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial Ltda Coopemp [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial Ltda Coopemp, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nmpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0055100-17.2009.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Ultra Imagem Diagnóstico Ultra-Sonográfico LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carmen Maria Costa [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carmen Maria Costa, Egte Ultra Imagem Diagnóstico Ultra-Sonográfico LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.44, negando seguimento ao agravo de petição, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0068500-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.27/28 Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0073600-34.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Felix [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comerciais e Industrial Ltda., Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais e Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda., Réu: Semco Regis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-65.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Civil Grupo Ser-Servir-Entrosar-Recuperar [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Civil Grupo Ser-Servir-Entrosar-Recuperar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-84.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozangela Magalhães de Souza [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: G Massarani Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Magalhães de Souza \r\n\r\nManifestar sobre os dados cadastrais da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0084700-20.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silvestre de Amorim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-17.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Fernandes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Fernandes\r\n\r\nForneça o CPF do Réu, cf despacho fls.24 \r\n\r\nProcesso: 0088300-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Araújo Martins [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Araújo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.56/57. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0026200-92.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erivelton Nunes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelton Nunes Soares\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.99 \r\n\r\nProcesso: 0108300-07.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira\r\n\r\nCiência de valores remanescentes de fls.245, devendo manifestar-se em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-08.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Magalhaes Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Magalhaes Santos\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0206300-76.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Renata Duarte Mendes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Duarte Mendes, Réu Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Junio Nogueira dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Junio Nogueira dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.192 \r\n\r\nProcesso: 0182200-23.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Gomes Tavares [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tecnobel Tecnologia da Beleza e Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Nacha Internacional Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merchan Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0045800-65.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Dias da Costa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Transpetro Tranportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Longo Ferreira, Aut Miguel Dias da Costa Filho, Réu Transpetro Tranportes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. RO do autor fls.144 e RO da 2ª Ré fls.150. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-41.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Santos de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Ocean Side [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Alpha & Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha & Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o saldo remanescente apurado às fls.205, sob ônus de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114700-37.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignacio Ribeiro Filho [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovalet Servicos de Manobristas Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignacio Ribeiro Filho\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.169 \r\n\r\nProcesso: 0002206-64.2009.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thais Costal Aliano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nExdo: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CITIBANK\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0214800-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Alves de Assis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Alves de Assis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0198300-53.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Bezerra [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Maciel Construtora [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Costa Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0163300-26.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alluphar Pinto Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Brasil [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alluphar Pinto Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0186800-87.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ferreira Maciel Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ferreira Maciel Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar. \r\n\r\nProcesso: 0126600-51.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Thais Veiga Ferreira Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thais Veiga Ferreira Rodrigues, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.466, devendo requerer o que for de interesse, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância ao arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0123000-17.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcuo Antônio dos Santos Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Construmais Ltda. [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcuo Antônio dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Ciência do despacho de fls.382. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-14.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ieda Neto de Moraes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilijo Transportes de Mudancas e Cargas Ltda [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Neto de Moraes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0139700-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Conceição [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Jb Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Conceição , Réu Jb Marine Service Ltda. , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀs partes: Prazo de 10 dias sucessivos segundo ata de fls.353/354. \r\n\r\nId: 933726"
                            ],
                            "933727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0017100-45.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garofle\r\n\r\nRéu: Semape Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Semape Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933727"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "933855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-34.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União. \r\n\r\nProcesso: 0196400-32.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Batista Soares [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Batista Soares\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça para manifestação, de modo a requerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-20.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teodoro [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teodoro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, incluído todas as parcelas, conforme deferido na sentença, em 10 dias, observando as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0065700-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Fernando de Assis [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Fernando de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 90: \"Aos exceptos.\" \r\n\r\nProcesso: 0185800-83.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pecanha Neves [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Pecanha Neves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0068100-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Willian Lima Pinto [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiolab Clinica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: L & C Prest Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiolab Clinica, Aut Eduardo Willian Lima Pinto\r\n\r\nReclamada:Tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.177).\r\n\r\nReclamante:Tomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para dizer sobre o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-90.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Mota Trindade [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Mota Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Aos exceptos.\" \r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Silva de Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-25.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Vasconcellos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Aos exceptos.\" \r\n\r\nProcesso: 0049600-98.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Síntia Sampaio Bezerra [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: João Cesar Ferreira Viana [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Síntia Sampaio Bezerra\r\n\r\nDizer se pretende desistir do pedido da prova pericial fundamentado em acidente de trabalho conforme ata de f. 64. \r\n\r\nProcesso: 0012700-82.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Mota Corrêa (Espólio de) [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcabras São Paulo S.A., Réu: Riojan Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Mota Corrêa (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.112 que determina que o Autor promova a habilitação incidental, trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0024400-94.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere da Silva Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel-Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimere da Silva Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0026200-21.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Bemfeito [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Souza Bemfeito\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0197800-47.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Marques de Carvalho Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Marques de Carvalho Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-49.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Machado Tuzi [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Manobra Estacionamento Ltda. ME [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Machado Tuzi, Réu Manobra Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nExecutada: Tomar ciência do bloqueios e transferência de crédito efetuados por meio do sistema Sistema BacenJud. 2.0 \r\n\r\nExequente: Indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-57.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Custodio Inacio de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha da Tia Marnia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Custodio Inacio de Oliveira\r\n\r\nDizer sobre o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0038000-17.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheichele Henriques dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Posto Niteroi II [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheichele Henriques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça em relação à 2ª Reclamada.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, diante da certidão de f. 247. \r\n\r\nProcesso: 0065500-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Aranha de Souza [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanda Aranha de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-07.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Santos Vimeney [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Servicos Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barreto da Silva [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barreto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-26.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-77.2009.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Oldair Salvador Resende [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liderforte de Niterói Loc e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liderforte de Niterói Loc e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nContra minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antônio da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas And e Esc Ltda., Réu: Pinto de Almeida Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Antônio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002193-62.2009.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Cesar Guimaraes Ignacio [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Med Centro Medico Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Cesar Guimaraes Ignacio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 02: \"(...) Venha o autor com os meios hábeis à intimação da ré para contra razões, já que não há endereço dela nos autos até o momento.\" \r\n\r\nProcesso: 0151000-92.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Martins [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai 152 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140300-91.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilla Dias Ramos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Linpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Ribeiro [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002700-91.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Weine Fernandes Veiga [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-94.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes Luz [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042200-67.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Silva dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias adicionais, o recolhimento previdenciário, bem como as custas. \r\n\r\nProcesso: 0007900-45.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Abreu Coutinho [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bom Recinto Ltda.- ME [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Bom Recinto Ltda.- ME\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido (f.64, §5º), nos termos do Acórdão de f. 63/64, devendo diligenciar junto à agência previdenciária a fim de obter o código de recolhimento correto. \r\n\r\nProcesso: 0083300-02.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza Bastos [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Souza Bastos, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0082900-17.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guerreiro dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guerreiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de substituição da testemunha ora arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0163700-32.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vasconcelos Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese Locação de Máquinas Ltda., Réu: Engetecnica Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0024700-22.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes Souza [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Nunes Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do bem nomeado à penhora pela Reclama. \r\n\r\nProcesso: 0247600-15.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Vasconcelos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carvalho Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a resposta do ofício de f. 133, ocasião em que deverá requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0224100-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Morisco Ebrenz [Adv. Sabrina de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 126431 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Morisco Ebrenz\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nId: 933855"
                            ],
                            "933857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0099300-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Instituição para Idosos Maria do Carmo n/p Waldir Fonseca\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituição para Idosos Maria do Carmo n/p Waldir Fonseca, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedido: a. Seja declarada a retroatividade do vínculo empregatício da Autora, devendo a reclamada ser compelida a retificar a data de admissão na CTPS, fazendo constar a data de início de contrato no dia 21/09/2006 com registro do salário inicial de R$ 400,00; 2. Pagamento das diferenças salariais em razão da redução salarial e da aplicação do Piso Salarial do Estado; 3. Horas extraordinárias com incorporação das mesmas ao RSR, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%; 4. Pagamento dos horários de intervalo de refeição e descanso com acréscimo de 50%, com incorporação das mesmas ao RSR, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%; 5. Multa pelos atrasos salariais; 6. Gratificação de férias com incorporação das mesmas ao FGTS e multa de 40%; 7. Recolhimento das parcelas do FGTS não depositadas durante a vigência do contrato de trabalho; 8. Pagamento das verbas rescisórias na audiência inaugural: a. Aviso prévio; b. Salário do mês de janeiro/2008 +multa e saldo de 15 dias do mês de fevereiro/2008; c. 13º salário na proporção de 3/12+aviso prévio; d. Férias indenizadas ref. ao período aquisitivo de 21/09/2006 a 20/09/2007+1/3+bonificação de férias; e. Férias proporcionais de 6/12 avos (21/09/2007 a 15/03/2008)+1/3, compreendido o período de aviso prévio; f. Fornecer as guias para levantamento do FGTS; g. Fornecer guias para seguro desemprego; h. Multa art. 477 da CLT; i. Honorários advocatícios de 15%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933857"
                            ],
                            "933856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0140300-91.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilla Dias Ramos\r\n\r\nRéu: Master Clean Linpeza e Conservacao Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Linpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040200-94.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Oliveira\r\n\r\nRéu: Sebastiao Goncalves Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastiao Goncalves Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência de crédito efetuado através do Sistema BacenJud 2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933856"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000200-78.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Nogueira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61v. \r\n\r\nProcesso: 0000015-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva Peres [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Silva Peres\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000065-32.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Figueiredo de Souza Elias [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Perola de Icarai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Figueiredo de Souza Elias \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000187-45.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza dos Santos [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nealmar Servicos de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza dos Santos \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000194-37.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Cardoso Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-73.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gomes de Moraes [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. , Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Gomes de Moraes \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada , no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Bernardo Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serv. Empresariais Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Bernardo Pereira \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0039200-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Passos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Distribuidora e Logística Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Marimar 74 Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Distribuidora e Logística Ltda., Aut Wellington dos Passos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando Extinto a ação, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039800-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Sergio Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-64.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Insight Industria e Comércio de Bolsas Ltda. - ME [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex de Oliveira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Insight Industria e Comércio de Bolsas Ltda. - ME\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-02.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carvalho Maia [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Berkovitz, Réu: Alan Max Berkovitz [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carvalho Maia\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 106, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-80.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Fischer [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Fischer, Réu Estaleiro Mauá\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinto o pedido, com exame do mérito, na forma do art. 269-IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057000-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vieira Morais [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Artecon - Arteconcreta Participações [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artecon - Arteconcreta Participações , Réu Construtora Madel Ltda., Aut Flávio Vieira Morais, Réu Kobil - Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios da 2ª e 3ª reclamadas, foram julgados Improcedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Benvindo Pereira [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 53934 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Bardavid, Réu: Jayme Bardavid, Réu: Clarice Bardavid, Réu: Elka Bardavid, Réu: Aron Bardavid, Réu: Trillion Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Benvindo Pereira\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 210, dou como extinta a exexcução do crédito da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0064600-43.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Castro Monteiro Brito [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Castro Monteiro Brito\r\n\r\nVenha o Autor em 10 dias com novos cálculos, ajustados aos parâmetros definidos pela Decisão. \r\n\r\nProcesso: 0065300-14.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Brandão de Souza [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Brandão de Souza\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada , no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0067500-91.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bordin Duarte [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bordin Duarte\r\n\r\nAo Recorridos. Pz 08 dias. (RO da União) \r\n\r\nProcesso: 0071200-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio dos Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Sousa\r\n\r\nAjuste o Autor em 10 dias os seus cálculos, sob pena de envio dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074100-94.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonsalves da Conceição [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Elias Bazhuni Filho [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonsalves da Conceição, Réu Jorge Elias Bazhuni Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-90.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edimilson Alves Diniz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edimilson Alves Diniz\r\n\r\nCiência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115000-56.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzilea da Silva Arleo [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzilea da Silva Arleo\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0116200-64.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Conceição dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar São Cristovão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Conceição dos Santos\r\n\r\nInformar em 05 dias se recebeu as guias de FGTS e SD, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0138300-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Ramirez Ordonez [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda. [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Ramirez Ordonez\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 93/99, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-83.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Veloso [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Veloso, Réu Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Etienne de Assis Guimarães Pinto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: BVM Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Mac Laren Estaleiros Marítimos S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BVM Serviços Gerais Ltda. - ME, Aut Flávio Etienne de Assis Guimarães Pinto, Réu Mac Laren Estaleiros Marítimos S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-80.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernanda Brasil da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernanda Brasil da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169200-47.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos da Conceicao [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc e Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.rm Liquidação Extrajudicial. [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda., Réu Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.rm Liquidação Extrajudicial., Réu Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-26.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leandro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leandro da Silva, Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes em parte.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-22.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Roberto Fonseca Rego [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)], Réu: Engenharia Naval e Of Shore Ltda. ENAVAL [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Naval e Of Shore Ltda. ENAVAL, Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A, Aut Sidney Roberto Fonseca Rego\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes em parte.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144101-41.2008.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ilza Marlene Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ilza Marlene Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0162700-96.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Silva Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0095400-83.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0080700-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pereira da Silva Mauricio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-98.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Oliveira Silva\r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-18.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaiana Dutra Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteadora Leão dos Lagos Ltda. [Adv. Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo (OAB: RJ 92978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaiana Dutra Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 59, bem como deverá apresentar seus cálculos de liquidaçção. \r\n\r\nProcesso: 0091400-06.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Angela Barboza dos Santos [Adv. Jorge Luiz Souza (OAB: RJ 44547 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Angela Barboza dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-13.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pessoa Pinheiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pessoa Pinheiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Souza Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Marques Rienti [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Souza Carvalho\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173500-86.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi de Azevedo Garcia [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-82.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Leão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza Leão, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-74.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoprop International Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Domingues dos Santos Lomba\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Souza Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 122, bem como deverá fornecer o atual paradeiro da Ré para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-93.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Grijo Muller [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Hospital do Coracao de Niteroi [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Grijo Muller\r\n\r\nAinda não há nenhuma decisão homologatória nos autos, cumpra o Autor a determinação de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0104200-03.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Trigueiros Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Trigueiros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.207. \r\n\r\nProcesso: 0119700-75.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Mendonça Mencari de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes Mendonça Mencari de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.163. \r\n\r\nProcesso: 0160800-44.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane da Fonseca Pinto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular), Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDeverão as Rés se manifestarem sobre os cálculos apresentados às fls. 365/366, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-31.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Roberto Ramos Pacheco [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluense Aluminio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluense Aluminio Fluminense Ltda. , Aut Ivan Roberto Ramos Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/06/2010 às 9:00 horas para inquirição da testemunha, na 3ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0098700-19.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner do Nascimento\r\n\r\nComprovar nos autos sua condição de juricamente necessitado, trazendo aos autos cópiaas das últimas declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0124000-17.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe de Souza Oliveira [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra-Imagem Exames Complementares Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe de Souza Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 141/143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Miguel Antônio [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Peixoto Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Soares [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale de Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vale de Itaipu\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-43.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Adalberto Borges Schiavoni [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: E P Telecom Comercio e Representacao Ltda N/P ANDREIA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: E. P. Telecom Comércio e Representação Ltda. n/p ANTONIO LUIS GALVÃO DO RIO APA [Adv. Jorge Luiz Machado (OAB: RJ 39131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Adalberto Borges Schiavoni\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0035800-97.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha no prazo de 05 dias, com a comprovação do depósito, eis que ilegível a guia (cópia) de fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0079200-35.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Souza de Aprigio [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Souza de Aprigio\r\n\r\nPara que seja efetivada a penhora on line é necessária a citação da Ré. Venha com meios de localização da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes de Souza [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mao de Obra LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes de Souza\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0045400-45.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Florenço [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Florenço\r\n\r\nVenha o Autor com novas contas, adequada aos limites da coisa julgada em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-96.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multifprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multifprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\nVistos, etc...Por ajustados à decisão e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologo os cálculos de fls., fixando o valor da condenação em R$ 5.312,71, equivalentes a 438.204,66 TRS.Considerando a existência de depósito recursal nos autos, convolo o mesmo em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0017700-65.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Quima e Medeiros Ltda [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Costa\r\n\r\nTomar ciência do email de fls. 143, bem como para informar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011300-64.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Rodrigues Mesquita [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Rodrigues Mesquita\r\n\r\nAnte o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fica intimado o exequente para indicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-54.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production System do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Opcao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production System do Brasil Ltda., Réu Opcao Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-21.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildson Morais de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildson Morais de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da CP devolvida, bem como fornecer meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0146700-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volnei José Sandri [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Pizzas Ltda. ME [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volnei José Sandri \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Franco [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Home Pizza Ltda., Réu: Icaraí Home Pizza Ltda N/P Edio Borges Pinto , Réu: Icaraí Home Pizza Ltda N/P Sr. Leonardo Carvalho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Franco \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-07.2010.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: Ultra Imagem Diagnostico Ultra Sonografico Ltda (Sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA, Egdo: Wallace Machado de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Egdo: VALCI JANUARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wallace Machado de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-17.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos da Silva [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbram Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, tendo em vista a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0099300-40.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mila de Oliveira Villaça Guedes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mila de Oliveira Villaça Guedes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142200-04.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelene de Brito Tinoco [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Ennes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcelene de Brito Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 05 dias face a proximidade da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000507-95.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Varque Ferreira Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reparos e Serviços Ltda. - ME EPOX [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reparos e Serviços Ltda. - ME EPOX\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-90.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Correa de Araujo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Correa de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-84.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Priori Vieira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Master Empreendimento de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Priori Vieira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Pz 10 dias.\r\n\r\nId: 935237"
                            ],
                            "935238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0169200-47.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos da Conceicao\r\n\r\nRéu: Vigmarc e Vigilancia e Seguranca Ltda., Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda., Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico, Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.rm Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc e Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o RO do reclamante. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935238"
                            ],
                            "934775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 23/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/05/2010 às 14:00 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 07/05/2010 as 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001000-14.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ribeiro dos Santos e Outros. Adv.: Walter Ribeiro da Silva OAB.: RJ 43437 D\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n-um ar condicionado, marca SPRINGER, modelo SILENTIA, 21.000 BTUs, funcionando, estado razoável. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 158 sala 1102, Centro, NITEROI, 24020-086 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0090400-34.2009.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: Indústria Multplast do Brasil Ltda. e Outros. \r\n\r\nRéu: Neuzair Correa Gonçalves e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n-uma mesa de jantar oval de seis lugares, com pés cromados e vidro fumé, acompanhada das seis cadeiras cromadas, bom estado. avaliado em 900,00\r\n\r\n-um fogão quatro bocas VENAX MODET, seminovo, branco, bom estado. avaliado em 250,00\r\n\r\n-um móvel tipo antiquário, para bar, com duas portas e uma gaveta, em mogno, bom estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n-um jogo de sofás, estofados em tecido estampado marron, de dois e três lugares, bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n-uma geladeira BRASTEMP FROST FREE, duplex, branca, Clean, seminova, funcionando. avaliado em 900,00\r\n\r\n-uma mesa de centro, em padrão mogno, em três níveis, bom estado. avaliado em 350,00\r\n\r\n-uma mesa oval para quatro lugares, pés em alumínio branco e tampo em mármore sintético, com as quatro cadeiras. avaliado em 250,00\r\n\r\n-uma estante em madeira, com seis portas torneadas e duas gavetas, bom estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Democlito da Cunha Silveira, 77 lote 18, Piratininga, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.650,00\r\n\r\nProcesso: 0077900-04.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tonny Azevedo de Moraes e Outros. Adv.: Cristiane Viegas Martins OAB.: RJ 81748 D\r\n\r\nRéu: Ama Video Projeto e Sistema Eletronico Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n-1 impressora profissional, marca IBM LADER, modelo NEL WORK COLOR PRINTER 4303, estado regular de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Cadete Xavier Leal, 23, Centro, NITEROI, 24020-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 0115100-45.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Medeiros e Outros. Adv.: Wilson Alberto Pestana OAB.: RJ 27813 D\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Profissionalizante Niteroi e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n-2 (dois) computadores completos, com monitor de 14\" da LG, em estado de uso, avaliado em R$ 700,00 cada um. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Uruguai, 396 , Centro, NITEROI, 24030-079 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nProcesso: 0046400-80.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Antônio Coutinho Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n-01(um) compressor HITACHI de 5 TK, com ar condicionado central, no estado, em funcionamento. funcionamento. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jorge Pinto Rodrigues lote 07 quadra 25 , Itaipu, NITEROI, 24320-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 0020300-54.2009.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE OSVALDO PEREIRA DO AMARAL e Outros. Adv.: Renato Lopes de Oliveira OAB.: RJ 64188 D\r\n\r\nRéu: FORTE MACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros. Adv.: Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB.: RJ 113891 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n-1 (um) automóvel GOL 1.0, ano 2006/2006, prata, placa KPG 3729 de município de Niteroi, chassi 9BWCA05W76T123217, RENAVAM 885742168, em estado de uso. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Sepetiba, 189, Centro, NITEROI, 24020-206 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934775"
                            ],
                            "934780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 23/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/05/2010 às 14:00 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 14/05/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0137200-28.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleiza da Silva Brito e Outros. Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRéu: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -um aparelho de ar refrigerado SPLIT, cor branca, preso em suspenso no teto, sem marca aparente, aparentando ser de 12.000 BTUs, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - -um conjunto de três cadeiras verdes estofadas para escritório, grudadas entre si, bom estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - -uma mesa de escritório, em forma de \"L\", cor madeira clara, com pés pretos de alumínio, estado de boa conservação, composta de três partes. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - -um conjunto de seis cadeiras de três em três, grudadas, para escritório, estofafo em verde, bom estado. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Teffe, 670 lojas A e B, Centro, NITEROI, 24030-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nProcesso: 0142800-93.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos Oliveira e Outros. Adv.: Caio Mario da Silveira Bruno OAB.: RJ 67039 D\r\n\r\nRéu: Claudio Bastos Nascimento (Servicos de Fotocopias) e Outros. Adv.: Fernando Sarmento Bastos OAB.: RJ 37130 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - -uma máquina de fotocopia da marca MIROLAS, modelo EP-6001, 110Volts, aparentando funcionamento e regular estado. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guimarães Junior, 182, Barreto, NITEROI, 24110-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nProcesso: 0176900-40.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lomelino da Motta e Outros. Adv.: Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB.: RJ 131462 D\r\n\r\nRéu: Bora Bora Trip Confecção Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - -um aparelho de TV, em cores, LCD, aparentando ser 40\" ou 41\", marca LG, funcionando, bom estado. avaliado em 2.700,00\r\n\r\n7 - -um banco de madeira maciça de demolição, de três lugares, cor de cerejeira, medindo aproximadamente 1,80m de comprimento, bom estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n8 - -uma prancha de bodyboars, cor azul, em material sintetico, GC SHOCK MODEL, estado de nova. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tavares de Macedo, 215 loja 107, Icarai, NITEROI, 24220-216 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nProcesso: 0251200-41.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Baptista e Outros. Adv.: Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB.: RJ 71827 D\r\n\r\nRéu: Ggr Engenharia e Consultoria Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - -01(um) sofá cama de casal, em Korino, no estado. avaliado em 700,00\r\n\r\n10 - -01(uma) estante Rack de TV e Som, com divisória para CD, no estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n11 - -01(uma) lavadora de roupas BRASTEMP MONDIAL, em funcionamento, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n12 - -01(uma) bicama, cor mel, de solteiro, no estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n13 - -01(uma) TV SONY com video acoplado, em funcionamento, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n14 - -01(uma) mesa de tampo de vidro com 06 cadeiras, na cor branca e estofado quadriculado azul, no estado. avaliado em 800,00\r\n\r\n15 - -01(um) fogão CONTINENTAL MILLENIUM, de 06 bocas, em funcionamento, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n16 - -01(um) jogo de madeira, tipo sofá com 2 e 3 lugares, no estado. avaliado em 700,00\r\n\r\n17 - -01(uma) geladeira CONSUL PRATICE 30, em funcionamento, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n18 - -01(um) freezer SLIM 190 CONSUL, em funcionamenrto, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n19 - -01(um) microondas SANSUNG, sem especificação aparente, em funcionamento, no estado. avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lemos Cunha, 345/1001, Icarai, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.750,00\r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento Lourenço e Outros. Adv.: Marco Antonio Guedes de Jesus OAB.: RJ 77025 D\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n20 - -um fax, marca SHARP, na cor cinza, no estado de uso, funcionando, sem registro visível. avaliado em 210,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua padre Leandro, 80, Centro, NITEROI, 24120-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 210,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934780"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106500-92.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Gomes Fernandes /Felipe Gomes Fernandes (assistido pela sua mãe Valdete G.Gomes) Fernanda Gomes Fernandes [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: R J BARBOSA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J BARBOSA, Aut Valdete Gomes Fernandes /Felipe Gomes Fernandes (assistido pela sua mãe Valdete G.Gomes) Fernanda Gomes Fernandes \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 286. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0053700-48.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Deodato de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Deodato de Castro\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida para atendimento à promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0236600-43.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA ROSAL SEIXAS DA SILVA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nAtentar para a promocao do setor de calculos de fls. 258. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023500-63.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MEDEIROS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0008600-46.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGAPITO EDUARDO PINHEIRO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 1575, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0064200-13.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Gomes [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia Comercial e Bancaria do Est.do Rio de Janeiro Ltda.-VICBERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Gomes\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 06/06.* \r\n\r\nProcesso: 0111000-56.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA TAVARES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GERALDO MAGELA TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os estimativa de honorarios periciais, de fls. 654, em 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Faria Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Gustavo Faria Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais de fls. 282, em 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VANDERLEY SCHUENCK\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais de fls. 346, em 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0197700-78.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Ribeiro Espindola [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0000136-18.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Marques [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Matos Verbicário Rosado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Marques\r\n\r\nProceder à emenda da inicial, consoante as determinações de fls. 16, com cópia a ser remetida ao reclamado, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernard Pereira Martins [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayub e Teixeira Com. de Semi-jóias Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernard Pereira Martins\r\n\r\nProceder à emenda da inicial, consoante as determinações de fls. 24, com cópia a ser remetida ao reclamado, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda., Réu: Termorio S.A., Réu: Governo Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Costa Foly da Silva Alheiros\r\n\r\nVista do resultado da consulta Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a ação, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0013200-76.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0000126-71.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nProceder à emenda da inicial, consoante as determinações de fls. 33, com cópia a ser remetida ao reclamado, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0039700-24.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE KELLY CAMPOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: ESRAEL EUGÊNIO MAFOT, Réu: SCHOTTZ TECIDOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE KELLY CAMPOS\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0037400-74.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Matta [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Paula Prado Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Matta\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0035900-70.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ribeiro Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ribeiro Gomes, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiente petição do I. Perito de fls. 366, com estimativa de honorários periciais, bem como com informações para a realização da perícia. *\r\n\r\nProcesso: 0035800-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: Irtel Telefonia e Eletricidade Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 293, em que homologados os cálculos de fls. 290, fixando o valor da condenação em R$ 11.172,64, em março de 2009, equivalente a 929.564,70486 TR's, ficando a reclamada ciente ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, com bloqueio de seus ativos, via BACEN-JUD.* \r\n\r\nProcesso: 0084600-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRY DE MELO DUTRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nCiente a reclamada a comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar os documentos que se encontram acautelados. Prazo de 10 dias, restando ciente de que os autos serão arquivados com baixa. *\r\n\r\nProcesso: 0016100-90.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovania Pacheco [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Berçot da Rocha [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Pacheco\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Vidal de Abreu [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Vidal de Abreu, Réu Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 295, reduzindo o valor dos honorários periciais para R$ 2.800,00 e informando que o Sr. Perito não aceita o recebimento ao final. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Leite Pires [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Leite Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19, devendo emendar a inicial, com cópia à ré, sob as penas da lei, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-05.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MONTEIRO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILCÉIA DE FÁTIMA ORLANDO\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPÚ ARTEFATOS DE TEIDOS COURO E METAIS S.A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBRICA YPÚ ARTEFATOS DE TEIDOS COURO E METAIS S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0097100-25.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MIRANDA SOARES RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 158, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-56.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVAN-CONFEDERACAO NAC. DE TRANSP.ALTERNATIVO [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0085900-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormani Pinto de Faria [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educ. e Trab.Ltda. \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\", Réu: Maria da Saudade de Medeiros Braga, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sormani Pinto de Faria\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 320, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-65.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELLA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: FRI-SAUNAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 45, devendo diligenciar o correto endereço do sócio da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-66.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JERONIAS COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDER TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDER TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 28/29, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-80.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL INANIAS COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDER TRNSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDER TRNSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 28/30, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 326: \"À Réplica\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325, em que os honorários periciais serão cobrados juntamente com o crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0009600-42.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nepomuceno Duarte [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (Nit Coop)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nepomuceno Duarte\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 122. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0148100-20.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Miranda Leite [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-73.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceicao Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0086000-39.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BARROZO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA BARROZO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 206/207, fixando, em setembro de 2009, o valor da condenação em R$ 1.579,02, equivalente a 130.448,79 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Laranjeira da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Simon [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Simon\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 87/88 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-89.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME ELIAS MARTINS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI - em liquidacao extra-ju\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ELIAS MARTINS\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 6 da C.P. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Luciana Knuivers Furtado (OAB: RJ 94383 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO / RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA, Réu SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO / RJ\r\n\r\nVenham as partes com os valores das parcelas tributáveis, em 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0128700-54.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Djalma Paulino de Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius S. R. Confeccoes Ltda. [Adv. Rogerio Schott Carriello (OAB: RJ 125755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Djalma Paulino de Souza, Réu Vinicius S. R. Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações de fls. 146 e 148. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-65.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matozo de Sousa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 \"EM LIQUID.EXTRAJ.\", Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Matozo de Sousa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-84.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA NEVES WERNECK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: ODEM ODONTOLOGIA PARA EMPRESAS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: WAGNER MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA NEVES WERNECK\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 468/470 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-29.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Mouza Paulo [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Couro e Metal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mouza Paulo\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, com cópia à ré, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0067000-73.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA BONFIM [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: REGINA CELE AZEREDO PECANHA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELE AZEREDO PECANHA, Aut ROBERTO DE ALMEIDA BONFIM\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 223/228, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-32.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Cardoso de Oliveira [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: CTR Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTR Servicos e Construcoes Ltda., Aut Mariza Cardoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 09/04/2010, às 13:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0129100-63.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Everton de Souza Nogueira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. de Moura [Adv. Elomar Curty Guerra Junior (OAB: RJ 148399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. de Moura\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 42/48, que ACOLHEU PARCIALMENTE os pedidos. Custas pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 4.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-21.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmenia de Fatima Folly [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmenia de Fatima Folly\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0123700-88.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinor de Vasconcellos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: S.F.W.Lomba Confeccoes -EPP [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinor de Vasconcellos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 95, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Olegario Maciel Colly Filho (OAB: RJ 112526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 373, por 10 dias, devendo comprovar o depósito da 1a parcela no mesmo prazo. \r\n\r\nId: 934288"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168500-54.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS REIS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0187800-94.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rodrigues Barbosa [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Debora Rodrigues Barbosa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QEU JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. CUSTAS DE R$ 1.889,24, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0172500-78.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.737. \r\n\r\nProcesso: 0026300-29.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE SOUZA ANTUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.432. \r\n\r\nProcesso: 0173100-79.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Valdiero [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Rosangela Aparecida Valdiero\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.219/220. \r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval Bastos [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval Bastos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 284/285. \r\n\r\nProcesso: 0025800-79.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Maia [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Maia\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0029000-02.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques dos Anjos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO PELA 1ª RÉ, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038500-87.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Tricarico [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Tricarico\r\n\r\nESCLARECER SE HOUVE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACODO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012500-84.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Marques dos Santos [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Carlinho Pena Branca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Marques dos Santos\r\n\r\nDILIGENCIAR E ESCLARECER NOS AUTOS EM FACE DE QUEM DESEJA PROMOVER A RECLAMAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021200-83.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andgledson Paulo da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0024200-14.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARQUES DE FREITAS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLA INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nVISTA DA CPE DEVOLVIDA PARA MANIFESTAÇÕES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014800-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pacheco Alves [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes Tinguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sérgio Luiz Pacheco Alves\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Vinicius Lahorgue Porto da Costa (OAB: RJ 100339 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Alves da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCO DE FLS.376/393, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002500-93.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Lucio Rossman [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO PELA 1ª RÉ, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004900-75.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Soares de Matos [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Enecila Hirgino Ferreira [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enecila Hirgino Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0075700-02.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nascimento da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda.-EPP [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda.-EPP\r\n\r\nAPRESENTAR A AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA, DA GUIA APRESENTADA À FL.69, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083000-83.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileidy Conceicao do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME FUDNAMENTAÇÃO DE FL.82. \r\n\r\nProcesso: 0086800-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Sebastião Pinto Rosa [Adv. Carlos Eduardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 143245 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico das Baterias Ltda. ME [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chico das Baterias Ltda. ME\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0104300-04.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Vimercate [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092400-29.2002.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: WALACE DA SILVA VAZ [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nExdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALACE DA SILVA VAZ\r\n\r\nAPRESENTAR CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA QUANTO A SITUAÇÃO DO IMÓVEL SOBRE O QUAL PRETENDE A PENHORA, ATUALIZADA BEM COMO CÓPIA DA ESCRITURA LAVRADA JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProcesso: 0099400-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Marques Liberse de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts do Trigo Padaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Marques Liberse de Oliveira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104800-17.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Marca Administração, Participação e Empreendimentos SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVIR COM A CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA QUANTO A SITUAÇÃO ATUAL DO BEM IMÓVEL DE FLS. 132/133 JUNTO AO RGI, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116500-43.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Alexis Lobo Merlone dos Santos [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras N/P DIRETOR ADMINISTRATIVO DR. FERNANDO JOSÉ GOMES GONÇALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO PRESENTE FEITO, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS OS TERMOS DE SUA NOMEAÇÃO PELO MUNICIPIO DE PARACAMBI E PROCURAÇÃO DO ADVOGADO. CIÊNCIA AINDA DOS CÁLCULOS JUNTADOS PELO AUTOR, PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0176600-37.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA TEIXEIRA ALVES BRAGA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( EXTRA ) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA ( EXTRA )\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143000-93.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA SANT´ANA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANTERO ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA SANT´ANA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO VISTA DO AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0189300-84.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO FERREIRA DIAS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL SA sucessora de FICAP SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIO FERREIRA DIAS\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192100-36.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ramos Viegas [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO PELA 1ª RÉ, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0193500-32.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.136 FOI CONVOLADO EM PENHORA, RETIFICANDO ASSIM A PUBLICAÇÃO DE FL.144. \r\n\r\nProcesso: 0211200-74.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Mattos Goncalves [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Moreira Salustiano [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson Moreira Salustiano, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.158, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0239800-03.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Alves da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00, FACE AO ARQUIVAMENTO DE FL.49. \r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SIMONI NETO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SIMONI NETO\r\n\r\nESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS.162/163, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014100-09.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barboza da Silva [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0008400-62.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ CAETANO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: O CRAVO E A ROSA FLORICULTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DE FL.46, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042800-92.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Pontes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Capixaba da Cesta Básica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Pontes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066900-19.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Law Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Réu: L C M Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUSTAS DE R$ 20,, PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0073500-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0072500-16.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Damasceno Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Kbdlo Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Damasceno Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0079600-71.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA DUCINI [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZ CRAVEIRO DE PAIVA - CORRIERME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA SILVA DUCINI\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086400-71.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo de Sousa [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVISTA DO CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088400-88.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0097000-35.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE LOPES [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE LOPES\r\n\r\nVISTA DA INFORMAÇÃO DA 4ªVT/NI, DEVENDO APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165100-08.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PROVIDENCIA LTDA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS QUE ENTENDE DEVIDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0176800-34.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Souza Ximenes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Nova Piam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Souza Ximenes\r\n\r\nDILIGENCIAR E/OU INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISANDO CIENTIFICAR A RÉ OU SEUS SÓCIOS DA SENTENÇA PROLATADA. \r\n\r\nProcesso: 0089400-84.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FL.152, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EMPRESAS DISTINTAS. \r\n\r\nProcesso: 0097700-35.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 380, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099800-50.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rocha Magalhães [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Rocha Magalhães\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103200-68.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO MENDES [Adv. Milton Trajano de Oliveira (OAB: RJ 140760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO MENDES\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE SEJA SUPRIDO O ERRO MATERIAL, CONFORME DESPACHO DE FL.929. \r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cristina de Oliveira\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO AO RGI E APRESENTAR NOS AUTOS REGISTRO QUE COMPROVE A EFETIVA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL CITADO E CERTIDÃO QUANTO A SUA SITUAÇÃO ATUAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115600-31.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTHO CANDIDO DA SILVA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124200-65.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Athanazio da Silva [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: J Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0129300-79.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO BENEDITO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves (OAB: RJ 75481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO BENEDITO\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0138500-37.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Belo Gomes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Belo Gomes\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140800-50.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO LUIZ INACIO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-09.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MILENA LTDA ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICADORA MILENA LTDA ME\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150400-17.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Paiva - (Espolio de) [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Geraldo S.A. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Geraldo S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172300-90.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICSON FERREIRA FRANCISCO [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COM LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RESPONDER A EXECUÇÃO, FACE A SUA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0188100-90.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0195900-38.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindenberg Martins de Almeida [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0203700-54.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS VALORES BLOQUEADOS JUNTO AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0208300-60.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASNER DA CUNHA PESTANA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0205800-45.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ferreira Lima Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 934033"
                            ],
                            "934034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0097700-35.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: SPF ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-03.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: TRI-METAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRI-METAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.822,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934034"
                            ],
                            "934035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0089600-23.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Magalhaes dos Santos\r\n\r\nRéu: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda - NP ISRAEL RODRIGUES, Servico de Assistencia Social Evangelico Sase\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda - NP ISRAEL RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCAMPARECER À SECRETARIA NO DIA 14.04.2010, ÀS 11:30 A FIM DE QUE A RÉ PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DAS ANOTAÇÕES NA CTPS DA AUTORA, DEVENDO ESTA VIR MUNIDA DE SUA CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-57.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 71,22, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0272400-10.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES DE MOURA\r\n\r\nRéu: PANORAMA POSTO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m PANORAMA POSTO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS LIQUIDAÇÃO FL 126 E DA CONTADORIA FLS. 139. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934035"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Notificação do dia 10/03/2010 Lote 56/2010\r\n\r\nPublicação no dia 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0011300-96.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson França Ribeiro [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-36.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine do Nascimento Barreto [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Maraju Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Maraju Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-26.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA, Réu MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 146 \r\n\r\nProcesso: 0150100-07.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Cássia de Araújo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitória 163 Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Vitória 163 Ltda. ME\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-44.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileide do Espirito Santo de Oliveira [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-97.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Emidio da Silva [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento dos Mares Boutique Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vento dos Mares Boutique Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0158100-64.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-82.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Motta Pedro dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 926944"
                            ],
                            "935170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010 - Lote 37/2010\r\n\r\nProcesso: 0186100-79.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação na CTPS do autor no dia 09/04/2010, as 15:30 horas,procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "934259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-82.2008.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Pereira Ignacio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Daniel da Silva Ignacio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Genilva Otoni Amorim Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Espedito Lindolfo da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Jorge Luis Stephano [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nEgdo: GENI PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniel da Silva Ignacio, Egte Espedito Lindolfo da Silva, Egte Genilva Otoni Amorim Silva, Egdo GENI PINHEIRO DE SOUZA, Egte Jorge Luis Stephano, Egte Monica Pereira Ignacio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 934259"
                            ],
                            "934260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0116900-14.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Lucia da Silva Goncalves\r\n\r\nExecutado: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.,Tec Auto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Petroseg Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.491,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934260"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "934248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110200-19.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Lino de Franca [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN - Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Lino de Franca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 144 E 145. \r\n\r\nProcesso: 0048000-68.2008.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Fé e Alegria do Brasil [Adv. Georgia Bello Correa (OAB: RJ 80769 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Pereira Cavallari [Adv. Christina Pereira Cavallari (OAB: RJ 123912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernanda Pereira Cavallari\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 146/2010. \r\n\r\nProcesso: 0156600-57.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Pereira Eulalio [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Widea Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Pereira Eulalio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.86. ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.85, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000232-78.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Antunes Rodrigues [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Ecológico Pneus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Antunes Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 149/2010. \r\n\r\nProcesso: 0124400-94.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Lopes Muniz [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanaca Center Hotel Ltda. [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Lopes Muniz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.75. PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS.64. \r\n\r\nProcesso: 0097100-89.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Costa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 150/2010. \r\n\r\nProcesso: 0053600-41.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Klippel Fofano [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Fernandes [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti (OAB: RJ 152389 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petrópolis [Adv. Solange da Cruz Mendes (OAB: RJ 3664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Réu Mitra Diocesana de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-15.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Boeira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Marilia Araujo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo requerido de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-16.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Mendes Hall [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Defumados da Serra Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Mendes Hall\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 0192700-40.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia dos Passos Calheiros [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s e Pago Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia dos Passos Calheiros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.156. INFORMAR ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0168900-80.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H.D. Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Alves, Réu M.H.D. Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.64, foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-36.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Vargas Ferreira [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Mara da Rocha Moreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Vargas Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.109. INFORMAR SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166000-27.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bartolomeu Alves Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Gestão e Assessoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Alves Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.44. REFERENTE AO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098400-57.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Julio Gomes da Silva Assis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Sao Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 80,00, CONSOANTE ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ramos Pires [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ramos Pires\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.362. VIR COM A LIQUIDAÇÃO CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.360. \r\n\r\nProcesso: 0148100-02.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Omar Luis de Souza Freitas [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes, Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.91. COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO DE R$ 22,12. \r\n\r\nId: 934248"
                            ],
                            "934965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115200-63.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Idiomas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.57. VIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, A POSSIBILITAR SUA CIENTIFICAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA. \r\n\r\nProcesso: 0083000-03.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Salles Silvestre [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarrilho Confeccoes Ltda. ME [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarrilho Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 0108000-05.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Leal Nunes [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.78. PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO R$ 15,00, MAS AINDA REMANESCENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO 11,06. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137800-78.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Franca Baltar [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Eletro Eletronica Ltda. (N/P Armando Lissoni) [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Eletro Eletronica Ltda. (N/P Armando Lissoni)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.240. PARA ANTE OS TERMOS DO PETITÓRIO DE FLS.239, EXTINTA A EXECUÇÃO PRINCIPAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.794, I DO CPC C/C ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147100-64.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Dias Collares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcofran Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcofran Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.637. ENTREGAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, DA GUIA CD PARA FINS DE PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, CONSOANTE DEFERIDO NA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.585/590. \r\n\r\nProcesso: 0175300-13.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Almeida da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Z. Marinho Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Z. Marinho Comércio de Alimentos Ltda. ME, Aut Paulo Cesar Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de sentença, às fls. 29/32 que julgou procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-28.2008.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Xerium Techonoligies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Pereira de Medeiros Filho [Adv. Isabel Cristina Teixeira (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Pereira de Medeiros Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS CONFORME PORTARIA MF 283/2008 NO DESPACHO DE FLS.84. \r\n\r\nId: 934965"
                            ],
                            "934964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0068100-83.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ ANTONIO LIBONATI\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/06/2010, ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011400-36.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Paulo da Silva, Réu: Paes de Lima Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada à Reclamada no endereço informado às fls. 26. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 934241"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189000-93.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ZAMPIER [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: HELIO RICARDO MOREIRA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: VALMIR LIMA DE ARAUJO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: ALMIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE SOUZA COSTA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: DAVI DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPEELETRO - COOP. DE ELTRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MOREIRA DA SILVA, Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu COOPEELETRO - COOP. DE ELTRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixada a condenação no valor total de R$ 851.267,58, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT, cientes, ainda, de que foi expedida intimação postal diretamente às reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0229800-90.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LAIA COELHO [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. - SERES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LAIA COELHO\r\n\r\nImpugnar Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade de Azevedo [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Andrade de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os Embargos de Declaração (fl. 73v.) Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-21.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Lourenço de Lira [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Murano Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Posto de Gasolina Floresta [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Lourenço de Lira\r\n\r\nManifestar-se, com a devida urgência e no prazo de 10 dias, sobre ofício enviado pela Prefeitura de Resende. \r\n\r\nProcesso: 0129400-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaize Pereira Ferreira [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001, Assessoria e Serviços S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaize Pereira Ferreira \r\n\r\nVista do Oficio de fl. 79 enviado pelo Ministério da Fazenda. Indicar, no prazo de 15 dias, o atual paradeiro da reclamada e/ou seus sócios ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0208400-15.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Castro Tavares, Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santa Ângela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência da Cota Ministerial (fls. 88/89), bem como providenciar o solicitado pelo D. Parquet do Tabalho, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lima Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0121600-18.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Claudia Borges de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Magda Claudia Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-64.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira, Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037300-46.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON BENTO DE OLIVEIRA [Adv. David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 - D)], Aut: GERALDO TEIXEIRA DE MIRANDA [Adv. David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKET SIDERURGICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON BENTO DE OLIVEIRA, Aut GERALDO TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152 , bem como providenciar o que solicita o Cartório de Ofício Único do Município de Quatis, com a devida urgência. \r\n\r\nProcesso: 0012400-47.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO KULINA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-59.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GOULART FERNANDES [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GOULART FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento foi deferido conforme requerido às fls. 320. Assim, comprovar depósito da primeira parcela, sendo as demais a cada 30 dias sucessivos, observando a evolução dos juros e correção monetária em cada parcela para a fiel quitação do que é devido a ré. \r\n\r\nProcesso: 0137700-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto de Andrade Balbino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto de Andrade Balbino, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado IMPROCEDENTE. Custas de R$ 100,00 pelo autor, dispensado do recolhimento pela hipossuficiência. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-64.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Junqueira Fernandes [Adv. Milan Sousa Jenko (OAB: RJ 125367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero Latino Americana do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Junqueira Fernandes\r\n\r\nVista das certidões do ilustre Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de citação da reclamada, ou ainda, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0240300-45.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanairo Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nRéu: Munhoz e Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanairo Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000363-75.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Luiz Moraes Santos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Luiz Moraes Santos\r\n\r\nInformar os valores líquidos referentes aos pedidos contidos no item 7 da Inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113500-69.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria, Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Prosul Proteção e Segurança Ltda., Réu: TV Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"número inexistente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104800-75.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Lopes Damasceno [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda.Industria de Veiculos Automotores [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: Necso Triunfo Construcoes Ltda. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Lopes Damasceno, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 2.000,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-71.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FORTUNATO BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMONTEX P M INDUSTRIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FORTUNATO BATISTA\r\n\r\nInformar o atual paradeiro da empresa ENGEVIX ENGENHARIA LTDA.,no prazo de 10 dias, coforme despacho de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0045000-58.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALD DE SOUZA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD DE SOUZA COSTA\r\n\r\nInformar o atual paradeiro da empresa ENGEVIX ENGENHARIA LTDA.,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0146100-56.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOUBERT TERRA RIBEIRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMONTEX P. M. INDUSTRIAIS S/A [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: CLARIANT DO BRASIL S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUBERT TERRA RIBEIRO\r\n\r\nInformar o atual paradeiro da empresa ENGEVIX ENGENHARIA LTDA.,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0008200-89.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Cunha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedae Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Instalacoes Eletricas e Montagens Industriais Ltda [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instalacoes Eletricas e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-89.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Cunha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedae Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Instalacoes Eletricas e Montagens Industriais Ltda [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instalacoes Eletricas e Montagens Industriais Ltda, Aut Juraci da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Segunda Reclamada no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENEDO LTDA [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RIBEIRO, Réu VIACAO PENEDO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/04/2010, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENEDO LTDA [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENEDO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-70.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalson Ferreira Dias [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Engenho Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalson Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça (fl. 36), em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0105300-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 20 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0009000-20.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tamiozzo Medeiros [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio S. Moreira, Réu: Supermercado Alegria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tamiozzo Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça (fl. 37v.), em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0231400-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia de Souza Domingos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia de Souza Domingos, Réu Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado IMPROCEDENTE. Custas de R$ 40,00 pelo autor, dispensado do recolhimento pela concessão da gratuidade de justiça. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-32.2000.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DE BARROS [Adv. Carlos Magno de Jesus Verissimo (OAB: RJ 62885 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 11/05/2010 às 14:30 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/05/2010, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0080000-17.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Fernandes de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Ribamar M.E. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Ribamar M.E.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 11/05/2010 às 14:31 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/05/2010, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094600-77.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos dos Santos Tomaz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos dos Santos Tomaz, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-52.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendonca [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)], Aut: Jorge dos Santos Gomes [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Brasil Servico Sup. para Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier Brasil Servico Sup. para Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0139800-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alex de Sá [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Autor de fls. 480/481 no prazo declinado na ata de audiência de fls. 470/471; \r\n\r\nProcesso: 0009300-21.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDISMAR GOMES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L G PEREIRA USINAGEM - ME [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares (OAB: RJ 104207 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L G PEREIRA USINAGEM - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 11/05/2010 às 14:32 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/05/2010, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nId: 933874"
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                            "933872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0139100-92.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Supermercados Muito Mais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercados Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933872"
                            ],
                            "933873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 22/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 14:31 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 12/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0080000-17.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Fernandes de Oliveira e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: Bar do Ribamar M.E. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 freezer horizontal, modelo comercial, marca Gelopar – 410, branco, com 2 portas superiores, em bom estado de conservação; avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Saturnino Braga, n?‹ 181, Centro, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 14:32 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 12/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0009300-21.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDISMAR GOMES e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: L G PEREIRA USINAGEM - ME Adv.: Eduardo Augusto Mentzigen Linhares OAB.: RJ 104207 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Impressora HP Laser Jet P 1005, modelo CB 410 A. Data de fabricação: 10/03/08, n?‹ de série: BRBS8390RH, em bom estado de conservação.\r\n\r\navaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, km 306, RESENDE, 27534-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 14:33 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 12/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0109600-49.2007.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Goncalves e Outro e Outros. \r\n\r\nRéu: Mineradora Santa Afra Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma casa tabelada sob o n?‹ 537, atual n?‹ 589 - quadra 022, lote 325, ref. cadastral municipal n?‹ 24.510.05.000, situada na Av. Governador Portela, bairro manejo, Resende, com área construída de 183,82 m2 e terreno de 450,00 m2, com as características e confrontações constantantes da matrícula n?‹ 12.369, do Cartório do 2?‹ Ofício de registro de imóveis desta Comarca; em bom a regular estado de conservação. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Governador Portela, 589, Manejo, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 14:34 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 12/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0000044-10.2010.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Almeida e Outros. \r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Podador Stihl Hs 81 R, número de série 279 757 414, código 4237 011-2922 BR - máquina nova (embalada) utilizada para poda de cerca viva, confomre nota fiscal n?‹ 010044 adquirida da empresa Impletec Comercial Agrícola LTDA. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nova REsende, n?‹ 320, sala 304, Campos Elíseos, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 14:30 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 12/05/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0152200-32.2000.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DE BARROS e Outros. Adv.: Carlos Magno de Jesus Verissimo OAB.: RJ 62885 D\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA Adv.: Joao Tadeu Pettinati Telles OAB.: RJ 80548 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Computador completo: monitor marca Philips, modelo 105559 - n?‹ de série: WE 000412307118, gabinete marca LG, avaliado em R$ 390,00.\r\n\r\n- Fax Sharps UXP 200 - n?‹ de série 47166873, avaliado em R$ 140,00.\r\n\r\nOBS: Os bens penhorados encontram-se em bom estado de conservação. avaliado em 530,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gulhot Rodrigues, n?‹ 142, Comercial, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 530,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "934730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232300-62.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Pinto [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pwr Cleantech Servicos Gerais Ltda. [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.- Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.- Casa e Video\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, o Reclamante portando sua CTPS, no dia 15/04/2010 às 11 horas, para que a Reclamada proceda as devidas anotações em tal documento, conforme determinação de fls. 67/56/50. \r\n\r\nProcesso: 0066700-81.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres Cabral Viana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres Cabral Viana \r\n\r\nVir com mais duas cópias para citação dos sócios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-29.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Peixoto Costa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Peixoto Costa\r\n\r\nDiga o Autor se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0070500-88.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Marins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzimar Geronimo da Silva (Pensao Nossa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Marins\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0077800-67.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Batista [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Acai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Souza Batista\r\n\r\nApresentar novo endereço da Reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114200-85.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Muniz [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Muniz\r\n\r\nVista aos autos para, querendo, contestar os Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-82.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Felix dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Alziservice Serviços Técnico Ltda. , Réu: Prolav Lavanderia Industrial S/C Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Felix dos Santos \r\n\r\nVenha a Autora com a totalização de cada pedido na Inicial, individualmente, inclusive quanto ao pedido dos itens \"j\" e \"n\" de fls. 06, não incluídos, nos cálculos ora apresentados, com duas cópias a serem remetidas, com a Inicial, para citação das Reclamadas. Prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Duarte Silva [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Cesar Ferreira Brazil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Duarte Silva\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0127100-61.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeir Couto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Repoing Acessorios de Moda Ltda. [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeir Couto da Silva , Réu Repoing Acessorios de Moda Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.113/114: \"...EXTINTO COM MÉRITO, custas de R$ 400,00, pela Rte, das quais isento...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0129700-89.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ines de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.137.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0129800-10.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cordeiro da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-54.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marques da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0089300-96.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Quairoz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Maria Ferreira Araujo [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Quairoz \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-26.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Marcia Bastos da Cruz [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Gomes Nogueira, Réu: Sg Mega Luz Comércio de Material Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Marcia Bastos da Cruz \r\n\r\nFornecer o atual endereco da 2ª Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-49.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedeque Nascimento Simas [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquizedeque Nascimento Simas \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 05/04/2010, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Dias\r\n\r\nVista ao Autor para manifestação sobre petição de fls 103/104, em 10 dias, valendo o siêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0168100-12.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Bernardo Fernandes [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Leila Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bernardo Fernandes\r\n\r\nApresente o Autor o demonstrativo pormenorizado, especificamente no que tange ao número de horas extras, respeitando o início e término do contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0183200-36.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Emergente de São Gonçalo Com Dist de Gen Alim Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nCgto: Josielle Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Emergente de São Gonçalo Com Dist de Gen Alim Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0185000-02.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rangel Hernger e Companhia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nCgto: Jennifer da Costa Carvalho Prince\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rangel Hernger e Companhia Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0198600-90.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magno Alves Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Magno Alves Pereira \r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-84.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lopes Ribeiro [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Sermed Servicos Medicos Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Lopes Ribeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.41/42 sendo fixado o crédito total em R$ 31.458,10, equivalente a 2.602.906,23 pro-rata da TR, sendo a importância líquida de R$ 29.267,08 (2.421.616,85) pro-rata da TR devida a Autora e R$ 2.191,02 à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0293900-21.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Caravelas de Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Caravelas de Almeida\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.124/125 sendo fixado o crédito total em R$ 9.526,62, equivalente a 786.649,79 IDTR\"s, em 23.10.2009 \r\n\r\nProcesso: 0249500-82.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Amaral Couto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Amaral Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313800-24.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS TEIXEIRA NOIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO BOA PRACA DO COLUBANDE LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS TEIXEIRA NOIA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.69/70 sendo fixado o crédito total em R$ 686,23, equivalente a 56.692,05 IDTR\"s, em 30.09.2009. \r\n\r\nProcesso: 0201400-91.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Quintão de Aguiar [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. , Réu: L. B. C. Rodrigues Representações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Quintão de Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício oriundo da JUCERJA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-63.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Anjos Chagas [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Anjos Chagas , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 161.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0099300-58.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Machado [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (em liquidação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Machado , Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (em liquidação judicial) \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 82/85: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0049100-47.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Electro Vidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electro Vidro S.A., Aut Luiz Otavio da Silva , Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 168/173: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 60,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0058200-31.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Alves de Mendonca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora JF de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Luiz Alves de Mendonca, Réu Distribuidora JF de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131 para fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-76.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Oliveira Reis [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen de Oliveira Reis\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 171/172 sendo fixado o crédito total em R$ 7.606,76, equivalente a 622.932,94 IDTR\"s, em 31/10/2009, conforme determinação de fls.173. \r\n\r\nId: 934730"
                            ],
                            "933348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186400-51.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leunimar da Silva Antunes [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leunimar da Silva Antunes \r\n\r\nApresentar Emenda à Inicial, onde constem os dados faltantes com relação a sua qualificação e a do réu, conforme certificado às fls. 09, no prazo de 10 dias, pena de extinção, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0202300-50.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECYR DE SOUZA AFONSO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON THOMAZ LIMA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECYR DE SOUZA AFONSO\r\n\r\nVenha o Autor com o número do CPF do Sr. Robson, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197600-75.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA DE MESQUITA MACHADO PINTO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA DE MESQUITA MACHADO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.112, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-17.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Erthal dos Reis [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, de fls.178/198, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-93.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica California Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0203400-35.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cleiton Paixao da Rocha [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cleiton Paixao da Rocha\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0203800-49.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rossini Bento [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rossini Bento\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0206200-22.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES LOURENCO NETO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES LOURENCO NETO\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0205700-58.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL JANUARIO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA S A [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207900-47.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Marcelo Pinto de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Rodrigues Estetica e Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcelo Pinto de Carvalho\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0208300-61.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Coelho Pinho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rh Retificadora e Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Coelho Pinho\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0208600-57.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir Antonio de Moraes [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluke Decoracoes e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Antonio de Moraes\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0052000-03.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetiva Telemarketing e Divulgação Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina da Silva , Réu Objetiva Telemarketing e Divulgação Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.68/72: \"...PROCEDENTES EM PARTE, custas de R$ 30,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0208800-64.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldicea Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Maria Paula Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldicea Pereira da Silva\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0208800-64.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldicea Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Maria Paula Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loterias Maria Paula Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e dos recolhimentos fiscais, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0209800-02.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Batista da Silva [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Batista da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0212300-46.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: ONE OFFICE ART COURO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0211800-72.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Susga Servico de Ultra Sonografia Alcantara S/C Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Gomes, Réu Susga Servico de Ultra Sonografia Alcantara S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.107.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0221600-61.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Gomes Maria Velho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaildo dos Santos Jesus - (Espolio de) [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen Gomes Maria Velho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.44/45 sendo fixado o crédito total em R$ 2.644,91, equivalente a 218.364,73 IDTR\"s em 04.11.2009. \r\n\r\nProcesso: 0195700-37.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cosme da Conceição [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Resíduos Alcântara S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cosme da Conceição \r\n\r\nCiência da decisão de fls.83: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 600,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Moraes de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Moraes de Souza, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.432/440: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 380,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0228500-55.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Correa Miranda [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nRéu: Transito do Rio Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Correa Miranda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 26: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 120,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0254900-58.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDO JARDIM FELIZARDO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTE ACESSORIO EM COURO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDO JARDIM FELIZARDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0233800-08.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON QUINTANILHA RIBEIRO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: A SAMARITANA CALCADOS S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON QUINTANILHA RIBEIRO\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante e a data da decretação da falência da Ré.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-73.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Fátima Muniz Manhães [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Embelezze Arte e Beleza Profissional Dulla Curso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Fátima Muniz Manhães\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 22 \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 380,00, pela Rte, dispensada...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0248500-91.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0266900-80.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0344600-69.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO DE AGUIAR [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRestabeleça a obrigação de fornecer o benefício ou seu valor em espécie, no prazo de 10 dias, sob pena de multa ora arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. \r\n\r\nProcesso: 0332600-03.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERIS ALVES DE BARROS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERIS ALVES DE BARROS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.121/122 sendo fixado o crédito total em R$ 91.378,05, equivalente a7.544.204,88 IDTR\"s, em 04/11/2009, sendo R$ 90.902,65 (7.504.955,68 IDTR) ao Reclamante e R$ 475,40 (39.249,20 IDTR) à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0171500-63.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Peres Tonelli [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Peres Tonelli\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-61.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéria Silva de Carvalho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéria Silva de Carvalho\r\n\r\nVir com uma cópia da emenda à inicial, a ser remetida à Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-40.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Pereira da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias, conforme fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0195100-16.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higo Ribeiro Alves [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Melquisedeque Pinto Avila Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higo Ribeiro Alves \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0137600-89.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins de Souza\r\n\r\nVir com as cópias da presente, a serem retiradas pelas rés, bem como da emenda de fls. 26/30, conforme despacho de fl. 41. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 933348"
                            ],
                            "934077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-42.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Paula [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulas Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulas Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-18.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Correa de Araujo [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria do Povo Goncalense Ltda. [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria do Povo Goncalense Ltda.\r\n\r\nPagar a cota previdenciária, em 10 dias, conforme despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0003100-57.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson Silva Velloso Henriques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Energia S.A., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-19.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Castro Braz [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Smedsj Servicos Medico Sao Jose Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Castro Braz\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls. 161, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-73.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilton Azevedo da Rocha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Azevedo da Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 15: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 334,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0027300-65.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gratival Monteiro [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sufal Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sufal Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nVista à ré, pelo prazo de 10 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006400-56.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Florêncio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Bragança Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Florêncio\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-88.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Souza [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferri Madeiras e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos Souza, Réu Ferri Madeiras e Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 41/46 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-07.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 3.954,90, equivalente a 326.583,50 IDTR\"s, conforme determinação de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0028600-91.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson de Souza Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Rest Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson de Souza Rodrigues da Silva\r\n\r\nDizer se sua CTPS foi retificada, conforme item 6 do acordo de fl. 17, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0063500-37.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Costa\r\n\r\nRetifique o Reclamante os seus cálculos, conforme promoção supra. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-24.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIDAL [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE IN CEU - LANCHONETE LTDA ME [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRIVE IN CEU - LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nVista dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento ora apurado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067000-48.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Chaves Caxias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Chaves Caxias\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-67.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nVenha o autor com o demonstrativo promenorizado, em 10 dias, conforme fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0072000-92.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Claudio Mota Antunes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Acougue dos Primos Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Acougue dos Primos Ltda.\r\n\r\nVista à ré, plo prazo de 10 dias, devendo, inclusive, proceder ao recolhimento do valor apurado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Porto Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Casa de Pedra Ardosia Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Porto Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 28: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 400,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0076600-88.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Gomes dos Santos [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Gomes dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 52: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 400,00, pelo rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO SIMOES VIANA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento da diferença, se for o caso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-13.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceicao Ferreira Thompson [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luis Elias Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Ferreira Thompson\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-58.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Martinez Mourao [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Martinez Mourao\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Bimbo do Brasil Ltda., no prazo de 5 dias, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0087800-29.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Antunes [Adv. José Roberto Cunha Baltazar (OAB: RJ 141840 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industrias e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industrias e Comercio Ltda., Aut Paulo Sergio Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 178.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0103000-52.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo, inclusive, proceder ao recolhimento da diferença ora apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110500-43.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE QUINTANILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE QUINTANILHA, Réu PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 72: \"...extingue o processo sem resolução do mérito, custas de R$ 134,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0124900-81.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-18.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO FRATANI PINTO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO FRATANI PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 27: \"Extinta a execução previdenciária...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-64.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MEDEIROS DAMASCENO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nRecolher as custas no valor de R$ 150,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-34.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Faillace Sanches [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igor Neto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Faillace Sanches\r\n\r\nVista ao autor, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250900-49.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nIndicar outros bens da empresa ou de seus sócios para garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob a penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0194100-11.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SARDINHA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut EDGARD SARDINHA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 1031.\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0128700-20.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André Marins Vabos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo André Marins Vabos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 18: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 374,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0142400-49.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo, inclusive, proceder ao recolhimento ora apurado pelo INSS, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0255800-75.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ARAULO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ARAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347400-70.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 934077"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0107900-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda., Lrio2 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Lrio2 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79/83: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 30,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934076"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0255300-57.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Fazolo\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal, Construtora Al Wi Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Al Wi Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933347"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-67.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE JESUS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MADENIT COMERCIO E MADEIRAS LTDA - n/p Devedor Derivado Eroberth Fraga Lucena [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE JESUS SOARES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0002200-11.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander da Silva\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0003900-61.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE MARINS MARTINS [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA REGINA FLORES DOS SANTOS [Adv. Katia Rodrigues (OAB: RJ 104303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MARINS MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004800-68.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobe Bento Vianna Filho [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Mendes [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobe Bento Vianna Filho, Réu Organizacoes Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0013400-78.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riomar Goncalves Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riomar Goncalves Carvalho\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0015300-28.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida Oliveira Ferreira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Carioca São Gonçalo Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Carioca São Gonçalo Ltda ME\r\n\r\nDiga a Ré sobre petição de fls. 87/92, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-22.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL LUIZ DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0023500-39.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Luciana Beghe de Souza (OAB: RJ 103098 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024900-49.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva de Mello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva de Mello\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0025900-21.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEK SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Reis Germano [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nona Pacheco 2003 Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Reis Germano\r\n\r\nApresentar novo endereço da Reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0026300-98.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON BOUZADA GARCIA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON BOUZADA GARCIA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.159/162 sendo fixado o crédito total em R$ 16.993,93, equivalente a 1.402.493,53 IDTR\"s, em 01.12.2009. \r\n\r\nProcesso: 0027100-92.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Batista da Rosa Oliveira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Batista da Rosa Oliveira\r\n\r\nAtender determinação de fls. 51, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028300-81.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DE AZEREDO BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CINCO ESTRELAS [Adv. Marcia Denise Pimentel (OAB: RJ 58791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DE AZEREDO BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029800-07.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Almeida Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Volkpan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos de Almeida Silva\r\n\r\nFornecer meios de se prosseguir com o feito, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032800-44.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Coelho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.65/66 sendo fixado o crédito total em R$ 588,73, equivalente a 48.584,10 IDTR\"s, em 08.12.2009. \r\n\r\nProcesso: 0070700-81.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BARCELLOS DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR A/C SR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006.\r\n\r\nFornecer, também, o atual endereço do Reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-82.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Souza de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Souza de Castro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.43/44 sendo fixado o crédito total em R$ 1.590,81, equivalente a 131.285,17 IDTR\"s, em 02.12.2009. \r\n\r\nProcesso: 0034900-50.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO PAULO DA SILVA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIANO PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena de suspensa do feito pelo prazo de um ano nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0072800-23.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Medeiros do Carmo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Medeiros do Carmo\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0073000-35.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: KAREN ARAUJO COUTINHO [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAMAR DA MADAMA SUPER MERCADO LTDA N/P(SOCIO)MARCELO CEREJA MUSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAREN ARAUJO COUTINHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.57/58 sendo fixado o crédito total em R$ 9.303,74, equivalente a 767.952,13 IDTR\"s, em 17.11.09, sendo R$ 7.932,14 (654.737,10 IDTR) à Rte e R$ 1.371,60 (113.215,02 IDTR), à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0035500-56.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Deodato Moraes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Guerreiro Ltda. [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Deodato Moraes \r\n\r\nVista dos Embargos da ré e documentos que o acompanham para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-66.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO\r\n\r\nIndicar outros meios de prossegiir a execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-51.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Abrantes da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: Aurora Energia S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-33.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pinheiro Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-71.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Cruz Viana [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-92.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MIGUEL GOMES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jose Oliveira Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MIGUEL GOMES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0058300-30.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: INTACTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - N/P Rogerio Ribeiro Boquimpani [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DA SILVEIRA GUIMARAES, Réu INTACTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - N/P Rogerio Ribeiro Boquimpani\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 134.\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0044800-91.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DORNELAS DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DORNELAS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-63.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE LIMA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Maria Ramalho Silveira (OAB: RJ 71622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista à Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-15.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA BERRIEL [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA SANTA IZABEL - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA SILVA BERRIEL\r\n\r\nRefazer seus cálculos no prazo de 10 dias, observando-se a promoção da contadoria de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0059400-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Galdino de Oliveira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Tercerização e Segurança Ltda. [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 87. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-08.2007.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: Walace Calmeirao Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.ME [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.ME, Exte Walace Calmeirao Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 44/45: \"...ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, custas de R$ 23,41, pelo Rte, dPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0060100-15.2007.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fagner de Souza Nascimento [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.ME [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fagner de Souza Nascimento, Exdo Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 43/44: \"...ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE..., custas de R$ 23,41, pelo autor, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0063900-80.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Souza Rei [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 42/45, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-32.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MAGALHAES SILVEIRA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA E GUERREIRO COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIVEIRA E GUERREIRO COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nVista à Reclamada, por 10 dias, devendo inclusive proceder ao recolhimento do valor apurado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089200-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Pereira de Sousa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da testemunha no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-12.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jaccoud [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Jaccoud \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro dos Santos [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Lrio2 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro dos Santos , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79/83: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 30,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO XAVIER DA COSTA, Réu MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.348.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0120600-86.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO REINALDO SOUZA SILVA [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0103200-83.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa de Lima Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelpet Industria e Comercio Ltda., Aut Jose Rosa de Lima Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 121/131.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0133400-54.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR MARQUES FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA A/C SUCESSORA POSTO LINDO PARQUE LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA A/C SUCESSORA POSTO LINDO PARQUE LTDA, Aut JOSE DE RIBAMAR MARQUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 159/160.\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0134000-36.2004.5.01.0262 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARDOSO MENEZES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-02.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão da Silva Pinto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brandão da Silva Pinto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 39/43: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 374,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0150000-19.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Adilson da Silva Tavares (OAB: RJ 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDER DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndeferida a expedição de ofício à Telemar, conforme despacho de fl. 113. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-92.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cadoso Saleira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogás Gnv Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cadoso Saleira , Réu Purogás Gnv Auto Posto Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 58/61: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 80,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0203700-26.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. ( sucessora de Mrtg Industrial e Comercial Ltda.), Réu: Manoel Francisco de Paula Filho, Réu: Luciano Musiello Barcellos Beite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto Monteiro \r\n\r\nFornecer o atual endereco da terceira Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-60.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Inês Ferreira de Souza [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: F a a Moraes Comércio Cosméticos ME, Réu: Nirvana Indústria de Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Ferreira de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0207400-44.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Viana Barreto [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdrogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superdrogaria Popular de Niterói Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.119/124: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0213000-12.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Mendes da Silva [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: Netão Auto Posto Ltda. , Réu: Vitor Castela Posto de Gasolina e Afins Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Mendes da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Segunda Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235500-09.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Brito [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Moises de Brito \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 115/132: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 60,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0249300-07.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Jorge [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Valcimar Jorge\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 42/51: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0235700-50.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Nunes da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Nunes da Silva, Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 235.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0272300-12.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE MELLO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JORGE DE SOUSA QUARESMA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JORGE DE SOUSA QUARESMA, Aut RITA DE CASSIA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 52/53.\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nId: 934075"
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                                "Processo: 0038300-74.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Donizetti Quirino [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-10.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pinheiro Lírio [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-68.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Almeida de Melo [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Renata Andrino Anca (OAB: RJ 122351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, conforme fls.109, em 15 dias, conforme termo de conciliação de fls.142,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-93.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos do Rosario [Adv. Marcelo de Deus Leal (OAB: RJ 142230 - E)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos do Rosario\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064300-82.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos Soares [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Costa Neves [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina dos Santos Soares, Réu Maria Auxiliadora Costa Neves\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0187800-93.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE ALMEIDA SILVA MONTEIRO [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-20.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose Silva do Monte\r\n\r\nApresentar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Souza Garcia [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Ramon de Souza Garcia\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0120400-57.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Godoy [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´Araujo Transportadora Ltda, Aut Jefferson Godoy\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0128100-84.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-51.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Anselmo Lucinda da Cruz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-45.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Lessa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio - EPI Equipamentos de Segurança Ltda, Réu: CEMAC - Centro de Máquinas de Costura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Lessa\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-89.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Rezende Sobreira, Aut: Antonio Ferreira Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Mario de Rezende Sobreira, Réu: Jorge Dos Santos Reis, Réu: Fabiano Serafim, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Fibbra Servicos Ltda, Réu: ERICA ALVES GONÇALVES, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por 15 dias, improrrogáveis, bem como ciência de que uma vez, a mesma vem reiteradamente pedindo devolução do prazo para impugnar os artigos de liquidação ou manifestar-se sobre os cálculos da contadoria, devolvendo os autos sem apresentá-las, com o exclusivo intuito de postergar a execução como, por exemplo, nos processos 160200-29/2006, 9600-30/2005 e 101700-96/2008, é claro o ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0154000-74.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA COSTA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-17.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sales Marinho [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sales Marinho\r\n\r\nApresentar os dados da pensionista Denise da Silva Marinho, para que possa ser expedido Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-94.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ferreira de Souza [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0199000-63.2005.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Gois dos Santos [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Costa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Gois dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os procedimentos relativos ao Renajud restaram negativos, bem como Indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0225000-66.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Cantao S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se a respeito de certidão de fls. retro, e requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189700-82.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA DE CARNES DERIVADOS, Réu: CESAR GUIMARÃES PIPA, Réu: MARIO MAGELA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0242400-64.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: CONSTRUTORA SOLIDIUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-45.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Mendonca Mendes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Auto Escola e Moto Escola Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Mendonca Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-83.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.495/497. Prazo de 48 horas para a Ré pagar. \r\n\r\nProcesso: 0049400-36.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE FIGUEIREDO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-94.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Lessa Junior, Réu HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, em 10dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0122600-37.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Ribeiro Novaes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 12,41 referente à IR, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116500-32.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato Moreira Barbosa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 932849"
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                                "Processo: 0023200-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro de Souza [Adv. Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´Tere Delikatessen e Confeitaria Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabore D´Tere Delikatessen e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos Caciano [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nDizer, em 10 dias, sobre os novos cálculos do autor .\r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto dias Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anivaldo Oliveira Ferreira [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063000-66.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mendes Cunha [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Mendes Cunha, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064200-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Azevedo [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Azevedo, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Babosa Alves da Penha [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Felipe Babosa Alves da Penha\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033300-21.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA SOUTO NOGUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA., Réu: A.P.P. DA CUNHA COMESTIVEIS LTDA., Réu: LE PAYSAN COMERCIAL LTDA. a/c EDGAR EFRAIM MICHEL RECHTSCHAFFEN [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE PAYSAN COMERCIAL LTDA. a/c EDGAR EFRAIM MICHEL RECHTSCHAFFEN\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0092700-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos Tappert [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)], Aut: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas da Serra [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas da Serra\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096200-64.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Maia [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Maia\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Cairo Baltazer [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p Ligia Maria Achiamé Gregory\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100700-13.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Andrade [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: João Joceli de Magalhães [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Joceli de Magalhães\r\n\r\nDizer sobre fls.67/68, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Chaves Campos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003400-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Chote Teixeira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-60.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaildo Pedro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-80.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueiredo Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Suoshe Construções e Instalações Ltda [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suoshe Construções e Instalações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063200-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Ivanildo Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Boaventura Seara [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Fabiano Boaventura Seara\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Pinho [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Pinho, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063700-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Castilho da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Rosane Castilho da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064300-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima de Lima Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Maria Fátima de Lima Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064700-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Nivaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077000-86.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE HELENA SOUZA MEDEIROS [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: JAQUES OURIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAQUES OURIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-70.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique Buonomo de Pinho [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Henrique Buonomo de Pinho\r\n\r\nCiência da rejeição da exceção de pré-executividade, conforme despacho de fls.145, verso. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009500-81.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO, Aut: LOIDE RIBEIRO FERNANDES DA SILVA, Aut: SONIA ALVES FERNANDES COSTA, Aut: MARCIO LUIS DO COUTTO GOULART, Aut: RONILDO DE OLIVEIRA E OUTROS(+4) [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RONILDO DE OLIVEIRA E OUTROS(+4)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053400-21.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fontinel dos Santos [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fontinel dos Santos\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-74.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavan Caxias Materiais de Construções Ltdfa [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavan Caxias Materiais de Construções Ltdfa\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149400-25.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.212 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076700-46.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Soares de Andrade [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenilda Souza Soares [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zenilda Souza Soares\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias, devendo comprovar os recolhimentos previdenciários, conforme fls.26 .\r\n\r\nProcesso: 0033600-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Machado [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola George March [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola George March\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014400-48.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Mello da Silva [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: G W Tere Idiomas Ltda [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G W Tere Idiomas Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003800-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes do Amaral [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson Pimentel de Barros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A )\r\n\r\nProceder ao recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.530,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-32.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RAMOS DE ALMADA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ERBACHER EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERBACHER EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCiência de fls.155, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102700-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcelino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Velarral [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gualberto Velarral\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107300-16.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Fischer [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antônio Carreiro de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antônio Carreiro de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063000-28.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasili) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasili) S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moniz Valeriano Milagres de Assis [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Gonçalves Sampaio [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160900-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Teixeira Nogueira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056300-79.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO\r\n\r\nCiência de fls.659, devendo apresentar a documentação necessária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-52.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134800-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceicao Simas Brigido [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-60.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Coutinho [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Coutinho Bonicontro [Adv. Sheila Paim Pimentel (OAB: RJ 136391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha Coutinho Bonicontro\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097500-95.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Batista dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Comary [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Comary\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112400-49.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Magalhães Gaspar [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Cabral da Rosa [Adv. Lucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Carlos Cabral da Rosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, sob pena de execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Martins Rabello Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101900-55.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-95.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0056400-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda Lima [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020600-08.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Silva [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real\r\n\r\nApresentar documentos/informações requeridos pelo Perito, em 48 horas, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0012100-21.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Brigido [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Rafael Turl Mangia [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Rafael Turl Mangia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-29.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.322, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0121400-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La bela Massa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante La bela Massa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 42,50, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0048700-07.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Evangelista [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipowicz de Teresopolis Panificadora Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)], Réu: Panificadora Sobrinho 44 Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipowicz de Teresopolis Panificadora Ltda, Réu Panificadora Sobrinho 44 Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0074800-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, no valor de R$ 166,77, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0110600-59.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.210, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miara Araujo Thedin [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Brinq Bazar Ltda ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere Brinq Bazar Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.308/309, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-14.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Flores Gomes [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luis de S. Neto [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Luis de S. Neto\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128400-61.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luzia Filme [Adv. Rita de Cássia Leal Martins Costa (OAB: RJ 138683 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria de Técnicas Contábeis Serrana S/C Ltda. n/p do sócio José Carlos de Mello [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Liamar Serviços Consultivos Ltda. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria de Técnicas Contábeis Serrana S/C Ltda. n/p do sócio José Carlos de Mello, Réu Liamar Serviços Consultivos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035100-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pinto Quintanilha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Fernanda Almeida da Silva (OAB: RJ 113389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020700-94.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Jacques Goncalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio dos Reis, Réu: Tere-Serrana Frutarias Ltda Me [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)], Réu: Mauricio Jose Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere-Serrana Frutarias Ltda Me\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-37.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fontainha Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021400-85.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL TAYT SOHN [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº0314/2009, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081600-72.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bucher [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-46.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOUVEIA BASTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito e do levantamento da penhora, conforme fls.206, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004100-32.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Bertulino da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Condominio Vale dos Eucaliptos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale dos Eucaliptos, Réu Graber Sistemas de Seguranca LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 210,00, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 929686"
                            ],
                            "933439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes do Amaral [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Gomes do Amaral\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nId: 933439"
                            ],
                            "929685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Dias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.41, no importe de R$ 12.952,14, equivalentes a 1.079.365,69 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0160900-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Teixeira Nogueira\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110600-59.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.210, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065300-45.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CRISTINA SOARES BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0020700-94.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Jacques Goncalves\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio dos Reis, Tere-Serrana Frutarias Ltda Me, Mauricio Jose Moreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929685"
                            ],
                            "929684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0009900-51.1999.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIENE LAURA ANTONIO\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.,MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.919,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929684"
                            ],
                            "934552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0144800-19.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Leal\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda, Arkte Brasil Telecom LTDA., Ampla Energia e Serviços S.A., Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p Dr. José Arlindo do Carmo, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arkte Brasil Telecom LTDA., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-24.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Vicente de Barros [Adv. Ivan do Nascimento (OAB: RJ 110764 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Vicente de Barros\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 66...\" Por intempestivo e por não pagas as custas, nego seguimento ao presente recurso (fls. 66/69). \r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Andrade Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Moveis Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova Moveis Ltda. ME, Aut Maria Helena de Andrade Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, de fls. 570/579, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho de Paula [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda., Aut Rodrigo Carvalho de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, de fls. 26/34, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129300-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Laurindo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sermac Construtora Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Laurindo de Oliveira, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A., Réu Sermac Construtora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o AUTOR E O 1º RÉU, o recurso ordinario do 2º réu, de fls. 223/250, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nTomar ciência, O AUTOR, 1º RÉU E 2º RÉU, que os Embargos de Declaração do 1º réu, de fls. 215/219, foram julgados improcedentes, fls. 220/221.\r\n\r\nProcesso: 0067400-42.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Arcanjo de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV , Aut Maxwel Arcanjo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 295/300 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moura Miranda [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, o 1º e o 2º réus, o recurso ordinario do autor, de fls 264/271, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-81.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Gaspar de Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Gaspar de Campos\r\n\r\nConforme r. despacho exarado às fls. 181v, venha o autor, em 05 dias, com cópia legível de fls. 12, ou certidão correspondente ao processo 1986-2003-342-01-00-7 que indique a data do protocolo da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0047100-25.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Batista Pacheco [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Hospital Vita de Volta Redonda Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Batista Pacheco\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais (fls. 244), em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0144000-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nogueira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 110/114, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0061300-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Eurydice Seabra de Moura [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Finely Administração Imobiliária Ltda. [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Eurydice Seabra de Moura\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais (fls. 151), em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0145700-18.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Correa Pereira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Correa Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu, de fls.73/87 , no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jardim de Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jardim de Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu, de fls. 72/87, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nicodemos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Bernardo Nicodemos\r\n\r\nContra-arrazoar, o AUTOR, o recurso ordinario do réu, de fls. 235/241, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar, o RÉU, o recurso ordinario do autor, de fls. 243/246, no prazo de 8 (oito).\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154300-28.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Arruda [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Arruda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu, de fls. 124/132, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055200-66.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Valente [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. P. Marques Comercio [Adv. Henriete Carvalho Damaceno Spostes (OAB: RJ 68158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Valente \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.40/44 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-58.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiksom Mario da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiksom Mario da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu , de fls. 191/200, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-58.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: C.J.1100 Comercio de Pecas Ltda EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario dos réus, de fls. 279/285, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030300-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Altair de Souza Monteiro [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Monte Carlo, Réu: UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Antônio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Francisco Natale Serpa. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)], Réu: Anibal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Couto Neto, Réu Antônio Carlos da Silva Couto, Réu Francisco Natale Serpa., Aut Rui Altair de Souza Monteiro, Réu UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 170/182 que extinguiu o processo com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185900-04.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio de Lena Junior\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177300-91.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Acacio de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda., Aut Francisco Acacio de Souza, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-74.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Lúcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 24/28 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-85.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Honorio\r\n\r\nVenha o autor, com depósito dos honorários periciais, que podem ser parcelados em até 07 vezes, de 30 em 30 dias, sendo a 1ª em 08 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\ne ainda, tomar ciência que foi autorizado o acompanhamento do autor a perícia, face ao requerimento do perito, às fls. 199/200.\r\n\r\nProcesso: 0114900-70.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alci Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Alci Barbosa\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas , sendo certo de que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortonense Equipamentos Hospitalares Ltda. [Adv. Carlos Figueiredo Mourao (OAB: SP 92108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Souza \r\n\r\nVir, em 08 dias, com o endereço das pessoas mencionadas às fls. 342. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-65.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vacil Nogueira Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Réu: Carlos Alberto Monteiro Pinto [Adv. Ricardo Luis Medeiros Santos (OAB: RJ 136997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda., Aut Vacil Nogueira Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º réu de fls. 68/71 , no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-19.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Goulart de Souza Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Bani de Souza Roupas e Calcados ME [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)], Réu: MARIA APARECIDA BANI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Goulart de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves Leal [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniel Gonçalves Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 422/428, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 433/450, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0033800-93.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Moura Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia Ltda. , Aut Valtecir Moura Valente \r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda, Aut Rafael de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha o autor com depósito dos honorários periciais, que poderão ser parcelados em até 07 vezes, de 30 em 30 dias, sendo a 1ª em 08 dias, sob epna de perda da prova.\r\n\r\nTomar ciência o AUTOR E OS 1º, 2º, 3º E 5º RÉUS, que foi autorizado o Perito do Juízo a tirar fotos nos locais de trabalho do autor, resguardando o sigilo industrial, com o acompanhamento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0036700-83.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva , Réu Sylvia G. da Silva ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/04/2010, às 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Francisco Roque [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu: Tecsteel Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Francisco Roque\r\n\r\nJunte, o autor, a cópia das páginas 16/17 de sua CTPS. .\r\n\r\nId: 928151"
                            ],
                            "928178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000212-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Costa Tavares, José Claudio Dias, Luiz Carlos Pires, Jorge Antonio de Paula, Salvador Raimundo da Silva, Anderson Luis dos Santos Rosa, Reginaldo Salomão da Silva, Jose Carlos da Silveira, Sidney dos Santos, Vanderlei Leal dos Santos, Camilo Carlos de Lacerda, Antonio Reginaldo Chagas, Ulisses da Mota Moreira, Airton Jorge Lopes, Gilmar Francisco Alves\r\n\r\nRéu: Tranforte S.A. Vigilância e Transportes de Valores, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tranforte S.A. Vigilância e Transportes de Valores, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciência da ação movida pelos autores que constam da inicial e, cujos pedidos são: a) seja declaradaa nulidade dos contratos de empréstimos bancários assinados com o segundo réu e a respectiva devolução, em dobro, das importâncias acrescida de juros e correção monetária; b) seja decretada a suspensão dos débitos efetuados pelo Banco Bradesco S/A, nas contas correntes dos autores, referentes aos denominados empréstimos ou a que título for; c)sejam os réus condenados ao pagamento de 1.000 (hum mil) salários mínimos, para cada autor a título de indenização por danos morais; d) sejam os réus condenados, de forma solidári, reconhecendo-se aos autores o direito de promoverem a execução da sentença que vier a ser prolatada, em caso de procedência, contra qualquer um deles; e)seja determinado ao 2º réu, que adote todas as provi^dencias no sentido de retirar os nomes dos autores dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, bem como se abstenha de qualquer preatica discriminatória contra os mesmo, sob pena de cominação de multa diária no valor de 1/30 (hum trinta avos) da remuneração de cada um, por ocasião da rescisão do pacto laboral, contada a partir da data da citação, independentemente de comando judicial prévio, assumindo o 2º réu, os riscos da manutenção de tal prática.; f) sejam os réus condenados ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20%, aos patronos dos autores, conforme dispõe o art. 20 e seguintes do CPC.; g) sejam condenados ao pagamento das custas e demais despesas processuais; h) seja a condenação acrescida de correção monetária e juros de 1% (hum por cento) ao mês.\r\n\r\nValor da causa: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928178"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "934857": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 150 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 20 de março, a designação do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira, para assumir a 129ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude do término da licença médica do Juiz Elias Pedro Sader Neto. \r\n\r\nATO Nº 151/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juízo da 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, para atuar nos autos do Processo nº 6-45.2008.6.19.0048 (antigo Proc. Jud. 158/08 - MP), espécie - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em curso perante a 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira, face ao impedimento do Juiz Luis Cláudio Rocha Rodrigues. \r\n\r\nATO Nº 152/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito REGINA TERESA VARGES RESENDE para assumir, de 23 a 31 de março, a 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, em virtude de vacância, tendo em vista a promoção a Desembargador da Juíza Maria Sandra Rocha Kayat Direito, sem prejuízo de suas funções na 1ª Zona Eleitoral/Saúde.\r\n\r\nATO Nº 153/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA para assumir, de 23 a 31 de março, a 249ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, tendo em vista a promoção a Desembargador do Juiz Ronaldo Assed Machado, sem prejuízo de suas funções na 75ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\nATO Nº 154 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza REGINA LÚCIA PASSOS para assumir, de 21 a 27 de março, a 199ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de Licença nojo da Juíza Simone Ramalho Novaes, sem prejuízo de suas funções na 72ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934857"
                        ],
                        "935278": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 164 /10.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90 e conforme o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº500/2009, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 7438/2009.\r\n\r\nArtigo 2º -Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. Claudio Felipe Alexandre Magioli Núñez;\r\n\r\n2. Álvaro Milanez dos Santos;\r\n\r\n3.. Sérgio Siqueira Pereira.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935278"
                        ],
                        "935279": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 165 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 11190/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a ALESSANDRA DOS SANTOS LOBATO, esposa do ex-servidor inativo CANDIDO JORGE DE CASTRO, matrícula nº 0309181, aposentado no cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO, NI, CLASSE “A”, PADRÃO III (atual TÉCNICO JUDICIÁRIO, NI, CLASSE “C”, PADRÃO 15), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 07/02/2010, data do óbito. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935279"
                        ],
                        "935280": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 166/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear LUIZ FERNANDO SANTA BRÍGIDA, servidor requisitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitora do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935280"
                        ],
                        "935348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolo nº 90793/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n04- Bem analisados os autos, reputo ser merecedora de guarida a solução propugnada pela comissão sindicante, incidindo no caso o comando normativo ínsito nos artigos 145, I, da Lei nº 8.112/90, pelo que determino o arquivamento da sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 935348"
                        ],
                        "935349": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolo nº 82919/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n04- De posse de tal pressuposto, observo que a leitura acurada dos autos desvela ser merecedora de guarida a solução propugnada pela comissão sindicante, incidindo no caso o comando normativo ínsito nos artigos 145, I, da Lei nº 8.112/90, pelo que determino o arquivamento da sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 935349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "935319": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 1-16.2009.6.19.0039\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA, Prefeito do Município de Trajano de Moraes\r\n\r\nINVESTIGADO: CARLOS ALENCAR, candidato a Vereador do Município de Trajano de Moraes\r\n\r\nInquérito nº 59-05.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 219 (7506-78.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nRECORRENTE: GUILHERME CAVALCANTE DE SOUZA DIAS, Técnico Judiciário\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 220 (7434-91.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nRECORRENTE: LOURDES VELOSO PEREIRA, Técnico Judiciário\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro\r\n\r\nADVOGADA: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 20-64.2009.6.19.219\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (219ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS LOURENÇO NEVES\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 52-17.2009.6.19.0010\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (10ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LEITE CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Ulisses Santos de Moraes\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 56-76.2009.6.19.0229\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (229ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EVANDRO DIVINO MACHADO\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Carvalho da Silva\r\n\r\nADVOGADO: João Augusto de Souza Dias Borgonovi\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 70-97.2008.6.19.0034\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MARIA TEIXEIRA, candidato a vereador pelo PMDB sob o nº 15123 no Município de Santo Antonio de Padua\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 86-30.2008.6.19.0138\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO FERREIRA MARTINS, candidato a Vereador pelo PHS no Município de Queimados\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 89-06.2008.6.19.0034\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DAYVES REDER DE OLIVEIRA, candidato a vereador pelo PDT sob o nº 12122 no Município de Santo Antonio de Padua.\r\n\r\nADVOGADO: Jailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 103-87.2008.6.19.0034\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BAIRRAL, candidato a vereador pelo PSL sob o nº 17017 no Município de Aperibé\r\n\r\nADVOGADA: Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha\r\n\r\nADVOGADO: Pindaro Borges Eccard\r\n\r\nADVOGADO: Agildo Antunes da Cunha\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 126-33.2008.6.19.0034\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DIRCEU ALMEIDA BAIRRAL, candidato a vereador pelo DEM sob o nº 25650 no Município de Aperibé\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 185-21.2008.6.19.0034\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO BLANK DE OLIVEIRA, candidato a vereador pelo PC DO B sob o nº 65555 no Município de Aperibé\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 189-58.2008.6.19.0034\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO DE CASTRO MELO, candidato a vereador pelo PSB sob o nº 40122 no Município de Aperibé\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 192-13.2008.6.19.0034\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDNELSON FARIA PORTO, candidato a vereador pelo PT sob o nº 13000 no Município de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 214-71.2008.6.19.0034\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SAMUEL MORAES DO VAL, candidato a vereador pelo PT sob o nº 13456 no Município de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRepresentação nº 61-72.2010.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DOMINGOS INÁCIO BRASÃO, Deputado Federal\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPOUL ERIK\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAgildo Antunes da Cunha\r\n\r\n(11)\r\n\r\nClaudio Ulisses Santos de Moraes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nDayane Palmieri Cardoso\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFernanda Cristine Soares Fonseca Mata\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\n(10)\r\n\r\nJoão Augusto de Souza Dias Borgonovi\r\n\r\n(7)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral\r\n\r\n(12),(13),(15),(16)\r\n\r\nLeonardo Carvalho da Silva\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMichelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha\r\n\r\n(11)\r\n\r\nPindaro Borges Eccard\r\n\r\n(11)\r\n\r\nRicardo Quintas Carneiro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\n(15)\r\n\r\nRudi Meira Cassel\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 935319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "935175": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5373 (5517-08.2007.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO-: Valdir de Lima Moulin\r\n\r\nADVOGADA-: Veronica Fernandes de Oliveira da Silva\r\n\r\nADVOGADA-: Ialaci Ruth dos Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Carla Ramos Esteves\r\n\r\nADVOGADA-: Ivana de Moura Quirino\r\n\r\nADVOGADO-: Odila Karla Tavares Fernandes Paes\r\n\r\nADVOGADA-: Laci de Souza Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA-: Ana Carolina Acosta de Almeida\r\n\r\nFica INTIMADO o Partido da República - PR, por seus advogados, para, em cumprimento ao Acórdão nº 37719, publicado no D.O.E. em 04/07/2009, e ao r. despacho do Exm.º Sr. Presidente Des. Nametala Jorge (fls. 168), recolher o montante de R$ 184.437,37 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), valor este devidamente atualizado até 31/03/2010, nos termos do artigo 34 Resolução 21.841/2004 - TSE, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser retirada na Secretaria Judiciária deste Tribunal.\r\n\r\nId: 935175"
                        ],
                        "934806": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6154\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 111343/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO DO BEM\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADOS -: Tiago Leoncio Fontes e Outros\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 3514/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DO BEM\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o andamento processual do TSE, juntado às fls. 615/618, pelo Ilustre Juiz Revisor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2010 - Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 934806"
                        ],
                        "935298": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6154 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nASSISTENTE-: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO DO BEM (PMDB, PMN, PSB, PSDB, PSDC, PP)\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR (PSDB-PR-PV-PSC-DEM-PT DO B-PTB)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nASSISTENTE-: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DO BEM\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o andamento processual do TSE, juntado às fls. 615/618, pelo Ilustre Juiz Revisor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\n* Republicação do despacho publicado no dia 25/03/2010.\r\n\r\nId: 935298"
                        ],
                        "934805": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7128 (7649-43.2008.6.19.0763) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Comitê Financeiro Único do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nDECISÃO referente ao protocolo 17.157/2010:\r\n\r\n\"Em se tratando de pretensão destinada a vergastar decisão denegatória de trânsito a recurso especial eleitoral, cabível é o agravo de instrumento previsto no art. 279 do Código Eleitoral, resultando de todo inaplicável o artigo 526 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em apreço, formalizada a irresignação diretamente perante o Tribunal Superior Eleitoral, em descompasso ao comando normativo ao ínsito no artigo 279, § 4º, do Diploma Eleitoral, descabe a intervenção desta Presidência, porquanto exaurida a competência desta Corte Regional.\r\n\r\nCom tais considerações, e na esteira da fundamentação encimada, indefiro o pedido de reconsideração deduzido pela agremiação partidária, e determino o arquivamento provisório dos autos até ulterior deliberação do egrégio Tribunal Superior Eleitoral..\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 934805"
                        ],
                        "934825": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO N.º 21 /2010 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação 1099 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA, não sendo possível notificar , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida representada, na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo 81, § 4º, da Lei n.º 9.504/97 c/c o art. 22, I, “a” da LC n.º 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março de 2010. Eu, ,Técnico Judiciário, digitei o presente e eu, , Paula Lessa, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nJUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 934825"
                        ],
                        "935131": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nDEM - São José de Ubá - Prot. 20012/10;\r\n\r\nPDT - Niterói - Prot. 19996/10;\r\n\r\nPV - Arraial do Cabo - Prot. 20077/10.\r\n\r\nId: 935131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934917": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nProcesso nº: 0000002-18.2009.619.0001\r\n\r\nNº antigo: 110/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nAdv.: Bruno Ruas Carneiro de Castro Moreira - OAB/RJ 148.494\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando ter sido constatado erro de natureza meramente formal que não compromete a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, referentes ao Exercício de 2008, nos termos do art. 27, II, da Resolução TSE nº 21.841/04. Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº: 0000005-07.2008.619.0001\r\n\r\nNº antigo: 058/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nAdv.: Bruno Ruas Carneiro de Castro Moreira - OAB/RJ 148.494\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando ter sido constatado erro de natureza meramente formal que não compromete a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, referentes ao Exercício de 2007, nos termos do art. 27, II, da Resolução TSE nº 21.841/04. Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 934917"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934769": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/10\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 07/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, trans ferência, revisão e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nRossidélio Lopes da Fonte\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 934769"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931301": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 11/2010\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 11/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, as sim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA - Juíza da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 931301"
                        ]
                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934083": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 0000001-89.2009.619.0047 (nº antigo 484/AP/2009)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: EDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\nAdv: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES OAB/RJ 122.392\r\n\r\nDECISÃO (Fls.187): \"Conheço dos embargos de fls. 176, e lhes dou parcial provimento, para esclarecer que o cumprimento da medida será acompanhado pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca, a quem caberá o encaminhamento do acusado a órgão da Prefeitura local, não sendo possível a modificação da sentença para excluir a prestação perante a Prefeitura em sede de embargos de declaração. Declaro assim a sentença de fls. 166/169, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, perante a Prefeitura local, por sete horas semanais, durante sete meses (CP, art. 43, IV, c/c art. 46, § 3º), cabendo à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda o encaminhamento do condenado a órgão da Prefeitura, compatível com sua condição de Vereador, e o acom panhamento do cumprimento da medida alternativa.\" No mais, mantenho a sentença tal qual prolatada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 17/03/2010.\r\n\r\nCELSO SILVA FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 934083"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934914": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n.º 0000012-10.2008.619.0062 (n.º antigo 640/2008) \r\n\r\nEspécie: Ação Penal \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral - MPE\r\n\r\nRéu: Michelle Cristina Lopes Seixas\r\n\r\nAdvogado: Danilo Fidelis Coutinho OAB/RJ 120.378\r\n\r\nSENTENÇA (Fls. 89) : \"(...)Presentes todas as condições da ação e pressupostos processuais, bem assim não havendo quaisquer impedimentos de ordem legal ou moral, HOMOLOGO a transação penal nos termos da proposta de suspensão condicional do processo consoante acima consignada.(...)\" Em 16 de março de 2010. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 934914"
                        ],
                        "934772": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n.º 0000022-54.2008.619.0062 (n.º antigo 796/2008) \r\n\r\nEspécie: Notícia-crime \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral - MPE\r\n\r\nRéu: Dalton Borges de Mendonça\r\n\r\nRéu: José Carlos Martins\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça OAB/RJ 119.253\r\n\r\nSENTENÇA (Fls. 90) : \"Diante do cumprimento da obrigação e da vinda da FAC, HOMOLOGO a transação penal celebrada na audiência do dia 03 de fevereiro de 2009, e com a juntada dos comprovantes de pagamento das cestas básicas acordadas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.\" Em 23 de março de 2010. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 934772"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934770": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nCARTA DE ORDEM: 0000002-63.2010.619.0104\r\n\r\n(ORIGEM: Secretaria Judiciária Petição nº762 Numeração Única 8074-94-2009.6.19.0000)\r\n\r\nREQUERENTE: Marcelo Santana de Freitas\r\n\r\nADVOGADO: Luis Antônio Alô OAB/RJ nº 85.168\r\n\r\nREQUERIDO:Alzinir Santana de Freitas\r\n\r\nREQUERIDO: Diretório Municipal do Democratas - DEM (Presidente:Geraldo Saraiva de Miranda)\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Leonardo Martins Abreu OAB/RJ nº 11.288\r\n\r\nDESPACHO:\"Tendo em vista a ciência pessoal do requerido ALZINIR SANTANA DE FREITAS, conforme certidão de fl. 45, aguarde-se o decurso do prazo de defesa a partir daquela data, certificando-se a respeito e abrindo-se vista ao MP. \r\n\r\nItaboraí, 23 de março de 2010.\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\"\r\n\r\nId: 934770"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934774": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso n. 05-37.2009.619.0109 (Antigo processo nº 1281/09)\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder e Captação de Sufrágio\r\n\r\nRepresentante: M.P. E.\r\n\r\nRepresentados: G.P.M. e E.C.J.\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Matos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nC.O. T.C.\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDespacho: 1- Providencie o responsável pelo expediente cartorário cópias dos CD's enviados pela Vara Criminal de Macaé. 2. Após, devolvam-se os CD's originais e juntem-se as cópias ao processo. 3. Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nMacaé, 11/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso n. 10413-92.2006.619.0109 (Antigo processo nº 1148/06)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: José Ribamar Coelho Filho\r\n\r\nAdvogados: Mônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nRafaela Pereira de Carvalho - OAB/RJ 137.880\r\n\r\nDespacho: 1- Cumpra-se o v. Acórdão; 2- Inscreva-se o nome do Réu no rol dos culpados; 3- Intime-se o Réu JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO para que proceda a entrega uma cesta básica por mês ao CRIAAD Macaé, totalizando 10 (dez) cestas básicas, devendo o denunciado levar os recibos de entrega das cestas básicas ao Cartório da 109ª Zona Eleitoral até o dia 10 de cada mês, no intuito de comprovar a satisfação da obrigação. \r\n\r\nMacaé, 11/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso n. 02-53.2007.619.0109 (antigo processo n.º 1163/07)\r\n\r\nNatureza do feito: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciados: Sebastião Carlos da Silva\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PU NIBILIDADE da imputação feita ao SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 17/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 934774"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934915": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nNovo endereço: Rua Mário de Brito nº 129, loja 3 - Piabetá \r\n\r\nHorário: das 11h às 19h\r\n\r\nPROCESSO n.º 790/09 / Num. Única: 0000026-90.2009.619.0148 REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: CARTA DE ORDEM NA AIME Nº 6\r\n\r\nIMPUGNANTES: ANTÔNIO CARLOS LOPES PIRES E CARLOS GOMES CÂNDIDO DE ALMEIDA(ADV. DR. MIGUEL ANGELO GALLO, OAB/RJ 109182)\r\n\r\nIMPUGNADO: JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: Considerando que a testemunha intimada não compareceu na data designada, redesigno a oitiva para 07/04/10 às 13 hs. Expeça-se mandado de condução. Publique-se. \r\n\r\nLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM DE VILA INHOMIRIM - PIABETÁ - MAGÉ. \r\n\r\nMAGÉ, 24 de março de 2010. \r\n\r\nLuciana Mocco Moreira Lima\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 934915"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934919": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000010-02.2007.619.0183(antigo056/07)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: PAULO HENRIQUE PINTO\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rezende Filho-OAB/RJ 28.025\r\n\r\nDespacho: \"(...)\"(...)tendo em vista que o acusado cumpriu devidamente o prazo de suspensão condicional do processo, por dois anos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. PAULO HENRIQUE PINTO. Intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(...)\". Porto Real, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000005-77.2007.619.0183(antigo048/07)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: JOSÉ MAURÍCIO FILHO\r\n\r\nAdvogado: Douglas Carreiro Dutra. OAB/RJ 114.631\r\n\r\nDespacho: \"(...)redesigno o ato para o dia 01/06/2010, às 13h30.(...)\". Porto Real, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 934919"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934916": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nEdital Nº 11/2010\r\n\r\nO Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz desta 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - RJ, por nomeação na forma da Lei, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei 9.096/95; FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente os interessados e os presidentes dos órgãos partidários municipais, que no processo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA abaixo relacionado ficam, pelo presente Edital, INTIMADOS acerca do teor da decisão proferida em 10/03/2010, nos autos dos processos de DUPLICIDADE DE REGISTROS DE FILIAÇÃO ao mesmo, ou a partido diverso, que APÓS APRECIAR A PETIÇÃO DO ELEITOR, INDEFERIU O PEDIDO, MANTENDO A DECISÃO DE DECLARAR NULA AS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS, conforme elencado a seguir:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nPartidos Envolvido\r\n\r\nFls. \r\n\r\nSent\r\n\r\n(PA789/09) 0000054-44.2010.619.0191\r\n\r\nJosé Carlos Sacramento de Santana\r\n\r\nInscrição: 070698990361\r\n\r\nPC do B\r\n\r\nPSL\r\n\r\n16\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ), em 17 de março de 2010. Eu, Giordana Santos Fernandes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo.\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 934916"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934773": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/2010\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 934773"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "935593": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5669 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPREENDIMENTOS EMISSORES DE POLUENTES LÍQUIDOS INSTALAREM CAIXA DE INSPEÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os empreendimentos industriais potencialmente emissores de poluentes líquidos deverão instalar uma caixa de inspeção na saída de efluentes gerados ou contidos em suas instalações, provenientes das atividades industriais que efetuem lançamentos nos corpos receptores.\r\n\r\nArt. 2º - A tubulação de saída da caixa de inspeção deverá ser mantida em local visível.\r\n\r\nArt. 3º - Nenhuma tubulação poderá ser ligada ou mantida ligada à rede pluvial ou fluvial sem que seja identificado o emissor de efluente.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as tubulações ligadas à rede pluvial ou fluvial que não forem identificadas nos termos e prazos previstos nesta Lei deverão ser fechadas e lacradas.\r\n\r\nArt. 4º - A caixa de inspeção de que trata esta Lei deverá seguir o projeto e os padrões estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente, devendo ser instalada, no mínimo, uma caixa para cada tipo ou gênero de efluente.\r\n\r\nParágrafo único - O órgão ambiental estadual, responsável pela fiscalização, poderá instalar equipamentos de verificação ou monitoramento no interior das caixas de inspeção, independentemente de autorização do proprietário do empreendimento.\r\n\r\nArt. 5º - Todos os empreendimentos sujeitos aos efeitos desta Lei deverão instalar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, no mínimo uma caixa de inspeção.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo das sanções cíveis e penais, o descumprimento das disposições contidas nesta lei importará nas penalidades previstas na legislação ambiental em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - No mesmo prazo previsto no artigo anterior, todos os empreendimentos sujeitos aos efeitos desta Lei que tiverem tubulação ligada à rede pluvial ou fluvial deverão identificar sua tubulação ao órgão ambiental estadual. \r\n\r\nParágrafo Único - A identificação de tubulação consistirá na identificação do proprietário da tubulação; tipo de efluente que é conduzido pela tubulação; e o ponto no qual a tubulação está ligada à rede pluvial ou fluvial. \r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 647-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Mario Marques\r\n\r\nId: 935593"
                    ],
                    "935594": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5670 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT NAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de rodovias do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a manterem afixadas, junto às cancelas das praças de pedágio, de modo visível para o motorista, as orientações sobre o DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres criado pela Lei Federal n° 6194, de 19 de dezembro de 1974.\r\n\r\n§1º A orientação deverá apresentar, de forma destacada, os seguintes dizeres: \"Todo veículo é coberto por seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Informe-se através do site www.dpvatseguro.com.br ou dos telefones da Central de Atendimento DPVAT: 0800-221204 e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: 0800-218484\".\r\n\r\n§2º Deverá, ainda, ser permitida a afixação de publicidade e informações sobre o DPVAT, nos pontos de descanso e \"call box\" das rodovias concedidas, nos postos de gasolina das Rodovias Estaduais e nas Rodoviárias que abrangem todo o Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei, dispondo também sobre multas em caso de não cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 792-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Alair Correa\r\n\r\nId: 935594"
                    ],
                    "935595": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5671 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Ementa passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (NR)”.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os processos e procedimentos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta, que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade superior a sessenta anos e portadores de necessidades especiais, terão prioridade de tramitação. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Modifica o Art. 2º da Lei nº 5059, de 5 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O interessado na obtenção deste benefício, juntando prova da sua idade ou laudo médico, deverá requerê-lo à autoridade administrativa a que se encontra vinculado o processo. (NR) \r\n\r\nParágrafo Único - A prova de idade poderá ser feita por qualquer documento hábil como: carteira de identidade, carteira de habilitação, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira profissional, dentre outros; e a prova da necessidade especial através de laudo médico. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 4º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os processos de que trata a presente Lei deverão ser identificados através de uma fita adesiva, ou carimbo equivalente, com os dizeres: “TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO OU PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL.” (NR)”\r\n\r\nArt. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1450-A/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Glauco Lopes \r\n\r\nId: 935595"
                    ],
                    "935596": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5672 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE VOLTA REDONDA EM ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a transformação do Centro Tecnológico de Ensino Profissionalizante de Volta Redonda em Escola Técnica Profissionalizante.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1741/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nId: 935596"
                    ],
                    "935597": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5673 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha de Esclarecimento “COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, junto às escolas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quer sejam públicas ou privadas, voltadas ao esclarecimento e aperfeiçoamento no conhecimento dos crimes relacionados com a pedofilia.\r\n\r\nArt. 2º - Serão ministradas palestras às Associações de Pais e Mestres, aos pais e alunos das escolas, esclarecendo o tema, bem como serão ministrados seminários e treinamento aos professores e funcionários do Ensino Fundamental, prevenindo os envolvidos, na identificação e denúncia da atividade ilícita.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1895-A/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 935597"
                    ],
                    "935598": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5674 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro Social Nossa Senhora das Graças, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2471/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nId: 935598"
                    ],
                    "935599": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 57 Rio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de março de 2010, do Ofício nº 027-M, de 03 de março de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 484-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 484-A/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO projeto de lei em comento dispõe sobre a contratação dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO aludido projeto cuida atribuições disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. Por isso, a iniciativa de leis sobre a presente proposta é privativa do Governador do Estado, consoante se depreende do art.112,§1º, II, “d” da CERJ.\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se indevida interferência do Poder Legislativo em esfera de competência do Poder Executivo, o que acarreta vício de iniciativa da proposta em análise.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, que é reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nO Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STF já pacificou o tema no sentido da observância obrigatória, pelas Assembléias Legislativas e pelas Câmaras de Vereadores, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daqueles relativos à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194) Tal entendimento decorre de regras que consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos encontram-se subordinados (art.2 da CRFB e art. 7º da CERJ).\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 935599"
                    ],
                    "935600": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 58 Rio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de março de 2010, do Ofício nº 030-M, de 03 de março de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 823-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado José Nader, que “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 823-A, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende instituir medidas que proporcionem a prevenção e combate à surdez na infância e dos recém-nascidos , não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nImportante esclarecer, preliminarmente, que a institucionalização imposta pelo referido projeto como pretendido, fere pressupostos importantes, norteadores da organização e funcionamento da administração pública.\r\n\r\nCabe consignar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nPor outro lado, cumpre enfatizar que o projeto de lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, conforme prevê o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto no art. 61, §1º, “b”, da Constituição Federal. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento, pois a adoção da medida almejada depende de realização de custos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a realização dos exames, criação de cargos para profissionais especializados, além de aquisição de próteses auditivas.\r\n\r\nAssim sendo, percebe-se que a proposta não atendeu às expectativas orçamentárias previstas no capítulo de Finanças Públicas de nossa Carta Federal, padecendo de vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nOportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nConclui-se que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 935600"
                    ],
                    "935601": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 59 Rio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de março de 2010, do Ofício nº 034-M, de 03 de março de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 2042-A, de 2009, de autoria Deputada Graça Pereira, que “DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2042-A/2009, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE “DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Parlamentar, que pretende determinar adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas envolvidas em boletins de ocorrências e inquéritos policiais, através da preservação de sigilo de seus dados, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nÉ que o resguardo de vítimas e testemunhas já é efetivado sempre que o caso venha a requerer, sob o alvitre da Autoridade Policial que preside o Inquérito, com respaldo no art. 20 do Código de Processo Penal que determina que “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.\r\n\r\nIsso não obstante, importa registrar que os dados de vítimas e testemunhas, constantes dos registros de ocorrência e dos inquéritos policiais, são imprescindíveis para curso da investigação, pois possibilitam que estas pessoas sejam chamadas em sede policial, para auxiliar através de depoimentos, acareações, reconhecimentos, dentre outros.\r\n\r\nMas não é só. Há que se considerar, ainda, as disposições do inciso XIV do art. 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que estabelece, entre os direitos do Advogado, o de “examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos”. \r\n\r\nDemais disso, ao dispor sobre atribuições claramente afetas à Secretaria de Estado de Segurança, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, de vez que a proposta. A matéria, como se sabe, deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, “e”, da Constituição Federal, bem como do art. 112, §1º, II, “d”, da Carta Estadual.\r\n\r\nNeste panorama, não se pode deixar de reconhecer que a medida afronta o princípio constitucional da Separação e Independência de Poderes, um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consagrado no art. 2º da Carta da República, assim como no art. 7º da Constituição Estadual. \r\n\r\nNa exposta conformidade, certo de que os objetivos propostos não restarão prejudicados, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 935601"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "935019": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.371 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.528, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/000163/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II do § 1º do art. 7º do Decreto estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido da alínea n.1, com a seguinte redação:\r\n\r\n“n.1) a celebração do termo aditivo referido na alínea n poderá ser dispensada quando houver comprovação de que a despesa que ultrapassar o exercício financeiro encontra-se prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.”\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 935019"
                    ],
                    "935023": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.372 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDEFINE AS AÇÕES CONTINUADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-23/148/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as Diretrizes 14, 15, 16, 17, 18 e 29, constantes no Anexo do Decreto nº Estadual nº 41.541, de 11 de novembro de 2008, que aprovou as Diretrizes da Política Estadual de Assistência Social na implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São consideradas ações continuadas de Assistência Social aquelas financiadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, que visam ao atendimento sistemático às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social, não podendo sofrer interrupções na sua implementação.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no caput, as Ações Continuadas de Assistência Social distinguem-se em Ações de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nI - As Ações Continuadas de Proteção Social Básica são as que visam ao atendimento periódico e sucessivo às famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do PAIF - Serviço de Atendimento Integral à Família, ofertado nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS;\r\n\r\nII - As Ações Continuadas de Proteção Social Especial de Média Complexidade são as que visam ao atendimento periódico e sucessivo às famílias e/ou indivíduos em situação de risco pessoal e/ou so cial, vítimas de violência, maus-tratos, abuso e exploração sexual, atendidos nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 935023"
                    ],
                    "935358": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.373 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ESTABELECIDOS PELO ART. 2º DA LEI Nº 4.583, DE 25.07.05, ALTERADA PELA LEI Nº 5.348, DE 11.12.08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/981.619/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As promoções por merecimento dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária se darão alternadamente com as promoções por antiguidade e deverão obedecer a critérios objetivos com base em pontuação final e às demais normas estabelecidas neste Decreto\r\n\r\nArt. 2º - A habilitação à promoção por merecimento dependerá da prévia inclusão do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária em lista de antiguidade e do efetivo exercício de suas funções na Secretária de Administração Penitenciária.\r\n\r\n§1º - Não poderá se habilitar à promoção por merecimento, ainda que incluído em lista de antiguidade, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que na data da publicação do edital de abertura de vagas estiver licenciado do cargo ou à disposição de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal. \r\n\r\n§2º - Todos os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária habilitados concorrerão automaticamente à promoção por merecimento, vedada a exigência de prévia inscrição. \r\n\r\n§3º - O edital de abertura de vagas será publicado no Diário Oficial e no Boletim Interno da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e também afixado nas dependências dos seus órgãos, com antecedência mínima de 30 dias da data assinalada para a apresentação de títulos e documentos pelo Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária habilitado.\r\n\r\nArt. 3º - Para formar a lista de pontuação o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária habilitado à promoção deverá apresentar, dentro do prazo assinalado no edital de abertura de vagas, os originais, certidões ou cópias dos documentos elencados nos artigos 10, 11 e 12 deste Decreto à Comissão de Promoção.\r\n\r\n§1º - A apresentação dos documentos de que trata o caput é de inteira responsabilidade do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária interessado. \r\n\r\n§2º - As cópias dos documentos constantes dos assentamentos funcionais ou cuja informação esteja sob a guarda do Departamento de Administração de Pessoal da SEAP deverão ser providenciadas pelo seu Diretor. \r\n\r\n§3º - O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que não entregar nenhum dos documentos previstos neste Decreto concorrerá com pontuação zero.\r\n\r\nArt. 4º - Os títulos já cadastrados pela Comissão de Promoção, segundo os critérios estabelecidos neste Decreto, serão considerados para as promoções posteriores, desde que a pontuação não tenha sido suficiente para a promoção, concedendo-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária a oportunidade de apresentação de novos títulos. \r\n\r\nArt. 5º - Após a apreciação dos documentos apresentados pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária interessados, a Comissão de Promoção fará publicar no Diário Oficial a tabela de pontuação dos concorrentes, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da reunião convocada para a elaboração e encaminhamento da lista. \r\n\r\nArt. 6º - Caso haja empate na tabela de pontuação, serão considerados, para efeito de desempate, os seguintes critérios: maior tempo no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária e mais idoso. \r\n\r\nParágrafo único - Persistindo o empate será escolhido aquele que melhor se classificou no concurso para ingresso no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 7º - Havendo discordância da pontuação recebida, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária interessado poderá apresentar pedido de reconsideração à Comissão de Promoção, no prazo de (05) cinco dias, contados da publicação da tabela de pontuação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Promoção apreciará os pedidos e determinará, havendo ou não mudança nos pontos, a publicação da lista final e definitiva de pontuação, bem como a sua afixação nas dependências dos órgãos de SEAP.\r\n\r\nArt. 8º - Para efeito de contagem dos pontos serão observados os seguintes critérios: \r\n\r\nI. Cada título será considerado uma única vez;\r\n\r\nII. Somente serão aceitas certidões em que constem, expressamente, o início e o término do período declarado;\r\n\r\nIII. Os diplomas, certificados e outros comprovantes de conclusão de cursos somente serão aceitos quando emitidos por instituição de ensino pública ou particular legalmente reconhecida.\r\n\r\nArt. 9º - Os títulos pontuados atendem aos seguintes critérios:\r\n\r\nI. Reconhecimento institucional;\r\n\r\nII. Reconhecimento intelectual;\r\n\r\nIII. Reconhecimento de classe.\r\n\r\nArt. 10 - São títulos de reconhecimento institucional, com a respectiva pontuação: \r\n\r\nI. Curso de pós-graduação em gestão penitenciária, com carga horária mínima de 360 horas/aulas: 10 pontos;\r\n\r\nII. Curso de graduação em direito, ou psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais: 09 pontos;\r\n\r\nIII. Curso de extensão em administração penitenciária, com carga horária mínima de 120 horas/aulas: 08 pontos;\r\n\r\nIV. Curso de especialização técnica-profissional, com carga horária mínima de 100 horas/aulas: 07 pontos;\r\n\r\nV. Cursos relacionados com a administração penitenciária, com carga horária mínima de 50 horas/aulas: 06 pontos; \r\n\r\nVI. Exercício de instrutor, em cursos organizados pela Escola de Gestão Penitenciária, com carga horária mínima de 20 horas/aula: 05 pontos;\r\n\r\nVII. Outros cursos que, a critério da Comissão de Promoção, possam ser relacionados com a administração penitenciária, cuja soma das cargas horárias tenha no mínimo de 50 horas/aulas: 04 pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - Será considerada a soma dos pontos para tantos cursos quantos forem apresentados, desde que não seja o mesmo curso.\r\n\r\nArt. 11 - São títulos de reconhecimento intelectual, com a respectiva pontuação: \r\n\r\nI. Diploma de doutor: 10 pontos;\r\n\r\nII. Diploma de mestre: 09 pontos;\r\n\r\nIII. Diploma de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aulas: 08 pontos; \r\n\r\nIV. Curso de Graduação: 07 pontos;\r\n\r\nV. Produção cultural publicada, de autoria individual, sobre assuntos penitenciários, tais como livros, pereceres, artigos e ensaios, desde que qualificado o autor como Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária: 06 pontos;\r\n\r\nVI. Pela organização e apresentação de trabalhos em congressos, simpósios e seminários: 05 pontos;\r\n\r\nVII. Cursos relacionados com a administração pública, com carga horária mínima de 50 horas/aula: 04 pontos;\r\n\r\nVIII. Participação, como integrante de banca examinadora, em todas as fases do concurso público, por participação: 03 pontos;\r\n\r\nIX. Participação em Congresso de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária: 02 pontos.\r\n\r\n§1º - Será considerada a soma dos pontos para tantos títulos quantos forem apresentados.\r\n\r\n§2º - Será considerada apenas uma publicação para cada produção cultural relacionada ao inciso V.\r\n\r\nArt. 12 - São títulos de reconhecimento de classe, com a respectiva pontuação:\r\n\r\nI. Exercício do cargo em comissão de Secretário de Estado de Administração Penitenciaria: 10 pontos;\r\n\r\nII. Exercício do cargo em comissão de Subsecretário Estado de Administração Penitenciária: 09 pontos;\r\n\r\nIII. Exercício do cargo em comissão de Superintendente da SEAP, ou cargo equivalente: 08 pontos;\r\n\r\nIV. Exercício de cargo em comissão de Coordenador da SEAP, ou cargo equivalente: 07 pontos;\r\n\r\nV. Exercício de cargo em comissão de Diretor de unidade prisional ou hospitalar: 06 pontos;\r\n\r\nVI. Exercício do cargo em comissão de Chefe de Serviço de unidade prisional ou hospitalar da SEAP: 05 pontos;\r\n\r\nVII. Exercício de cargo em comissão de Diretor de Divisão da SEAP: 04 pontos;\r\n\r\nVIII. Exercício de cargo em comissão de Chefe de Serviço, Seção ou Setor, na SEAP: 03 pontos;\r\n\r\nIX. Participação em comissão de sindicância ou de inquérito administrativo, no âmbito da SEAP: 02 pontos;\r\n\r\nX. Elogio formalizado pelo Chefe da unidade prisional ou administrativa, desde que devidamente fundamentado: 01 ponto.\r\n\r\nParágrafo Único - Será considerada a soma dos pontos para tantos cargos em comissão quantos forem exercidos, desde que por mais de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 13 - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária criará a Comissão de Promoção da SEAP e designará seus membros dentre servidores da SEAP, a qual poderá utilizar os recursos materiais e humanos da mesma Secretaria para o exercício de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 14 - A Escola de Gestão Penitenciária providenciará cursos específicos visando capacitar os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, com carga horária mínima de 60 horas/aula. \r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Promoção, cabendo recurso ä instância superior. \r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 935358"
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                    "935606": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.374 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2422/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Colégio Estadual Cinco de Julho, localizado na Rua Caetano da Silva 730 - Cascadura - CEP 21381-370, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pela legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 935606"
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                    "935607": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.375 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2423/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Colégio Estadual São João Batista, localizado na Praça Laguna, 40 - Cordovil - CEP 21250-310, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pela legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 935607"
                    ],
                    "935608": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.376 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2424/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Colégio Estadual Marechal Estevão Leitão de Carvalho, localizado na Avenida Pastor Martin Luther King, 3217 - Engenho da Rainha - CEP 20761-121, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pela legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 935608"
                    ],
                    "935631": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.377 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar AO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 8.300.000,00 para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 935631"
                    ],
                    "935652": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.378 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, a Superintendência de Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SESDEC, os órgãos e os cargos em comissão abaixo relacionados na forma que se segue:\r\n\r\na) da extinta Superintendência de Infraestrutura para a Superintendência de Serviços, a Divisão de Engenharia e Obras e a Gerência de Serviços de Infraestrutura, bem como, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Conceição, matrícula nº 0001125-4.\r\n\r\nb) da Subsecretaria Geral para o Gabinete do Secretário, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 42.009, de 26/08/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SESDEC, 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Coelho de Sant' Ana, matrícula nº 0819697-4, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG. \r\n\r\nArt. 4º - O subitem 11 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, ora extinta, e a inclusão de 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo III do Decreto nº 41.040, de 29/11/2007, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“1.2 - Subsecretaria Geral\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria Técnica\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\n1.2.7 - Assessoria de Acompanhamento do Pacto pela Saúde\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\n1.4 - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n1.4.1 - Coordenação de Licitação\r\n\r\n1.4.2 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.4.3 - Assessoria Técnica\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\n1.4.7 - Superintendência de Serviços\r\n\r\n1.4.7.1 - Coordenação de Serviços\r\n\r\n1.4.7.2 - Coordenação de Administração\r\n\r\n1.4.7.2.1 - Gerência de Patrimônio\r\n\r\n1.4.7.2.2 - Gerência de Telefônia\r\n\r\n1.4.7.2.3 - Gerência de Serviços Gerais, de Reprografia e Copa\r\n\r\n1.4.7.2.4 - Protocolo Geral\r\n\r\n1.4.7.2.5 - Arquivo Geral\r\n\r\n1.4.7.2.6 - Gerência de Laboratório\r\n\r\n1.4.7.3 - Divisão de Engenharia e Obras\r\n\r\n1.4.7.3.1 - Gerência de Serviços de Infraestrutura”\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 935652"
                    ],
                    "935653": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.379 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/490020/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, 02 (dois) cargos em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, anteriormente ocupados por Rita da Costa Esteves, matrícula nº 38/0078-6, e Aline Mendes Soares, matrícula nº 38/0202-2, em 05 (cinco) cargos em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 935653"
                    ],
                    "935330": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.354 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O PROJETO DE ALINHAMENTO DE ORLA (PAO) E A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGUNA DE PIRATININGA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 07/500.015/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam aprovados o Projeto de Alinhamento da Orla da Laguna de Piratininga PAO n° 033 e a Faixa Marginal de Proteção da Laguna de Piratininga FMP n° (01-34) 3.2.4-3551.\r\n\r\n§ 1º- Os elementos geométricos referentes ao alinhamento da Orla da Laguna de Piratininga são definidos no Anexo 01 deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º- Os elementos geométricos referentes à faixa marginal de proteção da Laguna de Piratininga são definidos no Anexo 02 deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º- O memorial descritivo referente ao alinhamento da Orla da Laguna de Piratininga é definido no Anexo 03 deste Decreto.\r\n\r\n§ 4º- O memorial descritivo referente à faixa marginal de proteção da Laguna de Piratininga é definido no Anexo 04 deste Decreto.\r\n\r\n§ 5º- O Projeto de Alinhamento da Orla da Laguna de Piratininga PAO nº 033 e a faixa marginal de proteção da Laguna de Piratininga FMP nº (01-34) 3.2.4-3551 serão arquivados no Instituto Estadual do Ambiente -INEA.\r\n\r\nArt. 2°- Os limites da FMP n° (01-34) 3.2.4-3551 não se aplicam aos lotes e áreas que tiveram suas FMPs aprovadas anteriormente a este decreto.\r\n\r\nArt. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.567, de 19 de setembro de 1984.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL \r\n\r\nId: 935330"
                    ],
                    "935331": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 01\r\n\r\nLAGUNA DE PIRATININGA\r\n\r\nPlano de Alinhamento de Orla - PAO\r\n\r\nVértice\r\n\r\nTipo\r\n\r\nComprim.\r\n\r\nAzimute\r\n\r\nDe\r\n\r\nsenvolvimento\r\n\r\nX (m)\r\n\r\nY (m)\r\n\r\nEstaca Inicial\r\n\r\nEstaca Final\r\n\r\nDeflexão\r\n\r\nCorda\r\n\r\nComprim. Tangente\r\n\r\nRaio\r\n\r\nCoordenada Ponto de Inflexão\r\n\r\n1\r\n\r\nLine\r\n\r\n166.822m\r\n\r\n41° 18' 59\"\r\n\r\n695059,211\r\n\r\n7460511,952\r\n\r\n0+000.00m\r\n\r\n0+166.82m\r\n\r\n2\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.588m\r\n\r\n1.017m\r\n\r\n695169,350\r\n\r\n7460637,249\r\n\r\n0+166.82m\r\n\r\n0+168.41m\r\n\r\n90.9772 (d)\r\n\r\n1.426m\r\n\r\n0.426m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695170.0215m,7460638.0126m)\r\n\r\n3\r\n\r\nLine\r\n\r\n11.530m\r\n\r\n310° 20' 21\"\r\n\r\n695169,246\r\n\r\n7460638,671\r\n\r\n0+168.41m\r\n\r\n0+179.94m\r\n\r\n4\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.805m\r\n\r\n1.412m\r\n\r\n695160,458\r\n\r\n7460646,135\r\n\r\n0+179.94m\r\n\r\n0+182.75m\r\n\r\n16.0712 (d)\r\n\r\n2.796m\r\n\r\n0.099m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695159.3815m,7460647.0485m)\r\n\r\n5\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.375m\r\n\r\n326° 24' 37\"\r\n\r\n695158,601\r\n\r\n7460648,225\r\n\r\n0+182.75m\r\n\r\n0+192.12m\r\n\r\n6\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.973m\r\n\r\n0.529m\r\n\r\n695153,414\r\n\r\n7460656,034\r\n\r\n0+192.12m\r\n\r\n0+193.09m\r\n\r\n55.7311 (d)\r\n\r\n0.935m\r\n\r\n0.131m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695153.1211m,7460656.4748m)\r\n\r\n7\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.401m\r\n\r\n22° 08' 29\"\r\n\r\n695153,320\r\n\r\n7460656,965\r\n\r\n0+193.09m\r\n\r\n0+193.49m\r\n\r\n8\r\n\r\nCurve\r\n\r\n85.295m\r\n\r\n51.655m\r\n\r\n695153,471\r\n\r\n7460657,336\r\n\r\n0+193.49m\r\n\r\n0+278.79m\r\n\r\n81.4511 (d)\r\n\r\n78.292m\r\n\r\n19.172m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(695172.9398m,7460705.1813m)\r\n\r\n9\r\n\r\nLine\r\n\r\n42.105m\r\n\r\n103° 35' 33\"\r\n\r\n695223,148\r\n\r\n7460693,042\r\n\r\n0+278.79m\r\n\r\n0+320.89m\r\n\r\n10\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.676m\r\n\r\n1.340m\r\n\r\n695264,073\r\n\r\n7460683,147\r\n\r\n0+320.89m\r\n\r\n0+323.57m\r\n\r\n7.6654 (d)\r\n\r\n2.674m\r\n\r\n0.045m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695265.3753m,7460682.8316m)\r\n\r\n11\r\n\r\nLine\r\n\r\n5.549m\r\n\r\n111° 15' 29\"\r\n\r\n695266,624\r\n\r\n7460682,346\r\n\r\n0+323.57m\r\n\r\n0+329.12m\r\n\r\n12\r\n\r\nCurve\r\n\r\n43.024m\r\n\r\n21.931m\r\n\r\n695271,796\r\n\r\n7460680,334\r\n\r\n0+329.12m\r\n\r\n0+372.14m\r\n\r\n27.3901 (d)\r\n\r\n42.616m\r\n\r\n2.634m\r\n\r\n90.000m\r\n\r\n(695292.2348m,7460672.3822m)\r\n\r\n13\r\n\r\nLine\r\n\r\n10.752m\r\n\r\n83° 52' 04\"\r\n\r\n695314,041\r\n\r\n7460674,725\r\n\r\n0+372.14m\r\n\r\n0+382.90m\r\n\r\n14\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.567m\r\n\r\n0.790m\r\n\r\n695324,732\r\n\r\n7460675,874\r\n\r\n0+382.90m\r\n\r\n0+384.46m\r\n\r\n17.9527 (d)\r\n\r\n1.560m\r\n\r\n0.062m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(695325.5169m,7460675.9579m)\r\n\r\n15\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.448m\r\n\r\n101° 49' 14\"\r\n\r\n695326,290\r\n\r\n7460675,796\r\n\r\n0+384.46m\r\n\r\n0+402.91m\r\n\r\n16\r\n\r\nCurve\r\n\r\n28.541m\r\n\r\n14.908m\r\n\r\n695344,347\r\n\r\n7460672,017\r\n\r\n0+402.91m\r\n\r\n0+431.45m\r\n\r\n40.8821 (d)\r\n\r\n27.939m\r\n\r\n2.688m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(695358.9395m,7460668.9630m)\r\n\r\n17\r\n\r\nLine\r\n\r\n17.350m\r\n\r\n60° 56' 19\"\r\n\r\n695371,971\r\n\r\n7460676,205\r\n\r\n0+431.45m\r\n\r\n0+448.80m\r\n\r\n18\r\n\r\nCurve\r\n\r\n14.624m\r\n\r\n7.656m\r\n\r\n695387,137\r\n\r\n7460684,632\r\n\r\n0+448.80m\r\n\r\n0+463.43m\r\n\r\n41.8935 (d)\r\n\r\n14.300m\r\n\r\n1.415m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695393.8285m,7460688.3513m)\r\n\r\n19\r\n\r\nLine\r\n\r\n59.052m\r\n\r\n102° 49' 55\"\r\n\r\n695401,293\r\n\r\n7460686,651\r\n\r\n0+463.43m\r\n\r\n0+522.48m\r\n\r\n20\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.479m\r\n\r\n1.744m\r\n\r\n695458,870\r\n\r\n7460673,536\r\n\r\n0+522.48m\r\n\r\n0+525.96m\r\n\r\n9.9676 (d)\r\n\r\n3.475m\r\n\r\n0.076m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695460.5707m,7460673.1487m)\r\n\r\n21\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.943m\r\n\r\n112° 47' 58\"\r\n\r\n695462,179\r\n\r\n7460672,473\r\n\r\n0+525.96m\r\n\r\n0+528.90m\r\n\r\n22\r\n\r\nCurve\r\n\r\n30.573m\r\n\r\n16.339m\r\n\r\n695464,892\r\n\r\n7460671,332\r\n\r\n0+528.90m\r\n\r\n0+559.47m\r\n\r\n50.0484 (d)\r\n\r\n29.610m\r\n\r\n3.626m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(695479.9538m,7460665.0009m)\r\n\r\n23\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.052m\r\n\r\n62° 45' 04\"\r\n\r\n695494,479\r\n\r\n7460672,482\r\n\r\n0+559.47m\r\n\r\n0+561.52m\r\n\r\n24\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.232m\r\n\r\n3.141m\r\n\r\n695496,304\r\n\r\n7460673,421\r\n\r\n0+561.52m\r\n\r\n0+567.76m\r\n\r\n17.8520 (d)\r\n\r\n6.206m\r\n\r\n0.245m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695499.0961m,7460674.8594m)\r\n\r\n25\r\n\r\nLine\r\n\r\n58.644m\r\n\r\n80° 36' 11\"\r\n\r\n695502,195\r\n\r\n7460675,372\r\n\r\n0+567.76m\r\n\r\n0+626.40m\r\n\r\n26\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.858m\r\n\r\n6.465m\r\n\r\n695560,052\r\n\r\n7460684,947\r\n\r\n0+626.40m\r\n\r\n0+639.26m\r\n\r\n14.7347 (d)\r\n\r\n12.823m\r\n\r\n0.416m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695566.4301m,7460686.0026m)\r\n\r\n27\r\n\r\nLine\r\n\r\n31.761m\r\n\r\n65° 52' 07\"\r\n\r\n695572,330\r\n\r\n7460688,646\r\n\r\n0+639.26m\r\n\r\n0+671.02m\r\n\r\n28\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.327m\r\n\r\n8.751m\r\n\r\n695601,316\r\n\r\n7460701,631\r\n\r\n0+671.02m\r\n\r\n0+688.35m\r\n\r\n19.8552 (d)\r\n\r\n17.240m\r\n\r\n0.760m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695609.3020m,7460705.2084m)\r\n\r\n29\r\n\r\nLine\r\n\r\n47.476m\r\n\r\n85° 43' 25\"\r\n\r\n695618,029\r\n\r\n7460705,861\r\n\r\n0+688.35m\r\n\r\n0+735.82m\r\n\r\n30\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.032m\r\n\r\n4.024m\r\n\r\n695665,373\r\n\r\n7460709,401\r\n\r\n0+735.82m\r\n\r\n0+743.85m\r\n\r\n9.2034 (d)\r\n\r\n8.023m\r\n\r\n0.162m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695669.3861m,7460709.7012m)\r\n\r\n31\r\n\r\nLine\r\n\r\n13.593m\r\n\r\n94° 55' 38\"\r\n\r\n695673,396\r\n\r\n7460709,356\r\n\r\n0+743.85m\r\n\r\n0+757.45m\r\n\r\n32\r\n\r\nCurve\r\n\r\n15.200m\r\n\r\n7.659m\r\n\r\n695686,938\r\n\r\n7460708,188\r\n\r\n0+757.45m\r\n\r\n0+772.65m\r\n\r\n17.4174 (d)\r\n\r\n15.141m\r\n\r\n0.583m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695694.5685m,7460707.5302m)\r\n\r\n33\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.537m\r\n\r\n77° 30' 35\"\r\n\r\n695702,046\r\n\r\n7460709,187\r\n\r\n0+772.65m\r\n\r\n0+791.18m\r\n\r\n34\r\n\r\nCurve\r\n\r\n16.533m\r\n\r\n8.424m\r\n\r\n695720,144\r\n\r\n7460713,196\r\n\r\n0+791.18m\r\n\r\n0+807.72m\r\n\r\n27.0654 (d)\r\n\r\n16.380m\r\n\r\n0.999m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(695728.3686m,7460715.0175m)\r\n\r\n35\r\n\r\nLine\r\n\r\n37.395m\r\n\r\n104° 34' 31\"\r\n\r\n695736,521\r\n\r\n7460712,898\r\n\r\n0+807.72m\r\n\r\n0+845.11m\r\n\r\nId: 935331"
                    ],
                    "935332": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "36\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.617m\r\n\r\n0.809m\r\n\r\n695772,713\r\n\r\n7460703,487\r\n\r\n0+845.11m\r\n\r\n0+846.73m\r\n\r\n4.6324 (d)\r\n\r\n1.617m\r\n\r\n0.016m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695773.4961m,7460703.2835m)\r\n\r\n37\r\n\r\nLine\r\n\r\n26.100m\r\n\r\n99° 56' 34\"\r\n\r\n695774,293\r\n\r\n7460703,144\r\n\r\n0+846.73m\r\n\r\n0+872.83m\r\n\r\n38\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.815m\r\n\r\n0.908m\r\n\r\n695800,001\r\n\r\n7460698,637\r\n\r\n0+872.83m\r\n\r\n0+874.64m\r\n\r\n5.2003 (d)\r\n\r\n1.815m\r\n\r\n0.021m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695800.8958m,7460698.4804m)\r\n\r\n39\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.634m\r\n\r\n94° 44' 33\"\r\n\r\n695801,801\r\n\r\n7460698,405\r\n\r\n0+874.64m\r\n\r\n0+891.28m\r\n\r\n40\r\n\r\nCurve\r\n\r\n80.723m\r\n\r\n49.603m\r\n\r\n695818,378\r\n\r\n7460697,030\r\n\r\n0+891.28m\r\n\r\n0+972.00m\r\n\r\n84.0929 (d)\r\n\r\n73.671m\r\n\r\n19.064m\r\n\r\n55.000m\r\n\r\n(695867.8109m,7460692.9290m)\r\n\r\n41\r\n\r\nLine\r\n\r\n71.028m\r\n\r\n10° 38' 59\"\r\n\r\n695876,978\r\n\r\n7460741,678\r\n\r\n0+972.00m\r\n\r\n1+043.03m\r\n\r\n42\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.827m\r\n\r\n2.917m\r\n\r\n695890,104\r\n\r\n7460811,482\r\n\r\n1+043.03m\r\n\r\n1+048.85m\r\n\r\n6.6769 (d)\r\n\r\n5.823m\r\n\r\n0.085m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695890.6427m,7460814.3482m)\r\n\r\n43\r\n\r\nLine\r\n\r\n33.212m\r\n\r\n17° 19' 36\"\r\n\r\n695891,511\r\n\r\n7460817,133\r\n\r\n1+048.85m\r\n\r\n1+082.07m\r\n\r\n44\r\n\r\nCurve\r\n\r\n31.091m\r\n\r\n15.903m\r\n\r\n695901,403\r\n\r\n7460848,837\r\n\r\n1+082.07m\r\n\r\n1+113.16m\r\n\r\n29.6896 (d)\r\n\r\n30.744m\r\n\r\n2.072m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(695906.1386m,7460864.0186m)\r\n\r\n45\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.574m\r\n\r\n347° 38' 13\"\r\n\r\n695902,734\r\n\r\n7460879,553\r\n\r\n1+113.16m\r\n\r\n1+114.73m\r\n\r\n46\r\n\r\nCurve\r\n\r\n29.029m\r\n\r\n14.617m\r\n\r\n695902,397\r\n\r\n7460881,090\r\n\r\n1+114.73m\r\n\r\n1+143.76m\r\n\r\n16.6326 (d)\r\n\r\n28.927m\r\n\r\n1.063m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695899.2671m,7460895.3685m)\r\n\r\n47\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.395m\r\n\r\n4° 16' 10\"\r\n\r\n695900,355\r\n\r\n7460909,945\r\n\r\n1+143.76m\r\n\r\n1+145.16m\r\n\r\n48\r\n\r\nCurve\r\n\r\n61.042m\r\n\r\n77.834m\r\n\r\n695900,459\r\n\r\n7460911,337\r\n\r\n1+145.16m\r\n\r\n1+206.20m\r\n\r\n145.7260 (d)\r\n\r\n45.869m\r\n\r\n57.451m\r\n\r\n24.000m\r\n\r\n(695906.2538m,7460988.9551m)\r\n\r\n49\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.626m\r\n\r\n149° 59' 44\"\r\n\r\n695945,176\r\n\r\n7460921,552\r\n\r\n1+206.20m\r\n\r\n1+212.82m\r\n\r\n50\r\n\r\nCurve\r\n\r\n19.417m\r\n\r\n10.551m\r\n\r\n695948,490\r\n\r\n7460915,814\r\n\r\n1+212.82m\r\n\r\n1+232.24m\r\n\r\n55.6259 (d)\r\n\r\n18.663m\r\n\r\n2.612m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695953.7656m,7460906.6770m)\r\n\r\n51\r\n\r\nLine\r\n\r\n22.554m\r\n\r\n94° 22' 11\"\r\n\r\n695964,286\r\n\r\n7460905,873\r\n\r\n1+232.24m\r\n\r\n1+254.79m\r\n\r\n52\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.453m\r\n\r\n0.727m\r\n\r\n695986,774\r\n\r\n7460904,155\r\n\r\n1+254.79m\r\n\r\n1+256.25m\r\n\r\n4.1631 (d)\r\n\r\n1.453m\r\n\r\n0.013m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695987.4984m,7460904.0994m)\r\n\r\n53\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.107m\r\n\r\n98° 31' 58\"\r\n\r\n695988,217\r\n\r\n7460903,992\r\n\r\n1+256.25m\r\n\r\n1+262.35m\r\n\r\n54\r\n\r\nCurve\r\n\r\n34.497m\r\n\r\n17.368m\r\n\r\n695994,256\r\n\r\n7460903,085\r\n\r\n1+262.35m\r\n\r\n1+296.85m\r\n\r\n16.4710 (d)\r\n\r\n34.378m\r\n\r\n1.250m\r\n\r\n120.000m\r\n\r\n(696011.4324m,7460900.5084m)\r\n\r\n55\r\n\r\nLine\r\n\r\n23.309m\r\n\r\n82° 03' 42\"\r\n\r\n696028,634\r\n\r\n7460902,907\r\n\r\n1+296.85m\r\n\r\n1+320.16m\r\n\r\n56\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.407m\r\n\r\n0.708m\r\n\r\n696051,720\r\n\r\n7460906,126\r\n\r\n1+320.16m\r\n\r\n1+321.57m\r\n\r\n16.1282 (d)\r\n\r\n1.403m\r\n\r\n0.050m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696052.4218m,7460906.2240m)\r\n\r\n57\r\n\r\nLine\r\n\r\n39.351m\r\n\r\n98° 11' 24\"\r\n\r\n696053,123\r\n\r\n7460906,123\r\n\r\n1+321.57m\r\n\r\n1+360.92m\r\n\r\n58\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.692m\r\n\r\n0.347m\r\n\r\n696092,072\r\n\r\n7460900,517\r\n\r\n1+360.92m\r\n\r\n1+361.61m\r\n\r\n7.9350 (d)\r\n\r\n0.692m\r\n\r\n0.012m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696092.4154m,7460900.4680m)\r\n\r\n59\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.993m\r\n\r\n90° 15' 18\"\r\n\r\n696092,762\r\n\r\n7460900,467\r\n\r\n1+361.61m\r\n\r\n1+378.60m\r\n\r\n60\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.924m\r\n\r\n0.463m\r\n\r\n696109,755\r\n\r\n7460900,391\r\n\r\n1+378.60m\r\n\r\n1+379.53m\r\n\r\n10.5851 (d)\r\n\r\n0.922m\r\n\r\n0.021m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696110.2184m,7460900.3888m)\r\n\r\n61\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.664m\r\n\r\n100° 50' 24\"\r\n\r\n696110,673\r\n\r\n7460900,302\r\n\r\n1+379.53m\r\n\r\n1+396.19m\r\n\r\n62\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.006m\r\n\r\n9.291m\r\n\r\n696127,040\r\n\r\n7460897,168\r\n\r\n1+396.19m\r\n\r\n1+413.20m\r\n\r\n57.3155 (d)\r\n\r\n16.306m\r\n\r\n2.373m\r\n\r\n17.000m\r\n\r\n(696136.1649m,7460895.4205m)\r\n\r\n63\r\n\r\nLine\r\n\r\n7.676m\r\n\r\n158° 09' 20\"\r\n\r\n696139,622\r\n\r\n7460886,797\r\n\r\n1+413.20m\r\n\r\n1+420.87m\r\n\r\n64\r\n\r\nCurve\r\n\r\n52.696m\r\n\r\n27.667m\r\n\r\n696142,478\r\n\r\n7460879,671\r\n\r\n1+420.87m\r\n\r\n1+473.57m\r\n\r\n43.1319 (d)\r\n\r\n51.460m\r\n\r\n5.269m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(696152.7728m,7460853.9911m)\r\n\r\n65\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.527m\r\n\r\n115° 01' 25\"\r\n\r\n696177,843\r\n\r\n7460842,288\r\n\r\n1+473.57m\r\n\r\n1+474.10m\r\n\r\n66\r\n\r\nCurve\r\n\r\n60.448m\r\n\r\n31.008m\r\n\r\n696178,320\r\n\r\n7460842,065\r\n\r\n1+474.10m\r\n\r\n1+534.54m\r\n\r\n31.4854 (d)\r\n\r\n59.690m\r\n\r\n4.287m\r\n\r\n110.000m\r\n\r\n(696206.4175m,7460828.9492m)\r\n\r\n67\r\n\r\nLine\r\n\r\n22.282m\r\n\r\n146° 30' 33\"\r\n\r\n696223,528\r\n\r\n7460803,089\r\n\r\n1+534.54m\r\n\r\n1+556.83m\r\n\r\n68\r\n\r\nCurve\r\n\r\n34.709m\r\n\r\n18.087m\r\n\r\n696235,823\r\n\r\n7460784,507\r\n\r\n1+556.83m\r\n\r\n1+591.53m\r\n\r\n39.7734 (d)\r\n\r\n34.016m\r\n\r\n3.171m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696245.8035m,7460769.4231m)\r\n\r\n69\r\n\r\nLine\r\n\r\n33.028m\r\n\r\n106° 44' 08\"\r\n\r\n696263,124\r\n\r\n7460764,215\r\n\r\n1+591.53m\r\n\r\n1+624.56m\r\n\r\n70\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.548m\r\n\r\n5.824m\r\n\r\n696294,753\r\n\r\n7460754,704\r\n\r\n1+624.56m\r\n\r\n1+635.11m\r\n\r\n60.4339 (d)\r\n\r\n10.066m\r\n\r\n1.572m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696300.3308m,7460753.0271m)\r\n\r\n71\r\n\r\nLine\r\n\r\n21.761m\r\n\r\n167° 10' 10\"\r\n\r\n696301,624\r\n\r\n7460747,348\r\n\r\n1+635.11m\r\n\r\n1+656.87m\r\n\r\n72\r\n\r\nCurve\r\n\r\n20.972m\r\n\r\n10.935m\r\n\r\n696306,457\r\n\r\n7460726,131\r\n\r\n1+656.87m\r\n\r\n1+677.84m\r\n\r\n40.0529 (d)\r\n\r\n20.547m\r\n\r\n1.931m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696308.8848m,7460715.4691m)\r\n\r\n73\r\n\r\nLine\r\n\r\n5.493m\r\n\r\n207° 13' 21\"\r\n\r\n696303,883\r\n\r\n7460705,746\r\n\r\n1+677.84m\r\n\r\n1+683.34m\r\n\r\n74\r\n\r\nCurve\r\n\r\n48.960m\r\n\r\n24.733m\r\n\r\n696301,370\r\n\r\n7460700,861\r\n\r\n1+683.34m\r\n\r\n1+732.30m\r\n\r\n20.0373 (d)\r\n\r\n48.711m\r\n\r\n2.168m\r\n\r\n140.000m\r\n\r\n(696290.0561m,7460678.8679m)\r\n\r\n75\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.193m\r\n\r\n187° 11' 07\"\r\n\r\n696286,963\r\n\r\n7460654,329\r\n\r\n1+732.30m\r\n\r\n1+746.49m\r\n\r\n76\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.625m\r\n\r\n1.056m\r\n\r\n696285,187\r\n\r\n7460640,248\r\n\r\n1+746.49m\r\n\r\n1+748.11m\r\n\r\n93.1078 (d)\r\n\r\n1.452m\r\n\r\n0.454m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696285.0554m,7460639.2007m)\r\n\r\n77\r\n\r\nLine\r\n\r\n66.428m\r\n\r\n94° 04' 39\"\r\n\r\n696286,109\r\n\r\n7460639,126\r\n\r\n1+748.11m\r\n\r\n1+814.54m\r\n\r\n78\r\n\r\nCurve\r\n\r\n77.016m\r\n\r\n41.786m\r\n\r\n696352,369\r\n\r\n7460634,402\r\n\r\n1+814.54m\r\n\r\n1+891.56m\r\n\r\n55.1587 (d)\r\n\r\n74.076m\r\n\r\n10.256m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(696394.0492m,7460631.4312m)\r\n\r\n79\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.870m\r\n\r\n149° 14' 10\"\r\n\r\n696415,423\r\n\r\n7460595,525\r\n\r\n1+891.56m\r\n\r\n1+907.43m\r\n\r\n80\r\n\r\nCurve\r\n\r\n15.834m\r\n\r\n8.358m\r\n\r\n696423,541\r\n\r\n7460581,888\r\n\r\n1+907.43m\r\n\r\n1+923.26m\r\n\r\n45.3618 (d)\r\n\r\n15.424m\r\n\r\n1.676m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696427.8160m,7460574.7056m)\r\n\r\n81\r\n\r\nLine\r\n\r\n29.101m\r\n\r\n103° 52' 28\"\r\n\r\n696435,930\r\n\r\n7460572,701\r\n\r\n1+923.26m\r\n\r\n1+952.36m\r\n\r\n82\r\n\r\nCurve\r\n\r\n23.233m\r\n\r\n11.955m\r\n\r\n696464,183\r\n\r\n7460565,723\r\n\r\n1+952.36m\r\n\r\n1+975.60m\r\n\r\n33.2795 (d)\r\n\r\n22.908m\r\n\r\n1.748m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(696475.7887m,7460562.8563m)\r\n\r\n83\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.063m\r\n\r\n137° 09' 14\"\r\n\r\n696483,918\r\n\r\n7460554,091\r\n\r\n1+975.60m\r\n\r\n1+989.66m\r\n\r\n84\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.464m\r\n\r\n0.236m\r\n\r\n696493,482\r\n\r\n7460543,781\r\n\r\n1+989.66m\r\n\r\n1+990.12m\r\n\r\n26.6060 (d)\r\n\r\n0.460m\r\n\r\n0.028m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696493.6424m,7460543.6072m)\r\n\r\n85\r\n\r\nLine\r\n\r\n43.721m\r\n\r\n110° 32' 52\"\r\n\r\n696493,864\r\n\r\n7460543,524\r\n\r\n1+990.12m\r\n\r\n2+033.85m\r\n\r\n86\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.779m\r\n\r\n0.890m\r\n\r\n696534,804\r\n\r\n7460528,179\r\n\r\n2+033.85m\r\n\r\n2+035.63m\r\n\r\n5.0963 (d)\r\n\r\n1.778m\r\n\r\n0.020m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696535.6369m,7460527.8661m)\r\n\r\n87\r\n\r\nLine\r\n\r\n49.201m\r\n\r\n115° 38' 39\"\r\n\r\n696536,439\r\n\r\n7460527,481\r\n\r\n2+035.63m\r\n\r\n2+084.83m\r\n\r\n88\r\n\r\nCurve\r\n\r\n25.009m\r\n\r\n12.689m\r\n\r\n696580,794\r\n\r\n7460506,188\r\n\r\n2+084.83m\r\n\r\n2+109.84m\r\n\r\n23.8817 (d)\r\n\r\n24.828m\r\n\r\n1.327m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(696592.2330m,7460500.6961m)\r\n\r\n89\r\n\r\nLine\r\n\r\n64.685m\r\n\r\n91° 45' 45\"\r\n\r\n696604,916\r\n\r\n7460500,306\r\n\r\n2+109.84m\r\n\r\n2+174.52m\r\n\r\n90\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.401m\r\n\r\n2.209m\r\n\r\n696669,570\r\n\r\n7460498,317\r\n\r\n2+174.52m\r\n\r\n2+178.92m\r\n\r\n12.6077 (d)\r\n\r\n4.392m\r\n\r\n0.122m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696671.7783m,7460498.2485m)\r\n\r\n91\r\n\r\nLine\r\n\r\n29.261m\r\n\r\n104° 22' 13\"\r\n\r\n696673,919\r\n\r\n7460497,700\r\n\r\n2+178.92m\r\n\r\n2+208.18m\r\n\r\n92\r\n\r\nCurve\r\n\r\n19.666m\r\n\r\n10.100m\r\n\r\n696702,264\r\n\r\n7460490,438\r\n\r\n2+208.18m\r\n\r\n2+227.85m\r\n\r\n32.1938 (d)\r\n\r\n19.408m\r\n\r\n1.428m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(696712.0484m,7460487.9312m)\r\n\r\n93\r\n\r\nLine\r\n\r\n25.207m\r\n\r\n72° 10' 35\"\r\n\r\n696721,664\r\n\r\n7460491,023\r\n\r\n2+227.85m\r\n\r\n2+253.05m\r\n\r\n94\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.398m\r\n\r\n9.329m\r\n\r\n696745,661\r\n\r\n7460498,738\r\n\r\n2+253.05m\r\n\r\n2+271.45m\r\n\r\n23.4250 (d)\r\n\r\n18.270m\r\n\r\n0.957m\r\n\r\n45.000m\r\n\r\n(696754.5421m,7460501.5938m)\r\n\r\n95\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.844m\r\n\r\n95° 36' 05\"\r\n\r\n696763,827\r\n\r\n7460500,683\r\n\r\n2+271.45m\r\n\r\n2+287.30m\r\n\r\n96\r\n\r\nCurve\r\n\r\n28.274m\r\n\r\n14.161m\r\n\r\n696779,595\r\n\r\n7460499,137\r\n\r\n2+287.30m\r\n\r\n2+315.57m\r\n\r\n8.1000 (d)\r\n\r\n28.251m\r\n\r\n0.501m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(696793.6884m,7460497.7546m)\r\n\r\n97\r\n\r\nLine\r\n\r\n48.185m\r\n\r\n87° 30' 05\"\r\n\r\n696807,836\r\n\r\n7460498,372\r\n\r\n2+315.57m\r\n\r\n2+363.76m\r\n\r\n98\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.002m\r\n\r\n1.002m\r\n\r\n696855,975\r\n\r\n7460500,473\r\n\r\n2+363.76m\r\n\r\n2+365.76m\r\n\r\n5.7345 (d)\r\n\r\n2.001m\r\n\r\n0.025m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696856.9760m,7460500.5164m)\r\n\r\n99\r\n\r\nLine\r\n\r\n63.475m\r\n\r\n93° 14' 09\"\r\n\r\n696857,976\r\n\r\n7460500,460\r\n\r\n2+365.76m\r\n\r\n2+429.23m\r\n\r\n100\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.052m\r\n\r\n0.526m\r\n\r\n696921,350\r\n\r\n7460496,877\r\n\r\n2+429.23m\r\n\r\n2+430.29m\r\n\r\n3.0125 (d)\r\n\r\n1.051m\r\n\r\n0.007m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696921.8751m,7460496.8473m)\r\n\r\n101\r\n\r\nLine\r\n\r\n38.812m\r\n\r\n90° 13' 24\"\r\n\r\n696922,401\r\n\r\n7460496,845\r\n\r\n2+430.29m\r\n\r\n2+469.10m\r\n\r\n102\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.549m\r\n\r\n2.276m\r\n\r\n696961,213\r\n\r\n7460496,694\r\n\r\n2+469.10m\r\n\r\n2+473.65m\r\n\r\n5.2128 (d)\r\n\r\n4.547m\r\n\r\n0.052m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696963.4891m,7460496.6851m)\r\n\r\n103\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.816m\r\n\r\n85° 00' 38\"\r\n\r\n696965,757\r\n\r\n7460496,883\r\n\r\n2+473.65m\r\n\r\n2+482.46m\r\n\r\n104\r\n\r\nCurve\r\n\r\n14.235m\r\n\r\n7.166m\r\n\r\n696974,539\r\n\r\n7460497,650\r\n\r\n2+482.46m\r\n\r\n2+496.70m\r\n\r\n16.3124 (d)\r\n\r\n14.187m\r\n\r\n0.511m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696981.6777m,7460498.2730m)\r\n\r\n105\r\n\r\nLine\r\n\r\n10.658m\r\n\r\n68° 41' 53\"\r\n\r\n696988,354\r\n\r\n7460500,876\r\n\r\n2+496.70m\r\n\r\n2+507.36m\r\n\r\n106\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.059m\r\n\r\n8.767m\r\n\r\n696998,284\r\n\r\n7460504,748\r\n\r\n2+507.36m\r\n\r\n2+524.41m\r\n\r\n32.5806 (d)\r\n\r\n16.830m\r\n\r\n1.255m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697006.4519m,7460507.9330m)\r\n\r\n107\r\n\r\nLine\r\n\r\n47.530m\r\n\r\n101° 16' 44\"\r\n\r\n697015,050\r\n\r\n7460506,218\r\n\r\n2+524.41m\r\n\r\n2+571.94m\r\n\r\n108\r\n\r\nCurve\r\n\r\n54.365m\r\n\r\n27.657m\r\n\r\n697061,662\r\n\r\n7460496,922\r\n\r\n2+571.94m\r\n\r\n2+626.31m\r\n\r\n25.9573 (d)\r\n\r\n53.901m\r\n\r\n3.146m\r\n\r\n120.000m\r\n\r\n(697088.7849m,7460491.5130m)\r\n\r\n109\r\n\r\nLine\r\n\r\n66.779m\r\n\r\n75° 19' 18\"\r\n\r\n697115,539\r\n\r\n7460498,521\r\n\r\n2+626.31m\r\n\r\n2+693.09m\r\n\r\n110\r\n\r\nCurve\r\n\r\n49.094m\r\n\r\n26.730m\r\n\r\n697180,139\r\n\r\n7460515,443\r\n\r\n2+693.09m\r\n\r\n2+742.18m\r\n\r\n56.2576 (d)\r\n\r\n47.145m\r\n\r\n6.696m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697205.9965m,7460522.2158m)\r\n\r\n111\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.702m\r\n\r\n131° 34' 45\"\r\n\r\n697225,992\r\n\r\n7460504,477\r\n\r\n2+742.18m\r\n\r\n2+742.88m\r\n\r\n112\r\n\r\nCurve\r\n\r\n50.024m\r\n\r\n26.569m\r\n\r\n697226,517\r\n\r\n7460504,011\r\n\r\n2+742.88m\r\n\r\n2+792.91m\r\n\r\n47.7695 (d)\r\n\r\n48.588m\r\n\r\n5.620m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(697246.3915m,7460486.3778m)\r\n\r\n113\r\n\r\nLine\r\n\r\n27.645m\r\n\r\n83° 48' 35\"\r\n\r\n697272,806\r\n\r\n7460489,243\r\n\r\n2+792.91m\r\n\r\n2+820.55m\r\n\r\nId: 935332"
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                    "935333": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "114\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.212m\r\n\r\n0.606m\r\n\r\n697300,289\r\n\r\n7460492,224\r\n\r\n2+820.55m\r\n\r\n2+821.76m\r\n\r\n3.4715 (d)\r\n\r\n1.212m\r\n\r\n0.009m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697300.8917m,7460492.2891m)\r\n\r\n115\r\n\r\nLine\r\n\r\n43.919m\r\n\r\n80° 20' 17\"\r\n\r\n697301,489\r\n\r\n7460492,391\r\n\r\n2+821.76m\r\n\r\n2+865.68m\r\n\r\n116\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.782m\r\n\r\n2.402m\r\n\r\n697344,786\r\n\r\n7460499,762\r\n\r\n2+865.68m\r\n\r\n2+870.47m\r\n\r\n13.6989 (d)\r\n\r\n4.770m\r\n\r\n0.144m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697347.1539m,7460500.1652m)\r\n\r\n117\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.923m\r\n\r\n66° 38' 21\"\r\n\r\n697349,359\r\n\r\n7460501,118\r\n\r\n2+870.47m\r\n\r\n2+871.39m\r\n\r\n118\r\n\r\nCurve\r\n\r\n21.920m\r\n\r\n11.243m\r\n\r\n697350,207\r\n\r\n7460501,484\r\n\r\n2+871.39m\r\n\r\n2+893.31m\r\n\r\n31.3979 (d)\r\n\r\n21.647m\r\n\r\n1.550m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(697360.5279m,7460505.9418m)\r\n\r\n119\r\n\r\nLine\r\n\r\n45.034m\r\n\r\n98° 02' 13\"\r\n\r\n697371,660\r\n\r\n7460504,370\r\n\r\n2+893.31m\r\n\r\n2+938.34m\r\n\r\n120\r\n\r\nCurve\r\n\r\n14.723m\r\n\r\n9.061m\r\n\r\n697416,252\r\n\r\n7460498,074\r\n\r\n2+938.34m\r\n\r\n2+953.07m\r\n\r\n84.3577 (d)\r\n\r\n13.429m\r\n\r\n3.494m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(697425.2234m,7460496.8068m)\r\n\r\n121\r\n\r\nLine\r\n\r\n25.276m\r\n\r\n182° 23' 41\"\r\n\r\n697424,845\r\n\r\n7460487,754\r\n\r\n2+953.07m\r\n\r\n2+978.34m\r\n\r\n122\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.266m\r\n\r\n0.733m\r\n\r\n697423,789\r\n\r\n7460462,500\r\n\r\n2+978.34m\r\n\r\n2+979.61m\r\n\r\n72.5194 (d)\r\n\r\n1.183m\r\n\r\n0.240m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(697423.7580m,7460461.7667m)\r\n\r\n123\r\n\r\nLine\r\n\r\n179.556m\r\n\r\n109° 52' 31\"\r\n\r\n697424,448\r\n\r\n7460461,517\r\n\r\n2+979.61m\r\n\r\n3+159.16m\r\n\r\n124\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.382m\r\n\r\n1.695m\r\n\r\n697593,309\r\n\r\n7460400,473\r\n\r\n3+159.16m\r\n\r\n3+162.55m\r\n\r\n9.6887 (d)\r\n\r\n3.378m\r\n\r\n0.072m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697594.9027m,7460399.8966m)\r\n\r\n125\r\n\r\nLine\r\n\r\n32.326m\r\n\r\n100° 11' 12\"\r\n\r\n697596,571\r\n\r\n7460399,597\r\n\r\n3+162.55m\r\n\r\n3+194.87m\r\n\r\n126\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.218m\r\n\r\n0.697m\r\n\r\n697628,387\r\n\r\n7460393,880\r\n\r\n3+194.87m\r\n\r\n3+196.09m\r\n\r\n69.7577 (d)\r\n\r\n1.144m\r\n\r\n0.219m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(697629.0732m,7460393.7566m)\r\n\r\n127\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.730m\r\n\r\n30° 25' 44\"\r\n\r\n697629,426\r\n\r\n7460394,358\r\n\r\n3+196.09m\r\n\r\n3+197.82m\r\n\r\n128\r\n\r\nCurve\r\n\r\n15.867m\r\n\r\n8.378m\r\n\r\n697630,303\r\n\r\n7460395,849\r\n\r\n3+197.82m\r\n\r\n3+213.69m\r\n\r\n45.4556 (d)\r\n\r\n15.454m\r\n\r\n1.684m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697634.5454m,7460403.0730m)\r\n\r\n129\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.034m\r\n\r\n75° 53' 04\"\r\n\r\n697642,670\r\n\r\n7460405,116\r\n\r\n3+213.69m\r\n\r\n3+231.72m\r\n\r\n130\r\n\r\nCurve\r\n\r\n33.340m\r\n\r\n16.811m\r\n\r\n697660,160\r\n\r\n7460409,514\r\n\r\n3+231.72m\r\n\r\n3+265.06m\r\n\r\n18.1925 (d)\r\n\r\n33.200m\r\n\r\n1.337m\r\n\r\n105.000m\r\n\r\n(697676.4634m,7460413.6141m)\r\n\r\n131\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.328m\r\n\r\n94° 04' 37\"\r\n\r\n697693,232\r\n\r\n7460412,419\r\n\r\n3+265.06m\r\n\r\n3+274.39m\r\n\r\n132\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.717m\r\n\r\n0.861m\r\n\r\n697702,537\r\n\r\n7460411,756\r\n\r\n3+274.39m\r\n\r\n3+276.11m\r\n\r\n9.8404 (d)\r\n\r\n1.715m\r\n\r\n0.037m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(697703.3955m,7460411.6945m)\r\n\r\n133\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.800m\r\n\r\n103° 55' 03\"\r\n\r\n697704,231\r\n\r\n7460411,487\r\n\r\n3+276.11m\r\n\r\n3+278.91m\r\n\r\n134\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.623m\r\n\r\n11.427m\r\n\r\n697706,948\r\n\r\n7460410,814\r\n\r\n3+278.91m\r\n\r\n3+301.53m\r\n\r\n19.9412 (d)\r\n\r\n22.509m\r\n\r\n0.997m\r\n\r\n65.000m\r\n\r\n(697718.0398m,7460408.0656m)\r\n\r\n135\r\n\r\nLine\r\n\r\n7.629m\r\n\r\n83° 58' 34\"\r\n\r\n697729,404\r\n\r\n7460409,265\r\n\r\n3+301.53m\r\n\r\n3+309.16m\r\n\r\n136\r\n\r\nCurve\r\n\r\n15.904m\r\n\r\n7.986m\r\n\r\n697736,990\r\n\r\n7460410,065\r\n\r\n3+309.16m\r\n\r\n3+325.06m\r\n\r\n13.0174 (d)\r\n\r\n15.870m\r\n\r\n0.454m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(697744.9325m,7460410.9034m)\r\n\r\n137\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.650m\r\n\r\n96° 59' 37\"\r\n\r\n697752,859\r\n\r\n7460409,931\r\n\r\n3+325.06m\r\n\r\n3+341.71m\r\n\r\n138\r\n\r\nCurve\r\n\r\n52.521m\r\n\r\n28.077m\r\n\r\n697769,385\r\n\r\n7460407,904\r\n\r\n3+341.71m\r\n\r\n3+394.23m\r\n\r\n50.1538 (d)\r\n\r\n50.860m\r\n\r\n6.244m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(697797.2530m,7460404.4852m)\r\n\r\n139\r\n\r\nLine\r\n\r\n43.230m\r\n\r\n147° 08' 51\"\r\n\r\n697812,484\r\n\r\n7460380,899\r\n\r\n3+394.23m\r\n\r\n3+437.46m\r\n\r\n140\r\n\r\nCurve\r\n\r\n33.576m\r\n\r\n17.329m\r\n\r\n697835,936\r\n\r\n7460344,583\r\n\r\n3+437.46m\r\n\r\n3+471.04m\r\n\r\n34.9772 (d)\r\n\r\n33.057m\r\n\r\n2.665m\r\n\r\n55.000m\r\n\r\n(697845.3364m,7460330.0246m)\r\n\r\n141\r\n\r\nLine\r\n\r\n43.178m\r\n\r\n112° 10' 13\"\r\n\r\n697861,385\r\n\r\n7460323,485\r\n\r\n3+471.04m\r\n\r\n3+514.22m\r\n\r\n142\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.185m\r\n\r\n1.094m\r\n\r\n697901,370\r\n\r\n7460307,192\r\n\r\n3+514.22m\r\n\r\n3+516.40m\r\n\r\n6.2607 (d)\r\n\r\n2.184m\r\n\r\n0.030m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697902.3832m,7460306.7789m)\r\n\r\n143\r\n\r\nLine\r\n\r\n44.981m\r\n\r\n105° 54' 34\"\r\n\r\n697903,435\r\n\r\n7460306,479\r\n\r\n3+516.40m\r\n\r\n3+561.38m\r\n\r\n144\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.015m\r\n\r\n5.024m\r\n\r\n697946,693\r\n\r\n7460294,149\r\n\r\n3+561.38m\r\n\r\n3+571.40m\r\n\r\n11.4767 (d)\r\n\r\n9.999m\r\n\r\n0.252m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697951.5249m,7460292.7718m)\r\n\r\n145\r\n\r\nLine\r\n\r\n40.614m\r\n\r\n117° 23' 10\"\r\n\r\n697955,986\r\n\r\n7460290,461\r\n\r\n3+571.40m\r\n\r\n3+612.01m\r\n\r\n146\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.438m\r\n\r\n2.721m\r\n\r\n697992,049\r\n\r\n7460271,779\r\n\r\n3+612.01m\r\n\r\n3+617.45m\r\n\r\n6.2310 (d)\r\n\r\n5.435m\r\n\r\n0.074m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697994.4652m,7460270.5268m)\r\n\r\n147\r\n\r\nLine\r\n\r\n42.261m\r\n\r\n111° 09' 19\"\r\n\r\n697997,003\r\n\r\n7460269,545\r\n\r\n3+617.45m\r\n\r\n3+659.71m\r\n\r\n148\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.342m\r\n\r\n1.672m\r\n\r\n698036,416\r\n\r\n7460254,293\r\n\r\n3+659.71m\r\n\r\n3+663.05m\r\n\r\n3.8300 (d)\r\n\r\n3.342m\r\n\r\n0.028m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698037.9754m,7460253.6895m)\r\n\r\n149\r\n\r\nLine\r\n\r\n31.810m\r\n\r\n107° 19' 31\"\r\n\r\n698039,571\r\n\r\n7460253,192\r\n\r\n3+663.05m\r\n\r\n3+694.86m\r\n\r\n150\r\n\r\nCurve\r\n\r\n49.188m\r\n\r\n25.515m\r\n\r\n698069,938\r\n\r\n7460243,719\r\n\r\n3+694.86m\r\n\r\n3+744.05m\r\n\r\n37.5768 (d)\r\n\r\n48.311m\r\n\r\n4.221m\r\n\r\n75.000m\r\n\r\n(698094.2959m,7460236.1205m)\r\n\r\n151\r\n\r\nLine\r\n\r\n28.536m\r\n\r\n69° 44' 54\"\r\n\r\n698118,234\r\n\r\n7460244,952\r\n\r\n3+744.05m\r\n\r\n3+772.59m\r\n\r\n152\r\n\r\nCurve\r\n\r\n11.774m\r\n\r\n5.914m\r\n\r\n698145,006\r\n\r\n7460254,830\r\n\r\n3+772.59m\r\n\r\n3+784.36m\r\n\r\n13.4918 (d)\r\n\r\n11.747m\r\n\r\n0.349m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698150.5543m,7460256.8772m)\r\n\r\n153\r\n\r\nLine\r\n\r\n35.524m\r\n\r\n56° 15' 23\"\r\n\r\n698155,472\r\n\r\n7460260,162\r\n\r\n3+784.36m\r\n\r\n3+819.88m\r\n\r\n154\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.700m\r\n\r\n5.371m\r\n\r\n698185,011\r\n\r\n7460279,895\r\n\r\n3+819.88m\r\n\r\n3+830.58m\r\n\r\n12.2613 (d)\r\n\r\n10.680m\r\n\r\n0.288m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698189.4772m,7460282.8782m)\r\n\r\n155\r\n\r\nLine\r\n\r\n41.622m\r\n\r\n43° 59' 43\"\r\n\r\n698193,208\r\n\r\n7460286,742\r\n\r\n3+830.58m\r\n\r\n3+872.21m\r\n\r\n156\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.604m\r\n\r\n1.302m\r\n\r\n698222,118\r\n\r\n7460316,685\r\n\r\n3+872.21m\r\n\r\n3+874.81m\r\n\r\n2.9840 (d)\r\n\r\n2.604m\r\n\r\n0.017m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698223.0228m,7460317.6216m)\r\n\r\n157\r\n\r\nLine\r\n\r\n229.537m\r\n\r\n46° 58' 45\"\r\n\r\n698223,975\r\n\r\n7460318,510\r\n\r\n3+874.81m\r\n\r\n4+104.35m\r\n\r\n158\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.950m\r\n\r\n3.481m\r\n\r\n698391,791\r\n\r\n7460475,115\r\n\r\n4+104.35m\r\n\r\n4+111.30m\r\n\r\n7.9646 (d)\r\n\r\n6.945m\r\n\r\n0.121m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698394.3354m,7460477.4895m)\r\n\r\n159\r\n\r\nLine\r\n\r\n45.023m\r\n\r\n54° 56' 38\"\r\n\r\n698397,185\r\n\r\n7460479,489\r\n\r\n4+111.30m\r\n\r\n4+156.32m\r\n\r\n160\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.007m\r\n\r\n9.028m\r\n\r\n698434,040\r\n\r\n7460505,349\r\n\r\n4+156.32m\r\n\r\n4+174.33m\r\n\r\n10.3172 (d)\r\n\r\n17.983m\r\n\r\n0.407m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698441.4303m,7460510.5346m)\r\n\r\n161\r\n\r\nLine\r\n\r\n53.301m\r\n\r\n44° 37' 36\"\r\n\r\n698447,772\r\n\r\n7460516,960\r\n\r\n4+174.33m\r\n\r\n4+227.63m\r\n\r\n162\r\n\r\nCurve\r\n\r\n31.975m\r\n\r\n16.204m\r\n\r\n698485,215\r\n\r\n7460554,894\r\n\r\n4+227.63m\r\n\r\n4+259.60m\r\n\r\n22.9001 (d)\r\n\r\n31.762m\r\n\r\n1.624m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(698496.5977m,7460566.4260m)\r\n\r\n163\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.457m\r\n\r\n21° 43' 35\"\r\n\r\n698502,596\r\n\r\n7460581,479\r\n\r\n4+259.60m\r\n\r\n4+268.06m\r\n\r\n164\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.707m\r\n\r\n7.022m\r\n\r\n698505,727\r\n\r\n7460589,335\r\n\r\n4+268.06m\r\n\r\n4+280.77m\r\n\r\n60.6715 (d)\r\n\r\n12.122m\r\n\r\n1.904m\r\n\r\n12.000m\r\n\r\n(698508.3260m,7460595.8583m)\r\n\r\n165\r\n\r\nLine\r\n\r\n30.290m\r\n\r\n82° 23' 53\"\r\n\r\n698515,287\r\n\r\n7460596,787\r\n\r\n4+280.77m\r\n\r\n4+311.06m\r\n\r\n166\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.047m\r\n\r\n3.027m\r\n\r\n698545,311\r\n\r\n7460600,795\r\n\r\n4+311.06m\r\n\r\n4+317.10m\r\n\r\n6.9290 (d)\r\n\r\n6.043m\r\n\r\n0.092m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698548.3113m,7460601.1949m)\r\n\r\n167\r\n\r\nLine\r\n\r\n50.693m\r\n\r\n75° 28' 08\"\r\n\r\n698551,242\r\n\r\n7460601,954\r\n\r\n4+317.10m\r\n\r\n4+367.80m\r\n\r\n168\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.620m\r\n\r\n2.311m\r\n\r\n698600,312\r\n\r\n7460614,673\r\n\r\n4+367.80m\r\n\r\n4+372.42m\r\n\r\n5.2937 (d)\r\n\r\n4.618m\r\n\r\n0.053m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698602.5499m,7460615.2534m)\r\n\r\n169\r\n\r\nLine\r\n\r\n68.106m\r\n\r\n80° 45' 46\"\r\n\r\n698604,831\r\n\r\n7460615,624\r\n\r\n4+372.42m\r\n\r\n4+440.52m\r\n\r\n170\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.450m\r\n\r\n1.225m\r\n\r\n698672,055\r\n\r\n7460626,557\r\n\r\n4+440.52m\r\n\r\n4+442.97m\r\n\r\n2.8078 (d)\r\n\r\n2.450m\r\n\r\n0.015m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698673.2640m,7460626.7538m)\r\n\r\n171\r\n\r\nLine\r\n\r\n48.503m\r\n\r\n77° 57' 17\"\r\n\r\n698674,462\r\n\r\n7460627,010\r\n\r\n4+442.97m\r\n\r\n4+491.48m\r\n\r\n172\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.815m\r\n\r\n2.409m\r\n\r\n698721,898\r\n\r\n7460637,131\r\n\r\n4+491.48m\r\n\r\n4+496.29m\r\n\r\n5.5178 (d)\r\n\r\n4.813m\r\n\r\n0.058m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698724.2543m,7460637.6342m)\r\n\r\n173\r\n\r\nLine\r\n\r\n23.481m\r\n\r\n83° 28' 22\"\r\n\r\n698726,648\r\n\r\n7460637,908\r\n\r\n4+496.29m\r\n\r\n4+519.77m\r\n\r\n174\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.964m\r\n\r\n2.484m\r\n\r\n698749,976\r\n\r\n7460640,577\r\n\r\n4+519.77m\r\n\r\n4+524.74m\r\n\r\n5.6885 (d)\r\n\r\n4.962m\r\n\r\n0.062m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698752.4444m,7460640.8597m)\r\n\r\n175\r\n\r\nLine\r\n\r\n123.016m\r\n\r\n77° 47' 03\"\r\n\r\n698754,872\r\n\r\n7460641,385\r\n\r\n4+524.74m\r\n\r\n4+647.75m\r\n\r\n176\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.624m\r\n\r\n4.315m\r\n\r\n698875,103\r\n\r\n7460667,415\r\n\r\n4+647.75m\r\n\r\n4+656.38m\r\n\r\n4.9415 (d)\r\n\r\n8.622m\r\n\r\n0.093m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698879.3201m,7460668.3278m)\r\n\r\n177\r\n\r\nLine\r\n\r\n51.846m\r\n\r\n72° 50' 34\"\r\n\r\n698883,443\r\n\r\n7460669,601\r\n\r\n4+656.38m\r\n\r\n4+708.22m\r\n\r\n178\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.588m\r\n\r\n1.017m\r\n\r\n698932,982\r\n\r\n7460684,895\r\n\r\n4+708.22m\r\n\r\n4+709.81m\r\n\r\n90.9928 (d)\r\n\r\n1.426m\r\n\r\n0.427m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698933.9541m,7460685.1953m)\r\n\r\n179\r\n\r\nLine\r\n\r\n27.259m\r\n\r\n163° 50' 08\"\r\n\r\n698934,237\r\n\r\n7460684,218\r\n\r\n4+709.81m\r\n\r\n4+737.07m\r\n\r\n180\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.586m\r\n\r\n1.015m\r\n\r\n698941,826\r\n\r\n7460658,036\r\n\r\n4+737.07m\r\n\r\n4+738.66m\r\n\r\n90.8573 (d)\r\n\r\n1.425m\r\n\r\n0.425m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698942.1088m,7460657.0613m)\r\n\r\n181\r\n\r\nLine\r\n\r\n117.694m\r\n\r\n72° 58' 42\"\r\n\r\n698943,079\r\n\r\n7460657,358\r\n\r\n4+738.66m\r\n\r\n4+856.35m\r\n\r\n182\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.551m\r\n\r\n2.277m\r\n\r\n699055,617\r\n\r\n7460691,812\r\n\r\n4+856.35m\r\n\r\n4+860.90m\r\n\r\n5.2150 (d)\r\n\r\n4.549m\r\n\r\n0.052m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(699057.7946m,7460692.4780m)\r\n\r\n183\r\n\r\nLine\r\n\r\n25.917m\r\n\r\n67° 45' 48\"\r\n\r\n699059,902\r\n\r\n7460693,340\r\n\r\n4+860.90m\r\n\r\n4+886.82m\r\n\r\n184\r\n\r\nCurve\r\n\r\n85.222m\r\n\r\n44.675m\r\n\r\n699083,892\r\n\r\n7460703,148\r\n\r\n4+886.82m\r\n\r\n4+972.04m\r\n\r\n42.4598 (d)\r\n\r\n83.286m\r\n\r\n8.373m\r\n\r\n115.000m\r\n\r\n(699125.2442m,7460720.0542m)\r\n\r\n185\r\n\r\nLine\r\n\r\n10.834m\r\n\r\n25° 18' 12\"\r\n\r\n699144,339\r\n\r\n7460760,443\r\n\r\n4+972.04m\r\n\r\n4+982.87m\r\n\r\n186\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.172m\r\n\r\n1.898m\r\n\r\n699148,969\r\n\r\n7460770,237\r\n\r\n4+982.87m\r\n\r\n4+985.05m\r\n\r\n124.4331 (d)\r\n\r\n1.769m\r\n\r\n1.145m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(699149.7804m,7460771.9528m)\r\n\r\n187\r\n\r\nLine\r\n\r\n28.145m\r\n\r\n260° 52' 13\"\r\n\r\n699147,906\r\n\r\n7460771,652\r\n\r\n4+985.05m\r\n\r\n5+013.19m\r\n\r\n188\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.144m\r\n\r\n1.836m\r\n\r\n699120,118\r\n\r\n7460767,186\r\n\r\n5+013.19m\r\n\r\n5+015.33m\r\n\r\n122.8447 (d)\r\n\r\n1.756m\r\n\r\n1.091m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(699118.3052m,7460766.8946m)\r\n\r\n189\r\n\r\nLine\r\n\r\n36.399m\r\n\r\n23° 42' 54\"\r\n\r\n699119,044\r\n\r\n7460768,575\r\n\r\n5+015.33m\r\n\r\n5+051.73m\r\n\r\n190\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.148m\r\n\r\n1.846m\r\n\r\n699133,683\r\n\r\n7460801,901\r\n\r\n5+051.73m\r\n\r\n5+053.88m\r\n\r\n123.0978 (d)\r\n\r\n1.758m\r\n\r\n1.099m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(699134.4252m,7460803.5909m)\r\n\r\n191\r\n\r\nLine\r\n\r\n152.831m\r\n\r\n260° 37' 02\"\r\n\r\n699132,604\r\n\r\n7460803,290\r\n\r\n5+053.88m\r\n\r\n5+206.71m\r\n\r\n192\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.566m\r\n\r\n0.995m\r\n\r\n698981,818\r\n\r\n7460778,374\r\n\r\n5+206.71m\r\n\r\n5+208.28m\r\n\r\n89.7262 (d)\r\n\r\n1.411m\r\n\r\n0.411m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698980.8364m,7460778.2118m)\r\n\r\n193\r\n\r\nLine\r\n\r\n102.058m\r\n\r\n350° 20' 36\"\r\n\r\n698980,669\r\n\r\n7460779,193\r\n\r\n5+208.28m\r\n\r\n5+310.34m\r\n\r\n194\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.566m\r\n\r\n0.995m\r\n\r\n698963,550\r\n\r\n7460879,805\r\n\r\n5+310.34m\r\n\r\n5+311.90m\r\n\r\n89.7340 (d)\r\n\r\n1.411m\r\n\r\n0.411m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698963.3831m,7460880.7861m)\r\n\r\n195\r\n\r\nLine\r\n\r\n83.101m\r\n\r\n260° 36' 34\"\r\n\r\n698962,401\r\n\r\n7460880,624\r\n\r\n5+311.90m\r\n\r\n5+395.00m\r\n\r\n196\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.215m\r\n\r\n0.696m\r\n\r\n698880,414\r\n\r\n7460867,065\r\n\r\n5+395.00m\r\n\r\n5+396.22m\r\n\r\n69.6398 (d)\r\n\r\n1.142m\r\n\r\n0.218m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698879.7278m,7460866.9512m)\r\n\r\n197\r\n\r\nLine\r\n\r\n78.057m\r\n\r\n330° 14' 57\"\r\n\r\n698879,383\r\n\r\n7460867,555\r\n\r\n5+396.22m\r\n\r\n5+474.28m\r\n\r\n198\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.281m\r\n\r\n11.187m\r\n\r\n698840,648\r\n\r\n7460935,324\r\n\r\n5+474.28m\r\n\r\n5+496.56m\r\n\r\n12.7658 (d)\r\n\r\n22.234m\r\n\r\n0.624m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698835.0973m,7460945.0360m)\r\n\r\n199\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.603m\r\n\r\n317° 29' 00\"\r\n\r\n698827,537\r\n\r\n7460953,281\r\n\r\n5+496.56m\r\n\r\n5+501.16m\r\n\r\n200\r\n\r\nCurve\r\n\r\n97.681m\r\n\r\n49.380m\r\n\r\n698824,427\r\n\r\n7460956,674\r\n\r\n5+501.16m\r\n\r\n5+598.84m\r\n\r\n20.7286 (d)\r\n\r\n97.149m\r\n\r\n4.478m\r\n\r\n270.000m\r\n\r\n(698791.0554m,7460993.0713m)\r\n\r\n201\r\n\r\nLine\r\n\r\n93.171m\r\n\r\n338° 12' 43\"\r\n\r\n698772,727\r\n\r\n7461038,924\r\n\r\n5+598.84m\r\n\r\n5+692.01m\r\n\r\n202\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.687m\r\n\r\n3.345m\r\n\r\n698738,144\r\n\r\n7461125,439\r\n\r\n5+692.01m\r\n\r\n5+698.70m\r\n\r\n3.8313 (d)\r\n\r\n6.686m\r\n\r\n0.056m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698736.9027m,7461128.5448m)\r\n\r\n203\r\n\r\nLine\r\n\r\n98.113m\r\n\r\n334° 22' 50\"\r\n\r\n698735,457\r\n\r\n7461131,561\r\n\r\n5+698.70m\r\n\r\n5+796.81m\r\n\r\n204\r\n\r\nCurve\r\n\r\n16.139m\r\n\r\n8.087m\r\n\r\n698693,034\r\n\r\n7461220,028\r\n\r\n5+796.81m\r\n\r\n5+812.95m\r\n\r\n9.2472 (d)\r\n\r\n16.122m\r\n\r\n0.326m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698689.5366m,7461227.3200m)\r\n\r\n205\r\n\r\nLine\r\n\r\n96.565m\r\n\r\n325° 08' 00\"\r\n\r\n698684,913\r\n\r\n7461233,956\r\n\r\n5+812.95m\r\n\r\n5+909.52m\r\n\r\n206\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.093m\r\n\r\n5.051m\r\n\r\n698629,711\r\n\r\n7461313,186\r\n\r\n5+909.52m\r\n\r\n5+919.61m\r\n\r\n5.7827 (d)\r\n\r\n10.088m\r\n\r\n0.127m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698626.8232m,7461317.3296m)\r\n\r\n207\r\n\r\nLine\r\n\r\n91.974m\r\n\r\n330° 54' 58\"\r\n\r\n698624,368\r\n\r\n7461321,743\r\n\r\n5+919.61m\r\n\r\n6+011.58m\r\n\r\n208\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.579m\r\n\r\n4.292m\r\n\r\n698579,661\r\n\r\n7461402,120\r\n\r\n6+011.58m\r\n\r\n6+020.16m\r\n\r\n4.9153 (d)\r\n\r\n8.576m\r\n\r\n0.092m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698577.5743m,7461405.8712m)\r\n\r\n209\r\n\r\nLine\r\n\r\n57.881m\r\n\r\n335° 49' 53\"\r\n\r\n698575,817\r\n\r\n7461409,787\r\n\r\n6+020.16m\r\n\r\n6+078.04m\r\n\r\n210\r\n\r\nCurve\r\n\r\n92.486m\r\n\r\n48.475m\r\n\r\n698552,119\r\n\r\n7461462,595\r\n\r\n6+078.04m\r\n\r\n6+170.53m\r\n\r\n42.3926 (d)\r\n\r\n90.391m\r\n\r\n9.070m\r\n\r\n125.000m\r\n\r\n(698532.2723m,7461506.8205m)\r\n\r\n211\r\n\r\nLine\r\n\r\n58.465m\r\n\r\n293° 26' 20\"\r\n\r\n698487,797\r\n\r\n7461526,102\r\n\r\n6+170.53m\r\n\r\n6+228.99m\r\n\r\n212\r\n\r\nCurve\r\n\r\n72.625m\r\n\r\n36.843m\r\n\r\n698434,156\r\n\r\n7461549,358\r\n\r\n6+228.99m\r\n\r\n6+301.62m\r\n\r\n23.7776 (d)\r\n\r\n72.105m\r\n\r\n3.836m\r\n\r\n175.000m\r\n\r\n(698400.3537m,7461564.0130m)\r\n\r\n213\r\n\r\nLine\r\n\r\n150.167m\r\n\r\n317° 12' 59\"\r\n\r\n698375,329\r\n\r\n7461591,053\r\n\r\n6+301.62m\r\n\r\n6+451.79m\r\n\r\n214\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.844m\r\n\r\n6.431m\r\n\r\n698273,331\r\n\r\n7461701,264\r\n\r\n6+451.79m\r\n\r\n6+464.63m\r\n\r\n7.3591 (d)\r\n\r\n12.835m\r\n\r\n0.207m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698268.9629m,7461705.9837m)\r\n\r\n215\r\n\r\nLine\r\n\r\n34.784m\r\n\r\n324° 34' 32\"\r\n\r\n698265,235\r\n\r\n7461711,224\r\n\r\n6+464.63m\r\n\r\n6+499.41m\r\n\r\n216\r\n\r\nCurve\r\n\r\n35.236m\r\n\r\n18.000m\r\n\r\n698245,073\r\n\r\n7461739,569\r\n\r\n6+499.41m\r\n\r\n6+534.65m\r\n\r\n28.8411 (d)\r\n\r\n34.865m\r\n\r\n2.277m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(698234.6402m,7461754.2367m)\r\n\r\n217\r\n\r\nLine\r\n\r\n47.636m\r\n\r\n295° 44' 04\"\r\n\r\n698218,426\r\n\r\n7461762,052\r\n\r\n6+534.65m\r\n\r\n6+582.29m\r\n\r\n218\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.122m\r\n\r\n11.169m\r\n\r\n698175,515\r\n\r\n7461782,736\r\n\r\n6+582.29m\r\n\r\n6+604.41m\r\n\r\n19.4998 (d)\r\n\r\n22.015m\r\n\r\n0.953m\r\n\r\n65.000m\r\n\r\n(698165.4536m,7461787.5851m)\r\n\r\n219\r\n\r\nLine\r\n\r\n3.482m\r\n\r\n276° 14' 05\"\r\n\r\n698154,351\r\n\r\n7461788,798\r\n\r\n6+604.41m\r\n\r\n6+607.89m\r\n\r\n220\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.159m\r\n\r\n5.151m\r\n\r\n698150,890\r\n\r\n7461789,176\r\n\r\n6+607.89m\r\n\r\n6+618.05m\r\n\r\n23.2834 (d)\r\n\r\n10.090m\r\n\r\n0.525m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(698145.7695m,7461789.7355m)\r\n\r\n221\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.074m\r\n\r\n252° 57' 04\"\r\n\r\n698140,845\r\n\r\n7461788,225\r\n\r\n6+618.05m\r\n\r\n6+636.12m\r\n\r\n222\r\n\r\nCurve\r\n\r\n92.070m\r\n\r\n48.236m\r\n\r\n698123,566\r\n\r\n7461782,927\r\n\r\n6+636.12m\r\n\r\n6+728.19m\r\n\r\n42.2017 (d)\r\n\r\n90.003m\r\n\r\n8.984m\r\n\r\n125.000m\r\n\r\n(698077.4500m,7461768.7845m)\r\n\r\n223\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.300m\r\n\r\n295° 09' 10\"\r\n\r\n698033,788\r\n\r\n7461789,286\r\n\r\n6+728.19m\r\n\r\n6+734.49m\r\n\r\n224\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.136m\r\n\r\n1.069m\r\n\r\n698028,086\r\n\r\n7461791,964\r\n\r\n6+734.49m\r\n\r\n6+736.63m\r\n\r\n6.1189 (d)\r\n\r\n2.135m\r\n\r\n0.029m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(698027.1181m,7461792.4184m)\r\n\r\n225\r\n\r\nLine\r\n\r\n70.124m\r\n\r\n301° 16' 18\"\r\n\r\n698026,205\r\n\r\n7461792,973\r\n\r\n6+736.63m\r\n\r\n6+806.75m\r\n\r\n226\r\n\r\nCurve\r\n\r\n13.124m\r\n\r\n6.564m\r\n\r\n697966,268\r\n\r\n7461829,375\r\n\r\n6+806.75m\r\n\r\n6+819.88m\r\n\r\n3.7597 (d)\r\n\r\n13.122m\r\n\r\n0.108m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(697960.6574m,7461832.7822m)\r\n\r\n227\r\n\r\nLine\r\n\r\n49.914m\r\n\r\n305° 01' 53\"\r\n\r\n697955,282\r\n\r\n7461836,550\r\n\r\n6+819.88m\r\n\r\n6+869.79m\r\n\r\n228\r\n\r\nCurve\r\n\r\n46.501m\r\n\r\n24.145m\r\n\r\n697914,411\r\n\r\n7461865,202\r\n\r\n6+869.79m\r\n\r\n6+916.29m\r\n\r\n38.0614 (d)\r\n\r\n45.651m\r\n\r\n4.047m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(697894.6399m,7461879.0622m)\r\n\r\n229\r\n\r\nLine\r\n\r\n31.497m\r\n\r\n266° 58' 12\"\r\n\r\n697870,529\r\n\r\n7461877,786\r\n\r\n6+916.29m\r\n\r\n6+947.79m\r\n\r\n230\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.956m\r\n\r\n5.484m\r\n\r\n697839,076\r\n\r\n7461876,121\r\n\r\n6+947.79m\r\n\r\n6+958.74m\r\n\r\n6.2775 (d)\r\n\r\n10.951m\r\n\r\n0.150m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(697833.5999m,7461875.8312m)\r\n\r\nId: 935333"
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                    "935334": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "231\r\n\r\nLine\r\n\r\n20.214m\r\n\r\n273° 14' 51\"\r\n\r\n697828,125\r\n\r\n7461876,142\r\n\r\n6+958.74m\r\n\r\n6+978.96m\r\n\r\n232\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.513m\r\n\r\n0.257m\r\n\r\n697807,943\r\n\r\n7461877,287\r\n\r\n6+978.96m\r\n\r\n6+979.47m\r\n\r\n5.8759 (d)\r\n\r\n0.513m\r\n\r\n0.007m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697807.6872m,7461877.3015m)\r\n\r\n233\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.980m\r\n\r\n267° 22' 18\"\r\n\r\n697807,431\r\n\r\n7461877,290\r\n\r\n6+979.47m\r\n\r\n6+981.45m\r\n\r\n234\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.191m\r\n\r\n13.688m\r\n\r\n697805,453\r\n\r\n7461877,199\r\n\r\n6+981.45m\r\n\r\n7+003.64m\r\n\r\n84.7639 (d)\r\n\r\n20.222m\r\n\r\n5.307m\r\n\r\n15.000m\r\n\r\n(697791.7788m,7461876.5712m)\r\n\r\n235\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.903m\r\n\r\n352° 08' 08\"\r\n\r\n697789,906\r\n\r\n7461890,131\r\n\r\n7+003.64m\r\n\r\n7+004.55m\r\n\r\n236\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.052m\r\n\r\n1.040m\r\n\r\n697789,782\r\n\r\n7461891,025\r\n\r\n7+004.55m\r\n\r\n7+006.60m\r\n\r\n23.5102 (d)\r\n\r\n2.037m\r\n\r\n0.107m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697789.6400m,7461892.0557m)\r\n\r\n237\r\n\r\nLine\r\n\r\n20.272m\r\n\r\n328° 37' 31\"\r\n\r\n697789,098\r\n\r\n7461892,944\r\n\r\n7+006.60m\r\n\r\n7+026.87m\r\n\r\n238\r\n\r\nCurve\r\n\r\n62.759m\r\n\r\n31.576m\r\n\r\n697778,544\r\n\r\n7461910,252\r\n\r\n7+026.87m\r\n\r\n7+089.63m\r\n\r\n15.6340 (d)\r\n\r\n62.564m\r\n\r\n2.157m\r\n\r\n230.000m\r\n\r\n(697762.1047m,7461937.2108m)\r\n\r\n239\r\n\r\nLine\r\n\r\n56.797m\r\n\r\n312° 59' 29\"\r\n\r\n697739,009\r\n\r\n7461958,742\r\n\r\n7+089.63m\r\n\r\n7+146.43m\r\n\r\n240\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.523m\r\n\r\n3.266m\r\n\r\n697697,464\r\n\r\n7461997,471\r\n\r\n7+146.43m\r\n\r\n7+152.95m\r\n\r\n7.4743 (d)\r\n\r\n6.518m\r\n\r\n0.107m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697695.0750m,7461999.6983m)\r\n\r\n241\r\n\r\nLine\r\n\r\n284.031m\r\n\r\n305° 31' 02\"\r\n\r\n697692,417\r\n\r\n7462001,596\r\n\r\n7+152.95m\r\n\r\n7+436.98m\r\n\r\n242\r\n\r\nCurve\r\n\r\n32.994m\r\n\r\n17.838m\r\n\r\n697461,232\r\n\r\n7462166,603\r\n\r\n7+436.98m\r\n\r\n7+469.97m\r\n\r\n54.0115 (d)\r\n\r\n31.786m\r\n\r\n4.283m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(697446.7132m,7462176.9653m)\r\n\r\n243\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.243m\r\n\r\n251° 30' 20\"\r\n\r\n697429,797\r\n\r\n7462171,307\r\n\r\n7+469.97m\r\n\r\n7+470.22m\r\n\r\n244\r\n\r\nCurve\r\n\r\n53.659m\r\n\r\n27.285m\r\n\r\n697429,566\r\n\r\n7462171,230\r\n\r\n7+470.22m\r\n\r\n7+523.87m\r\n\r\n25.6200 (d)\r\n\r\n53.213m\r\n\r\n3.063m\r\n\r\n120.000m\r\n\r\n(697403.6902m,7462162.5748m)\r\n\r\n245\r\n\r\nLine\r\n\r\n54.852m\r\n\r\n225° 53' 08\"\r\n\r\n697384,101\r\n\r\n7462143,582\r\n\r\n7+523.87m\r\n\r\n7+578.73m\r\n\r\n246\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.799m\r\n\r\n4.402m\r\n\r\n697344,719\r\n\r\n7462105,399\r\n\r\n7+578.73m\r\n\r\n7+587.53m\r\n\r\n5.0414 (d)\r\n\r\n8.796m\r\n\r\n0.097m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(697341.5586m,7462102.3349m)\r\n\r\n247\r\n\r\nLine\r\n\r\n181.357m\r\n\r\n220° 50' 39\"\r\n\r\n697338,680\r\n\r\n7462099,005\r\n\r\n7+587.53m\r\n\r\n7+768.88m\r\n\r\n248\r\n\r\nCurve\r\n\r\n60.723m\r\n\r\n32.137m\r\n\r\n697220,071\r\n\r\n7461961,810\r\n\r\n7+768.88m\r\n\r\n7+829.61m\r\n\r\n46.3891 (d)\r\n\r\n59.078m\r\n\r\n6.595m\r\n\r\n75.000m\r\n\r\n(697199.0537m,7461937.4989m)\r\n\r\n249\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.999m\r\n\r\n267° 14' 00\"\r\n\r\n697166,955\r\n\r\n7461935,948\r\n\r\n7+829.61m\r\n\r\n7+839.60m\r\n\r\n250\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.591m\r\n\r\n10.702m\r\n\r\n697156,967\r\n\r\n7461935,465\r\n\r\n7+839.60m\r\n\r\n7+858.20m\r\n\r\n71.0121 (d)\r\n\r\n17.424m\r\n\r\n3.426m\r\n\r\n15.000m\r\n\r\n(697146.2779m,7461934.9486m)\r\n\r\n251\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.632m\r\n\r\n196° 13' 16\"\r\n\r\n697143,288\r\n\r\n7461924,673\r\n\r\n7+858.20m\r\n\r\n7+860.83m\r\n\r\n252\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.604m\r\n\r\n1.303m\r\n\r\n697142,553\r\n\r\n7461922,146\r\n\r\n7+860.83m\r\n\r\n7+863.43m\r\n\r\n4.9736 (d)\r\n\r\n2.603m\r\n\r\n0.028m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697142.1892m,7461920.8948m)\r\n\r\n253\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.692m\r\n\r\n201° 11' 42\"\r\n\r\n697141,718\r\n\r\n7461919,680\r\n\r\n7+863.43m\r\n\r\n7+868.12m\r\n\r\n254\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.833m\r\n\r\n10.140m\r\n\r\n697140,022\r\n\r\n7461915,305\r\n\r\n7+868.12m\r\n\r\n7+885.96m\r\n\r\n68.1155 (d)\r\n\r\n16.801m\r\n\r\n3.106m\r\n\r\n15.000m\r\n\r\n(697136.3559m,7461905.8516m)\r\n\r\n255\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.985m\r\n\r\n269° 18' 37\"\r\n\r\n697126,217\r\n\r\n7461905,730\r\n\r\n7+885.96m\r\n\r\n7+888.94m\r\n\r\n256\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.663m\r\n\r\n0.832m\r\n\r\n697123,232\r\n\r\n7461905,694\r\n\r\n7+888.94m\r\n\r\n7+890.60m\r\n\r\n4.7634 (d)\r\n\r\n1.662m\r\n\r\n0.017m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697122.4001m,7461905.6836m)\r\n\r\n257\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.954m\r\n\r\n264° 32' 49\"\r\n\r\n697121,572\r\n\r\n7461905,605\r\n\r\n7+890.60m\r\n\r\n7+900.56m\r\n\r\n258\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.037m\r\n\r\n1.520m\r\n\r\n697111,663\r\n\r\n7461904,659\r\n\r\n7+900.56m\r\n\r\n7+903.60m\r\n\r\n5.8004 (d)\r\n\r\n3.036m\r\n\r\n0.038m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697110.1504m,7461904.5142m)\r\n\r\n259\r\n\r\nLine\r\n\r\n19.274m\r\n\r\n258° 44' 47\"\r\n\r\n697108,660\r\n\r\n7461904,218\r\n\r\n7+903.60m\r\n\r\n7+922.87m\r\n\r\n260\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.532m\r\n\r\n1.768m\r\n\r\n697089,756\r\n\r\n7461900,456\r\n\r\n7+922.87m\r\n\r\n7+926.40m\r\n\r\n6.7449 (d)\r\n\r\n3.530m\r\n\r\n0.052m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697088.0224m,7461900.1113m)\r\n\r\n261\r\n\r\nLine\r\n\r\n13.205m\r\n\r\n265° 29' 29\"\r\n\r\n697086,260\r\n\r\n7461899,972\r\n\r\n7+926.40m\r\n\r\n7+939.61m\r\n\r\n262\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.042m\r\n\r\n2.024m\r\n\r\n697073,096\r\n\r\n7461898,934\r\n\r\n7+939.61m\r\n\r\n7+943.65m\r\n\r\n7.7200 (d)\r\n\r\n4.039m\r\n\r\n0.068m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697071.0783m,7461898.7752m)\r\n\r\n263\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.310m\r\n\r\n273° 12' 41\"\r\n\r\n697069,057\r\n\r\n7461898,889\r\n\r\n7+943.65m\r\n\r\n7+959.96m\r\n\r\n264\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.074m\r\n\r\n1.038m\r\n\r\n697052,773\r\n\r\n7461899,802\r\n\r\n7+959.96m\r\n\r\n7+962.03m\r\n\r\n3.9617 (d)\r\n\r\n2.074m\r\n\r\n0.018m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697051.7369m,7461899.8604m)\r\n\r\n265\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.122m\r\n\r\n277° 10' 23\"\r\n\r\n697050,707\r\n\r\n7461899,990\r\n\r\n7+962.03m\r\n\r\n7+964.15m\r\n\r\n266\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.399m\r\n\r\n4.262m\r\n\r\n697048,602\r\n\r\n7461900,255\r\n\r\n7+964.15m\r\n\r\n7+972.55m\r\n\r\n24.0612 (d)\r\n\r\n8.337m\r\n\r\n0.449m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697044.3730m,7461900.7872m)\r\n\r\n267\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.202m\r\n\r\n253° 06' 43\"\r\n\r\n697040,295\r\n\r\n7461899,549\r\n\r\n7+972.55m\r\n\r\n7+981.76m\r\n\r\n268\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.920m\r\n\r\n1.503m\r\n\r\n697031,489\r\n\r\n7461896,876\r\n\r\n7+981.76m\r\n\r\n7+984.68m\r\n\r\n33.4645 (d)\r\n\r\n2.879m\r\n\r\n0.221m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697030.0507m,7461896.4390m)\r\n\r\n269\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.068m\r\n\r\n286° 34' 35\"\r\n\r\n697028,610\r\n\r\n7461896,868\r\n\r\n7+984.68m\r\n\r\n8+000.74m\r\n\r\n270\r\n\r\nCurve\r\n\r\n53.398m\r\n\r\n29.564m\r\n\r\n697013,209\r\n\r\n7461901,452\r\n\r\n8+000.74m\r\n\r\n8+054.14m\r\n\r\n61.1894 (d)\r\n\r\n50.896m\r\n\r\n8.086m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696984.8744m,7461909.8864m)\r\n\r\n271\r\n\r\nLine\r\n\r\n17.505m\r\n\r\n225° 23' 13\"\r\n\r\n696963,829\r\n\r\n7461889,123\r\n\r\n8+054.14m\r\n\r\n8+071.65m\r\n\r\n272\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.038m\r\n\r\n2.574m\r\n\r\n696951,368\r\n\r\n7461876,830\r\n\r\n8+071.65m\r\n\r\n8+076.68m\r\n\r\n28.8655 (d)\r\n\r\n4.985m\r\n\r\n0.326m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696949.5360m,7461875.0221m)\r\n\r\n273\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.736m\r\n\r\n254° 15' 09\"\r\n\r\n696947,059\r\n\r\n7461874,324\r\n\r\n8+076.68m\r\n\r\n8+081.42m\r\n\r\n274\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.881m\r\n\r\n2.453m\r\n\r\n696942,501\r\n\r\n7461873,038\r\n\r\n8+081.42m\r\n\r\n8+086.30m\r\n\r\n13.9834 (d)\r\n\r\n4.869m\r\n\r\n0.150m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696940.1402m,7461872.3727m)\r\n\r\n275\r\n\r\nLine\r\n\r\n7.019m\r\n\r\n268° 14' 10\"\r\n\r\n696937,689\r\n\r\n7461872,297\r\n\r\n8+086.30m\r\n\r\n8+093.32m\r\n\r\n276\r\n\r\nCurve\r\n\r\n9.482m\r\n\r\n4.963m\r\n\r\n696930,673\r\n\r\n7461872,081\r\n\r\n8+093.32m\r\n\r\n8+102.80m\r\n\r\n41.7924 (d)\r\n\r\n9.274m\r\n\r\n0.915m\r\n\r\n13.000m\r\n\r\n(696925.7125m,7461871.9284m)\r\n\r\n277\r\n\r\nLine\r\n\r\n5.454m\r\n\r\n310° 01' 42\"\r\n\r\n696921,912\r\n\r\n7461875,121\r\n\r\n8+102.80m\r\n\r\n8+108.26m\r\n\r\n278\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.548m\r\n\r\n1.276m\r\n\r\n696917,736\r\n\r\n7461878,629\r\n\r\n8+108.26m\r\n\r\n8+110.80m\r\n\r\n7.2990 (d)\r\n\r\n2.546m\r\n\r\n0.041m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696916.7589m,7461879.4489m)\r\n\r\n279\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.964m\r\n\r\n317° 19' 39\"\r\n\r\n696915,894\r\n\r\n7461880,387\r\n\r\n8+110.80m\r\n\r\n8+120.77m\r\n\r\n280\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.661m\r\n\r\n1.917m\r\n\r\n696909,141\r\n\r\n7461887,713\r\n\r\n8+120.77m\r\n\r\n8+124.43m\r\n\r\n41.9468 (d)\r\n\r\n3.579m\r\n\r\n0.355m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696907.8417m,7461889.1217m)\r\n\r\n281\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.884m\r\n\r\n275° 22' 50\"\r\n\r\n696905,934\r\n\r\n7461889,301\r\n\r\n8+124.43m\r\n\r\n8+139.31m\r\n\r\n282\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.266m\r\n\r\n2.272m\r\n\r\n696891,115\r\n\r\n7461890,697\r\n\r\n8+139.31m\r\n\r\n8+143.58m\r\n\r\n48.8799 (d)\r\n\r\n4.137m\r\n\r\n0.492m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696888.8531m,7461890.9101m)\r\n\r\n283\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.073m\r\n\r\n226° 30' 03\"\r\n\r\n696887,205\r\n\r\n7461889,346\r\n\r\n8+143.58m\r\n\r\n8+145.65m\r\n\r\n284\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.088m\r\n\r\n1.595m\r\n\r\n696885,701\r\n\r\n7461887,919\r\n\r\n8+145.65m\r\n\r\n8+148.74m\r\n\r\n35.3806 (d)\r\n\r\n3.039m\r\n\r\n0.248m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696884.5444m,7461886.8214m)\r\n\r\n285\r\n\r\nLine\r\n\r\n24.472m\r\n\r\n261° 52' 53\"\r\n\r\n696882,966\r\n\r\n7461886,596\r\n\r\n8+148.74m\r\n\r\n8+173.21m\r\n\r\n286\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.894m\r\n\r\n0.959m\r\n\r\n696858,739\r\n\r\n7461883,140\r\n\r\n8+173.21m\r\n\r\n8+175.10m\r\n\r\n21.7050 (d)\r\n\r\n1.883m\r\n\r\n0.091m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696857.7904m,7461883.0049m)\r\n\r\n287\r\n\r\nLine\r\n\r\n7.691m\r\n\r\n283° 35' 11\"\r\n\r\n696856,859\r\n\r\n7461883,230\r\n\r\n8+175.10m\r\n\r\n8+182.80m\r\n\r\n288\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.981m\r\n\r\n2.103m\r\n\r\n696849,383\r\n\r\n7461885,037\r\n\r\n8+182.80m\r\n\r\n8+186.78m\r\n\r\n45.6198 (d)\r\n\r\n3.877m\r\n\r\n0.424m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696847.3385m,7461885.5308m)\r\n\r\n289\r\n\r\nLine\r\n\r\n30.797m\r\n\r\n237° 57' 59\"\r\n\r\n696845,556\r\n\r\n7461884,415\r\n\r\n8+186.78m\r\n\r\n8+217.57m\r\n\r\n290\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.582m\r\n\r\n1.796m\r\n\r\n696819,448\r\n\r\n7461868,080\r\n\r\n8+217.57m\r\n\r\n8+221.16m\r\n\r\n10.2620 (d)\r\n\r\n3.577m\r\n\r\n0.080m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696817.9258m,7461867.1278m)\r\n\r\n291\r\n\r\nLine\r\n\r\n20.294m\r\n\r\n248° 13' 43\"\r\n\r\n696816,258\r\n\r\n7461866,462\r\n\r\n8+221.16m\r\n\r\n8+241.45m\r\n\r\n292\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.113m\r\n\r\n3.594m\r\n\r\n696797,411\r\n\r\n7461858,935\r\n\r\n8+241.45m\r\n\r\n8+248.56m\r\n\r\n20.3771 (d)\r\n\r\n7.076m\r\n\r\n0.320m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696794.0734m,7461857.6013m)\r\n\r\n293\r\n\r\nLine\r\n\r\n11.683m\r\n\r\n268° 36' 20\"\r\n\r\n696790,480\r\n\r\n7461857,514\r\n\r\n8+248.56m\r\n\r\n8+260.25m\r\n\r\n294\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.592m\r\n\r\n2.306m\r\n\r\n696778,800\r\n\r\n7461857,230\r\n\r\n8+260.25m\r\n\r\n8+264.84m\r\n\r\n13.1558 (d)\r\n\r\n4.582m\r\n\r\n0.133m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696776.4944m,7461857.1734m)\r\n\r\n295\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.445m\r\n\r\n281° 45' 41\"\r\n\r\n696774,237\r\n\r\n7461857,644\r\n\r\n8+264.84m\r\n\r\n8+273.28m\r\n\r\n296\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.416m\r\n\r\n1.712m\r\n\r\n696765,968\r\n\r\n7461859,365\r\n\r\n8+273.28m\r\n\r\n8+276.70m\r\n\r\n9.7875 (d)\r\n\r\n3.412m\r\n\r\n0.073m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696764.2920m,7461859.7141m)\r\n\r\n297\r\n\r\nLine\r\n\r\n26.771m\r\n\r\n271° 58' 26\"\r\n\r\n696762,581\r\n\r\n7461859,773\r\n\r\n8+276.70m\r\n\r\n8+303.47m\r\n\r\n298\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.527m\r\n\r\n1.264m\r\n\r\n696735,826\r\n\r\n7461860,695\r\n\r\n8+303.47m\r\n\r\n8+306.00m\r\n\r\n4.8258 (d)\r\n\r\n2.526m\r\n\r\n0.027m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696734.5623m,7461860.7387m)\r\n\r\n299\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.214m\r\n\r\n267° 08' 53\"\r\n\r\n696733,300\r\n\r\n7461860,676\r\n\r\n8+306.00m\r\n\r\n8+312.21m\r\n\r\n300\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.893m\r\n\r\n1.953m\r\n\r\n696727,094\r\n\r\n7461860,367\r\n\r\n8+312.21m\r\n\r\n8+316.10m\r\n\r\n11.1533 (d)\r\n\r\n3.887m\r\n\r\n0.095m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696725.1434m,7461860.2695m)\r\n\r\n301\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.315m\r\n\r\n255° 59' 41\"\r\n\r\n696723,249\r\n\r\n7461859,797\r\n\r\n8+316.10m\r\n\r\n8+320.42m\r\n\r\n302\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.781m\r\n\r\n1.891m\r\n\r\n696719,062\r\n\r\n7461858,753\r\n\r\n8+320.42m\r\n\r\n8+324.20m\r\n\r\n4.3326 (d)\r\n\r\n3.780m\r\n\r\n0.036m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696717.2268m,7461858.2949m)\r\n\r\n303\r\n\r\nLine\r\n\r\n34.349m\r\n\r\n251° 39' 44\"\r\n\r\n696715,432\r\n\r\n7461857,700\r\n\r\n8+324.20m\r\n\r\n8+358.55m\r\n\r\n304\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.731m\r\n\r\n1.366m\r\n\r\n696682,827\r\n\r\n7461846,893\r\n\r\n8+358.55m\r\n\r\n8+361.28m\r\n\r\n3.1298 (d)\r\n\r\n2.731m\r\n\r\n0.019m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696681.5302m,7461846.4633m)\r\n\r\n305\r\n\r\nLine\r\n\r\n28.277m\r\n\r\n254° 47' 32\"\r\n\r\n696680,212\r\n\r\n7461846,105\r\n\r\n8+361.28m\r\n\r\n8+389.56m\r\n\r\n306\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.486m\r\n\r\n3.247m\r\n\r\n696652,926\r\n\r\n7461838,687\r\n\r\n8+389.56m\r\n\r\n8+396.04m\r\n\r\n7.4320 (d)\r\n\r\n6.481m\r\n\r\n0.105m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696649.7920m,7461837.8355m)\r\n\r\n307\r\n\r\nLine\r\n\r\n11.603m\r\n\r\n262° 13' 27\"\r\n\r\n696646,575\r\n\r\n7461837,396\r\n\r\n8+396.04m\r\n\r\n8+407.65m\r\n\r\n308\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.865m\r\n\r\n2.035m\r\n\r\n696635,078\r\n\r\n7461835,826\r\n\r\n8+407.65m\r\n\r\n8+411.51m\r\n\r\n44.2859 (d)\r\n\r\n3.769m\r\n\r\n0.398m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696633.0623m,7461835.5510m)\r\n\r\n309\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.981m\r\n\r\n217° 56' 17\"\r\n\r\n696631,811\r\n\r\n7461833,946\r\n\r\n8+411.51m\r\n\r\n8+428.49m\r\n\r\n310\r\n\r\nCurve\r\n\r\n62.099m\r\n\r\n33.260m\r\n\r\n696621,371\r\n\r\n7461820,554\r\n\r\n8+428.49m\r\n\r\n8+490.59m\r\n\r\n50.8286 (d)\r\n\r\n60.082m\r\n\r\n7.500m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(696600.9227m,7461794.3226m)\r\n\r\n311\r\n\r\nLine\r\n\r\n10.169m\r\n\r\n268° 46' 00\"\r\n\r\n696567,671\r\n\r\n7461793,607\r\n\r\n8+490.59m\r\n\r\n8+500.76m\r\n\r\n312\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.797m\r\n\r\n1.436m\r\n\r\n696557,504\r\n\r\n7461793,388\r\n\r\n8+500.76m\r\n\r\n8+503.56m\r\n\r\n32.0492 (d)\r\n\r\n2.761m\r\n\r\n0.202m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696556.0679m,7461793.3570m)\r\n\r\n313\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.111m\r\n\r\n236° 43' 03\"\r\n\r\n696554,867\r\n\r\n7461792,569\r\n\r\n8+503.56m\r\n\r\n8+512.67m\r\n\r\n314\r\n\r\nCurve\r\n\r\n9.158m\r\n\r\n4.592m\r\n\r\n696547,251\r\n\r\n7461787,569\r\n\r\n8+512.67m\r\n\r\n8+521.83m\r\n\r\n10.4939 (d)\r\n\r\n9.145m\r\n\r\n0.210m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696543.4122m,7461785.0493m)\r\n\r\n315\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.028m\r\n\r\n226° 13' 25\"\r\n\r\n696540,097\r\n\r\n7461781,873\r\n\r\n8+521.83m\r\n\r\n8+535.85m\r\n\r\n316\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.746m\r\n\r\n3.405m\r\n\r\n696529,968\r\n\r\n7461772,167\r\n\r\n8+535.85m\r\n\r\n8+542.60m\r\n\r\n19.3264 (d)\r\n\r\n6.714m\r\n\r\n0.288m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696527.5089m,7461769.8111m)\r\n\r\n317\r\n\r\nLine\r\n\r\n36.279m\r\n\r\n245° 33' 00\"\r\n\r\n696524,409\r\n\r\n7461768,402\r\n\r\n8+542.60m\r\n\r\n8+578.88m\r\n\r\n318\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.054m\r\n\r\n3.533m\r\n\r\n696491,384\r\n\r\n7461753,386\r\n\r\n8+578.88m\r\n\r\n8+585.93m\r\n\r\n8.0829 (d)\r\n\r\n7.048m\r\n\r\n0.125m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696488.1678m,7461751.9238m)\r\n\r\n319\r\n\r\nLine\r\n\r\n22.236m\r\n\r\n237° 28' 02\"\r\n\r\n696485,189\r\n\r\n7461750,024\r\n\r\n8+585.93m\r\n\r\n8+608.17m\r\n\r\n320\r\n\r\nCurve\r\n\r\n9.040m\r\n\r\n4.599m\r\n\r\n696466,443\r\n\r\n7461738,066\r\n\r\n8+608.17m\r\n\r\n8+617.21m\r\n\r\n25.8976 (d)\r\n\r\n8.963m\r\n\r\n0.522m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696462.5660m,7461735.5930m)\r\n\r\n321\r\n\r\nLine\r\n\r\n41.452m\r\n\r\n211° 34' 10\"\r\n\r\n696460,159\r\n\r\n7461731,675\r\n\r\n8+617.21m\r\n\r\n8+658.66m\r\n\r\n322\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.070m\r\n\r\n3.572m\r\n\r\n696438,457\r\n\r\n7461696,358\r\n\r\n8+658.66m\r\n\r\n8+665.73m\r\n\r\n20.2537 (d)\r\n\r\n7.033m\r\n\r\n0.317m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696436.5869m,7461693.3142m)\r\n\r\n323\r\n\r\nLine\r\n\r\n39.630m\r\n\r\n191° 18' 57\"\r\n\r\n696435,886\r\n\r\n7461689,812\r\n\r\n8+665.73m\r\n\r\n8+705.36m\r\n\r\n324\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.562m\r\n\r\n1.283m\r\n\r\n696428,110\r\n\r\n7461650,952\r\n\r\n8+705.36m\r\n\r\n8+707.92m\r\n\r\n7.3390 (d)\r\n\r\n2.560m\r\n\r\n0.041m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696427.8583m,7461649.6946m)\r\n\r\n325\r\n\r\nLine\r\n\r\n59.098m\r\n\r\n198° 39' 17\"\r\n\r\n696427,448\r\n\r\n7461648,479\r\n\r\n8+707.92m\r\n\r\n8+767.02m\r\n\r\n326\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.590m\r\n\r\n2.798m\r\n\r\n696408,545\r\n\r\n7461592,486\r\n\r\n8+767.02m\r\n\r\n8+772.61m\r\n\r\n6.4052 (d)\r\n\r\n5.587m\r\n\r\n0.078m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696407.6498m,7461589.8357m)\r\n\r\n327\r\n\r\nLine\r\n\r\n37.875m\r\n\r\n192° 14' 59\"\r\n\r\n696407,056\r\n\r\n7461587,102\r\n\r\n8+772.61m\r\n\r\n8+810.48m\r\n\r\n328\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.532m\r\n\r\n2.276m\r\n\r\n696399,020\r\n\r\n7461550,089\r\n\r\n8+810.48m\r\n\r\n8+815.02m\r\n\r\n12.9828 (d)\r\n\r\n4.522m\r\n\r\n0.129m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696398.5373m,7461547.8648m)\r\n\r\n329\r\n\r\nLine\r\n\r\n37.025m\r\n\r\n205° 13' 57\"\r\n\r\n696397,567\r\n\r\n7461545,806\r\n\r\n8+815.02m\r\n\r\n8+852.04m\r\n\r\n330\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.245m\r\n\r\n4.182m\r\n\r\n696381,784\r\n\r\n7461512,314\r\n\r\n8+852.04m\r\n\r\n8+860.29m\r\n\r\n23.6197 (d)\r\n\r\n8.187m\r\n\r\n0.433m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696380.0010m,7461508.5309m)\r\n\r\n331\r\n\r\nLine\r\n\r\n39.060m\r\n\r\n181° 36' 46\"\r\n\r\n696379,883\r\n\r\n7461504,351\r\n\r\n8+860.29m\r\n\r\n8+899.35m\r\n\r\n332\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.037m\r\n\r\n2.026m\r\n\r\n696378,784\r\n\r\n7461465,307\r\n\r\n8+899.35m\r\n\r\n8+903.38m\r\n\r\n11.5661 (d)\r\n\r\n4.030m\r\n\r\n0.102m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696378.7270m,7461463.2817m)\r\n\r\n333\r\n\r\nLine\r\n\r\n17.221m\r\n\r\n193° 10' 44\"\r\n\r\n696378,265\r\n\r\n7461461,310\r\n\r\n8+903.38m\r\n\r\n8+920.60m\r\n\r\n334\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.370m\r\n\r\n1.752m\r\n\r\n696374,339\r\n\r\n7461444,542\r\n\r\n8+920.60m\r\n\r\n8+923.97m\r\n\r\n38.6206 (d)\r\n\r\n3.307m\r\n\r\n0.298m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696373.9395m,7461442.8363m)\r\n\r\n335\r\n\r\nLine\r\n\r\n19.920m\r\n\r\n231° 47' 58\"\r\n\r\n696372,563\r\n\r\n7461441,753\r\n\r\n8+923.97m\r\n\r\n8+943.89m\r\n\r\n336\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.649m\r\n\r\n3.832m\r\n\r\n696356,909\r\n\r\n7461429,434\r\n\r\n8+943.89m\r\n\r\n8+951.54m\r\n\r\n8.7656 (d)\r\n\r\n7.642m\r\n\r\n0.147m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696353.8970m,7461427.0641m)\r\n\r\n337\r\n\r\nLine\r\n\r\n30.810m\r\n\r\n223° 02' 02\"\r\n\r\n696351,282\r\n\r\n7461424,263\r\n\r\n8+951.54m\r\n\r\n8+982.35m\r\n\r\n338\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.069m\r\n\r\n3.058m\r\n\r\n696330,256\r\n\r\n7461401,742\r\n\r\n8+982.35m\r\n\r\n8+988.42m\r\n\r\n17.3863 (d)\r\n\r\n6.046m\r\n\r\n0.232m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696328.1689m,7461399.5068m)\r\n\r\n339\r\n\r\nLine\r\n\r\n50.296m\r\n\r\n240° 25' 13\"\r\n\r\n696325,510\r\n\r\n7461397,997\r\n\r\n8+988.42m\r\n\r\n9+038.72m\r\n\r\n340\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.748m\r\n\r\n1.879m\r\n\r\n696281,769\r\n\r\n7461373,169\r\n\r\n9+038.72m\r\n\r\n9+042.47m\r\n\r\n10.7365 (d)\r\n\r\n3.742m\r\n\r\n0.088m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696280.1341m,7461372.2417m)\r\n\r\n341\r\n\r\nLine\r\n\r\n12.538m\r\n\r\n229° 41' 01\"\r\n\r\n696278,701\r\n\r\n7461371,026\r\n\r\n9+042.47m\r\n\r\n9+055.00m\r\n\r\n342\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.838m\r\n\r\n0.445m\r\n\r\n696269,141\r\n\r\n7461362,913\r\n\r\n9+055.00m\r\n\r\n9+055.84m\r\n\r\n48.0024 (d)\r\n\r\n0.814m\r\n\r\n0.095m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696268.8014m,7461362.6254m)\r\n\r\n343\r\n\r\nLine\r\n\r\n29.570m\r\n\r\n181° 40' 53\"\r\n\r\n696268,788\r\n\r\n7461362,180\r\n\r\n9+055.84m\r\n\r\n9+085.41m\r\n\r\n344\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.030m\r\n\r\n2.022m\r\n\r\n696267,921\r\n\r\n7461332,623\r\n\r\n9+085.41m\r\n\r\n9+089.44m\r\n\r\n11.5449 (d)\r\n\r\n4.023m\r\n\r\n0.102m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696267.8614m,7461330.6024m)\r\n\r\n345\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.369m\r\n\r\n193° 13' 34\"\r\n\r\n696267,399\r\n\r\n7461328,634\r\n\r\n9+089.44m\r\n\r\n9+103.81m\r\n\r\n346\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.788m\r\n\r\n0.416m\r\n\r\n696264,111\r\n\r\n7461314,646\r\n\r\n9+103.81m\r\n\r\n9+104.60m\r\n\r\n45.1639 (d)\r\n\r\n0.768m\r\n\r\n0.083m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696264.0160m,7461314.2412m)\r\n\r\n347\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.024m\r\n\r\n148° 03' 44\"\r\n\r\n696264,236\r\n\r\n7461313,888\r\n\r\n9+104.60m\r\n\r\n9+119.62m\r\n\r\n348\r\n\r\nCurve\r\n\r\n16.653m\r\n\r\n13.655m\r\n\r\n696272,184\r\n\r\n7461301,139\r\n\r\n9+119.62m\r\n\r\n9+136.28m\r\n\r\n119.2698 (d)\r\n\r\n13.805m\r\n\r\n7.826m\r\n\r\n8.000m\r\n\r\n(696279.4069m,7461289.5510m)\r\n\r\n349\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.643m\r\n\r\n267° 19' 56\"\r\n\r\n696265,767\r\n\r\n7461288,915\r\n\r\n9+136.28m\r\n\r\n9+144.92m\r\n\r\n350\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.370m\r\n\r\n2.221m\r\n\r\n696257,134\r\n\r\n7461288,513\r\n\r\n9+144.92m\r\n\r\n9+149.29m\r\n\r\n25.0388 (d)\r\n\r\n4.335m\r\n\r\n0.244m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696254.9154m,7461288.4097m)\r\n\r\n351\r\n\r\nLine\r\n\r\n3.421m\r\n\r\n242° 17' 36\"\r\n\r\n696252,950\r\n\r\n7461287,377\r\n\r\n9+149.29m\r\n\r\n9+152.71m\r\n\r\n352\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.534m\r\n\r\n1.274m\r\n\r\n696249,921\r\n\r\n7461285,787\r\n\r\n9+152.71m\r\n\r\n9+155.24m\r\n\r\n14.5199 (d)\r\n\r\n2.527m\r\n\r\n0.081m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696248.7930m,7461285.1945m)\r\n\r\n353\r\n\r\nLine\r\n\r\n12.834m\r\n\r\n227° 46' 24\"\r\n\r\n696247,850\r\n\r\n7461284,338\r\n\r\n9+155.24m\r\n\r\n9+168.08m\r\n\r\n354\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.321m\r\n\r\n4.163m\r\n\r\n696238,346\r\n\r\n7461275,713\r\n\r\n9+168.08m\r\n\r\n9+176.40m\r\n\r\n4.7679 (d)\r\n\r\n8.319m\r\n\r\n0.087m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(696235.2636m,7461272.9153m)\r\n\r\n355\r\n\r\nLine\r\n\r\n45.598m\r\n\r\n232° 32' 29\"\r\n\r\n696231,959\r\n\r\n7461270,383\r\n\r\n9+176.40m\r\n\r\n9+222.00m\r\n\r\n356\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.645m\r\n\r\n0.323m\r\n\r\n696195,763\r\n\r\n7461242,651\r\n\r\n9+222.00m\r\n\r\n9+222.64m\r\n\r\n1.8477 (d)\r\n\r\n0.645m\r\n\r\n0.003m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696195.5073m,7461242.4547m)\r\n\r\n357\r\n\r\nLine\r\n\r\n12.556m\r\n\r\n234° 23' 20\"\r\n\r\n696195,245\r\n\r\n7461242,267\r\n\r\n9+222.64m\r\n\r\n9+235.20m\r\n\r\n358\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.139m\r\n\r\n9.490m\r\n\r\n696185,037\r\n\r\n7461234,956\r\n\r\n9+235.20m\r\n\r\n9+253.34m\r\n\r\n41.5722 (d)\r\n\r\n17.744m\r\n\r\n1.740m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(696177.3222m,7461229.4302m)\r\n\r\n359\r\n\r\nLine\r\n\r\n35.447m\r\n\r\n192° 49' 00\"\r\n\r\n696175,217\r\n\r\n7461220,177\r\n\r\n9+253.34m\r\n\r\n9+288.79m\r\n\r\n360\r\n\r\nCurve\r\n\r\n19.594m\r\n\r\n10.664m\r\n\r\n696167,354\r\n\r\n7461185,613\r\n\r\n9+288.79m\r\n\r\n9+308.38m\r\n\r\n56.1320 (d)\r\n\r\n18.820m\r\n\r\n2.665m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696164.9881m,7461175.2150m)\r\n\r\n361\r\n\r\nLine\r\n\r\n68.428m\r\n\r\n248° 56' 56\"\r\n\r\n696155,036\r\n\r\n7461171,385\r\n\r\n9+308.38m\r\n\r\n9+376.81m\r\n\r\n362\r\n\r\nCurve\r\n\r\n194.276m\r\n\r\n99.712m\r\n\r\n696091,175\r\n\r\n7461146,805\r\n\r\n9+376.81m\r\n\r\n9+571.08m\r\n\r\n31.8035 (d)\r\n\r\n191.792m\r\n\r\n13.926m\r\n\r\n350.000m\r\n\r\n(695998.1179m,7461110.9884m)\r\n\r\n363\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.968m\r\n\r\n280° 45' 08\"\r\n\r\n695900,157\r\n\r\n7461129,591\r\n\r\n9+571.08m\r\n\r\n9+580.05m\r\n\r\n364\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.540m\r\n\r\n11.511m\r\n\r\n695891,347\r\n\r\n7461131,264\r\n\r\n9+580.05m\r\n\r\n9+602.59m\r\n\r\n28.6984 (d)\r\n\r\n22.305m\r\n\r\n1.449m\r\n\r\n45.000m\r\n\r\n(695880.0371m,7461133.4116m)\r\n\r\n365\r\n\r\nLine\r\n\r\n57.643m\r\n\r\n252° 03' 14\"\r\n\r\n695869,086\r\n\r\n7461129,865\r\n\r\n9+602.59m\r\n\r\n9+660.23m\r\n\r\n366\r\n\r\nCurve\r\n\r\n46.941m\r\n\r\n23.869m\r\n\r\n695814,248\r\n\r\n7461112,104\r\n\r\n9+660.23m\r\n\r\n9+707.18m\r\n\r\n25.6145 (d)\r\n\r\n46.551m\r\n\r\n2.679m\r\n\r\n105.000m\r\n\r\n(695791.5395m,7461104.7490m)\r\n\r\n367\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.103m\r\n\r\n277° 40' 06\"\r\n\r\n695767,884\r\n\r\n7461107,934\r\n\r\n9+707.18m\r\n\r\n9+716.28m\r\n\r\n368\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.416m\r\n\r\n9.078m\r\n\r\n695758,862\r\n\r\n7461109,149\r\n\r\n9+716.28m\r\n\r\n9+733.69m\r\n\r\n39.9143 (d)\r\n\r\n17.066m\r\n\r\n1.597m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(695749.8650m,7461110.3602m)\r\n\r\n369\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.439m\r\n\r\n237° 45' 15\"\r\n\r\n695742,187\r\n\r\n7461105,517\r\n\r\n9+733.69m\r\n\r\n9+740.13m\r\n\r\n370\r\n\r\nCurve\r\n\r\n20.521m\r\n\r\n12.230m\r\n\r\n695736,741\r\n\r\n7461102,081\r\n\r\n9+740.13m\r\n\r\n9+760.65m\r\n\r\n78.3842 (d)\r\n\r\n18.958m\r\n\r\n4.354m\r\n\r\n15.000m\r\n\r\n(695726.3972m,7461095.5555m)\r\n\r\n371\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.590m\r\n\r\n316° 08' 18\"\r\n\r\n695717,923\r\n\r\n7461104,374\r\n\r\n9+760.65m\r\n\r\n9+775.24m\r\n\r\n372\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.710m\r\n\r\n0.371m\r\n\r\n695707,813\r\n\r\n7461114,894\r\n\r\n9+775.24m\r\n\r\n9+775.95m\r\n\r\n40.6981 (d)\r\n\r\n0.695m\r\n\r\n0.067m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695707.5557m,7461115.1610m)\r\n\r\n373\r\n\r\nLine\r\n\r\n3.262m\r\n\r\n275° 26' 25\"\r\n\r\n695707,187\r\n\r\n7461115,196\r\n\r\n9+775.95m\r\n\r\n9+779.22m\r\n\r\n374\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.311m\r\n\r\n13.012m\r\n\r\n695703,939\r\n\r\n7461115,505\r\n\r\n9+779.22m\r\n\r\n9+797.53m\r\n\r\n104.9156 (d)\r\n\r\n15.858m\r\n\r\n6.411m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695690.9855m,7461116.7391m)\r\n\r\n375\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.581m\r\n\r\n20° 21' 21\"\r\n\r\n695695,512\r\n\r\n7461128,939\r\n\r\n9+797.53m\r\n\r\n9+798.11m\r\n\r\n376\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.793m\r\n\r\n0.397m\r\n\r\n695695,714\r\n\r\n7461129,484\r\n\r\n9+798.11m\r\n\r\n9+798.90m\r\n\r\n9.0827 (d)\r\n\r\n0.792m\r\n\r\n0.016m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(695695.8521m,7461129.8561m)\r\n\r\n377\r\n\r\nLine\r\n\r\n11.751m\r\n\r\n11° 16' 23\"\r\n\r\n695695,930\r\n\r\n7461130,246\r\n\r\n9+798.90m\r\n\r\n9+810.65m\r\n\r\n378\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.636m\r\n\r\n2.361m\r\n\r\n695698,227\r\n\r\n7461141,770\r\n\r\n9+810.65m\r\n\r\n9+815.29m\r\n\r\n26.5632 (d)\r\n\r\n4.595m\r\n\r\n0.275m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695698.6884m,7461144.0849m)\r\n\r\n379\r\n\r\nLine\r\n\r\n62.306m\r\n\r\n344° 42' 36\"\r\n\r\n695698,066\r\n\r\n7461146,362\r\n\r\n9+815.29m\r\n\r\n9+877.59m\r\n\r\n380\r\n\r\nCurve\r\n\r\n75.859m\r\n\r\n55.727m\r\n\r\n695681,636\r\n\r\n7461206,462\r\n\r\n9+877.59m\r\n\r\n9+953.45m\r\n\r\n108.6593 (d)\r\n\r\n64.991m\r\n\r\n28.596m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(695666.9401m,7461260.2161m)\r\n\r\n381\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.863m\r\n\r\n236° 03' 02\"\r\n\r\n695620,713\r\n\r\n7461229,095\r\n\r\n9+953.45m\r\n\r\n9+958.32m\r\n\r\n382\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.014m\r\n\r\n2.561m\r\n\r\n695616,679\r\n\r\n7461226,379\r\n\r\n9+958.32m\r\n\r\n9+963.33m\r\n\r\n28.7299 (d)\r\n\r\n4.962m\r\n\r\n0.323m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695614.5547m,7461224.9491m)\r\n\r\n383\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.551m\r\n\r\n207° 19' 15\"\r\n\r\n695613,379\r\n\r\n7461222,674\r\n\r\n9+963.33m\r\n\r\n9+964.88m\r\n\r\n384\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.016m\r\n\r\n1.520m\r\n\r\n695612,668\r\n\r\n7461221,296\r\n\r\n9+964.88m\r\n\r\n9+967.90m\r\n\r\n17.2807 (d)\r\n\r\n3.005m\r\n\r\n0.115m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695611.9701m,7461219.9459m)\r\n\r\n385\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.465m\r\n\r\n224° 36' 05\"\r\n\r\n695610,903\r\n\r\n7461218,864\r\n\r\n9+967.90m\r\n\r\n9+970.36m\r\n\r\n386\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.366m\r\n\r\n2.699m\r\n\r\n695609,173\r\n\r\n7461217,109\r\n\r\n9+970.36m\r\n\r\n9+975.73m\r\n\r\n15.3736 (d)\r\n\r\n5.350m\r\n\r\n0.181m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695607.2771m,7461215.1871m)\r\n\r\n387\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.512m\r\n\r\n239° 58' 30\"\r\n\r\n695604,940\r\n\r\n7461213,836\r\n\r\n9+975.73m\r\n\r\n9+982.24m\r\n\r\n388\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.480m\r\n\r\n3.269m\r\n\r\n695599,302\r\n\r\n7461210,578\r\n\r\n9+982.24m\r\n\r\n9+988.72m\r\n\r\n18.5631 (d)\r\n\r\n6.451m\r\n\r\n0.265m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695596.4719m,7461208.9425m)\r\n\r\n389\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.250m\r\n\r\n258° 32' 17\"\r\n\r\n695593,269\r\n\r\n7461208,293\r\n\r\n9+988.72m\r\n\r\n9+997.97m\r\n\r\n390\r\n\r\nCurve\r\n\r\n14.986m\r\n\r\n7.507m\r\n\r\n695584,203\r\n\r\n7461206,455\r\n\r\n9+997.97m\r\n\r\n10+012.96m\r\n\r\n8.5861 (d)\r\n\r\n14.972m\r\n\r\n0.281m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695576.8458m,7461204.9631m)\r\n\r\n391\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.572m\r\n\r\n267° 07' 28\"\r\n\r\n695569,348\r\n\r\n7461204,587\r\n\r\n10+012.96m\r\n\r\n10+017.53m\r\n\r\n392\r\n\r\nCurve\r\n\r\n9.087m\r\n\r\n4.547m\r\n\r\n695564,782\r\n\r\n7461204,357\r\n\r\n10+017.53m\r\n\r\n10+026.61m\r\n\r\n5.2066 (d)\r\n\r\n9.084m\r\n\r\n0.103m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695560.2411m,7461204.1290m)\r\n\r\n393\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.932m\r\n\r\n261° 55' 04\"\r\n\r\n695555,739\r\n\r\n7461203,490\r\n\r\n10+026.61m\r\n\r\n10+031.55m\r\n\r\n394\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.157m\r\n\r\n1.086m\r\n\r\n695550,856\r\n\r\n7461202,796\r\n\r\n10+031.55m\r\n\r\n10+033.70m\r\n\r\n16.4778 (d)\r\n\r\n2.150m\r\n\r\n0.078m\r\n\r\n7.500m\r\n\r\n(695549.7811m,7461202.6436m)\r\n\r\n395\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.587m\r\n\r\n245° 26' 24\"\r\n\r\n695548,793\r\n\r\n7461202,192\r\n\r\n10+033.70m\r\n\r\n10+034.29m\r\n\r\n396\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.932m\r\n\r\n1.485m\r\n\r\n695548,260\r\n\r\n7461201,948\r\n\r\n10+034.29m\r\n\r\n10+037.22m\r\n\r\n22.3955 (d)\r\n\r\n2.913m\r\n\r\n0.146m\r\n\r\n7.500m\r\n\r\n(695546.9093m,7461201.3312m)\r\n\r\n397\r\n\r\nLine\r\n\r\n44.343m\r\n\r\n223° 02' 40\"\r\n\r\n695545,896\r\n\r\n7461200,246\r\n\r\n10+037.22m\r\n\r\n10+081.56m\r\n\r\n398\r\n\r\nCurve\r\n\r\n59.946m\r\n\r\n30.904m\r\n\r\n695515,629\r\n\r\n7461167,840\r\n\r\n10+081.56m\r\n\r\n10+141.51m\r\n\r\n34.3466 (d)\r\n\r\n59.053m\r\n\r\n4.666m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695494.5352m,7461145.2540m)\r\n\r\n399\r\n\r\nLine\r\n\r\n47.425m\r\n\r\n257° 23' 27\"\r\n\r\n695464,376\r\n\r\n7461138,508\r\n\r\n10+141.51m\r\n\r\n10+188.94m\r\n\r\n400\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.099m\r\n\r\n0.612m\r\n\r\n695418,096\r\n\r\n7461128,155\r\n\r\n10+188.94m\r\n\r\n10+190.03m\r\n\r\n62.9710 (d)\r\n\r\n1.045m\r\n\r\n0.173m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695417.4980m,7461128.0213m)\r\n\r\n401\r\n\r\nLine\r\n\r\n22.415m\r\n\r\n194° 25' 12\"\r\n\r\n695417,346\r\n\r\n7461127,428\r\n\r\n10+190.03m\r\n\r\n10+212.45m\r\n\r\n402\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.502m\r\n\r\n1.769m\r\n\r\n695411,763\r\n\r\n7461105,719\r\n\r\n10+212.45m\r\n\r\n10+215.95m\r\n\r\n20.0670 (d)\r\n\r\n3.484m\r\n\r\n0.155m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695411.3228m,7461104.0054m)\r\n\r\n403\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.082m\r\n\r\n214° 29' 13\"\r\n\r\n695410,321\r\n\r\n7461102,547\r\n\r\n10+215.95m\r\n\r\n10+232.03m\r\n\r\n404\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.601m\r\n\r\n2.302m\r\n\r\n695401,215\r\n\r\n7461089,291\r\n\r\n10+232.03m\r\n\r\n10+236.64m\r\n\r\n5.2722 (d)\r\n\r\n4.599m\r\n\r\n0.053m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695399.9113m,7461087.3935m)\r\n\r\n405\r\n\r\nLine\r\n\r\n32.957m\r\n\r\n219° 45' 33\"\r\n\r\n695398,439\r\n\r\n7461085,624\r\n\r\n10+236.64m\r\n\r\n10+269.59m\r\n\r\n406\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.251m\r\n\r\n1.685m\r\n\r\n695377,361\r\n\r\n7461060,288\r\n\r\n10+269.59m\r\n\r\n10+272.84m\r\n\r\n37.2576 (d)\r\n\r\n3.194m\r\n\r\n0.276m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(695376.2829m,7461058.9926m)\r\n\r\n407\r\n\r\nLine\r\n\r\n82.479m\r\n\r\n257° 01' 00\"\r\n\r\n695374,641\r\n\r\n7461058,614\r\n\r\n10+272.84m\r\n\r\n10+355.32m\r\n\r\n408\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.584m\r\n\r\n6.325m\r\n\r\n695294,270\r\n\r\n7461040,084\r\n\r\n10+355.32m\r\n\r\n10+367.91m\r\n\r\n14.4198 (d)\r\n\r\n12.550m\r\n\r\n0.398m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695288.1062m,7461038.6626m)\r\n\r\n409\r\n\r\nLine\r\n\r\n21.018m\r\n\r\n271° 26' 12\"\r\n\r\n695281,783\r\n\r\n7461038,821\r\n\r\n10+367.91m\r\n\r\n10+388.92m\r\n\r\n410\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.967m\r\n\r\n6.520m\r\n\r\n695260,772\r\n\r\n7461039,348\r\n\r\n10+388.92m\r\n\r\n10+401.89m\r\n\r\n14.8589 (d)\r\n\r\n12.931m\r\n\r\n0.423m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695254.2536m,7461039.5115m)\r\n\r\n411\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.832m\r\n\r\n256° 34' 39\"\r\n\r\n695247,912\r\n\r\n7461037,998\r\n\r\n10+401.89m\r\n\r\n10+417.72m\r\n\r\n412\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.025m\r\n\r\n5.016m\r\n\r\n695232,512\r\n\r\n7461034,323\r\n\r\n10+417.72m\r\n\r\n10+427.75m\r\n\r\n5.7437 (d)\r\n\r\n10.020m\r\n\r\n0.126m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695227.6327m,7461033.1585m)\r\n\r\n413\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.351m\r\n\r\n250° 50' 02\"\r\n\r\n695222,894\r\n\r\n7461031,512\r\n\r\n10+427.75m\r\n\r\n10+436.10m\r\n\r\n414\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.100m\r\n\r\n4.106m\r\n\r\n695215,006\r\n\r\n7461028,770\r\n\r\n10+436.10m\r\n\r\n10+444.20m\r\n\r\n23.2052 (d)\r\n\r\n8.045m\r\n\r\n0.417m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695211.1270m,7461027.4216m)\r\n\r\n415\r\n\r\nLine\r\n\r\n88.187m\r\n\r\n227° 37' 44\"\r\n\r\n695208,093\r\n\r\n7461024,654\r\n\r\n10+444.20m\r\n\r\n10+532.39m\r\n\r\n416\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.590m\r\n\r\n4.295m\r\n\r\n695142,941\r\n\r\n7460965,222\r\n\r\n10+532.39m\r\n\r\n10+540.98m\r\n\r\n2.4607 (d)\r\n\r\n8.589m\r\n\r\n0.046m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(695139.7677m,7460962.3273m)\r\n\r\n417\r\n\r\nLine\r\n\r\n92.668m\r\n\r\n225° 10' 05\"\r\n\r\n695136,721\r\n\r\n7460959,299\r\n\r\n10+540.98m\r\n\r\n10+633.64m\r\n\r\n418\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.722m\r\n\r\n3.366m\r\n\r\n695071,004\r\n\r\n7460893,965\r\n\r\n10+633.64m\r\n\r\n10+640.37m\r\n\r\n7.7032 (d)\r\n\r\n6.717m\r\n\r\n0.113m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695068.6164m,7460891.5922m)\r\n\r\n419\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.882m\r\n\r\n217° 27' 53\"\r\n\r\n695066,569\r\n\r\n7460888,920\r\n\r\n10+640.37m\r\n\r\n10+655.25m\r\n\r\n420\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.765m\r\n\r\n4.394m\r\n\r\n695057,517\r\n\r\n7460877,108\r\n\r\n10+655.25m\r\n\r\n10+664.01m\r\n\r\n10.0444 (d)\r\n\r\n8.754m\r\n\r\n0.193m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695054.8438m,7460873.6205m)\r\n\r\n421\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.992m\r\n\r\n207° 25' 14\"\r\n\r\n695052,820\r\n\r\n7460869,720\r\n\r\n10+664.01m\r\n\r\n10+674.01m\r\n\r\n422\r\n\r\nCurve\r\n\r\n13.305m\r\n\r\n6.692m\r\n\r\n695048,219\r\n\r\n7460860,851\r\n\r\n10+674.01m\r\n\r\n10+687.31m\r\n\r\n15.2460 (d)\r\n\r\n13.265m\r\n\r\n0.446m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695045.1373m,7460854.9111m)\r\n\r\n423\r\n\r\nLine\r\n\r\n60.514m\r\n\r\n192° 10' 28\"\r\n\r\n695043,726\r\n\r\n7460848,370\r\n\r\n10+687.31m\r\n\r\n10+747.82m\r\n\r\n424\r\n\r\nCurve\r\n\r\n27.964m\r\n\r\n15.649m\r\n\r\n695030,964\r\n\r\n7460789,216\r\n\r\n10+747.82m\r\n\r\n10+775.79m\r\n\r\n64.0896 (d)\r\n\r\n26.529m\r\n\r\n4.494m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(695027.6641m,7460773.9192m)\r\n\r\n425\r\n\r\nLine\r\n\r\n25.812m\r\n\r\n128° 05' 05\"\r\n\r\n695039,981\r\n\r\n7460764,267\r\n\r\n10+775.79m\r\n\r\n10+801.60m\r\n\r\n426\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.634m\r\n\r\n3.819m\r\n\r\n695060,298\r\n\r\n7460748,345\r\n\r\n10+801.60m\r\n\r\n10+809.23m\r\n\r\n4.3737 (d)\r\n\r\n7.632m\r\n\r\n0.073m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695063.3033m,7460745.9897m)\r\n\r\n427\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.035m\r\n\r\n132° 27' 31\"\r\n\r\n695066,121\r\n\r\n7460743,412\r\n\r\n10+809.23m\r\n\r\n10+824.27m\r\n\r\n428\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.020m\r\n\r\n4.019m\r\n\r\n695077,213\r\n\r\n7460733,262\r\n\r\n10+824.27m\r\n\r\n10+832.29m\r\n\r\n9.1902 (d)\r\n\r\n8.011m\r\n\r\n0.161m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695080.1778m,7460730.5495m)\r\n\r\n429\r\n\r\nLine\r\n\r\n40.009m\r\n\r\n141° 38' 56\"\r\n\r\n695082,671\r\n\r\n7460727,398\r\n\r\n10+832.29m\r\n\r\n10+872.30m\r\n\r\n430\r\n\r\nCurve\r\n\r\n34.825m\r\n\r\n23.737m\r\n\r\n695107,496\r\n\r\n7460696,022\r\n\r\n10+872.30m\r\n\r\n10+907.12m\r\n\r\n99.7675 (d)\r\n\r\n30.590m\r\n\r\n11.039m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695122.2245m,7460677.4070m)\r\n\r\n431\r\n\r\nLine\r\n\r\n21.933m\r\n\r\n241° 24' 59\"\r\n\r\n695101,381\r\n\r\n7460666,050\r\n\r\n10+907.12m\r\n\r\n10+929.06m\r\n\r\n432\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.420m\r\n\r\n6.218m\r\n\r\n695082,120\r\n\r\n7460655,556\r\n\r\n10+929.06m\r\n\r\n10+941.48m\r\n\r\n7.1161 (d)\r\n\r\n12.412m\r\n\r\n0.193m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695076.6604m,7460652.5814m)\r\n\r\n433\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.566m\r\n\r\n248° 31' 56\"\r\n\r\n695070,874\r\n\r\n7460650,306\r\n\r\n10+941.48m\r\n\r\n10+960.04m\r\n\r\n434\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.204m\r\n\r\n6.109m\r\n\r\n695053,595\r\n\r\n7460643,511\r\n\r\n10+960.04m\r\n\r\n10+972.25m\r\n\r\n6.9922 (d)\r\n\r\n12.196m\r\n\r\n0.186m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695047.9098m,7460641.2750m)\r\n\r\n435\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.802m\r\n\r\n241° 32' 24\"\r\n\r\n695042,539\r\n\r\n7460638,364\r\n\r\n10+972.25m\r\n\r\n10+973.05m\r\n\r\n436\r\n\r\nCurve\r\n\r\n71.416m\r\n\r\n36.712m\r\n\r\n695041,833\r\n\r\n7460637,981\r\n\r\n10+973.05m\r\n\r\n11+044.46m\r\n\r\n32.7345 (d)\r\n\r\n70.448m\r\n\r\n5.280m\r\n\r\n125.000m\r\n\r\n(695009.5581m,7460620.4865m)\r\n\r\n437\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.792m\r\n\r\n208° 48' 20\"\r\n\r\n694991,869\r\n\r\n7460588,317\r\n\r\n11+044.46m\r\n\r\n11+046.26m\r\n\r\n438\r\n\r\nCurve\r\n\r\n52.007m\r\n\r\n33.171m\r\n\r\n694991,006\r\n\r\n7460586,747\r\n\r\n11+046.26m\r\n\r\n11+098.26m\r\n\r\n90.2965 (d)\r\n\r\n46.790m\r\n\r\n13.790m\r\n\r\n33.000m\r\n\r\n(694975.0223m,7460557.6807m)\r\n\r\n439\r\n\r\nLine\r\n\r\n62.635m\r\n\r\n118° 30' 33\"\r\n\r\n695004,171\r\n\r\n7460541,848\r\n\r\n11+098.26m\r\n\r\n11+160.90m\r\n\r\nId: 935334"
                    ],
                    "935335": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 02\r\n\r\nLAGUNA DE PIRATININGA\r\n\r\nFaixa Marginal de Proteção - FMP\r\n\r\nVértice\r\n\r\nTipo\r\n\r\nComprim.\r\n\r\nAzimute\r\n\r\nDesenvolvimento\r\n\r\nX (m)\r\n\r\nY (m)\r\n\r\nEstaca Inicial\r\n\r\nEstaca Final\r\n\r\nDeflexão\r\n\r\nCorda\r\n\r\nComprim. Tangente\r\n\r\nRaio\r\n\r\nCoordenada Ponto de Inflexão\r\n\r\n1\r\n\r\nLinha\r\n\r\n333.208m\r\n\r\n42° 20' 16\"\r\n\r\n694957,912\r\n\r\n7460363,083\r\n\r\n0+000.00m\r\n\r\n0+333.21m\r\n\r\n2\r\n\r\nCurva\r\n\r\n85.382m\r\n\r\n47.989m\r\n\r\n695182,328\r\n\r\n7460609,387\r\n\r\n0+333.21m\r\n\r\n0+418.59m\r\n\r\n65.2267 (d)\r\n\r\n80.845m\r\n\r\n14.039m\r\n\r\n75.000m\r\n\r\n(695214.6486m,7460644.8602m)\r\n\r\n3\r\n\r\nLinha\r\n\r\n108.003m\r\n\r\n107° 33' 52\"\r\n\r\n695260,400\r\n\r\n7460630,378\r\n\r\n0+418.59m\r\n\r\n0+526.59m\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva\r\n\r\n166.833m\r\n\r\n86.656m\r\n\r\n695363,368\r\n\r\n7460597,786\r\n\r\n0+526.59m\r\n\r\n0+693.43m\r\n\r\n38.2352 (d)\r\n\r\n163.754m\r\n\r\n14.593m\r\n\r\n250.000m\r\n\r\n(695445.9840m,7460571.6346m)\r\n\r\n5\r\n\r\nLinha\r\n\r\n183.968m\r\n\r\n69° 19' 45\"\r\n\r\n695527,062\r\n\r\n7460602,224\r\n\r\n0+693.43m\r\n\r\n0+877.39m\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva\r\n\r\n48.895m\r\n\r\n26.602m\r\n\r\n695699,187\r\n\r\n7460667,165\r\n\r\n0+877.39m\r\n\r\n0+926.29m\r\n\r\n56.0293 (d)\r\n\r\n46.970m\r\n\r\n6.636m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695724.0759m,7460676.5551m)\r\n\r\n7\r\n\r\nLinha\r\n\r\n17.313m\r\n\r\n125° 21' 31\"\r\n\r\n695745,771\r\n\r\n7460661,161\r\n\r\n0+926.29m\r\n\r\n0+943.60m\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva\r\n\r\n59.371m\r\n\r\n32.371m\r\n\r\n695759,891\r\n\r\n7460651,142\r\n\r\n0+943.60m\r\n\r\n1+002.97m\r\n\r\n56.6948 (d)\r\n\r\n56.978m\r\n\r\n8.175m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(695786.2906m,7460632.4092m)\r\n\r\n9\r\n\r\nLinha\r\n\r\n58.715m\r\n\r\n68° 39' 49\"\r\n\r\n695816,443\r\n\r\n7460644,187\r\n\r\n1+002.97m\r\n\r\n1+061.69m\r\n\r\n10\r\n\r\nCurva\r\n\r\n116.616m\r\n\r\n65.958m\r\n\r\n695871,134\r\n\r\n7460665,550\r\n\r\n1+061.69m\r\n\r\n1+178.30m\r\n\r\n66.8163 (d)\r\n\r\n110.120m\r\n\r\n19.794m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695932.5713m,7460689.5485m)\r\n\r\n11\r\n\r\nLinha\r\n\r\n52.356m\r\n\r\n1° 50' 51\"\r\n\r\n695934,698\r\n\r\n7460755,473\r\n\r\n1+178.30m\r\n\r\n1+230.66m\r\n\r\n12\r\n\r\nCurva\r\n\r\n86.850m\r\n\r\n59.086m\r\n\r\n695936,385\r\n\r\n7460807,801\r\n\r\n1+230.66m\r\n\r\n1+317.51m\r\n\r\n99.5224 (d)\r\n\r\n76.336m\r\n\r\n27.402m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695938.2902m,7460866.8565m)\r\n\r\n13\r\n\r\nLinha\r\n\r\n53.075m\r\n\r\n101° 22' 11\"\r\n\r\n695996,216\r\n\r\n7460855,208\r\n\r\n1+317.51m\r\n\r\n1+370.58m\r\n\r\n14\r\n\r\nCurva\r\n\r\n70.543m\r\n\r\n35.507m\r\n\r\n696048,250\r\n\r\n7460844,745\r\n\r\n1+370.58m\r\n\r\n1+441.13m\r\n\r\n16.1672 (d)\r\n\r\n70.309m\r\n\r\n2.509m\r\n\r\n250.000m\r\n\r\n(696083.0600m,7460837.7453m)\r\n\r\n15\r\n\r\nLinha\r\n\r\n137.587m\r\n\r\n117° 32' 13\"\r\n\r\n696114,545\r\n\r\n7460821,330\r\n\r\n1+441.13m\r\n\r\n1+578.71m\r\n\r\n16\r\n\r\nCurva\r\n\r\n49.204m\r\n\r\n28.258m\r\n\r\n696236,545\r\n\r\n7460757,720\r\n\r\n1+578.71m\r\n\r\n1+627.92m\r\n\r\n70.4789 (d)\r\n\r\n46.160m\r\n\r\n8.975m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(696261.6015m,7460744.6560m)\r\n\r\n17\r\n\r\nLinha\r\n\r\n48.420m\r\n\r\n188° 00' 57\"\r\n\r\n696257,661\r\n\r\n7460716,674\r\n\r\n1+627.92m\r\n\r\n1+676.34m\r\n\r\n18\r\n\r\nCurva\r\n\r\n72.014m\r\n\r\n46.348m\r\n\r\n696250,909\r\n\r\n7460668,728\r\n\r\n1+676.34m\r\n\r\n1+748.35m\r\n\r\n91.6914 (d)\r\n\r\n64.572m\r\n\r\n19.600m\r\n\r\n45.000m\r\n\r\n(696244.4459m,7460622.8319m)\r\n\r\n19\r\n\r\nLinha\r\n\r\n12.968m\r\n\r\n96° 19' 28\"\r\n\r\n696290,512\r\n\r\n7460617,726\r\n\r\n1+748.35m\r\n\r\n1+761.32m\r\n\r\n20\r\n\r\nCurva\r\n\r\n23.614m\r\n\r\n13.401m\r\n\r\n696303,401\r\n\r\n7460616,298\r\n\r\n1+761.32m\r\n\r\n1+784.93m\r\n\r\n67.6496 (d)\r\n\r\n22.266m\r\n\r\n4.075m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696316.7208m,7460614.8215m)\r\n\r\n21\r\n\r\nLinha\r\n\r\n4.636m\r\n\r\n163° 58' 27\"\r\n\r\n696320,421\r\n\r\n7460601,941\r\n\r\n1+784.93m\r\n\r\n1+789.57m\r\n\r\n22\r\n\r\nCurva\r\n\r\n20.807m\r\n\r\n10.842m\r\n\r\n696321,700\r\n\r\n7460597,486\r\n\r\n1+789.57m\r\n\r\n1+810.38m\r\n\r\n39.7388 (d)\r\n\r\n20.393m\r\n\r\n1.899m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696324.6934m,7460587.0651m)\r\n\r\n23\r\n\r\nLinha\r\n\r\n138.962m\r\n\r\n124° 14' 07\"\r\n\r\n696333,657\r\n\r\n7460580,966\r\n\r\n1+810.38m\r\n\r\n1+949.34m\r\n\r\n24\r\n\r\nCurva\r\n\r\n71.169m\r\n\r\n36.267m\r\n\r\n696448,541\r\n\r\n7460502,787\r\n\r\n1+949.34m\r\n\r\n2+020.51m\r\n\r\n27.1845 (d)\r\n\r\n70.503m\r\n\r\n4.322m\r\n\r\n150.000m\r\n\r\n(696478.5246m,7460482.3832m)\r\n\r\n25\r\n\r\nLinha\r\n\r\n51.553m\r\n\r\n97° 03' 03\"\r\n\r\n696514,518\r\n\r\n7460477,931\r\n\r\n2+020.51m\r\n\r\n2+072.06m\r\n\r\n26\r\n\r\nCurva\r\n\r\n11.054m\r\n\r\n5.550m\r\n\r\n696565,681\r\n\r\n7460471,603\r\n\r\n2+072.06m\r\n\r\n2+083.11m\r\n\r\n12.6672 (d)\r\n\r\n11.032m\r\n\r\n0.307m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696571.1886m,7460470.9221m)\r\n\r\n27\r\n\r\nLinha\r\n\r\n92.627m\r\n\r\n109° 43' 05\"\r\n\r\n696576,413\r\n\r\n7460469,050\r\n\r\n2+083.11m\r\n\r\n2+175.74m\r\n\r\n28\r\n\r\nCurva\r\n\r\n21.295m\r\n\r\n10.761m\r\n\r\n696663,609\r\n\r\n7460437,798\r\n\r\n2+175.74m\r\n\r\n2+197.04m\r\n\r\n20.3352 (d)\r\n\r\n21.183m\r\n\r\n0.957m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(696673.7383m,7460434.1678m)\r\n\r\n29\r\n\r\nLinha\r\n\r\n86.567m\r\n\r\n89° 22' 58\"\r\n\r\n696684,498\r\n\r\n7460434,284\r\n\r\n2+197.04m\r\n\r\n2+283.60m\r\n\r\n30\r\n\r\nCurva\r\n\r\n10.973m\r\n\r\n5.492m\r\n\r\n696771,060\r\n\r\n7460435,216\r\n\r\n2+283.60m\r\n\r\n2+294.57m\r\n\r\n6.2869 (d)\r\n\r\n10.967m\r\n\r\n0.151m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(696776.5518m,7460435.2754m)\r\n\r\n31\r\n\r\nLinha\r\n\r\n66.948m\r\n\r\n95° 40' 11\"\r\n\r\n696782,017\r\n\r\n7460434,733\r\n\r\n2+294.57m\r\n\r\n2+361.52m\r\n\r\n32\r\n\r\nCurva\r\n\r\n26.577m\r\n\r\n13.510m\r\n\r\n696848,638\r\n\r\n7460428,119\r\n\r\n2+361.52m\r\n\r\n2+388.10m\r\n\r\n25.3793 (d)\r\n\r\n26.360m\r\n\r\n1.502m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(696862.0816m,7460426.7841m)\r\n\r\n33\r\n\r\nLinha\r\n\r\n29.660m\r\n\r\n70° 17' 25\"\r\n\r\n696874,800\r\n\r\n7460431,341\r\n\r\n2+388.10m\r\n\r\n2+417.76m\r\n\r\n34\r\n\r\nCurva\r\n\r\n14.837m\r\n\r\n7.644m\r\n\r\n696902,722\r\n\r\n7460441,343\r\n\r\n2+417.76m\r\n\r\n2+432.60m\r\n\r\n34.0038 (d)\r\n\r\n14.620m\r\n\r\n1.143m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(696909.9187m,7460443.9213m)\r\n\r\n35\r\n\r\nLinha\r\n\r\n27.104m\r\n\r\n104° 17' 39\"\r\n\r\n696917,326\r\n\r\n7460442,034\r\n\r\n2+432.60m\r\n\r\n2+459.70m\r\n\r\n36\r\n\r\nCurva\r\n\r\n41.079m\r\n\r\n21.779m\r\n\r\n696943,591\r\n\r\n7460435,342\r\n\r\n2+459.70m\r\n\r\n2+500.78m\r\n\r\n47.0735 (d)\r\n\r\n39.934m\r\n\r\n4.537m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696964.6953m,7460429.9649m)\r\n\r\n37\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8.989m\r\n\r\n57° 13' 14\"\r\n\r\n696983,006\r\n\r\n7460441,756\r\n\r\n2+500.78m\r\n\r\n2+509.77m\r\n\r\n38\r\n\r\nCurva\r\n\r\n13.783m\r\n\r\n7.072m\r\n\r\n696990,564\r\n\r\n7460446,623\r\n\r\n2+509.77m\r\n\r\n2+523.55m\r\n\r\n31.5886 (d)\r\n\r\n13.609m\r\n\r\n0.981m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(696996.5093m,7460450.4514m)\r\n\r\n39\r\n\r\nLinha\r\n\r\n104.855m\r\n\r\n88° 48' 33\"\r\n\r\n697003,579\r\n\r\n7460450,598\r\n\r\n2+523.55m\r\n\r\n2+628.41m\r\n\r\n40\r\n\r\nCurva\r\n\r\n54.153m\r\n\r\n27.208m\r\n\r\n697108,412\r\n\r\n7460452,777\r\n\r\n2+628.41m\r\n\r\n2+682.56m\r\n\r\n13.7901 (d)\r\n\r\n54.023m\r\n\r\n1.639m\r\n\r\n225.000m\r\n\r\n(697135.6140m,7460453.3427m)\r\n\r\n41\r\n\r\nLinha\r\n\r\n16.793m\r\n\r\n75° 01' 09\"\r\n\r\n697161,897\r\n\r\n7460460,376\r\n\r\n2+682.56m\r\n\r\n2+699.35m\r\n\r\n42\r\n\r\nCurva\r\n\r\n15.531m\r\n\r\n8.025m\r\n\r\n697178,120\r\n\r\n7460464,717\r\n\r\n2+699.35m\r\n\r\n2+714.88m\r\n\r\n35.5935 (d)\r\n\r\n15.282m\r\n\r\n1.256m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(697185.8722m,7460466.7914m)\r\n\r\n43\r\n\r\nLinha\r\n\r\n61.774m\r\n\r\n110° 36' 46\"\r\n\r\n697193,384\r\n\r\n7460463,966\r\n\r\n2+714.88m\r\n\r\n2+776.66m\r\n\r\n44\r\n\r\nCurva\r\n\r\n74.166m\r\n\r\n38.424m\r\n\r\n697251,202\r\n\r\n7460442,219\r\n\r\n2+776.66m\r\n\r\n2+850.82m\r\n\r\n36.9514 (d)\r\n\r\n72.888m\r\n\r\n6.249m\r\n\r\n115.000m\r\n\r\n(697287.1668m,7460428.6917m)\r\n\r\n45\r\n\r\nLinha\r\n\r\n24.409m\r\n\r\n73° 39' 40\"\r\n\r\n697324,039\r\n\r\n7460439,501\r\n\r\n2+850.82m\r\n\r\n2+875.23m\r\n\r\n46\r\n\r\nCurva\r\n\r\n15.928m\r\n\r\n8.245m\r\n\r\n697347,463\r\n\r\n7460446,368\r\n\r\n2+875.23m\r\n\r\n2+891.16m\r\n\r\n36.5048 (d)\r\n\r\n15.660m\r\n\r\n1.324m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(697355.3748m,7460448.6873m)\r\n\r\n47\r\n\r\nLinha\r\n\r\n252.672m\r\n\r\n110° 09' 58\"\r\n\r\n697363,114\r\n\r\n7460445,845\r\n\r\n2+891.16m\r\n\r\n3+143.83m\r\n\r\n48\r\n\r\nCurva\r\n\r\n76.050m\r\n\r\n44.093m\r\n\r\n697600,297\r\n\r\n7460358,738\r\n\r\n3+143.83m\r\n\r\n3+219.88m\r\n\r\n72.6226 (d)\r\n\r\n71.061m\r\n\r\n14.459m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(697641.6864m,7460343.5378m)\r\n\r\n49\r\n\r\nLinha\r\n\r\n0.907m\r\n\r\n37° 32' 36\"\r\n\r\n697668,555\r\n\r\n7460378,499\r\n\r\n3+219.88m\r\n\r\n3+220.79m\r\n\r\n50\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.444m\r\n\r\n3.027m\r\n\r\n697669,108\r\n\r\n7460379,218\r\n\r\n3+220.79m\r\n\r\n3+226.24m\r\n\r\n62.3815 (d)\r\n\r\n5.179m\r\n\r\n0.845m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697670.9523m,7460381.6181m)\r\n\r\n51\r\n\r\nLinha\r\n\r\n70.893m\r\n\r\n99° 55' 30\"\r\n\r\n697673,934\r\n\r\n7460381,096\r\n\r\n3+226.24m\r\n\r\n3+297.13m\r\n\r\n52\r\n\r\nCurva\r\n\r\n39.793m\r\n\r\n20.660m\r\n\r\n697743,766\r\n\r\n7460368,877\r\n\r\n3+297.13m\r\n\r\n3+336.92m\r\n\r\n38.0000 (d)\r\n\r\n39.068m\r\n\r\n3.457m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(697764.1167m,7460365.3165m)\r\n\r\n53\r\n\r\nLinha\r\n\r\n1.006m\r\n\r\n61° 55' 30\"\r\n\r\n697782,345\r\n\r\n7460375,040\r\n\r\n3+336.92m\r\n\r\n3+337.93m\r\n\r\n54\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.906m\r\n\r\n1.407m\r\n\r\n697783,233\r\n\r\n7460375,513\r\n\r\n3+337.93m\r\n\r\n3+339.83m\r\n\r\n109.1872 (d)\r\n\r\n1.630m\r\n\r\n0.726m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(697784.4743m,7460376.1751m)\r\n\r\n55\r\n\r\nLinha\r\n\r\n1.480m\r\n\r\n171° 06' 44\"\r\n\r\n697784,692\r\n\r\n7460374,785\r\n\r\n3+339.83m\r\n\r\n3+341.31m\r\n\r\n56\r\n\r\nCurva\r\n\r\n100.915m\r\n\r\n54.737m\r\n\r\n697784,920\r\n\r\n7460373,323\r\n\r\n3+341.31m\r\n\r\n3+442.23m\r\n\r\n55.0669 (d)\r\n\r\n97.076m\r\n\r\n13.411m\r\n\r\n105.000m\r\n\r\n(697793.3773m,7460319.2429m)\r\n\r\n57\r\n\r\nLinha\r\n\r\n240.382m\r\n\r\n116° 02' 43\"\r\n\r\n697842,556\r\n\r\n7460295,209\r\n\r\n3+442.23m\r\n\r\n3+682.61m\r\n\r\n58\r\n\r\nCurva\r\n\r\n107.654m\r\n\r\n58.579m\r\n\r\n698058,527\r\n\r\n7460189,662\r\n\r\n3+682.61m\r\n\r\n3+790.26m\r\n\r\n56.0740 (d)\r\n\r\n103.409m\r\n\r\n14.626m\r\n\r\n110.000m\r\n\r\n(698111.1569m,7460163.9405m)\r\n\r\n59\r\n\r\nLinha\r\n\r\n25.551m\r\n\r\n59° 58' 17\"\r\n\r\n698161,873\r\n\r\n7460193,256\r\n\r\n3+790.26m\r\n\r\n3+815.82m\r\n\r\n60\r\n\r\nCurva\r\n\r\n97.298m\r\n\r\n48.890m\r\n\r\n698183,995\r\n\r\n7460206,042\r\n\r\n3+815.82m\r\n\r\n3+913.11m\r\n\r\n13.9369 (d)\r\n\r\n97.058m\r\n\r\n2.977m\r\n\r\n400.000m\r\n\r\n(698226.3229m,7460230.5087m)\r\n\r\n61\r\n\r\nLinha\r\n\r\n255.247m\r\n\r\n46° 02' 04\"\r\n\r\n698261,512\r\n\r\n7460264,450\r\n\r\n3+913.11m\r\n\r\n4+168.36m\r\n\r\n62\r\n\r\nCurva\r\n\r\n136.931m\r\n\r\n69.767m\r\n\r\n698445,228\r\n\r\n7460441,649\r\n\r\n4+168.36m\r\n\r\n4+305.29m\r\n\r\n27.0537 (d)\r\n\r\n135.663m\r\n\r\n8.274m\r\n\r\n290.000m\r\n\r\n(698495.4427m,7460490.0828m)\r\n\r\n63\r\n\r\nLinha\r\n\r\n528.192m\r\n\r\n73° 05' 17\"\r\n\r\n698562,192\r\n\r\n7460510,378\r\n\r\n4+305.29m\r\n\r\n4+833.48m\r\n\r\n64\r\n\r\nCurva\r\n\r\n234.548m\r\n\r\n140.264m\r\n\r\n699067,541\r\n\r\n7460664,029\r\n\r\n4+833.48m\r\n\r\n5+068.03m\r\n\r\n79.0507 (d)\r\n\r\n216.383m\r\n\r\n50.395m\r\n\r\n170.000m\r\n\r\n(699201.7388m,7460704.8322m)\r\n\r\n65\r\n\r\nLinha\r\n\r\n55.615m\r\n\r\n354° 02' 15\"\r\n\r\n699187,168\r\n\r\n7460844,337\r\n\r\n5+068.03m\r\n\r\n5+123.65m\r\n\r\n66\r\n\r\nCurva\r\n\r\n66.000m\r\n\r\n43.300m\r\n\r\n699181,391\r\n\r\n7460899,651\r\n\r\n5+123.65m\r\n\r\n5+189.65m\r\n\r\n94.5375 (d)\r\n\r\n58.764m\r\n\r\n18.948m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(699176.8931m,7460942.7173m)\r\n\r\n67\r\n\r\nLinha\r\n\r\n51.357m\r\n\r\n259° 30' 00\"\r\n\r\n699134,318\r\n\r\n7460934,826\r\n\r\n5+189.65m\r\n\r\n5+241.00m\r\n\r\n68\r\n\r\nCurva\r\n\r\n42.692m\r\n\r\n22.033m\r\n\r\n699083,821\r\n\r\n7460925,467\r\n\r\n5+241.00m\r\n\r\n5+283.70m\r\n\r\n34.9441 (d)\r\n\r\n42.034m\r\n\r\n3.386m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(699062.1563m,7460921.4519m)\r\n\r\n69\r\n\r\nLinha\r\n\r\n84.957m\r\n\r\n294° 26' 38\"\r\n\r\n699042,098\r\n\r\n7460930,569\r\n\r\n5+283.70m\r\n\r\n5+368.65m\r\n\r\n70\r\n\r\nCurva\r\n\r\n56.232m\r\n\r\n28.180m\r\n\r\n698964,756\r\n\r\n7460965,725\r\n\r\n5+368.65m\r\n\r\n5+424.89m\r\n\r\n9.4761 (d)\r\n\r\n56.168m\r\n\r\n1.166m\r\n\r\n340.000m\r\n\r\n(698939.1016m,7460977.3859m)\r\n\r\n71\r\n\r\nLinha\r\n\r\n93.135m\r\n\r\n284° 58' 04\"\r\n\r\n698911,877\r\n\r\n7460984,664\r\n\r\n5+424.89m\r\n\r\n5+518.02m\r\n\r\n72\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.503m\r\n\r\n3.068m\r\n\r\n698821,902\r\n\r\n7461008,719\r\n\r\n5+518.02m\r\n\r\n5+523.52m\r\n\r\n63.0588 (d)\r\n\r\n5.229m\r\n\r\n0.866m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(698818.9386m,7461009.5113m)\r\n\r\n73\r\n\r\nLinha\r\n\r\n134.915m\r\n\r\n348° 01' 36\"\r\n\r\n698818,302\r\n\r\n7461012,512\r\n\r\n5+523.52m\r\n\r\n5+658.44m\r\n\r\n74\r\n\r\nCurva\r\n\r\n104.601m\r\n\r\n53.409m\r\n\r\n698790,313\r\n\r\n7461144,492\r\n\r\n5+658.44m\r\n\r\n5+763.04m\r\n\r\n28.5391 (d)\r\n\r\n103.523m\r\n\r\n6.685m\r\n\r\n210.000m\r\n\r\n(698779.2331m,7461196.7398m)\r\n\r\n75\r\n\r\nLinha\r\n\r\n121.730m\r\n\r\n319° 29' 15\"\r\n\r\n698744,538\r\n\r\n7461237,345\r\n\r\n5+763.04m\r\n\r\n5+884.77m\r\n\r\n76\r\n\r\nCurva\r\n\r\n14.950m\r\n\r\n7.591m\r\n\r\n698665,460\r\n\r\n7461329,892\r\n\r\n5+884.77m\r\n\r\n5+899.72m\r\n\r\n24.4739 (d)\r\n\r\n14.837m\r\n\r\n0.814m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(698660.5293m,7461335.6633m)\r\n\r\n77\r\n\r\nLinha\r\n\r\n104.425m\r\n\r\n343° 57' 41\"\r\n\r\n698658,432\r\n\r\n7461342,959\r\n\r\n5+899.72m\r\n\r\n6+004.15m\r\n\r\n78\r\n\r\nCurva\r\n\r\n52.937m\r\n\r\n26.568m\r\n\r\n698629,581\r\n\r\n7461443,319\r\n\r\n6+004.15m\r\n\r\n6+057.08m\r\n\r\n12.1322 (d)\r\n\r\n52.838m\r\n\r\n1.408m\r\n\r\n250.000m\r\n\r\n(698622.2411m,7461468.8524m)\r\n\r\n79\r\n\r\nLinha\r\n\r\n170.693m\r\n\r\n331° 49' 46\"\r\n\r\n698609,699\r\n\r\n7461492,273\r\n\r\n6+057.08m\r\n\r\n6+227.77m\r\n\r\n80\r\n\r\nCurva\r\n\r\n50.075m\r\n\r\n26.599m\r\n\r\n698529,114\r\n\r\n7461642,746\r\n\r\n6+227.77m\r\n\r\n6+277.85m\r\n\r\n47.8176 (d)\r\n\r\n48.634m\r\n\r\n5.632m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(698516.5569m,7461666.1950m)\r\n\r\n81\r\n\r\nLinha\r\n\r\n33.987m\r\n\r\n284° 00' 42\"\r\n\r\n698490,749\r\n\r\n7461672,635\r\n\r\n6+277.85m\r\n\r\n6+311.84m\r\n\r\n82\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.773m\r\n\r\n0.896m\r\n\r\n698457,773\r\n\r\n7461680,864\r\n\r\n6+311.84m\r\n\r\n6+313.61m\r\n\r\n20.3161 (d)\r\n\r\n1.764m\r\n\r\n0.080m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(698456.9039m,7461681.0810m)\r\n\r\n83\r\n\r\nLinha\r\n\r\n128.513m\r\n\r\n304° 19' 40\"\r\n\r\n698456,164\r\n\r\n7461681,586\r\n\r\n6+313.61m\r\n\r\n6+442.12m\r\n\r\n84\r\n\r\nCurva\r\n\r\n30.630m\r\n\r\n15.323m\r\n\r\n698350,034\r\n\r\n7461754,058\r\n\r\n6+442.12m\r\n\r\n6+472.75m\r\n\r\n4.3874 (d)\r\n\r\n30.623m\r\n\r\n0.293m\r\n\r\n400.000m\r\n\r\n(698337.3807m,7461762.6991m)\r\n\r\n85\r\n\r\nLinha\r\n\r\n137.172m\r\n\r\n299° 56' 25\"\r\n\r\n698324,103\r\n\r\n7461770,347\r\n\r\n6+472.75m\r\n\r\n6+609.93m\r\n\r\n86\r\n\r\nCurva\r\n\r\n88.231m\r\n\r\n49.208m\r\n\r\n698205,237\r\n\r\n7461838,809\r\n\r\n6+609.93m\r\n\r\n6+698.16m\r\n\r\n63.1910 (d)\r\n\r\n83.827m\r\n\r\n13.922m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(698162.5964m,7461863.3683m)\r\n\r\n87\r\n\r\nLinha\r\n\r\n55.198m\r\n\r\n236° 44' 58\"\r\n\r\n698121,445\r\n\r\n7461836,388\r\n\r\n6+698.16m\r\n\r\n6+753.35m\r\n\r\n88\r\n\r\nCurva\r\n\r\n7.360m\r\n\r\n4.529m\r\n\r\n698075,284\r\n\r\n7461806,122\r\n\r\n6+753.35m\r\n\r\n6+760.71m\r\n\r\n84.3406 (d)\r\n\r\n6.713m\r\n\r\n1.746m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(698071.4964m,7461803.6391m)\r\n\r\n89\r\n\r\nLinha\r\n\r\n25.725m\r\n\r\n321° 05' 24\"\r\n\r\n698068,652\r\n\r\n7461807,163\r\n\r\n6+760.71m\r\n\r\n6+786.44m\r\n\r\n90\r\n\r\nCurva\r\n\r\n81.055m\r\n\r\n40.934m\r\n\r\n698052,494\r\n\r\n7461827,180\r\n\r\n6+786.44m\r\n\r\n6+867.49m\r\n\r\n19.7621 (d)\r\n\r\n80.654m\r\n\r\n3.538m\r\n\r\n235.000m\r\n\r\n(698026.7834m,7461859.0324m)\r\n\r\n91\r\n\r\nLinha\r\n\r\n63.461m\r\n\r\n301° 19' 40\"\r\n\r\n697991,817\r\n\r\n7461880,315\r\n\r\n6+867.49m\r\n\r\n6+930.96m\r\n\r\n92\r\n\r\nCurva\r\n\r\n86.229m\r\n\r\n44.910m\r\n\r\n697937,608\r\n\r\n7461913,311\r\n\r\n6+930.96m\r\n\r\n7+017.18m\r\n\r\n39.5243 (d)\r\n\r\n84.529m\r\n\r\n7.823m\r\n\r\n125.000m\r\n\r\n(697899.2462m,7461936.6610m)\r\n\r\n93\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.000m\r\n\r\n261° 48' 12\"\r\n\r\n697854,795\r\n\r\n7461930,258\r\n\r\n7+017.18m\r\n\r\n7+024.18m\r\n\r\n94\r\n\r\nCurva\r\n\r\n64.163m\r\n\r\n34.534m\r\n\r\n697847,867\r\n\r\n7461929,260\r\n\r\n7+024.18m\r\n\r\n7+088.35m\r\n\r\n52.5178 (d)\r\n\r\n61.940m\r\n\r\n8.055m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(697813.6858m,7461924.3369m)\r\n\r\n95\r\n\r\nLinha\r\n\r\n56.573m\r\n\r\n314° 19' 17\"\r\n\r\n697788,979\r\n\r\n7461948,465\r\n\r\n7+088.35m\r\n\r\n7+144.92m\r\n\r\n96\r\n\r\nCurva\r\n\r\n68.027m\r\n\r\n34.096m\r\n\r\n697748,505\r\n\r\n7461987,991\r\n\r\n7+144.92m\r\n\r\n7+212.95m\r\n\r\n9.7441 (d)\r\n\r\n67.945m\r\n\r\n1.451m\r\n\r\n400.000m\r\n\r\n(697724.1121m,7462011.8131m)\r\n\r\n97\r\n\r\nLinha\r\n\r\n319.579m\r\n\r\n304° 34' 38\"\r\n\r\n697696,039\r\n\r\n7462031,163\r\n\r\n7+212.95m\r\n\r\n7+532.53m\r\n\r\n98\r\n\r\nCurva\r\n\r\n72.670m\r\n\r\n39.058m\r\n\r\n697432,909\r\n\r\n7462212,529\r\n\r\n7+532.53m\r\n\r\n7+605.19m\r\n\r\n52.0457 (d)\r\n\r\n70.197m\r\n\r\n9.025m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(697400.7503m,7462234.6950m)\r\n\r\n99\r\n\r\nLinha\r\n\r\n11.135m\r\n\r\n252° 31' 53\"\r\n\r\n697363,494\r\n\r\n7462222,971\r\n\r\n7+605.19m\r\n\r\n7+616.33m\r\n\r\n100\r\n\r\nCurva\r\n\r\n275.464m\r\n\r\n148.301m\r\n\r\n697352,872\r\n\r\n7462219,628\r\n\r\n7+616.33m\r\n\r\n7+891.79m\r\n\r\n52.6097 (d)\r\n\r\n265.888m\r\n\r\n34.654m\r\n\r\n300.000m\r\n\r\n(697211.4102m,7462175.1105m)\r\n\r\n101\r\n\r\nLinha\r\n\r\n100.937m\r\n\r\n199° 55' 18\"\r\n\r\n697160,879\r\n\r\n7462035,684\r\n\r\n7+891.79m\r\n\r\n7+992.73m\r\n\r\n102\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.290m\r\n\r\n2.923m\r\n\r\n697126,486\r\n\r\n7461940,787\r\n\r\n7+992.73m\r\n\r\n7+998.02m\r\n\r\n60.6210 (d)\r\n\r\n5.047m\r\n\r\n0.792m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697125.4898m,7461938.0390m)\r\n\r\n103\r\n\r\nLinha\r\n\r\n13.894m\r\n\r\n260° 32' 34\"\r\n\r\n697122,607\r\n\r\n7461937,559\r\n\r\n7+998.02m\r\n\r\n8+011.92m\r\n\r\n104\r\n\r\nCurva\r\n\r\n8.203m\r\n\r\n4.102m\r\n\r\n697108,901\r\n\r\n7461935,276\r\n\r\n8+011.92m\r\n\r\n8+020.12m\r\n\r\n2.3500 (d)\r\n\r\n8.202m\r\n\r\n0.042m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(697104.8551m,7461934.6017m)\r\n\r\n105\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8.635m\r\n\r\n258° 11' 34\"\r\n\r\n697100,840\r\n\r\n7461933,762\r\n\r\n8+020.12m\r\n\r\n8+028.75m\r\n\r\n106\r\n\r\nCurva\r\n\r\n16.071m\r\n\r\n8.053m\r\n\r\n697092,387\r\n\r\n7461931,995\r\n\r\n8+028.75m\r\n\r\n8+044.82m\r\n\r\n9.2077 (d)\r\n\r\n16.053m\r\n\r\n0.324m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(697084.5052m,7461930.3477m)\r\n\r\n107\r\n\r\nLinha\r\n\r\n9.097m\r\n\r\n267° 24' 02\"\r\n\r\n697076,461\r\n\r\n7461929,983\r\n\r\n8+044.82m\r\n\r\n8+053.92m\r\n\r\n108\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.062m\r\n\r\n2.533m\r\n\r\n697067,374\r\n\r\n7461929,570\r\n\r\n8+053.92m\r\n\r\n8+058.98m\r\n\r\n5.8002 (d)\r\n\r\n5.059m\r\n\r\n0.064m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697064.8432m,7461929.4550m)\r\n\r\n109\r\n\r\nLinha\r\n\r\n13.393m\r\n\r\n273° 12' 03\"\r\n\r\n697062,314\r\n\r\n7461929,597\r\n\r\n8+058.98m\r\n\r\n8+072.38m\r\n\r\n110\r\n\r\nCurva\r\n\r\n11.742m\r\n\r\n5.898m\r\n\r\n697048,942\r\n\r\n7461930,344\r\n\r\n8+072.38m\r\n\r\n8+084.12m\r\n\r\n13.4552 (d)\r\n\r\n11.715m\r\n\r\n0.347m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697043.0536m,7461930.6735m)\r\n\r\n111\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.439m\r\n\r\n259° 44' 44\"\r\n\r\n697037,250\r\n\r\n7461929,624\r\n\r\n8+084.12m\r\n\r\n8+091.56m\r\n\r\n112\r\n\r\nCurva\r\n\r\n2.343m\r\n\r\n1.193m\r\n\r\n697029,929\r\n\r\n7461928,299\r\n\r\n8+091.56m\r\n\r\n8+093.90m\r\n\r\n26.8495 (d)\r\n\r\n2.322m\r\n\r\n0.140m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697028.7550m,7461928.0868m)\r\n\r\n113\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.394m\r\n\r\n286° 35' 42\"\r\n\r\n697027,611\r\n\r\n7461928,428\r\n\r\n8+093.90m\r\n\r\n8+101.29m\r\n\r\n114\r\n\r\nCurva\r\n\r\n87.087m\r\n\r\n48.423m\r\n\r\n697020,525\r\n\r\n7461930,539\r\n\r\n8+101.29m\r\n\r\n8+188.38m\r\n\r\n62.3717 (d)\r\n\r\n82.851m\r\n\r\n13.513m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(696974.1192m,7461944.3691m)\r\n\r\n115\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.556m\r\n\r\n224° 13' 24\"\r\n\r\n696940,347\r\n\r\n7461909,668\r\n\r\n8+188.38m\r\n\r\n8+195.94m\r\n\r\n116\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.627m\r\n\r\n1.058m\r\n\r\n696935,076\r\n\r\n7461904,253\r\n\r\n8+195.94m\r\n\r\n8+197.56m\r\n\r\n93.2298 (d)\r\n\r\n1.454m\r\n\r\n0.456m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696934.3384m,7461903.4948m)\r\n\r\n117\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8.661m\r\n\r\n317° 27' 11\"\r\n\r\n696933,623\r\n\r\n7461904,274\r\n\r\n8+197.56m\r\n\r\n8+206.23m\r\n\r\n118\r\n\r\nCurva\r\n\r\n17.896m\r\n\r\n9.351m\r\n\r\n696927,766\r\n\r\n7461910,655\r\n\r\n8+206.23m\r\n\r\n8+224.12m\r\n\r\n41.0151 (d)\r\n\r\n17.517m\r\n\r\n1.692m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(696921.4432m,7461917.5443m)\r\n\r\n119\r\n\r\nLinha\r\n\r\n27.631m\r\n\r\n276° 26' 17\"\r\n\r\n696912,151\r\n\r\n7461918,593\r\n\r\n8+224.12m\r\n\r\n8+251.75m\r\n\r\n120\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.915m\r\n\r\n0.459m\r\n\r\n696884,694\r\n\r\n7461921,691\r\n\r\n8+251.75m\r\n\r\n8+252.67m\r\n\r\n10.4828 (d)\r\n\r\n0.914m\r\n\r\n0.021m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696884.2383m,7461921.7425m)\r\n\r\n121\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.184m\r\n\r\n286° 55' 15\"\r\n\r\n696883,800\r\n\r\n7461921,876\r\n\r\n8+252.67m\r\n\r\n8+257.85m\r\n\r\n122\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.055m\r\n\r\n0.583m\r\n\r\n696878,840\r\n\r\n7461923,385\r\n\r\n8+257.85m\r\n\r\n8+258.91m\r\n\r\n60.4453 (d)\r\n\r\n1.007m\r\n\r\n0.157m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696878.2830m,7461923.5542m)\r\n\r\n123\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8.060m\r\n\r\n226° 28' 32\"\r\n\r\n696877,861\r\n\r\n7461923,153\r\n\r\n8+258.91m\r\n\r\n8+266.97m\r\n\r\n124\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.175m\r\n\r\n3.190m\r\n\r\n696872,016\r\n\r\n7461917,602\r\n\r\n8+266.97m\r\n\r\n8+273.14m\r\n\r\n35.3806 (d)\r\n\r\n6.077m\r\n\r\n0.496m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696869.7037m,7461915.4058m)\r\n\r\n125\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.830m\r\n\r\n261° 51' 22\"\r\n\r\n696866,546\r\n\r\n7461914,954\r\n\r\n8+273.14m\r\n\r\n8+278.97m\r\n\r\n126\r\n\r\nCurva\r\n\r\n4.158m\r\n\r\n2.109m\r\n\r\n696860,775\r\n\r\n7461914,128\r\n\r\n8+278.97m\r\n\r\n8+283.13m\r\n\r\n23.8208 (d)\r\n\r\n4.128m\r\n\r\n0.220m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696858.6874m,7461913.8294m)\r\n\r\n127\r\n\r\nLinha\r\n\r\n1.679m\r\n\r\n285° 40' 37\"\r\n\r\n696856,657\r\n\r\n7461914,399\r\n\r\n8+283.13m\r\n\r\n8+284.81m\r\n\r\n128\r\n\r\nCurva\r\n\r\n2.130m\r\n\r\n1.069m\r\n\r\n696855,040\r\n\r\n7461914,853\r\n\r\n8+284.81m\r\n\r\n8+286.94m\r\n\r\n12.2023 (d)\r\n\r\n2.126m\r\n\r\n0.057m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696854.0107m,7461915.1419m)\r\n\r\n129\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.472m\r\n\r\n273° 28' 29\"\r\n\r\n696852,944\r\n\r\n7461915,207\r\n\r\n8+286.94m\r\n\r\n8+292.41m\r\n\r\n130\r\n\r\nCurva\r\n\r\n10.741m\r\n\r\n5.429m\r\n\r\n696847,482\r\n\r\n7461915,538\r\n\r\n8+292.41m\r\n\r\n8+303.15m\r\n\r\n20.5147 (d)\r\n\r\n10.684m\r\n\r\n0.487m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696842.0628m,7461915.8673m)\r\n\r\n131\r\n\r\nLinha\r\n\r\n1.283m\r\n\r\n252° 57' 36\"\r\n\r\n696836,872\r\n\r\n7461914,276\r\n\r\n8+303.15m\r\n\r\n8+304.43m\r\n\r\n132\r\n\r\nCurva\r\n\r\n2.564m\r\n\r\n1.289m\r\n\r\n696835,646\r\n\r\n7461913,901\r\n\r\n8+304.43m\r\n\r\n8+307.00m\r\n\r\n14.6890 (d)\r\n\r\n2.557m\r\n\r\n0.083m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696834.4135m,7461913.5228m)\r\n\r\n133\r\n\r\nLinha\r\n\r\n34.597m\r\n\r\n238° 16' 15\"\r\n\r\n696833,317\r\n\r\n7461912,845\r\n\r\n8+307.00m\r\n\r\n8+341.60m\r\n\r\n134\r\n\r\nCurva\r\n\r\n2.831m\r\n\r\n1.418m\r\n\r\n696803,891\r\n\r\n7461894,650\r\n\r\n8+341.60m\r\n\r\n8+344.43m\r\n\r\n8.1089 (d)\r\n\r\n2.828m\r\n\r\n0.050m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696802.6852m,7461893.9047m)\r\n\r\n135\r\n\r\nLinha\r\n\r\n6.943m\r\n\r\n246° 22' 47\"\r\n\r\n696801,386\r\n\r\n7461893,337\r\n\r\n8+344.43m\r\n\r\n8+351.37m\r\n\r\n136\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.863m\r\n\r\n0.932m\r\n\r\n696795,025\r\n\r\n7461890,555\r\n\r\n8+351.37m\r\n\r\n8+353.23m\r\n\r\n3.5582 (d)\r\n\r\n1.863m\r\n\r\n0.014m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696794.1715m,7461890.1816m)\r\n\r\n137\r\n\r\nLinha\r\n\r\n3.099m\r\n\r\n249° 56' 17\"\r\n\r\n696793,296\r\n\r\n7461889,862\r\n\r\n8+353.23m\r\n\r\n8+356.33m\r\n\r\n138\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.507m\r\n\r\n3.283m\r\n\r\n696790,385\r\n\r\n7461888,799\r\n\r\n8+356.33m\r\n\r\n8+362.84m\r\n\r\n18.6425 (d)\r\n\r\n6.479m\r\n\r\n0.268m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696787.3016m,7461887.6728m)\r\n\r\n139\r\n\r\nLinha\r\n\r\n3.612m\r\n\r\n268° 34' 50\"\r\n\r\n696784,020\r\n\r\n7461887,591\r\n\r\n8+362.84m\r\n\r\n8+366.45m\r\n\r\n140\r\n\r\nCurva\r\n\r\n4.592m\r\n\r\n2.306m\r\n\r\n696780,409\r\n\r\n7461887,502\r\n\r\n8+366.45m\r\n\r\n8+371.04m\r\n\r\n13.1558 (d)\r\n\r\n4.582m\r\n\r\n0.133m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696778.1038m,7461887.4448m)\r\n\r\n141\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.555m\r\n\r\n281° 44' 10\"\r\n\r\n696775,846\r\n\r\n7461887,914\r\n\r\n8+371.04m\r\n\r\n8+378.60m\r\n\r\n142\r\n\r\nCurva\r\n\r\n3.416m\r\n\r\n1.712m\r\n\r\n696768,449\r\n\r\n7461889,451\r\n\r\n8+378.60m\r\n\r\n8+382.01m\r\n\r\n9.7875 (d)\r\n\r\n3.412m\r\n\r\n0.073m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696766.7724m,7461889.7989m)\r\n\r\n143\r\n\r\nLinha\r\n\r\n29.761m\r\n\r\n271° 56' 55\"\r\n\r\n696765,061\r\n\r\n7461889,857\r\n\r\n8+382.01m\r\n\r\n8+411.77m\r\n\r\n144\r\n\r\nCurva\r\n\r\n4.211m\r\n\r\n2.107m\r\n\r\n696735,317\r\n\r\n7461890,869\r\n\r\n8+411.77m\r\n\r\n8+415.99m\r\n\r\n4.8258 (d)\r\n\r\n4.210m\r\n\r\n0.044m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696733.2117m,7461890.9408m)\r\n\r\n145\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.532m\r\n\r\n267° 07' 23\"\r\n\r\n696731,108\r\n\r\n7461890,835\r\n\r\n8+415.99m\r\n\r\n8+421.52m\r\n\r\n146\r\n\r\nCurva\r\n\r\n11.913m\r\n\r\n5.985m\r\n\r\n696725,582\r\n\r\n7461890,557\r\n\r\n8+421.52m\r\n\r\n8+433.43m\r\n\r\n13.6515 (d)\r\n\r\n11.885m\r\n\r\n0.357m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696719.6049m,7461890.2570m)\r\n\r\n147\r\n\r\nLinha\r\n\r\n72.717m\r\n\r\n253° 28' 17\"\r\n\r\n696713,867\r\n\r\n7461888,554\r\n\r\n8+433.43m\r\n\r\n8+506.15m\r\n\r\n148\r\n\r\nCurva\r\n\r\n3.046m\r\n\r\n1.526m\r\n\r\n696644,155\r\n\r\n7461867,867\r\n\r\n8+506.15m\r\n\r\n8+509.19m\r\n\r\n8.7275 (d)\r\n\r\n3.044m\r\n\r\n0.058m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696642.6923m,7461867.4327m)\r\n\r\n149\r\n\r\nLinha\r\n\r\n15.489m\r\n\r\n262° 11' 56\"\r\n\r\n696641,180\r\n\r\n7461867,226\r\n\r\n8+509.19m\r\n\r\n8+524.68m\r\n\r\n150\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.299m\r\n\r\n3.176m\r\n\r\n696625,834\r\n\r\n7461865,123\r\n\r\n8+524.68m\r\n\r\n8+530.98m\r\n\r\n18.0445 (d)\r\n\r\n6.273m\r\n\r\n0.251m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696622.6879m,7461864.6920m)\r\n\r\n151\r\n\r\nLinha\r\n\r\n3.443m\r\n\r\n244° 09' 16\"\r\n\r\n696619,830\r\n\r\n7461863,308\r\n\r\n8+530.98m\r\n\r\n8+534.42m\r\n\r\n152\r\n\r\nCurva\r\n\r\n8.589m\r\n\r\n4.362m\r\n\r\n696616,731\r\n\r\n7461861,807\r\n\r\n8+534.42m\r\n\r\n8+543.01m\r\n\r\n24.6055 (d)\r\n\r\n8.523m\r\n\r\n0.470m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696612.8059m,7461859.9052m)\r\n\r\n153\r\n\r\nLinha\r\n\r\n23.786m\r\n\r\n219° 32' 56\"\r\n\r\n696610,029\r\n\r\n7461856,542\r\n\r\n8+543.01m\r\n\r\n8+566.80m\r\n\r\n154\r\n\r\nCurva\r\n\r\n34.343m\r\n\r\n18.310m\r\n\r\n696594,884\r\n\r\n7461838,201\r\n\r\n8+566.80m\r\n\r\n8+601.14m\r\n\r\n49.1927 (d)\r\n\r\n33.298m\r\n\r\n3.992m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(696583.2246m,7461824.0826m)\r\n\r\n155\r\n\r\nLinha\r\n\r\n11.908m\r\n\r\n268° 44' 30\"\r\n\r\n696564,919\r\n\r\n7461823,680\r\n\r\n8+601.14m\r\n\r\n8+613.05m\r\n\r\n156\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.242m\r\n\r\n2.636m\r\n\r\n696553,014\r\n\r\n7461823,419\r\n\r\n8+613.05m\r\n\r\n8+618.29m\r\n\r\n15.0180 (d)\r\n\r\n5.227m\r\n\r\n0.173m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696550.3780m,7461823.3610m)\r\n\r\n157\r\n\r\nLinha\r\n\r\n4.832m\r\n\r\n253° 43' 25\"\r\n\r\n696547,847\r\n\r\n7461822,622\r\n\r\n8+618.29m\r\n\r\n8+623.12m\r\n\r\n158\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.737m\r\n\r\n3.401m\r\n\r\n696543,209\r\n\r\n7461821,268\r\n\r\n8+623.12m\r\n\r\n8+629.86m\r\n\r\n19.3008 (d)\r\n\r\n6.705m\r\n\r\n0.287m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696539.9442m,7461820.3146m)\r\n\r\n159\r\n\r\nLinha\r\n\r\n13.678m\r\n\r\n234° 25' 22\"\r\n\r\n696537,178\r\n\r\n7461818,336\r\n\r\n8+629.86m\r\n\r\n8+643.54m\r\n\r\n160\r\n\r\nCurva\r\n\r\n7.177m\r\n\r\n3.595m\r\n\r\n696526,054\r\n\r\n7461810,378\r\n\r\n8+643.54m\r\n\r\n8+650.72m\r\n\r\n8.2244 (d)\r\n\r\n7.171m\r\n\r\n0.129m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696523.1300m,7461808.2869m)\r\n\r\n161\r\n\r\nLinha\r\n\r\n6.872m\r\n\r\n226° 11' 54\"\r\n\r\n696520,536\r\n\r\n7461805,799\r\n\r\n8+650.72m\r\n\r\n8+657.59m\r\n\r\n162\r\n\r\nCurva\r\n\r\n16.775m\r\n\r\n8.467m\r\n\r\n696515,576\r\n\r\n7461801,042\r\n\r\n8+657.59m\r\n\r\n8+674.36m\r\n\r\n19.2224 (d)\r\n\r\n16.696m\r\n\r\n0.712m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696509.4646m,7461795.1816m)\r\n\r\n163\r\n\r\nLinha\r\n\r\n20.938m\r\n\r\n245° 25' 15\"\r\n\r\n696501,765\r\n\r\n7461791,660\r\n\r\n8+674.36m\r\n\r\n8+695.30m\r\n\r\n164\r\n\r\nCurva\r\n\r\n97.227m\r\n\r\n49.831m\r\n\r\n696482,724\r\n\r\n7461782,951\r\n\r\n8+695.30m\r\n\r\n8+792.53m\r\n\r\n30.9484 (d)\r\n\r\n96.050m\r\n\r\n6.770m\r\n\r\n180.000m\r\n\r\n(696437.4086m,7461762.2234m)\r\n\r\n165\r\n\r\nLinha\r\n\r\n90.731m\r\n\r\n214° 28' 21\"\r\n\r\n696409,204\r\n\r\n7461721,143\r\n\r\n8+792.53m\r\n\r\n8+883.26m\r\n\r\n166\r\n\r\nCurva\r\n\r\n29.223m\r\n\r\n14.907m\r\n\r\n696357,849\r\n\r\n7461646,344\r\n\r\n8+883.26m\r\n\r\n8+912.48m\r\n\r\n27.9060 (d)\r\n\r\n28.935m\r\n\r\n1.824m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(696349.4116m,7461634.0545m)\r\n\r\n167\r\n\r\nLinha\r\n\r\n114.371m\r\n\r\n186° 33' 59\"\r\n\r\n696347,707\r\n\r\n7461619,245\r\n\r\n8+912.48m\r\n\r\n9+026.85m\r\n\r\n168\r\n\r\nCurva\r\n\r\n48.353m\r\n\r\n24.295m\r\n\r\n696334,628\r\n\r\n7461505,624\r\n\r\n9+026.85m\r\n\r\n9+075.21m\r\n\r\n13.8521 (d)\r\n\r\n48.235m\r\n\r\n1.470m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(696331.8498m,7461481.4881m)\r\n\r\n169\r\n\r\nLinha\r\n\r\n32.662m\r\n\r\n200° 25' 07\"\r\n\r\n696323,374\r\n\r\n7461458,720\r\n\r\n9+075.21m\r\n\r\n9+107.87m\r\n\r\n170\r\n\r\nCurva\r\n\r\n7.122m\r\n\r\n3.720m\r\n\r\n696311,979\r\n\r\n7461428,110\r\n\r\n9+107.87m\r\n\r\n9+114.99m\r\n\r\n40.8061 (d)\r\n\r\n6.972m\r\n\r\n0.669m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696310.6813m,7461424.6240m)\r\n\r\n171\r\n\r\nLinha\r\n\r\n23.781m\r\n\r\n241° 13' 29\"\r\n\r\n696307,421\r\n\r\n7461422,834\r\n\r\n9+114.99m\r\n\r\n9+138.77m\r\n\r\n172\r\n\r\nCurva\r\n\r\n7.193m\r\n\r\n3.597m\r\n\r\n696286,576\r\n\r\n7461411,386\r\n\r\n9+138.77m\r\n\r\n9+145.97m\r\n\r\n2.0606 (d)\r\n\r\n7.192m\r\n\r\n0.032m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(696283.4238m,7461409.6543m)\r\n\r\n173\r\n\r\nLinha\r\n\r\n21.594m\r\n\r\n239° 09' 51\"\r\n\r\n696280,335\r\n\r\n7461407,811\r\n\r\n9+145.97m\r\n\r\n9+167.56m\r\n\r\n174\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.166m\r\n\r\n0.083m\r\n\r\n696261,794\r\n\r\n7461396,742\r\n\r\n9+167.56m\r\n\r\n9+167.73m\r\n\r\n9.5055 (d)\r\n\r\n0.166m\r\n\r\n0.003m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696261.7223m,7461396.6992m)\r\n\r\n175\r\n\r\nLinha\r\n\r\n30.186m\r\n\r\n229° 39' 31\"\r\n\r\n696261,659\r\n\r\n7461396,645\r\n\r\n9+167.73m\r\n\r\n9+197.91m\r\n\r\n176\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.838m\r\n\r\n0.445m\r\n\r\n696238,651\r\n\r\n7461377,105\r\n\r\n9+197.91m\r\n\r\n9+198.75m\r\n\r\n48.0024 (d)\r\n\r\n0.814m\r\n\r\n0.095m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696238.3116m,7461376.8163m)\r\n\r\n177\r\n\r\nLinha\r\n\r\n41.815m\r\n\r\n181° 39' 22\"\r\n\r\n696238,299\r\n\r\n7461376,371\r\n\r\n9+198.75m\r\n\r\n9+240.56m\r\n\r\n178\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.201m\r\n\r\n0.101m\r\n\r\n696237,090\r\n\r\n7461334,573\r\n\r\n9+240.56m\r\n\r\n9+240.77m\r\n\r\n11.5449 (d)\r\n\r\n0.201m\r\n\r\n0.005m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696237.0873m,7461334.4724m)\r\n\r\n179\r\n\r\nLinha\r\n\r\n21.207m\r\n\r\n193° 12' 04\"\r\n\r\n696237,064\r\n\r\n7461334,374\r\n\r\n9+240.77m\r\n\r\n9+261.97m\r\n\r\n180\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.634m\r\n\r\n3.444m\r\n\r\n696232,221\r\n\r\n7461313,727\r\n\r\n9+261.97m\r\n\r\n9+268.61m\r\n\r\n38.0081 (d)\r\n\r\n6.513m\r\n\r\n0.576m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696231.4346m,7461310.3742m)\r\n\r\n181\r\n\r\nLinha\r\n\r\n84.842m\r\n\r\n231° 12' 33\"\r\n\r\n696228,750\r\n\r\n7461308,217\r\n\r\n9+268.61m\r\n\r\n9+353.45m\r\n\r\n182\r\n\r\nCurva\r\n\r\n33.765m\r\n\r\n17.555m\r\n\r\n696162,621\r\n\r\n7461255,065\r\n\r\n9+353.45m\r\n\r\n9+387.21m\r\n\r\n38.6919 (d)\r\n\r\n33.127m\r\n\r\n2.992m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696148.9384m,7461244.0673m)\r\n\r\n183\r\n\r\nLinha\r\n\r\n29.688m\r\n\r\n192° 31' 02\"\r\n\r\n696145,134\r\n\r\n7461226,930\r\n\r\n9+387.21m\r\n\r\n9+416.90m\r\n\r\n184\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.984m\r\n\r\n0.536m\r\n\r\n696138,699\r\n\r\n7461197,947\r\n\r\n9+416.90m\r\n\r\n9+417.89m\r\n\r\n56.3644 (d)\r\n\r\n0.945m\r\n\r\n0.134m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696138.5831m,7461197.4241m)\r\n\r\n185\r\n\r\nLinha\r\n\r\n62.366m\r\n\r\n248° 52' 54\"\r\n\r\n696138,083\r\n\r\n7461197,231\r\n\r\n9+417.89m\r\n\r\n9+480.25m\r\n\r\n186\r\n\r\nCurva\r\n\r\n178.057m\r\n\r\n91.399m\r\n\r\n696079,906\r\n\r\n7461174,761\r\n\r\n9+480.25m\r\n\r\n9+658.31m\r\n\r\n31.8809 (d)\r\n\r\n175.769m\r\n\r\n12.797m\r\n\r\n320.000m\r\n\r\n(695994.6462m,7461141.8303m)\r\n\r\n187\r\n\r\nLinha\r\n\r\n9.967m\r\n\r\n280° 45' 45\"\r\n\r\n695904,855\r\n\r\n7461158,898\r\n\r\n9+658.31m\r\n\r\n9+668.28m\r\n\r\n188\r\n\r\nCurva\r\n\r\n35.113m\r\n\r\n17.934m\r\n\r\n695895,063\r\n\r\n7461160,759\r\n\r\n9+668.28m\r\n\r\n9+703.39m\r\n\r\n28.7404 (d)\r\n\r\n34.746m\r\n\r\n2.261m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(695877.4445m,7461164.1083m)\r\n\r\n189\r\n\r\nLinha\r\n\r\n57.939m\r\n\r\n252° 01' 20\"\r\n\r\n695860,386\r\n\r\n7461158,573\r\n\r\n9+703.39m\r\n\r\n9+761.33m\r\n\r\n190\r\n\r\nCurva\r\n\r\n36.505m\r\n\r\n18.576m\r\n\r\n695805,276\r\n\r\n7461140,690\r\n\r\n9+761.33m\r\n\r\n9+797.83m\r\n\r\n26.1451 (d)\r\n\r\n36.190m\r\n\r\n2.128m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(695787.6070m,7461134.9566m)\r\n\r\n191\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.700m\r\n\r\n278° 10' 02\"\r\n\r\n695769,219\r\n\r\n7461137,596\r\n\r\n9+797.83m\r\n\r\n9+805.53m\r\n\r\n192\r\n\r\nCurva\r\n\r\n26.144m\r\n\r\n13.378m\r\n\r\n695761,598\r\n\r\n7461138,689\r\n\r\n9+805.53m\r\n\r\n9+831.68m\r\n\r\n29.9593 (d)\r\n\r\n25.848m\r\n\r\n1.759m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695748.3548m,7461140.5899m)\r\n\r\n193\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.167m\r\n\r\n248° 12' 28\"\r\n\r\n695735,932\r\n\r\n7461135,623\r\n\r\n9+831.68m\r\n\r\n9+836.84m\r\n\r\n194\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.782m\r\n\r\n1.237m\r\n\r\n695731,135\r\n\r\n7461133,705\r\n\r\n9+836.84m\r\n\r\n9+838.63m\r\n\r\n102.1037 (d)\r\n\r\n1.555m\r\n\r\n0.591m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695729.9864m,7461133.2460m)\r\n\r\n195\r\n\r\nLinha\r\n\r\n12.600m\r\n\r\n350° 18' 42\"\r\n\r\n695729,778\r\n\r\n7461134,466\r\n\r\n9+838.63m\r\n\r\n9+851.23m\r\n\r\n196\r\n\r\nCurva\r\n\r\n9.821m\r\n\r\n4.914m\r\n\r\n695727,658\r\n\r\n7461146,886\r\n\r\n9+851.23m\r\n\r\n9+861.05m\r\n\r\n5.6269 (d)\r\n\r\n9.817m\r\n\r\n0.121m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695726.8307m,7461151.7302m)\r\n\r\n197\r\n\r\nLinha\r\n\r\n61.066m\r\n\r\n344° 41' 05\"\r\n\r\n695725,533\r\n\r\n7461156,470\r\n\r\n9+861.05m\r\n\r\n9+922.11m\r\n\r\n198\r\n\r\nCurva\r\n\r\n104.758m\r\n\r\n67.712m\r\n\r\n695709,403\r\n\r\n7461215,367\r\n\r\n9+922.11m\r\n\r\n10+026.87m\r\n\r\n92.3417 (d)\r\n\r\n93.783m\r\n\r\n28.861m\r\n\r\n65.000m\r\n\r\n(695691.5183m,7461280.6748m)\r\n\r\n199\r\n\r\nLinha\r\n\r\n92.327m\r\n\r\n252° 20' 35\"\r\n\r\n695626,996\r\n\r\n7461260,136\r\n\r\n10+026.87m\r\n\r\n10+119.20m\r\n\r\n200\r\n\r\nCurva\r\n\r\n177.558m\r\n\r\n90.093m\r\n\r\n695539,019\r\n\r\n7461232,132\r\n\r\n10+119.20m\r\n\r\n10+296.76m\r\n\r\n23.9373 (d)\r\n\r\n176.270m\r\n\r\n9.444m\r\n\r\n425.000m\r\n\r\n(695453.1696m,7461204.8047m)\r\n\r\n201\r\n\r\nLinha\r\n\r\n53.341m\r\n\r\n228° 24' 20\"\r\n\r\n695385,792\r\n\r\n7461144,996\r\n\r\n10+296.76m\r\n\r\n10+350.10m\r\n\r\n202\r\n\r\nCurva\r\n\r\n63.540m\r\n\r\n32.253m\r\n\r\n695345,901\r\n\r\n7461109,586\r\n\r\n10+350.10m\r\n\r\n10+413.64m\r\n\r\n24.2703 (d)\r\n\r\n63.066m\r\n\r\n3.428m\r\n\r\n150.000m\r\n\r\n(695321.7793m,7461088.1742m)\r\n\r\n203\r\n\r\nLinha\r\n\r\n84.513m\r\n\r\n252° 40' 34\"\r\n\r\n695290,989\r\n\r\n7461078,570\r\n\r\n10+413.64m\r\n\r\n10+498.15m\r\n\r\n204\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.453m\r\n\r\n0.231m\r\n\r\n695210,310\r\n\r\n7461053,404\r\n\r\n10+498.15m\r\n\r\n10+498.60m\r\n\r\n25.9715 (d)\r\n\r\n0.449m\r\n\r\n0.026m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695210.0899m,7461053.3354m)\r\n\r\n205\r\n\r\nLinha\r\n\r\n59.754m\r\n\r\n226° 42' 16\"\r\n\r\n695209,922\r\n\r\n7461053,177\r\n\r\n10+498.60m\r\n\r\n10+558.36m\r\n\r\n206\r\n\r\nCurva\r\n\r\n3.471m\r\n\r\n1.740m\r\n\r\n695166,431\r\n\r\n7461012,200\r\n\r\n10+558.36m\r\n\r\n10+561.83m\r\n\r\n9.9437 (d)\r\n\r\n3.467m\r\n\r\n0.076m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695165.1649m,7461011.0069m)\r\n\r\n207\r\n\r\nLinha\r\n\r\n23.672m\r\n\r\n236° 38' 54\"\r\n\r\n695163,712\r\n\r\n7461010,050\r\n\r\n10+561.83m\r\n\r\n10+585.50m\r\n\r\n208\r\n\r\nCurva\r\n\r\n30.551m\r\n\r\n15.346m\r\n\r\n695143,938\r\n\r\n7460997,036\r\n\r\n10+585.50m\r\n\r\n10+616.05m\r\n\r\n13.4649 (d)\r\n\r\n30.481m\r\n\r\n0.903m\r\n\r\n130.000m\r\n\r\n(695131.1191m,7460988.5990m)\r\n\r\n209\r\n\r\nLinha\r\n\r\n105.536m\r\n\r\n223° 11' 00\"\r\n\r\n695120,617\r\n\r\n7460977,409\r\n\r\n10+616.05m\r\n\r\n10+721.59m\r\n\r\n210\r\n\r\nCurva\r\n\r\n89.937m\r\n\r\n46.852m\r\n\r\n695048,395\r\n\r\n7460900,455\r\n\r\n10+721.59m\r\n\r\n10+811.52m\r\n\r\n39.6384 (d)\r\n\r\n88.154m\r\n\r\n8.185m\r\n\r\n130.000m\r\n\r\n(695016.3325m,7460866.2924m)\r\n\r\n211\r\n\r\nLinha\r\n\r\n27.769m\r\n\r\n183° 32' 42\"\r\n\r\n695013,436\r\n\r\n7460819,530\r\n\r\n10+811.52m\r\n\r\n10+839.29m\r\n\r\n212\r\n\r\nCurva\r\n\r\n71.631m\r\n\r\n38.417m\r\n\r\n695011,719\r\n\r\n7460791,815\r\n\r\n10+839.29m\r\n\r\n10+910.92m\r\n\r\n51.3018 (d)\r\n\r\n69.262m\r\n\r\n8.746m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(695009.3431m,7460753.4710m)\r\n\r\n213\r\n\r\nLinha\r\n\r\n33.782m\r\n\r\n132° 14' 36\"\r\n\r\n695037,783\r\n\r\n7460727,644\r\n\r\n10+910.92m\r\n\r\n10+944.70m\r\n\r\n214\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.573m\r\n\r\n1.002m\r\n\r\n695062,792\r\n\r\n7460704,933\r\n\r\n10+944.70m\r\n\r\n10+946.28m\r\n\r\n90.1031 (d)\r\n\r\n1.415m\r\n\r\n0.415m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695063.5338m,7460704.2594m)\r\n\r\n215\r\n\r\nLinha\r\n\r\n298.212m\r\n\r\n222° 20' 47\"\r\n\r\n695062,859\r\n\r\n7460703,519\r\n\r\n10+946.28m\r\n\r\n11+244.49m\r\n\r\nId: 935335"
                    ],
                    "935336": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 03\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO \r\n\r\nPLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA - PAO\r\n\r\nProjeto: INEA (Instituto Estadual do Ambiente)\r\n\r\nObjeto: Laguna de Piratininga \r\n\r\nMunicípio: Niterói \r\n\r\nUF: Rio de Janeiro\r\n\r\nÁrea (PAO): 3,8 km²\r\n\r\nPerímetro (PAO): 11,15 km\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice PAO V 0001, de coordenadas N 7.462.171,307 m e E 697.429,797 m, deste, segue com azimute de 98°30'41\" e distância de 31,79 m, até o vértice PAO V 0002, de coordenadas N 7.462.166,603 m e E 697.461,232 m; deste, segue com azimute de 125°31'02\" e distância de 284,03 m, até o vértice PAO V 0003, de coordenadas N 7.462.001,596 m e E 697.692,417 m; deste, segue com azimute de 129°15'15\" e distância de 6,52 m, até o vértice PAO V 0004, de coordenadas N 7.461.997,471 m e E 697.697,464 m; deste, segue com azimute de 132°59'29\" e distância de 56,80 m, até o vértice PAO V 0005, de coordenadas N 7.461.958,742 m e E 697.739,009 m; deste, segue com azimute de 140°48'30\" e distância de 62,56 m, até o vértice PAO V 0006, de coordenadas N 7.461.910,252 m e E 697.778,544 m; deste, segue com azimute de 148°37'31\" e distância de 20,27 m, até o vértice PAO V 0007, de coordenadas N 7.461.892,944 m e E 697.789,098 m; deste, segue com azimute de 160°22'50\" e distância de 2,04 m, até o vértice PAO V 0008, de coordenadas N 7.461.891,025 m e E 697.789,782 m; deste, segue com azimute de 172°08'08\" e distância de 0,90 m, até o vértice PAO V 0009, de coordenadas N 7.461.890,131 m e E 697.789,906 m; deste, segue com azimute de 129°45'13\" e distância de 20,22 m, até o vértice PAO V 0010, de coordenadas N 7.461.877,199 m e E 697.805,453 m; deste, segue com azimute de 87°22'18\" e distância de 1,98 m, até o vértice PAO V 0011, de coordenadas N 7.461.877,290 m e E 697.807,431 m; deste, segue com azimute de 87°22'18\" e distância de 0,26 m, até o vértice PAO V 0012, de coordenadas N 7.461.877,301 m e E 697.807,687 m; deste, segue com azimute de 93°14'51\" e distância de 20,47 m, até o vértice PAO V 0013, de coordenadas N 7.461.876,142 m e E 697.828,125 m; deste, segue com azimute de 90°06'32\" e distância de 10,95 m, até o vértice PAO V 0014, de coordenadas N 7.461.876,121 m e E 697.839,076 m; deste, segue com azimute de 86°58'12\" e distância de 31,50 m, até o vértice PAO V 0015, de coordenadas N 7.461.877,786 m e E 697.870,529 m; deste, segue com azimute de 106°00'03\" e distância de 45,65 m, até o vértice PAO V 0016, de coordenadas N 7.461.865,202 m e E 697.914,411 m; deste, segue com azimute de 125°01'53\" e distância de 49,91 m, até o vértice PAO V 0017, de coordenadas N 7.461.836,550 m e E 697.955,282 m; deste, segue com azimute de 123°09'06\" e distância de 13,12 m, até o vértice PAO V 0018, de coordenadas N 7.461.829,375 m e E 697.966,268 m; deste, segue com azimute de 121°16'18\" e distância de 70,12 m, até o vértice PAO V 0019, de coordenadas N 7.461.792,973 m e E 698.026,204 m; deste, segue com azimute de 118°12'44\" e distância de 2,13 m, até o vértice PAO V 0020, de coordenadas N 7.461.791,964 m e E 698.028,086 m; deste, segue com azimute de 115°09'10\" e distância de 6,30 m, até o vértice PAO V 0021, de coordenadas N 7.461.789,286 m e E 698.033,788 m; deste, segue com azimute de 94°03'07\" e distância de 90,00 m, até o vértice PAO V 0022, de coordenadas N 7.461.782,926 m e E 698.123,566 m; deste, segue com azimute de 72°57'04\" e distância de 18,07 m, até o vértice PAO V 0023, de coordenadas N 7.461.788,225 m e E 698.140,845 m; deste, segue com azimute de 84°35'35\" e distância de 10,09 m, até o vértice PAO V 0024, de coordenadas N 7.461.789,176 m e E 698.150,890 m; deste, segue com azimute de 96°14'05\" e distância de 3,48 m, até o vértice PAO V 0025, de coordenadas N 7.461.788,798 m e E 698.154,351 m; deste, segue com azimute de 105°59'04\" e distância de 22,02 m, até o vértice PAO V 0026, de coordenadas N 7.461.782,736 m e E 698.175,515 m; deste, segue com azimute de 115°44'04\" e distância de 47,64 m, até o vértice PAO V 0027, de coordenadas N 7.461.762,052 m e E 698.218,426 m; deste, segue com azimute de 130°09'18\" e distância de 34,87 m, até o vértice PAO V 0028, de coordenadas N 7.461.739,569 m e E 698.245,073 m; deste, segue com azimute de 144°34'32\" e distância de 34,78 m, até o vértice PAO V 0029, de coordenadas N 7.461.711,224 m e E 698.265,235 m; deste, segue com azimute de 140°53'45\" e distância de 12,84 m, até o vértice PAO V 0030, de coordenadas N 7.461.701,264 m e E 698.273,331 m; deste, segue com azimute de 137°12'59\" e distância de 150,17 m, até o vértice PAO V 0031, de coordenadas N 7.461.591,053 m e E 698.375,329 m; deste, segue com azimute de 125°19'39\" e distância de 72,10 m, até o vértice PAO V 0032, de coordenadas N 7.461.549,358 m e E 698.434,156 m; deste, segue com azimute de 113°26'20\" e distância de 58,47 m, até o vértice PAO V 0033, de coordenadas N 7.461.526,102 m e E 698.487,797 m; deste, segue com azimute de 134°38'06\" e distância de 90,39 m, até o vértice PAO V 0034, de coordenadas N 7.461.462,595 m e E 698.552,119 m; deste, segue com azimute de 155°49'53\" e distância de 57,88 m, até o vértice PAO V 0035, de coordenadas N 7.461.409,787 m e E 698.575,817 m; deste, segue com azimute de 153°22'26\" e distância de 8,58 m, até o vértice PAO V 0036, de coordenadas N 7.461.402,120 m e E 698.579,661 m; deste, segue com azimute de 150°54'58\" e distância de 91,97 m, até o vértice PAO V 0037, de coordenadas N 7.461.321,743 m e E 698.624,368 m; deste, segue com azimute de 148°01'29\" e distância de 10,09 m, até o vértice PAO V 0038, de coordenadas N 7.461.313,186 m e E 698.629,710 m; deste, segue com azimute de 145°08'00\" e distância de 96,56 m, até o vértice PAO V 0039, de coordenadas N 7.461.233,956 m e E 698.684,913 m; deste, segue com azimute de 149°45'25\" e distância de 16,12 m, até o vértice PAO V 0040, de coordenadas N 7.461.220,028 m e E 698.693,034 m; deste, segue com azimute de 154°22'50\" e distância de 98,11 m, até o vértice PAO V 0041, de coordenadas N 7.461.131,561 m e E 698.735,457 m; deste, segue com azimute de 156°17'47\" e distância de 6,69 m, até o vértice PAO V 0042, de coordenadas N 7.461.125,439 m e E 698.738,144 m; deste, segue com azimute de 158°12'43\" e distância de 93,17 m, até o vértice PAO V 0043, de coordenadas N 7.461.038,924 m e E 698.772,727 m; deste, segue com azimute de 147°50'52\" e distância de 97,15 m, até o vértice PAO V 0044, de coordenadas N 7.460.956,674 m e E 698.824,427 m; deste, segue com azimute de 137°29'00\" e distância de 4,60 m, até o vértice PAO V 0045, de coordenadas N 7.460.953,281 m e E 698.827,537 m; deste, segue com azimute de 143°51'59\" e distância de 22,23 m, até o vértice PAO V 0046, de coordenadas N 7.460.935,324 m e E 698.840,648 m; deste, segue com azimute de 150°14'57\" e distância de 78,06 m, até o vértice PAO V 0047, de coordenadas N 7.460.867,555 m e E 698.879,383 m; deste, segue com azimute de 115°25'46\" e distância de 1,14 m, até o vértice PAO V 0048, de coordenadas N 7.460.867,065 m e E 698.880,414 m; deste, segue com azimute de 80°36'34\" e distância de 83,10 m, até o vértice PAO V 0049, de coordenadas N 7.460.880,624 m e E 698.962,401 m; deste, segue com azimute de 125°28'35\" e distância de 1,41 m, até o vértice PAO V 0050, de coordenadas N 7.460.879,805 m e E 698.963,550 m; deste, segue com azimute de 170°20'36\" e distância de 102,06 m, até o vértice PAO V 0051, de coordenadas N 7.460.779,193 m e E 698.980,669 m; deste, segue com azimute de 125°28'49\" e distância de 1,41 m, até o vértice PAO V 0052, de coordenadas N 7.460.778,374 m e E 698.981,818 m; deste, segue com azimute de 80°37'02\" e distância de 152,83 m, até o vértice PAO V 0053, de coordenadas N 7.460.803,290 m e E 699.132,604 m; deste, segue com azimute de 142°09'58\" e distância de 1,76 m, até o vértice PAO V 0054, de coordenadas N 7.460.801,901 m e E 699.133,683 m; deste, segue com azimute de 203°42'54\" e distância de 36,40 m, até o vértice PAO V 0055, de coordenadas N 7.460.768,575 m e E 699.119,044 m; deste, segue com azimute de 142°17'34\" e distância de 1,76 m, até o vértice PAO V 0056, de coordenadas N 7.460.767,186 m e E 699.120,118 m; deste, segue com azimute de 80°52'13\" e distância de 28,15 m, até o vértice PAO V 0057, de coordenadas N 7.460.771,652 m e E 699.147,906 m; deste, segue com azimute de 143°05'13\" e distância de 1,77 m, até o vértice PAO V 0058, de coordenadas N 7.460.770,237 m e E 699.148,969 m; deste, segue com azimute de 205°18'12\" e distância de 10,83 m, até o vértice PAO V 0059, de coordenadas N 7.460.760,443 m e E 699.144,339 m; deste, segue com azimute de 226°32'00\" e distância de 83,29 m, até o vértice PAO V 0060, de coordenadas N 7.460.703,148 m e E 699.083,892 m; deste, segue com azimute de 247°45'48\" e distância de 25,92 m, até o vértice PAO V 0061, de coordenadas N 7.460.693,340 m e E 699.059,902 m; deste, segue com azimute de 250°22'15\" e distância de 4,55 m, até o vértice PAO V 0062, de coordenadas N 7.460.691,811 m e E 699.055,617 m; deste, segue com azimute de 252°58'42\" e distância de 117,69 m, até o vértice PAO V 0063, de coordenadas N 7.460.657,358 m e E 698.943,079 m; deste, segue com azimute de 298°24'25\" e distância de 1,42 m, até o vértice PAO V 0064, de coordenadas N 7.460.658,036 m e E 698.941,826 m; deste, segue com azimute de 343°50'08\" e distância de 27,26 m, até o vértice PAO V 0065, de coordenadas N 7.460.684,218 m e E 698.934,237 m; deste, segue com azimute de 298°20'21\" e distância de 1,43 m, até o vértice PAO V 0066, de coordenadas N 7.460.684,895 m e E 698.932,982 m; deste, segue com azimute de 252°50'34\" e distância de 51,85 m, até o vértice PAO V 0067, de coordenadas N 7.460.669,601 m e E 698.883,443 m; deste, segue com azimute de 255°18'48\" e distância de 8,62 m, até o vértice PAO V 0068, de coordenadas N 7.460.667,415 m e E 698.875,103 m; deste, segue com azimute de 257°47'03\" e distância de 123,02 m, até o vértice PAO V 0069, de coordenadas N 7.460.641,385 m e E 698.754,872 m; deste, segue com azimute de 260°37'42\" e distância de 4,96 m, até o vértice PAO V 0070, de coordenadas N 7.460.640,577 m e E 698.749,976 m; deste, segue com azimute de 263°28'22\" e distância de 23,48 m, até o vértice PAO V 0071, de coordenadas N 7.460.637,908 m e E 698.726,648 m; deste, segue com azimute de 260°42'49\" e distância de 4,81 m, até o vértice PAO V 0072, de coordenadas N 7.460.637,131 m e E 698.721,898 m; deste, segue com azimute de 257°57'17\" e distância de 48,50 m, até o vértice PAO V 0073, de coordenadas N 7.460.627,010 m e E 698.674,462 m; deste, segue com azimute de 259°21'32\" e distância de 2,45 m, até o vértice PAO V 0074, de coordenadas N 7.460.626,557 m e E 698.672,055 m; deste, segue com azimute de 260°45'46\" e distância de 68,11 m, até o vértice PAO V 0075, de coordenadas N 7.460.615,624 m e E 698.604,831 m; deste, segue com azimute de 258°06'57\" e distância de 4,62 m, até o vértice PAO V 0076, de coordenadas N 7.460.614,673 m e E 698.600,312 m; deste, segue com azimute de 255°28'08\" e distância de 50,69 m, até o vértice PAO V 0077, de coordenadas N 7.460.601,954 m e E 698.551,241 m; deste, segue com azimute de 258°56'00\" e distância de 6,04 m, até o vértice PAO V 0078, de coordenadas N 7.460.600,795 m e E 698.545,311 m; deste, segue com azimute de 262°23'53\" e distância de 30,29 m, até o vértice PAO V 0079, de coordenadas N 7.460.596,787 m e E 698.515,287 m; deste, segue com azimute de 232°03'44\" e distância de 12,12 m, até o vértice PAO V 0080, de coordenadas N 7.460.589,335 m e E 698.505,727 m; deste, segue com azimute de 201°43'35\" e distância de 8,46 m, até o vértice PAO V 0081, de coordenadas N 7.460.581,478 m e E 698.502,596 m; deste, segue com azimute de 213°10'35\" e distância de 31,76 m, até o vértice PAO V 0082, de coordenadas N 7.460.554,894 m e E 698.485,215 m; deste, segue com azimute de 224°37'36\" e distância de 53,30 m, até o vértice PAO V 0083, de coordenadas N 7.460.516,960 m e E 698.447,772 m; deste, segue com azimute de 229°47'07\" e distância de 17,98 m, até o vértice PAO V 0084, de coordenadas N 7.460.505,349 m e E 698.434,040 m; deste, segue com azimute de 234°56'38\" e distância de 45,02 m, até o vértice PAO V 0085, de coordenadas N 7.460.479,489 m e E 698.397,185 m; deste, segue com azimute de 230°57'41\" e distância de 6,94 m, até o vértice PAO V 0086, de coordenadas N 7.460.475,115 m e E 698.391,791 m; deste, segue com azimute de 226°58'45\" e distância de 229,54 m, até o vértice PAO V 0087, de coordenadas N 7.460.318,510 m e E 698.223,975 m; deste, segue com azimute de 225°29'14\" e distância de 2,60 m, até o vértice PAO V 0088, de coordenadas N 7.460.316,685 m e E 698.222,118 m; deste, segue com azimute de 223°59'43\" e distância de 41,62 m, até o vértice PAO V 0089, de coordenadas N 7.460.286,742 m e E 698.193,208 m; deste, segue com azimute de 230°07'33\" e distância de 10,68 m, até o vértice PAO V 0090, de coordenadas N 7.460.279,895 m e E 698.185,011 m; deste, segue com azimute de 236°15'23\" e distância de 35,52 m, até o vértice PAO V 0091, de coordenadas N 7.460.260,162 m e E 698.155,472 m; deste, segue com azimute de 243°00'09\" e distância de 11,75 m, até o vértice PAO V 0092, de coordenadas N 7.460.254,830 m e E 698.145,006 m; deste, segue com azimute de 249°44'54\" e distância de 28,54 m, até o vértice PAO V 0093, de coordenadas N 7.460.244,952 m e E 698.118,234 m; deste, segue com azimute de 268°32'12\" e distância de 48,31 m, até o vértice PAO V 0094, de coordenadas N 7.460.243,719 m e E 698.069,938 m; deste, segue com azimute de 287°19'31\" e distância de 31,81 m, até o vértice PAO V 0095, de coordenadas N 7.460.253,192 m e E 698.039,571 m; deste, segue com azimute de 289°14'25\" e distância de 3,34 m, até o vértice PAO V 0096, de coordenadas N 7.460.254,293 m e E 698.036,416 m; deste, segue com azimute de 291°09'19\" e distância de 42,26 m, até o vértice PAO V 0097, de coordenadas N 7.460.269,545 m e E 697.997,003 m; deste, segue com azimute de 294°16'14\" e distância de 5,43 m, até o vértice PAO V 0098, de coordenadas N 7.460.271,779 m e E 697.992,049 m; deste, segue com azimute de 297°23'10\" e distância de 40,61 m, até o vértice PAO V 0099, de coordenadas N 7.460.290,461 m e E 697.955,986 m; deste, segue com azimute de 291°38'52\" e distância de 10,00 m, até o vértice PAO V 0100, de coordenadas N 7.460.294,149 m e E 697.946,693 m; deste, segue com azimute de 285°54'34\" e distância de 44,98 m, até o vértice PAO V 0101, de coordenadas N 7.460.306,479 m e E 697.903,435 m; deste, segue com azimute de 289°02'23\" e distância de 2,18 m, até o vértice PAO V 0102, de coordenadas N 7.460.307,192 m e E 697.901,370 m; deste, segue com azimute de 292°10'13\" e distância de 43,18 m, até o vértice PAO V 0103, de coordenadas N 7.460.323,485 m e E 697.861,385 m; deste, segue com azimute de 309°39'32\" e distância de 33,06 m, até o vértice PAO V 0104, de coordenadas N 7.460.344,583 m e E 697.835,936 m; deste, segue com azimute de 327°08'51\" e distância de 43,23 m, até o vértice PAO V 0105, de coordenadas N 7.460.380,899 m e E 697.812,484 m; deste, segue com azimute de 302°04'14\" e distância de 50,86 m, até o vértice PAO V 0106, de coordenadas N 7.460.407,904 m e E 697.769,385 m; deste, segue com azimute de 276°59'37\" e distância de 16,65 m, até o vértice PAO V 0107, de coordenadas N 7.460.409,931 m e E 697.752,859 m; deste, segue com azimute de 270°29'06\" e distância de 15,87 m, até o vértice PAO V 0108, de coordenadas N 7.460.410,065 m e E 697.736,990 m; deste, segue com azimute de 263°58'34\" e distância de 7,63 m, até o vértice PAO V 0109, de coordenadas N 7.460.409,265 m e E 697.729,404 m; deste, segue com azimute de 273°56'49\" e distância de 22,51 m, até o vértice PAO V 0110, de coordenadas N 7.460.410,814 m e E 697.706,948 m; deste, segue com azimute de 283°55'03\" e distância de 2,80 m, até o vértice PAO V 0111, de coordenadas N 7.460.411,487 m e E 697.704,231 m; deste, segue com azimute de 278°59'50\" e distância de 1,72 m, até o vértice PAO V 0112, de coordenadas N 7.460.411,756 m e E 697.702,537 m; deste, segue com azimute de 274°04'37\" e distância de 9,33 m, até o vértice PAO V 0113, de coordenadas N 7.460.412,419 m e E 697.693,232 m; deste, segue com azimute de 264°58'51\" e distância de 33,20 m, até o vértice PAO V 0114, de coordenadas N 7.460.409,514 m e E 697.660,160 m; deste, segue com azimute de 255°53'04\" e distância de 18,03 m, até o vértice PAO V 0115, de coordenadas N 7.460.405,116 m e E 697.642,670 m; deste, segue com azimute de 233°09'24\" e distância de 15,45 m, até o vértice PAO V 0116, de coordenadas N 7.460.395,849 m e E 697.630,302 m; deste, segue com azimute de 210°25'44\" e distância de 1,73 m, até o vértice PAO V 0117, de coordenadas N 7.460.394,358 m e E 697.629,426 m; deste, segue com azimute de 245°18'28\" e distância de 1,14 m, até o vértice PAO V 0118, de coordenadas N 7.460.393,880 m e E 697.628,387 m; deste, segue com azimute de 280°11'12\" e distância de 32,33 m, até o vértice PAO V 0119, de coordenadas N 7.460.399,597 m e E 697.596,571 m; deste, segue com azimute de 285°01'51\" e distância de 3,38 m, até o vértice PAO V 0120, de coordenadas N 7.460.400,473 m e E 697.593,309 m; deste, segue com azimute de 289°52'31\" e distância de 179,56 m, até o vértice PAO V 0121, de coordenadas N 7.460.461,517 m e E 697.424,448 m; deste, segue com azimute de 326°08'06\" e distância de 1,18 m, até o vértice PAO V 0122, de coordenadas N 7.460.462,500 m e E 697.423,789 m; deste, segue com azimute de 2°23'41\" e distância de 25,28 m, até o vértice PAO V 0123, de coordenadas N 7.460.487,754 m e E 697.424,845 m; deste, segue com azimute de 320°12'57\" e distância de 13,43 m, até o vértice PAO V 0124, de coordenadas N 7.460.498,074 m e E 697.416,252 m; deste, segue com azimute de 278°02'13\" e distância de 45,03 m, até o vértice PAO V 0125, de coordenadas N 7.460.504,370 m e E 697.371,660 m; deste, segue com azimute de 262°20'17\" e distância de 21,65 m, até o vértice PAO V 0126, de coordenadas N 7.460.501,484 m e E 697.350,207 m; deste, segue com azimute de 246°38'21\" e distância de 0,92 m, até o vértice PAO V 0127, de coordenadas N 7.460.501,118 m e E 697.349,359 m; deste, segue com azimute de 253°29'19\" e distância de 4,77 m, até o vértice PAO V 0128, de coordenadas N 7.460.499,762 m e E 697.344,786 m; deste, segue com azimute de 260°20'17\" e distância de 43,92 m, até o vértice PAO V 0129, de coordenadas N 7.460.492,391 m e E 697.301,489 m; deste, segue com azimute de 262°04'26\" e distância de 1,21 m, até o vértice PAO V 0130, de coordenadas N 7.460.492,224 m e E 697.300,289 m; deste, segue com azimute de 263°48'35\" e distância de 27,64 m, até o vértice PAO V 0131, de coordenadas N 7.460.489,243 m e E 697.272,806 m; deste, segue com azimute de 287°41'40\" e distância de 48,59 m, até o vértice PAO V 0132, de coordenadas N 7.460.504,011 m e E 697.226,517 m; deste, segue com azimute de 311°34'45\" e distância de 0,70 m, até o vértice PAO V 0133, de coordenadas N 7.460.504,476 m e E 697.225,991 m; deste, segue com azimute de 283°27'01\" e distância de 47,15 m, até o vértice PAO V 0134, de coordenadas N 7.460.515,443 m e E 697.180,139 m; deste, segue com azimute de 255°19'18\" e distância de 66,78 m, até o vértice PAO V 0135, de coordenadas N 7.460.498,521 m e E 697.115,539 m; deste, segue com azimute de 268°18'01\" e distância de 53,90 m, até o vértice PAO V 0136, de coordenadas N 7.460.496,922 m e E 697.061,662 m; deste, segue com azimute de 281°16'44\" e distância de 47,53 m, até o vértice PAO V 0137, de coordenadas N 7.460.506,218 m e E 697.015,050 m; deste, segue com azimute de 264°59'19\" e distância de 16,83 m, até o vértice PAO V 0138, de coordenadas N 7.460.504,748 m e E 696.998,284 m; deste, segue com azimute de 248°41'53\" e distância de 10,66 m, até o vértice PAO V 0139, de coordenadas N 7.460.500,876 m e E 696.988,354 m; deste, segue com azimute de 256°51'16\" e distância de 14,19 m, até o vértice PAO V 0140, de coordenadas N 7.460.497,650 m e E 696.974,539 m; deste, segue com azimute de 265°00'38\" e distância de 8,82 m, até o vértice PAO V 0141, de coordenadas N 7.460.496,883 m e E 696.965,757 m; deste, segue com azimute de 267°37'01\" e distância de 4,55 m, até o vértice PAO V 0142, de coordenadas N 7.460.496,694 m e E 696.961,213 m; deste, segue com azimute de 270°13'24\" e distância de 38,81 m, até o vértice PAO V 0143, de coordenadas N 7.460.496,845 m e E 696.922,401 m; deste, segue com azimute de 271°43'46\" e distância de 1,05 m, até o vértice PAO V 0144, de coordenadas N 7.460.496,877 m e E 696.921,350 m; deste, segue com azimute de 273°14'09\" e distância de 63,48 m, até o vértice PAO V 0145, de coordenadas N 7.460.500,460 m e E 696.857,976 m; deste, segue com azimute de 270°22'07\" e distância de 2,00 m, até o vértice PAO V 0146, de coordenadas N 7.460.500,473 m e E 696.855,975 m; deste, segue com azimute de 267°30'05\" e distância de 48,19 m, até o vértice PAO V 0147, de coordenadas N 7.460.498,372 m e E 696.807,836 m; deste, segue com azimute de 271°33'05\" e distância de 28,25 m, até o vértice PAO V 0148, de coordenadas N 7.460.499,137 m e E 696.779,595 m; deste, segue com azimute de 275°36'05\" e distância de 15,84 m, até o vértice PAO V 0149, de coordenadas N 7.460.500,683 m e E 696.763,827 m; deste, segue com azimute de 263°53'20\" e distância de 18,27 m, até o vértice PAO V 0150, de coordenadas N 7.460.498,738 m e E 696.745,661 m; deste, segue com azimute de 252°10'35\" e distância de 25,21 m, até o vértice PAO V 0151, de coordenadas N 7.460.491,023 m e E 696.721,664 m; deste, segue com azimute de 268°16'24\" e distância de 19,41 m, até o vértice PAO V 0152, de coordenadas N 7.460.490,438 m e E 696.702,264 m; deste, segue com azimute de 284°22'13\" e distância de 29,26 m, até o vértice PAO V 0153, de coordenadas N 7.460.497,700 m e E 696.673,919 m; deste, segue com azimute de 278°03'59\" e distância de 4,39 m, até o vértice PAO V 0154, de coordenadas N 7.460.498,316 m e E 696.669,570 m; deste, segue com azimute de 271°45'45\" e distância de 64,68 m, até o vértice PAO V 0155, de coordenadas N 7.460.500,306 m e E 696.604,916 m; deste, segue com azimute de 283°42'12\" e distância de 24,83 m, até o vértice PAO V 0156, de coordenadas N 7.460.506,188 m e E 696.580,794 m; deste, segue com azimute de 295°38'39\" e distância de 49,20 m, até o vértice PAO V 0157, de coordenadas N 7.460.527,481 m e E 696.536,439 m; deste, segue com azimute de 293°05'46\" e distância de 1,78 m, até o vértice PAO V 0158, de coordenadas N 7.460.528,178 m e E 696.534,804 m; deste, segue com azimute de 290°32'52\" e distância de 43,72 m, até o vértice PAO V 0159, de coordenadas N 7.460.543,524 m e E 696.493,864 m; deste, segue com azimute de 303°51'03\" e distância de 0,46 m, até o vértice PAO V 0160, de coordenadas N 7.460.543,781 m e E 696.493,482 m; deste, segue com azimute de 317°09'14\" e distância de 14,06 m, até o vértice PAO V 0161, de coordenadas N 7.460.554,091 m e E 696.483,918 m; deste, segue com azimute de 300°30'51\" e distância de 22,91 m, até o vértice PAO V 0162, de coordenadas N 7.460.565,723 m e E 696.464,183 m; deste, segue com azimute de 283°52'28\" e distância de 29,10 m, até o vértice PAO V 0163, de coordenadas N 7.460.572,701 m e E 696.435,930 m; deste, segue com azimute de 306°33'19\" e distância de 15,42 m, até o vértice PAO V 0164, de coordenadas N 7.460.581,888 m e E 696.423,541 m; deste, segue com azimute de 329°14'10\" e distância de 15,87 m, até o vértice PAO V 0165, de coordenadas N 7.460.595,525 m e E 696.415,423 m; deste, segue com azimute de 301°39'24\" e distância de 74,08 m, até o vértice PAO V 0166, de coordenadas N 7.460.634,402 m e E 696.352,369 m; deste, segue com azimute de 274°04'39\" e distância de 66,43 m, até o vértice PAO V 0167, de coordenadas N 7.460.639,126 m e E 696.286,108 m; deste, segue com azimute de 320°37'53\" e distância de 1,45 m, até o vértice PAO V 0168, de coordenadas N 7.460.640,248 m e E 696.285,187 m; deste, segue com azimute de 7°11'07\" e distância de 14,19 m, até o vértice PAO V 0169, de coordenadas N 7.460.654,329 m e E 696.286,963 m; deste, segue com azimute de 17°12'14\" e distância de 48,71 m, até o vértice PAO V 0170, de coordenadas N 7.460.700,861 m e E 696.301,370 m; deste, segue com azimute de 27°13'21\" e distância de 5,49 m, até o vértice PAO V 0171, de coordenadas N 7.460.705,745 m e E 696.303,883 m; deste, segue com azimute de 7°11'46\" e distância de 20,55 m, até o vértice PAO V 0172, de coordenadas N 7.460.726,131 m e E 696.306,457 m; deste, segue com azimute de 347°10'10\" e distância de 21,76 m, até o vértice PAO V 0173, de coordenadas N 7.460.747,348 m e E 696.301,624 m; deste, segue com azimute de 316°57'09\" e distância de 10,07 m, até o vértice PAO V 0174, de coordenadas N 7.460.754,704 m e E 696.294,753 m; deste, segue com azimute de 286°44'08\" e distância de 33,03 m, até o vértice PAO V 0175, de coordenadas N 7.460.764,215 m e E 696.263,124 m; deste, segue com azimute de 306°37'21\" e distância de 34,02 m, até o vértice PAO V 0176, de coordenadas N 7.460.784,507 m e E 696.235,823 m; deste, segue com azimute de 326°30'33\" e distância de 22,28 m, até o vértice PAO V 0177, de coordenadas N 7.460.803,089 m e E 696.223,528 m; deste, segue com azimute de 310°45'59\" e distância de 59,69 m, até o vértice PAO V 0178, de coordenadas N 7.460.842,065 m e E 696.178,320 m; deste, segue com azimute de 295°01'25\" e distância de 0,53 m, até o vértice PAO V 0179, de coordenadas N 7.460.842,288 m e E 696.177,843 m; deste, segue com azimute de 316°35'23\" e distância de 51,46 m, até o vértice PAO V 0180, de coordenadas N 7.460.879,671 m e E 696.142,478 m; deste, segue com azimute de 338°09'20\" e distância de 7,68 m, até o vértice PAO V 0181, de coordenadas N 7.460.886,797 m e E 696.139,622 m; deste, segue com azimute de 309°29'52\" e distância de 16,31 m, até o vértice PAO V 0182, de coordenadas N 7.460.897,168 m e E 696.127,040 m; deste, segue com azimute de 280°50'24\" e distância de 16,66 m, até o vértice PAO V 0183, de coordenadas N 7.460.900,302 m e E 696.110,673 m; deste, segue com azimute de 275°32'51\" e distância de 0,92 m, até o vértice PAO V 0184, de coordenadas N 7.460.900,391 m e E 696.109,755 m; deste, segue com azimute de 270°15'18\" e distância de 16,99 m, até o vértice PAO V 0185, de coordenadas N 7.460.900,466 m e E 696.092,762 m; deste, segue com azimute de 274°13'21\" e distância de 0,69 m, até o vértice PAO V 0186, de coordenadas N 7.460.900,517 m e E 696.092,072 m; deste, segue com azimute de 278°11'24\" e distância de 39,35 m, até o vértice PAO V 0187, de coordenadas N 7.460.906,123 m e E 696.053,123 m; deste, segue com azimute de 270°07'33\" e distância de 1,40 m, até o vértice PAO V 0188, de coordenadas N 7.460.906,126 m e E 696.051,720 m; deste, segue com azimute de 262°03'42\" e distância de 23,31 m, até o vértice PAO V 0189, de coordenadas N 7.460.902,907 m e E 696.028,634 m; deste, segue com azimute de 270°17'50\" e distância de 34,38 m, até o vértice PAO V 0190, de coordenadas N 7.460.903,085 m e E 695.994,256 m; deste, segue com azimute de 278°31'58\" e distância de 6,11 m, até o vértice PAO V 0191, de coordenadas N 7.460.903,992 m e E 695.988,217 m; deste, segue com azimute de 276°27'04\" e distância de 1,45 m, até o vértice PAO V 0192, de coordenadas N 7.460.904,155 m e E 695.986,774 m; deste, segue com azimute de 274°22'11\" e distância de 22,55 m, até o vértice PAO V 0193, de coordenadas N 7.460.905,873 m e E 695.964,286 m; deste, segue com azimute de 302°10'57\" e distância de 18,66 m, até o vértice PAO V 0194, de coordenadas N 7.460.915,814 m e E 695.948,490 m; deste, segue com azimute de 329°59'44\" e distância de 6,63 m, até o vértice PAO V 0195, de coordenadas N 7.460.921,552 m e E 695.945,176 m; deste, segue com azimute de 257°07'57\" e distância de 45,87 m, até o vértice PAO V 0196, de coordenadas N 7.460.911,337 m e E 695.900,459 m; deste, segue com azimute de 184°16'10\" e distância de 1,40 m, até o vértice PAO V 0197, de coordenadas N 7.460.909,945 m e E 695.900,355 m; deste, segue com azimute de 175°57'12\" e distância de 28,93 m, até o vértice PAO V 0198, de coordenadas N 7.460.881,090 m e E 695.902,397 m; deste, segue com azimute de 167°38'13\" e distância de 1,57 m, até o vértice PAO V 0199, de coordenadas N 7.460.879,553 m e E 695.902,734 m; deste, segue com azimute de 182°28'54\" e distância de 30,74 m, até o vértice PAO V 0200, de coordenadas N 7.460.848,837 m e E 695.901,402 m; deste, segue com azimute de 197°19'36\" e distância de 33,21 m, até o vértice PAO V 0201, de coordenadas N 7.460.817,133 m e E 695.891,511 m; deste, segue com azimute de 193°59'17\" e distância de 5,82 m, até o vértice PAO V 0202, de coordenadas N 7.460.811,482 m e E 695.890,104 m; deste, segue com azimute de 190°38'59\" e distância de 71,03 m, até o vértice PAO V 0203, de coordenadas N 7.460.741,678 m e E 695.876,978 m; deste, segue com azimute de 232°41'46\" e distância de 73,67 m, até o vértice PAO V 0204, de coordenadas N 7.460.697,030 m e E 695.818,378 m; deste, segue com azimute de 274°44'33\" e distância de 16,63 m, até o vértice PAO V 0205, de coordenadas N 7.460.698,405 m e E 695.801,801 m; deste, segue com azimute de 277°20'34\" e distância de 1,81 m, até o vértice PAO V 0206, de coordenadas N 7.460.698,637 m e E 695.800,001 m; deste, segue com azimute de 279°56'34\" e distância de 26,10 m, até o vértice PAO V 0207, de coordenadas N 7.460.703,144 m e E 695.774,293 m; deste, segue com azimute de 282°15'32\" e distância de 1,62 m, até o vértice PAO V 0208, de coordenadas N 7.460.703,487 m e E 695.772,713 m; deste, segue com azimute de 284°34'31\" e distância de 37,40 m, até o vértice PAO V 0209, de coordenadas N 7.460.712,898 m e E 695.736,521 m; deste, segue com azimute de 271°02'33\" e distância de 16,38 m, até o vértice PAO V 0210, de coordenadas N 7.460.713,196 m e E 695.720,144 m; deste, segue com azimute de 257°30'35\" e distância de 18,54 m, até o vértice PAO V 0211, de coordenadas N 7.460.709,187 m e E 695.702,046 m; deste, segue com azimute de 266°13'07\" e distância de 15,14 m, até o vértice PAO V 0212, de coordenadas N 7.460.708,188 m e E 695.686,938 m; deste, segue com azimute de 274°55'38\" e distância de 13,59 m, até o vértice PAO V 0213, de coordenadas N 7.460.709,356 m e E 695.673,396 m; deste, segue com azimute de 270°19'32\" e distância de 8,02 m, até o vértice PAO V 0214, de coordenadas N 7.460.709,401 m e E 695.665,373 m; deste, segue com azimute de 265°43'25\" e distância de 47,48 m, até o vértice PAO V 0215, de coordenadas N 7.460.705,861 m e E 695.618,029 m; deste, segue com azimute de 255°47'46\" e distância de 17,24 m, até o vértice PAO V 0216, de coordenadas N 7.460.701,631 m e E 695.601,316 m; deste, segue com azimute de 245°52'07\" e distância de 31,76 m, até o vértice PAO V 0217, de coordenadas N 7.460.688,646 m e E 695.572,330 m; deste, segue com azimute de 253°14'09\" e distância de 12,82 m, até o vértice PAO V 0218, de coordenadas N 7.460.684,947 m e E 695.560,052 m; deste, segue com azimute de 260°36'11\" e distância de 58,64 m, até o vértice PAO V 0219, de coordenadas N 7.460.675,372 m e E 695.502,195 m; deste, segue com azimute de 251°40'38\" e distância de 6,21 m, até o vértice PAO V 0220, de coordenadas N 7.460.673,421 m e E 695.496,303 m; deste, segue com azimute de 242°45'04\" e distância de 2,05 m, até o vértice PAO V 0221, de coordenadas N 7.460.672,482 m e E 695.494,479 m; deste, segue com azimute de 267°46'31\" e distância de 29,61 m, até o vértice PAO V 0222, de coordenadas N 7.460.671,332 m e E 695.464,892 m; deste, segue com azimute de 292°47'58\" e distância de 2,94 m, até o vértice PAO V 0223, de coordenadas N 7.460.672,473 m e E 695.462,179 m; deste, segue com azimute de 287°48'57\" e distância de 3,47 m, até o vértice PAO V 0224, de coordenadas N 7.460.673,536 m e E 695.458,870 m; deste, segue com azimute de 282°49'55\" e distância de 59,05 m, até o vértice PAO V 0225, de coordenadas N 7.460.686,651 m e E 695.401,293 m; deste, segue com azimute de 261°53'07\" e distância de 14,30 m, até o vértice PAO V 0226, de coordenadas N 7.460.684,632 m e E 695.387,136 m; deste, segue com azimute de 240°56'19\" e distância de 17,35 m, até o vértice PAO V 0227, de coordenadas N 7.460.676,205 m e E 695.371,971 m; deste, segue com azimute de 261°22'46\" e distância de 27,94 m, até o vértice PAO V 0228, de coordenadas N 7.460.672,017 m e E 695.344,347 m; deste, segue com azimute de 281°49'14\" e distância de 18,45 m, até o vértice PAO V 0229, de coordenadas N 7.460.675,796 m e E 695.326,290 m; deste, segue com azimute de 272°50'39\" e distância de 1,56 m, até o vértice PAO V 0230, de coordenadas N 7.460.675,874 m e E 695.324,732 m; deste, segue com azimute de 263°52'04\" e distância de 10,75 m, até o vértice PAO V 0231, de coordenadas N 7.460.674,725 m e E 695.314,041 m; deste, segue com azimute de 277°33'46\" e distância de 42,62 m, até o vértice PAO V 0232, de coordenadas N 7.460.680,334 m e E 695.271,796 m; deste, segue com azimute de 291°15'29\" e distância de 5,55 m, até o vértice PAO V 0233, de coordenadas N 7.460.682,346 m e E 695.266,624 m; deste, segue com azimute de 287°25'31\" e distância de 2,67 m, até o vértice PAO V 0234, de coordenadas N 7.460.683,146 m e E 695.264,073 m; deste, segue com azimute de 283°35'33\" e distância de 42,10 m, até o vértice PAO V 0235, de coordenadas N 7.460.693,042 m e E 695.223,148 m; deste, segue com azimute de 242°52'01\" e distância de 78,29 m, até o vértice PAO V 0236, de coordenadas N 7.460.657,336 m e E 695.153,471 m; deste, segue com azimute de 202°08'29\" e distância de 0,40 m, até o vértice PAO V 0237, de coordenadas N 7.460.656,965 m e E 695.153,320 m; deste, segue com azimute de 174°16'33\" e distância de 0,93 m, até o vértice PAO V 0238, de coordenadas N 7.460.656,034 m e E 695.153,414 m; deste, segue com azimute de 146°24'37\" e distância de 9,38 m, até o vértice PAO V 0239, de coordenadas N 7.460.648,224 m e E 695.158,600 m; deste, segue com azimute de 138°22'29\" e distância de 2,80 m, até o vértice PAO V 0240, de coordenadas N 7.460.646,135 m e E 695.160,458 m; deste, segue com azimute de 130°20'21\" e distância de 11,53 m, até o vértice PAO V 0241, de coordenadas N 7.460.638,671 m e E 695.169,246 m; deste, segue com azimute de 175°49'42\" e distância de 1,43 m, até o vértice PAO V 0242, de coordenadas N 7.460.637,249 m e E 695.169,350 m; deste, segue com azimute de 221°18'59\" e distância de 166,82 m, até o vértice PAO V 0243, de coordenadas N 7.460.511,952 m e E 695.059,211 m; deste, segue com azimute de 298°30'33\" e distância de 62,64 m, até o vértice PAO V 0244, de coordenadas N 7.460.541,848 m e E 695.004,171 m; deste, segue com azimute de 343°39'27\" e distância de 46,79 m, até o vértice PAO V 0245, de coordenadas N 7.460.586,747 m e E 694.991,006 m; deste, segue com azimute de 28°48'20\" e distância de 1,79 m, até o vértice PAO V 0246, de coordenadas N 7.460.588,317 m e E 694.991,869 m; deste, segue com azimute de 45°10'22\" e distância de 70,45 m, até o vértice PAO V 0247, de coordenadas N 7.460.637,981 m e E 695.041,833 m; deste, segue com azimute de 61°32'24\" e distância de 0,80 m, até o vértice PAO V 0248, de coordenadas N 7.460.638,364 m e E 695.042,539 m; deste, segue com azimute de 65°02'10\" e distância de 12,20 m, até o vértice PAO V 0249, de coordenadas N 7.460.643,511 m e E 695.053,595 m; deste, segue com azimute de 68°31'56\" e distância de 18,57 m, até o vértice PAO V 0250, de coordenadas N 7.460.650,306 m e E 695.070,874 m; deste, segue com azimute de 64°58'28\" e distância de 12,41 m, até o vértice PAO V 0251, de coordenadas N 7.460.655,556 m e E 695.082,120 m; deste, segue com azimute de 61°24'59\" e distância de 21,93 m, até o vértice PAO V 0252, de coordenadas N 7.460.666,050 m e E 695.101,381 m; deste, segue com azimute de 11°31'57\" e distância de 30,59 m, até o vértice PAO V 0253, de coordenadas N 7.460.696,022 m e E 695.107,496 m; deste, segue com azimute de 321°38'56\" e distância de 40,01 m, até o vértice PAO V 0254, de coordenadas N 7.460.727,398 m e E 695.082,671 m; deste, segue com azimute de 317°03'13\" e distância de 8,01 m, até o vértice PAO V 0255, de coordenadas N 7.460.733,262 m e E 695.077,213 m; deste, segue com azimute de 312°27'31\" e distância de 15,04 m, até o vértice PAO V 0256, de coordenadas N 7.460.743,412 m e E 695.066,121 m; deste, segue com azimute de 310°16'18\" e distância de 7,63 m, até o vértice PAO V 0257, de coordenadas N 7.460.748,345 m e E 695.060,298 m; deste, segue com azimute de 308°05'05\" e distância de 25,81 m, até o vértice PAO V 0258, de coordenadas N 7.460.764,267 m e E 695.039,981 m; deste, segue com azimute de 340°07'47\" e distância de 26,53 m, até o vértice PAO V 0259, de coordenadas N 7.460.789,216 m e E 695.030,964 m; deste, segue com azimute de 12°10'28\" e distância de 60,51 m, até o vértice PAO V 0260, de coordenadas N 7.460.848,370 m e E 695.043,726 m; deste, segue com azimute de 19°47'51\" e distância de 13,27 m, até o vértice PAO V 0261, de coordenadas N 7.460.860,851 m e E 695.048,219 m; deste, segue com azimute de 27°25'14\" e distância de 9,99 m, até o vértice PAO V 0262, de coordenadas N 7.460.869,720 m e E 695.052,820 m; deste, segue com azimute de 32°26'34\" e distância de 8,75 m, até o vértice PAO V 0263, de coordenadas N 7.460.877,108 m e E 695.057,517 m; deste, segue com azimute de 37°27'53\" e distância de 14,88 m, até o vértice PAO V 0264, de coordenadas N 7.460.888,920 m e E 695.066,569 m; deste, segue com azimute de 41°18'59\" e distância de 6,72 m, até o vértice PAO V 0265, de coordenadas N 7.460.893,965 m e E 695.071,004 m; deste, segue com azimute de 45°10'05\" e distância de 92,67 m, até o vértice PAO V 0266, de coordenadas N 7.460.959,299 m e E 695.136,721 m; deste, segue com azimute de 46°23'54\" e distância de 8,59 m, até o vértice PAO V 0267, de coordenadas N 7.460.965,222 m e E 695.142,941 m; deste, segue com azimute de 47°37'44\" e distância de 88,19 m, até o vértice PAO V 0268, de coordenadas N 7.461.024,654 m e E 695.208,093 m; deste, segue com azimute de 59°13'53\" e distância de 8,04 m, até o vértice PAO V 0269, de coordenadas N 7.461.028,770 m e E 695.215,006 m; deste, segue com azimute de 70°50'02\" e distância de 8,35 m, até o vértice PAO V 0270, de coordenadas N 7.461.031,512 m e E 695.222,894 m; deste, segue com azimute de 73°42'21\" e distância de 10,02 m, até o vértice PAO V 0271, de coordenadas N 7.461.034,323 m e E 695.232,512 m; deste, segue com azimute de 76°34'39\" e distância de 15,83 m, até o vértice PAO V 0272, de coordenadas N 7.461.037,998 m e E 695.247,912 m; deste, segue com azimute de 84°00'26\" e distância de 12,93 m, até o vértice PAO V 0273, de coordenadas N 7.461.039,348 m e E 695.260,772 m; deste, segue com azimute de 91°26'12\" e distância de 21,02 m, até o vértice PAO V 0274, de coordenadas N 7.461.038,821 m e E 695.281,783 m; deste, segue com azimute de 84°13'36\" e distância de 12,55 m, até o vértice PAO V 0275, de coordenadas N 7.461.040,084 m e E 695.294,270 m; deste, segue com azimute de 77°01'00\" e distância de 82,48 m, até o vértice PAO V 0276, de coordenadas N 7.461.058,614 m e E 695.374,641 m; deste, segue com azimute de 58°23'17\" e distância de 3,19 m, até o vértice PAO V 0277, de coordenadas N 7.461.060,288 m e E 695.377,361 m; deste, segue com azimute de 39°45'33\" e distância de 32,96 m, até o vértice PAO V 0278, de coordenadas N 7.461.085,624 m e E 695.398,439 m; deste, segue com azimute de 37°07'23\" e distância de 4,60 m, até o vértice PAO V 0279, de coordenadas N 7.461.089,291 m e E 695.401,215 m; deste, segue com azimute de 34°29'13\" e distância de 16,08 m, até o vértice PAO V 0280, de coordenadas N 7.461.102,547 m e E 695.410,321 m; deste, segue com azimute de 24°27'13\" e distância de 3,48 m, até o vértice PAO V 0281, de coordenadas N 7.461.105,719 m e E 695.411,763 m; deste, segue com azimute de 14°25'12\" e distância de 22,42 m, até o vértice PAO V 0282, de coordenadas N 7.461.127,428 m e E 695.417,345 m; deste, segue com azimute de 45°54'20\" e distância de 1,04 m, até o vértice PAO V 0283, de coordenadas N 7.461.128,155 m e E 695.418,096 m; deste, segue com azimute de 77°23'27\" e distância de 47,42 m, até o vértice PAO V 0284, de coordenadas N 7.461.138,508 m e E 695.464,376 m; deste, segue com azimute de 60°13'04\" e distância de 59,05 m, até o vértice PAO V 0285, de coordenadas N 7.461.167,839 m e E 695.515,629 m; deste, segue com azimute de 43°02'40\" e distância de 44,34 m, até o vértice PAO V 0286, de coordenadas N 7.461.200,246 m e E 695.545,896 m; deste, segue com azimute de 54°14'32\" e distância de 2,91 m, até o vértice PAO V 0287, de coordenadas N 7.461.201,948 m e E 695.548,260 m; deste, segue com azimute de 65°26'24\" e distância de 0,59 m, até o vértice PAO V 0288, de coordenadas N 7.461.202,192 m e E 695.548,793 m; deste, segue com azimute de 73°40'44\" e distância de 2,15 m, até o vértice PAO V 0289, de coordenadas N 7.461.202,796 m e E 695.550,856 m; deste, segue com azimute de 81°55'04\" e distância de 4,93 m, até o vértice PAO V 0290, de coordenadas N 7.461.203,490 m e E 695.555,739 m; deste, segue com azimute de 84°31'16\" e distância de 9,08 m, até o vértice PAO V 0291, de coordenadas N 7.461.204,357 m e E 695.564,782 m; deste, segue com azimute de 87°07'28\" e distância de 4,57 m, até o vértice PAO V 0292, de coordenadas N 7.461.204,586 m e E 695.569,348 m; deste, segue com azimute de 82°49'52\" e distância de 14,97 m, até o vértice PAO V 0293, de coordenadas N 7.461.206,455 m e E 695.584,203 m; deste, segue com azimute de 78°32'17\" e distância de 9,25 m, até o vértice PAO V 0294, de coordenadas N 7.461.208,293 m e E 695.593,269 m; deste, segue com azimute de 69°15'24\" e distância de 6,45 m, até o vértice PAO V 0295, de coordenadas N 7.461.210,578 m e E 695.599,302 m; deste, segue com azimute de 59°58'30\" e distância de 6,51 m, até o vértice PAO V 0296, de coordenadas N 7.461.213,836 m e E 695.604,940 m; deste, segue com azimute de 52°17'18\" e distância de 5,35 m, até o vértice PAO V 0297, de coordenadas N 7.461.217,109 m e E 695.609,173 m; deste, segue com azimute de 44°36'05\" e distância de 2,46 m, até o vértice PAO V 0298, de coordenadas N 7.461.218,864 m e E 695.610,903 m; deste, segue com azimute de 35°57'40\" e distância de 3,00 m, até o vértice PAO V 0299, de coordenadas N 7.461.221,296 m e E 695.612,668 m; deste, segue com azimute de 27°19'15\" e distância de 1,55 m, até o vértice PAO V 0300, de coordenadas N 7.461.222,674 m e E 695.613,379 m; deste, segue com azimute de 41°41'08\" e distância de 4,96 m, até o vértice PAO V 0301, de coordenadas N 7.461.226,379 m e E 695.616,679 m; deste, segue com azimute de 56°03'02\" e distância de 4,86 m, até o vértice PAO V 0302, de coordenadas N 7.461.229,095 m e E 695.620,713 m; deste, segue com azimute de 110°22'49\" e distância de 64,99 m, até o vértice PAO V 0303, de coordenadas N 7.461.206,462 m e E 695.681,636 m; deste, segue com azimute de 164°42'36\" e distância de 62,31 m, até o vértice PAO V 0304, de coordenadas N 7.461.146,362 m e E 695.698,066 m; deste, segue com azimute de 177°59'30\" e distância de 4,59 m, até o vértice PAO V 0305, de coordenadas N 7.461.141,770 m e E 695.698,227 m; deste, segue com azimute de 191°16'23\" e distância de 11,75 m, até o vértice PAO V 0306, de coordenadas N 7.461.130,246 m e E 695.695,930 m; deste, segue com azimute de 195°48'52\" e distância de 0,79 m, até o vértice PAO V 0307, de coordenadas N 7.461.129,484 m e E 695.695,714 m; deste, segue com azimute de 200°21'21\" e distância de 0,58 m, até o vértice PAO V 0308, de coordenadas N 7.461.128,939 m e E 695.695,512 m; deste, segue com azimute de 147°53'53\" e distância de 15,86 m, até o vértice PAO V 0309, de coordenadas N 7.461.115,505 m e E 695.703,939 m; deste, segue com azimute de 95°26'25\" e distância de 3,26 m, até o vértice PAO V 0310, de coordenadas N 7.461.115,196 m e E 695.707,186 m; deste, segue com azimute de 115°47'21\" e distância de 0,70 m, até o vértice PAO V 0311, de coordenadas N 7.461.114,894 m e E 695.707,813 m; deste, segue com azimute de 136°08'18\" e distância de 14,59 m, até o vértice PAO V 0312, de coordenadas N 7.461.104,374 m e E 695.717,923 m; deste, segue com azimute de 96°56'46\" e distância de 18,96 m, até o vértice PAO V 0313, de coordenadas N 7.461.102,081 m e E 695.736,741 m; deste, segue com azimute de 57°45'15\" e distância de 6,44 m, até o vértice PAO V 0314, de coordenadas N 7.461.105,517 m e E 695.742,187 m; deste, segue com azimute de 77°42'41\" e distância de 17,07 m, até o vértice PAO V 0315, de coordenadas N 7.461.109,149 m e E 695.758,862 m; deste, segue com azimute de 97°40'06\" e distância de 9,10 m, até o vértice PAO V 0316, de coordenadas N 7.461.107,934 m e E 695.767,884 m; deste, segue com azimute de 84°51'40\" e distância de 46,55 m, até o vértice PAO V 0317, de coordenadas N 7.461.112,104 m e E 695.814,248 m; deste, segue com azimute de 72°03'14\" e distância de 57,64 m, até o vértice PAO V 0318, de coordenadas N 7.461.129,865 m e E 695.869,086 m; deste, segue com azimute de 86°24'11\" e distância de 22,30 m, até o vértice PAO V 0319, de coordenadas N 7.461.131,264 m e E 695.891,347 m; deste, segue com azimute de 100°45'08\" e distância de 8,97 m, até o vértice PAO V 0320, de coordenadas N 7.461.129,591 m e E 695.900,157 m; deste, segue com azimute de 84°51'02\" e distância de 191,79 m, até o vértice PAO V 0321, de coordenadas N 7.461.146,805 m e E 696.091,175 m; deste, segue com azimute de 68°56'56\" e distância de 68,43 m, até o vértice PAO V 0322, de coordenadas N 7.461.171,385 m e E 696.155,036 m; deste, segue com azimute de 40°52'58\" e distância de 18,82 m, até o vértice PAO V 0323, de coordenadas N 7.461.185,613 m e E 696.167,354 m; deste, segue com azimute de 12°49'00\" e distância de 35,45 m, até o vértice PAO V 0324, de coordenadas N 7.461.220,177 m e E 696.175,217 m; deste, segue com azimute de 33°36'10\" e distância de 17,74 m, até o vértice PAO V 0325, de coordenadas N 7.461.234,956 m e E 696.185,037 m; deste, segue com azimute de 54°23'20\" e distância de 12,56 m, até o vértice PAO V 0326, de coordenadas N 7.461.242,267 m e E 696.195,245 m; deste, segue com azimute de 53°27'54\" e distância de 0,64 m, até o vértice PAO V 0327, de coordenadas N 7.461.242,651 m e E 696.195,763 m; deste, segue com azimute de 52°32'29\" e distância de 45,60 m, até o vértice PAO V 0328, de coordenadas N 7.461.270,383 m e E 696.231,959 m; deste, segue com azimute de 50°09'26\" e distância de 8,32 m, até o vértice PAO V 0329, de coordenadas N 7.461.275,713 m e E 696.238,346 m; deste, segue com azimute de 47°46'24\" e distância de 12,83 m, até o vértice PAO V 0330, de coordenadas N 7.461.284,338 m e E 696.247,850 m; deste, segue com azimute de 55°02'00\" e distância de 2,53 m, até o vértice PAO V 0331, de coordenadas N 7.461.285,787 m e E 696.249,921 m; deste, segue com azimute de 62°17'36\" e distância de 3,42 m, até o vértice PAO V 0332, de coordenadas N 7.461.287,377 m e E 696.252,950 m; deste, segue com azimute de 74°48'46\" e distância de 4,34 m, até o vértice PAO V 0333, de coordenadas N 7.461.288,513 m e E 696.257,134 m; deste, segue com azimute de 87°19'56\" e distância de 8,64 m, até o vértice PAO V 0334, de coordenadas N 7.461.288,915 m e E 696.265,767 m; deste, segue com azimute de 27°41'50\" e distância de 13,81 m, até o vértice PAO V 0335, de coordenadas N 7.461.301,139 m e E 696.272,184 m; deste, segue com azimute de 328°03'44\" e distância de 15,02 m, até o vértice PAO V 0336, de coordenadas N 7.461.313,888 m e E 696.264,236 m; deste, segue com azimute de 350°38'39\" e distância de 0,77 m, até o vértice PAO V 0337, de coordenadas N 7.461.314,646 m e E 696.264,111 m; deste, segue com azimute de 13°13'34\" e distância de 14,37 m, até o vértice PAO V 0338, de coordenadas N 7.461.328,634 m e E 696.267,399 m; deste, segue com azimute de 7°27'14\" e distância de 4,02 m, até o vértice PAO V 0339, de coordenadas N 7.461.332,623 m e E 696.267,921 m; deste, segue com azimute de 1°40'53\" e distância de 29,57 m, até o vértice PAO V 0340, de coordenadas N 7.461.362,180 m e E 696.268,788 m; deste, segue com azimute de 25°40'57\" e distância de 0,81 m, até o vértice PAO V 0341, de coordenadas N 7.461.362,913 m e E 696.269,141 m; deste, segue com azimute de 49°41'01\" e distância de 12,54 m, até o vértice PAO V 0342, de coordenadas N 7.461.371,026 m e E 696.278,701 m; deste, segue com azimute de 55°03'07\" e distância de 3,74 m, até o vértice PAO V 0343, de coordenadas N 7.461.373,169 m e E 696.281,769 m; deste, segue com azimute de 60°25'13\" e distância de 50,30 m, até o vértice PAO V 0344, de coordenadas N 7.461.397,997 m e E 696.325,509 m; deste, segue com azimute de 51°43'37\" e distância de 6,05 m, até o vértice PAO V 0345, de coordenadas N 7.461.401,742 m e E 696.330,256 m; deste, segue com azimute de 43°02'02\" e distância de 30,81 m, até o vértice PAO V 0346, de coordenadas N 7.461.424,263 m e E 696.351,282 m; deste, segue com azimute de 47°25'00\" e distância de 7,64 m, até o vértice PAO V 0347, de coordenadas N 7.461.429,434 m e E 696.356,909 m; deste, segue com azimute de 51°47'58\" e distância de 19,92 m, até o vértice PAO V 0348, de coordenadas N 7.461.441,753 m e E 696.372,563 m; deste, segue com azimute de 32°29'21\" e distância de 3,31 m, até o vértice PAO V 0349, de coordenadas N 7.461.444,542 m e E 696.374,339 m; deste, segue com azimute de 13°10'44\" e distância de 17,22 m, até o vértice PAO V 0350, de coordenadas N 7.461.461,310 m e E 696.378,265 m; deste, segue com azimute de 7°23'45\" e distância de 4,03 m, até o vértice PAO V 0351, de coordenadas N 7.461.465,306 m e E 696.378,784 m; deste, segue com azimute de 1°36'46\" e distância de 39,06 m, até o vértice PAO V 0352, de coordenadas N 7.461.504,351 m e E 696.379,883 m; deste, segue com azimute de 13°25'21\" e distância de 8,19 m, até o vértice PAO V 0353, de coordenadas N 7.461.512,314 m e E 696.381,784 m; deste, segue com azimute de 25°13'57\" e distância de 37,03 m, até o vértice PAO V 0354, de coordenadas N 7.461.545,806 m e E 696.397,567 m; deste, segue com azimute de 18°44'28\" e distância de 4,52 m, até o vértice PAO V 0355, de coordenadas N 7.461.550,089 m e E 696.399,020 m; deste, segue com azimute de 12°14'59\" e distância de 37,88 m, até o vértice PAO V 0356, de coordenadas N 7.461.587,102 m e E 696.407,056 m; deste, segue com azimute de 15°27'08\" e distância de 5,59 m, até o vértice PAO V 0357, de coordenadas N 7.461.592,486 m e E 696.408,545 m; deste, segue com azimute de 18°39'17\" e distância de 59,10 m, até o vértice PAO V 0358, de coordenadas N 7.461.648,479 m e E 696.427,448 m; deste, segue com azimute de 14°59'07\" e distância de 2,56 m, até o vértice PAO V 0359, de coordenadas N 7.461.650,952 m e E 696.428,110 m; deste, segue com azimute de 11°18'57\" e distância de 39,63 m, até o vértice PAO V 0360, de coordenadas N 7.461.689,811 m e E 696.435,886 m; deste, segue com azimute de 21°26'34\" e distância de 7,03 m, até o vértice PAO V 0361, de coordenadas N 7.461.696,358 m e E 696.438,457 m; deste, segue com azimute de 31°34'10\" e distância de 41,45 m, até o vértice PAO V 0362, de coordenadas N 7.461.731,675 m e E 696.460,159 m; deste, segue com azimute de 44°31'06\" e distância de 8,96 m, até o vértice PAO V 0363, de coordenadas N 7.461.738,066 m e E 696.466,443 m; deste, segue com azimute de 57°28'02\" e distância de 22,24 m, até o vértice PAO V 0364, de coordenadas N 7.461.750,024 m e E 696.485,189 m; deste, segue com azimute de 61°30'31\" e distância de 7,05 m, até o vértice PAO V 0365, de coordenadas N 7.461.753,386 m e E 696.491,384 m; deste, segue com azimute de 65°33'00\" e distância de 36,28 m, até o vértice PAO V 0366, de coordenadas N 7.461.768,402 m e E 696.524,409 m; deste, segue com azimute de 55°53'13\" e distância de 6,71 m, até o vértice PAO V 0367, de coordenadas N 7.461.772,167 m e E 696.529,968 m; deste, segue com azimute de 46°13'25\" e distância de 14,03 m, até o vértice PAO V 0368, de coordenadas N 7.461.781,873 m e E 696.540,097 m; deste, segue com azimute de 51°28'14\" e distância de 9,14 m, até o vértice PAO V 0369, de coordenadas N 7.461.787,569 m e E 696.547,251 m; deste, segue com azimute de 56°43'03\" e distância de 9,11 m, até o vértice PAO V 0370, de coordenadas N 7.461.792,569 m e E 696.554,867 m; deste, segue com azimute de 72°44'32\" e distância de 2,76 m, até o vértice PAO V 0371, de coordenadas N 7.461.793,388 m e E 696.557,504 m; deste, segue com azimute de 88°46'00\" e distância de 10,17 m, até o vértice PAO V 0372, de coordenadas N 7.461.793,607 m e E 696.567,671 m; deste, segue com azimute de 63°21'09\" e distância de 60,08 m, até o vértice PAO V 0373, de coordenadas N 7.461.820,554 m e E 696.621,371 m; deste, segue com azimute de 37°56'17\" e distância de 16,98 m, até o vértice PAO V 0374, de coordenadas N 7.461.833,946 m e E 696.631,811 m; deste, segue com azimute de 60°04'52\" e distância de 3,77 m, até o vértice PAO V 0375, de coordenadas N 7.461.835,826 m e E 696.635,078 m; deste, segue com azimute de 82°13'27\" e distância de 11,60 m, até o vértice PAO V 0376, de coordenadas N 7.461.837,396 m e E 696.646,574 m; deste, segue com azimute de 78°30'29\" e distância de 6,48 m, até o vértice PAO V 0377, de coordenadas N 7.461.838,687 m e E 696.652,926 m; deste, segue com azimute de 74°47'32\" e distância de 28,28 m, até o vértice PAO V 0378, de coordenadas N 7.461.846,105 m e E 696.680,212 m; deste, segue com azimute de 73°13'38\" e distância de 2,73 m, até o vértice PAO V 0379, de coordenadas N 7.461.846,893 m e E 696.682,827 m; deste, segue com azimute de 71°39'44\" e distância de 34,35 m, até o vértice PAO V 0380, de coordenadas N 7.461.857,700 m e E 696.715,432 m; deste, segue com azimute de 73°49'43\" e distância de 3,78 m, até o vértice PAO V 0381, de coordenadas N 7.461.858,753 m e E 696.719,062 m; deste, segue com azimute de 75°59'41\" e distância de 4,31 m, até o vértice PAO V 0382, de coordenadas N 7.461.859,797 m e E 696.723,249 m; deste, segue com azimute de 81°34'17\" e distância de 3,89 m, até o vértice PAO V 0383, de coordenadas N 7.461.860,367 m e E 696.727,094 m; deste, segue com azimute de 87°08'53\" e distância de 6,21 m, até o vértice PAO V 0384, de coordenadas N 7.461.860,676 m e E 696.733,300 m; deste, segue com azimute de 89°33'40\" e distância de 2,53 m, até o vértice PAO V 0385, de coordenadas N 7.461.860,695 m e E 696.735,826 m; deste, segue com azimute de 91°58'26\" e distância de 26,77 m, até o vértice PAO V 0386, de coordenadas N 7.461.859,773 m e E 696.762,581 m; deste, segue com azimute de 96°52'04\" e distância de 3,41 m, até o vértice PAO V 0387, de coordenadas N 7.461.859,365 m e E 696.765,968 m; deste, segue com azimute de 101°45'41\" e distância de 8,45 m, até o vértice PAO V 0388, de coordenadas N 7.461.857,644 m e E 696.774,237 m; deste, segue com azimute de 95°11'01\" e distância de 4,58 m, até o vértice PAO V 0389, de coordenadas N 7.461.857,230 m e E 696.778,800 m; deste, segue com azimute de 88°36'20\" e distância de 11,68 m, até o vértice PAO V 0390, de coordenadas N 7.461.857,514 m e E 696.790,480 m; deste, segue com azimute de 78°25'02\" e distância de 7,08 m, até o vértice PAO V 0391, de coordenadas N 7.461.858,934 m e E 696.797,411 m; deste, segue com azimute de 68°13'43\" e distância de 20,29 m, até o vértice PAO V 0392, de coordenadas N 7.461.866,462 m e E 696.816,258 m; deste, segue com azimute de 63°05'51\" e distância de 3,58 m, até o vértice PAO V 0393, de coordenadas N 7.461.868,080 m e E 696.819,448 m; deste, segue com azimute de 57°57'59\" e distância de 30,80 m, até o vértice PAO V 0394, de coordenadas N 7.461.884,415 m e E 696.845,556 m; deste, segue com azimute de 80°46'35\" e distância de 3,88 m, até o vértice PAO V 0395, de coordenadas N 7.461.885,037 m e E 696.849,383 m; deste, segue com azimute de 103°35'11\" e distância de 7,69 m, até o vértice PAO V 0396, de coordenadas N 7.461.883,230 m e E 696.856,859 m; deste, segue com azimute de 92°44'02\" e distância de 1,88 m, até o vértice PAO V 0397, de coordenadas N 7.461.883,140 m e E 696.858,739 m; deste, segue com azimute de 81°52'53\" e distância de 24,47 m, até o vértice PAO V 0398, de coordenadas N 7.461.886,596 m e E 696.882,966 m; deste, segue com azimute de 64°11'28\" e distância de 3,04 m, até o vértice PAO V 0399, de coordenadas N 7.461.887,919 m e E 696.885,701 m; deste, segue com azimute de 46°30'03\" e distância de 2,07 m, até o vértice PAO V 0400, de coordenadas N 7.461.889,346 m e E 696.887,205 m; deste, segue com azimute de 70°56'26\" e distância de 4,14 m, até o vértice PAO V 0401, de coordenadas N 7.461.890,697 m e E 696.891,115 m; deste, segue com azimute de 95°22'50\" e distância de 14,88 m, até o vértice PAO V 0402, de coordenadas N 7.461.889,301 m e E 696.905,934 m; deste, segue com azimute de 116°21'14\" e distância de 3,58 m, até o vértice PAO V 0403, de coordenadas N 7.461.887,712 m e E 696.909,141 m; deste, segue com azimute de 137°19'39\" e distância de 9,96 m, até o vértice PAO V 0404, de coordenadas N 7.461.880,387 m e E 696.915,894 m; deste, segue com azimute de 133°40'40\" e distância de 2,55 m, até o vértice PAO V 0405, de coordenadas N 7.461.878,628 m e E 696.917,736 m; deste, segue com azimute de 130°01'42\" e distância de 5,45 m, até o vértice PAO V 0406, de coordenadas N 7.461.875,121 m e E 696.921,912 m; deste, segue com azimute de 109°07'56\" e distância de 9,27 m, até o vértice PAO V 0407, de coordenadas N 7.461.872,081 m e E 696.930,673 m; deste, segue com azimute de 88°14'10\" e distância de 7,02 m, até o vértice PAO V 0408, de coordenadas N 7.461.872,297 m e E 696.937,689 m; deste, segue com azimute de 81°14'39\" e distância de 4,87 m, até o vértice PAO V 0409, de coordenadas N 7.461.873,038 m e E 696.942,501 m; deste, segue com azimute de 74°15'09\" e distância de 4,74 m, até o vértice PAO V 0410, de coordenadas N 7.461.874,324 m e E 696.947,059 m; deste, segue com azimute de 59°49'11\" e distância de 4,98 m, até o vértice PAO V 0411, de coordenadas N 7.461.876,830 m e E 696.951,368 m; deste, segue com azimute de 45°23'13\" e distância de 17,50 m, até o vértice PAO V 0412, de coordenadas N 7.461.889,123 m e E 696.963,829 m; deste, segue com azimute de 75°58'54\" e distância de 50,90 m, até o vértice PAO V 0413, de coordenadas N 7.461.901,452 m e E 697.013,209 m; deste, segue com azimute de 106°34'35\" e distância de 16,07 m, até o vértice PAO V 0414, de coordenadas N 7.461.896,868 m e E 697.028,610 m; deste, segue com azimute de 89°50'39\" e distância de 2,88 m, até o vértice PAO V 0415, de coordenadas N 7.461.896,876 m e E 697.031,489 m; deste, segue com azimute de 73°06'43\" e distância de 9,20 m, até o vértice PAO V 0416, de coordenadas N 7.461.899,549 m e E 697.040,294 m; deste, segue com azimute de 85°08'33\" e distância de 8,34 m, até o vértice PAO V 0417, de coordenadas N 7.461.900,255 m e E 697.048,602 m; deste, segue com azimute de 97°10'23\" e distância de 2,12 m, até o vértice PAO V 0418, de coordenadas N 7.461.899,990 m e E 697.050,707 m; deste, segue com azimute de 95°11'32\" e distância de 2,07 m, até o vértice PAO V 0419, de coordenadas N 7.461.899,802 m e E 697.052,773 m; deste, segue com azimute de 93°12'41\" e distância de 16,31 m, até o vértice PAO V 0420, de coordenadas N 7.461.898,889 m e E 697.069,057 m; deste, segue com azimute de 89°21'05\" e distância de 4,04 m, até o vértice PAO V 0421, de coordenadas N 7.461.898,934 m e E 697.073,096 m; deste, segue com azimute de 85°29'29\" e distância de 13,20 m, até o vértice PAO V 0422, de coordenadas N 7.461.899,972 m e E 697.086,260 m; deste, segue com azimute de 82°07'08\" e distância de 3,53 m, até o vértice PAO V 0423, de coordenadas N 7.461.900,456 m e E 697.089,756 m; deste, segue com azimute de 78°44'47\" e distância de 19,27 m, até o vértice PAO V 0424, de coordenadas N 7.461.904,218 m e E 697.108,660 m; deste, segue com azimute de 81°38'48\" e distância de 3,04 m, até o vértice PAO V 0425, de coordenadas N 7.461.904,659 m e E 697.111,663 m; deste, segue com azimute de 84°32'49\" e distância de 9,95 m, até o vértice PAO V 0426, de coordenadas N 7.461.905,605 m e E 697.121,572 m; deste, segue com azimute de 86°55'43\" e distância de 1,66 m, até o vértice PAO V 0427, de coordenadas N 7.461.905,694 m e E 697.123,232 m; deste, segue com azimute de 89°18'37\" e distância de 2,99 m, até o vértice PAO V 0428, de coordenadas N 7.461.905,730 m e E 697.126,217 m; deste, segue com azimute de 55°15'09\" e distância de 16,80 m, até o vértice PAO V 0429, de coordenadas N 7.461.915,305 m e E 697.140,022 m; deste, segue com azimute de 21°11'42\" e distância de 4,69 m, até o vértice PAO V 0430, de coordenadas N 7.461.919,680 m e E 697.141,718 m; deste, segue com azimute de 18°42'29\" e distância de 2,60 m, até o vértice PAO V 0431, de coordenadas N 7.461.922,146 m e E 697.142,553 m; deste, segue com azimute de 16°13'16\" e distância de 2,63 m, até o vértice PAO V 0432, de coordenadas N 7.461.924,673 m e E 697.143,288 m; deste, segue com azimute de 51°43'38\" e distância de 17,42 m, até o vértice PAO V 0433, de coordenadas N 7.461.935,465 m e E 697.156,967 m; deste, segue com azimute de 87°14'00\" e distância de 10,00 m, até o vértice PAO V 0434, de coordenadas N 7.461.935,948 m e E 697.166,955 m; deste, segue com azimute de 64°02'20\" e distância de 59,08 m, até o vértice PAO V 0435, de coordenadas N 7.461.961,810 m e E 697.220,071 m; deste, segue com azimute de 40°50'39\" e distância de 181,36 m, até o vértice PAO V 0436, de coordenadas N 7.462.099,005 m e E 697.338,680 m; deste, segue com azimute de 43°21'54\" e distância de 8,80 m, até o vértice PAO V 0437, de coordenadas N 7.462.105,399 m e E 697.344,719 m; deste, segue com azimute de 45°53'08\" e distância de 54,85 m, até o vértice PAO V 0438, de coordenadas N 7.462.143,582 m e E 697.384,101 m; deste, segue com azimute de 58°41'44\" e distância de 53,21 m, até o vértice PAO V 0439, de coordenadas N 7.462.171,230 m e E 697.429,566 m; deste, segue com azimute de 71°30'20\" e distância de 0,24 m, até o vértice PAO V 0001, de coordenadas N 7.462.171,307 m e E 697.429,797 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° W.Gr., tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no pla no de projeção UTM \r\n\r\nÁrea (PAO): 3,8 km²\r\n\r\nPerímetro (PAO): 11,15 km\r\n\r\nResp. Técnico: Marcelo Silva Narciso\r\n\r\nCrea: ES N.º 3840/D\r\n\r\nRevisão: Juliana Vasconcellos - Geógrafa\r\n\r\nCrea: Reg.Nacional n° 200024006-2 \r\n\r\nSEDEMA/GEFO/DILAM/INEA\r\n\r\nId: 935336"
                    ],
                    "935337": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 04\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO \r\n\r\nFAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO - FMP\r\n\r\nProjeto: INEA (Instituto Estadual do Ambiente)\r\n\r\nObjeto: Laguna de Piratininga \r\n\r\nMunicípio: Niterói \r\n\r\nUF: Rio de Janeiro\r\n\r\nÁrea (FMP): 0,5 km²\r\n\r\nPerímetro (FMP): 11,39 km\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice FMP V 0001, de coordenadas N 7.462.226,557 m. e E 697.391,560 m.,deste,segue com azimute de 99°05'40\" e distância de 16,93 m.,até o vértice FMP M 0002, de coordenadas N 7.462.223,881 m. e E 697.408,276 m;deste,segue com azimute de 112°35'00\" e distância de 20,48 m., até o vértice FMP M 0003, de coordenadas N 7.462.216,017 m. e E 697.427,184 m;deste, segue com azimute de 123°29'20\" e distância de 19,89 m., até o vértice FMP M 0004, de coordenadas N 7.462.205,042 m. e E 697.443,772 m;deste, segue com azimute de 124°34'50\" e distância de 15,41 m.,até o vértice FMP M 0005, de coordenadas N 7.462.196,295 m. e E 697.456,462 m;deste, segue com azimute de 124°37'57\" e distância de 19,43 m., até o vértice FMP M 0006, de coordenadas N 7.462.185,254 m. e E 697.472,447 m;deste, segue com azimute de 124°32'49\" e distância de 35,58 m., até o vértice FMP M 0007, de coordenadas N 7.462.165,076 m. e E 697.501,755 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 5,35 m., até o vértice FMP M 0008, de coordenadas N 7.462.162,042 m. e E 697.506,157 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 22,90 m.,até o vértice FMP M 0009, de coordenadas N 7.462.149,044 m. e E 697.525,015 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 27,91 m ., até o vértice FMP M 0010, de coordenadas N 7.462.133,205 m. e E 697.547,994 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 19,13 m ., até o vértice FMP M 0011, de coordenadas N 7.462.122,348 m. e E 697.563,746 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 6,45 m ., até o vértice FMP M 0012, de coordenadas N 7.462.118,687 m. e E 697.569,058 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 14,23 m ., até o vértice FMP M 0013, de coordenadas N 7.462.110,610 m. e E 697.580,775 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 19,67 m ., até o vértice FMP M 0014, de coordenadas N 7.462.099,448 m. e E 697.596,970 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 7,40 m ., até o vértice FMP M 0015, de coordenadas N 7.462.095,249 m. e E 697.603,061 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 19,55 m ., até o vértice FMP M 0016, de coordenadas N 7.462.084,154 m. e E 697.619,158 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 6,56 m.,até o vértice FMP M 0017, de coordenadas N 7.462.080,433 m. e E 697.624,557 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 18,44 m ., até o vértice FMP M 0018, de coordenadas N 7.462.069,966 m. e E 697.639,743 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 44,52 m ., até o vértice FMP M 0019, de coordenadas N 7.462.044,698 m. e E 697.676,402 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 16,54 m., até o vértice FMP M 0020, de coordenadas N 7.462.035,313 m. e E 697.690,018 m;deste, segue com azimute de 124°43'42\" e distância de 9,29 m ., até o vértice FMP M 0021, de coordenadas N 7.462.030,022 m. e E 697.697,651 m;deste, segue com azimute de 126°38'37\" e distância de 24,75 m ., até o vértice FMP M 0022, de coordenadas N 7.462.015,252 m. e E 697.717,507 m;deste, segue com azimute de 130°11'34\" e distância de 23,30 m ., até o vértice FMP M 0023, de coordenadas N 7.462.000,212 m. e E 697.735,309 m;deste, segue com azimute de 132°48'11\" e distância de 17,98 m ., até o vértice FMP M 0024, de coordenadas N 7.461.987,991 m. e E 697.748,505 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 13,88 m ., até o vértice FMP M 0025, de coordenadas N 7.461.978,292 m. e E 697.758,437 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 5,05 m ., até o vértice FMP M 0026, de coordenadas N 7.461.974,766 m. e E 697.762,048 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 16,89 m ., até o vértice FMP M 0027, de coordenadas N 7.461.962,962 m. e E 697.774,135 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 12,09 m ., até o vértice FMP M 0028, de coordenadas N 7.461.954,514 m. e E 697.782,785 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 7,41 m ., até o vértice FMP M 0029, de coordenadas N 7.461.949,337 m. e E 697.788,086 m;deste, segue com azimute de 129°55'15\" e distância de 12,51 m ., até o vértice FMP M 0030, de coordenadas N 7.461.941,308 m. e E 697.797,682 m;deste, segue com azimute de 111°27'29\" e distância de 32,88 m ., até o vértice FMP M 0031, de coordenadas N 7.461.929,280 m. e E 697.828,280 m;deste, segue com azimute de 91°24'39\" e distância de 15,85 m ., até o vértice FMP V 0032, de coordenadas N 7.461.928,890 m. e E 697.844,126 m;deste, segue com azimute de 83°35'29\" e distância de 20,70 m., até o vértice FMP M 0033, de coordenadas N 7.461.931,201 m. e E 697.864,698 m;deste, segue com azimute de 92°42'26\" e distância de 27,44 m ., até o vértice FMP M 0034, de coordenadas N 7.461.929,905 m. e E 697.892,107 m;deste, segue com azimute de 107°01'19\" e distância de 35,66 m ., até o vértice FMP M 0035, de coordenadas N 7.461.919,466 m. e E 697.926,203 m;deste, segue com azimute de 119°05'41\" e distância de 17,24 m ., até o vértice FMP M 0036, de coordenadas N 7.461.911,082 m. e E 697.941,271 m;deste, segue com azimute de 121°19'40\" e distância de 51,54 m ., até o vértice FMP M 0037, de coordenadas N 7.461.884,286 m. e E 697.985,294 m;deste, segue com azimute de 121°19'40\" e distância de 7,64 m ., até o vértice FMP M 0038, de coordenadas N 7.461.880,315 m. e E 697.991,817 m;deste, segue com azimute de 126°06'12\" e distância de 38,04 m ., até o vértice FMP M 0039, de coordenadas N 7.461.857,902 m. e E 698.022,550 m;deste, segue com azimute de 132°54'56\" e distância de 18,92 m ., até o vértice FMP M 0040, de coordenadas N 7.461.845,016 m. e E 698.036,410 m;deste, segue com azimute de 135°37'39\" e distância de 6,14 m ., até o vértice FMP M 0041, de coordenadas N 7.461.840,627 m. e E 698.040,704 m;deste, segue com azimute de 138°30'58\" e distância de 15,57 m ., até o vértice FMP M 0042, de coordenadas N 7.461.828,961 m. e E 698.051,019 m;deste, segue com azimute de 140°59'38\" e distância de 17,63 m ., até o vértice FMP M 0043, de coordenadas N 7.461.815,258 m. e E 698.062,117 m;deste, segue com azimute de 140°37'09\" e distância de 11,36 m ., até o vértice FMP V 0044, de coordenadas N 7.461.806,473 m. e E 698.069,328 m;deste, segue com azimute de 105°00'00\" e distância de 4,23 m ., até o vértice FMP V 0045, de coordenadas N 7.461.805,380 m. e E 698.073,411 m;deste, segue com azimute de 59°23'24\" e distância de 8,81 m ., até o vértice FMP M 0046, de coordenadas N 7.461.809,868 m. e E 698.080,996 m;deste, segue com azimute de 56°44'58\" e distância de 28,42 m ., até o vértice FMP M 0047, de coordenadas N 7.461.825,449 m. e E 698.104,761 m;deste, segue com azimute de 56°44'58\" e distância de 6,10 m ., até o vértice FMP M 0048, de coordenadas N 7.461.828,793 m. e E 698.109,861 m;deste, segue com azimute de 58°14'12\" e distância de 23,78 m ., até o vértice FMP V 0049, de coordenadas N 7.461.841,310 m. e E 698.130,078 m;deste, segue com azimute de 71°15'06\" e distância de 19,73 m ., até o vértice FMP M 0050, de coordenadas N 7.461.847,652 m. e E 698.148,764 m;deste, segue com azimute de 83°54'47\" e distância de 16,32 m ., até o vértice FMP M 0051, de coordenadas N 7.461.849,382 m. e E 698.164,991 m;deste, segue com azimute de 96°32'16\" e distância de 19,21 m ., até o vértice FMP M 0052, de coordenadas N 7.461.847,195 m. e E 698.184,078 m;deste, segue com azimute de 105°47'15\" e distância de 4,65 m ., até o vértice FMP M 0053, de coordenadas N 7.461.845,929 m. e E 698.188,557 m;deste, segue com azimute de 110°30'50\" e distância de 10,17 m ., até o vértice FMP M 0054, de coordenadas N 7.461.842,366 m. e E 698.198,080 m;deste, segue com azimute de 116°02'23\" e distância de 6,45 m ., até o vértice FMP M 0055, de coordenadas N 7.461.839,535 m. e E 698.203,874 m;deste, segue com azimute de 119°47'39\" e distância de 20,13 m ., até o vértice FMP M 0056, de coordenadas N 7.461.829,533 m. e E 698.221,342 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 15,74 m ., até o vértice FMP M 0057, de coordenadas N 7.461.821,679 m. e E 698.234,979 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 28,16 m ., até o vértice FMP M 0058, de coordenadas N 7.461.807,624 m. e E 698.259,381 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 7,93 m ., até o vértice FMP M 0059, de coordenadas N 7.461.803,663 m. e E 698.266,257 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 37,68 m ., até o vértice FMP M 0060, de coordenadas N 7.461.784,856 m. e E 698.298,912 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 26,19 m ., até o vértice FMP M 0061, de coordenadas N 7.461.771,782 m. e E 698.321,611 m;deste, segue com azimute de 120°15'24\" e distância de 9,27 m ., até o vértice FMP M 0062, de coordenadas N 7.461.767,108 m. e E 698.329,624 m;deste, segue com azimute de 123°43'31\" e distância de 69,75 m ., até o vértice FMP M 0063, de coordenadas N 7.461.728,382 m. e E 698.387,636 m;deste, segue com azimute de 124°19'40\" e distância de 7,14 m ., até o vértice FMP M 0064, de coordenadas N 7.461.724,356 m. e E 698.393,531 m;deste, segue com azimute de 124°19'40\" e distância de 40,09 m ., até o vértice FMP M 0065, de coordenadas N 7.461.701,746 m. e E 698.426,642 m;deste, segue com azimute de 124°19'40\" e distância de 19,17 m ., até o vértice FMP M 0066, de coordenadas N 7.461.690,933 m. e E 698.442,476 m;deste, segue com azimute de 124°19'40\" e distância de 5,92 m ., até o vértice FMP M 0067, de coordenadas N 7.461.687,594 m. e E 698.447,367 m;deste, segue com azimute de 123°34'42\" e distância de 11,89 m ., até o vértice FMP V 0068, de coordenadas N 7.461.681,017 m. e E 698.457,274 m;deste, segue com azimute de 104°04'12\" e distância de 26,79 m ., até o vértice FMP M 0069, de coordenadas N 7.461.674,503 m. e E 698.483,265 m;deste, segue com azimute de 106°10'23\" e distância de 15,44 m ., até o vértice FMP M 0070, de coordenadas N 7.461.670,202 m. e E 698.498,096 m;deste, segue com azimute de 127°45'40\" e distância de 33,68 m ., até o vértice FMP M 0071, de coordenadas N 7.461.649,574 m. e E 698.524,726 m;deste, segue com azimute de 150°16'56\" e distância de 23,91 m ., até o vértice FMP M 0072, de coordenadas N 7.461.628,807 m. e E 698.536,579 m;deste, segue com azimute de 151°49'46\" e distância de 40,05 m ., até o vértice FMP V 0073, de coordenadas N 7.461.593,501 m. e E 698.555,487 m;deste, segue com azimute de 151°49'46\" e distância de 9,68 m ., até o vértice FMP M 0074, de coordenadas N 7.461.584,964 m. e E 698.560,059 m;deste, segue com azimute de 151°49'46\" e distância de 39,89 m ., até o vértice FMP M 0075, de coordenadas N 7.461.549,804 m. e E 698.578,888 m;deste, segue com azimute de 151°53'51\" e distância de 69,53 m ., até o vértice FMP M 0076, de coordenadas N 7.461.488,470 m. e E 698.611,641 m;deste, segue com azimute de 154°42'13\" e distância de 15,28 m ., até o vértice FMP M 0077, de coordenadas N 7.461.474,650 m. e E 698.618,173 m;deste, segue com azimute de 158°02'41\" e distância de 15,93 m ., até o vértice FMP M 0078, de coordenadas N 7.461.459,874 m. e E 698.624,129 m;deste, segue com azimute de 162°57'54\" e distância de 38,30 m ., até o vértice FMP M 0079, de coordenadas N 7.461.423,258 m. e E 698.635,348 m;deste, segue com azimute de 163°57'41\" e distância de 16,29 m ., até o vértice FMP M 0080, de coordenadas N 7.461.407,600 m. e E 698.639,849 m;deste, segue com azimute de 163°57'41\" e distância de 37,48 m ., até o vértice FMP M 0081, de coordenadas N 7.461.371,576 m. e E 698.650,205 m;deste, segue com azimute de 162°15'55\" e distância de 38,67 m ., até o vértice FMP M 0082, de coordenadas N 7.461.334,743 m. e E 698.661,985 m;deste, segue com azimute de 141°24'49\" e distância de 15,14 m ., até o vértice FMP M 0083, de coordenadas N 7.461.322,910 m. e E 698.671,426 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 13,55 m ., até o vértice FMP M 0084, de coordenadas N 7.461.312,605 m. e E 698.680,232 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 23,01 m ., até o vértice FMP M 0085, de coordenadas N 7.461.295,109 m. e E 698.695,181 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 8,83 m ., até o vértice FMP M 0086, de coordenadas N 7.461.288,393 m. e E 698.700,920 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 34,13 m ., até o vértice FMP M 0087, de coordenadas N 7.461.262,448 m. e E 698.723,088 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 9,08 m ., até o vértice FMP M 0088, de coordenadas N 7.461.255,547 m. e E 698.728,985 m;deste, segue com azimute de 140°31'37\" e distância de 41,77 m ., até o vértice FMP M 0089, de coordenadas N 7.461.223,302 m. e E 698.755,540 m;deste, segue com azimute de 148°36'45\" e distância de 29,98 m ., até o vértice FMP M 0090, de coordenadas N 7.461.197,708 m. e E 698.771,155 m;deste, segue com azimute de 154°08'41\" e distância de 12,17 m ., até o vértice FMP M 0091, de coordenadas N 7.461.186,756 m. e E 698.776,462 m;deste, segue com azimute de 162°31'54\" e distância de 49,93 m ., até o vértice FMP M 0092, de coordenadas N 7.461.139,126 m. e E 698.791,451 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 12,10 m ., até o vértice FMP M 0093, de coordenadas N 7.461.127,289 m. e E 698.793,961 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 24,10 m ., até o vértice FMP M 0094, de coordenadas N 7.461.103,710 m. e E 698.798,962 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 25,48 m ., até o vértice FMP M 0095, de coordenadas N 7.461.078,786 m. e E 698.804,247 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 10,37 m ., até o vértice FMP M 0096, de coordenadas N 7.461.068,637 m. e E 698.806,400 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 35,55 m ., até o vértice FMP M 0097, de coordenadas N 7.461.033,860 m. e E 698.813,775 m;deste, segue com azimute de 167°54'07\" e distância de 22,52 m ., até o vértice FMP V 0098, de coordenadas N 7.461.011,839 m. e E 698.818,495 m;deste, segue com azimute de 132°29'02\" e distância de 4,62 m ., até o vértice FMP M 0099, de coordenadas N 7.461.008,719 m. e E 698.821,902 m;deste, segue com azimute de 104°58'04\" e distância de 17,56 m ., até o vértice FMP M 0100, de coordenadas N 7.461.004,183 m. e E 698.838,869 m;deste, segue com azimute de 104°58'04\" e distância de 40,93 m ., até o vértice FMP M 0101, de coordenadas N 7.460.993,612 m. e E 698.878,410 m;deste, segue com azimute de 104°58'04\" e distância de 12,16 m ., até o vértice FMP M 0102, de coordenadas N 7.460.990,471 m. e E 698.890,158 m;deste, segue com azimute de 104°58'04\" e distância de 13,04 m ., até o vértice FMP M 0103, de coordenadas N 7.460.987,102 m. e E 698.902,759 m;deste, segue com azimute de 106°42'17\" e distância de 35,24 m ., até o vértice FMP M 0104, de coordenadas N 7.460.976,974 m. e E 698.936,508 m;deste, segue com azimute de 110°16'41\" e distância de 11,22 m ., até o vértice FMP M 0105, de coordenadas N 7.460.973,085 m. e E 698.947,033 m;deste, segue com azimute de 113°14'33\" e distância de 30,20 m ., até o vértice FMP M 0106, de coordenadas N 7.460.961,167 m. e E 698.974,784 m;deste, segue com azimute de 114°26'38\" e distância de 11,17 m ., até o vértice FMP M 0107, de coordenadas N 7.460.956,545 m. e E 698.984,951 m;deste, segue com azimute de 114°26'38\" e distância de 19,54 m ., até o vértice FMP M 0108, de coordenadas N 7.460.948,460 m. e E 699.002,739 m;deste, segue com azimute de 114°26'38\" e distância de 43,23 m ., até o vértice FMP M 0109, de coordenadas N 7.460.930,569 m. e E 699.042,098 m;deste, segue com azimute de 103°46'25\" e distância de 25,92 m ., até o vértice FMP M 0110, de coordenadas N 7.460.924,398 m. e E 699.067,274 m;deste, segue com azimute de 81°24'48\" e distância de 58,81 m ., até o vértice FMP M 0111, de coordenadas N 7.460.933,178 m. e E 699.125,425 m;deste, segue com azimute de 79°30'00\" e distância de 9,04 m ., até o vértice FMP M 0112, de coordenadas N 7.460.934,826 m. e E 699.134,318 m;deste, segue com azimute de 90°46'50\" e distância de 15,14 m ., até o vértice FMP M 0113, de coordenadas N 7.460.934,620 m. e E 699.149,456 m;deste, segue com azimute de 114°03'56\" e distância de 17,55 m ., até o vértice FMP M 0114, de coordenadas N 7.460.927,463 m. e E 699.165,482 m;deste, segue com azimute de 136°36'36\" e distância de 14,23 m ., até o vértice FMP M 0115, de coordenadas N 7.460.917,122 m. e E 699.175,258 m;deste, segue com azimute de 160°39'18\" e distância de 18,51 m ., até o vértice FMP M 0116, de coordenadas N 7.460.899,651 m. e E 699.181,391 m;deste, segue com azimute de 174°02'15\" e distância de 20,24 m ., até o vértice FMP M 0117, de coordenadas N 7.460.879,516 m. e E 699.183,494 m;deste, segue com azimute de 174°02'15\" e distância de 13,94 m ., até o vértice FMP M 0118, de coordenadas N 7.460.865,649 m. e E 699.184,942 m;deste, segue com azimute de 174°02'15\" e distância de 15,44 m ., até o vértice FMP M 0119, de coordenadas N 7.460.850,293 m. e E 699.186,546 m;deste, segue com azimute de 174°27'17\" e distância de 10,25 m ., até o vértice FMP M 0120, de coordenadas N 7.460.840,086 m. e E 699.187,537 m;deste, segue com azimute de 178°08'34\" e distância de 15,15 m ., até o vértice FMP M 0121, de coordenadas N 7.460.824,944 m. e E 699.188,028 m;deste, segue com azimute de 188°08'24\" e distância de 45,08 m ., até o vértice FMP M 0122, de coordenadas N 7.460.780,321 m. e E 699.181,646 m;deste, segue com azimute de 197°48'08\" e distância de 6,90 m ., até o vértice FMP M 0123, de coordenadas N 7.460.773,748 m. e E 699.179,535 m;deste, segue com azimute de 202°00'10\" e distância de 22,78 m ., até o vértice FMP M 0124, de coordenadas N 7.460.752,625 m. e E 699.171,000 m;deste, segue com azimute de 209°00'56\" e distância de 19,48 m ., até o vértice FMP M 0125, de coordenadas N 7.460.735,589 m. e E 699.161,550 m;deste, segue com azimute de 216°41'04\" e distância de 24,97 m ., até o vértice FMP M 0126, de coordenadas N 7.460.715,565 m. e E 699.146,634 m;deste, segue com azimute de 225°00'54\" e distância de 24,60 m ., até o vértice FMP M 0127, de coordenadas N 7.460.698,173 m. e E 699.129,232 m;deste, segue com azimute de 233°30'48\" e distância de 25,96 m ., até o vértice FMP M 0128, de coordenadas N 7.460.682,736 m. e E 699.108,361 m;deste, segue com azimute de 241°59'44\" e distância de 24,40 m ., até o vértice FMP M 0129, de coordenadas N 7.460.671,281 m. e E 699.086,820 m;deste, segue com azimute de 248°03'39\" e distância de 11,15 m ., até o vértice FMP M 0130, de coordenadas N 7.460.667,113 m. e E 699.076,473 m;deste, segue com azimute de 252°31'19\" e distância de 35,64 m ., até o vértice FMP M 0131, de coordenadas N 7.460.656,409 m. e E 699.042,478 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 39,84 m ., até o vértice FMP M 0132, de coordenadas N 7.460.644,819 m. e E 699.004,360 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 40,03 m ., até o vértice FMP M 0133, de coordenadas N 7.460.633,175 m. e E 698.966,064 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 37,82 m ., até o vértice FMP M 0134, de coordenadas N 7.460.622,173 m. e E 698.929,880 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 52,07 m ., até o vértice FMP M 0135, de coordenadas N 7.460.607,025 m. e E 698.880,057 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 47,41 m ., até o vértice FMP M 0136, de coordenadas N 7.460.593,234 m. e E 698.834,700 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 50,38 m ., até o vértice FMP M 0137, de coordenadas N 7.460.578,578 m. e E 698.786,499 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 33,23 m ., até o vértice FMP M 0138, de coordenadas N 7.460.568,912 m. e E 698.754,706 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 50,26 m ., até o vértice FMP M 0139, de coordenadas N 7.460.554,289 m. e E 698.706,614 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 20,65 m ., até o vértice FMP M 0140, de coordenadas N 7.460.548,281 m. e E 698.686,853 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 85,12 m ., até o vértice FMP M 0141, de coordenadas N 7.460.523,519 m. e E 698.605,414 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 43,26 m ., até o vértice FMP M 0142, de coordenadas N 7.460.510,936 m. e E 698.564,027 m;deste, segue com azimute de 248°52'41\" e distância de 45,52 m ., até o vértice FMP M 0143, de coordenadas N 7.460.494,530 m. e E 698.521,559 m;deste, segue com azimute de 241°27'35\" e distância de 30,43 m ., até o vértice FMP M 0144, de coordenadas N 7.460.479,993 m. e E 698.494,829 m;deste, segue com azimute de 235°55'51\" e distância de 25,69 m ., até o vértice FMP V 0145, de coordenadas N 7.460.465,599 m. e E 698.473,545 m;deste, segue com azimute de 228°05'19\" e distância de 67,52 m ., até o vértice FMP V 0146, de coordenadas N 7.460.420,497 m. e E 698.423,298 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 51,37 m ., até o vértice FMP V 0147, de coordenadas N 7.460.384,834 m. e E 698.386,324 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 52,13 m ., até o vértice FMP V 0148, de coordenadas N 7.460.348,646 m. e E 698.348,805 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 44,47 m ., até o vértice FMP M 0149, de coordenadas N 7.460.317,775 m. e E 698.316,799 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 35,28 m ., até o vértice FMP M 0150, de coordenadas N 7.460.293,279 m. e E 698.291,402 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 34,71 m ., até o vértice FMP M 0151, de coordenadas N 7.460.269,179 m. e E 698.266,415 m;deste, segue com azimute de 226°03'36\" e distância de 8,57 m ., até o vértice FMP V 0152, de coordenadas N 7.460.263,234 m. e E 698.260,246 m;deste, segue com azimute de 230°08'34\" e distância de 53,81 m ., até o vértice FMP V 0153, de coordenadas N 7.460.228,745 m. e E 698.218,935 m;deste, segue com azimute de 236°08'27\" e distância de 26,89 m ., até o vértice FMP M 0154, de coordenadas N 7.460.213,764 m. e E 698.196,606 m;deste, segue com azimute de 239°09'27\" e distância de 26,33 m ., até o vértice FMP M 0155, de coordenadas N 7.460.200,263 m. e E 698.173,996 m;deste, segue com azimute de 243°11'48\" e distância de 34,04 m ., até o vértice FMP M 0156, de coordenadas N 7.460.184,912 m. e E 698.143,611 m;deste, segue com azimute de 258°28'45\" e distância de 30,58 m ., até o vértice FMP M 0157, de coordenadas N 7.460.178,804 m. e E 698.113,645 m;deste, segue com azimute de 273°01'21\" e distância de 25,45 m ., até o vértice FMP M 0158, de coordenadas N 7.460.180,146 m. e E 698.088,230 m;deste, segue com azimute de 286°25'40\" e distância de 26,20 m ., até o vértice FMP M 0159, de coordenadas N 7.460.187,557 m. e E 698.063,096 m;deste, segue com azimute de 295°51'03\" e distância de 33,89 m ., até o vértice FMP M 0160, de coordenadas N 7.460.202,334 m. e E 698.032,595 m;deste, segue com azimute de 296°02'43\" e distância de 23,13 m ., até o vértice FMP M 0161, de coordenadas N 7.460.212,490 m. e E 698.011,815 m;deste, segue com azimute de 296°02'43\" e distância de 47,35 m ., até o vértice FMP M 0162, de coordenadas N 7.460.233,280 m. e E 697.969,274 m;deste, segue com azimute de 296°02'43\" e distância de 8,18 m ., até o vértice FMP M 0163, de coordenadas N 7.460.236,873 m. e E 697.961,923 m;deste, segue com azimute de 296°02'43\" e distância de 67,53 m ., até o vértice FMP M 0164, de coordenadas N 7.460.266,525 m. e E 697.901,249 m;deste, segue com azimute de 296°21'42\" e distância de 73,78 m ., até o vértice FMP M 0165, de coordenadas N 7.460.299,286 m. e E 697.835,140 m;deste, segue com azimute de 303°22'24\" e distância de 11,16 m ., até o vértice FMP M 0166, de coordenadas N 7.460.305,426 m. e E 697.825,820 m;deste, segue com azimute de 316°54'05\" e distância de 36,97 m ., até o vértice FMP M 0167, de coordenadas N 7.460.332,424 m. e E 697.800,557 m;deste, segue com azimute de 339°04'38\" e distância de 43,79 m ., até o vértice FMP M 0168, de coordenadas N 7.460.373,323 m. e E 697.784,920 m;deste, segue com azimute de 350°28'12\" e distância de 1,67 m ., até o vértice FMP V 0169, de coordenadas N 7.460.374,973 m. e E 697.784,643 m;deste, segue com azimute de 295°00'00\" e distância de 1,41 m ., até o vértice FMP M 0170, de coordenadas N 7.460.375,570 m. e E 697.783,362 m;deste, segue com azimute de 245°30'15\" e distância de 8,22 m ., até o vértice FMP M 0171, de coordenadas N 7.460.372,161 m. e E 697.775,878 m;deste, segue com azimute de 253°55'55\" e distância de 11,81 m ., até o vértice FMP M 0172, de coordenadas N 7.460.368,891 m. e E 697.764,527 m;deste, segue com azimute de 267°35'35\" e distância de 15,34 m ., até o vértice FMP V 0173, de coordenadas N 7.460.368,246 m. e E 697.749,194 m;deste, segue com azimute de 279°31'33\" e distância de 45,10 m ., até o vértice FMP M 0174, de coordenadas N 7.460.375,710 m. e E 697.704,714 m;deste, segue com azimute de 279°55'30\" e distância de 8,83 m ., até o vértice FMP M 0175, de coordenadas N 7.460.377,232 m. e E 697.696,016 m;deste, segue com azimute de 279°55'30\" e distância de 16,68 m ., até o vértice FMP M 0176, de coordenadas N 7.460.380,107 m. e E 697.679,588 m;deste, segue com azimute de 279°55'30\" e distância de 5,74 m ., até o vértice FMP V 0177, de coordenadas N 7.460.381,096 m. e E 697.673,934 m;deste, segue com azimute de 249°57'45\" e distância de 4,99 m ., até o vértice FMP V 0178, de coordenadas N 7.460.379,385 m. e E 697.669,242 m;deste, segue com azimute de 223°45'50\" e distância de 14,25 m ., até o vértice FMP M 0179, de coordenadas N 7.460.369,091 m. e E 697.659,382 m;deste, segue com azimute de 238°03'47\" e distância de 17,25 m ., até o vértice FMP M 0180, de coordenadas N 7.460.359,967 m. e E 697.644,746 m;deste, segue com azimute de 254°31'14\" e distância de 15,79 m ., até o vértice FMP M 0181, de coordenadas N 7.460.355,753 m. e E 697.629,529 m;deste, segue com azimute de 265°31'35\" e distância de 7,58 m ., até o vértice FMP M 0182, de coordenadas N 7.460.355,162 m. e E 697.621,971 m;deste, segue com azimute de 283°14'18\" e distância de 34,11 m ., até o vértice FMP M 0183, de coordenadas N 7.460.362,974 m. e E 697.588,764 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 32,34 m ., até o vértice FMP M 0184, de coordenadas N 7.460.374,122 m. e E 697.558,408 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 7,98 m ., até o vértice FMP M 0185, de coordenadas N 7.460.376,873 m. e E 697.550,918 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 17,20 m ., até o vértice FMP M 0186, de coordenadas N 7.460.382,803 m. e E 697.534,771 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 15,66 m ., até o vértice FMP M 0187, de coordenadas N 7.460.388,201 m. e E 697.520,074 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 16,57 m ., até o vértice FMP M 0188, de coordenadas N 7.460.393,914 m. e E 697.504,516 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 15,60 m ., até o vértice FMP M 0189, de coordenadas N 7.460.399,292 m. e E 697.489,872 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 10,70 m ., até o vértice FMP M 0190, de coordenadas N 7.460.402,982 m. e E 697.479,826 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 62,79 m ., até o vértice FMP M 0191, de coordenadas N 7.460.424,627 m. e E 697.420,888 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 8,73 m ., até o vértice FMP M 0192, de coordenadas N 7.460.427,638 m. e E 697.412,691 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 34,10 m ., até o vértice FMP M 0193, de coordenadas N 7.460.439,392 m. e E 697.380,684 m;deste, segue com azimute de 288°46'07\" e distância de 24,11 m ., até o vértice FMP V 0194, de coordenadas N 7.460.447,151 m. e E 697.357,852 m;deste, segue com azimute de 269°29'10\" e distância de 6,38 m ., até o vértice FMP M 0195, de coordenadas N 7.460.447,094 m. e E 697.351,467 m;deste, segue com azimute de 256°50'28\" e distância de 7,74 m ., até o vértice FMP M 0196, de coordenadas N 7.460.445,331 m. e E 697.343,925 m;deste, segue com azimute de 254°01'37\" e distância de 27,02 m ., até o vértice FMP V 0197, de coordenadas N 7.460.437,895 m. e E 697.317,948 m;deste, segue com azimute de 267°19'04\" e distância de 41,49 m ., até o vértice FMP M 0198, de coordenadas N 7.460.435,954 m. e E 697.276,505 m;deste, segue com azimute de 278°24'00\" e distância de 6,43 m ., até o vértice FMP M 0199, de coordenadas N 7.460.436,894 m. e E 697.270,139 m;deste, segue com azimute de 289°10'18\" e distância de 66,90 m ., até o vértice FMP M 0200, de coordenadas N 7.460.458,865 m. e E 697.206,946 m;deste, segue com azimute de 290°36'46\" e distância de 9,44 m ., até o vértice FMP M 0201, de coordenadas N 7.460.462,188 m. e E 697.198,111 m;deste, segue com azimute de 277°12'35\" e distância de 20,15 m ., até o vértice FMP V 0202, de coordenadas N 7.460.464,717 m. e E 697.178,120 m;deste, segue com azimute de 258°09'02\" e distância de 51,80 m ., até o vértice FMP M 0203, de coordenadas N 7.460.454,080 m. e E 697.127,424 m;deste, segue com azimute de 265°37'11\" e distância de 13,72 m ., até o vértice FMP M 0204, de coordenadas N 7.460.453,032 m. e E 697.113,739 m;deste, segue com azimute de 268°39'26\" e distância de 54,30 m ., até o vértice FMP M 0205, de coordenadas N 7.460.451,760 m. e E 697.059,456 m;deste, segue com azimute de 268°48'33\" e distância de 8,86 m ., até o vértice FMP M 0206, de coordenadas N 7.460.451,575 m. e E 697.050,593 m;deste, segue com azimute de 268°48'02\" e distância de 47,62 m ., até o vértice FMP V 0207, de coordenadas N 7.460.450,578 m. e E 697.002,977 m;deste, segue com azimute de 248°01'56\" e distância de 18,10 m ., até o vértice FMP M 0208, de coordenadas N 7.460.443,808 m. e E 696.986,193 m;deste, segue com azimute de 239°11'12\" e distância de 7,92 m ., até o vértice FMP M 0209, de coordenadas N 7.460.439,751 m. e E 696.979,391 m;deste, segue com azimute de 258°32'38\" e distância de 28,83 m ., até o vértice FMP V 0210, de coordenadas N 7.460.434,025 m. e E 696.951,135 m;deste, segue com azimute de 283°09'00\" e distância de 37,61 m ., até o vértice FMP V 0211, de coordenadas N 7.460.442,582 m. e E 696.914,510 m;deste, segue com azimute de 272°34'17\" e distância de 4,48 m ., até o vértice FMP M 0212, de coordenadas N 7.460.442,783 m. e E 696.910,032 m;deste, segue com azimute de 258°51'34\" e distância de 7,45 m ., até o vértice FMP M 0213, de coordenadas N 7.460.441,343 m. e E 696.902,722 m;deste, segue com azimute de 250°17'25\" e distância de 15,48 m ., até o vértice FMP M 0214, de coordenadas N 7.460.436,121 m. e E 696.888,145 m;deste, segue com azimute de 250°34'10\" e distância de 17,36 m ., até o vértice FMP V 0215, de coordenadas N 7.460.430,346 m. e E 696.871,773 m;deste, segue com azimute de 263°20'00\" e distância de 20,84 m ., até o vértice FMP V 0216, de coordenadas N 7.460.427,927 m. e E 696.851,076 m;deste, segue com azimute de 275°29'46\" e distância de 16,47 m ., até o vértice FMP M 0217, de coordenadas N 7.460.429,504 m. e E 696.834,680 m;deste, segue com azimute de 275°40'11\" e distância de 8,35 m ., até o vértice FMP M 0218, de coordenadas N 7.460.430,330 m. e E 696.826,366 m;deste, segue com azimute de 275°32'04\" e distância de 48,83 m ., até o vértice FMP V 0219, de coordenadas N 7.460.435,039 m. e E 696.777,764 m;deste, segue com azimute de 270°30'56\" e distância de 12,61 m ., até o vértice FMP M 0220, de coordenadas N 7.460.435,153 m. e E 696.765,158 m;deste, segue com azimute de 269°22'58\" e distância de 8,31 m ., até o vértice FMP M 0221, de coordenadas N 7.460.435,063 m. e E 696.756,846 m;deste, segue com azimute de 269°22'58\" e distância de 44,88 m ., até o vértice FMP M 0222, de coordenadas N 7.460.434,580 m. e E 696.711,966 m;deste, segue com azimute de 269°44'54\" e distância de 32,09 m ., até o vértice FMP V 0223, de coordenadas N 7.460.434,439 m. e E 696.679,876 m;deste, segue com azimute de 280°07'18\" e distância de 13,44 m ., até o vértice FMP V 0224, de coordenadas N 7.460.436,801 m. e E 696.666,644 m;deste, segue com azimute de 289°37'02\" e distância de 48,39 m ., até o vértice FMP M 0225, de coordenadas N 7.460.453,047 m. e E 696.621,062 m;deste, segue com azimute de 289°43'05\" e distância de 8,87 m ., até o vértice FMP M 0226, de coordenadas N 7.460.456,041 m. e E 696.612,709 m;deste, segue com azimute de 289°43'05\" e distância de 20,80 m ., até o vértice FMP M 0227, de coordenadas N 7.460.463,059 m. e E 696.593,127 m;deste, segue com azimute de 288°51'49\" e distância de 22,71 m ., até o vértice FMP M 0228, de coordenadas N 7.460.470,401 m. e E 696.571,637 m;deste, segue com azimute de 278°18'38\" e distância de 20,99 m ., até o vértice FMP M 0229, de coordenadas N 7.460.473,436 m. e E 696.550,865 m;deste, segue com azimute de 277°03'03\" e distância de 7,01 m ., até o vértice FMP M 0230, de coordenadas N 7.460.474,296 m. e E 696.543,906 m;deste, segue com azimute de 277°47'50\" e distância de 41,38 m ., até o vértice FMP M 0231, de coordenadas N 7.460.479,910 m. e E 696.502,911 m;deste, segue com azimute de 286°06'44\" e distância de 23,59 m ., até o vértice FMP M 0232, de coordenadas N 7.460.486,457 m. e E 696.480,248 m;deste, segue com azimute de 290°55'49\" e distância de 6,41 m ., até o vértice FMP M 0233, de coordenadas N 7.460.488,745 m. e E 696.474,264 m;deste, segue com azimute de 299°58'00\" e distância de 38,46 m ., até o vértice FMP M 0234, de coordenadas N 7.460.507,956 m. e E 696.440,945 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 30,75 m ., até o vértice FMP M 0235, de coordenadas N 7.460.525,258 m. e E 696.415,519 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 6,22 m ., até o vértice FMP M 0236, de coordenadas N 7.460.528,759 m. e E 696.410,374 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 38,66 m ., até o vértice FMP M 0237, de coordenadas N 7.460.550,510 m. e E 696.378,411 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 31,75 m ., até o vértice FMP M 0238, de coordenadas N 7.460.568,373 m. e E 696.352,162 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 12,91 m ., até o vértice FMP M 0239, de coordenadas N 7.460.575,639 m. e E 696.341,485 m;deste, segue com azimute de 305°10'07\" e distância de 12,17 m ., até o vértice FMP V 0240, de coordenadas N 7.460.582,649 m. e E 696.331,536 m;deste, segue com azimute de 324°58'34\" e distância de 16,34 m ., até o vértice FMP V 0241, de coordenadas N 7.460.596,027 m. e E 696.322,160 m;deste, segue com azimute de 342°40'29\" e distância de 8,67 m ., até o vértice FMP M 0242, de coordenadas N 7.460.604,306 m. e E 696.319,577 m;deste, segue com azimute de 307°44'31\" e distância de 19,41 m ., até o vértice FMP V 0243, de coordenadas N 7.460.616,189 m. e E 696.304,226 m;deste, segue com azimute de 276°26'57\" e distância de 7,96 m ., até o vértice FMP M 0244, de coordenadas N 7.460.617,083 m. e E 696.296,317 m;deste, segue com azimute de 280°55'59\" e distância de 16,29 m ., até o vértice FMP M 0245, de coordenadas N 7.460.620,173 m. e E 696.280,318 m;deste, segue com azimute de 295°38'10\" e distância de 10,05 m ., até o vértice FMP M 0246, de coordenadas N 7.460.624,522 m. e E 696.271,256 m;deste, segue com azimute de 317°10'15\" e distância de 22,43 m ., até o vértice FMP M 0247, de coordenadas N 7.460.640,971 m. e E 696.256,009 m;deste, segue com azimute de 347°28'40\" e distância de 25,08 m ., até o vértice FMP M 0248, de coordenadas N 7.460.665,458 m. e E 696.250,570 m;deste, segue com azimute de 7°52'58\" e distância de 51,70 m ., até o vértice FMP V 0249, de coordenadas N 7.460.716,674 m. e E 696.257,661 m;deste, segue com azimute de 345°43'13\" e distância de 30,08 m ., até o vértice FMP M 0250, de coordenadas N 7.460.745,830 m. e E 696.250,240 m;deste, segue com azimute de 308°53'23\" e distância de 21,39 m ., até o vértice FMP M 0251, de coordenadas N 7.460.759,262 m. e E 696.233,588 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 19,41 m ., até o vértice FMP M 0252, de coordenadas N 7.460.768,237 m. e E 696.216,374 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 9,78 m ., até o vértice FMP M 0253, de coordenadas N 7.460.772,761 m. e E 696.207,698 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 40,60 m ., até o vértice FMP M 0254, de coordenadas N 7.460.791,533 m. e E 696.171,693 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 29,70 m ., até o vértice FMP M 0255, de coordenadas N 7.460.805,265 m. e E 696.145,357 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 9,76 m ., até o vértice FMP M 0256, de coordenadas N 7.460.809,778 m. e E 696.136,699 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 13,89 m ., até o vértice FMP M 0257, de coordenadas N 7.460.816,198 m. e E 696.124,386 m;deste, segue com azimute de 296°31'39\" e distância de 24,62 m ., até o vértice FMP M 0258, de coordenadas N 7.460.827,196 m. e E 696.102,354 m;deste, segue com azimute de 291°41'45\" e distância de 25,23 m ., até o vértice FMP M 0259, de coordenadas N 7.460.836,526 m. e E 696.078,906 m;deste, segue com azimute de 286°10'59\" e distância de 19,12 m ., até o vértice FMP M 0260, de coordenadas N 7.460.841,855 m. e E 696.060,542 m;deste, segue com azimute de 281°58'31\" e distância de 38,81 m ., até o vértice FMP M 0261, de coordenadas N 7.460.849,909 m. e E 696.022,572 m;deste, segue com azimute de 280°14'41\" e distância de 35,17 m ., até o vértice FMP M 0262, de coordenadas N 7.460.856,164 m. e E 695.987,962 m;deste, segue com azimute de 248°13'27\" e distância de 39,81 m ., até o vértice FMP M 0263, de coordenadas N 7.460.841,396 m. e E 695.950,994 m;deste, segue com azimute de 211°51'27\" e distância de 22,90 m ., até o vértice FMP M 0264, de coordenadas N 7.460.821,945 m. e E 695.938,907 m;deste, segue com azimute de 183°40'56\" e distância de 73,59 m ., até o vértice FMP M 0265, de coordenadas N 7.460.748,502 m. e E 695.934,180 m;deste, segue com azimute de 197°18'59\" e distância de 39,47 m ., até o vértice FMP M 0266, de coordenadas N 7.460.710,822 m. e E 695.922,432 m;deste, segue com azimute de 213°41'45\" e distância de 17,61 m ., até o vértice FMP M 0267, de coordenadas N 7.460.696,169 m. e E 695.912,662 m;deste, segue com azimute de 222°57'25\" e distância de 15,08 m ., até o vértice FMP M 0268, de coordenadas N 7.460.685,131 m. e E 695.902,384 m;deste, segue com azimute de 232°53'41\" e distância de 18,90 m ., até o vértice FMP M 0269, de coordenadas N 7.460.673,726 m. e E 695.887,307 m;deste, segue com azimute de 243°10'58\" e distância de 18,12 m ., até o vértice FMP M 0270, de coordenadas N 7.460.665,550 m. e E 695.871,134 m;deste, segue com azimute de 248°39'49\" e distância de 38,96 m ., até o vértice FMP M 0271, de coordenadas N 7.460.651,376 m. e E 695.834,847 m;deste, segue com azimute de 248°39'49\" e distância de 8,28 m ., até o vértice FMP M 0272, de coordenadas N 7.460.648,363 m. e E 695.827,135 m;deste, segue com azimute de 251°32'35\" e distância de 23,30 m ., até o vértice FMP V 0273, de coordenadas N 7.460.640,986 m. e E 695.805,031 m;deste, segue com azimute de 263°20'00\" e distância de 6,98 m ., até o vértice FMP M 0274, de coordenadas N 7.460.640,176 m. e E 695.798,101 m;deste, segue com azimute de 279°32'04\" e distância de 26,45 m ., até o vértice FMP V 0275, de coordenadas N 7.460.644,558 m. e E 695.772,011 m;deste, segue com azimute de 297°49'33\" e distância de 11,85 m ., até o vértice FMP M 0276, de coordenadas N 7.460.650,090 m. e E 695.761,531 m;deste, segue com azimute de 304°41'01\" e distância de 7,73 m ., até o vértice FMP M 0277, de coordenadas N 7.460.654,491 m. e E 695.755,170 m;deste, segue com azimute de 304°51'57\" e distância de 15,13 m ., até o vértice FMP V 0278, de coordenadas N 7.460.663,141 m. e E 695.742,756 m;deste, segue com azimute de 275°30'37\" e distância de 43,39 m ., até o vértice FMP V 0279, de coordenadas N 7.460.667,307 m. e E 695.699,568 m;deste, segue com azimute de 249°20'21\" e distância de 9,55 m ., até o vértice FMP M 0280, de coordenadas N 7.460.663,935 m. e E 695.690,628 m;deste, segue com azimute de 249°19'45\" e distância de 8,72 m ., até o vértice FMP M 0281, de coordenadas N 7.460.660,857 m. e E 695.682,467 m;deste, segue com azimute de 249°19'45\" e distância de 75,34 m ., até o vértice FMP M 0282, de coordenadas N 7.460.634,262 m. e E 695.611,979 m;deste, segue com azimute de 249°19'45\" e distância de 79,37 m ., até o vértice FMP M 0283, de coordenadas N 7.460.606,246 m. e E 695.537,721 m;deste, segue com azimute de 250°43'47\" e distância de 28,85 m ., até o vértice FMP M 0284, de coordenadas N 7.460.596,723 m. e E 695.510,484 m;deste, segue com azimute de 255°18'30\" e distância de 19,64 m ., até o vértice FMP M 0285, de coordenadas N 7.460.591,741 m. e E 695.491,482 m;deste, segue com azimute de 261°50'21\" e distância de 33,50 m ., até o vértice FMP M 0286, de coordenadas N 7.460.586,986 m. e E 695.458,323 m;deste, segue com azimute de 265°56'45\" e distância de 8,92 m ., até o vértice FMP M 0287, de coordenadas N 7.460.586,355 m. e E 695.449,422 m;deste, segue com azimute de 269°11'21\" e distância de 14,15 m ., até o vértice FMP M 0288, de coordenadas N 7.460.586,155 m. e E 695.435,274 m;deste, segue com azimute de 273°50'25\" e distância de 24,99 m ., até o vértice FMP M 0289, de coordenadas N 7.460.587,829 m. e E 695.410,336 m;deste, segue com azimute de 279°43'07\" e distância de 27,50 m ., até o vértice FMP M 0290, de coordenadas N 7.460.592,472 m. e E 695.383,225 m;deste, segue com azimute de 283°32'31\" e distância de 7,08 m ., até o vértice FMP M 0291, de coordenadas N 7.460.594,130 m. e E 695.376,343 m;deste, segue com azimute de 287°10'16\" e distância de 62,71 m ., até o vértice FMP M 0292, de coordenadas N 7.460.612,645 m. e E 695.316,423 m;deste, segue com azimute de 287°33'52\" e distância de 9,37 m ., até o vértice FMP M 0293, de coordenadas N 7.460.615,474 m. e E 695.307,486 m;deste, segue com azimute de 287°33'52\" e distância de 49,39 m ., até o vértice FMP M 0294, de coordenadas N 7.460.630,378 m. e E 695.260,400 m;deste, segue com azimute de 281°46'56\" e distância de 15,11 m ., até o vértice FMP M 0295, de coordenadas N 7.460.633,464 m. e E 695.245,607 m;deste, segue com azimute de 273°00'00\" e distância de 7,85 m ., até o vértice FMP M 0296, de coordenadas N 7.460.633,875 m. e E 695.237,767 m;deste, segue com azimute de 259°13'44\" e distância de 27,47 m ., até o vértice FMP M 0297, de coordenadas N 7.460.628,740 m. e E 695.210,778 m;deste, segue com azimute de 238°39'08\" e distância de 27,16 m ., até o vértice FMP M 0298, de coordenadas N 7.460.614,611 m. e E 695.187,582 m;deste, segue com azimute de 223°17'18\" e distância de 22,06 m ., até o vértice FMP M 0299, de coordenadas N 7.460.598,553 m. e E 695.172,457 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 22,60 m ., até o vértice FMP M 0300, de coordenadas N 7.460.581,849 m. e E 695.157,237 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 35,49 m ., até o vértice FMP M 0301, de coordenadas N 7.460.555,614 m. e E 695.133,333 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 27,55 m ., até o vértice FMP M 0302, de coordenadas N 7.460.535,251 m. e E 695.114,780 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 30,14 m ., até o vértice FMP M 0303, de coordenadas N 7.460.512,974 m. e E 695.094,482 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 33,18 m ., até o vértice FMP M 0304, de coordenadas N 7.460.488,444 m. e E 695.072,133 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 27,03 m ., até o vértice FMP M 0305, de coordenadas N 7.460.468,464 m. e E 695.053,929 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 13,32 m ., até o vértice FMP M 0306, de coordenadas N 7.460.458,614 m. e E 695.044,954 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 129,24 m ., até o vértice FMP V 0307, de coordenadas N 7.460.363,083 m. e E 694.957,912 m;deste, segue com azimute de 321°22'02\" e distância de 153,66 m ., até o vértice FMP V 0308, de coordenadas N 7.460.483,114 m. e E 694.861,980 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 14,30 m ., até o vértice FMP M 0309, de coordenadas N 7.460.493,682 m. e E 694.871,612 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 22,08 m ., até o vértice FMP M 0310, de coordenadas N 7.460.510,002 m. e E 694.886,486 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 30,91 m ., até o vértice FMP M 0311, de coordenadas N 7.460.532,845 m. e E 694.907,305 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 19,48 m ., até o vértice FMP M 0312, de coordenadas N 7.460.547,244 m. e E 694.920,429 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 83,01 m ., até o vértice FMP M 0313, de coordenadas N 7.460.608,597 m. e E 694.976,346 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 24,90 m ., até o vértice FMP M 0314, de coordenadas N 7.460.626,999 m. e E 694.993,118 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 18,55 m ., até o vértice FMP M 0315, de coordenadas N 7.460.640,709 m. e E 695.005,613 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 37,71 m ., até o vértice FMP M 0316, de coordenadas N 7.460.668,583 m. e E 695.031,018 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 24,55 m ., até o vértice FMP M 0317, de coordenadas N 7.460.686,729 m. e E 695.047,557 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 22,72 m ., até o vértice FMP V 0318, de coordenadas N 7.460.703,519 m. e E 695.062,859 m;deste, segue com azimute de 1°10'23\" e distância de 1,32 m ., até o vértice FMP M 0319, de coordenadas N 7.460.704,835 m. e E 695.062,886 m;deste, segue com azimute de 312°15'35\" e distância de 31,74 m ., até o vértice FMP M 0320, de coordenadas N 7.460.726,178 m. e E 695.039,397 m;deste, segue com azimute de 315°09'32\" e distância de 12,10 m ., até o vértice FMP V 0321, de coordenadas N 7.460.734,758 m. e E 695.030,865 m;deste, segue com azimute de 328°57'06\" e distância de 26,20 m ., até o vértice FMP M 0322, de coordenadas N 7.460.757,209 m. e E 695.017,349 m;deste, segue com azimute de 342°16'27\" e distância de 11,00 m ., até o vértice FMP M 0323, de coordenadas N 7.460.767,688 m. e E 695.013,999 m;deste, segue com azimute de 350°51'14\" e distância de 13,42 m ., até o vértice FMP M 0324, de coordenadas N 7.460.780,938 m. e E 695.011,866 m;deste, segue com azimute de 2°10'32\" e distância de 34,31 m ., até o vértice FMP M 0325, de coordenadas N 7.460.815,223 m. e E 695.013,169 m;deste, segue com azimute de 9°18'54\" e distância de 33,46 m ., até o vértice FMP M 0326, de coordenadas N 7.460.848,245 m. e E 695.018,585 m;deste, segue com azimute de 18°04'10\" e distância de 7,32 m ., até o vértice FMP M 0327, de coordenadas N 7.460.855,209 m. e E 695.020,857 m;deste, segue com azimute de 22°38'52\" e distância de 13,75 m ., até o vértice FMP M 0328, de coordenadas N 7.460.867,900 m. e E 695.026,153 m;deste, segue com azimute de 27°33'23\" e distância de 7,63 m ., até o vértice FMP M 0329, de coordenadas N 7.460.874,665 m. e E 695.029,683 m;deste, segue com azimute de 31°53'06\" e distância de 13,13 m ., até o vértice FMP M 0330, de coordenadas N 7.460.885,812 m. e E 695.036,617 m;deste, segue com azimute de 41°31'20\" e distância de 49,42 m ., até o vértice FMP M 0331, de coordenadas N 7.460.922,814 m. e E 695.069,378 m;deste, segue com azimute de 43°11'00\" e distância de 8,11 m ., até o vértice FMP M 0332, de coordenadas N 7.460.928,731 m. e E 695.074,932 m;deste, segue com azimute de 43°11'00\" e distância de 32,33 m ., até o vértice FMP M 0333, de coordenadas N 7.460.952,305 m. e E 695.097,056 m;deste, segue com azimute de 43°11'00\" e distância de 34,43 m ., até o vértice FMP M 0334, de coordenadas N 7.460.977,409 m. e E 695.120,617 m;deste, segue com azimute de 45°53'40\" e distância de 9,60 m ., até o vértice FMP M 0335, de coordenadas N 7.460.984,089 m. e E 695.127,510 m;deste, segue com azimute de 52°46'05\" e distância de 26,34 m ., até o vértice FMP M 0336, de coordenadas N 7.461.000,026 m. e E 695.148,480 m;deste, segue com azimute de 56°38'54\" e distância de 18,23 m ., até o vértice FMP M 0337, de coordenadas N 7.461.010,050 m. e E 695.163,712 m;deste, segue com azimute de 47°36'06\" e distância de 19,19 m ., até o vértice FMP M 0338, de coordenadas N 7.461.022,991 m. e E 695.177,884 m;deste, segue com azimute de 46°42'16\" e distância de 7,34 m ., até o vértice FMP M 0339, de coordenadas N 7.461.028,024 m. e E 695.183,226 m;deste, segue com azimute de 46°42'16\" e distância de 21,37 m ., até o vértice FMP M 0340, de coordenadas N 7.461.042,679 m. e E 695.198,780 m;deste, segue com azimute de 46°42'16\" e distância de 12,94 m ., até o vértice FMP M 0341, de coordenadas N 7.461.051,551 m. e E 695.208,196 m;deste, segue com azimute de 47°17'41\" e distância de 2,60 m ., até o vértice FMP V 0342, de coordenadas N 7.461.053,315 m. e E 695.210,108 m;deste, segue com azimute de 72°34'53\" e distância de 14,77 m ., até o vértice FMP M 0343, de coordenadas N 7.461.057,739 m. e E 695.224,206 m;deste, segue com azimute de 72°40'34\" e distância de 45,00 m ., até o vértice FMP M 0344, de coordenadas N 7.461.071,137 m. e E 695.267,161 m;deste, segue com azimute de 72°40'34\" e distância de 7,98 m ., até o vértice FMP M 0345, de coordenadas N 7.461.073,514 m. e E 695.274,779 m;deste, segue com azimute de 71°20'37\" e distância de 31,88 m ., até o vértice FMP V 0346, de coordenadas N 7.461.083,713 m. e E 695.304,988 m;deste, segue com azimute de 60°02'00\" e distância de 35,62 m ., até o vértice FMP M 0347, de coordenadas N 7.461.101,505 m. e E 695.335,847 m;deste, segue com azimute de 52°19'32\" e distância de 8,12 m ., até o vértice FMP M 0348, de coordenadas N 7.461.106,468 m. e E 695.342,274 m;deste, segue com azimute de 48°35'17\" e distância de 23,95 m ., até o vértice FMP M 0349, de coordenadas N 7.461.122,309 m. e E 695.360,234 m;deste, segue com azimute de 48°49'06\" e distância de 49,93 m ., até o vértice FMP M 0350, de coordenadas N 7.461.155,183 m. e E 695.397,810 m;deste, segue com azimute de 51°15'00\" e distância de 10,58 m ., até o vértice FMP M 0351, de coordenadas N 7.461.161,804 m. e E 695.406,059 m;deste, segue com azimute de 52°43'09\" e distância de 9,78 m ., até o vértice FMP M 0352, de coordenadas N 7.461.167,729 m. e E 695.413,842 m;deste, segue com azimute de 55°07'28\" e distância de 28,40 m ., até o vértice FMP M 0353, de coordenadas N 7.461.183,971 m. e E 695.437,146 m;deste, segue com azimute de 59°23'03\" e distância de 32,67 m ., até o vértice FMP M 0354, de coordenadas N 7.461.200,607 m. e E 695.465,259 m;deste, segue com azimute de 62°56'10\" e distância de 22,51 m ., até o vértice FMP M 0355, de coordenadas N 7.461.210,851 m. e E 695.485,309 m;deste, segue com azimute de 65°52'02\" e distância de 21,89 m ., até o vértice FMP M 0356, de coordenadas N 7.461.219,803 m. e E 695.505,289 m;deste, segue com azimute de 68°45'00\" e distância de 12,63 m ., até o vértice FMP M 0357, de coordenadas N 7.461.224,381 m. e E 695.517,062 m;deste, segue com azimute de 70°26'09\" e distância de 19,45 m ., até o vértice FMP M 0358, de coordenadas N 7.461.230,894 m. e E 695.535,389 m;deste, segue com azimute de 71°40'31\" e distância de 6,73 m ., até o vértice FMP M 0359, de coordenadas N 7.461.233,010 m. e E 695.541,777 m;deste, segue com azimute de 72°20'35\" e distância de 63,10 m ., até o vértice FMP M 0360, de coordenadas N 7.461.252,150 m. e E 695.601,906 m;deste, segue com azimute de 72°20'35\" e distância de 6,25 m ., até o vértice FMP M 0361, de coordenadas N 7.461.254,047 m. e E 695.607,866 m;deste, segue com azimute de 72°37'07\" e distância de 22,68 m ., até o vértice FMP V 0362, de coordenadas N 7.461.260,822 m. e E 695.629,510 m;deste, segue com azimute de 85°24'15\" e distância de 24,56 m ., até o vértice FMP M 0363, de coordenadas N 7.461.262,790 m. e E 695.653,989 m;deste, segue com azimute de 102°08'23\" e distância de 11,90 m ., até o vértice FMP M 0364, de coordenadas N 7.461.260,287 m. e E 695.665,626 m;deste, segue com azimute de 113°25'58\" e distância de 14,70 m ., até o vértice FMP M 0365, de coordenadas N 7.461.254,442 m. e E 695.679,111 m;deste, segue com azimute de 129°12'46\" e distância de 20,85 m ., até o vértice FMP V 0366, de coordenadas N 7.461.241,262 m. e E 695.695,264 m;deste, segue com azimute de 149°20'37\" e distância de 25,10 m ., até o vértice FMP V 0367, de coordenadas N 7.461.219,667 m. e E 695.708,064 m;deste, segue com azimute de 164°29'58\" e distância de 48,27 m ., até o vértice FMP V 0368, de coordenadas N 7.461.173,153 m. e E 695.720,964 m;deste, segue com azimute de 167°09'22\" e distância de 39,86 m ., até o vértice FMP M 0369, de coordenadas N 7.461.134,292 m. e E 695.729,824 m;deste, segue com azimute de 120°00'00\" e distância de 1,28 m ., até o vértice FMP V 0370, de coordenadas N 7.461.133,649 m. e E 695.730,938 m;deste, segue com azimute de 70°56'39\" e distância de 13,15 m ., até o vértice FMP V 0371, de coordenadas N 7.461.137,943 m. e E 695.743,368 m;deste, segue com azimute de 87°39'18\" e distância de 18,24 m ., até o vértice FMP M 0372, de coordenadas N 7.461.138,689 m. e E 695.761,598 m;deste, segue com azimute de 90°27'15\" e distância de 34,55 m ., até o vértice FMP M 0373, de coordenadas N 7.461.138,415 m. e E 695.796,148 m;deste, segue com azimute de 72°50'27\" e distância de 45,77 m ., até o vértice FMP M 0374, de coordenadas N 7.461.151,919 m. e E 695.839,881 m;deste, segue com azimute de 73°26'54\" e distância de 32,12 m ., até o vértice FMP M 0375, de coordenadas N 7.461.161,068 m. e E 695.870,667 m;deste, segue com azimute de 87°58'11\" e distância de 17,09 m ., até o vértice FMP V 0376, de coordenadas N 7.461.161,674 m. e E 695.887,749 m;deste, segue com azimute de 97°07'40\" e distância de 7,37 m ., até o vértice FMP V 0377, de coordenadas N 7.461.160,759 m. e E 695.895,063 m;deste, segue com azimute de 97°31'13\" e distância de 53,22 m ., até o vértice FMP V 0378, de coordenadas N 7.461.153,793 m. e E 695.947,830 m;deste, segue com azimute de 88°57'35\" e distância de 44,91 m ., até o vértice FMP M 0379, de coordenadas N 7.461.154,609 m. e E 695.992,738 m;deste, segue com azimute de 80°01'14\" e distância de 56,19 m ., até o vértice FMP V 0380, de coordenadas N 7.461.164,347 m. e E 696.048,081 m;deste, segue com azimute de 69°55'45\" e distância de 95,82 m ., até o vértice FMP M 0381, de coordenadas N 7.461.197,231 m. e E 696.138,083 m;deste, segue com azimute de 49°26'27\" e distância de 0,66 m ., até o vértice FMP V 0382, de coordenadas N 7.461.197,664 m. e E 696.138,589 m;deste, segue com azimute de 12°43'46\" e distância de 31,36 m ., até o vértice FMP V 0383, de coordenadas N 7.461.228,250 m. e E 696.145,499 m;deste, segue com azimute de 23°23'55\" e distância de 16,47 m ., até o vértice FMP M 0384, de coordenadas N 7.461.243,370 m. e E 696.152,041 m;deste, segue com azimute de 40°24'29\" e distância de 12,79 m ., até o vértice FMP V 0385, de coordenadas N 7.461.253,107 m. e E 696.160,330 m;deste, segue com azimute de 51°09'00\" e distância de 87,85 m ., até o vértice FMP V 0386, de coordenadas N 7.461.308,217 m. e E 696.228,750 m;deste, segue com azimute de 33°47'11\" e distância de 5,99 m ., até o vértice FMP M 0387, de coordenadas N 7.461.313,194 m. e E 696.232,080 m;deste, segue com azimute de 13°14'28\" e distância de 21,76 m ., até o vértice FMP V 0388, de coordenadas N 7.461.334,374 m. e E 696.237,064 m;deste, segue com azimute de 1°41'01\" e distância de 42,01 m ., até o vértice FMP V 0389, de coordenadas N 7.461.376,371 m. e E 696.238,299 m;deste, segue com azimute de 25°39'26\" e distância de 0,81 m ., até o vértice FMP M 0390, de coordenadas N 7.461.377,104 m. e E 696.238,651 m;deste, segue com azimute de 49°41'04\" e distância de 30,35 m ., até o vértice FMP V 0391, de coordenadas N 7.461.396,742 m. e E 696.261,794 m;deste, segue com azimute de 60°04'17\" e distância de 54,51 m ., até o vértice FMP V 0392, de coordenadas N 7.461.423,938 m. e E 696.309,035 m;deste, segue com azimute de 35°12'33\" e distância de 5,10 m ., até o vértice FMP M 0393, de coordenadas N 7.461.428,110 m. e E 696.311,979 m;deste, segue com azimute de 18°01'24\" e distância de 65,76 m ., até o vértice FMP M 0394, de coordenadas N 7.461.490,644 m. e E 696.332,326 m;deste, segue com azimute de 7°19'24\" e distância de 43,46 m ., até o vértice FMP M 0395, de coordenadas N 7.461.533,747 m. e E 696.337,865 m;deste, segue com azimute de 6°33'59\" e distância de 12,30 m ., até o vértice FMP M 0396, de coordenadas N 7.461.545,972 m. e E 696.339,272 m;deste, segue com azimute de 6°33'59\" e distância de 43,81 m ., até o vértice FMP M 0397, de coordenadas N 7.461.589,491 m. e E 696.344,282 m;deste, segue com azimute de 7°12'48\" e distância de 37,02 m ., até o vértice FMP V 0398, de coordenadas N 7.461.626,221 m. e E 696.348,931 m;deste, segue com azimute de 20°00'00\" e distância de 13,93 m ., até o vértice FMP M 0399, de coordenadas N 7.461.639,312 m. e E 696.353,695 m;deste, segue com azimute de 30°34'10\" e distância de 8,17 m ., até o vértice FMP V 0400, de coordenadas N 7.461.646,344 m. e E 696.357,849 m;deste, segue com azimute de 34°28'21\" e distância de 35,23 m ., até o vértice FMP M 0401, de coordenadas N 7.461.675,389 m. e E 696.377,791 m;deste, segue com azimute de 34°28'21\" e distância de 39,28 m ., até o vértice FMP M 0402, de coordenadas N 7.461.707,774 m. e E 696.400,025 m;deste, segue com azimute de 35°51'00\" e distância de 31,87 m ., até o vértice FMP M 0403, de coordenadas N 7.461.733,604 m. e E 696.418,689 m;deste, segue com azimute de 44°08'44\" e distância de 29,54 m ., até o vértice FMP M 0404, de coordenadas N 7.461.754,802 m. e E 696.439,264 m;deste, segue com azimute de 55°30'32\" e distância de 41,57 m ., até o vértice FMP M 0405, de coordenadas N 7.461.778,344 m. e E 696.473,529 m;deste, segue com azimute de 64°20'12\" e distância de 37,01 m ., até o vértice FMP V 0406, de coordenadas N 7.461.794,372 m. e E 696.506,887 m;deste, segue com azimute de 55°06'07\" e distância de 5,14 m ., até o vértice FMP M 0407, de coordenadas N 7.461.797,311 m. e E 696.511,100 m;deste, segue com azimute de 51°50'22\" e distância de 36,76 m ., até o vértice FMP M 0408, de coordenadas N 7.461.820,025 m. e E 696.540,006 m;deste, segue com azimute de 72°55'18\" e distância de 9,97 m ., até o vértice FMP V 0409, de coordenadas N 7.461.822,953 m. e E 696.549,536 m;deste, segue com azimute de 87°17'36\" e distância de 15,40 m ., até o vértice FMP M 0410, de coordenadas N 7.461.823,680 m. e E 696.564,919 m;deste, segue com azimute de 74°10'22\" e distância de 19,75 m ., até o vértice FMP M 0411, de coordenadas N 7.461.829,066 m. e E 696.583,919 m;deste, segue com azimute de 46°26'30\" e distância de 21,98 m ., até o vértice FMP M 0412, de coordenadas N 7.461.844,216 m. e E 696.599,850 m;deste, segue com azimute de 43°44'25\" e distância de 24,29 m ., até o vértice FMP M 0413, de coordenadas N 7.461.861,763 m. e E 696.616,642 m;deste, segue com azimute de 76°45'48\" e distância de 21,97 m ., até o vértice FMP M 0414, de coordenadas N 7.461.866,794 m. e E 696.638,028 m;deste, segue com azimute de 75°29'45\" e distância de 20,22 m ., até o vértice FMP M 0415, de coordenadas N 7.461.871,858 m. e E 696.657,605 m;deste, segue com azimute de 73°28'17\" e distância de 31,00 m ., até o vértice FMP M 0416, de coordenadas N 7.461.880,677 m. e E 696.687,322 m;deste, segue com azimute de 73°39'42\" e distância de 30,89 m ., até o vértice FMP M 0417, de coordenadas N 7.461.889,367 m. e E 696.716,966 m;deste, segue com azimute de 88°11'12\" e distância de 32,39 m ., até o vértice FMP M 0418, de coordenadas N 7.461.890,392 m. e E 696.749,346 m;deste, segue com azimute de 92°09'16\" e distância de 16,74 m ., até o vértice FMP M 0419, de coordenadas N 7.461.889,762 m. e E 696.766,076 m;deste, segue com azimute de 98°57'45\" e distância de 14,51 m ., até o vértice FMP M 0420, de coordenadas N 7.461.887,502 m. e E 696.780,409 m;deste, segue com azimute de 73°04'07\" e distância de 24,54 m ., até o vértice FMP V 0421, de coordenadas N 7.461.894,650 m. e E 696.803,891 m;deste, segue com azimute de 58°16'15\" e distância de 10,87 m ., até o vértice FMP M 0422, de coordenadas N 7.461.900,368 m. e E 696.813,138 m;deste, segue com azimute de 60°22'32\" e distância de 28,94 m ., até o vértice FMP M 0423, de coordenadas N 7.461.914,675 m. e E 696.838,299 m;deste, segue com azimute de 89°23'32\" e distância de 16,74 m ., até o vértice FMP V 0424, de coordenadas N 7.461.914,853 m. e E 696.855,040 m;deste, segue com azimute de 89°29'35\" e distância de 11,51 m ., até o vértice FMP M 0425, de coordenadas N 7.461.914,955 m. e E 696.866,553 m;deste, segue com azimute de 54°01'57\" e distância de 14,03 m ., até o vértice FMP V 0426, de coordenadas N 7.461.923,194 m. e E 696.877,906 m;deste, segue com azimute de 78°27'37\" e distância de 0,95 m ., até o vértice FMP M 0427, de coordenadas N 7.461.923,385 m. e E 696.878,840 m;deste, segue com azimute de 106°55'15\" e distância de 5,18 m ., até o vértice FMP M 0428, de coordenadas N 7.461.921,876 m. e E 696.883,800 m;deste, segue com azimute de 96°43'21\" e distância de 16,80 m ., até o vértice FMP M 0429, de coordenadas N 7.461.919,909 m. e E 696.900,484 m;deste, segue com azimute de 96°26'17\" e distância de 11,74 m ., até o vértice FMP V 0430, de coordenadas N 7.461.918,593 m. e E 696.912,151 m;deste, segue com azimute de 102°13'08\" e distância de 5,04 m ., até o vértice FMP M 0431, de coordenadas N 7.461.917,527 m. e E 696.917,074 m;deste, segue com azimute de 113°08'34\" e distância de 4,48 m ., até o vértice FMP V 0432, de coordenadas N 7.461.915,765 m. e E 696.921,195 m;deste, segue com azimute de 123°25'43\" e distância de 4,48 m ., até o vértice FMP M 0433, de coordenadas N 7.461.913,296 m. e E 696.924,935 m;deste, segue com azimute de 136°03'27\" e distância de 12,65 m ., até o vértice FMP V 0434, de coordenadas N 7.461.904,184 m. e E 696.933,717 m;deste, segue com azimute de 95°00'00\" e distância de 1,15 m ., até o vértice FMP M 0435, de coordenadas N 7.461.904,084 m. e E 696.934,860 m;deste, segue com azimute de 44°44'15\" e distância de 10,94 m ., até o vértice FMP M 0436, de coordenadas N 7.461.911,855 m. e E 696.942,559 m;deste, segue com azimute de 50°10'22\" e distância de 9,43 m ., até o vértice FMP M 0437, de coordenadas N 7.461.917,894 m. e E 696.949,800 m;deste, segue com azimute de 55°09'41\" e distância de 6,77 m ., até o vértice FMP V 0438, de coordenadas N 7.461.921,763 m. e E 696.955,360 m;deste, segue com azimute de 60°58'04\" e distância de 5,90 m ., até o vértice FMP M 0439, de coordenadas N 7.461.924,628 m. e E 696.960,521 m;deste, segue com azimute de 66°42'22\" e distância de 12,34 m ., até o vértice FMP M 0440, de coordenadas N 7.461.929,507 m. e E 696.971,854 m;deste, segue com azimute de 72°34'50\" e distância de 6,05 m ., até o vértice FMP V 0441, de coordenadas N 7.461.931,318 m. e E 696.977,625 m;deste, segue com azimute de 78°23'14\" e distância de 8,10 m ., até o vértice FMP V 0442, de coordenadas N 7.461.932,949 m. e E 696.985,563 m;deste, segue com azimute de 84°11'37\" e distância de 5,25 m ., até o vértice FMP M 0443, de coordenadas N 7.461.933,481 m. e E 696.990,791 m;deste, segue com azimute de 88°45'11\" e distância de 11,35 m ., até o vértice FMP V 0444, de coordenadas N 7.461.933,728 m. e E 697.002,135 m;deste, segue com azimute de 98°14'43\" e distância de 13,25 m ., até o vértice FMP M 0445, de coordenadas N 7.461.931,827 m. e E 697.015,251 m;deste, segue com azimute de 105°06'14\" e distância de 13,74 m ., até o vértice FMP V 0446, de coordenadas N 7.461.928,247 m. e E 697.028,517 m;deste, segue com azimute de 87°52'22\" e distância de 1,41 m ., até o vértice FMP M 0447, de coordenadas N 7.461.928,299 m. e E 697.029,929 m;deste, segue com azimute de 83°51'40\" e distância de 19,12 m ., até o vértice FMP M 0448, de coordenadas N 7.461.930,344 m. e E 697.048,942 m;deste, segue com azimute de 91°13'26\" e distância de 24,14 m ., até o vértice FMP M 0449, de coordenadas N 7.461.929,829 m. e E 697.073,074 m;deste, segue com azimute de 85°32'50\" e distância de 12,31 m ., até o vértice FMP M 0450, de coordenadas N 7.461.930,785 m. e E 697.085,349 m;deste, segue com azimute de 79°26'08\" e distância de 11,76 m ., até o vértice FMP M 0451, de coordenadas N 7.461.932,940 m. e E 697.096,908 m;deste, segue com azimute de 79°26'59\" e distância de 17,45 m ., até o vértice FMP M 0452, de coordenadas N 7.461.936,136 m. e E 697.114,064 m;deste, segue com azimute de 80°32'28\" e distância de 8,71 m ., até o vértice FMP V 0453, de coordenadas N 7.461.937,567 m. e E 697.122,653 m;deste, segue com azimute de 50°00'00\" e distância de 5,00 m ., até o vértice FMP M 0454, de coordenadas N 7.461.940,781 m. e E 697.126,483 m;deste, segue com azimute de 19°55'18\" e distância de 21,79 m ., até o vértice FMP M 0455, de coordenadas N 7.461.961,263 m. e E 697.133,907 m;deste, segue com azimute de 19°55'18\" e distância de 43,46 m ., até o vértice FMP M 0456, de coordenadas N 7.462.002,119 m. e E 697.148,714 m;deste, segue com azimute de 19°55'18\" e distância de 6,43 m ., até o vértice FMP M 0457, de coordenadas N 7.462.008,161 m. e E 697.150,904 m;deste, segue com azimute de 19°55'18\" e distância de 21,90 m ., até o vértice FMP M 0458, de coordenadas N 7.462.028,749 m. e E 697.158,365 m;deste, segue com azimute de 21°48'52\" e distância de 31,30 m ., até o vértice FMP M 0459, de coordenadas N 7.462.057,813 m. e E 697.169,998 m;deste, segue com azimute de 27°36'46\" e distância de 33,21 m ., até o vértice FMP M 0460, de coordenadas N 7.462.087,244 m. e E 697.185,393 m;deste, segue com azimute de 31°46'07\" e distância de 6,45 m ., até o vértice FMP M 0461, de coordenadas N 7.462.092,727 m. e E 697.188,788 m;deste, segue com azimute de 36°26'20\" e distância de 45,80 m ., até o vértice FMP M 0462, de coordenadas N 7.462.129,569 m. e E 697.215,990 m;deste, segue com azimute de 44°01'27\" e distância de 33,02 m ., até o vértice FMP M 0463, de coordenadas N 7.462.153,314 m. e E 697.238,939 m;deste, segue com azimute de 47°36'12\" e distância de 6,08 m ., até o vértice FMP M 0464, de coordenadas N 7.462.157,415 m. e E 697.243,431 m;deste, segue com azimute de 49°51'22\" e distância de 16,93 m ., até o vértice FMP M 0465, de coordenadas N 7.462.168,329 m. e E 697.256,372 m;deste, segue com azimute de 54°22'18\" e distância de 29,07 m ., até o vértice FMP M 0466, de coordenadas N 7.462.185,262 m. e E 697.279,998 m;deste, segue com azimute de 58°01'39\" e distância de 9,72 m ., até o vértice FMP M 0467, de coordenadas N 7.462.190,409 m. e E 697.288,245 m;deste, segue com azimute de 60°39'56\" e distância de 17,51 m ., até o vértice FMP M 0468, de coordenadas N 7.462.198,988 m. e E 697.303,510 m;deste, segue com azimute de 63°09'21\" e distância de 11,31 m ., até o vértice FMP M 0469, de coordenadas N 7.462.204,094 m. e E 697.313,599 m;deste, segue com azimute de 66°23'31\" e distância de 18,98 m ., até o vértice FMP M 0470, de coordenadas N 7.462.211,696 m. e E 697.330,994 m;deste, segue com azimute de 70°04'22\" e distância de 23,27 m ., até o vértice FMP M 0471, de coordenadas N 7.462.219,628 m. e E 697.352,872 m;deste, segue com azimute de 74°13'56\" e distância de 20,02 m ., até o vértice FMP M 0472, de coordenadas N 7.462.225,069 m. e E 697.372,143 m;deste, segue com azimute de 85°37'05\" e distância de 19,47 m ., até o vértice FMP V 0001, de coordenadas N 7.462.226,557 m. e E 697.391,560 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° W.Gr., tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nÁrea (FMP): 576.687,618 m²\r\n\r\nPerímetro (FMP): 11.396,562 m\r\n\r\nResp. Técnico: Marcelo Silva Narciso\r\n\r\nCrea: ES N.º 3840/D\r\n\r\nRevisão: Juliana Vasconcellos - Geógrafa\r\n\r\nCrea: Reg.Nacional n° 200024006-2 \r\n\r\nSEDEMA/GEFO/DILAM/INEA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 17.03.2010.\r\n\r\nId: 935337"
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                    "935308": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.355 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O PROJETO DE ALINHAMENTO DE ORLA (PAO) E A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGUNA DE ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 07/501.268/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam aprovados o Projeto de Alinhamento da Orla da Laguna de Itaipu PAO n°034 e a Faixa Marginal de Proteção da Laguna de Itaipu FMP n° (01-34) 3.2.4-3552.\r\n\r\n§ 1º- A FMP n° (01-34) 3.2.4-3552 substitui a Faixa Marginal de Proteção da Laguna de Itaipu sob o nº (01-34) 3.2.4-1686.\r\n\r\n§ 2º- O Projeto de Alinhamento de Orla (PAO) é delimitado pelos pontos definidos no Memorial Descritivo que acompanha o presente decreto e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) definida em 30,00m em todo entorno do PAO. \r\n\r\n§ 3º- Os elementos geométricos referentes ao alinhamento da Orla da Laguna de Itaipu são definidos no Anexo 01 deste Decreto.\r\n\r\n§ 4º- O memorial descritivo referente ao Projeto de Alinhamento de Orla da Laguna de Itaipu é definido no Anexo 02 deste Decreto.\r\n\r\n§ 5º- O Projeto de Alinhamento da Orla da Laguna de Itaipu PAO n° 034 e a Faixa Marginal de Proteção da Laguna de Itaipu FMP n° (01-34) 3.2.4-3552 serão arquivados no Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2°- Os limites da FMP n° (01-34) 3.2.4-3552 não se aplicam aos lotes e áreas que tiveram suas FMPs aprovadas anteriormente a este decreto.\r\n\r\nArt. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL \r\n\r\nId: 935308"
                    ],
                    "935309": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 1\r\n\r\nLaguna de Itaipu\r\n\r\nPlano de Alinhamento de Orla - PAO\r\n\r\nVértice\r\n\r\nTipo\r\n\r\nComprimemnto (m)\r\n\r\nAzimute (°)\r\n\r\nE (m) - UTM\r\n\r\nN (m) - UTM\r\n\r\nRaio (m)\r\n\r\n1\r\n\r\nLinha\r\n\r\n189,28\r\n\r\n55\r\n\r\n700139,215\r\n\r\n7458756,326\r\n\r\n2\r\n\r\nLinha\r\n\r\n22,58\r\n\r\n35\r\n\r\n700293,523\r\n\r\n7458865,943\r\n\r\n3\r\n\r\nArco\r\n\r\n2,85\r\n\r\n112\r\n\r\n700306,483\r\n\r\n7458884,435\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4\r\n\r\nArco\r\n\r\n11,70\r\n\r\n76\r\n\r\n700304,829\r\n\r\n7458886,201\r\n\r\n8,82\r\n\r\n5\r\n\r\nArco\r\n\r\n26,61\r\n\r\n23\r\n\r\n700295,059\r\n\r\n7458890,953\r\n\r\n67,23\r\n\r\n6\r\n\r\nLinha\r\n\r\n38,63\r\n\r\n7\r\n\r\n700288,777\r\n\r\n7458916,648\r\n\r\n7\r\n\r\nArco\r\n\r\n35,31\r\n\r\n31\r\n\r\n700293,763\r\n\r\n7458954,955\r\n\r\n64,48\r\n\r\n8\r\n\r\nArco\r\n\r\n102,28\r\n\r\n58\r\n\r\n700293,762\r\n\r\n7458989,837\r\n\r\n101,77\r\n\r\n9\r\n\r\nLinha\r\n\r\n52,47\r\n\r\n1\r\n\r\n700376,997\r\n\r\n7459041,630\r\n\r\n10\r\n\r\nLinha\r\n\r\n53,51\r\n\r\n348\r\n\r\n700377,666\r\n\r\n7459094,098\r\n\r\n11\r\n\r\nLinha\r\n\r\n104,43\r\n\r\n341\r\n\r\n700366,449\r\n\r\n7459146,420\r\n\r\n12\r\n\r\nLinha\r\n\r\n212,11\r\n\r\n251\r\n\r\n700331,773\r\n\r\n7459244,929\r\n\r\n13\r\n\r\nLinha\r\n\r\n110,41\r\n\r\n341\r\n\r\n700130,682\r\n\r\n7459177,440\r\n\r\n14\r\n\r\nLinha\r\n\r\n28,15\r\n\r\n251\r\n\r\n700093,854\r\n\r\n7459281,531\r\n\r\n15\r\n\r\nLinha\r\n\r\n96,41\r\n\r\n341\r\n\r\n700067,284\r\n\r\n7459272,219\r\n\r\n16\r\n\r\nLinha\r\n\r\n22,43\r\n\r\n252\r\n\r\n700035,371\r\n\r\n7459963,200\r\n\r\n17\r\n\r\nArco\r\n\r\n37,63\r\n\r\n69\r\n\r\n700014,032\r\n\r\n7459356,278\r\n\r\n31,26\r\n\r\n18\r\n\r\nArco\r\n\r\n147,26\r\n\r\n72\r\n\r\n699997,656\r\n\r\n7459387,668\r\n\r\n116,86\r\n\r\n19\r\n\r\nLinha\r\n\r\n20,11\r\n\r\n74\r\n\r\n699914,101\r\n\r\n7459497,138\r\n\r\n20\r\n\r\nArco\r\n\r\n209,69\r\n\r\n116\r\n\r\n699933,453\r\n\r\n7459502,635\r\n\r\n103,29\r\n\r\n21\r\n\r\nLinha\r\n\r\n75,60\r\n\r\n319\r\n\r\n700089,875\r\n\r\n7459423,063\r\n\r\n22\r\n\r\nLinha\r\n\r\n28,07\r\n\r\n48\r\n\r\n700040,454\r\n\r\n7459480,275\r\n\r\n23\r\n\r\nLinha\r\n\r\n49,06\r\n\r\n139\r\n\r\n700061,181\r\n\r\n7459499,200\r\n\r\n24\r\n\r\nArco\r\n\r\n10,34\r\n\r\n141\r\n\r\n700093,328\r\n\r\n7459462,135\r\n\r\n4,19\r\n\r\n25\r\n\r\nLinha\r\n\r\n73,07\r\n\r\n6\r\n\r\n700100,743\r\n\r\n7459464,912\r\n\r\n26\r\n\r\nArco\r\n\r\n53,2\r\n\r\n179\r\n\r\n700108,624\r\n\r\n7459537,565\r\n\r\n17,01\r\n\r\n27\r\n\r\nArco\r\n\r\n17,25\r\n\r\n127\r\n\r\n700075,147\r\n\r\n7459543,652\r\n\r\n7,77\r\n\r\n28\r\n\r\nLinha\r\n\r\n19,19\r\n\r\n316\r\n\r\n700061,793\r\n\r\n7459539,721\r\n\r\n29\r\n\r\nArco\r\n\r\n10,09\r\n\r\n194\r\n\r\n700048,576\r\n\r\n7459553,639\r\n\r\n2,98\r\n\r\n30\r\n\r\nArco\r\n\r\n74,88\r\n\r\n149\r\n\r\n700051,627\r\n\r\n7459558,725\r\n\r\n28,78\r\n\r\n31\r\n\r\nArco\r\n\r\n38,43\r\n\r\n53\r\n\r\n700079,472\r\n\r\n7459606,711\r\n\r\n41,36\r\n\r\n32\r\n\r\nArco\r\n\r\n17,8\r\n\r\n18\r\n\r\n700044,451\r\n\r\n7459618,861\r\n\r\n55,9\r\n\r\n33\r\n\r\nArco\r\n\r\n28,93\r\n\r\n36\r\n\r\n700026,750\r\n\r\n7459619,745\r\n\r\n45,74\r\n\r\n34\r\n\r\nArco\r\n\r\n38,15\r\n\r\n152\r\n\r\n699998,300\r\n\r\n7459619,617\r\n\r\n14,33\r\n\r\n35\r\n\r\nLinha\r\n\r\n19,3\r\n\r\n35\r\n\r\n699982,603\r\n\r\n7459642,626\r\n\r\n36\r\n\r\nArco\r\n\r\n6\r\n\r\n94\r\n\r\n699993,575\r\n\r\n7459658,510\r\n\r\n3,64\r\n\r\n37\r\n\r\nArco\r\n\r\n57,75\r\n\r\n131\r\n\r\n699998,735\r\n\r\n7459659,903\r\n\r\n25,31\r\n\r\n38\r\n\r\nArco\r\n\r\n32,54\r\n\r\n196\r\n\r\n700035,357\r\n\r\n7459687,773\r\n\r\n9,53\r\n\r\n39\r\n\r\nArco\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n700054,191\r\n\r\n7459689,277\r\n\r\n68,46\r\n\r\n40\r\n\r\nArco\r\n\r\n171,15\r\n\r\n58\r\n\r\n700078,400\r\n\r\n7459636,454\r\n\r\n169,36\r\n\r\n41\r\n\r\nLinha\r\n\r\n105,38\r\n\r\n187\r\n\r\n700159,598\r\n\r\n7459494,002\r\n\r\n42\r\n\r\nArco\r\n\r\n122,1\r\n\r\n173\r\n\r\n700147,036\r\n\r\n7459389,373\r\n\r\n40,42\r\n\r\n43\r\n\r\nLinha\r\n\r\n410,53\r\n\r\n13\r\n\r\n700227,428\r\n\r\n7459382,355\r\n\r\n44\r\n\r\nArco\r\n\r\n12,46\r\n\r\n123\r\n\r\n700317,505\r\n\r\n7459782,882\r\n\r\n5,78\r\n\r\n45\r\n\r\nArco\r\n\r\n60,02\r\n\r\n97\r\n\r\n700308,987\r\n\r\n7459788,475\r\n\r\n35,63\r\n\r\n46\r\n\r\nArco\r\n\r\n79,23\r\n\r\n34\r\n\r\n700259,445\r\n\r\n7459807,802\r\n\r\n133,6\r\n\r\n47\r\n\r\nArco\r\n\r\n14,53\r\n\r\n107\r\n\r\n700222,851\r\n\r\n7459876,773\r\n\r\n7,75\r\n\r\n48\r\n\r\nArco\r\n\r\n37,37\r\n\r\n129\r\n\r\n700210,601\r\n\r\n7459874,287\r\n\r\n16,57\r\n\r\n49\r\n\r\nArco\r\n\r\n49,36\r\n\r\n36\r\n\r\n700181,614\r\n\r\n7459881,794\r\n\r\n77,89\r\n\r\n50\r\n\r\nArco\r\n\r\n70,32\r\n\r\n206\r\n\r\n700187,380\r\n\r\n7459929,991\r\n\r\n19,52\r\n\r\n51\r\n\r\nArco\r\n\r\n79,95\r\n\r\n118\r\n\r\n700151,023\r\n\r\n7459941,086\r\n\r\n37,29\r\n\r\n52\r\n\r\nArco\r\n\r\n126\r\n\r\n228\r\n\r\n700096,799\r\n\r\n7459907,071\r\n\r\n31,64\r\n\r\n53\r\n\r\nArco\r\n\r\n177,56\r\n\r\n78\r\n\r\n700095,769\r\n\r\n7459849,301\r\n\r\n129,96\r\n\r\n54\r\n\r\nArco\r\n\r\n27,16\r\n\r\n125\r\n\r\n700249,708\r\n\r\n7459792,529\r\n\r\n12,45\r\n\r\n55\r\n\r\nArco\r\n\r\n64,48\r\n\r\n132\r\n\r\n700236,850\r\n\r\n7459774,564\r\n\r\n28,04\r\n\r\n56\r\n\r\nArco\r\n\r\n11,07\r\n\r\n146\r\n\r\n700205,806\r\n\r\n7459733,862\r\n\r\n4,35\r\n\r\n57\r\n\r\nArco\r\n\r\n72,98\r\n\r\n63\r\n\r\n700199,974\r\n\r\n7459727,919\r\n\r\n65,96\r\n\r\n58\r\n\r\nArco\r\n\r\n29,01\r\n\r\n193\r\n\r\n700130,680\r\n\r\n7459726,032\r\n\r\n8,59\r\n\r\n59\r\n\r\nArco\r\n\r\n13,11\r\n\r\n157\r\n\r\n700123,976\r\n\r\n7459741,738\r\n\r\n4,78\r\n\r\n60\r\n\r\nArco\r\n\r\n32,8\r\n\r\n44\r\n\r\n700124,954\r\n\r\n7459751,072\r\n\r\n42,32\r\n\r\n61\r\n\r\nArco\r\n\r\n102,17\r\n\r\n117\r\n\r\n700093,112\r\n\r\n7459748,010\r\n\r\n49,93\r\n\r\n62\r\n\r\nArco\r\n\r\n28,98\r\n\r\n149\r\n\r\n700018,468\r\n\r\n7459789,208\r\n\r\n11,15\r\n\r\n63\r\n\r\nArco\r\n\r\n34,31\r\n\r\n33\r\n\r\n699997,150\r\n\r\n7459791,942\r\n\r\n59,7\r\n\r\n64\r\n\r\nArco\r\n\r\n9,93\r\n\r\n107\r\n\r\n699973,385\r\n\r\n7459767,848\r\n\r\n5,34\r\n\r\n65\r\n\r\nArco\r\n\r\n27,5\r\n\r\n26\r\n\r\n699965,478\r\n\r\n7459771,142\r\n\r\n61,53\r\n\r\n66\r\n\r\nArco\r\n\r\n27,85\r\n\r\n101\r\n\r\n699952,540\r\n\r\n7459795,152\r\n\r\n15,8\r\n\r\n67\r\n\r\nArco\r\n\r\n17,1\r\n\r\n156\r\n\r\n699959,220\r\n\r\n7459818,604\r\n\r\n6,27\r\n\r\n68\r\n\r\nArco\r\n\r\n23,38\r\n\r\n138\r\n\r\n699957,115\r\n\r\n7459830,700\r\n\r\n9,71\r\n\r\n69\r\n\r\nArco\r\n\r\n10,43\r\n\r\n144\r\n\r\n699955,614\r\n\r\n7459848,774\r\n\r\n4,16\r\n\r\n70\r\n\r\nArco\r\n\r\n35,52\r\n\r\n48\r\n\r\n699956,372\r\n\r\n7459856,649\r\n\r\n41,96\r\n\r\n71\r\n\r\nArco\r\n\r\n9,52\r\n\r\n113\r\n\r\n699921,928\r\n\r\n7459858,059\r\n\r\n4,83\r\n\r\n72\r\n\r\nArco\r\n\r\n19,86\r\n\r\n43\r\n\r\n699915,454\r\n\r\n7459862,859\r\n\r\n26,44\r\n\r\n73\r\n\r\nArco\r\n\r\n14,36\r\n\r\n109\r\n\r\n699910,414\r\n\r\n7459881,594\r\n\r\n7,56\r\n\r\n74\r\n\r\nArco\r\n\r\n40,28\r\n\r\n53\r\n\r\n699898,113\r\n\r\n7459881,616\r\n\r\n43,25\r\n\r\n75\r\n\r\nArco\r\n\r\n16,02\r\n\r\n158\r\n\r\n699893,875\r\n\r\n7459843,005\r\n\r\n5,8\r\n\r\n76\r\n\r\nArco\r\n\r\n24,54\r\n\r\n24\r\n\r\n699883,367\r\n\r\n7459838,585\r\n\r\n59,12\r\n\r\n77\r\n\r\nArco\r\n\r\n57,21\r\n\r\n28\r\n\r\n699875,014\r\n\r\n7459861,477\r\n\r\n116,88\r\n\r\n78\r\n\r\nArco\r\n\r\n8,08\r\n\r\n42\r\n\r\n699880,688\r\n\r\n7459917,839\r\n\r\n11,12\r\n\r\n79\r\n\r\nArco\r\n\r\n27,75\r\n\r\n27\r\n\r\n699886,238\r\n\r\n7459923,468\r\n\r\n58,71\r\n\r\n80\r\n\r\nArco\r\n\r\n19,32\r\n\r\n76\r\n\r\n699913,423\r\n\r\n7459927,576\r\n\r\n14,47\r\n\r\n81\r\n\r\nArco\r\n\r\n50,75\r\n\r\n91\r\n\r\n699926,149\r\n\r\n7459914,957\r\n\r\n31,94\r\n\r\n82\r\n\r\nArco\r\n\r\n23,05\r\n\r\n25\r\n\r\n699959,337\r\n\r\n7459883,712\r\n\r\n52,99\r\n\r\n83\r\n\r\nArco\r\n\r\n29,78\r\n\r\n42\r\n\r\n699982,178\r\n\r\n7459882,511\r\n\r\n41,1\r\n\r\n84\r\n\r\nArco\r\n\r\n12,83\r\n\r\n135\r\n\r\n700011,301\r\n\r\n7459883,268\r\n\r\n5,44\r\n\r\n85\r\n\r\nArco\r\n\r\n29,41\r\n\r\n50\r\n\r\n700011,530\r\n\r\n7459893,324\r\n\r\n33,38\r\n\r\n86\r\n\r\nArco\r\n\r\n54,39\r\n\r\n115\r\n\r\n699996,509\r\n\r\n7459917,511\r\n\r\n27,02\r\n\r\n87\r\n\r\nArco\r\n\r\n41,4\r\n\r\n40\r\n\r\n699956,256\r\n\r\n7459939,080\r\n\r\n59,88\r\n\r\n88\r\n\r\nArco\r\n\r\n30,94\r\n\r\n51\r\n\r\n699915,926\r\n\r\n7459934,536\r\n\r\n34,5\r\n\r\n89\r\n\r\nArco\r\n\r\n67,59\r\n\r\n125\r\n\r\n699886,455\r\n\r\n7459929,360\r\n\r\n31,03\r\n\r\n90\r\n\r\nLinha\r\n\r\n152,63\r\n\r\n18\r\n\r\n699844,675\r\n\r\n7459965,131\r\n\r\n91\r\n\r\nArco\r\n\r\n82,47\r\n\r\n155\r\n\r\n699890,843\r\n\r\n7460110,614\r\n\r\n30,4\r\n\r\n92\r\n\r\nLinha\r\n\r\n26,53\r\n\r\n229\r\n\r\n699838,498\r\n\r\n7460138,714\r\n\r\n93\r\n\r\nArco\r\n\r\n14,82\r\n\r\n144\r\n\r\n699818,378\r\n\r\n7460121,416\r\n\r\n5,89\r\n\r\n94\r\n\r\nLinha\r\n\r\n39,9\r\n\r\n9\r\n\r\n699808,348\r\n\r\n7460126,433\r\n\r\n95\r\n\r\nArco\r\n\r\n54,81\r\n\r\n114\r\n\r\n699814,426\r\n\r\n7460165,873\r\n\r\n27,43\r\n\r\n96\r\n\r\nLinha\r\n\r\n26,5\r\n\r\n130\r\n\r\n699857,856\r\n\r\n7460181,451\r\n\r\n97\r\n\r\nArco\r\n\r\n11,39\r\n\r\n90\r\n\r\n699878,180\r\n\r\n7460164,431\r\n\r\n7,24\r\n\r\n98\r\n\r\nLinha\r\n\r\n71,73\r\n\r\n35\r\n\r\n699888,429\r\n\r\n7460164,869\r\n\r\n99\r\n\r\nArco\r\n\r\n73,21\r\n\r\n191\r\n\r\n699929,987\r\n\r\n7460223,341\r\n\r\n21,96\r\n\r\n100\r\n\r\nArco\r\n\r\n22,95\r\n\r\n21\r\n\r\n699964,111\r\n\r\n7460196,292\r\n\r\n63,47\r\n\r\n101\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,77\r\n\r\n161\r\n\r\n699952,363\r\n\r\n7460178,498\r\n\r\n17,41\r\n\r\n102\r\n\r\nArco\r\n\r\n20,68\r\n\r\n66\r\n\r\n699980,785\r\n\r\n7460159,264\r\n\r\n17,93\r\n\r\n103\r\n\r\nArco\r\n\r\n71,23\r\n\r\n23\r\n\r\n700000,177\r\n\r\n7460161,816\r\n\r\n176,77\r\n\r\n104\r\n\r\nArco\r\n\r\n13,95\r\n\r\n145\r\n\r\n700051,479\r\n\r\n7460113,097\r\n\r\n5,51\r\n\r\n105\r\n\r\nArco\r\n\r\n19,2\r\n\r\n161\r\n\r\n700045,488\r\n\r\n7460104,452\r\n\r\n6,83\r\n\r\n106\r\n\r\nArco\r\n\r\n59,58\r\n\r\n3\r\n\r\n700038,416\r\n\r\n7460092,973\r\n\r\n1123,45\r\n\r\n107\r\n\r\nArco\r\n\r\n81,4\r\n\r\n176\r\n\r\n700080,573\r\n\r\n7460050,872\r\n\r\n26,51\r\n\r\n108\r\n\r\nArco\r\n\r\n47,38\r\n\r\n51\r\n\r\n700121,173\r\n\r\n7460084,940\r\n\r\n53,07\r\n\r\n109\r\n\r\nArco\r\n\r\n192,29\r\n\r\n11\r\n\r\n700110,178\r\n\r\n7460129,426\r\n\r\n959,24\r\n\r\n110\r\n\r\nArco\r\n\r\n5,8\r\n\r\n89\r\n\r\n700158,400\r\n\r\n7460315,247\r\n\r\n3,74\r\n\r\n111\r\n\r\nArco\r\n\r\n56,39\r\n\r\n233\r\n\r\n700155,157\r\n\r\n7460319,360\r\n\r\n13,86\r\n\r\n112\r\n\r\nArco\r\n\r\n163,46\r\n\r\n197\r\n\r\n700169,621\r\n\r\n7460339,537\r\n\r\n47,61\r\n\r\n113\r\n\r\nArco\r\n\r\n113,28\r\n\r\n95\r\n\r\n700249,007\r\n\r\n7460390,280\r\n\r\n68,5\r\n\r\n114\r\n\r\nArco\r\n\r\n38,45\r\n\r\n93\r\n\r\n700238,508\r\n\r\n7460490,545\r\n\r\n23,68\r\n\r\n115\r\n\r\nLinha\r\n\r\n116,28\r\n\r\n325\r\n\r\n700241,889\r\n\r\n7460524,746\r\n\r\n116\r\n\r\nLinha\r\n\r\n70,9\r\n\r\n30\r\n\r\n700175,963\r\n\r\n7460620,542\r\n\r\n117\r\n\r\nArco\r\n\r\n59,89\r\n\r\n71\r\n\r\n700140,778\r\n\r\n7460682,107\r\n\r\n48,55\r\n\r\n118\r\n\r\nLinha\r\n\r\n57,21\r\n\r\n250\r\n\r\n700086,806\r\n\r\n7460697,654\r\n\r\n119\r\n\r\nLinha\r\n\r\n202,6\r\n\r\n259\r\n\r\n700033,125\r\n\r\n7460677,849\r\n\r\n120\r\n\r\nLinha\r\n\r\n99,42\r\n\r\n229\r\n\r\n699834,185\r\n\r\n7460639,505\r\n\r\n121\r\n\r\nArco\r\n\r\n306,84\r\n\r\n46\r\n\r\n699759,205\r\n\r\n7460574,214\r\n\r\n386,2\r\n\r\n122\r\n\r\nArco\r\n\r\n136,7\r\n\r\n81\r\n\r\n699492,320\r\n\r\n7460439,770\r\n\r\n97,17\r\n\r\n123\r\n\r\nLinha\r\n\r\n112,29\r\n\r\n0\r\n\r\n699370,661\r\n\r\n7460471,426\r\n\r\n124\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,1\r\n\r\n98\r\n\r\n699371,049\r\n\r\n7460583,720\r\n\r\n27,99\r\n\r\n125\r\n\r\nLinha\r\n\r\n101,73\r\n\r\n269\r\n\r\n699341,161\r\n\r\n7460613,795\r\n\r\n126\r\n\r\nLinha\r\n\r\n9,74\r\n\r\n89\r\n\r\n699239,426\r\n\r\n7460612,830\r\n\r\n127\r\n\r\nArco\r\n\r\n92,86\r\n\r\n64\r\n\r\n699229,682\r\n\r\n7460612,925\r\n\r\n83,34\r\n\r\n128\r\n\r\nLinha\r\n\r\n69,24\r\n\r\n334\r\n\r\n699155,618\r\n\r\n7460660,704\r\n\r\n129\r\n\r\nLinha\r\n\r\n12,71\r\n\r\n55\r\n\r\n699125,410\r\n\r\n7460723,013\r\n\r\n130\r\n\r\nLinha\r\n\r\n57,74\r\n\r\n152\r\n\r\n699135,859\r\n\r\n7460730,261\r\n\r\n131\r\n\r\nArco\r\n\r\n109,75\r\n\r\n65\r\n\r\n699163,412\r\n\r\n7460679,512\r\n\r\n96,77\r\n\r\n132\r\n\r\nLinha\r\n\r\n199,42\r\n\r\n87\r\n\r\n699251,998\r\n\r\n7460625,094\r\n\r\n133\r\n\r\nLinha\r\n\r\n378,04\r\n\r\n86\r\n\r\n699451,079\r\n\r\n7460636,758\r\n\r\n134\r\n\r\nArco\r\n\r\n31,99\r\n\r\n12\r\n\r\n699828,326\r\n\r\n7460661,239\r\n\r\n155,57\r\n\r\n135\r\n\r\nArco\r\n\r\n116,17\r\n\r\n25\r\n\r\n699858,588\r\n\r\n7460671,446\r\n\r\n263,69\r\n\r\n136\r\n\r\nArco\r\n\r\n93,93\r\n\r\n15\r\n\r\n699968,315\r\n\r\n7460706,667\r\n\r\n364,96\r\n\r\n137\r\n\r\nArco\r\n\r\n112,6\r\n\r\n80\r\n\r\n700058,647\r\n\r\n7460731,469\r\n\r\n81,06\r\n\r\n138\r\n\r\nLinha\r\n\r\n221,11\r\n\r\n144\r\n\r\n700157,135\r\n\r\n7460698,792\r\n\r\n139\r\n\r\nLinha\r\n\r\n227,59\r\n\r\n64\r\n\r\n700286,780\r\n\r\n7460519,669\r\n\r\n140\r\n\r\nArco\r\n\r\n57,58\r\n\r\n60\r\n\r\n700490,714\r\n\r\n7460620,718\r\n\r\n54,54\r\n\r\n141\r\n\r\nLinha\r\n\r\n81,44\r\n\r\n356\r\n\r\n700515,349\r\n\r\n7460669,836\r\n\r\n142\r\n\r\nLinha\r\n\r\n43,76\r\n\r\n69\r\n\r\n700509,042\r\n\r\n7460751,041\r\n\r\n143\r\n\r\nArco\r\n\r\n34,36\r\n\r\n61\r\n\r\n700549,944\r\n\r\n7460766,599\r\n\r\n32,03\r\n\r\n144\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8,29\r\n\r\n71\r\n\r\n700568,830\r\n\r\n7460793,347\r\n\r\n145\r\n\r\nArco\r\n\r\n25,94\r\n\r\n48\r\n\r\n700576,691\r\n\r\n7460795,987\r\n\r\n31,24\r\n\r\n146\r\n\r\nLinha\r\n\r\n46,75\r\n\r\n73\r\n\r\n700601,771\r\n\r\n7460793,511\r\n\r\n147\r\n\r\nArco\r\n\r\n50,32\r\n\r\n95\r\n\r\n700646,459\r\n\r\n7460807,255\r\n\r\n30,45\r\n\r\n148\r\n\r\nLinha\r\n\r\n25,46\r\n\r\n341\r\n\r\n700665,305\r\n\r\n7460847,889\r\n\r\n149\r\n\r\nLinha\r\n\r\n39,99\r\n\r\n73\r\n\r\n700656,980\r\n\r\n7460871,955\r\n\r\n150\r\n\r\nArco\r\n\r\n33,68\r\n\r\n61\r\n\r\n700695,288\r\n\r\n7460883,446\r\n\r\n31,71\r\n\r\n151\r\n\r\nLinha\r\n\r\n89,02\r\n\r\n75\r\n\r\n700725,955\r\n\r\n7460873,872\r\n\r\n152\r\n\r\nArco\r\n\r\n31,18\r\n\r\n56\r\n\r\n700811,942\r\n\r\n7460896,941\r\n\r\n31,97\r\n\r\n153\r\n\r\nLinha\r\n\r\n91,6\r\n\r\n76\r\n\r\n700834,315\r\n\r\n7460916,875\r\n\r\n154\r\n\r\nArco\r\n\r\n49,23\r\n\r\n92\r\n\r\n700923,193\r\n\r\n7460939,071\r\n\r\n30,7\r\n\r\n155\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8,31\r\n\r\n343\r\n\r\n700945,696\r\n\r\n7460977,033\r\n\r\n156\r\n\r\nLinha\r\n\r\n57,21\r\n\r\n71\r\n\r\n700943,315\r\n\r\n7460985,005\r\n\r\n157\r\n\r\nArco\r\n\r\n49,15\r\n\r\n92\r\n\r\n700997,448\r\n\r\n7461003,537\r\n\r\n30,72\r\n\r\n158\r\n\r\nLinha\r\n\r\n26,59\r\n\r\n340\r\n\r\n701017,575\r\n\r\n7461042,751\r\n\r\n159\r\n\r\nLinha\r\n\r\n18,88\r\n\r\n62\r\n\r\n701008,466\r\n\r\n7461067,741\r\n\r\n160\r\n\r\nArco\r\n\r\n45,02\r\n\r\n82\r\n\r\n701025,127\r\n\r\n7461076,634\r\n\r\n31,43\r\n\r\n161\r\n\r\nLinha\r\n\r\n20,45\r\n\r\n344\r\n\r\n701038,840\r\n\r\n7461115,560\r\n\r\n162\r\n\r\nLinha\r\n\r\n30,41\r\n\r\n63\r\n\r\n701033,316\r\n\r\n7461135,257\r\n\r\n163\r\n\r\nLinha\r\n\r\n55,37\r\n\r\n132\r\n\r\n701060,294\r\n\r\n7461149,294\r\n\r\n164\r\n\r\nArco\r\n\r\n52,19\r\n\r\n101\r\n\r\n701101,662\r\n\r\n7461112,478\r\n\r\n29,58\r\n\r\n165\r\n\r\nLinha\r\n\r\n108,62\r\n\r\n120\r\n\r\n701109,546\r\n\r\n7461067,480\r\n\r\n166\r\n\r\nLinha\r\n\r\n151,27\r\n\r\n129\r\n\r\n701204,063\r\n\r\n7461013,944\r\n\r\n167\r\n\r\nArco\r\n\r\n38,88\r\n\r\n70\r\n\r\n701321,388\r\n\r\n7460918,455\r\n\r\n31,75\r\n\r\n168\r\n\r\nLinha\r\n\r\n18,75\r\n\r\n128\r\n\r\n701357,487\r\n\r\n7460912,987\r\n\r\n169\r\n\r\nLinha\r\n\r\n22,2\r\n\r\n144\r\n\r\n701372,233\r\n\r\n7460901,395\r\n\r\n170\r\n\r\nLinha\r\n\r\n17,79\r\n\r\n234\r\n\r\n701385,435\r\n\r\n7460883,537\r\n\r\n171\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,4\r\n\r\n93\r\n\r\n701371,116\r\n\r\n7460872,973\r\n\r\n29,71\r\n\r\n172\r\n\r\nLinha\r\n\r\n265,76\r\n\r\n143\r\n\r\n701365,479\r\n\r\n7460830,1175\r\n\r\n173\r\n\r\nArco\r\n\r\n47,35\r\n\r\n90\r\n\r\n701526,901\r\n\r\n7460618,986\r\n\r\n30,26\r\n\r\n174\r\n\r\nLinha\r\n\r\n80,47\r\n\r\n54\r\n\r\n701569,065\r\n\r\n7460612,445\r\n\r\n175\r\n\r\nArco\r\n\r\n50,33\r\n\r\n95\r\n\r\n701634,574\r\n\r\n7460659,180\r\n\r\n30,32\r\n\r\n176\r\n\r\nLinha\r\n\r\n31,42\r\n\r\n54\r\n\r\n701678,547\r\n\r\n7460650,836\r\n\r\n177\r\n\r\nLinha\r\n\r\n109,05\r\n\r\n140\r\n\r\n701703,951\r\n\r\n7460669,336\r\n\r\n178\r\n\r\nLinha\r\n\r\n334,24\r\n\r\n220\r\n\r\n701774,430\r\n\r\n7460586,115\r\n\r\n179\r\n\r\nArco\r\n\r\n56,43\r\n\r\n100\r\n\r\n701558,479\r\n\r\n7460330,994\r\n\r\n32,26\r\n\r\n180\r\n\r\nLinha\r\n\r\n46,5\r\n\r\n223\r\n\r\n701568,275\r\n\r\n7460282,463\r\n\r\n181\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,54\r\n\r\n91\r\n\r\n701536,279\r\n\r\n7460248,652\r\n\r\n30,65\r\n\r\n182\r\n\r\nLinha\r\n\r\n270,65\r\n\r\n133\r\n\r\n701536,836\r\n\r\n7460205,025\r\n\r\n183\r\n\r\nLinha\r\n\r\n151,7\r\n\r\n238\r\n\r\n701735,833\r\n\r\n7460021,571\r\n\r\n184\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,1\r\n\r\n90\r\n\r\n701606,533\r\n\r\n7459942,222\r\n\r\n30,63\r\n\r\n185\r\n\r\nArco\r\n\r\n179,15\r\n\r\n6\r\n\r\n701595,581\r\n\r\n7459900,317\r\n\r\n1739,6\r\n\r\n186\r\n\r\nArco\r\n\r\n51,22\r\n\r\n97\r\n\r\n701679,143\r\n\r\n7459741,938\r\n\r\n30,2\r\n\r\n187\r\n\r\nLinha\r\n\r\n113,37\r\n\r\n148\r\n\r\n701666,630\r\n\r\n7459698,393\r\n\r\n188\r\n\r\nLinha\r\n\r\n143,3\r\n\r\n239\r\n\r\n701727,496\r\n\r\n7459602,746\r\n\r\n189\r\n\r\nArco\r\n\r\n61,06\r\n\r\n33\r\n\r\n701604,213\r\n\r\n7459529,678\r\n\r\n105,83\r\n\r\n190\r\n\r\nLinha\r\n\r\n52,94\r\n\r\n190\r\n\r\n701570,715\r\n\r\n7459479,636\r\n\r\n191\r\n\r\nLinha\r\n\r\n62,57\r\n\r\n280\r\n\r\n701561,444\r\n\r\n7459427,511\r\n\r\n192\r\n\r\nArco\r\n\r\n49,01\r\n\r\n93\r\n\r\n701499,793\r\n\r\n7459438,214\r\n\r\n30,31\r\n\r\n193\r\n\r\nLinha\r\n\r\n93,41\r\n\r\n190\r\n\r\n701463,145\r\n\r\n7459414,140\r\n\r\n194\r\n\r\nArco\r\n\r\n19,27\r\n\r\n33\r\n\r\n701447,332\r\n\r\n7459322,070\r\n\r\n33,46\r\n\r\n195\r\n\r\nArco\r\n\r\n24,35\r\n\r\n43\r\n\r\n701448,897\r\n\r\n7459303,127\r\n\r\n32,46\r\n\r\n196\r\n\r\nLinha\r\n\r\n36,46\r\n\r\n192\r\n\r\n701435,085\r\n\r\n7459283,755\r\n\r\n197\r\n\r\nArco\r\n\r\n18,01\r\n\r\n31\r\n\r\n701427,506\r\n\r\n7459248,091\r\n\r\n32,92\r\n\r\n198\r\n\r\nLinha\r\n\r\n36,5\r\n\r\n188\r\n\r\n701419,736\r\n\r\n7459232,087\r\n\r\n199\r\n\r\nArco\r\n\r\n47,35\r\n\r\n89\r\n\r\n701414,440\r\n\r\n7459195,960\r\n\r\n30,49\r\n\r\n200\r\n\r\nLinha\r\n\r\n44,38\r\n\r\n100\r\n\r\n701440,190\r\n\r\n7459161,860\r\n\r\n201\r\n\r\nLinha\r\n\r\n9,28\r\n\r\n184\r\n\r\n701483,960\r\n\r\n7459154,470\r\n\r\n202\r\n\r\nLinha\r\n\r\n109,54\r\n\r\n241\r\n\r\n701483,360\r\n\r\n7459145,200\r\n\r\n203\r\n\r\nArco\r\n\r\n46,63\r\n\r\n92\r\n\r\n701387,376\r\n\r\n7459092,419\r\n\r\n29,20\r\n\r\n204\r\n\r\nLinha\r\n\r\n40,49\r\n\r\n148\r\n\r\n701378,122\r\n\r\n7459051,617\r\n\r\n205\r\n\r\nLinha\r\n\r\n135,53\r\n\r\n242\r\n\r\n701399,518\r\n\r\n7459017,237\r\n\r\n206\r\n\r\nArco\r\n\r\n83,18\r\n\r\n67\r\n\r\n701279,697\r\n\r\n7458953,901\r\n\r\n70,74\r\n\r\n207\r\n\r\nLinha\r\n\r\n147,05\r\n\r\n250\r\n\r\n701204,345\r\n\r\n7458975,803\r\n\r\n208\r\n\r\nLinha\r\n\r\n50,53\r\n\r\n339\r\n\r\n701066,202\r\n\r\n7458925,390\r\n\r\n209\r\n\r\nArco\r\n\r\n47,75\r\n\r\n82\r\n\r\n701047,763\r\n\r\n7458972,446\r\n\r\n33,20\r\n\r\n210\r\n\r\nLinha\r\n\r\n194\r\n\r\n252\r\n\r\n701009,023\r\n\r\n7458992,758\r\n\r\n211\r\n\r\nArco\r\n\r\n45,19\r\n\r\n90\r\n\r\n700824,064\r\n\r\n7458931,346\r\n\r\n28,80\r\n\r\n212\r\n\r\nLinha\r\n\r\n36,96\r\n\r\n165\r\n\r\n700805,666\r\n\r\n7458895,045\r\n\r\n213\r\n\r\nLinha\r\n\r\n4,27\r\n\r\n156\r\n\r\n700815,229\r\n\r\n7458859,339\r\n\r\n214\r\n\r\nLinha\r\n\r\n18,66\r\n\r\n152\r\n\r\n700816,972\r\n\r\n7458855,439\r\n\r\n215\r\n\r\nLinha\r\n\r\n47,77\r\n\r\n231\r\n\r\n700825,781\r\n\r\n7458838,987\r\n\r\n216\r\n\r\nLinha\r\n\r\n37,39\r\n\r\n328\r\n\r\n700788,553\r\n\r\n7458809,052\r\n\r\n217\r\n\r\nArco\r\n\r\n46,99\r\n\r\n86\r\n\r\n700768,850\r\n\r\n7458840,830\r\n\r\n31,33\r\n\r\n218\r\n\r\nArco\r\n\r\n22,61\r\n\r\n63\r\n\r\n700743,597\r\n\r\n7458875,281\r\n\r\n20,51\r\n\r\n219\r\n\r\nLinha\r\n\r\n21,62\r\n\r\n344\r\n\r\n700727,350\r\n\r\n7458889,340\r\n\r\n220\r\n\r\nArco\r\n\r\n96,71\r\n\r\n96\r\n\r\n700721,385\r\n\r\n7458910,126\r\n\r\n57,81\r\n\r\n221\r\n\r\nArco\r\n\r\n45,83\r\n\r\n69\r\n\r\n700636,198\r\n\r\n7458920,588\r\n\r\n38,15\r\n\r\n222\r\n\r\nArco\r\n\r\n74,51\r\n\r\n82\r\n\r\n700593,860\r\n\r\n7458912,360\r\n\r\n52,30\r\n\r\n223\r\n\r\nArco\r\n\r\n22,54\r\n\r\n51\r\n\r\n700529,160\r\n\r\n7458890,260\r\n\r\n25,20\r\n\r\n224\r\n\r\nLinha\r\n\r\n23,17\r\n\r\n238\r\n\r\n700516,205\r\n\r\n7458872,727\r\n\r\n225\r\n\r\nArco\r\n\r\n28,73\r\n\r\n92\r\n\r\n700496,550\r\n\r\n7458860,440\r\n\r\n17,88\r\n\r\n226\r\n\r\nLinha\r\n\r\n4,75\r\n\r\n313\r\n\r\n700471,087\r\n\r\n7458864,244\r\n\r\n227\r\n\r\nArco\r\n\r\n8,90\r\n\r\n98\r\n\r\n700467,620\r\n\r\n7458867,500\r\n\r\n5,20\r\n\r\n228\r\n\r\nLinha\r\n\r\n47,93\r\n\r\n230\r\n\r\n700459,764\r\n\r\n7458867,271\r\n\r\n229\r\n\r\nLinha\r\n\r\n70,25\r\n\r\n244\r\n\r\n700423,174\r\n\r\n7458836,307\r\n\r\n230\r\n\r\nArco\r\n\r\n13,12\r\n\r\n141\r\n\r\n700360,092\r\n\r\n7458805,394\r\n\r\n5,32\r\n\r\n231\r\n\r\nArco\r\n\r\n8,80\r\n\r\n151\r\n\r\n700352,300\r\n\r\n7458811,734\r\n\r\n3,53\r\n\r\n232\r\n\r\nLinha\r\n\r\n210,33\r\n\r\n239\r\n\r\n700347,486\r\n\r\n7458816,777\r\n\r\n233\r\n\r\nLinha\r\n\r\n54,97\r\n\r\n330\r\n\r\n700166,634\r\n\r\n7458708,675\r\n\r\nId: 935309"
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                    "935311": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 02\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO \r\n\r\nPLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA - PAO\r\n\r\nProjeto: INEA (Instituto Estadual do Ambiente)\r\n\r\nObjeto: Laguna de Itaipu \r\n\r\nMunicípio: Niterói \r\n\r\nUF: Rio de Janeiro\r\n\r\nÁrea (PAO): 2,78 km²\r\n\r\nPerímetro (PAO): 15,36 km\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice PAO V 0001, de coordenadas N 7458756,326 m e E 700139,215 m, deste, segue em linha reta com azimute de 55° e comprimento de 189,28 m, até o vértice PAO V 0002, de coordenadas N 7458865,943 m e E 700293,523 m; deste, segue em linha reta com azimute de 35° e comprimento de 22,58 m, até o vértice PAO V 0003, de coordenadas N 7458884,435 m e E 700306,483m; deste, segue em arco com azimute de 112°, comprimento de 2,85 m e raio de 1,45 m, até o vértice PAO V 0004, de coordenadas N 7458886,201 m e E 700304,829 m; deste, segue em arco com azimute de 76°, comprimento de 11,70 m e raio de 8,82 m, até o vértice PAO V 0005, de coordenadas N 7458890,953 m e E 700295,059 m; deste, segue em arco com azimute de 23°, comprimento de 26,61 m e raio de 67,23m, até o vértice PAO V 0006, de coordenadas N 7458916,648 m e E 700288,777 m; deste, segue em linha reta com azimute de 7° e comprimento de 38,63 m, até o vértice PAO V 0007, de coordenadas N 7458954,955 m e E 700293,763 m; deste, segue em arco com azimute de 31°, comprimento de 35,31 m e raio de 64,48 m, até o vértice PAO V 0008, de coordenadas N 7458989,837 m e E 700293,762 m; deste, segue em arco com azimute de 58°, comprimento de 102,28 m e raio de 101,77 m, até o vértice PAO V 0009, de coordenadas N 7459041,630 m e E 700376,997 m; deste, segue em linha reta com azimute de 1° e comprimento de 52,47 m, até o vértice PAO V 0010, de coordenadas N 7459094,098 m e E 700377,666 m; deste, segue em linha reta com azimute de 348° e comprimento de 53,51 m, até o vértice PAO V 0011, de coordenadas N 7459146,420 m e E 700366,449 m; deste, segue em linha reta com azimute de 341° e comprimento de 104,43 m, até o vértice PAO V 0012, de coordenadas N 7459244,929 m e E 700331,773 m; deste, segue em linha reta com azimute de 251°e comprimento de 212,11 m, até o vértice PAO V 0013, de coordenadas N 7459177,440 m e E 700130,682 m; deste, segue em linha reta com azimute de 341° e comprimento de 110,41 m, até o vértice PAO V 0014, de coordenadas N 7459281,531 m e E 700093,854 m; deste, segue em linha reta com azimute de 251° e comprimento de 28,15 m, até o vértice PAO V 0015, de coordenadas N 7459272,219 m e E 700067,284 m; deste, segue em linha reta com azimute de 341° e comprimento de 96,41 m, até o vértice PAO V 0016, de coordenadas N 7459963,200 m e E 700035,371 m; deste, segue em linha reta com azimute de 252° e comprimento de 22,43 m, até o vértice PAO V 0017, de coordenadas N 7459356,278 m e E 700014,032 m; deste, segue em arco com azimute de 69°, comprimento de 37,63 m e raio de 31,26m, até o vértice PAO V 0018, de coordenadas N 7459387,668 m e E 699997,656 m; deste, segue em arco com azimute de 72°, comprimento de 147,26 m e raio de 116,86m , até o vértice PAO V 0019, de coordenadas N 7459497,138m e E 699914,101m; deste, segue em linha reta com azimute de 74° e comprimento de 20,11 m, até o vértice PAO V 0020, de coordenadas N 7459502,635m e E 699933,453m; deste, segue em arco com azimute de 116°, comprimento de 209,69 m e raio de 103,29m, até o vértice PAO V 0021, de coordenadas N 7459423,063m e E 700089,875m; deste, segue em linha reta com azimute de 319° e comprimento de 75,60 m, até o vértice PAO V 0022, de coordenadas N 7459480,275m e E 700040,454m; deste, segue em linha reta com azimute de 48° e comprimento de 28,07 m, até o vértice PAO V 0023, de coordenadas N 7459499,200m e E 700061,181m; deste, segue em linha reta com azimute de 139° e comprimento de 49,06 m, até o vértice PAO V 0024, de coordenadas N 7459462,135m e E 700093,328m; deste, segue em arco com azimute de 141°, comprimento de 10,34 m e raio de 4,19m, até o vértice PAO V 0025, de coordenadas N 7459464,912m e E 700100,743m; deste, segue em linha reta com azimute de 6°e comprimento de 73,07 m, até o vértice PAO V 0026, de coordenadas N 7459537,565m e E 700108,624m; deste, segue em arco com azimute de 179°, comprimento de 53,20 m e raio de 17,01m, até o vértice PAO V 0027, de coordenadas N 7459543,652m e E 700075,147m; deste, segue em arco com azimute de 127°, comprimento de 17,25 m e raio de 7,77m, até o vértice PAO V 0028, de coordenadas N 7459539,721m e E 700061,793m; deste, segue em linha reta com azimute de 316°e comprimento de 19,19 m, até o vértice PAO V 0029, de coordenadas N 7459553,639m e E 700048,576m; deste, segue em arco com azimute de 194°, comprimento de 10,09 m e raio de 2,98m, até o vértice PAO V 0030, de coordenadas N 7459558,725m e E 700051,627m; deste, segue em arco com azimute de 149°, comprimento de 74,88 m e raio de 28,78m, até o vértice PAO V 0031, de coordenadas N 7459606,711m e E 700079,472m; deste, segue em arco com azimute de 53°, comprimento de 38,43 m e raio de 41,36m, até o vértice PAO V 0032, de coordenadas N 7459618,861m e E 700044,451m; deste, segue em arco com azimute de 18°, comprimento de 17,8 m e raio de 55,9m, até o vértice PAO V 0033, de coordenadas N 7459619,745m e E 700026,750m; deste, segue em arco com azimute de 36°, comprimento de 28,93 m e raio de 45,74m, até o vértice PAO V 0034, de coordenadas N 7459619,617m e E 699998,300m; deste, segue em arco com azimute de 152°, comprimento de 38,15 m e raio de 14,33m, até o vértice PAO V 0035, de coordenadas N 7459642,626m e E 699982,603m; deste, segue em linha reta com azimute de 35° e comprimento de 19,3 m, até o vértice PAO V 0036, de coordenadas N 7459658,510m e E 699993,575 m; deste, segue em arco com azimute de 94°, comprimento de 6,00 m e raio de 3,64m, até o vértice PAO V 0037, de coordenadas N 7459659,903m e E 699998,735m; deste, segue em arco com azimute de 131°, comprimento de 57,75 m e raio de 25,31m, até o vértice PAO V 0038, de coordenadas N 7459687,773m e E 700035,357m; deste, segue em arco com azimute de 196°, comprimento de 32,54 m e raio de 9,53m, até o vértice PAO V 0039, de coordenadas N 7459689,277m e E 700054,191m; deste, segue em arco com azimute de 50°, comprimento de 60,00m e raio de 68,46 m, até o vértice PAO V 0040, de coordenadas N 7459636,454m e E 700078,400m; deste, segue em arco com azimute de 58°, comprimento de 171,15 m e raio de 169,36m, até o vértice PAO V 0041, de coordenadas N 7459494,002 m e E 700159,598 m; deste, segue em linha reta com azimute de 187° e comprimento de 105,38 m, até o vértice PAO V 0042, de coordenadas N 7459389,373 m e E 700147,036 m; deste, segue em arco com azimute de 173°, comprimento de 122,10 m e raio de 40,42m, até o vértice PAO V 0043, de coordenadas N 7459382,355 m e E 700227,428 m; deste, segue em linha reta com azimute de 13° e comprimento de 410,53 m, até o vértice PAO V 0044, de coordenadas N 7459782,882 m e E 700317,505 m; deste, segue em arco com azimute de 123°, comprimento de 12,46 m e raio de 5,78m, até o vértice PAO V 0045, de coordenadas N 7459788,475 m e E 700308,987 m; deste, segue em arco com azimute de 97°, comprimento de 60,02 m e raio de 35,63m, até o vértice PAO V 0046, de coordenadas N 7459807,802 m e E 700259,445 m; deste, segue em arco com azimute de 34°, comprimento de 79,23 m e raio de 133,60m, até o vértice PAO V 0047, de coordenadas N 7459876,773 m e E 700222,851 m; deste, segue em arco com azimute de 107°, comprimento de 14,53 m e raio de 7,75m, até o vértice PAO V 0048, de coordenadas N 7459874,287 m e E 700210,601 m; deste, segue em arco com azimute de 129°, comprimento de 37,37 m e raio de 16,57m, até o vértice PAO V 0049, de coordenadas N 7459881,794 m e E 700181,614 m; deste, segue em arco com azimute de 36°, comprimento de 49,36 m e raio de 77,89m, até o vértice PAO V 0050, de coordenadas N 7459929,991 m e E 700187,380 m; deste, segue em arco com azimute de 206°, comprimento de 70,32 m e raio de 19,52m, até o vértice PAO V 0051, de coordenadas N 7459941,086 m e E 700151,023 m; deste, segue em arco com azimute de 118°, comprimento de 79,95 m e raio de 37,29m, até o vértice PAO V 0052, de coordenadas N 7459907,071 m e E 700096,799 m; deste, segue em arco com azimute de 228°, comprimento de 126 m e raio de 31,64m, até o vértice PAO V 0053, de coordenadas N 7459849,301 m e E 700095,769 m; deste, segue em arco com azimute de 78°, comprimento de 177,56 m e raio de 129,96m, até o vértice PAO V 0054, de coordenadas N 7459792,529 m e E 700249,708 m; deste, segue em arco com azimute de 125°, comprimento de 27,16 m e raio de 12,45m, até o vértice PAO V 0055, de coordenadas N 7459774,564 m e E 700236,850 m; deste, segue em arco com azimute de 132°, comprimento de 64,48 m e raio de 28,04m, até o vértice PAO V 0056, de coordenadas N 7459733,862 m e E 700205,806 m; deste, segue em arco com azimute de 146°, comprimento de 11,07 m e raio de 4,35m, até o vértice PAO V 0057, de coordenadas N 7459727,919 m e E 700199,974 m; deste, segue em arco com azimute de 63°, comprimento de 72,98 m e raio de 65,96m, até o vértice PAO V 0058, de coordenadas N 7459726,032 m e E 700130,680 m; deste, segue em arco com azimute de 193°, comprimento de 29,01 m e raio de 8,59m, até o vértice PAO V 0059, de coordenadas N 7459741,738 m e E 700123,976 m; deste, segue em arco com azimute de 157°, comprimento de 13,11 m e raio de 4,78m, até o vértice PAO V 0060, de coordenadas N 7459751,072 m e E 700124,954 m; deste, segue em arco com azimute de 44°, comprimento de 32,80 m e raio de 42,32m, até o vértice PAO V 0061, de coordenadas N 7459748,010 m e E 700093,112 m; deste, segue em arco com azimute de 117°, comprimento de 102,17 m e raio de 49,93m, até o vértice PAO V 0062, de coordenadas N 7459789,208 m e E 700018,468 m; deste, segue em arco com azimute de 149°, comprimento de 29,98 m e raio de 11,15m, até o vértice PAO V 0063, de coordenadas N 7459791,942 m e E 699997,150 m; deste, segue em arco com azimute de 33°, comprimento de 34,31 m e raio de 59,70m, até o vértice PAO V 0064, de coordenadas N 7459767,848 m e E 699973,385 m; deste, segue em arco com azimute de 107°, comprimento de 9,93 m e raio de 5,34 m, até o vértice PAO V 0065, de coordenadas N 7459771,142 m e E 699965,478 m; deste, segue em arco com azimute de 26°, comprimento de 27,50 m e raio de 61,53 m, até o vértice PAO V 0066, de coordenadas N 7459795,152 m e E 699952,540 m; deste, segue em arco com azimute de 101°, comprimento de 27,85 m e raio de 15,80 m, até o vértice PAO V 0067, de coordenadas N 7459818,604 m e E 699959,220 m; deste, segue em arco com azimute de 156°, comprimento de 17,10 m e raio de 6,27 m, até o vértice PAO V 0068, de coordenadas N 7459830,700 m e E 699957,115 m; deste, segue em arco com azimute de 138°, comprimento de 23,38 m e raio de 9,71 m, até o vértice PAO V 0069, de coordenadas N 7459848,774 m e E 699955,614 m; deste, segue em arco com azimute de 144°, comprimento de 10,43 m e raio de 4,16 m, até o vértice PAO V 0070, de coordenadas N 7459856,649 m e E 699956,372 m; deste, segue em arco com azimute de 48°, comprimento de 35,52 m e raio de 41,96 m, até o vértice PAO V 0071, de coordenadas N 7459858,059 m e E 699921,928 m; deste, segue em arco com azimute de 113°, comprimento de 9,52 m e raio de 4,83 m, até o vértice PAO V 0072, de coordenadas N 7459862,859 m e E 699915,454 m; deste, segue em arco com azimute de 43°, comprimento de 19,86 m e raio de 26,44 m, até o vértice PAO V 0073, de coordenadas N 7459881,594 m e E 699910,414 m; deste, segue em arco com azimute de 109°, comprimento de 14,36 m e raio de 7,56 m, até o vértice PAO V 0074, de coordenadas N 7459881,616 m e E 699898,113 m; deste, segue em arco com azimute de 53°, comprimento de 40,28 m e raio de 43,25 m, até o vértice PAO V 0075, de coordenadas N 7459843,005 m e E 699893,875 m; deste, segue em arco com azimute de 158°, comprimento de 16,02 m e raio de 5,80 m, até o vértice PAO V 0076, de coordenadas N 7459838,585 m e E 699883,367 m; deste, segue em arco com azimute de 24°, comprimento de 24,54 m e raio de 59,12 m, até o vértice PAO V 0077, de coordenadas N 7459861,477 m e E 699875,014 m; deste, segue em arco com azimute de 28°, comprimento de 57,21 m e raio de 116,88 m, até o vértice PAO V 0078, de coordenadas N 7459917,839 m e E 699880,688 m; deste, segue em arco com azimute de 42°, comprimento de 8,08 m e raio de 11,12 m, até o vértice PAO V 0079, de coordenadas N 7459923,468 m e E 699886,238 m; deste, segue em arco com azimute de 27°, comprimento de 27,75 m e raio de 58,71 m, até o vértice PAO V 0080, de coordenadas N 7459927,576 m e E 699913,423 m; deste, segue em arco com azimute de 76°, comprimento de 19,32 m e raio de 14,47 m, até o vértice PAO V 0081, de coordenadas N 7459914,957 m e E 699926,149 m; deste, segue em arco com azimute de 91°, comprimento de 50,75 m e raio de 31,94 m, até o vértice PAO V 0082, de coordenadas N 7459883,712 m e E 699959,337 m; deste, segue em arco com azimute de 25°, comprimento de 23,05 m e raio de 52,99 m, até o vértice PAO V 0083, de coordenadas N 7459882,511 m e E 699982,178 m; deste, segue em arco com azimute de 42°, comprimento de 29,78 m e raio de 41,10 m, até o vértice PAO V 0084, de coordenadas N 7459883,268 m e E 700011,301 m; deste, segue em arco com azimute de 135°, comprimento de 12,83 m e raio de 5,44 m, até o vértice PAO V 0085, de coordenadas N 7459893,324 m e E 700011,530 m; deste, segue em arco com azimute de 50°, comprimento de 29,41 m e raio de 33,38 m, até o vértice PAO V 0086, de coordenadas N 7459917,511 m e E 699996,509 m; deste, segue em arco com azimute de 115°, comprimento de 54,39 m e raio de 27,02 m, até o vértice PAO V 0087, de coordenadas N 7459939,080 m e E 699956,256 m; deste, segue em arco com azimute de 40°, comprimento de 41,40 m e raio de 59,88 m, até o vértice PAO V 0088, de coordenadas N 7459934,536 m e E 699915,926 m; deste, segue em arco com azimute de 51°, comprimento de 30,94 m e raio de 34,50 m, até o vértice PAO V 0089, de coordenadas N 7459929,360 m e E 699886,455 m; deste, segue em arco com azimute de 125°, comprimento de 67,59 m e raio de 31,03 m, até o vértice PAO V 0090, de coordenadas N 7459965,131 m e E 699844,675 m; deste, segue em linha reta com azimute de 18° e comprimento de 152,63 m, até o vértice PAO V 0091, de coordenadas N 7460110,614 m e E 699890,843 m; deste, segue em arco com azimute de 155°, comprimento de 82,47 m e raio de 30,40 m, até o vértice PAO V 0092, de coordenadas N 7460138,714 m e E 699838,498 m; deste, segue em linha reta com azimute de 229° e comprimento de 26,53 m, até o vértice PAO V 0093, de coordenadas N 7460121,416 m e E 699818,378 m; deste, segue em arco com azimute de 144°, comprimento de 14,82 m e raio de 5,89 m, até o vértice PAO V 0094, de coordenadas N 7460126,433 m e E 699808,348 m; deste, segue em linha reta com azimute de 9° e comprimento de 39,90 m, até o vértice PAO V 0095, de coordenadas N 7460165,873 m e E 699814,426 m; deste, segue em arco com azimute de 114°, comprimento de 54,81 m e raio de 27,43 m, até o vértice PAO V 0096, de coordenadas N 7460181,451 m e E 699857,856 m; deste, segue em linha reta com azimute de 130° e comprimento de 26,50 m, até o vértice PAO V 0097, de coordenadas N 7460164,431 m e E 699878,180 m; deste, segue em arco com azimute de 90°, comprimento de 11,39 m e raio de 7,24 m, até o vértice PAO V 0098, de coordenadas N 7460164,869 m e E 699888,429 m; deste, segue em linha reta com azimute de 35° e comprimento de 71,73 m, até o vértice PAO V 0099, de coordenadas N 7460223,341 m e E 699929,987 m; deste, segue em arco com azimute de 191°, comprimento de 73,21 m e raio de 21,96 m, até o vértice PAO V 0100, de coordenadas N 7460196,292 m e E 699964,111 m; deste, segue em arco com azimute de 21°, comprimento de 22,95 m e raio de 63,47m, até o vértice PAO V 0101, de coordenadas N 7460178,498 m e E 699952,363 m; deste, segue em arco com azimute de 161°, comprimento de 48,77 m e raio de 17,41m, até o vértice PAO V 0102, de coordenadas N 7460159,264 m e E 699980,785m; deste, segue em arco com azimute de 66°, comprimento de 20,68 m e raio de 17,93m, até o vértice PAO V 0103, de coordenadas N 7460161,816 m e E 700000,177m; deste, segue em arco com azimute de 23°, comprimento de 71,23 m e raio de 176,77m, até o vértice PAO V 0104, de coordenadas N 7460113,097 m e E 700051,479 m; deste, segue em arco com azimute de 145°, comprimento de 13,95 m e raio de 5,51m, até o vértice PAO V 0105, de coordenadas N 7460104,452 m e E 700045,488 m; deste, segue em arco com azimute de 161°, comprimento de 19,20 m e raio de 6,83m, até o vértice PAO V 0106, de coordenadas N 7460092,973 m e E 700038,416 m; deste, segue em arco com azimute de 3°, comprimento de 59,58 m e raio de 1123,45m, até o vértice PAO V 0107, de coordenadas N 7460050,872 m e E 700080,573 m; deste, segue em arco com azimute de 176°, comprimento de 81,40 m e raio de 26,51m, até o vértice PAO V 0108, de coordenadas N 7460084,940 m e E 700121,173 m; deste, segue em arco com azimute de 51°, comprimento de 47,38 m e raio de 53,07m, até o vértice PAO V 0109, de coordenadas N 7460129,426 m e E 700110,178 m; deste, segue em arco com azimute de 11°, comprimento de 192,29 m e raio de 959,24m, até o vértice PAO V 0110, de coordenadas N 7460315,247 m e E 700158,400 m; deste, segue em arco com azimute de 89°, comprimento de 5,80 m e raio de 3,74m, até o vértice PAO V 0111, de coordenadas N 7460319,360 m e E 700155,157 m; deste, segue em arco com azimute de 233°, comprimento de 56,39 m e raio de 13,86m, até o vértice PAO V 0112, de coordenadas N 7460339,537 m e E 700169,621 m; deste, segue em arco com azimute de 197°, comprimento de 163,46 m e raio de 47,61m, até o vértice PAO V 0113, de coordenadas N 7460390,280 m e E 700249,007 m; deste, segue em arco com azimute de 95°, comprimento de 113,28 m e raio de 68,50m, até o vértice PAO V 0114, de coordenadas N 7460490,545 m e E 700238,508 m; deste, segue em arco com azimute de 93°, comprimento de 38,45 m e raio de 23,68m, até o vértice PAO V 0115, de coordenadas N 7460524,746 m e E 700241,889 m; deste, segue em linha reta com azimute de 325° e comprimento de 116,28 m, até o vértice PAO V 0116, de coordenadas N 7460620,542 m e E 700175,963 m; deste, segue em linha reta com azimute de 30° e comprimento de 70,90 m, até o vértice PAO V 0117, de coordenadas N 7460682,107 m e E 700140,778 m; deste, segue em arco com azimute de 71°, comprimento de 79,89 m e raio de 48,55m, até o vértice PAO V 0118, de coordenadas N 7460697,654 m e E 700086,806 m; deste, segue em linha reta com azimute de 250° e comprimento de 57,21 m, até o vértice PAO V 0119, de coordenadas N 7460677,849 m e E 700033,125 m; deste, segue em linha reta com azimute de 259° e comprimento de 202,06 m, até o vértice PAO V 0120, de coordenadas N 7460639,505 m e E 699834,185 m; deste, segue em linha reta com azimute de 229° e comprimento de 99,42 m, até o vértice PAO V 0121, de coordenadas N 7460574,214 m e E 699759,205 m; deste, segue em arco com azimute de 46°, comprimento de 306,84 m e raio de 386,20m, até o vértice PAO V 0122, de coordenadas N 7460439,770 m e E 699492,320 m; deste, segue em arco com azimute de 81°, comprimento de 136,70 m e raio de 97,17m, até o vértice PAO V 0123, de coordenadas N 7460471,426 m e E 699370,661 m; deste, segue em linha reta com azimute de 0° e comprimento de 112,29 m, até o vértice PAO V 0124, de coordenadas N 7460583,720 m e E 699371,049 m; deste, segue em arco com azimute de 98°, comprimento de 48,10 m e raio de 27,99m, até o vértice PAO V 0125, de coordenadas N 7460613,795 m e E 699341,161 m; deste, segue em linha reta com azimute de 269° e comprimento de 101,73 m, até o vértice PAO V 0126, de coordenadas N 7460612,830 m e E 699239,426 m; deste, segue em linha reta com azimute de 89° e comprimento de 9,74 m, até o vértice PAO V 0127, de coordenadas N 7460612,925 m e E 699229,682 m; deste, segue em arco com azimute de 64°, comprimento de 92,86 m e raio de 83,34m, até o vértice PAO V 0128, de coordenadas N 7460660,704 m e E 699155,618 m; deste, segue em linha reta com azimute de 334° e comprimento de 69,24 m, até o vértice PAO V 0129, de coordenadas N 7460723,013 m e E 699125,410 m; deste, segue em linha reta com azimute de 55° e comprimento de 12,71 m, até o vértice PAO V 0130, de coordenadas N 7460730,261 m e E 699135,859 m; deste, segue em linha reta com azimute de 152° e comprimento de 57,74 m, até o vértice PAO V 0131, de coordenadas N 7460679,512 m e E 699163,412 m; deste, segue em arco com azimute de 65°, comprimento de 109,75 m e raio de 96,77m, até o vértice PAO V 0132, de coordenadas N 7460625,094 m e E 699251,998 m; deste, segue em linha reta com azimute de 87° e comprimento de 199,42 m, até o vértice PAO V 0133, de coordenadas N 7460636,758 m e E 699451,079 m; deste, segue em linha reta com azimute de 86° e comprimento de 378,04 m, até o vértice PAO V 0134, de coordenadas N 7460661,239 m e E 699828,326 m; deste, segue em arco com azimute de 12°, comprimento de 31,99 m e raio de 155,57m, até o vértice PAO V 0135, de coordenadas N 7460671,446 m e E 699858,588 m; deste, segue em arco com azimute de 25°, comprimento de 116,17 m e raio de 263,69m, até o vértice PAO V 0136, de coordenadas N 7460706,667 m e E 699968,315 m; deste, segue em arco com azimute de 15°, comprimento de 93,93 m e raio de 364,96m, até o vértice PAO V 0137, de coordenadas N 7460731,469 m e E 700058,647 m; deste, segue em arco com azimute de 80°, comprimento de 112,6 m e raio de 81,06 m, até o vértice PAO V 0138, de coordenadas N 7460698,792 m e E 700157,135 m; deste, segue em linha reta com azimute de 144° e comprimento de 221,11 m, até o vértice PAO V 0139, de coordenadas N 7460519,669 m e E 700286,780 m; deste, segue em linha reta com azimute de 64° e comprimento de 227,59 m, até o vértice PAO V 0140, de coordenadas N 7460620,718 m e E 700490,714 m; deste, segue em arco com azimute de 60°, comprimento de 57,58 m e raio de 54,54 m, até o vértice PAO V 0141, de coordenadas N 7460669,836 m e E 700515,349 m; deste, segue em linha reta com azimute de 356° e comprimento de 81,44 m, até o vértice PAO V 0142, de coordenadas N 7460751,041 m e E 700509,042 m; deste, segue em linha reta com azimute de 69° e comprimento de 43,76 m, até o vértice PAO V 0143, de coordenadas N 7460766,599 m e E 700549,944 m; deste, segue em arco com azimute de 61°, comprimento de 34,36 m e raio de 32,03 m, até o vértice PAO V 0144, de coordenadas N 7460793,347 m e E 700568,830 m; deste, segue em linha reta com azimute de 71° e comprimento de 8,29 m, até o vértice PAO V 0145, de coordenadas N 7460795,987 m e E 700576,691 m; deste, segue em arco com azimute de 48°, comprimento de 25,94 m e raio de 31,24 m até o vértice PAO V 0146, de coordenadas N 7460793,511 m e E 700601,771 m; deste, segue em linha reta com azimute de 73° e comprimento de 46,75 m, até o vértice PAO V 0147, de coordenadas N 7460807,255 m e E 700646,459 m; deste, segue em arco com azimute de 95°, comprimento de 50,32 m e raio de 30,45 m, até o vértice PAO V 0148, de coordenadas N 7460847,889 m e E 700665,305 m; deste, segue em linha reta com azimute de 341° e comprimento de 25,46 m, até o vértice PAO V 0149, de coordenadas N 7460871,955 m e E 700656,980 m; deste, segue em linha reta com azimute de 73° e comprimento de 39,99 m, até o vértice PAO V 0150, de coordenadas N 7460883,446 m e E 700695,288 m; deste, segue em arco com azimute de 61°, comprimento de 33,68 m e raio de 31,71 m, até o vértice PAO V 0151, de coordenadas N 7460873,872 m e E 700725,955 m; deste, segue em linha reta com azimute de 75° e comprimento de 89,02 m, até o vértice PAO V 0152, de coordenadas N 7460896,941 m e E 700811,942 m; deste, segue em arco com azimute de 76°, comprimento de 31,18 m e raio de 31,97 m, até o vértice PAO V 0153, de coordenadas N 7460916,875 m e E 700834,315 m; deste, segue em linha reta com azimute de 76° e comprimento de 91,6 m, até o vértice PAO V 0154, de coordenadas N 7460939,071 m e E 700923,193 m; deste, segue em arco com azimute de 92°, comprimento de 49,23 m e raio de 30,7 m, até o vértice PAO V 0155, de coordenadas N 7460977,033 m e E 700945,696 m; deste, segue em linha reta com azimute de 343° e comprimento de 8,31 m, até o vértice PAO V 0156, de coordenadas N 7460985,005 m e E 700943,315 m; deste, segue em linha reta com azimute de 71° e comprimento de 57,21 m, até o vértice PAO V 0157, de coordenadas N 7461003,537 m e E 700997,448 m; deste, segue em arco com azimute de 92°, comprimento de 49,15 m e raio de 30,72 m, até o vértice PAO V 0158, de coordenadas N 7461042,751 m e E 701017,575 m; deste, segue em linha reta com azimute de 340° e comprimento de 26,59 m, até o vértice PAO V 0159, de coordenadas N 7461067,741 m e E 701008,466 m; deste, segue em linha reta com azimute de 62° e comprimento de 18,88 m, até o vértice PAO V 0160, de coordenadas N 7461076,634 m e E 701025,127 m; deste, segue em arco com azimute de 82°, comprimento de 45,02 m e raio de 31,43 m, até o vértice PAO V 0161, de coordenadas N 7461115,560 m e E 701038,840 m; deste, segue em linha reta com azimute de 344° e comprimento de 20,45 m, até o vértice PAO V 0162, de coordenadas N 7461135,257 m e E 701033,316 m; deste, segue em linha reta com azimute de 63° e comprimento de 30,41 m, até o vértice PAO V 0163, de coordenadas N 7461149,294 m e E 701060,294 m; deste, segue em linha reta com azimute de 132° e comprimento de 55,37 m, até o vértice PAO V 0164, de coordenadas N 7461112,478 m e E 701101,662 m; deste, segue em arco com azimute de 101°, comprimento de 52,19 m e raio de 29,58 m, até o vértice PAO V 0165, de coordenadas N 7461067,480 m e E 701109,546 m; deste, segue em linha reta com azimute de 120° e comprimento de 108,62 m, até o vértice PAO V 0166, de coordenadas N 7461013,944 m e E 701204,063 m; deste, segue em linha reta com azimute de 129° e comprimento de 151,27 m, até o vértice PAO V 0167, de coordenadas N 7460918,455 m e E 701321,388 m; deste, segue em arco com azimute de 70°, comprimento de 38,88 m e raio de 31,75 m, até o vértice PAO V 0168, de coordenadas N 7460912,987 m e E 701357,487 m; deste, segue em linha reta com azimute de 128° e comprimento de 18,75 m, até o vértice PAO V 0169, de coordenadas N 7460901,395 m e E 701372,233 m; deste, segue em linha reta com azimute de 144° e comprimento de 22,20 m, até o vértice PAO V 0170, de coordenadas N 7460883,537 m e E 701385,435 m; deste, segue em linha reta com azimute de 234° e comprimento de 17,79 m, até o vértice PAO V 0171, de coordenadas N 7460872,973 m e E 701371,116 m; deste, segue em arco com azimute de 93°, comprimento de 48,40 m e raio de 29,71m, até o vértice PAO V 0172, de coordenadas N 7460830,117 m e E 701365,479 m; deste, segue em linha reta com azimute de 143° e comprimento de 265,76 m, até o vértice PAO V 0173, de coordenadas N 7460.618,986 m e E 701526,901 m; deste, segue em arco com azimute de 90°, comprimento de 47,35 m e raio de 30,26m, até o vértice PAO V 0174, de coordenadas N 7460612,445 m e E 701569,065 m; deste, segue em linha reta com azimute de 54° e comprimento de 80,47 m, até o vértice PAO V 0175, de coordenadas N 7460659,180 m e E 701634,574 m; deste, segue em arco com azimute de 95°, comprimento de 50,33 m e raio de 30,32m, até o vértice PAO V 0176, de coordenadas N 7460650,836 m e E 701678,547 m; deste, segue em linha reta com azimute de 54° e comprimento de 31,42 m, até o vértice PAO V 0177, de coordenadas N 7460669,336 m e E 701703,951 m; deste, segue em linha reta com azimute de 140° e comprimento de 109,05 m, até o vértice PAO V 0178, de coordenadas N 7460586,115 m e E 701774,430 m; deste, segue em linha reta com azimute de 220° e comprimento de 334,24 m, até o vértice PAO V 0179, de coordenadas N 7460330,994 m e E 701558,479 m; deste, segue em arco com azimute de 100°, comprimento de 56,43 m e raio de 32,26m, até o vértice PAO V 0180, de coordenadas N 7460282,463 m e E 701568,275 m; deste, segue em linha reta com azimute de 223° e comprimento de 46,50 m, até o vértice PAO V 0181, de coordenadas N 7460248,652 m e E 701536,279 m; deste, segue em arco com azimute de 91°, comprimento de 48,54 m e raio de 30,65m, até o vértice PAO V 0182, de coordenadas N 7460205,025 m e E 701536,836 m; deste, segue em linha reta com azimute de 133°e comprimento de 270,65m, até o vértice PAO V 0183, de coordenadas N 7460021,571 m e E 701735,833 m; deste, segue em linha reta com azimute de 238° e comprimento de 151,70 m, até o vértice PAO V 0184, de coordenadas N 7459942,222 m e E 701606,533 m; deste, segue em arco com azimute de 90°, comprimento de 48,01 m e raio de 30,63m, até o vértice PAO V 0185, de coordenadas N 7459900,317 m e E 701595,581 m; deste, segue em arco com azimute de 6°, comprimento de 179,15 m e raio de 1139,60m, até o vértice PAO V 0186, de coordenadas N 7459741,938 m e E 701679,143 m; deste, segue em arco com azimute de 97°, comprimento de 51,22 m e raio de 30,02m, até o vértice PAO V 0187, de coordenadas N 7459698,393 m e E 701666,630 m; deste, segue em linha reta com azimute de 148° e comprimento de 113,37 m, até o vértice PAO V 0188, de coordenadas N 7459602,746 m e E 701727,496 m; deste, segue em linha reta com azimute de 239° e comprimento de 143,30 m, até o vértice PAO V 0189, de coordenadas N 7459529,678 m e E 701604,213 m; deste, segue em arco com azimute de 33°, comprimento de 61,06 m e raio de 105,83m, até o vértice PAO V 0190, de coordenadas N 7459479,636 m e E 701570,715 m; deste, segue em linha reta com azimute de 190° e comprimento de 52,94 m, até o vértice PAO V 0191, de coordenadas N 7459427,511 m e E 701561,444 m; deste, segue em linha reta com azimute de 280° e comprimento de 62,57 m, até o vértice PAO V 0192, de coordenadas N 7459438,214 m e E 701499,793 m; deste, segue em arco com azimute de 93°, comprimento de 49,01 m e raio de 30,31m, até o vértice PAO V 0193, de coordenadas N 7459414,140 m e E 701463,145 m; deste, segue em linha reta com azimute de 190° e comprimento de 93,41 m, até o vértice PAO V 0194, de coordenadas N 7459322,070 m e E 701447,332 m; deste, segue em arco com azimute de 33°, comprimento de 19,27 m e raio de 33,46m, até o vértice PAO V 0195, de coordenadas N 7459303,127 m e E 701448,897 m; deste, segue em arco com azimute de 43°, comprimento de 24,35 m e raio de 32,46m, até o vértice PAO V 0196, de coordenadas N 7459283,755 m e E 701435,085 m; deste, segue em linha reta com azimute de 192° e comprimento de 36,46 m, até o vértice PAO V 0197, de coordenadas N 7459248,091 m e E 701427,506 m; deste, segue em arco com azimute de 31°, comprimento de 18,01 m e raio de 32,92m, até o vértice PAO V 0198, de coordenadas N 7459232,087 m e E 701419,736 m; deste, segue em linha reta com azimute de 188° e comprimento de 36,50 m, até o vértice PAO V 0199, de coordenadas N 7459195,960 m e E 701414,440 m; deste, segue em arco com azimute de 89°, comprimento de 47,35 m e raio de 30,49m, até o vértice PAO V 0200, de coordenadas N 7459161,860 m e E 701440,190 m; deste, segue em linha reta com azimute de 100° e comprimento de 44,38 m, até o vértice PAO V 0201, de coordenadas N 7459154,470 m e E 701483,960 m; deste, segue em linha reta com azimute de 184° e comprimento de 9,28 m, até o vértice PAO V 0202, de coordenadas N 7459145,200 m e E 701483,360 m; deste, segue em linha reta com azimute de 241° e comprimento de 109,54 m, até o vértice PAO V 0203, de coordenadas N 7459092,419 m e E 701387,376 m; deste, segue em arco com azimute de 92°, comprimento de 46,63 m e raio de 29,20m, até o vértice PAO V 0204, de coordenadas N 7459051,617 m e E 701378,122 m; deste, segue em linha reta com azimute de 148° e comprimento de 40,49 m, até o vértice PAO V 0205, de coordenadas N 7459017,237 m e E 701399,518 m; deste, segue em linha reta com azimute de 242° e comprimento de 135,53 m, até o vértice PAO V 0206, de coordenadas N 7458953,901 m e E 701279,697 m; deste, segue em arco com azimute de 67°, comprimento de 83,18 m e raio de 70,74m, até o vértice PAO V 0207, de coordenadas N 7458975,803 m e E 701204,345 m; deste, segue em linha reta com azimute de 250° e comprimento de 147,05 m, até o vértice PAO V 0208, de coordenadas N 7458925,390 m e E 701066,202 m; deste, segue em linha reta com azimute de 339° e comprimento de 50,53 m, até o vértice PAO V 0209, de coordenadas N 7458972,446 m e E 701047,763 m; deste, segue em arco com azimute de 82°, comprimento de 47,75 m e raio de 33,20m, até o vértice PAO V 0210, de coordenadas N 7458992,758 m e E 701009,023 m; deste, segue em linha reta com azimute de 252° e comprimento de 194,00 m, até o vértice PAO V 0211, de coordenadas N 7458931,346 m e E 700824,064 m; deste, segue em arco com azimute de 90°, comprimento de 45,19 m e raio de 28,80m, até o vértice PAO V 0212, de coordenadas N 7458895,045 m e E 700805,666 m; deste, segue em linha reta com azimute de 165° e comprimento de 39,96 m, até o vértice PAO V 0213, de coordenadas N 7458859,339 m e E 700815,229 m; deste, segue em linha reta com azimute de 156° e comprimento de 4,27 m, até o vértice PAO V 0214, de coordenadas N 7458855,439 m e E 700816,972 m; deste, segue em linha reta com azimute de 152° e comprimento de 18,66 m, até o vértice PAO V 0215, de coordenadas N 7458838,987 m e E 700825,781 m; deste, segue em linha reta com azimute de 231° e comprimento de 47,77 m, até o vértice PAO V 0216, de coordenadas N 7458809,052 m e E 700788,553 m; deste, segue em linha reta com azimute de 328° e comprimento de 37,39 m, até o vértice PAO V 0217, de coordenadas N 7458840,830 m e E 700768,850 m; deste, segue em arco com azimute de 86°, comprimento de 46,99 m e raio de 31,33m, até o vértice PAO V 0218, de coordenadas N 7458875,281 m e E 700743,597 m; deste, segue em arco com azimute de 63°, comprimento de 22,61 m e raio de 20,51m, até o vértice PAO V 0219, de coordenadas N 7458889,340 m e E 700727,350 m; deste, segue em linha reta com azimute de 344° e comprimento de 21,62 m, até o vértice PAO V 0220, de coordenadas N 7458910,126 m e E 700721,385 m; deste, segue em arco com azimute de 96°, comprimento de 96,71 m e raio de 57,81m, até o vértice PAO V 0221, de coordenadas N 7458920,588 m e E 700636,198 m; deste, segue em arco com azimute de 69°, comprimento de 45,83 m e raio de 38,15m, até o vértice PAO V 0222, de coordenadas N 7458912,360 m e E 700593,860 m; deste, segue em arco com azimute de 82°, comprimento de 74,51 m e raio de 52,30m, até o vértice PAO V 0223, de coordenadas N 7458890,260 m e E 700529,160 m; deste, segue em arco com azimute de 51°, comprimento de 22,54 m e raio de 25,20m, até o vértice PAO V 0224, de coordenadas N 7458872,727 m e E 700516,205 m; deste, segue em linha reta com azimute de 238° e comprimento de 23,17 m, até o vértice PAO V 0225, de coordenadas N 7458860,440 m e E 700496,550 m; deste, segue em arco com azimute de 92°, comprimento de 28,73 m e raio de 17,88m, até o vértice PAO V 0226, de coordenadas N 7458864,244 m e E 700471,087 m; deste, segue em linha reta com azimute de 313° e comprimento de 4,75 m, até o vértice PAO V 0227, de coordenadas N 7458867,500 m e E 700467,620 m; deste, segue em arco com azimute de 98°, comprimento de 8,90 m e raio de 5,20m, até o vértice PAO V 0228, de coordenadas N 7458867,271 m e E 700459,764 m; deste, segue em linha reta com azimute de 230° e comprimento de 47,93 m, até o vértice PAO V 0229, de coordenadas N 7458836,307 m e E 700423,174 m; deste, segue em linha reta com azimute de 244° e comprimento de 70,25 m, até o vértice PAO V 0230, de coordenadas N 7458805,394 m e E 700360,092 m; deste, segue em arco com azimute de 141°, comprimento de 13,12 m e raio de 5,32m, até o vértice PAO V 0231, de coordenadas N 7458811,734 m e E 700352,300 m; deste, segue em arco com azimute de 151°, comprimento de 8,80 m e raio de 3,53m, até o vértice PAO V 0232, de coordenadas N 7458816,777 m e E 700347,486 m; deste, segue em linha reta com azimute de 239° e comprimento de 210,33 m, até o vértice PAO V 0233, de coordenadas N 7458708,675 m e E 700166,634 m; deste, segue em linha reta com azimute de 330° e comprimento de 54,97 m, até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° W.Gr., tendo como Datum o SAD-69. Todos os azimutes e comprimentos, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. \r\n\r\nResponsáveis Técnicos:\r\n\r\nJuliana Vasconcellos - Geógrafa\r\n\r\nVladimir da Franca Fernandes - Geógrafo\r\n\r\nSEDEMA/GEHFO/DILAM/INEA\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 17/03/2010.\r\n\r\nId: 935311"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "935651": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2010, MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS, matrícula nº 934616-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2010, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Manoel Roberto da Cruz Santos, matrícula nº 934616-4.\r\n\r\nNOMEAR SALETE CURCI BARROCA DE ANDREIA, matrícula nº 0931878-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Acompanhamento do Pacto pela Saúde, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luzia Lamosa Arantes, matrícula nº 0931756-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2010, ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, matrícula nº 222078-8, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15102/2010.\r\n\r\nNOMEAR CELIA MOREIRA GOMES, matrícula nº 1426-6, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2010, o cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/15099/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2010, ALOISIO GLÓRIA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0932680-2, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DUARTE VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Aloisio Glória Conceição, matrícula nº 0932680-2. \r\n\r\nId: 935651"
                    ],
                    "935005": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/901.995/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, LUIZ CARLOS XAVIER PIRES, matrícula nº 181.377-3, em conformidade com o disposto na Lei nº 595, de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 935005"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "935628": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1288/0010//2010 - AUTORIZO \r\n\r\nId: 935628"
                    ],
                    "935603": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60.065/2009 - AUTORIZO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/000.286/2009 - AUTORIZO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.041/2010 - AUTORIZO \r\n\r\nId: 935603"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "935605": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 185 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/658/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, com validade a contar de 02 de março de 2010, ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO, matrícula nº 0957034-2, para, em substituição a Maria Cecília Souza Boueri, matrícula nº 0954743-1, integrar a Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 028/2008 e 012/2009, instituída pela Resolução Casa Civil nº 167, de 30 de outubro de 2009, publicada no D. O. de 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 935605"
                    ],
                    "935006": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida no julgamento do Mandado de Segurança n° 2002.001.055025-5, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos n° E-21/900.932/2009, n° E-21/900.288/2009, n° E-21/900.934/2009 e E-21/900.289/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, a contar de 03.01.2005, NESTOR JOSÉ DO PATROCÍNIO NETO, matrícula n° 887.415-8, para ocupar o cargo de Agente de Segurança e Administração Penitenciária, na classe III (inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 935006"
                    ],
                    "934977": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-21/976.691/2009, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança, autuado sob o nº 2009.004.00566, em trâmite junto à Colenda Vigésima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição de sub judice, JAIR DA SILVA SIMAS, em virtude de habilitação publicada no Diário Oficial de 28 de julho de 2009, aprovado e classificado em 857° lugar, com validade a contar de 03 de junho de 2009, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe Inicial, Quadro I Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração penitenciária, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2006.\r\n\r\nId: 934977"
                    ],
                    "934981": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, especialmente, pelo inciso VI do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista a decisão proferida pela Colenda Décima Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.004.01416, bem como considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/7215/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR o Ato de Nomeação (Ato de 28 de agosto de 2009), publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 2009, em nome de VANDELER FERREIRA DA SILVA, aprovado e classificado em 12º lugar, disciplina de Direito e Legislação, Coordenadoria Regional Metropolitana I, para o ingresso no cargo de Professor Docente I do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2007, passando a constar a sua validade a contar de 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 934981"
                    ],
                    "935650": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2010, CLÁUDIA COUTO FERREIRA, matrícula nº 0944039-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR CARLA MARIA PACHECO DA NOBREGA, matrícula nº 0836807-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cláudia Couto Ferreira, matrícula nº 0944039-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente Técnico I, símbolo DAS-7, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 26 de março de 2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL DIZ ZVEITER, matrícula nº 930983-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160998/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2010, ATHAUALPA LIMA GUIMARÃES, matrícula nº 957191-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/302/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA FRANCISCO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2010, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Athaualpa Lima Guimarães, matrícula nº 957191-0. Processo nº E-15/302/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAONI SOARES AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Evandeson Silva dos Santos, matrícula nº 957118-3. Processo nº E-15/300/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2010, VANESSA APARECIDA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 954644-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/298/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARQUES ALVES CAVOUR para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vanessa Aparecida da Silva Bezerra, matrícula nº 954644-1. Processo nº E-15/298/2010.\r\n\r\nNOMEAR IRIO AUGUSTO FERNANDES, matrícula nº 6266892-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42325, de 02/03/2010. Processo nº E-01/50932/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MENDES NETTO, matrícula nº 0948131-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Egídio dos Santos Mendes Netto, matrícula nº 0931321-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 22 de março de 2010. Processo nº E-09/1807/0001/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2010, FABIANA PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 930109-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1808/0001/2010.\r\n\r\nNOMEAR GLEISON NUNES DUTRA, Capitão PM, RG 72651, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fabiana Pereira Ribeiro, matrícula nº 930109-4. Processo nº E-09/1808/0001/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ESNER MUSAFIR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42009, de 26/08/2009, e objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 42.378, de 25/03/2010.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Capacitação Profissional, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Moema Apurinã do Carmo, matrícula nº 0932720-6. Processo nº E-03/300077/2010.\r\n\r\nNOMEAR WALTER LUIZ SOARES CARVALHO para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vivian de Oliveira, matrícula nº 0937496-8. Processo nº E-03/300077/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCYMARY ALVES PIREDDA para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Oraci Nunes Santos, matrícula nº 0893045-5. Processo nº E-03/300077/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2010, MARILIA GRASIELA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 390547-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço do Banco de Sementes Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501770/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOELMA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço do Banco de Sementes Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marilia Grasiela Oliveira da Silva, matrícula nº 390547-8. Processo nº E-07/501770/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2010, JOÃO CARLOS DE CASTRO BUSCH, matrícula nº 0949445-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/416/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELEASIR DA SILVA RANGEL para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por João Carlos de Castro Busch, matrícula nº 0949445-1. Processo nº E-22/417/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2010, TÂNIA DE QUEIROZ GRILLO, matrícula nº 0948158-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/517/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA TEREZA ROLO SANTOS para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tânia de Queiroz Grillo, matrícula nº 0948158-1. Processo nº E-18/517/2010.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ALEXANDRE DO CARMO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lea Rangel Ferreira da Silva, matrícula nº 0818587-8. Processo nº E-18/525/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE MAGALHÃES SOARES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42351, de 12/03/2010. Processo nº E-18/518/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH DAS NEVES DE OLIVEIRA DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42351, de 12/03/2010. Processo nº E-18/520/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIENE PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42351, de 12/03/2010. Processo nº E-18/519/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2010, AMÉRICO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 29/3305-9, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400260/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de novembro de 2009, publicado no D.O de 01/12/2009, que nomeou JEAN SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Axel Lopes de Melo, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-18/401332/2009.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SALVIANO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Axel Lopes de Melo. Processo nº E-18/401332/2009.\r\n\r\nNOMEAR RITA DA COSTA ESTEVES, matrícula nº 38/0078-6, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acervos Museológicos, da Gerência de Processamento de Acervos, da Diretoria Técnico Operacional, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.379, de 25/03/2010. Processo nº E-18/490020/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALINE MENDES SOARES, matrícula nº 38/0202-2, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estudos e Pesquisas, da Gerência de Processamento de Acervos, da Diretoria Técnico Operacional, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.379, de 25/03/2010. Processo nº E-18/490020/2010.\r\n\r\nNOMEAR LILIANA DE LA TORRE para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som, da Secretaria de Estado de Cultura, objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.379, de 25/03/2010. Processo nº E-18/490020/2010.\r\n\r\nNOMEAR MAILTON ARAUJO SANTIAGO SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som, da Secretaria de Estado de Cultura, objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.379, de 25/03/2010. Processo nº E-18/490020/2010.\r\n\r\nId: 935650"
                    ],
                    "935583": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-30/32/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/32/2010, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SETE, e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ, desde que observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 935583"
                    ],
                    "935634": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-15/238/2009 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cb PM Alberto Ribeiro de Mello, RG nº 70.805, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nProc. n° E-15/2838/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para a SEGOV/Projeto Lei SECA.\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\nCap PM Rodrigo Fernandes Ferreira - RG nº 65.117\r\n\r\nCap PM Bruno Xavier Ferreira dos Santos - RG nº 67.845\r\n\r\nProc. n° E-15/216/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estaduais da PMERJ, Cb PM Delviandre Carneiro Feijó, para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nProc. n° E-15/15/2010 - Torno sem efeito o autorizo do servidor CB PM André Carneiro Feitosa, RG nº 57.409, despacho datado de 29.01.2010, publicado no Diário Oficial de 01.02.2010. \r\n\r\nProc. n° E-15/218/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 2º Ten PM Carlos José de Paiva Barbosa, RG nº 46.432 e o retorno do Cap PM Thiago Cícero Teixeira Bezerra, RG nº 67.843, para a SEGOV/Projeto Operação Lei Seca.\r\n\r\nId: 935634"
                    ],
                    "935030": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/606.583/2008 - Nos termos da delegação de competência que me foi conferida pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, DEFIRO o requerimento da servidora LIA SELIG, Médico A (matrícula n° 207.775-8) e Sanitarista A (matrícula n° 259.103-0), lotada na Superintendência de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nId: 935030"
                    ],
                    "935660": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/331/0004/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/164/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 935660"
                    ],
                    "935661": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nZIZINHO DA FONSECA AMARAL\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-04/1567/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-04/1567/2007\r\n\r\nId: 935661"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934443": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/275193/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 483,36 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), a favor de JOSÉ CORREIA LIMA FILHO, referente ao exercício de 2007, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/352917/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 181,84 (cento e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), a favor de SILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/561556/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 106,16 (cento e seis reais e dezesseis centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/563627/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 54,68 (cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/564379/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 436,42 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), a favor de JULIO ANTONIO MONTEIRO, matr. nº 24/000.199-0, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/564380/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 484,92 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), a favor de RICARDO JOSÉ COELHO, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/564381/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 479,85 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), a favor de ADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 24/001.804-4, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/564382/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 379,85 (trezentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), a favor de MAURO DOS SANTOS, matr. nº 24/001.132-0, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/512017/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 142,20 (cento e quarenta e dois reais e vinte centavos), a favor de FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA FILHO, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/516910/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.732.521,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil quinhentos e vinte e um reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao exercício de 2007, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/410252/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 25.714,25 (vinte e cinco mil setecentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), a favor da ROTAPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 934443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935156": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/125822/4000/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.368,67 (dezoito mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A, referente ao exercício de 2005, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 935156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935155": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/231308/2010 - WILLIAM PINTO FALLET, matr. nº 24/000.358-2. AUTORIZO o auxílio funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 935155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934442": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/224642/2010 - AISLAM DA SILVA GRILLO, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.334-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 01.02.2002 a 10.02.2010, a Prefeitura Municipal de Resende, perfazendo o total de 2930 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 11.02.2010 a 21.02.2010, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 934442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "935586": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 270 DE 25 DE MARÇO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 935586"
                    ],
                    "935587": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n00\r\n\r\n47.153.216 \r\n\r\n88.412.280 \r\n\r\n117.883.039 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.763.466.490 \r\n\r\n5.181.499.669 \r\n\r\n6.908.666.224 \r\n\r\nId: 935587"
                    ],
                    "935588": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n21.030.385\r\n\r\n33.368.945 \r\n\r\n43.248.229 \r\n\r\nId: 935588"
                    ],
                    "934331": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE MORAES, matrícula 915715-7, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 01.05.2009. Proc. E-08/605436/2009.\r\n\r\nFABIA MONICA SOUZA DOS SANTOS, matrícula 864380-1, Psicólogo, Classe B, com validade a contar de 25.09.2009. Proc. E-08/606679/2009.\r\n\r\nSIDNÉA DA SILVA LUCAS MATTOS, matrícula 863059-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 11.08.2009. Proc. E-08/605541/2009.\r\n\r\nNORA MARIA KRAMER PORTO STEIN, matrícula 865685-2, Médico, Classe C, com validade a contar de 04.09.2007. Proc. E-01/124688/2007.\r\n\r\nMARIA EDITE DIAS DA SILVA, matrícula 852454-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 12.02.2009. Proc. E-08/600.804/2009.\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 862407-4, Técnico de Laboratório, Classe C, com validade a contar de 11.05.2009. Proc. E-08/603.319/2009.\r\n\r\nJULIANA ALVES MANHÃES DE ANDRADE, matrícula 864.749-7, Médico, Classe B, com validade a contar de 01.09.2009. Proc. E-08/606.703/2009.\r\n\r\nHELEN HORTA CARDOSO ACACIO, matrícula 862382-9, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 11.08.2009. Proc. E-08/605538/2009.\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO DE SIQUEIRA, matrícula 850935-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 09.12.2009. Proc. E-08/606492/2009.\r\n\r\nDILMA DE SANT'ANNA, matrícula 866490-6, Agente Administrativo de saúde, Classe B, com validade a contar de 06.10.2009. Proc. E-08/606911/2009.\r\n\r\nId: 934331"
                    ],
                    "933883": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.03.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA, matrícula 938.651-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2009. Proc. nº E-03/7131895/2008.\r\n\r\nRENATA SEVENINI COSTA, matrícula 945908-2, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-03/10004777/2009.\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO CARDOSO, matrícula 0837899-4, Professor Docente I D Ref. 6, com validade a contar de 09.10.2009. Proc. nº E-03/10402311/2009.\r\n\r\nDAVID HENRIQUES PY BRAGA SPRANGER, matrícula 927601-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.09.2009. Proc. nº E-03/10500720/2009.\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES BARCELLOS, matrícula 837198-1, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 30/09/2009. Proc. nº E-03/11203931/2009.\r\n\r\nMARIA INEZ DE AZEVEDO, matrícula 940781-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.08.2009. Proc. nº E-03/10003984/2009.\r\n\r\nMÁRCIO GAMA DA SILVA, matrícula 869982-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.08.2009. Proc. nº E-03/10003816/2009.\r\n\r\nMARIO LUIS MAHOMED GOMES DA SILVA, matrícula 929045-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.10.2009. Proc. nº E-03/10004845/2009.\r\n\r\nALINE GONÇALVES BARROSO, matrícula 917271-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.03.2009. Proc. nº E-03/10001312/2009.\r\n\r\nLUCIANA MARIA SANTOS DE ARRUDA, matrícula 912125-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.05.2009. Proc. nº E-03/004605/2009.\r\n\r\nFERNANDA MOUTINHO DE ALMEIDA, matrícula 933303-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.10.2009. Proc. nº E-03/10004895/2009.\r\n\r\nEDMILSON BATISTA DE ALMEIDA, matrícula 913857-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.09.2009. Proc. nº E-03/011396/2009.\r\n\r\nCRISTIANO MENDEL MARTINS, matrícula 916952-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.09.2009. Proc. nº E-03/10004769/2009.\r\n\r\nDEBORA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 927977-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2009. Proc. nº E-03/11203541/2009.\r\n\r\nMANOLO ALVES MORALES, matrícula 920867-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02/02.2009. Proc. nº E-03/10101059/2009.\r\n\r\nFABIANA DE MEDEIROS CANDIDO DAVID, matrícula 934065-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-03/10004785/2009.\r\n\r\nMÁRCIA DE SANT'ANNA ROCHA, matrícula 941693-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2009. Proc. nº E-03/10004362/2009.\r\n\r\nMARIA NILZA SANTOS DOMINGUES, matrícula 841008-6, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 06.10.2009. Proc. nº E-03/10004845/2009.\r\n\r\nAYLTON LEVANDOSQUI RODRIGUES, matrícula 826.605-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 14.03.2008. Proc. nº E-03/1410228/2008.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MACHADO DA COSTA, matrícula 845971-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 06.11.2009. Proc. nº E-03/203496/2009.\r\n\r\nALEXANDRE MARCELLO DE SOUZA, matrícula 917516-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2009. Proc. nº E-03/10103204/2009.\r\n\r\nLIETTE DA SILVA MACHADO, matrícula 935095-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.09.2009. Proc. nº E-03/2310623/2007.\r\n\r\nNATASHA CONCEIÇÃO GOMES DE CARVALHO, matrícula 912914-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.09.2009. Proc. nº E-03/10203084/2009.\r\n\r\nROSINEIDE GUILHERME DA SILVA, matrícula 808183-8, Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 18.06.2009. Proc. nº E-03/006763/2009.\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MARTINS, matrícula 927452-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.09.2009. Proc. nº E-03/10004620/2009.\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE MEDEIRAS, matrícula 944455-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.11.2009. Proc. nº E-03/11004791/2009.\r\n\r\nEDMÉA CRISTINA PEREIRA MAS LIMA, matrícula 920033-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.08.2009. Proc. nº E-03/11203146/2009.\r\n\r\nROSANGELA GUEDES DE CAMPOS, matrícula 942567-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-03/1310640/2008.\r\n\r\nJÉSSICA MARIA OLIVEIRA DE LUNA, matrícula 944624-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2009. Proc. nº E-03/10004344/2009.\r\n\r\nVALÉRIA DO ESPÍRIO SANTO DA SILVA, matrícula 928626-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.12.2009. Proc. nº E-03/11005283/2009.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SALES ELIOTÉRIO, matrícula 833281-9, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 22.12.2009. Proc. nº E-03/015954/2009.\r\n\r\nIVANA LOURIVAL TAVARES, matrícula 945785-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.08.2009. Proc. nº E-03/813344/2009.\r\n\r\nROSANGELA PARAVATO MAIOLINO, matrícula 919188-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.11.2009. Proc. nº E-03/203613/2009.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA FURTADO, matrícula 925376-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.09.2009. Proc. nº E-03/10004301/2009.\r\n\r\nPATRÍCIA DE FIGUEIREDO FERREIRA ZURCH, matrícula 827307-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.03.2009. Proc. nº E-03/811183/2009.\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA RIBEIRO, matrícula 911266-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2009. Proc. nº E-03/10600639/2007.\r\n\r\nBRUNA REIS FELIX DE ASSIS, matrícula 951767-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.08.2009. Proc. nº E-03/10003938/2009.\r\n\r\nLÍCIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES, matrícula 255499-6, Professor Docente I, D, Ref. 9, com validade a contar de 18.11.2009. Proc. nº E-03/203619/2009.\r\n\r\nId: 933883"
                    ],
                    "933747": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.03.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82 de 25.08.82, ALCIR DA SILVA SOUZA, matrícula 299.776-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 06.08.2009. Proc. n° E-08/605455/2009.\r\n\r\nId: 933747"
                    ],
                    "934956": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.03.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82 de 25.08.82, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, ALBERTO PESSOA BASTOS, matrícula 866.915-2, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 28.09.2009. Proc. n° E-08/606.691/2009.\r\n\r\nId: 934956"
                    ],
                    "933947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/3911/2009 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES, matrículas 00/0938552-7 (SEEDUC) e 19278-33 (PMSG). \r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nConceda-se o prazo de 20 (vinte) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nId: 933947"
                    ],
                    "935021": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO AMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para o Furto ocorrido no âmbito do CETEP Marechal Hermes - FAETEC, noticiado no presente, mencionado às fls. 2, 12, 13, 22/24, 30, 31, 36 e 37. Processo n° E-26/32.107/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para o Furto ocorrido no âmbito do Teatro Arthur Azevedo, noticiado no presente, mencionado às fls. 2/5, 21/26, 30, 32 e 35/37. Processo n° E-18/400.359/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora LEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 813.279-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo n° E-08/601.051/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ROSANE ELEUTÉRIO DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 863.112-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo n° E-08/603.364/2009.\r\n\r\nId: 935021"
                    ],
                    "935146": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.03.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ROBERTO RODRIGUES CARDOSO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.117-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo n° E-03/1.410.339/2007.\r\n\r\nId: 935146"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "935137": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nATO DE 25.02.2010 - SHEILA GUIMARÃES AMARAL DE LARA, matrícula 200-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/501.879/2010, a inativa, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo I, Nível E, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ, do cargo de Pedagogo, a contar de 04.05.2010, 50% do adicional de tempo de serviço e incorporação de 6/8 Lei nº 720/83.\r\n\r\nId: 935137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.879/2010 - Fixados proventos mensais de inatividade, a partir de 04.05.2010, da servidora SHEILA GUIMARÃES AMARAL DE LARA, Pedagogo, matrícula 200-6.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502184/2010 - FLÁVIA BORGES DE LIMA, Assistente II, matrícula nº 3500968-7. Concedo licença amamentação, fundamentada no art. 8º da Lei Complementar nº 128, de 26/06/2009, pelo período de 01 (hum) mês, de 14/03/20010 a 12/04/2010. \r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.241/2010 - ANGÉLICA MARIA DOS SANTOS, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 227-9, Averbe-se, com base no artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 12.02.79 a 03.05.79, 07.08.79 a 08.01.80, 03.11.80 a 31.12.80, 02.03.81 a 23.03.81, e de 01.06.81 a 05.08.82, num total de 750 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 935138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935036": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SANDRA GAIA DEPHELIPPE, Médico Perícia-Médica, Classe “A”, matrícula nº 2714-4, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-01/315481/2010. \r\n\r\nId: 935036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE01/120753/03\r\n\r\nElza Maria de O.B. Martins\r\n\r\n4.774,50\r\n\r\nE01/140590/02\r\n\r\nMarcionilia Maria Machado\r\n\r\n1.353,07\r\n\r\nE04/010494/09\r\n\r\nMarli Esch\r\n\r\n9.595,83\r\n\r\nE04/043918/03\r\n\r\nPalmira da Silva Angioni\r\n\r\n8.090,15\r\n\r\nE04/009154/09\r\n\r\nVera Lucia Costa da Silva\r\n\r\n10.630,80\r\n\r\nE09/000246/1714/02\r\n\r\nRuth Motta Maia\r\n\r\n1.433,24\r\n\r\nE09/000323/1714/09\r\n\r\nElizabeth Passos L. Aliverti\r\n\r\n10.781,78\r\n\r\nE09/359/1714/02\r\n\r\nMaria Hilma Montezuma Iost\r\n\r\n2.070,94\r\n\r\nE09/000496/1714/03\r\n\r\nAdelir Costa Carriles\r\n\r\n1.828,81\r\n\r\nE09/001026/1702/03\r\n\r\nMaria das N. de O. Ferreira\r\n\r\n484,52\r\n\r\nE09/1612/1702/03\r\n\r\nDulce Moura de Castro\r\n\r\n420,37\r\n\r\nE09/07574/2504/09\r\n\r\nThayna da C. Marques\r\n\r\n309,88\r\n\r\nE09/07936/2504/09\r\n\r\nMaria E. Teixeira Fernandes\r\n\r\n884,91\r\n\r\nE09/08264/2504/09\r\n\r\nMariza dos S. de Oliveira\r\n\r\n614,35\r\n\r\nE09/09714/2504/09\r\n\r\nOlidia Labis Barros\r\n\r\n669,77\r\n\r\nE09/09714/2504/09\r\n\r\nIasmim Ramos Barros\r\n\r\n669,77\r\n\r\nE09/15558/2504/09\r\n\r\nTeresinha Souza de Lemos\r\n\r\n1.827,80\r\n\r\nE14/13849/07\r\n\r\nArlete Viana da Silva\r\n\r\n1.612,79\r\n\r\nE01/128317/09\r\n\r\nEveraldo Mendes Alves\r\n\r\n1.632,03\r\n\r\nE09/000381/1714/02\r\n\r\nMaria Mirtes L. Mayerhofer\r\n\r\n1.576,44\r\n\r\nE09/07888/2504/09\r\n\r\nVera Lucia N. da Silva\r\n\r\n1.641,46\r\n\r\nE09/08315/2504/09\r\n\r\nZilá Francisco da Silva\r\n\r\n1.622,92\r\n\r\nE09/11829/2504/09\r\n\r\nOldenira Pinto Soares\r\n\r\n2.586,51\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n67.112,64\r\n\r\nId: 934306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010 \r\n\r\nProc. nº E01/315481/2010 - SANDRA GAIA DEPHELIPPE, Médico Perícia-Médica, classe “A”, matrícula nº 2714-4. DEFIRO o postulado e APROVO as Minutas de Portaria, que tratam da aposentadoria da servidora e de Apostila, referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 935044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935061": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315195/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 106,68 (cento e seis reais e sessenta e oito centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315476/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 106,68 (cento e seis reais e sessenta e oito centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315478/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 537,45 (quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 935061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935142": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 2º da Cláusula Sétima do Contrato nº 012/2010, os servidores ANNA CRISTINA BLATTLER, matr. nº 100.197-3, RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 100.115-5 e DEZIO DE SOUSA TORRES, matr. nº 100.256-7, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO DE VOZ/DADOS DO MEZANINO DA SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA, LOCALIZADA NA RUA DA QUITANDA Nº 106 E REDE ELÉTRICA PARA COMPUTADORES NA LOJA E MEZANINO DA SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa E.L.J - ENGENHARIA S/C LTDA. Processo n° E01/315190/2010.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\n*DESIGNA, com base no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2010, os servidores LUIZ CLÁUDIO FERNANDES L. GOMES, matr. nº 100.186-6, CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, matr. nº 100.191-6, e MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO MOTTA, matr. nº 100.110-6, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO DO 4º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa MAHET DE ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA-ME. Processo n° E01/301085/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.01.2010.\r\n\r\nId: 935142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. nº E01/705464/87 - DAGOBERTO LEOCÁDIO DE MENEZES FILHO, matr. nº 2926-4. CONCEDO o adicional de 50% de triênio a partir de 18.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E01/705465/87 - MARCOS MAIA DE ARAÚJO, matr. nº 2928-0 CONCEDO o adicional de 50% de triênio a partir de 17.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E01/701428/88 - ANETE DA SILVEIRA SANTOS, matr. nº 2443-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 7 meses de licença-prêmio referente ao período de 02.06.85 a 04.08.95.\r\n\r\nProc. nº E01/707110/89 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE CARVALHO, matr. nº 2366-3. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 18.02.2005 a 05.03.2010, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/712182/2003 - IRLANI SALDANHA DE FREITAS, matr. nº 2785-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 6 meses de licença-prêmio referente ao período de 16.08.82 a 12.08.92.\r\n\r\nProc. nº E01/315483/2010 - VALÉRIA XIMENES, matr. nº 2823-3. DEFIRO o abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e com base na Resolução n° 3026/2004 a partir de 30.11.2008. \r\n\r\nId: 935052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\n*Proc. nº E09/004821/1702/08 - HOMOLOGO a Certidão de nº 88/2009, referente a PAULA BERNADETE DE MOURA FERREIRA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/03/2010.\r\n\r\nId: 935042. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "934800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.437/2010 - Cilene Maria Lopes Chagas - CONCEDO.\r\n\r\nId: 934800"
                    ],
                    "934802": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.052/2010 - Laerte Calil de Freitas - NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nId: 934802"
                    ],
                    "934807": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014.077/2009 - RESCINDE, unilateralmente, com validade a partir de 04 de janeiro de 2010, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, “b” do Contrato nº 138/2009, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.559/2005 e no Decreto nº 41.153, de 27 de janeiro de 2008, firmado com o Sr. DALTON NATIVIDADE PEREIRA, matrícula nº 4.914.252-4. \r\n\r\nId: 934807"
                    ],
                    "934809": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/487.089/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-12/305.484/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-12/321.453/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-12/214.682/2008 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 934809"
                    ],
                    "935390": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.988/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.984/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.954/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.948/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.973/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.981/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.957/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.972/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.949/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.965/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.964/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.978/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.987/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.960/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.966/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.970/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.968/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.956/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.969/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.982/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.985/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 935390"
                    ],
                    "935476": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 142, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 25 de março de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 24 de março de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Cláudio Gomes Ramos, matrícula 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Ângela Maria Lopes Dias, matrícula 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n142\r\n\r\nBA666318\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n142\r\n\r\nBA089673\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÂNGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 935476"
                    ],
                    "934797": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 642 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 29 de março a 4 de abril de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 153,0000\r\n\r\nUS$ 99,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 934797"
                    ],
                    "934676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/126195/2010 - CANCELO a dispensa de inscrição concedida por despacho de 17/08/2007, publicado no D.O. de 18/10/2007, processo nº E-04/117619/2007, para o ponto de vendas da empresa FAVIMAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Inscrição Estadual nº 77.518.606, localizado no endereço abaixo discriminado, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nAvn Dom Hélder Câmara, nº 5474, Piso G3, Stand nº 37 (Feira Norte Design).\r\n\r\nId: 934676"
                    ],
                    "935154": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 47 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.869/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula 4.904.841-4, Alexandre Amorim, matrícula 936.904-2 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2010 de FERNANDO DIZ MARTINEZ, constante do processo administrativo nº E-04/006.869/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 935154"
                    ],
                    "935125": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.754ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.360 (26.507) - Processo nº E-04/137.551/2007 - Inscrição Estadual: 81.213.534 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcântara, Roberto Lippi Rodrigues, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas e Celso Guilherme Mac Cord. - Acórdão nº 5.842 - EMENTA: ICMS - DIFAL - imposto não DEBITADO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO FIXO E DE CONSUMO PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos), e de consumo, entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que para outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 935125"
                    ],
                    "935126": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.754ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2010\r\n\r\nRecursos nºs 35.129 a 35.132 - Processos nºs E-04/071.777/2008, E-04/071.940/2008, E-04/071.965/2008 E E-04/071.967/2008 - Inscrições Estaduais: 77.672.745, 77.673.466, 77.672.745 e 77.673.466 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.843 a 5.846 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - SUPERMERCADOS. As atividades exercidas pela Recorrente não se enquadram no conceito de industrialização, tendo, em verdade, características exclusivamente comerciais, razão pela qual, nos termos do inciso II do art. 83 da Lei n° 2657/96, o crédito relativo ao consumo de energia elétrica em seu estabelecimento só poderá ser efetuado a partir de 01 de janeiro de 2011. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935126"
                    ],
                    "935127": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.754ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2010\r\n\r\nRecursos nºs 30.319 E 30.321 - Processos nºs E-04/057.153/2008 E E-04/057.175/2008 - Inscrição Estadual: 77.881.395 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 5.848 e 5.849 - EMENTA: ICMS. RECURSO - NÃO CABIMENTO. Não se conhece de recurso ao Pleno contra decisão unânime sem a prova da divergência de julgado, tampouco quando manejado ao respaldo de voto vencido proferido em outro processo. Preliminar acolhida. \r\n\r\nId: 935127"
                    ],
                    "935075": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.952ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2010\r\n\r\n*Recurso nº 34.800 - Processo nº E-04/041.397/2008 - Inscrição Estadual nº 77.209.808 - Recorrente: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.082. - Ementa: ICMS - ARBITRAMENTO Base de cálculo conhecida, aplica-se o percentual de 80% para exigência da multa. RECURSO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 935075"
                    ],
                    "935076": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.961ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2010\r\n\r\nRecursos nºs 35.979, 35.980 e 35.981 - Processos nºs E04/214.306/2009, E-04/214.307/2009 e E-04/214.308/2009. - Recorrente: IGUAÇU TOP FLA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da decisão de Primeira Instância, suscitadas pela Recorrente. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que dava provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 8.139, 8.140 e 8.141 - Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO rejeitada. A decisão recorrida, apesar de sucinta, explicou os motivos de não acatar a preliminar de nulidade do AI. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AI rejeitada. Lançamento é perfeito, contendo todos os elementos essenciais. ICMS - MICROEMPRESA - MUDANÇA DE FAIXA DE ENQUADRAMENTO - NÃO COMUNICAR. A Recorrente não conseguiu ilidir a acusação que lhe foi feita na Inicial, não apresentando provas válidas de que os totais das operações realizadas não seriam aqueles constantes dos sistemas da Fazenda, apesar de possuir os meios para tal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935076"
                    ],
                    "935077": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.965ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.149 - Processo nº E-04/057.683/2008. - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.168 - Ementa: ICMS - GUIA-ICMS - APRESENTAR COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acolhida. É nulo o auto de infração que formule exigência de multa já efetuada anteriormente, mediante idêntico procedimento, nos termos do inciso IV do art. 225 do CTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 935077"
                    ],
                    "935078": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.971ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.639 - Processo nº E-04/692.402/1995 - Inscrição Estadual nº 99.169.028 - Recorrente: ELI MEIRA RODRIGUES - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: Á unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda de nulidade do Processo a partir da impugnação, inclusive, por ter sido apresentada por parte ilegítima, cabendo em razão disso a declaração de Revelia do autuado pela autoridade competente, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.237 - Ementa: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - TRANSPORTAR PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, levantada pela Representação da Fazenda, acatada. Ilegitimidade do impugnante, que era apenas o Fiel Depositário das mercadorias, sem qualquer relação com a infração. Não tendo havido apresentação de impugnação pelo Autuado, o mesmo tornou-se Revel, nos termos do artigo 91 do RPAT/79. O presente processo, portanto, é nulo a partir da impugnação inepta, inclusive, devendo retornar à repartição fiscal de origem para que seja declarada a Revelia do Autuado e tenha sequência o procedimento de cobrança do crédito tributário. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 935078"
                    ],
                    "935079": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.971ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.279 - Processo nº E-04/111.328/2009 - Recorrente: oitava TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.234 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935079"
                    ],
                    "935080": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.116 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/321.690/1999. - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASCHOAL JÓIAS LTDA - Inscrição Estadual nº 81.316.929 - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.230 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935080"
                    ],
                    "935081": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.167 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.471/2009. - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUEL GUEDE PEREZ - C.P.F. nº 064.312.597-34 - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.224 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nDESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935081"
                    ],
                    "935082": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.022 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.095/2009. - Recorrente: 2ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: HELENA CORREA RAMOS COSTA - C.P.F. nº 207.506.177-72 - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.223 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935082"
                    ],
                    "935083": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.287 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.520/2009. - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA - Inscrição Estadual nº 86.092.239 - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.229 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935083"
                    ],
                    "935084": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.975ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.476 - Processo nº E-04/076.246/2009 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: HENRIQUE ORLANDO PIRES ALVES - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcântara - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.249 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935084"
                    ],
                    "935085": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.975ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.859 - Processo nº E-04/588.262/1993 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AROLDO JOSÉ DA COSTA - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcântara - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.248 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935085"
                    ],
                    "935086": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.973ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.152 - Processo nº E-04/065.594/2008 - Inscrição Estadual nº 78.059.133 - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CELLOFARM LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.242 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935086"
                    ],
                    "935087": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.973ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.888 - Processo nº E-04/041.487/2008 - Inscrição Estadual nº 77.060.430 - Recorrente: décima primeira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: bio-rad laboratórios brasil ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.241 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935087"
                    ],
                    "935088": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.971ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.112 - Processo nº E-04/255.203/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMPANHIA NACIONAL DE HOTÉIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.233 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935088"
                    ],
                    "935089": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.969ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/299.169/2007 - Recorrente: seXTa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.215 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935089"
                    ],
                    "935090": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.971ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.125 - Processo nº E-34/147.326/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BIOANALYSIS COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAL E HOSPITALAR LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.236 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935090"
                    ],
                    "935091": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.965ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.520(25.864) - Processo nº E-34/125.872/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Inscrição Estadual nº 81.900.728 - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, por extinção do crédito em razão de Anistia e por vícios formais, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.172 - EMENTA: FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSÁVEL - NÃO RECOLHER. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO rejeitada. A remissão prevista no art. 5º da Lei n° 4633/2005, aplica-se apenas aos autos de infração lavrados até o dia 31 de dezembro de 2004. O presente AI foi lavrado em 24/07/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE do AI rejeitada. O lançamento contém todos os elementos essenciais à defesa por parte da Recorrente, todos previstos no art. 74 do Decreto n° 2473/79, e não incide em nenhuma das condições de nulidade contidas no art. 48 do mesmo Decreto, sendo, portanto, totalmente válido. NO MÉRITO, a autuada alega ter comprovado o recolhimento do imposto pelo contribuinte substituto através dos valores que constam como retidos nos documentos fiscais, porém, o AI em tela é exatamente porque aqueles valores não constam dos documentos fiscais em tela, nem foram recolhidos através das respectivas GNREs pelo contribuinte substituto. Responsabilidade da Recorrente prevista no art. 24 da Lei n° 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO \r\n\r\nDESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935091"
                    ],
                    "935092": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.965ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.059(26.793). - Processo nº E-34/125.866/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inscrição Estadual nº 81.900.728 - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.171 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSÁVEL - NÃO RECOLHER. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. O lançamento contém todos os elementos essenciais à defesa por parte da Recorrente, todos previstos no art. 74 do Decreto n° 2473/79, e não incide em nenhuma das condições de nulidade contidas no art. 48 do mesmo decreto, sendo, portanto, totalmente válido. NO MÉRITO, a autuada alega ter comprovado o recolhimento do imposto pelo contribuinte substituto através dos valores que constam como retidos nos documentos fiscais, porém, o AI em tela é exatamente porque aqueles valores são, comprovadamente, insuficientes, razão pela qual, foi exigida apenas a diferença entre o valor que deveria ter sido retido e aquele que consta, com insuficiência, nos documentos fiscais em tela. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935092"
                    ],
                    "935093": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.973ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.762 - Processo nº E-04/102.752/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Vencidos os Conselheiros Antonio Soares da Silva e Cheryl Berno, que acolheram. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu. Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de realização de perícia e de nulidade da decisão de 1ª Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.240 - Ementa: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO PRELIMINARES DE NULIDADE DO AI, DE DECADÊNCIA, DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitadas. NO MÉRITO, o procedimento da Recorrente nos casos de devolução de mercadorias não atende ao princípio da não-cumulatividade, já que a empresa creditou-se integralmente dos valores destacados nas notas fiscais de devolução, quando, nas saídas originais, somente calculava o imposto sobre 5% desses valores, com base em benefício fiscal instituído pela Lei n° 4177/2003. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935093"
                    ],
                    "935094": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.964ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.140 - Processo nº E-04/057.601/2008 - Recorrente: PENSYL TEX PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.166 - Ementa: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO COMUNICAR ALTERAÇÃO CADASTRAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Argumento da Recorrente confunde-se com o mérito. NO MÉRITO, ficou demonstrada a negligência da Recorrente no caso, ao deixar de comunicar, por mais de cinco anos, uma alteração cadastral relativa à 12ª alteração de seu contrato social, ocorrida em maio de 2003. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935094"
                    ],
                    "935095": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.966ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.148 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/194.410/2008. - Recorrente: 3ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA - Inscrição Estadual nº 80.075.499 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.195 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935095"
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                    "935096": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.967ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.105 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/309.780/1991. - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE ROUPAS M. MARTINS LTDA - Inscrição Estadual nº 80.062.978 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.202 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935096"
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                    "935097": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.249 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/166.047/1992 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.- Inscrição Estadual nº 81.807.760 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.220 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935097"
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                    "935098": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.258 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/145.327/2006 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Inscrição Estadual nº 82.161.570 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.219 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935098"
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                    "935099": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.967ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.130 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.916/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIRA DETECÇÃO E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO LTDA - Inscrição Estadual nº 86.362.643 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.201 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935099"
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                    "935100": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.967ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.135 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.043/2008. - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Inscrição Estadual nº 83.723.106 - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.204 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935100"
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                    "935102": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.967ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.247 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/280.320/1992 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARABENZ PEÇAS E OFICINAS DE CAMINHÃO LTDA - Inscrição Estadual nº 80.576.927 - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.203 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935102"
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                    "935103": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.965ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.844 - Processo nº E-04/292.413/1999 - Recorrente: alfapi vila verde indústria e comércio ltda - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Inscrição Estadual nº 82.171.258 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.169 - EMENTA: ICMS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE PELO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES. Conversão do julgamento em pedido de diligência para verificação pela fiscalização da legitimidade das operações que acobertaram as entradas das mercadorias no estabelecimento da recorrente. \r\n\r\nId: 935103"
                    ],
                    "935104": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.971ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.002 - Processo nº E-04/108.229/2008 - Inscrição Estadual nº 77.741.933 - Recorrente: sexta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: vantech equipamentos navais ltda - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.238 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935104"
                    ],
                    "935105": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.966ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.863 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/603.472/1994 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - Inscrição Estadual nº 81.418.667 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.194 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 935105"
                    ],
                    "935106": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.969ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.646 - Processo nº E-04/146.210/2002 - Recorrente: laticínios catupiry ltda.- Recorrida: sexta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.217 - Ementa: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIA - NÃO ESCRITURADA. Julgamento convertido em \r\n\r\ndiligência.\r\n\r\nId: 935106"
                    ],
                    "935107": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.973ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.375 - Processo nº E-04/057.242/2007 - Inscrição Estadual nº 77.238.182 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.239 - Ementa: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ATIVO FIXO Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nId: 935107"
                    ],
                    "934262": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.868ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.483 (24.941) - Processo nº E-34/102.608/2002 - Recorrente: ROCHA LOGÍSTICA E DESPACHOS ADUANEIRO LTDA ME - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligencia, nos termos do voto do conselheiro relator - Acórdão nº 7.925 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIa. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual, o julgamento será convertido em diligência para a completa elucidação dos fatos. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.\r\n\r\nId: 934262"
                    ],
                    "934263": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.878ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.136 - Processo nº E-04/057.477/2008 - Inscrição Estadual nº 82.289.607 - Recorrente: rafbras produtos de petróleo ltda - Recorrida: IFE 04 - petróleo e combustível - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, por cerceamento do direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado redator. Vencido o Conselheiro Relator que dava provimento - Acórdão nº 7.999. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE DE DECISÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Incabível a argüição de nulidade da decisão recorrida, posto que bem analisou e rejeitou os argumentos apresentados, inexistindo o alegado cerceamento da defesa. Preliminar rejeitada à unanimidade. GUIA-ICMS - APRESENTAR COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122 do Código Tributário Nacional. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. No entanto, em face da retroatividade benigna do art. 106, inciso II, alínea “c” do CTN, é de se adequar a penalidade aplicada com fulcro na redação da Lei nº 5.356/2008. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 934263"
                    ],
                    "934264": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.439 (26.797) - Processo nº E-34/056.022/2007 - Inscrição Estadual nº 99.100.028 - Recorrente: luiz eduardo pereira de lucena - Recorrida: 8ª turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor que a acolhiam. Quanto à preliminar de nulidade do auto de infração, foi por unanimidade de votos, rejeitada nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.044 - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso II do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. DEIXAR DE RECOLHER ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO NEGADA. O mérito da presente lide já possui contorno jurisprudencial no sentido de que, com a Emenda à Constituição Federal nº 33/2001, incide o ICMS - Importação quando o importador não é contribuinte habitual do imposto. RECURSO NEGADO. \r\n\r\nId: 934264"
                    ],
                    "934265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.887ª Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 09/12/2009\r\n\r\n*Recursos nºs. 36.239 e 36.240. - Processos nºs. E-04/050.079/2009 e E04/050.080/2009. - Inscrição Estadual nº 84.894.702 - Recorrente: COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA - Recorrida: 2ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a decisão fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.058 e 8.059. - EMENTA: ICMS. IMPOSTO DEVIDO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGIR O TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem, o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada, simbólica ou não, em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi do disposto no art. 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e art. 30, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 2.657/96. Assim, é devido o ICMS relativo às importações dessas mercadorias pela empresa estabelecida em território fluminense, à qual elas efetivamente se destinavam, consoante o disposto pelos arts. 32 e 33, § 2º da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/03/2010.\r\n\r\nId: 934265"
                    ],
                    "934266": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.111 - Processo nº E04/123.701/1995. - Inscrição Estadual nº 82.931.171 - Recorrente: SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. SCHOTT DISTRIBUIDORA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.154. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 934266"
                    ],
                    "934267": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.914ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.503 (26.567) - Processo nº E-04/321.254/1999. Inscrição Estadual nº 82.982.582 - Recorrente: saint clair modas exportação e importação s/a - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.240. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-RIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I.\r\n\r\nId: 934267"
                    ],
                    "934268": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.914ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.025 - Processo nº E04/143.210/2008. - Inscrição Estadual nº 77.783.628 - Recorrente: MZ 2 CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: 3ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.241. - EMENTA: ICMS - SIMPLES NACIONAL - RECOLHIMENTO UNIFICADO os contribuintes incluídos no Regime Simples Nacional são obrigados, tão somente, ao recolhimento do ICMS na forma unificada, nos termos do art. 13, inciso VII da Lei Complementar nº 123/06. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 934268"
                    ],
                    "934269": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.914ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.083 - Processo nº E-04/299.225/2007 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: josé antonio de frança - Recorrida: quarta turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.245. - EMENTA: ICMS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - HOMÔNIMO Comprovado nos autos a ilegitimidade passiva do contribuinte, em que trata-se de hipótese de homônimo, há de ser cancelado o lançamento. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 934269"
                    ],
                    "934270": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.914ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.293 (900.022) - Processo nº E34/046.825/2004. - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: tim ltda - Recorrida: def 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do despacho que negou seguimento à impugnação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, decidindo-se pelo não levantamento da perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.246. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. ICMS IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 934270"
                    ],
                    "934271": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.914 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.288 - Processo nº E-04/076.425/2009. - CPF nº 430.308.157-49 - Recorrente: sexta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: henrique leiner - Relator: Conselheiro Antonio da Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.247. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 934271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "934608": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/0359/2009 - ARMANDO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 283.948-8. Fixados, a partir de 15.12.2009, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 934608"
                    ],
                    "934609": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/0650/2009 - OLGA BERNARDES DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula nº182.425-9. Tendo em vista o que consta no presente processo, fica alterado para OLGA BERNARDES DE ALMEIDA RIBEIRO, o nome da servidora a quem se refere este título.\r\n\r\nId: 934609"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "935018": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Serasa S.A. OBJETO: Prestação de Serviços de acesso às bases de dados da contratada para análise de crédito e risco dos clientes. VALOR: R$ 24.240,00. PRAZO: 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.781/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/03/2010.\r\n\r\nId: 935018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935140": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.911/2009. REQUERENTE: SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REQUERIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Após a leitura do relatório e do voto pelo Relator, o processo foi retirado de pauta por motivo de pedido de vistas do Vogal Dr. Oscar Argollo. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/230.598-9. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: S G DE SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, no sentido do cancelamento do segundo registro de Empresário Individual S G DE SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL, arquivado sob o NIRE 3310497573-1 em 27/11/2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/051.110-7 (Anexos: 00-2009/051.082-8 e 00-2008/025.203-6). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA com o conseqüente arquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/03/2007 da empresa VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, registrada em 06/04/2009 sob o nº 1897293, processo 00-2009/051.110-7. Votar também pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, através do processo nº 00-2009/051.082-8, apensado ao de nº 00-2009/051.110-7, com o conseqüente desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30/03/2007 e registrada em 04/05/2009, em razão de tratar-se de duplicidade de registro de ata. Quanto a Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 18/12/2008, em duas folhas, tendo em vista a vedação de registro, poderá ser apresentada em novo processo sem a utilização do verso, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 14-2009/213.066-6. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: S&G BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA com o conseqüente desarquivamento da 3ª Alteração Contratual da sociedade S & G BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, arquivada em 12/11/2009 sob o nº 1972397, considerando-se tratar-se de ato contraditório pelo art. 35, inciso I da Lei nº 8.934/94 e art. 53, inciso I do Decreto nº 1.800/96, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 935140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/21.374/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, fundamentada no inciso VIII do art. 24, do mesmo diploma legal, e autorização da despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 63.036,00 (sessenta e três mil e trinta e seis reais), em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\nId: 934712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "935561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.015/2009 - INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., referente ao procedimento licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, cujo objeto é a execução de obras para a construção da XXª DP - Tanguá, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 935561"
                    ],
                    "934843": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.080/2009 - DEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa D.A.S. ENGENHARIA LTDA., referente ao procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional nº 005/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção de Pontilhão, de Muros de Arrimo e Contenção e Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 934843"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "935430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.422/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 09/2010 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 01/2010, realizada em 04 de março de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, a firma NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 640.338,13. \r\n\r\nProc. nº E-17/206.380/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 061/2009 na modalidade Concorrência ALC nº 32/2009, realizada em 02 sessões sendo a 1ª em 19 de janeiro de 2010 e a 2ª sessão em 05 de março de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS PARQUE ELDORADO 3 E CAMINHO DE BÚZIOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, a firma MRG CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 4.396.263,66.\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.259/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 07/2010 na modalidade Concorrência ALC nº 03/2010, realizada em 02 sessões sendo a 1ª em 04 de março de 2010 e a 2ª sessão em 11 de março de 2010, ADJUDICO a execução dos TRABALHOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS À ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), a firma PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA., no valor de R$ 6.575.729,01. \r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.887/2010 - De acordo com pronunciamento da AJR de fls. 103, torno sem efeito a AUTORIZAÇÃO para abertura de licitação de fls. 096. \r\n\r\nId: 935430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "934296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1577/0004/2009- HOMOLOGO a favor da empresa ZART ENGENHARIA LTDA. Com o valor global de R$ 1.671.985,70 (hum milhão, seiscentos e setenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), na modalidade Concorrência nº 003/2010.\r\n\r\nId: 934296"
                    ],
                    "934144": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, RUBEM DE SOUZA FILHO, matrícula nº 267.955-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, c/c o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 19.11.2009, referente ao processo nº E-08/222025/2009. \r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, TADEU LABOISSIÉRE, matrícula nº 258.603-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0784/1088/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ALBERTO SOUZA DE SÁ, matrícula nº 264.468-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/104/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ROSÂNGELA LIMA DE ABREU, matrícula nº 183.014-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-13/010090/2009.\r\n\r\nId: 934144"
                    ],
                    "934839": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO ROBERTO PINHO CARDOSO, matrícula nº 257.394-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2292/1702/2010. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NATALINO LOPES FERNANDES, matrícula nº 123.359-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9321/1702/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOÃO BATISTA WALBERTO MACHADO, matrícula nº 260.429-6, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7654/1702/2005.\r\n\r\nId: 934839"
                    ],
                    "933792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/475/1702-2010 - Fábio Alves de Barros, CPF: 023.821.557-10 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1234/1702-2010 - Inah Soares de Souza, CPF: 598.688.997-53 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/152033-2010 - Jaime Tavares Filho, CPF: 012.391.107-90 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1167/1702-2010 - Renato de Oliveira Motta, CPF: 120.977.107-19 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/600040-2010 - Vicente Di Gregorio Urti, CPF: 023.180.247-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/364/1009-2010 - Mônica da Silva Pianta, matr. 819.201-5 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nProc. nº E-09/510/1702-2010 - Igor Elias de Quintanilha, CPF: 054.509.177-24 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/127/1702-2010 - Maria Luiza Vasconcelos da Estrella, CPF: 759.706.787-91 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/12182/1702-2009 - Rosa Maria Quiareli, CPF: 509.681.147-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1225/1702-2008 - Jannete de Souza Menezes Dielo, matr. 257.293-1 - Defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar o cônjuge, formulado pela servidora, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01.04.2010.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/40813/1124-2009 - Amilton Alyrio Martins Alcantara Junior, matr. 849.398-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCI nº 3309/1017-2010 - David Pereira Almeida, matr. 871.418-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil setecentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/16451/1909-2009 - Leandro Falcão Ribeiro, matr. 871.763-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/3888/1057-2010 - Marcelino dos Santos Fagundes Neto, matr. 263.091-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/36599/1914-2009 - Joaquim Bernardo da Silva Filho, matr. 289.689-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/36599/1914-2009 - William de Almeida, matr. 269.537-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/36599/1914-2009 - Jamesson de Souza Landim, matr. 871.680-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/36599/1914-2009 - Paulo Roberto Fernandes Stavola, matr. 180.955-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/36599/1914-2009 - Ronaldo Sergio de Oliveira, matr. 258.018-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/10970/1120-2009 - Paulo Neves da Rocha Neto, matr. 267.859-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/396/1041-2010 - Sergio Luiz Rocha Silva, matr. 258.552-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil setecentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/12277/1702-2009 - Reginaldo Amaral Chavier, matr. 814.734-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil setecentos reais).\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nCI. nº 99872/1005-2009 - Sidney Paiva Pereira, matr. 263.131-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCI. nº 23321/1123-2009 - Jorge Antonio Jose do Carmo, matr. 809.363-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCI. nº 11563/1126-2009 - William Monteiro Valeriano, matr. 809.385-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 933792"
                    ],
                    "934564": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1382/1702-2010 - Celi de Souza Gomes, CPF: 836.971.797-72 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/689/1702-2010 - Pedro José Chediak Filho, CPF: 031.684.177-34 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/32/1714-2010 - Maria Nila Bragança de Freitas, CPF: 768.633.447-34 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/749/1702-2010 - Neuza Cardoso, CPF: 651.245.707-25 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/229/1702-2010 - Dayse Teixeira de Miranda, CPF: 836.151.487-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/933/1702-2010 - Fabíola Siqueira Prado Coelho, CPF: 018.708.167-06 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/124008-2010 - Jane de Barros Costa, CPF: 738.699.537-72 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos)\r\n\r\nProc. nº E-09/0477/1702-2010 - Mari Levy Ezagui, CPF: 023.968.857-07 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0427/1702-2010 - Maria Aparecida Rosa, CPF: 671.843.167-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1965/1702-2010 - Ana Lúcia Farias Bighi, CPF: 768.073.717-72 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos)\r\n\r\nProc. nº E-01/168.088-2009 - Ruth Raimer, CPF: 033.187.297-87 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/13446/1404-2001 - Lecy Knupfer Mattos de Moraes, matr. 174.330-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 316,48 (trezentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/13446/1404-2001 - Paulo Cândido Ferreira Lopes, matr. 269.609-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 470,61 (quatrocentos e setenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/13446/1404-2001 - Waldir Grinaldo da Costa da Silva, matr. 269.617-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 447,65 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProc. n° E-09/181860/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 008, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento RANGÍVEL COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 01.210.127/0001-06, situado na BR 101, s/n, Km 24,5, lote 14, São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de NÉRIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF: 346.342.907-15 e de MANUEL ALVAREZ GONZALES, CPF: 010.063.777-94, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 934564"
                    ],
                    "934599": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1500/1702/2010 - HÉLIO PEREIRA MACHADO JÚNIOR, matrícula nº 267.070-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 30/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5015/1159/2010 - DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, matrícula nº 258.343-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 23/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/14170/1909/2009 - EDSON COELHO VAZ, matrícula nº 809.424-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/95353/1005/2009 - LUIZ DA SILVA MACHADO, matrícula nº 176.964-5, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 13/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07332/1076/2009 - LUIZ ANTONIO PINTO BUSINARO, matrícula nº 815.883-4, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 23/02/2009. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 934599"
                    ],
                    "934653": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/124.831/2005 - Andre Lúcio Porto Ferreira da Silva, matr. 889.224-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/106.155/2005 - Carlos Eduardo Suares Pinto, matr. 888.993-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/001398/1028/2005 - Carlos Rafael de Souza Fonseca, matr. 889.501-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/148184/2005 - João Luiz Rosa Neves, matr. 260.461-9.\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do benefício, com fulcro no contido às fls. 53 e 54 do processo nº E-14/11346/2009.\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\nProc. n° E-09/0106370/2005\r\n\r\nOnde se lê: ...Kassio Emanoel Loureiro...\r\n\r\nLeia-se: ...Kássio Emanoel Loureiro Cravo...\r\n\r\nId: 934653"
                    ],
                    "934779": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/060245/1020/2009 - ANGELA MARIA DE ASSIS COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 257.220-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 27/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02063/1702/2010 - SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR, matrícula nº 267.221-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 24/01/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 934779"
                    ],
                    "934568": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/6953/1404-1998 - Vitor Alexandre Albano, matr. 257.700-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.082,23 (quatro mil oitenta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 934568"
                    ],
                    "934936": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0206/1714/2006 - Marcio Silveira dos Santos, matr. nº 921.203-6 - DEFIRO o pedido de encerramento de folha em favor do Sr. Ivo dos Santos e Srª. Vani Silveira dos Santos, fazendo jus ao saldo credor liquido constante no demonstrativo às fls. 09 na proporção de ½ para cada, conforme Alvará de Autorização emitido pelo Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do estado do Rio e Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/10189/1030/2009 - Ana Lucia Carvalho de Oliveira, matr. nº 269.579-9 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Ana Lucia Carvalho da Silva, face o Divórcio Consensual. \r\n\r\nProc. nº E-09/2950/1119/2009 - Bárbara Pereira da Costa, matr. nº 956.033-5 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Bárbara da Costa Barbosa, face ter contraído matrimônio. \r\n\r\nProc. nº E-09/2965/1202/2009 - Erica Castro Ferreira, matr. nº 871.488-3 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Erica Castro Ferreira Borges, face ter contraído matrimônio. \r\n\r\nProc. nº E-09/141690/1034/2009 - Fernanda Fidelis Calmon da Cruz, matr. nº 819.165-2 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Fernanda Fidelis Calmon, face o Divórcio Consensual. \r\n\r\nProc. nº E-09/10257/1702/2008 - Renata Paula Rebello Carneiro Ribeiro Ferraz, matr. nº 888.516-2 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Renata Paula Rebello Carneiro Ribeiro, face o Divórcio Consensual. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/003/1202/2009 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/003/1202/2010 \r\n\r\nId: 934936"
                    ],
                    "935119": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/14389/1135/2009 - Bruno Sales Parrilha, matr. nº889.253-1 - Período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/75252/1006/2009 - Carlos Alberto Moreira dos Santos, matr. nº 266.380-5 - Período base: 17/09/04 a 15/09/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/12636/1930/2009 - Egydio Andrade de Mattos, matr. nº 889.090-7 - Período base: 24/02/03 a 22/02/08 = 03meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/12389/1212/2009 - Fernando Ribeiro de C. Mussi, matr. nº 871.569-0 - Período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/26536/1920/2009 - José Aloisio Silva,matr. nº 267.678-5 - Período base: 28/10/04 a 26/10/09 = 03 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/10584/1702/2009 - Pérsio Rovero Garcia, matr. nº 889.517-9 - Período base: 16/06/2003 a 13/06/08 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2896/1202/2009 - Ramiro Wanderson de Lima Teixeira, matr. nº 870.545-1- Período base: 06/02/02 a 04/02/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/220740/1570/2009 - Regina Coeli Roupa Araujo, matr. nº 817.700-8 - Período base: 22/12/94 a 10/01/2000 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/30020/1127/2009 - Ricardo Carvalho de Oliveira, matr. nº 849.408-0 - Período base: 15/06/04 a 13/06/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/8308/1158/2009 - Rômulo Aguiar Dias de Oliveira, matr. nº 849.081-5 - Período base: 01/05/04 a 30/04/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/67431/1912/2009 - Ronaldo Correia Martins, matr. nº 258.119-7- Período base: 30/10/99 a 27/10/04 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3021/1904/2009 - Rui Carlos da Silva Pereira, matr. nº261.493-1 - Período base: 11/02/92 a 07/02/07 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/864/1835/2009 - Salvador Zacarias da Silva, matr. nº260.557-4 - Período base: 08/12/96 a 05/12/06 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/138942/1905/2009 - Sergio Luiz Teixeira, matr. nº 289.825-2 - Período base: 07/07/04 a 05/07/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5963/1155/2009 - Valmir Gremion Soares, matr. nº 258.222-9 - Período base: 29/10/04 a 28/10/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/52.368/1017/2009 - Verônica S. de Oliveira, matr. nº 870.664-0 - Período base: 18/03/02 a 16/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/182/1234/2009 - Wagner Jorge dos Santos Carramona, matr. nº 269.425-5 - Período base: 29/12/99 a 25/10/09 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10412/1702/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 19/08/04 a 17/08/07...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 19/08/04 a 17/08/09...\r\n\r\nId: 935119"
                    ],
                    "934542": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 13.12.2009, JAIR BATISTA 2º TEN PM RG 44.223, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, designado por ato de 15.12.2009, publicado no D.O. de 17.12.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.12.2009, JURANDIR ALMEIDA JÚNIOR 1º TEN PM RG 77.572, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, como substituto de JAIR BATISTA 2º TEN PM RG 44.223.\r\n\r\nId: 934542"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "935173": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/210/5000/2009 - RATIFICO a despesa, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da empresa SISGRAPH Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção e atualização de softwares, no valor total de R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 935173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935174": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/210/5000/2009 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SISGRAPH Ltda., para prestação de serviços de manutenção e atualização de softwares, no valor total de R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais), com base no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 935174. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "933966": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.001/2010 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 181.841-8 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 e 09 do presente administrativo a servidora ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA matrícula nº 181.841-8, faz jus ao abono de permanência a partir de 09.12.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/908.009/2009 - WALDICEIA CATALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matrícula nº 816.891-6 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 06 do presente administrativo a servidora WALDICEIA CATALDO matrícula nº 816.891-6, faz jus ao abono de permanência a partir de 24.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.009/2010 - LIA POHLMANN BAPTISTA, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 176.937-1 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 05 e 06 do presente administrativo a servidora LIA POHLMANN BAPTISTA matrícula nº 176.937-1, faz jus ao abono de permanência a partir de 05.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-21/936.003/2010 - GERSON JOSE ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 289.131-5 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 05 do presente administrativo o servidor GERSON JOSE ALVES matrícula nº 289.131-5, faz jus ao abono de permanência a partir de 14.01.2010.\r\n\r\nId: 933966"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "934848": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1050 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI GRUPO TÉCNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (SESDEC) PARA APRESENTAR COMO PRODUTO O PROTOCOLO DE RESPOSTA A SURTOS EM EMBARCAÇÕES QUE ATRAQUEM NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Estado do Rio de Janeiro possuir diversas cidades mundialmente conhecidas como pólos turísticos, que a cada ano atraem um crescente número de visitantes,\r\n\r\n- a alta temporada de atividades turísticas no Estado a qual implica grande número de aporte de navios de cruzeiros nos portos estaduais; \r\n\r\nO expressivo movimento de navios cargueiros que atracam nos portos do Estado ao longo do ano, e\r\n\r\n- a necessidade de criar no âmbito estadual um protocolo que estabeleça as ações a serem desenvolvidas em resposta rápida a surtos em embarcações que atraquem nos Portos do Estado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SVS/SESDEC), o Grupo Técnico para elaboração do Protocolo que define os procedimentos e fluxos para o trato de eventos de surtos em navios na temporada 2010.\r\n\r\n§ 1º- Numa parceria entre as três esferas governamentais, o Grupo Técnico será composto pelas entidades abaixo relacionadas: \r\n\r\n- CIEVS/RJ - Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Coordenação: Gabrielle Damasceno da Costa Chagas, matr. 0866547-3;\r\n\r\n- ANVISA/RJ - Agência Nacional de Vigilância Sanitária no RJ - Coordenação: Marcelo Felga, matr. 0242704;\r\n\r\n- LACEN/RJ - Laboratório Central Noel Nutels - Direção: Rosane Marinelli, matr. 0890776-8;\r\n\r\n- CVE/RJ - Coordenação de Vigilância Epidemiológica Estadual (setor de Doenças Transmissíveis por Água e Alimentos e setor de Doenças Respiratórias) - Coordenação: Rita Vassoler, matr. 0889709-2;\r\n\r\n- CIEVS RIO - Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Município do Rio de Janeiro - Coordenação: Marcio Garcia, matr. 60/255503-5.\r\n\r\n§ 2º- O Grupo Técnico se reunirá na sede do CIEVS/URR SESDEC, conforme agenda programática e cronograma a serem definidos na 1ª reunião deliberativa.\r\n\r\n§ 3º- Ao final das atividades instituídas, o Grupo Técnico deverá apresentar como produto o Protocolo de Resposta a Surtos em Embarcações que atraquem nos Portos do Estado do Rio de Janeiro, que contemple o desenvolvimento das atividades integradas de assistência técnica e gerencial com vistas a atender às demandas de surtos de qualquer etiologia que possam ocorrer em embarcações que venham a atracar nos portos do Estado.\r\n\r\nArt. 2º -Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 934848"
                    ],
                    "934982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/8637/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SIROLIMO DE 1 MG E 2 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 21.672.000,00 (vinte e um milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 934982"
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                    "934192": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nCONSIDERA habilitado no Estágio Experimental o concursado, abaixo mencionado, referente ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme edital publicado no Diário Oficial de 06/11/1995, na categoria de: FISIOTERAPEUTA.\r\n\r\nUNIDADE: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n226 \r\n\r\nNome\r\n\r\nSERGIO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nMatrícula 959537-2\r\n\r\nId: 934192"
                    ],
                    "935011": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA VERA MARIA VIEIRA DA SILVA, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 295.165-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604685/2009.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA MARIA HUGUENIN ZUCHELLI, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 164.932-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603865/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MOACIR DO NASCIMENTO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 616.754-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607838/2009.\r\n\r\nId: 935011"
                    ],
                    "934850": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/608808/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora CARMEM JORGE VICENTE, matr. n° 851.040-6, Auxiliar de Enfermagem, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luis Capriglione, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 2 (dois) anos em serviços leves, internos, fora do regime de plantão e emergência e em local próximo à residência, conforme publicações nos Diários Oficiais de 31/07/2009 e 16/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600551/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora DAVIS GINSBERG, matr. n° 922.860-2, Médico-pediatria, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Central do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 2 (dois) anos em serviços internos, fora do regime de plantão e próximo à residência, conforme publicação no D.O. de 05/01/2010.\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607593/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.041-8, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental para a Subsecretaria Geral, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/607590/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora CRISTIANE DOS SANTOS SANFINS, Técnica de Laboratório, matr. nº 863.565-8, do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels para a Subsecretaria Geral, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/607592/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora LETICIA FIORILLO BOGADO, Psicóloga, matr. nº 261.207-5, da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói para a Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/607595/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor BRUNO GUEDES MENDONÇA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 866.898-0, da Superintendência de Regulação para a Subsecretaria Geral, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/603706/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora GRACIELA ESTHER PAGLIARO, Médica, matr. nº 922.070-8, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião o para a Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/607596/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor JOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA, Enfermeiro, matr. nº 865.561-5, da Subsecretaria de Atenção à Saúde o para o Gabinete do Secretário, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8.\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607676/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora GESIA FERNANDES DE ALMEIDA, matr. n° 295.355-2, Agente Administrativo de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luis Capriglione.\r\n\r\nProc. nº E-01/56242/2008 - DEFIRO o pedido de cessão da servidora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MACIEL DE LIMA, matr. n° 862.528-7, Técnica de Enfermagem, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProc. nº E-08/600393/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora MIRIAN TEIXEIRA HOLANDA COELHO, matr. n° 295.263-8, Agente Administrativo de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/605817/2009 - DEFIRO o pedido de cessão da servidora RUTH VALENTIM DORO, matr. n° 802.149-5, Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados.\r\n\r\nId: 934850"
                    ],
                    "935028": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601501/2009 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 207.520-8, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Defesa, correspondente ao período de 15/01/1966 a 15/01/1969, num total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/152195/2009 - MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ, Médico-Pediatria “C”, matr. nº 890.951-7, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil/RJ, correspondente ao período de 05/03/1987 a 29/01/1997, num total de 3.566 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601746/2009 - HELOISA MARIA DA SILVA FERREIRA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 287.792-6, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 23/09/1968 a 23/11/1968 e de 02/05/1969 a 31/05/1974, num total de 1.916 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606804/2009 - EDSON GONÇALVES VIEIRA, Agente Aux. Adm. de Saúde “B”, matr. nº 191.748-3, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 16/02/1976 a 05/09/1976, de 03/06/1977 a 22/11/1977, de 19/12/1977 a 12/06/1978, de 02/01/1979 a 11/01/1979 e de 05/11/1979 a 25/11/1981, desprezando-se os períodos de 26/11/1981 a 30/11/1981, de 01/02/1994 a 14/09/1995, de 22/09/1995 a 14/05/1998, de 11/09/1998 a 18/01/1999, de 01/02/2002 a 02/06/2004 e de 17/06/2005 a 31/07/2009, por concomitância, num total de 1.305 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605202/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA E SILVA, Aux. de Enfermagem “C”, matr. nº 299.898-7, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/11/1975 a 30/06/1981, de 25/02/1982 a 25/08/1982, de 01/11/1982 a 06/02/1987 e de 10/03/1987 a 31/07/1990, desprezando-se o período de 15/06/1998 a 24/04/2000, por concomitância, num total de 4.959 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605991/2008 - OSCAR HERUNDINO SILVA NETO, Químico “B”, matr. nº 814.585-6, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos 01/05/1991 a 31/05/1998 e de 08/06/1998 a 12/03/2000, num total de 3.225 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605192/2009 - EDSON SOARES PINTO, Téc. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 297.037-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 19/09/1973 a 24/08/1981, de 16/09/1981 a 01/04/1986, de 29/08/1986 a 15/10/1987, de 01/11/1987 a 11/07/1989 e de 01/05/1990 a 12/12/1990, num total de 5.807 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603459/2009 - DILZA MARIA GALDINO DOS SANTOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.673-7, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 23/06/1976 a 20/09/1977, de 14/08/1978 a 02/10/1978 e de 02/05/1985 a 30/08/1986, num total de 986 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601989/2009 - CÉLIA MARIA RICARDO, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 852.607-1, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 18/08/1970 a 24/08/1970, de 03/01/1972 a 01/03/1972, de 25/10/1972 a 12/03/1974, de 12/04/1976 a 02/04/1979, de 02/07/1979 a 22/05/1980, de 01/07/1980 a 10/12/1980, de 08/06/1981 a 04/02/1986, de 01/071986 a 06/04/1989, de 01/06/1991 a 08/08/1991, de 21/10/1992 a 30/08/1995 e de 01/11/1996 a 01/10/1997, num total de 6.303 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601755/2009 - SHIRLEY FERNANDES QUADROS, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 287.216-6, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 13/10/1976 a 13/07/1979, de 04/05/1984 a 18/09/1985 e de 01/10/1988 a 07/03/1990, num total de 2.028 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601388/2009 - WALTER FERNANDES DA COSTA PEREIRA, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 193.573-3, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 26/03/1971 a 19/08/1971, de 15/05/1973 a 13/02/1976, de 26/07/1976 a 29/03/1977, de 01/09/1977 a 01/08/1978, de 05/02/1979 a 03/05/1979 e de 04/05/1979 a 12/06/1981, num total de 2.591 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/608782/2009 - MARLY BARBOZA COELHO, Agente Aux. Adm. de Saúde “B”, matr. nº 297.842-7, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/09/1985 a 30/09/1988 e de 03/04/1989 a 22/01/1990, num total de 1.414 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 935028"
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                    "935016": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/605368/1997 - VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS, Médico, matr. nº 286.353-8, referentes ao período base de 08/12/1992 a 06/12/1997, num total de 180 dias.\r\n\r\n05 (cinco) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/607271/1996 - MARIA ELIANE VIEIRA GOMES, Assistente Social, matr. nº 207.139-7, referentes ao período base de 01/11/1982 a 28/10/1992, num total de 300 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/5492/1988 - THEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO, Odontólogo, matr. nº 182.729-4, referentes ao período base de 20/03/1980 a 01/04/1990, num total de 360 dias.\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-01/140973/2003 - EDSON JOAQUIM DE SANTANA, Médico, matr. nº 193.190-6, referentes ao período base de 11/03/1982 a 06/03/1997, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/800180/1986 - IVO SALVADOR DE ALBUQUERQUE, Téc. de Lab., matr. nº 156.518-3, referentes ao período-base de 07/02/1983 a 10/04/1998, num total de 540 dias.\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/604894/1992 - MAURO TRAVASSOS FARIA, Médico, matr. nº 1.877-0, referentes ao período base de 27/04/1977 a 21/04/1997, num total de 720 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DOS SERVIDORES ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 935016"
                    ],
                    "934828": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nATO de 28.07.2008 - Tendo em vista o que consta do proc. n° E-08/603.590/1990, fica esclarecido que a servidora JOSÉLIA DE SOUZA LIMA, matr. n° 620.118-0, fica enquadrada na categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, nos termos dos arts. 1° e 3°, inciso I da Lei n° 1179, de 21.07.1987.\r\n\r\nId: 934828"
                    ],
                    "934782": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 855 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA EM HEMOTERAPIA - 2010 QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/GS/SAS nº 35/2010, de 02 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Rede de Referência e Contra-referência em Hemoterapia - 2010, do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934782"
                    ],
                    "934783": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nHEMORREDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA EM HEMOTERAPIA - 2010\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDE REFERÊNCIA\r\n\r\nTIPO DE SERVIÇO DE HEMOTERAPIA \r\n\r\nMUNICÍPIO DE\r\n\r\nCONTRA-REFERÊNCIA\r\n\r\nSERVIÇO DE HEMOTERAPIA \r\n\r\nBáia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nNH de Angra dos Reis - Hemonúcleo Costa Verde\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAT Hospital Municipal Victor de Souza Breves\r\n\r\nParaty\r\n\r\nAT Hospital Municipal São Pedro de Alcântara\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNH da Região dos Lagos - HEMOLAGOS\r\n\r\nAT Hospital São José Operário\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAT Hospital Regional de Araruama \r\n\r\nAT Centro de Diagnóstico Carlos Castanho\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nAT Pronto Socorro Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nAT Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nNH de Paracambi - Hospital Municipal Adalberto da Graça\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHemocentro Regional \r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHR de Vassouras - Hospital Universitário Sul Fluminense\r\n\r\nAreal\r\n\r\nBarra do Piraí*\r\n\r\nAT Casa de Caridade Santa Rita \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nAT de Miguel Pereira - Hospital Santo Antônio da Estiva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nAT Hospital Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nNH de Barra Mansa\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nAT Casa de Caridade Piraí\r\n\r\nResende\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nResende\r\n\r\nNH de Resende - Hospital de Emergência Henrique Sérgio Gregori\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNH do Hospital Municipal São João Batista\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Privado\r\n\r\nValença\r\n\r\nNH Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHemocentro Coordenador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHC - HEMORIO\r\n\r\nAT Hospital da Lagoa\r\n\r\nAT Hospital do Andaraí\r\n\r\nAT Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nAT Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nAT Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nAT Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nAT Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nAT Hospital Geral de Ipanema\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Alexander Fleming\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Carmela Dutra\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Fernando Magalhães\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Herculano Pinheiro\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth\r\n\r\nAT Hospital Municipal Barata Ribeiro\r\n\r\nAT Hospital Municipal da Piedade\r\n\r\nAT Hospital Municipal Francisco da Silva Telles\r\n\r\nAT Hospital Municipal Jesus\r\n\r\nAT Hospital Municipal Lourenço Jorge\r\n\r\nAT Hospital Municipal Miguel Couto\r\n\r\nAT Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto\r\n\r\nAT Hospital Municipal Paulino Werneck\r\n\r\nAT Hospital Municipal Raphael de Paula e Souza\r\n\r\nAT Hospital Municipal Rocha Maia\r\n\r\nAT Hospital Municipal Ronaldo Luiz Gazolla\r\n\r\nAT Hospital Municipal Salgado Filho\r\n\r\nAT Hospital Municipal Souza Aguiar\r\n\r\nAT Hospital Universitário Gafrée e Guinle\r\n\r\nAT Instituto de Assistência aos Servidores do Rio de Janeiro \r\n\r\nAT Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas\r\n\r\nAT Instituto Fernandes Figueiras\r\n\r\nAT Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHemocentro Coordenador\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nUC de Duque de Caxias - Inativado\r\n\r\nAT Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nAT Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo\r\n\r\nAT Hospital Municipal Maternidade de Xerém \r\n\r\nAT Hospital Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nAT Hospital Municipal São Francisco Xavier\r\n\r\nJaperi \r\n\r\nMagé\r\n\r\nAT Hospital Municipal de Magé \r\n\r\nMesquita\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nAT Hospital Municipal Juscelino Kubitschek\r\n\r\nPetrópolis**\r\n\r\nAT Hospital Alcides Carneiro \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Privado\r\n\r\nHospital Santa Tereza \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNH Hospital Central da Polícia Militar\r\n\r\nNH Hospital de Aeronáutica dos Afonsos\r\n\r\nAT Hospital Central da Aeronáutica\r\n\r\nAT Hospital de Força Aérea do Galeão\r\n\r\nNH Hospital Geral de Jacarepaguá\r\n\r\nNH Hospital Naval Marcílio Dias\r\n\r\nNH Hospital dos Servidores do Estado\r\n\r\nNH Hospital Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\nAT Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira\r\n\r\nAT Maternidade Escola da UFRJ\r\n\r\nNH Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNH Instituto de Biologia do Exército\r\n\r\nAT Hospital Central do Exército\r\n\r\nNH Instituto Nacional de Cardiologia\r\n\r\nAT Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro\r\n\r\nNH Hospital do Câncer I\r\n\r\nAT Hospital do Câncer II\r\n\r\nAT Hospital do Câncer III\r\n\r\nUnidade de Coleta e Transfusão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUCT Hospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNH Hospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHemocentro Regional\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHR de Niterói - Hospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\nAT Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nAT Hospital Orêncio de Freitas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAT Hospital Municipal Conde Modesto Leal \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nNH de Rio Bonito - Centro Municipal de Hemoterapia Dr. Edson José da Silva\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nAT Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior\r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nTanguá\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNH de São Gonçalo - Complexo Luiz Palmier\r\n\r\nAT Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Privado\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNH Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Privado\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNH Hospital São José do Avaí\r\n\r\nCampos dos Goytacazes***\r\n\r\nHemocentro Regional\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nAT de Itaocara\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nAT Hospital Municipal de Miracema\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nAT de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nAT Hospital de Natividade\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHemocentro Regional\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHR de Campos dos Goytacazes - Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAT Hospital Armando Vidal \r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNH de Macaé - Serviço Municipal de Hemoterapia de Macaé\r\n\r\nAT Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHemocentro Regional \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHR de Nova Friburgo - Hospital Municipal Raul Sertã\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nAT Hospital Municipal Dr. Celso Martins\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nAT Hospital Antônio Castro \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nNH de Teresópolis\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n* Barra do Piraí contra-referencia do Hemocentro Regional de Vassouras (Região Centro-Sul)\r\n\r\n** AT Petrópolis contra-referencia do HEMORIO (Região Metropolitana I)\r\n\r\n*** SH de Campos dos Goytacazes atende municípios da Região Noroeste Fluminense\r\n\r\nHC - Hemocentro Coordenador\r\n\r\nHR - Hemocentro Regional\r\n\r\nNH - Núcleo de Hemoterapia\r\n\r\nUCT - Unidade de Coleta e Transfusão\r\n\r\nUC - Unidade de Coleta \r\n\r\nAT - Agência Transfusional\r\n\r\nId: 934783"
                    ],
                    "934784": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 856 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE ONCOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as referenciais da Rede de Alta Complexidade Oncológica, confome anexo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934784"
                    ],
                    "934785": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nREDE ESTADUAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA\r\n\r\nREFERÊNCIAS\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCIRURGIA\r\n\r\nCIRURGIA CCP (6,36%)\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA\r\n\r\nRADIOTERAPIA\r\n\r\nHEMATOLOGIA\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nBIG\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nAreal\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nB. LITORÂNEA\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes + Itaperuna\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nId: 934785"
                    ],
                    "934786": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 857 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, \r\n\r\n- a Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004, que determina a organização e a implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as referenciais da Rede de Alta Complexidade em Saúde Auditiva, conforme anexo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934786"
                    ],
                    "934787": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nREDE DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREFERÊNCIA MÉDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\nREFERÊNCIA ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCMS BELISÁRIO PENA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHU CLEMENTINO \r\n\r\nFRAGA FILHO - UFRJ\r\n\r\nCMS WALDIR FRANCO\r\n\r\nCMS MILTON FONTES MAGARÃO\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINST. AUDIOLOGIA \r\n\r\nSTA.CATARINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINST. AUDIOLOGIA \r\n\r\nSTA.CATARINA\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSASE\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nS.João de Meriti\r\n\r\nMagé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nINST. AUDIOLOGIA STA.CATARINA (50%) SASE (50%)\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nABRAE de \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPOLIC. ESPECIALIDADES \r\n\r\nSILVIO PICANÇO\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPOLIC. ESPECIALIDADES\r\n\r\nSILVIO PICANÇO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPOLIC. ESPECIALIDADES \r\n\r\nSILVIO PICANÇO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPOLIC. ESPECIALIDADES\r\n\r\nSILVIO PICANÇO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPOLIC. ESPECIALID DES SILVIO PICANÇO\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nCENOM DE \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINST. AUDIOLOGIA \r\n\r\nSANTA CATARINA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTODOS, exceto Cachoeira de Macacu e Petrópolis\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nCENOM DE \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINST. AUDIOLOGIA \r\n\r\nSANTA CATARINA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINST. AUDIOLOGIA STA.CATARINA\r\n\r\nCachoeira de Macacu\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nABRAE de \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPOLIC. ESPECIALIDADES \r\n\r\nSILVIO PICANÇO\r\n\r\nCENTRO SUL MÉDIO PARAÍBA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSANTA CASA DE\r\n\r\nBARRA MANSA \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSANTA CASA DE \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nCENOM DE \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINST. AUDIOLOGIA\r\n\r\nSANTA CATARINA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nId: 934787"
                    ],
                    "934788": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 858 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE EM REABILITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 818/GM, de 05 de junho de 2001, que institui mecanismos para organização e implementação de Redes Estaduais de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física, \r\n\r\n- a Portaria nº 1.060/GM, de 05 de junho de 2002, que institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as referenciais da Rede de Reabilitação Física, conforme anexo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934788"
                    ],
                    "934789": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nREDE DE REABILITAÇAO FÍSICA\r\n\r\nREGIÃO/ MUNICÍPIO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREFERÊNCIA - média e alta\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMÉDIO \r\n\r\nPARAÍBA\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - 30% \r\n\r\nNITERÓI - 70%\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nResende\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nDEMAIS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETRO II \r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\nNITERÓI (70%) \r\n\r\nRIO DE JANEIRO (30%)\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCom. Levy Gasparian\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMendes\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nNITERÓI (30%) \r\n\r\nNOVA IGUAÇU (70%)\r\n\r\nBAIA DE ILHA GRANDE\r\n\r\nParati\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nNITERÓI (70%) \r\n\r\nRIO DE JANEIRO (30%)\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nId: 934789"
                    ],
                    "934790": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 859 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 123, de 28 de fevereiro de 2005, que altera as exigências referentes ao credenciamento das Unidades de Assistência de Alta Complexidade, estabelecidas no Anexo I da Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as referenciais da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular, conforme anexo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934790"
                    ],
                    "934791": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nREDE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCir. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervencionista\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab. Eletrofisiologia\r\n\r\nB. LITORÂNEA\r\n\r\nTodos, exceto Rio das Ostras\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nBIG \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nBarra Mansa e Vassouras\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra Mansa e Vassouras\r\n\r\nBarra Mansa e Vassouras\r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nRJ \r\n\r\nParati\r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nBarra Mansa e Vassouras\r\n\r\nRJ (IECAC) e Barra Mansa\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTodos\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTodos, exceto Petrópolis e Teresópolis\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nRJ\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nValença\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 934791"
                    ],
                    "934793": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 868 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria GM nº 1.998, de 21 de agosto de 2007, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 11 de março de 2009, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2010 do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 934793"
                    ],
                    "934803": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 851 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O CONVÊNIO Nº 001/2010 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO E A CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11 de fevereiro de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Termo de Convênio nº 001/2010, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e a Casa de Saúde República Croácia, inscrita no CNPJ nº 33.609.504/0020-25 e CNES nº 2273594, em conformidade com as Portarias nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, nº 635/SAS, de 10 de novembro de 2005, e nº 3.123/GM, de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 934803"
                    ],
                    "934792": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 853 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A IMPLANTAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.020/GM, de 13 de maio de 2009,\r\n\r\n- a Pactuação no CGR Intramunicipal Capital realizada em 08/02/2010, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, do Município do Rio de Janeiro, segundo lista abaixo.\r\n\r\nUPA\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nMaguinhos\r\n\r\nX\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEngenho de Dentro\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCentro\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCosta Barros\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\nX\r\n\r\nRocinha\r\n\r\nX\r\n\r\nVila Kennedy\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 934792"
                    ],
                    "934646": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 377 DE 02 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Resolução nº 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir notificação de comunicação de importação de produtos dispensados de registro, com inclusão no cadastro SINAVISA e arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.045/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Nunes Martins S.A. Imp. e Exp..\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.113.077/0001-27\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Cevada, nº 66/70, Mercado São Sebastião - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº: 4100\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.211/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.678.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, Salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº: 4102\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.212/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.678.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, Salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº: 4101\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.141/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº: 4096\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.303/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.057.223/0035-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Floriano, nº 286, BL: 01 - Parte 2 a 5 - Parque José Bonifácio, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº: 4097\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.419/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDart do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.179.671/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Ilha, nº 870, Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4098\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.439/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.678.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, Salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº: 4099\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.279/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLazeite Brasilcom Importação Exportação de Azeite Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.373.788/0001-70\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 1637, Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4104\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.223/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.409.075/0001-52\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Chucri Zaidan, nº 246, Vila Cordeiro - São Paulo - SP.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4103\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934646"
                    ],
                    "934647": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 378 DE 02 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/102.070/2003\r\n\r\nProc. n° E-08/102.303/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.928/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.864/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.586/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.864/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.182/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.176/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.944/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.925/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.442/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.588/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.480/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/6545/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/101.430/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/3048/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/101.938/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101.743/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.549/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.531/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.529/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.438/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.249/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101.175/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.991/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.215/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.589/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.949/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.807/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.037/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.329/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.585/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.732/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.862/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.994/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.727/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.434/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/100.897/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.641/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.726/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102.385/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.054/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.990/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.063/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.110/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/100.215/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.558/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/100.044/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.570/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.899/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.866/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102.358/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.569/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/100.689/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.109/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/102.148/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.659/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.489/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/102.097/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/102.198/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.248/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.253/2004\r\n\r\nOf.227/2009 - UTVIG/NUVIG/ANVISA\r\n\r\nOfício: 47/2009 - Prefeitura de Niterói\r\n\r\nOfício nº 227/2009/GFIMP/GGIMP/ANVISA/MS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934647"
                    ],
                    "934648": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 379 DE 02 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir a petição de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional D. André Arcoverde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Balbina Fonseca, s/nº - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.061/1990\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão compareceu para receber parecer técnico de 13/10/2003;\r\n\r\nEmpresa não atendeu convocação por Telegrama e por Edital publicado em DOE RJ nº 207 de 04/11/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934648"
                    ],
                    "934731": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o inciso III e o § 3º do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte Militar:\r\n\r\na contar de 22 de julho de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, RG 10.979 - Processo nº E-08/116/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte Militar:\r\n\r\na contar de 04 de setembro de 2009:\r\n\r\nMaj BM QOC/97 ERIC SOLEDADE DO LAGO, RG 19.822 - Processo nº E-08/0063/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o inciso III, § 2º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, o seguinte Militar:\r\n\r\na contar de 06 de janeiro de 2010:\r\n\r\n1º Ten BM QOA/79 NILO FERREIRA JUNIOR, RG 05.242 - Processo nº E-08/010/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 13 de janeiro de 2010:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/82 JOSÉ SANT'ANA MATEUS, RG 07.373 - Processo nº E-08/0044/51162/2010;\r\n\r\na contar de 13 de janeiro de 2010:\r\n\r\nCap BM QOC/01 BRUNO BARRETO CIPRIANO DA SILVA, RG 20.194 - Processo nº E-08/0045/51162/2010;\r\n\r\na contar de 13 de janeiro de 2010:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 FÁBIO FARIA FEITOSA, RG 11.656 - Processo nº E-08/0037/51162/2010;\r\n\r\na contar de 20 de março de 2009:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/97 ALEXANDRE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 19.892 - Processo nº E-08/106/51162/2010.\r\n\r\nId: 934731"
                    ],
                    "934732": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.03.2010\r\n\r\nTRANFERE para a Reserva não Remunerada, a contar de 25 de setembro de 2009, data da sua nomeação no cargo de Fiscal de Rendas, 3ª Categoria, da Secretaria de Estado de Fazenda, VINICIUS CALEGARI CANUTO DE LIMA, Capitão Bombeiro Militar QOC/01, RG 28.914, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 42, § 1º, combinado com os arts 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0354/51157/2009.\r\n\r\nDEMITIE, a contar de 24 de outubro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 LUIZ FELIPE NOGUEIRA, RG 41.436, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0331/51157/2009.\r\n\r\nDEMITIE, a contar de 19 de dezembro de 2008, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 KELLEN GLEICE LIMA LEMOS NASCIMENTO, RG 41.559, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0069/51157/2008.\r\n\r\nDEMITIE, a contar de 08 de janeiro de 2010, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 JOSÉ RENATO RIBEIRO ALVES ZUARDI, RG 44.498, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0414/51157/2009.\r\n\r\nId: 934732"
                    ],
                    "934761": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.03.2010\r\n\r\nTRANSFE para a Reserva Remunerada, AGAMENON VIEIRA DOS SANTOS, Primeiro Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG 06.724, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/2985), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74 e parágrafo único, 75, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0078/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFE para a Reserva Remunerada, JORGE MOTTA DO NASCIMENTO, Major Bombeiro Militar QOA/78, RG CBMERJ 04.464, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 75, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0419/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFE para a Reserva Remunerada, RICARDO HUGO DA SILVA E OLIVEIRA, Major Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG 09.682, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I e parágrafo único, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos II e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74 e parágrafo único, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0436/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2009, LUIZ ANTÔNIO DIAS, Coronel Bombeiro Militar QOC/78, RG 04.897, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, inciso II, nº 01, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74 e parágrafo único, 75 e parágrafo único, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0413/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 21 de agosto de 2009, ALBERTO PIMENTA, Coronel Bombeiro Militar QOC/76, RG 02.560, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, inciso II, nº 01 , 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 75 e parágrafo único, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs. 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0305/51155/2009.\r\n\r\nId: 934761"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934558": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Helaisse Margarinos de Souza Leão...\r\n\r\nLeia-se: ...Helaísse Magarinos de Souza Leão...\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nOnde se lê: ATO DE 12.01.2010 - Helaisse Margarinos de Souza Leão... \r\n\r\nLeia-se: ATO DE 12.1.2010 - Helaísse Magarinos de Souza Leão... \r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.739/2009\r\n\r\nOnde se lê: Helaísse Margarinos de Souza Leão...\r\n\r\nLeia-se: Helaísse Magarinos de Souza Leão...\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/202.204/2009\r\n\r\nOnde se lê: Maria Candica Maesquita Café...\r\n\r\nLeia-se: Maria Cândida Mesquita Café...\r\n\r\nId: 934558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934388": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nATO DE 10.03.2010 - MARLENE MONSSORES GRAÇA, matr. 08/104.309-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.673/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.673/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.673 /2009.\r\n\r\nATO DE 10.03.2010 - PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA, matr. 08/100.573-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.126/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.126/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.126/2009\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nATO DE 15.03.2010 - AIDÉE ALVES DOS SANTOS, matr. 08/101.304-7 Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.867/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.867/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.867/2009.\r\n\r\nATO DE 15.03.2010 - GENI LEOCADIO PIRES, matr. 08/103.571-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.156/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.156/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.156/2009.\r\n\r\nATO DE 15.03.2010 - MARIA DO CARMO SANTOS, matr. 08/100.852-2 Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.164/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.164/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.164/2009.\r\n\r\nDE 19.03.2010 \r\n\r\nATO DE 28.11.80 - MARIA BATISTA, matr. 08/103.868-9 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/200.037/2010, fica alterado o nome da servidora em referência, para MARIA BATISTA REZENDE.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 1173/2009 - DIVANETE DOMINGOS NEVES BORGES LEAL, matr. 08/107.277-9 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/200224/2010, fica alterado o nome da servidora em referência para DIVANETE DOMINGOS NEVES.\r\n\r\nId: 934388. A faturar por empenho"
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                        "934389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/201.673/2009 - MARLENE MONSSORES GRAÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.309-3. AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 15.11.2009, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.126/2009 - PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA, Médico, classe A, matr. 08/100.575-3 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/201.867/2009 - AIDÉE ALVES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.304-7, \r\n\r\nProc. nº E-08/202.156/2009 - GENI LEOCADIO PIRES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.571-9, \r\n\r\nProc. nº E-08/202.164/2009 - MARIA DO CARMO SANTOS, Odontologo, classe A, matr. 08/100.854-2, \r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProc. E-08/200.388/2009 - Torno sem efeito o despacho datado de 13.03.2010, publicado no Diário Oficial de 19.03.2009, em nome do servidor ROBERTO JOSE FAUSTINO, Medico, classe A, matr. 08/100.631-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.975/2009 - AUTORIZO a inseção do desconto de Imposto de Renda na fonte, a partir de 07.08.2009, ao servidor SEVERINO MARINHO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.057-6, de acordo com o parecer da GT/SPMSO/SESDEC de 05.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.044/2009 - AUTORIZO a inseção do desconto de Imposto de Renda na fonte, a partir de 28.10.2009, a servidora CARLA DE SÁ FARHAT, Assistente Social, classe A, matr. 08/103.249-2, de acordo com o parecer da GT/SPMSO/SESDEC de 08.03.2010..\r\n\r\nProc. nºs E-08/201.329/2008, E-08/200.183/2009, E-08/200.079/2010, E-08/200.085/2010, E-08/200.185/2010, E-08/200.193/2010 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.919/2008 - LUCIA SILVA BRAGA, matr. 08/107.314-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.794/2009 - MEIRY MARCIA MOTA DOS SANTOS, matr. 08/106.191-3. \r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência, ate a data de publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.949/2008 - FRANCISCO ODIMAR LIMA DE MORAIS, matr. 08/104.050-3, a partir de 24.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/08/200.020/2010 - MARIA LUIZA FERREIRA, matr. 08/105.151-8, a partir de 08.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.165/2010 - REGINA CÉLIA FERREIRA AMARO, matr. 08/105.298-7, a partir de 03.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.228/2010 - MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA, matr. 08/101.737-8, a partir de 21.01.2010.\r\n\r\nProc nº E-08/200.241/2010 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES, matr. 08/103.678-2, a partir de 08.10.2009.\r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência, ate a data de publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.005/2010 - FATIMA CRISTINA MADEIRA GOMES, matr. 08/192.091-7 - APROVO a Prestação de Contas de Adiantamento.\r\n\r\nId: 934389. A faturar por empenho"
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                        "934425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.321/2010 - TÂNIA REGINA VIDAL GONÇALVES, matr. 08/103.842-7 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativa aos exercícios de 1986, 1987 e de 1992, conforme informação do Serviço de Controle de Freqüência.\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/306.502/84 - DANILO DOS SANTOS, matr. 08/104.226-9, período base de 11.07.2001 a 09.07.2006,\r\n\r\nProc. nº E-08/303.923/86 - SIMONE DOS SANTOS, matr. 08/103.083-5, período base de 25.02.2004 a 22.02.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/300.847/88 - CRISTINA LUCIA PEIXOTO, matr. 08/107.644-0, período base de 04.12.2004 a 02.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/306.869/88 - JUSELMA SOUZA DE ALMEIDA, matr. 08/105.067-6, período base de 08.08.2003 a 05.08.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.621/89 - LAURA REGINA DA SILVA, matr. 08/104.505-6, período base de 16.02.2005 a 14.02.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/905.210/96 - JORGE LUIZ FERNANDO DE MENEZES, matr. 08/100.461-6, período base de 23.02.2003 a 21.02.2008,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/905.210/96 - JORGE LUIZ FERNANDO DE MENEZES, matr. 08/100.461-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 12 meses de licença especial não gozada, para fins de Aposentadoria, período base de 01.03.78 a 24.02.93 (09 meses) e de 25.02.93 a 23.02.98 (03 meses), total de 730 dias.\r\n\r\nId: 934425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/968631/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 021/2010, referente à Aquisição de Cartucho Espiral de Ultrafiltração e Módulos Prostak, a favor da empresa DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - Lote 01, no valor total de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 935059. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "933764": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nEduardo Teixeira Carvalho - 1998\r\n\r\nAntonio Wilson Batista Gomes - 1999\r\n\r\nDaiana Almeida da Rosa - 2000\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Paula Penha dos Santos Silva - 1999\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRoberto de Oliveira Marinho - 2001\r\n\r\nFabiano Barros do Rêgo - 2002\r\n\r\nEguinaldo Vieira da Silva - 2002\r\n\r\nValquiria da Costa Crispino - 2007\r\n\r\nJefferson da Silva Pereira - 2007\r\n\r\nClauber Britto da Silva - 2007\r\n\r\nGabriele Pereira da Silva Duque Estrada - 2008\r\n\r\n2-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nEduardo Fernandes Pinho - 2006\r\n\r\nAnderson Alves Rocha - 2007\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nBruno Alves de Castro - 1973\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuiza Izabel Duarte - 1986\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMaria da Conceição Modesto de Souza - 1987\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nEdmilson Anselmo - 1988\r\n\r\n5-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nGerson Nunes Oliveira - 1991\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMônica Tosi de Paulo Rocha - 1994\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nItan José dos Santos - 1995\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nRosimeri Santos Barreto de França - 1997\r\n\r\n9-COLÉGIO CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLuana Nunes dos Santos - 2007\r\n\r\n10-INSTITUTO PADRE FRANCISCO CARNEIRO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGilson de Jesus de Souza - 1985\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRicardo Xavier Gomes - 2002\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nJefferson Junior Laureano - 2004\r\n\r\nMonica da Fonseca Bandeira Cruz - 2005\r\n\r\n13-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAdilene Gonçalves da Silva Fernandes Ferreira - 2004\r\n\r\n14-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcelo Schmith - 2004\r\n\r\n15-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGenildo da Silva Oliveira - 1995\r\n\r\n16-INSTITUTO BITTENCOURT ROSAS - São Gonçalo\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nEneas Correa da Costa - 1982\r\n\r\n17-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nWilmar Marcello da Silva - 2001\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nCarla da Silva Machado Maza - 1998\r\n\r\n19-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLazaro Farias do Espírito Santo - 2004\r\n\r\n20-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nEdite Ferreira Gomes - 1992\r\n\r\nId: 933764"
                    ],
                    "935149": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO LEANDRO MACIEL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMaria das Graças Gonçalves Menezes - 1979\r\n\r\n2-COLÉGIO MARISTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nRicardo Gomes Castro - 1982\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Renato Mauricio Coutinho - 1985\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria da Penha do Nascimento Gomes - 1985\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nAlfredo José Nogueira - 1988\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nNadja Naira Bandeira da Silva - 1989\r\n\r\n6-COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Rosangela de Melo Gomes - 1992\r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nLeandro Delphim - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nDaniele Reis Dantas - 2006\r\n\r\nPhydia Fernandes da Silva - 2006\r\n\r\nSonia Carolina Rangel de Oliveira - 2006\r\n\r\nAna Carolina Silva de Mello - 2006\r\n\r\n9-INSTITUTO EDUCACIONAL ADHEMAR COSTA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nElizabeth Freitas Pinheiro - 1979\r\n\r\n10-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria Alzira dos Santos Mendonça - 1991\r\n\r\n11-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRita de Cassia Alves Bomfim Trindade - 1980\r\n\r\nViviane Alves dos Santos - 1999\r\n\r\n12-ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria Lucia Batista Jesus do Carmo - 1984\r\n\r\n13-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nCristiane Fátima Duarte Ferreira - 1997\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nEliete Pepe Machado - 1999\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMaria Elvira Batista da Silva Botelho - 2004\r\n\r\n16-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJorge Vicente Marcelino Machado - 2005\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nGilberto de Assis Nunes - 2006\r\n\r\nCristiano Souza Sarmento - 2007\r\n\r\n18-COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\nRoseli Teixeira Regufe - 1979\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nValdemar Marcello Valentim de Souza - 1982\r\n\r\n20-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nVanessa dos Santos Costa - 2001\r\n\r\nErika Shaiffer Simão - 2003\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJulio de Almeida Santos - 2007\r\n\r\n21-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGiancarlo Reis Tamara - 1978\r\n\r\n22-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAlexandra Isadora Rodrigues Rios - 2000\r\n\r\n23-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nDaniele Cristina de Oliveira - 1999\r\n\r\n24-COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSuelen Batista de Almeida - 2008\r\n\r\nBruno de Araujo Barbosa - 2008\r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL JAIR DA SILVA - Paraty\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nGuilherme Reinaldo Ramos - 2000\r\n\r\nGebria de Carvalho Maia - 2002\r\n\r\n26-SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO - Angra dos Reis\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAmanda Batista Lopes - 2005\r\n\r\nId: 935149"
                    ],
                    "934968": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios - açúcar para abastecer diversos setores da SEEDUC.\r\n\r\nDIA: 09 de abril de 2010 PROC. Nº E-03/15.764/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 934968"
                    ],
                    "934312": [
                        "I - Edital",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GILDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILDO CANDIDO DA SILVA, Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro de Araujo da Cruz\r\n\r\nId: 934312"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "935054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNOME: CÁTIA REGINA COSTA DE BARROS\r\n\r\nNIT: 1.213.612.051-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 18/01/2010 a 17/01/2013\r\n\r\nId: 935054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "935120": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR (ADJUNTO), DO DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA APLICADA, ÁREA GEOPROCESSAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nA DIRETORIA DA FACULDADE DE GEOLOGIA divulga que não houve candidato inscrito no referido Concurso Público. Proc. nº 9839/2009.\r\n\r\nId: 935120. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934642": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nVESTIBULAR UERJ - TURISMO/2010\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010, para ingresso no curso de graduação de Turismo da UERJ, situado na Avenida Lucio Meira nº 259 - Centro - Teresópolis - RJ.\r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - A realização do Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010 ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Sub-reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ e localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1148, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, telefones (21) 2334-0239 / 2334-0275 / 2334-0543 / 2334-0669.\r\n\r\n1.2 - O Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010 estará aberto somente aos candidatos que tenham concluído o ensino médio.\r\n\r\n1.3 - O resultado do Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010 será válido apenas para o ano de 2010, com data limite até 31/12/2010, para preenchimento de 40 (quarenta) vagas para o 2º semestre de 2010, turno tarde/ noite.\r\n\r\n1.4 - Em cumprimento à Lei Estadual nº 5346/2008, que dispõe sobre o sistema de cotas, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, um percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas oferecidas pela UERJ, distribuído pelos seguintes grupos de cotas:\r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes negros e indígenas;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n1.5 - A distribuição das vagas por tipo de vaga (não reservadas e reservadas) e por grupo de cotas, em se tratando de vagas reservadas, está fixada da seguinte forma:\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nRESERVADAS\r\n\r\nRESERVADAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\nR/P\r\n\r\nD/F\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\ntarde/noite\r\n\r\n(*1)\r\n\r\n(*2)\r\n\r\n(*3)\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n(*1) negro e indígena\r\n\r\n(*2) estudante oriundo da rede pública de ensino\r\n\r\n(*3) pessoa com deficiência e filho de policias civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço\r\n\r\n2 - DAS INSTRUÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do edital;\r\n\r\nc) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Requerimento de Inscrição;\r\n\r\nd) imprimir o Requerimento de Inscrição;\r\n\r\ne) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais);\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.1.1 - O candidato que desejar concorrer às vagas do sistema de cotas deverá, ainda, no período indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) declarar sua condição de carência socioeconômica e optar apenas por um único grupo de cotas no Requerimento de Inscrição;\r\n\r\nb) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Formulário de Informações Socioeconômicas;\r\n\r\nc) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e postá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope endereçado ao Departamento de Seleção Acadêmica, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, na modalidade de postagem registrada.\r\n\r\n2.1.2 - As instruções e a documentação específicas para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estão definidas no Anexo 2.\r\n\r\n2.2 - Não serão aceitos pagamentos efetuados por meio de transferência ou depósito bancários.\r\n\r\n2.3 - O preenchimento do Requerimento de Inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e, para que possa produzir todos os efeitos a que se destina, deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\n2.4 - O DSEA não se responsabilizará pelos Requerimentos de Inscrição não processados por motivos de ordem técnica que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição, bem como por agendamentos efetuados e não pagos pelas instituições bancárias.\r\n\r\n2.5 - O candidato, na disciplina de Língua Estrangeira, poderá optar por espanhol ou inglês.\r\n\r\n2.6 - Somente serão efetivadas, após confirmação pelo DSEA, as inscrições realizadas e pagas no período estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.7 - Se, para um mesmo candidato, houver mais de uma inscrição efetivada, será considerada somente a de data mais recente ou, se for o caso, a de horário mais recente.\r\n\r\n2.8 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga.\r\n\r\n2.9 - O candidato portador de necessidades especiais que precise de condições específicas para realizar a prova deverá procurar o DSEA, no período indicado no calendário (Anexo 1), munido de atestado médico com parecer descritivo dessas necessidades e do tipo de atendimento diferenciado que lhe deve ser oferecido.\r\n\r\n2.9.1 - O não comparecimento ao DSEA implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos.\r\n\r\n2.10 - A inscrição no Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010 implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo DSEA, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n3. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal de inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no período indicado no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n3.2 - Para a realização da prova, o candidato deverá apresentar o Cartão de Confirmação de Inscrição e o original de qualquer documento oficial de identificação com foto; não será aceita fotocópia deste documento.\r\n\r\n3.3 - O candidato que verificar incorreções nas informações apresentadas no Cartão de Confirmação de Inscrição ou não confirmação do pagamento da taxa de inscrição no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br deverá comparecer ao local estabelecido no calendário (Anexo 1), no período e horário indicados, de posse de seu documento de identidade, do Requerimento de Inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n3.4 - Nenhuma alteração será efetuada após o período de regularização da inscrição estabelecido no calendário (Anexo 1), valendo, portanto, os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n3.5 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que, no período previsto no calendário (Anexo 1), não solicitar a regularização da inscrição, sobretudo na ocorrência de não confirmação do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4. DA PROVA\r\n\r\n4.1 - O Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010 será realizado em dois dias e consistirá em:\r\n\r\na) 1º dia: duas provas discursivas, uma de Língua Portuguesa Instrumental com Redação e uma de Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês);\r\n\r\nb) 2º dia: duas provas discursivas, uma de Geografia e uma de História.\r\n\r\n4.2 - Cada uma das disciplinas valerá 25 pontos.\r\n\r\n4.3 - O candidato realizará a prova em local estabelecido pelo DSEA, no município de Teresópolis, sendo de sua inteira responsabilidade a locomoção até o local de prova.\r\n\r\n4.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, nos dias indicados no calendário (Anexo 1), às 9 (nove) horas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, caneta esferográfica preta ou azul e documento de identificação oficial com foto.\r\n\r\n4.5 - As provas terão início às 10 (dez) horas e duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos no 1º dia e 3 (três) horas no 2º dia de prova.\r\n\r\n4.6 - Será admitida a solicitação de recursos quanto à formulação das questões e ao padrão de respostas, desde que devidamente fundamentados, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de sua divulgação, a serem solicitados no horário das 10 às 17 horas, na UERJ/DSEA - Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141.\r\n\r\n4.6.1 - Os recursos deverão ser solicitados pelo próprio candidato.\r\n\r\n4.6.2 - Não serão aceitos recursos via fax, Correios ou e-mail.\r\n\r\n5 - DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n5.1 - O resultado do Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010 dar-se-á pelo somatório dos pontos obtidos nas quatro provas, num total de 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n5.2 - Serão eliminados os candidatos que obtiverem zero em qualquer uma das quatro provas ou um total de pontos menor do que 20 (vinte). \r\n\r\n5.3 - Serão admitidos pedidos de revisão de notas das provas discursivas em período, horário e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.3.1 - O candidato deverá pagar uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais), no Banco Itaú, agência UERJ, para cada revisão de nota solicitada.\r\n\r\n5.3.2 - Os pedidos de revisão de notas deverão ser solicitados pelo próprio candidato.\r\n\r\n5.3.3 - Não serão aceitos pedidos de revisão de notas via fax, Correios ou e-mail.\r\n\r\n5.4 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa referente ao pedido de revisão.\r\n\r\n5.5 - A nota para a qual o candidato solicitar revisão poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.\r\n\r\n5.6 - A nota atribuída pela banca examinadora, após a revisão da prova, será a nota definitiva do candidato, não cabendo novo recurso.\r\n\r\n5.7 - O resultado das notas das provas após a revisão e a classificação dos candidatos serão divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.8 - Na ocorrência de candidatos com igual número de pontos, para fins de classificação nas vagas do curso, far-se-á o desempate levando-se em conta os seguintes critérios:\r\n\r\n1º) maior número de pontos na prova de Geografia;\r\n\r\n2º) maior número de pontos na prova de História;\r\n\r\n3º) maior número de pontos na prova de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol).\r\n\r\n6 - DA MATRÍCULA \r\n\r\n6.1 - Os documentos necessários à realização da matrícula são os seguintes:\r\n\r\na) diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou, na impossibilidade de apresentação desses documentos, certidão ou declaração equivalente, conforme o modelo a seguir (fotocópia autenticada ou original e fotocópia); não serão aceitas certidões ou declarações de conclusão de série, mas somente aquelas que atestem a conclusão do ensino médio pelo candidato; \r\n\r\nTIMBRE, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO\r\n\r\nE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO\r\n\r\nCERTIDÃO OU DECLARAÇÃO\r\n\r\nCertificamos que (nome completo do estudante), nascido(a) em (data de nascimento do estudante), filho(a) de (nome completo do pai e da mãe do estudante), concluiu os estudos relativos ao ensino médio, no ano letivo de (ano de conclusão do ensino médio), estando apto(a) a prosseguir seus estudos em nível superior de acordo com as prerrogativas legais. \r\n\r\nInformamos, ainda, que o Certificado de Conclusão do ensino médio está em fase de expedição e será entregue oportunamente ao estudante.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____de___________de ________.\r\n\r\n(assinatura e carimbo do secretário e do diretor do estabelecimento)\r\n\r\nb) documento de identidade (fotocópia autenticada ou original e fotocópia);\r\n\r\nc) título de eleitor, obrigatório para os maiores de 18 (dezoito) anos (fotocópia autenticada ou original e fotocópia); \r\n\r\nd) prova de quitação com o serviço militar (fotocópia autenticada ou original e fotocópia), para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\ne) CPF (fotocópia autenticada ou original e fotocópia);\r\n\r\nf) certidão de nascimento ou de casamento (fotocópia autenticada ou original e fotocópia);\r\n\r\ng) histórico escolar do ensino médio (fotocópia autenticada ou original e fotocópia).\r\n\r\n6.1.1 - O candidato que tiver realizado curso no exterior, equivalente ao ensino médio no Brasil, deverá apresentar original e fotocópia autenticada da certidão de equivalência de estudos, bem como da homologação dessa equivalência, publicada no Diário Oficial; caso não os apresente, o candidato perderá automaticamente o direito à vaga e será, portanto, eliminado do Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010.\r\n\r\n7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - O candidato impedido de comparecer à UERJ para qualquer procedimento administrativo, além daqueles referentes à matrícula, poderá constituir um representante por meio de procuração específica por instrumento público ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor, poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n7.2 - Na sala de prova não será permitido aos candidatos portar arma de fogo, fumar, usar relógio digital ou boné de qualquer tipo, bem como utilizar corretores ortográficos líquidos ou outros materiais não pertinentes à prova.\r\n\r\n7.3 - Será eliminado do Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010 o candidato que:\r\n\r\na) utilizar-se, durante o período de realização de prova, seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova, de qualquer instrumento de cálculo e/ou qualquer meio de obtenção de informações, eletrônicos ou não, tais como calculadoras, agendas, computadores de qualquer porte, rádios, telefones, receptores, anotações manuscritas, impressos, livros, lembretes;\r\n\r\nb) tiver usado documentos ou informações falsas, ou outros meios ilícitos, em qualquer etapa do processo seletivo, mesmo que já tenha realizado os procedimentos de matrícula do Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010;\r\n\r\nc) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\nd) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes ou demais candidatos.\r\n\r\n7.4 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1.\r\n\r\nANEXO 1 - CALENDÁRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\n(acesso disponível no\r\n\r\n20/04 a \r\n\r\nLaboratório de Informática da\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nUERJ - Campus Maracanã - \r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho -\r\n\r\ntérreo, das 10 às 17 \r\n\r\nhoras, em dias úteis)\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da\r\n\r\ntaxa de inscrição\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nrede bancária\r\n\r\nÚltimo dia para postagem do Formulário de Informações Socioeconômicas e da documentação comprobatória da carência e da opção de cota (candidatos ao ingresso pelo sistema de cotas)\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nagências dos Correios\r\n\r\nSolicitação de condições \r\n\r\nespecíficas para a realização da prova (candidatos\r\n\r\nportadores de necessidades especiais)\r\n\r\nUERJ - Campus Maracanã, \r\n\r\nDSEA/Atendimento,\r\n\r\n4 a 12/05/2010\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho,\r\n\r\nbloco F, 1º andar, \r\n\r\nsala 1141, das 10 às18 horas\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\n(acesso disponível no\r\n\r\nEmissão do Cartão\r\n\r\na partir de\r\n\r\nLaboratório de Informática da\r\n\r\nde Confirmação de Inscrição\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\nUERJ - Campus Maracanã - \r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho -\r\n\r\ntérreo, das 10 às 17 \r\n\r\nhoras, em dias úteis)\r\n\r\nRegularização da inscrição\r\n\r\nUERJ - Campus Maracanã,\r\n\r\n17 e 18/06/2010\r\n\r\nLaboratório de Informática,\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho, \r\n\r\ntérreo, das 10 às 17 horas\r\n\r\nANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA\r\n\r\nCARÊNCIA SOCIOECONÔMICA \r\n\r\nE DA OPÇÃO DE COTA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n(ingresso pelo sistema de cotas)\r\n\r\nDivulgação do resultado\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\nUERJ - Campus Maracanã,\r\n\r\n15 e 16/06/2010\r\n\r\nLaboratório de Informática,\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho, \r\n\r\ntérreo, das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação das provas\r\n\r\n4/07 e 11/07//2010\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n4/07 e 11/07/2010\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação das notas\r\n\r\n3/08/2010\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPedido de revisão das notas\r\n\r\nUERJ - campus Maracanã,\r\n\r\n4 e 5/08/2010\r\n\r\nLaboratório de Informática,\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho, \r\n\r\ntérreo, das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/ \r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação da classificação\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nMatrícula da classificação\r\n\r\nUERJ - Local a ser divulgado\r\n\r\n17 e 18/08/2010\r\n\r\nno endereço eletrônico\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nMatrícula da 1ª reclassificação\r\n\r\nUERJ - Local a ser divulgado\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nno endereço eletrônico\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nO edital na íntegra e os Anexos 2 e 3 encontram-se afixados no Mural do Vestibular e disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\nId: 934642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "935071": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA MECÂNICA DOS CORPOS SÓLIDOS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO Vice-Diretor da Faculdade de Tecnologia torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso Público. Proc. nº 10116/2009.\r\n\r\nId: 935071. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934673": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO GEOLOGIA REGIONAL E GEOTECTÔNICA, ÁREA PETROLOGIA APLICADA À TECTÔNICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nA Vice-Diretora da Faculdade de Geologia torna público aos interessados que no período de 07/04/2010 a 06/05/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Petrologia Aplicada à Tectônica, em substituição à vaga decorrente de Aposentadoria de Edil Vasconcellos de Paiva, matrícula nº 32.395-6, publicada no DOERJ de 07/08/2008.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 11:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria da Faculdade de Geologia, Rua São Francisco Xavier, n° 524 sala 4006 Bloco A, Maracanã - RJ. - tel. (21)2334-0034 r. 207/201, onde o candidato receberá cópia do edital Completo e demais informações. Proc. n° 2031/2010.\r\n\r\nId: 934673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "933662": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 66/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/04/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (KIT MONITORIZAÇÃO DE PRESSÃO) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 151.800,00. Processo HUPE nº 3066/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 67/2010\r\n\r\na UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/04/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de papel off-set para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 56.160,00. Processo HUPE nº 3050/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 68/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/04/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (BOLSA TRIPLA PARA COLETA DE SANGUE 450ml) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 100.602,00. Processo HUPE nº 3145/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 71/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/04/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição material permanente (MICROCOMPUTADORES, Estabilizadores, etc.) para A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 322.264,00. Processo UERJ nº 4241/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 72/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/04/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços (REFORMA DE IMÓVEL Comercial) para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 25.800,00. Processo UERJ nº 11203/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 73/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/04/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de EQUIPAMENTO DE CONEXÃO ESTÉRIL para uso em Hemoterapia, para O Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 63.833,33. Processo HUPE nº 675/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 74/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/04/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (MARAVALHA DE PINUS) para os Biotérios do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, no valor total estimado de R$ 68.447,40. Processo UERJ nº 1927/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 933662. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934574": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 259/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Contratação de empresa especializada para impressão do jornal institucional do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE fica cancelada. Processo HUPE nº 1469/2009.\r\n\r\nId: 934574. A faturar por empenho"
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                            "935160": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, apresenta notificação de advertência à empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ 05.014.372/0001-90, nos termos do que consta do processo administrativo nº E-26/052.768/2009, por inexecução da Cláusula Oitava, do Contrato nº 009/2009, relativo a contratação de serviços de vigilância/segurança patrimonial, armada e desarmada, nas unidades da UENF, Dessa forma, fica concedido à referida empresa o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para que sejam sanadas as irregularidades.\r\n\r\nId: 935160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934863": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2010.\r\n\r\nPROCESSO DMINISTRATIVO Nº E-26/38.603/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de obras, pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários para prestar junto à FAETEC, Serviços de reforma nas dependências do CETEP Itaocara, situado à Rua Armindo Coelho de Ornellas, s/nº - Cidade Nova - município de Itaocara - Rio de Janeiro, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2010. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados do início dos trabalhos. FUNDAMENTO: Edital da Carta Convite nº 029/2009, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 018/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.927/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NOVA ALIANÇA MERCANTIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para laboratórios e oficinas que serão utilizados na implantação dos CVT's de Construção Civil e Serviços de Manutenção/ Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (Anexo I).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.941.368,00 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/03/2010.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 052/2009, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 019/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.950/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de cozinha e outros para a implantação dos CVT'S de Itaboraí e São Gonçalo da rede FAETE com instalação quando couber, conforme proposta detalhe.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.700,00 (vinte oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 /03/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2009, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 056/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.960/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GUIMARÃES FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução, por Regime de Empreitada por Preço Unitário, das obras de reforma com fornecimento de todo o material e mão de obra necessários no CETEP Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2009.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nVALOR: R$ 139.047,30 (cento e trinta e nove mil quarenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Carta Convite nº 021/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2009.\r\n\r\nId: 934863. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934173": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a conclusão do CURSO DE ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2007\r\n\r\nDIEGO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2009\r\n\r\nÁGHATA DO COUTO E SILVA\r\n\r\nALLAN PATRIK SILVA DE SÁ\r\n\r\nANDRÉ LUÍS LOPES SABINO\r\n\r\nANDREW DE JESUS FREITAS SILVA\r\n\r\nANTONIO INÁCIO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nBRUNO RANDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO ROCHA FERNANDES\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS FREIRE ROSA DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL PAULO GALHANUNES FUMIAN\r\n\r\nDAVID FERREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nDULCILENE DINIZ DA GAMA\r\n\r\nEWERTON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nGERALDO JORGE FERREIRA PINTO LAMEGO JUNIOR\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO CANTILHO\r\n\r\nIGOR DA CONCEIÇÃO SILVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA GOMES MELO\r\n\r\nJESSICA LAGE DE MORAES\r\n\r\nJOSÉ LUIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nJULIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANNA HONÓRIO CALÇADA PEREIRA\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nJULIO CÉSAR CARNEIRO FARIAS\r\n\r\nMARCELLE GILLA SESTARE\r\n\r\nMARIA FABIANE GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEUS FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS VICTOR JOAQUIM SERRANO\r\n\r\nMICHAEL ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\nPAOLA HYSTELLEN LEAL LUDEGERO\r\n\r\nPOLLYANA COELHO DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA PENA MARQUES CARRILHO\r\n\r\nRENAN SCHNEIDER PAULA\r\n\r\nRODRIGO CASTILHO RODRIGUES\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS MELO\r\n\r\nRONNY PRODENTINO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSANDER BEZERRA\r\n\r\nTHIAGO CARRA SANTIAGO\r\n\r\nTÚLIO DE SIQUEIRA MAIA\r\n\r\nVANESSA RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nWALLACE DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, public‘a’da no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2009\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA PADILHA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO 2009\r\n\r\nBRUNO RANDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDIEGO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nFELIPE DUTRA GONÇALVES\r\n\r\nLUCAS CARDOSO HERINGER\r\n\r\nMATEUS FERREIRA\r\n\r\nROGERIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTIAGO ANGELO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2009\r\n\r\nALLAN MEDEIROS DUARTE\r\n\r\nANDREW DE JESUS FREITAS SILVA\r\n\r\nCAIO DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEWERTON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJÉSSICA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nMARCELLE GILLA SESTARE\r\n\r\nRODRIGO CASTILHO RODRIGUES\r\n\r\nSANDER BEZERRA\r\n\r\nTHATYANE CALAZANDE DOS REIS MARTINS\r\n\r\nVANESSA RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nWALLACE DA SILVA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO 2010\r\n\r\nJESSICA LAGE DE MORAES\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nMARIA FABIANE GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nPOLLYANA COELHO DA SILVA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2010\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS FREIRE ROSA DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - Habilitação Básica em Mecânica ANO: 1983\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2008\r\n\r\nAFONSO GABRIEL FROTA GESUMINO\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS REIMOL\r\n\r\nGABRIEL OZANA DE CAMPOS SILVA\r\n\r\nKELLY CRISTINA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nMAURICIO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2009\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE PANASCO DE AMORIM MARCOS\r\n\r\nAMANDA DE LAIA\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA EL-SOUKI\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nARTUR MARTINS PICAMILHO\r\n\r\nBEATRIZ HELENA DA SILVA BIANCAMANO\r\n\r\nBRUNA CARVALHO ERNESTO DA SILVA\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DE ALEXANDRE BASTOS\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nCHERLES DE OLIVEIRA BELEM\r\n\r\nDANIEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nDANIEL MOURA DE PAULA\r\n\r\nDANIEL PIMENTA FERREIRA\r\n\r\nDANILO BORGES SILVEIRA\r\n\r\nDARCI DAS CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nDENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDIEGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE DUQUE SILVA\r\n\r\nDOUGLAS SANCLER DA SILVA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\nELISA SOARES BEIRAL\r\n\r\nERICK FRANCIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nFABIO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nFABRICIO MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nFELIPE RANIERI FERREIRA TELES DE SOUZA\r\n\r\nFELLIPE DE SOUZA D´ALBUQUERQUE\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nFILIPE MAIA FERNANDES\r\n\r\nFRANKLIN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nGIULIA GEOVANA JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nHANDERSON RODRIGUES DA COSTA LIMA\r\n\r\nHENRIQUE FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR ANTUNES PEREIRA DE MACÊDO\r\n\r\nISAAC MOREIRA MEDEIROS GOMES\r\n\r\nISABEL DE LIRA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nISABELA COSME SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nISADORA TENÓRIO DE ARAUJO\r\n\r\nISAQUE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nIVYS VIDAL MELO\r\n\r\nJANSEN FERREIRA FERRARO\r\n\r\nJAQUELINE BASILIO DE MENDONÇA\r\n\r\nJEAN NUNES DELESPOSTI\r\n\r\nJEFFERSON BASÍLIO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA GOMES\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DA SILVA\r\n\r\nJULIANA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA NUNES DUTRA\r\n\r\nKAREN CRISTINE AZEVEDO LIBERATO\r\n\r\nKATLAY NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nKENNEDY DA SILVA INÁCIO\r\n\r\nLAÉRCIO HUDSON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nLAYLA DO CARMO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nLAYSSA RAMOS MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nLENNON ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nLEONAN CHICARELLI DE FRANÇA\r\n\r\nLETICIA GUIMARÃES RANGEL\r\n\r\nLORRAN CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUANA RAFAELA RIBEIRO\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nLUCAS REZENDE REIS\r\n\r\nLUÍS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ FELIPE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nLUÍS FILIPE DE ALMEIDA FIGUEIRA\r\n\r\nLUIZA REBOUÇAS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nMAICON LUIZ FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nMARCELLE DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE VIVEIROS BLANCO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VILAR LESSA\r\n\r\nMARIANA DA SILVA LEDO FERREIRA\r\n\r\nMARIANA DE ARANTES SILVA\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA BELFORT VIEIRA\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA TOMAZ\r\n\r\nMAYARA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nMOISÉS ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nNILSON LEÃO FRANCISCO\r\n\r\nPABLO VINICIUS BUENO PEREIRA FARIA\r\n\r\nPAOLA ALAMBARY NEVES\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA LISBOA\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TENÓRIO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPHILIPE ALVES DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIRA LINHARES\r\n\r\nRAFAEL MORALES PETROCINIO CORREA\r\n\r\nRAISSA VIDAL DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\nRAPHAEL RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\nRAYSA VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nRAYSSA MONTEIRO LIMA REGO\r\n\r\nRENAN CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRICARDO FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA FREIRE DE SOUSA\r\n\r\nRODNEY DE FREITAS TORRES\r\n\r\nRODOLPHO BORGES LUCIANO SOARES\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRONAN DE OLIVEIRA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\nSARAH DE SOUSA MARIANO\r\n\r\nSTEPHANY DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nTAMÁRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTATIANA COLMAN SOUZA LIMA\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTHAÍSA NOVAES LOPES\r\n\r\nTHAYANA DE SOUSA SALGADO\r\n\r\nTHAYS GOMES FERREIRA BRAGA\r\n\r\nTHIAGO GABRIEL MOREIRA FREITAS\r\n\r\nVICTOR HUGO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\nVÍTOR MAGNO PEREIRA DE GÓES TELLES\r\n\r\nVINÍCIUS MANOEL AREIAS\r\n\r\nWEIDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nWESLLY DE SOUSA MORAIS\r\n\r\nYAGO YORAN MADUREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2000\r\n\r\nWAGNER RODOLFO MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2008\r\n\r\nGABRIEL OZANA DE CAMPOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2009\r\n\r\nDENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nELIAS DO COUTO SOUZA\r\n\r\nINGRID SILVA DO CARMO\r\n\r\nMICHELLE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRENAN CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSARA VEIGA GOMES\r\n\r\nSAULO MONSORES DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO GABRIEL MOREIRA FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2009\r\n\r\nIVYS VIDAL MELO\r\n\r\nTATIANA COLMAN SOUZA LIMA\r\n\r\nTÚLIO CARDOZO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nVÍTOR DE CASTRO PAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2009\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS REIMOL\r\n\r\nVINÍCIUS MANOEL AREIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2009\r\n\r\nDARCI DAS CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO PEREIRA FREIRE\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nJEFFERSON HERMANO PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2009\r\n\r\nAMANDA VITAL DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nGERMANO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLAYLA DO CARMO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nSTEPHANY DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nTHAYANA DE SOUSA SALGADO\r\n\r\nVICTOR HUGO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2008\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2009\r\n\r\nFÁBIO ROGÉRIO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA KHALIL\r\n\r\nJOÃO LUÍS PORTELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSERGIO MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2009\r\n\r\nGUSTAVO SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nMARIANE MARTINS DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2009\r\n\r\nABEL JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO PAULO DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2009\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BEZERRA DE MIRANDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BAPTISTA SILVA\r\n\r\nDOLORES SANTOS CONRADO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA DE CERTIFICADOS expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL ANO: 1988\r\n\r\nALEXANDRA MEDRADO FERREIRA LEITE\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL ANO: 1993\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO BISPO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nLUÍS FERNANDO CARVALHO CAVALHEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2005\r\n\r\nLUÍS FERNANDO CARVALHO CAVALHEIRO\r\n\r\nId: 934173. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "935058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CRM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto dos Telefônicos, localizado na Av. Teixeira de Castro nº 285, Ramos, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 237.043,86 (duzentos e trinta e sete mil quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.168/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/03/2010. REGISTRO INTERNO Nº 056/2010.\r\n\r\nId: 935058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934764": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento à Fundação Santa Cabrini da quantia de R$ 15.916,88 (quinze mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), referente aos serviços prestados em condições satisfatória ao ITERJ pelos internos da SEAP, no período de junho a dezembro de 2009.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2010 - Natureza da Despesa 339039.27 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.170/2008.\r\n\r\nId: 934764. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "935501": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2009\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Concorrência é a delegação (execução indireta) da concessão para complementação da prestação de serviço público de transporte rodoviário intermunicipal por ônibus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na linha Nova Iguaçu - Barra da Tijuca.\r\n\r\nTIPO: Maior oferta pela outorga c/c o menor valor da tarifa.\r\n\r\nDATA: 09/06/2010;\r\n\r\nHORÁRIO: 11 (onze) horas;\r\n\r\nLOCAL: Rua do Rosário nº 164 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE CONCESSÃO: 15 (quinze) anos;\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a comprovação de depósito em favor do DETRO/RJ no valor de R$ 10,00 (dez reais), para o recebimento de cópia reprográfica, feito no BANCO ITAU nº 341, Agência nº 5673, conta corrente nº 03659-5, de forma gratuita mediante o fornecimento de uma resma (500 folhas) de papel branco 75g, A-4, ou de 1 (um) CDR para gravação, das 10 às 16 horas na Rua do Rosário nº 164, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na Secretaria da Comissão Especial de Licitação (Auditório) e através de download no site do DETRO/RJ www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 935501. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "935161": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 10/2010. Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Predial). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a D.A.S ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera a Cláusula Quinta do Contrato original que trata da dotação orçamentária para o exercício de 2010. DATA DE ASSINATURA: 25.03.2010. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Alínea “c”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/505.411/2009.\r\n\r\nId: 935161. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934708": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.418/2009.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/04/2010, às 10:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2010, às 13:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2010, às 14:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: “MEDIDOR SELETIVO DE CAMPOS ELETROMAGNETICOS”.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 297519.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R's, acondicionados em embalagens plásticas rígida, na Avenida Venezuela, nº 110, Sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (0XX21) 2334-9430 com apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 934708. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934665": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBA.L\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.114/2009.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/04/2010, às 10:00 h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2010, às 09:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2010, às 09:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO”.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 296804.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R's, acondicionados em embalagens plásticas rígida, na Avenida Venezuela, nº 110, Sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (0XX21) 2334-9430 com apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 934665. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "934641": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 015/10 registrado sob o número 013/2010. PARTES: PESAGRO-RIO e Renault do Brasil S.A. OBJETO: Fornecimento de 13 (treze) veículos Renault modelo Logan 1.6, consoante descrição detalhada na proposta detalhe e na Ata de Registro de Preços 002/2009 do Estado de Goiás. VALOR: R$ 427.700,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e setecentos reais). PRAZO: 01 (um) mês a contar da data da assinatura de 12.03.2010. FUNDAMENTO: Processo nº E02/300.124/10. Registro de preço 002/2009 do Estado de Goiás.\r\n\r\nId: 934641. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934628": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 001/10 registrado sob o número 010/2010. PARTES: PESAGRO-RIO e JCS Tecnologia em Informação Ltda. OBJETO: Fornecimento de 01 (uma) geladeira ALL refrigerador 320L, 220 V cor branca, consoante descrição constante da proposta detalhe. VALOR: R$ 1.317,00 (hum mil trezentos e dezessete reais). PRAZO: 01 (um) mês a contar da data da assinatura de 10.02.10. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.373/09. Pregão Eletrônico nº 001/2010 - PAC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2010.\r\n\r\nId: 934628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934656": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nºs 002/10 e 003/10 registrado sob o número 011/2010. PARTES: PESAGRO-RIO e Superatac Distribuidora Ltda. OBJETO: Fornecimento de 02 (dois) fogões industriais de piso em inox com 6 queimadores, consoante descrição constante da Proposta Detalhe. VALOR: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). PRAZO: 01 (um) mês a contar da data da assinatura de 10.02.2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.373/09. Pregão Eletrônico nº 001/2010 - PAC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2010.\r\n\r\nId: 934656. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934675": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nºs 004/10 e 005/10 registrado sob o número 012/2010. PARTES: PESAGRO-RIO e Agrovet Sul Serviços e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. OBJETO: Fornecimento de 01 (um) Microtrator de no mínimo 30 HP, 01 (uma) Máquina de solda fonte de energia monofásica e 01 (uma) trilhadeira de cereais com motor estacionário, consoante descrição constante da Proposta Detalhe. VALOR: R$ 110.000,00(cento e dez mil reais). PRAZO: 01 (um) mês a contar da data da assinatura de 22.02.2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.360/09. Pregão Eletrônico nº 012/2009 - PAC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.03.2010.\r\n\r\nId: 934675. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934486": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.526 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MEG DO 22 LTDA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada no Pav. 22 - Boxe 12. Com total de 98,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.562/2006. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.510 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e ANA MARIA NUNES QUEIROZ E VALDETE ALVES LEODORO E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada no trecho M - Lojas 28/29. Com total de 208,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.351/2009. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.525 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e JONATHAN DOUGLAS PAIXÃO DE ARAÚJO. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada Área de Expansão - Saída Oeste, junto ao castelo D'água, com total de 19,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.577/2008. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2010.\r\n\r\nId: 934486. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934466": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publico que encontra-se em tramitação o processo abaixo mencionado, que trata de concessão de titularidade de área. Pro cesso nº E-02/400.199/2009.\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: CEASA-RJ. Permissionário Futuro: EUTIMIO RAMOS DOS SANTOS. OBJETO: Área do Pav. da Manutenção, com 67,15m2. Processo Administrativo nº E-02/400.480/08.\r\n\r\nId: 934466. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "935528": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2010\r\n\r\nSELEÇÃO DE PARECERISTAS PARA A\r\n\r\nLEI DE INCENTIVO À CULTURA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, tendo em vista os termos da Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, torna pública a convocação de pareceristas técnicos para avaliação de projetos culturais inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n1.1 - Esta Chamada Pública tem por objeto a seleção de currículos de pessoas físicas para formação de banco de pareceristas, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais a serem beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura, respeitando as especificações constantes nos Anexos I e II desta Chamada Pública.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1- Poderão participar desta Chamada Pública profissionais que te nham, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência comprovada na área cultural e não constem como inadimplentes junto à SEC e demais órgãos públicos.\r\n\r\n2.2 - É vedada a inscrição de servidores da Secretaria de Estado de Cultura e suas vinculadas, seus cônjuges ou companheiros, parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive os dependentes.\r\n\r\n2.3 - É vedada a inscrição de servidores da Administração Pública, direta e indireta, autárquica e fundacional, qualquer que seja sua esfera governamental, quando não amparados pela acumulação legal de cargos.\r\n\r\n2.4 - É vedada a inscrição de profissionais proponentes de projetos, pessoa física ou societários de pessoa jurídica, inscritos no Edital n° 01/2010 da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - As inscrições estarão abertas no período de 29 de março a 09 de abril de 2010, devendo os interessados apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III);\r\n\r\nb) cópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n\r\nc) comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia autenticada de diploma ou certificado que comprove a escolaridade mencionada na ficha de inscrição;\r\n\r\ne) currículo acompanhado dos documentos que comprovem a experiência na área de planejamento, administração e/ou produção cultural, como portfólio com publicações, fotos e reportagens; declarações de instituições reconhecidas na área cultural sobre contratações e serviços prestados na área de interesse e execução de projetos anteriores. \r\n\r\n3.2 - A ficha de inscrição a que se refere o item A deverá ser encaminhada devidamente preenchida para o e-mail pareceristas@cultura.rj.gov.br e não caracteriza conclusão da inscrição.\r\n\r\n3.3 - A documentação prevista nos itens B a E do item 3.1 deverá ser protocolada na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda nº 05, 14º andar. Centro- Rio de Janeiro, em até 48h após o término do prazo das inscrições, no horário de 09h às 18h.\r\n\r\n3.4 - O recibo de Protocolo será a única confirmação de recebimento da inscrição.\r\n\r\n3.5 - Somente serão aceitas inscrições com documentação completa conforme procedimentos previstos nos itens 3.1 a 3.3. \r\n\r\n3.6 - A aceitação do pedido de inscrição será comunicada através de e-mail em até 05 (cinco) dias úteis após o término do período de inscrições e disponibilizada no portal da SEC.\r\n\r\n3.7 - Será admitida apenas uma inscrição por profissional. \r\n\r\n3.8 - Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones: (21) 2333-1340 ou no endereço eletrônico: www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\n4 - DO PERFIL DOS PARECERISTAS\r\n\r\n4.1 - Os candidatos deverão possuir, além de competência e experiência na análise de projetos culturais, a seguinte qualificação geral:\r\n\r\na) familiaridade com planejamento, administração e execução de projetos culturais;\r\n\r\nb) experiência em elaboração e avaliação de orçamento de projetos culturais;\r\n\r\nc) domínio das ferramentas de planilha de cálculo e editor de texto;\r\n\r\nd) habilidade em trabalhar com sistemas on line.\r\n\r\n5 - DA SELEÇÃO \r\n\r\n5.1 - A comissão de seleção será composta por representantes das áreas técnicas da SEC e entidades vinculadas designados pelo Secretário de Estado de Cultura.\r\n\r\n5.2 - Os candidatos serão enquadrados por área de atuação e selecionados de acordo com a análise qualificada de currículo, bem como experiência profissional e formação acadêmica.\r\n\r\nCurrículo: até 10 (dez) pontos\r\n\r\nExperiência: até 10 (dez) pontos\r\n\r\nFormação Nível Superior: até 06 (seis) pontos\r\n\r\n5.3 - O processo seletivo a que se refere esta chamada selecionará até 50 (cinquenta) candidatos, respeitada a ordem decrescente de classificação por área de atuação.\r\n\r\n5.4 - Considerar-se-á, para efeito de desempate, o candidato que obtiver pontuação máxima no quesito experiência e, persistindo o empate, será decidido por sorteio.\r\n\r\n5.5 - A lista dos candidatos selecionados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro- DOERJ e divulgada na página oficial da SEC - www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n5.6 - Da seleção dos candidatos caberá recurso ao Secretário de Estado de Cultura, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação no DOERJ. \r\n\r\n5.7 - O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento endereçado ao Secretário de Estado de Cultura, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão.\r\n\r\n5.8 - Os candidatos deverão utilizar o formulário para recursos disponível no sítio da SEC. \r\n\r\n5.9 - A decisão sobre os recursos será publicada em DOERJ e disponibilizada no sítio da SEC.\r\n\r\n5.10 - Serão eliminados do processo seletivo os candidatos que não comprovarem experiência na forma requerida no item 3.1 alínea “e”.\r\n\r\n6 - DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n6.1 - Para a contratação do profissional selecionado será exigido que o mesmo firme Termo de Compromisso com a SEC, conforme modelo consignado no anexo IV da presente chamada e se constitui parte integrante da mesma.\r\n\r\n6.2 - O extrato dos termos de compromisso a que se refere o item 6.1 será publicado no DOERJ.\r\n\r\n7 - DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n7.1 - Ficará o PARECERISTA impedido de participar de processo de análise e julgamento de projeto cultural sempre que presente qualquer uma das situações abaixo elencadas:\r\n\r\na) vínculo de parentesco consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, com o proponente;\r\n\r\nb) interesse direto ou indireto no projeto cultural;\r\n\r\nc) participação como colaborador na elaboração do projeto cultural;\r\n\r\nd) atuação junto ao proponente e/ou ao patrocinador, nos últimos 12 (doze) meses que antecederam a sua seleção;\r\n\r\ne) litígio judicial ou administrativamente com proponente e patrocinador de projeto cultural.\r\n\r\n8 - DO PAGAMENTO\r\n\r\n8.1 - Pelos trabalhos efetivamente realizados, o parecerista contratado fará jus ao pagamento correspondente, na forma descrita nos anexos IV e V que integram a presente Chamada Pública.\r\n\r\n9 - DAS SANÇÕES\r\n\r\n9.1 - Pela inexecução total ou parcial do previsto no Termo de Compromisso, a SEC poderá, garantido previamente o contraditório e a ampla defesa, aplicar ao parecerista as seguintes sanções:\r\n\r\na) advertência escrita;\r\n\r\nb) suspensão temporária das atividades como parecerista da SEC;\r\n\r\nc) retirada do cadastro do profissional do Banco de Pareceristas;\r\n\r\nd) impedimento de contratação, no período de 02 anos, de processos seletivos da SEC.\r\n\r\n9.2 - Para efeito desta Chamada Pública, considera-se inexecução dos serviços a não entrega injustificada do parecer técnico, vencido o prazo estabelecido ou eventual prorrogação concedida pela Superintendência da Lei de Incentivo à Cultura, estando o mesmo sujeito às sanções previstas nesse documento.\r\n\r\n10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 - Os casos omissos serão decididos pela SEC.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÁREAS CULTURAIS E SEUS SEGMENTOS\r\n\r\nI - artes cênicas: teatro, performance, dança, circo, ópera e afins;\r\n\r\nII - artes integradas: no caso do projeto cultural envolver mais de uma área artística;\r\n\r\nIII - artes visuais: arte gráfica, arte pública e intervenção urbana, fotografia, vídeo e performance, novas mídias e afins;\r\n\r\nIV - audiovisual: filme de ficção, animação e documentário, filme de longa-metragem e curta-metragem, telefilme e série para cinema, televisão Internet, celular ou outras mídias, conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos, e afins;\r\n\r\nV - equipamentos culturais: centros culturais, cinemas, cineclubes, cinematecas, bibliotecas, museus, arquivos, espaços de preservação e educação em cultura, e formação e conservação de acervos, inclusive digitais e afins;\r\n\r\nVI - culturas populares: arte popular, folclore, artesanato e afins;\r\n\r\nVII - diversidade cultural: projetos de políticas afirmativas, grupos étnicos da cultura fluminense e programas de acessibilidade cultural para portadores de necessidades especiais e afins;\r\n\r\nVIII - informação e documentação: formação cultural presencial e à distância, programas de rádio, revistas impressas e eletrônicas, sítios eletrônicos, portais e afins;\r\n\r\nIX - literatura: ficção, poesia, biografia, antologia, compilação, literatura popular, quadrinhos e afins;\r\n\r\nX - música: popular, de concerto, urbana, eletrônica, novas mídias e afins;\r\n\r\nXI - patrimônio cultural material e imaterial: marcos naturais, parques e jardins históricos e afins;\r\n\r\nXII - gastronomia: festivais, publicações e afins;\r\n\r\nXIII - moda e e design\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nO parecerista fica responsável pela emissão de parecer técnico, conforme as orientações da SEC.\r\n\r\nO parecer deverá ser emitido através do sistema online de avaliação de projetos, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - caráter cultural do projeto;\r\n\r\nII - qualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados na Ficha de Inscrição e documentação complementar obrigatória;\r\n\r\nIII - experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe envolvida na realização do projeto;\r\n\r\nIV - adequação da proposta orçamentária aos valores de mercado;\r\n\r\nV - equilíbrio financeiro entre a receita prevista, o valor total do projeto e o valor de incentivo solicitado à SEC;\r\n\r\nVI - potencial de realização do projeto, segundo o cronograma e orçamento apresentados;\r\n\r\nVII - relevância do projeto cultural para a área ou segmento cultural, e para a região do Estado a que se destina ou onde será executado;\r\n\r\nVIII - capacidade de o projeto atender aos objetivos estabelecidos no art. 2º do Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nNOME:______________________________________________________\r\n\r\nCPF:________________ CARTEIRA DE IDENTIDADE: N._____________________ \r\n\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR:_________ DATA DE EXPEDIÇÃO: __________(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO: ______ /______ / _____ SEXO : _____________________\r\n\r\nESTADO CIVIL:______________ NACIONALIDADE:____________________\r\n\r\nENDEREÇO:_____________________________________________________\r\n\r\nBAIRRO: ______________CEP:____________CIDADE:________________________\r\n\r\nTELEFONES: (_____)___________________ CEL:_______________________\r\n\r\nE-MAIL: _________________________________________________________\r\n\r\nÁREAS CULTURAIS A QUE SE CANDIDATA (no máximo 3, selecionadas entre as áreas culturais descritas no Anexo I)\r\n\r\n1.________________________________________________________\r\n\r\n2.________________________________________________________\r\n\r\n3.________________________________________________________\r\n\r\nÁREAS DE ATUAÇÃO (destacar o conhecimento e a experiência profissional nas áreas culturais selecionadas acima) \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (destacar as principais atividades desenvolvidas na sua carreira)\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA (mencionar os cursos de graduação e pós-graduação)\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n__________________________________, portador da carteira de identidade nº____________, inscrito no CPF sob o nº_____________, residente à _________________________________, CEP __________, na cidade de(o)_______________, profissional selecionado, doravante denominado PARECERISTA, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura-RJ, doravante denominada SEC, neste ato representada por ADRIANA SCORZELLI RATTES, na qualidade de sua titular, firma o presente Termo de Compromisso para prestação de serviços de análise e parecer de projetos culturais, observadas as dis posições da Chamada Pública nº xxx/2010, e da Lei nº 1.954/92 e demais regulamentações, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - O PARECERISTA prestará serviços de análise técnica e emissão de parecer em projeto(s) cultural (is) que lhe seja(m) disponibilizado(s) pela SEC ou a sua ordem, observados os critérios e as condições, conforme disposto na Chamada Pública de Convocação de Pareceristas para a Lei de Incentivo à Cultura, no presente Termo de Compromisso e nas orientações disponibilizadas pela SEC. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - A assinatura do presente Termo não implica a obrigatoriedade de disponibilização de projeto(s) para o PARECERISTA nem acarreta direito à remuneração a qualquer título, ficando qualquer pagamento condicionado à efetiva prestação dos serviços.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A Superintendência da Lei de Incentivo à Cultura poderá, mediante justificativa fundamentada, solicitar ao PARECERISTA esclarecimentos sobre o parecer, a fim de que sejam procedidas as correções formais necessárias, fixando prazo para o atendimento a solicitação.\r\n\r\nDOS DIREITOS DO PARECERISTA\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - Ao PARECERISTA será dada ciência, por escrito, de qualquer anormalidade que se verificar na prestação dos seus serviços.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A SEC informará, por escrito, as providências que impliquem alterações nos serviços do PARECERISTA.\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO PARECERISTA\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - O PARECERISTA compromete-se a:\r\n\r\nI - prestar os serviços descritos no Anexo II desta Chamada Pública de acordo com as orientações da SEC divulgadas no encontro de capacitação;\r\n\r\nII- utilizar o sistema online de avaliação de projetos para o serviço contratado.\r\n\r\nIII - atender a convocação da SEC para o encontro presencial, onde serão apresentados os parâmetros, normas e procedimentos para a avaliação dos projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - comunicar formalmente, com antecedência de até 5 (cinco) dias úteis do término do prazo estabelecido para finalização das atividades, os motivos de ordem técnica que impossibilitem a conclusão do pa recer, indicando o novo prazo em que fará a entrega, o que será objeto de análise pela Superintendência da Lei de Incentivo;\r\n\r\nV - arcar com as despesas decorrentes da análise e emissão de parecer, inclusive as referentes aos materiais e equipamentos utilizados;\r\n\r\nVI- Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre qualquer informação constante do processo de avaliação de que tenha conhecimento em razão da execução dos serviços;\r\n\r\nVII - receber e entregar o(s) projeto(s) ou documento(s) e devolvê-lo(s) analisados e com o devido parecer, no prazo, forma e local estipulados pela SEC, quando houver necessidade de avaliação fora do sistema online;\r\n\r\nVIII - prestar informações à SEC, acerca das questões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitado;\r\n\r\nIX - executar diretamente o(s) serviço(s) que lhe for (em) designado (s) pela SEC, sem transferência de responsabilidade, vedada a subcontratação ou delegação a qualquer título;\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - O PARECERISTA declarar-se-á impedido quando caracterizado conflito de interesses ou qualquer uma das hipóteses de impedimento constantes no item 7 da Chamada Pública nº 02/2010 sob pena de lhe serem aplicadas as sanções nele previstas.\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - O pagamento será efetuado pela soma correspondente aos pareceres emitidos pelo PARECERISTA e recebidos pela SEC, segundo os valores determinados no Anexo V da Chamada Pública nº 02/2010, após o atesto devido, na forma da Lei.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - O período de apuração para pagamento, bem como seus procedimentos serão instruídos pela SEC aos profissionais contratados.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O pagamento pelo serviço prestado será efetuado mediante crédito em conta corrente do PARECERISTA, por ordem bancária, conforme calendário definido pela SEC.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - Nenhum pagamento será efetuado ao PARECERISTA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação junto à SEC, observadas as disposições da legislação pertinente.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O eventual atraso no pagamento ao PARECERISTA, em razão do disposto nesta cláusula, não gera direito a reajustamento de preços ou à correção monetária.\r\n\r\nDO PRAZO DE VIGÊNCIA\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - A vigência deste Termo de Compromisso é de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, a critério das partes, observado o disposto no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Na hipótese de desinteresse de qualquer das partes pela prorrogação deste Termo de Compromisso, deverá haver manifestação de vontade por escrito, com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias do término de sua vigência.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - O presente Termo de Compromisso possui caráter pessoal e intransferível, devendo o serviço ser prestado diretamente pelo PARECERISTA, que não poderá transferir, ceder ou delegar a outros o trabalho que lhe foi confiado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A assinatura do presente Termo de Compromisso implica a rescisão de eventual contrato anterior entre o PARECERISTA e a SEC com o mesmo objeto, qual seja a análise e emissão de parecer de projetos culturais.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Para dirimir as questões oriundas da execução dos serviços, objeto do presente Termo de Compromisso, que não possam ser solucionadas administrativamente, as partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECERISTA\r\n\r\nSEC\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nO pagamento será efetuado mensalmente pela soma correspondente aos pareceres emitidos pelo PARECERISTA e recebidos pela SEC, segundo os valores a seguir indicados, após o atesto devido da Superintendência da Lei de Incentivo, conforme determinado no Termo de Compromisso.\r\n\r\nValores do parecer segundo o nível de complexidade do projeto:\r\n\r\nNível I - R$ 80,00 (oitenta reais) por projeto;\r\n\r\nNível II - R$ 100,00 (cem reais) por projeto;\r\n\r\nNível III - R$ 200,00 (duzentos reais) por projeto.\r\n\r\nA distribuição de pareceres será feita de forma equitativa, por área, reservando-se à SEC o direito de redistribuir os projetos em caso de não-cumprimento do prazo previsto inicialmente.\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nLINHA DE AÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CULTURA\r\n\r\nI\r\n\r\nCirculação estadual de festivais, mostras, espetáculos e exposições (devendo contemplar, no mínimo 05 cidades): até R$ 250.000,00\r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Música, Gastronomia, Moda e Design\r\n\r\nCirculação estadual de festivais, mostras, espetáculos e exposições (devendo contemplar, no mínimo 10 cidades): até R$ 500.000,00\r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Música, Gastronomia, Moda e Design\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, manifestações e produtos artístico-culturais característicos do ERJ: até R$ 300.000,00 \r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Música, Gastronomia, Moda e Design\r\n\r\nCursos e formação presencial e à distância: até R$ 500.000,00\r\n\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nEfemérides municipais: até R$ 350.000,00\r\n\r\nArtes Integradas\r\n\r\nFestivais, mostras, feiras e semanas: até R$ 500.000,00\r\n\r\nCulturas Populares e Gastronomia\r\n\r\nLivros de Arte: até R$ 400.000,00\r\n\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos: até R$ 300.000,00\r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares e Música\r\n\r\nProgramação anual de equipamentos culturais: até R$ 1.000.000,00\r\n\r\nEquipamentos Culturais\r\n\r\nMontagem de Shows: até R$ 300.000,00\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nPremiações: até R$ 500.000,00\r\n\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nProdução de jogos eletrônicos: até R$ 300.000,00\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nProdução de programa de rádio, produção de CD e DVD: até R$ 200.000,00\r\n\r\nCulturas Populares, Diversidade Cultural, Informação e Documentação, Música, Audiovisual e Artes Visuais\r\n\r\nPublicações impressas e eletrônicas, sítios e portais: até R$ 300.000,00\r\n\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nSeminários, fóruns, ciclos de palestras e oficinas: até R$ 300.000,00\r\n\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, manifestações e produtos artístico-culturais do Estado do Rio de Janeiro: até R$ 500.000,00\r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Música, Gastronomia, Moda e Design\r\n\r\nExibição internacional de grupos, manifestações e produtos artístico culturais do ERJ: até R$ 500.000,00\r\n\r\nArtes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais, Culturas Populares, Música, Moda e Design\r\n\r\nFestivais, mostras e afins: até R$ 1.000.000,00\r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música, Moda e Design\r\n\r\nMontagem de espetáculos: até R$ 800.000,00\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMontagem de exposições: até R$ 800.000,00\r\n\r\nArtes Visuais e Culturas Populares\r\n\r\nParadas e Eventos temáticos: até R$ 800.000,00\r\n\r\nArtes Integradas\r\n\r\nProdução de conteúdos multiplataforma destinados à cultura: até R$ 500.000,00\r\n\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nProdução de filmes de curta-metragem: até R$ 300.000,00\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nProdução de séries para TV e de telefilmes: até R$ 800.000,00\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nProdução de softwares destinados à cultura: até R$ 300.000,00\r\n\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nRestauração ou digitalização de acervos públicos ou acervos privados de interesse público: até R$ 800.000,00\r\n\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nII\r\n\r\nAquisição de acervo para equipamentos públicos e equipamentos privados de interesse público: até R$ 1.000.000,00\r\n\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS, EXCETO GASTRONOMIA\r\n\r\nImplantação e/ou revitalização de equipamentos culturais: até R$ 800.00,00\r\n\r\nEquipamentos Culturais\r\n\r\nImplantação e/ou revitalização de equipamentos culturais de médio IDH: até R$ 1.000.00,00\r\n\r\nEquipamentos Culturais\r\n\r\nProdução de filmes de longa-metragem: até R$ 800.000,00\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nIII\r\n\r\nProjeto ou obra de restauração de arte pública, jardim histórico e patrimônio cultural tombado: até R$ 1.000.000,00\r\n\r\nArtes Visuais e Patrimônio Cultural\r\n\r\nProjeto e obra de restauração de patrimônio cultural, de caráter monumental e/ou elevado valor artístico tombado: até R$ 3.000.000,00\r\n\r\nPatrimônio Cultural\r\n\r\nId: 935528"
                        ],
                        "935366": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.527/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAção Social pela Música\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAção Social pela Música - A.S.M.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.485/0001-29\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 935366"
                        ],
                        "934460": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao § 3º do art. 7º do Decreto nº 42.144, de 25.11.2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, através da Resolução nº 274 de 09 de dezembro de 2009, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.015/2010 2/8\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Aníbal Baltasar III\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nPrincipado de Astúrias Louças Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n42.266.122/0001-74\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\nId: 934460"
                        ],
                        "935143": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 32º do Decreto nº 42.292, de 11.02.2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.154/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição e Show - Verão da Praia\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMarketing Esportivo e Cultural Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.055.339/0001-34\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 935143"
                        ],
                        "934733": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053154\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFilme de Estrada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.900,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.920,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053154\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Palhaço\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo nente\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.900,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.920,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 934733"
                        ],
                        "934053": [
                            "I - Retificação",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 01/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n08\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052579\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEu sei que vou te amar\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBubu Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.667.276/0001-41\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 290.142,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 232.113,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n08\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052579\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEu te amo\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBubu Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.667.276/0001-41\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 290.142,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 232.113,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052195\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCurta Cinema 2009\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFranco Produções, Filmes, Eventos e\r\n\r\nPromoções Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 999.996,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 799.996,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052195\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCurta Cinema 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFranco Produções, Filmes, Eventos e\r\n\r\nPromoções Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 999.996,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 799.996,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 934053"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "934856": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação dos solistas, para temporada GALA ROLAND PETIT. DATA DA ASSINATURA: 22.03.2009. VALOR TOTAL: R$ 300.000,00(trezentos mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.204/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa Beghin Ltda, representante de diretores cenógrafos e coreógrafos para participarem do concerto de reabertura do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 22.03.2009. VALOR TOTAL: R$ 708.122,00 (setecentos e oito mil cento e vinte e dois reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.172/2010. \r\n\r\nId: 934856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934745": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a Empresa ATELIERS ROBERT GOHARD. OBJETO: O presente contrato é o douramento dos elementos decorativos em metal e em estuque, nas varandas e nas fachadas laterais e principais do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 01.03.2010. VALOR TOTAL: R$ 308.719,08 (trezentos e oito mil setecentos e dezenove reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.095/2010. \r\n\r\nId: 934745. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934452": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/0032010. PARTES: FUNARJ e Sônia Regina Fernandes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo teatral “Candente”, evento participante do projeto “Novas Cenas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.037/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2010.\r\n\r\nId: 934452. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "932756": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/2173/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação dos serviços de empresa especializada para fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Popular, através da Unidade designada Restaurante Popular de Resende.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.635.920,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 932756"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "934734": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna publica que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300125/2010.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás GLP.\r\n\r\nData de Realização: 13.04.2010.\r\n\r\nHorário: 13 horas.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 11h do dia 13.04.2010.\r\n\r\nEstimativa: R$ 14.704,00 (quatorze mil setecentos e quatro reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.03.2010.\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna publica que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300188/2010.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel A-4.\r\n\r\nData de Realização: 27.04.2010.\r\n\r\nHorário: 13 horas.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 10h do dia 27.04.2010.\r\n\r\nEstimativa: R$ 24.320,00 (vinte e quatro mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.03.2010.\r\n\r\nId: 934734. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "935060": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 07 /2010, assinado em 22/02/2010. PARTES: A SUDERJ e T4F ENTRETENIMENTO S/A. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/n°, Portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO. Além das áreas especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com o Estacionamento dos portões 20, 21 e 12B, do Ginásio, para a produção do Evento. A PERMISSIONÁRIA fará uso, ainda, da bilheteria 01 do referido Ginásio, para a venda antecipada de ingressos, no período de 23/03 a 07/06/2010. O Ginásio desta Permissão de Uso destinar-se-à, exclusivamente, à realização do evento denominado “DISNEY ON ICE - PRINCESAS E HERÓIS” (“Evento”), no período de 29/05 a 07/06/2010, sendo o período de 29/05 a 01/06/2010 destinado à montagem, de 02 a 06./06/2010 destinado a realização do evento e o dia 07/06/2010 destinado à desmontagem, sendo que as apresentações ocorrerão no dia 02, às 19h30min, dia 03, às 15h e às 19h30min e dias 04 a 06, às 11h, 15h e às 19h30min, com a abertura dos portões prevista para 02 (duas) horas antes do início de cada apresentação, e fechamento após a saída de todo o público presente ao Evento. VALOR: O valor a ser cobrado para a Permissão de Uso do Ginásio nos dias de Evento será de R$ 88.800,20 (oitenta e oito mil oitocentos reais e vinte centavos), acrescido de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referentes a Taxa de Cessão nos dias de montagem e desmontagem, e de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referentes à taxa de reserva, perfazendo o total de R$ 183.800,20 (cento e oitenta e três mil oitocentos reais e vinte centavos). Além dos valores contidos acima, a PERMISSIONÁRIA deverá pagar à SUDERJ, até o dia 17/05/2010, as seguintes despesas obrigatórias: a) Taxa de Energia Elétrica, no valor de R$ 6.199,80 (seis mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos); b) Taxa de Limpeza, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) Despesa referente ao quadro móvel do Evento, referente a 12 (doze) apresentações, ensaios, montagem e desmontagem, no valor de R$ 61.230,00 (sessenta e um mil duzentos e trinta reais). A Título de Garantia ao pagamento de eventuais danos causados durante a realização do Evento a PERMISSIONÁRIA entregará a SUDERJ até o dia 29/04/2010 um cheque caução no valor de R$ 150.000,00 (caução garantia). FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/07, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações. PROCESSO Nº E-30/200.827/2009.\r\n\r\nId: 935060. A faturar por empenho"
                            ],
                            "935065": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2010 ao Convênio nº 32/2009. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2010. PARTES: A SUDERJ e o BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade (I) alterar o Cronograma de Desembolso de acordo com o Plano de Trabalho anexo ao presente, mantendo-se o mesmo valor original tanto nas parcelas, no valor de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais) cada, como também no total, de R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais); (II) prorrogar o prazo do instrumento original até 30.06.2010, alterando-se, consequentemente, o caput da Cláusula Terceira do Convênio nº 32/09; e (III) adequar a minuta do referido instrumento à Resolução PGE nº 2746, de 11.01.2010, alterando-se a Cláusula Segunda, I, “a”, e “II”, “g”, que passam a ter a seguinte redação: Cláusula Segunda: I) Compete a CONCEDENTE: a) repassar à BENEFICIÁRIA, em tempo hábil, ou seja, previamente à ocorrência das despesas, os recursos financeiros correspondentes à execução do objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias e demais aditivos a serem firmados; II) Compete à BENEFICIÁRIA: g) apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos prazos a serem definidos pela CONCEDENTE e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA deste instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79, e nos Decretos nº 41.528/08, nº 41.609/08, nº 42.033/09 e nº 33.502/03, na Resolução SEF nº 09/2003 e no instrumento convocatório. PROCESSO Nº E-30/200.765/2009.\r\n\r\nId: 935065. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "933730": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nPORTARIA IQ nº 14/2010 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº 2129/2009, designando para precedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores Marcelo Perrota Raymundo, matr. 31.162-1, Claúdio Costa Vera Cruz, matr. 34.641-1 e Gean Bernardo Xavier dos Santos Luis, matr. 6.372-7.\r\n\r\nId: 933730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934540": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nPort. nº 1142/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ ANTONIO SALEH AMADO, matr. nº 33911-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1143/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ OTAVIO FERREIRA, matr. nº 7941-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9207 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1144/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA DE FATIMA LINS BARBOSA DE PAIVA ALMEIDA, matr. nº 34507-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1145/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA ISABEL RAMALHO ORTIGAO, matr. nº 34706-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1146/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA LUCIA KALAF, matr. nº 30363-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1147/2009 - ENQUADRA o servidor MARIZE PEIXOTO DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 33912-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1148/2009 - ENQUADRA o servidor MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA, matr. nº 33811-1, no cargo de Professor, categoria ADUNTO, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1149/2009 - ENQUADRA o servidor MAURICIO DEL GIUDICE, matr. nº 34760-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9202 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1150/2009 - ENQUADRA o servidor MAURO JOSÉ SA REGO COSTA, matr. nº 30399-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1151/2009 - ENQUADRA o servidor NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matr. nº 34230-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1152/2009 - ENQUADRA o servidor NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, matr. nº 30364-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9207, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1153/2009 - ENQUADRA o servidor SILVIA PIMENTA VELLOSO AUGUSTO ROCHA, matr. nº 34201-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1154/2009 - ENQUADRA o servidor SIMONE FADEL, matr. nº 32554-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1155/2009 - ENQUADRA o servidor SONIA REGINA MENDES DOS SANTOS, matr. nº 32504-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1156/2009 - ENQUADRA o servidor SONIA REGINA MENDES DOS SANTOS, matr. nº 31792-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1157/2009 - ENQUADRA o servidor TEREZA CRISTINA YDALGO DE BRITO, matr. nº 7211-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1158/2009 - ENQUADRA o servidor WANIA REGINA COUTINHO GONZALEZ, matr. nº 34792-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1159/2009 - ENQUADRA o servidor ADRIANA LENHO DE FIGUEIREDO PEREIRA, matr. nº 34410-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1160/2009 - ENQUADRA o servidor ADRIANA TEIXEIRA REIS, matr. nº 34784-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9202, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1161/2009 - ENQUADRA o servidor ALBA LUCIA CASTELO BRANCO, matr. nº 33710-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1162/2009 - ENQUADRA o servidor ALESSANDRA SANT'ANNA NUNES, matr. nº 34579-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9202, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1163/2009 - ENQUADRA o servidor ALEXANDRE VICENTE DA SILVA, matr. nº 32457-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9202 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1164/2009 - ENQUADRA o servidor ANA LUCIA ALVES DE CARVALHO E SILVA, matr. nº 7424-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1165/2009 - ENQUADRA o servidor ANA MARIA MACHADO LEAO, matr. nº 31258-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1166/2009 - ENQUADRA o servidor ANAMARIA MOREIRA PINHO, matr. nº 33644-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1167/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIA LUCIA MARINS, matr. nº 31701-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1168/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO, matr. nº 32647-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1169/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO DE MAGALHAES MARINHO, matr. nº 7271-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1170/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, matr. nº 34756-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9202, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1171/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO JOSÉ CUPELLO, matr. nº 6499-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9305, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1172/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO MARCOS TOSOLI GOMES, matr. nº 34577-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1173/2009 - ENQUADRA o servidor ARACI CARMEN CLOS, matr. nº 2317-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1174/2009 - ENQUADRA o servidor AYLA MARIA FARIAS DE MESQUITA, matr. nº 33895-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1175/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS EDUARDO PERES SAMPAIO, matr. nº 33640-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1176/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS SERGIO CORREA DOS REIS, matr. nº 5752-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9303, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1177/2009 - ENQUADRA o servidor CELIA CALDEIRA FONSECA KESTENBERG, matr. nº 5743-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1178/2009 - ENQUADRA o servidor CELIA PEREIRA CALDAS, matr. nº 32359-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1179/2009 - ENQUADRA o servidor CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 33442-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1180/2009 - ENQUADRA o servidor DELSON DA SILVA, matr. nº 33026-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1181/2009 - ENQUADRA o servidor ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32794-0 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1182/2009 - ENQUADRA o servidor ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matr. nº 32846-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1183/2009 - ENQUADRA o servidor ELIZABETH ROSE COSTA MARTINS, matr. nº 7202-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1184/2009 - ENQUADRA o servidor ELLEN MARCIA PERES, matr. nº 6501-1, no cargo de Professor, categoria ASSOCIADO, nível 8, código 9408 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1185/2009 - ENQUADRA o servidor ELOA CARNEIRO CARVALHO, matr. nº 33890-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1186/2009 - ENQUADRA o servidor HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID, matr. nº 33025-8 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1187/2009 - ENQUADRA o servidor INEZ SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 34774-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9202 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1188/2009 - ENQUADRA o servidor IRACI DOS SANTOS, matr. nº 33621-4 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1189/2009 - ENQUADRA o servidor JANE MARCIA PROGIANTI, matr. nº 5751-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1190/2009 - ENQUADRA o servidor JANICE MACHADO DA CUNHA, matr. nº 32460-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1191/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA, matr. nº 5424-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9303, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1192/2009 - ENQUADRA o servidor LECTICIA RODRIGUES ROCHA SALITURO, matr. nº 32711-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1193/2009 - ENQUADRA o servidor LIANY BONILLA DA SILVEIRA COMINO, matr. nº 5766-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1194/2009 - ENQUADRA o servidor LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI, matr. nº 33663-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1195/2009 - ENQUADRA o servidor LIVIA MAIA RIOS, matr. nº 33636-2, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/012/2008.\r\n\r\nPort. nº 1196/2009 - ENQUADRA o servidor LOLITA DOPICO DA SILVA, matr. nº 5185-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1197/2009 - ENQUADRA o servidor LUCIA HELENA GARCIA PENNA, matr. nº 8115-8 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1198/2009 - ENQUADRA o servidor LUCIANA GUIMARAES ASSAD, matr. nº 34539-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1199/2009 - ENQUADRA o servidor LUCIANE MARQUES DE ARAUJO, matr. nº 30435-2, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1200/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZA MARA CORREIA, matr. nº 31262-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1201/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZA MARIA PIAZZI PAPA, matr. nº 5442-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1203/2009 - ENQUADRA o servidor MARA LUCIA AMANTEA, matr. nº 34270-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1204/2009 - ENQUADRA o servidor MARCIA BATISTA GIL NUNES, matr. nº 6500-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9303, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1205/2009 - ENQUADRA o servidor MARCIA MARIA DOS SANTOS AMERICANO REIS, matr. nº 6581-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1206/2009 - ENQUADRA o servidor MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 4577-3, no cargo de Professor, categoria ASSOCIADO, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1207/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA DE FATIMA HASEK NOGUEIRA, matr. nº 30030-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1208/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA DO CEU FERNANDES REI MUZZI, matr. nº 33665-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1209/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA MADALENA DE ANDRADE SANTIAGO, matr. nº 32806-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1210/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA REGINA ARAUJO REICHERTE PIMENTEL, matr. nº 32458-2 , no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9202 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1211/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA THEREZINHA NOBREGA DA SILVA, matr. nº 2012-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1212/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA VIRGINIA GODOY DA SILVA, matr. nº 6628-2, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1213/2009 - ENQUADRA o servidor MARISTELA FREITAS SILVA, matr. nº 33081-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1214/2009 - ENQUADRA o servidor MAURO LEONARDO SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS, matr. nº 34537-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1215/2009 - ENQUADRA o servidor MAYSA LUDUVICE GOMES, matr. nº 7490-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1216/2009 - ENQUADRA o servidor NORMA VALERIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 32637-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1217/2009 - ENQUADRA o servidor PATRICIA LIMA PEREIRA PERES, matr. nº 34426-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1218/2009 - ENQUADRA o servidor REGINA AURORA TRINO ROMANO, matr. nº 6521-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1219/2009 - ENQUADRA o servidor REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO, matr. nº 5205-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1220/2009 - ENQUADRA o servidor REGINA LUCIA M HENRIQUES, matr. nº 5802-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1221/2009 - ENQUADRA o servidor REJANE ALECRIM SANTOS, matr. nº 32459-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1222/2009 - ENQUADRA o servidor SANDRA REGINA MACIQUEIRA PEREIRA, matr. nº 33894-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1223/2009 - ENQUADRA o servidor SANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PACHECO, matr. nº 31235-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1224/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO CORREA MARQUES, matr. nº 8106-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1225/2009 - ENQUADRA o servidor SONIA ACIOLI DE OLIVEIRA, matr. nº 32405-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1226/2009 - ENQUADRA o servidor SONIA REGINA DE OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA, matr. nº 32362-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1227/2009 - ENQUADRA o servidor SUELY CARVALHO PIZETA, matr. nº 34431-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1229/2009 - ENQUADRA o servidor TANIA MARIA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 33957-2 , no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1230/2009 - ENQUADRA o servidor TANIA WARD ABDALLA, matr. nº 32360-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1231/2009 - ENQUADRA o servidor THELMA SPINDOLA, matr. nº 31231-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1232/2009 - ENQUADRA o servidor THELMA TETI TOLEDO, matr. nº 7366-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1233/2009 - ENQUADRA o servidor THEREZA CHRISTINA MO Y MO LOUREIRO VARELLA, matr. nº 33408-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1234/2009 - ENQUADRA o servidor VALERIA DA SILVA TELLES, matr. nº 33589-3 , no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1235/2009 - ENQUADRA o servidor VALERIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matr. nº 34685-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1236/2009 - ENQUADRA o servidor VIVIAN SCHUTZ, matr. nº 34988-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1237/2009 - ENQUADRA o servidor ADACTO BENEDICTO OTTONI, matr. nº 8007-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1238/2009 - ENQUADRA o servidor AFRANIO SERGIO PINHO DOS SANTOS, matr. nº 2096-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1239/2009 - ENQUADRA o servidor AILTON DE MESQUITA VIEIRA, matr. nº 33409-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1240/2009 - ENQUADRA o servidor ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA, matr. nº 6235-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1241/2009 - ENQUADRA o servidor ALEXANDRE ASSIS CARVALHO, matr. nº 33191-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1242/2009 - ENQUADRA o servidor ALEXANDRE DE OLIVEIRA DAL FORNO, matr. nº 33642-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1243/2009 - ENQUADRA o servidor ALLAN CASCAES PEREIRA, matr. nº 2696-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1244/2009 - ENQUADRA o servidor AMAURI RIBEIRO DESTRI, matr. nº 5043-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1245/2009 - ENQUADRA o servidor ANA CRISTINA CASTRO FONTENLA SIEIRA CAAMANO, matr. nº 34629-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1246/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO GUILHERME GARCIA LIMA, matr. nº 5746-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9107, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1247/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO RIBEIRO SANTANA FILHO, matr. nº 7497-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1248/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO SERGIO NETTO CARDOSO, matr. nº 2131-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1249/2009 - ENQUADRA o servidor ARIVALDO DE OLIVEIRA, matr. nº 5565-7, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1250/2009 - ENQUADRA o servidor ARNALDO VIEIRA DA ROCHA FILHO, matr. nº 31237-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9206, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1251/2009 - ENQUADRA o servidor BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON, matr. nº 5538-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9202, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1252/2009 - ENQUADRA o servidor BERNADETE RAGONI DANZIGER, matr. nº 34526-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1253/2009 - ENQUADRA o servidor BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO, matr. nº 32190-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1254/2009 - ENQUADRA o servidor BRUNO FEIJO, matr. nº 31595-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9206, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1255/2009 - ENQUADRA o servidor CAMILLO JOSÉ MARTINS GOMES, matr. nº 5274-6, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1256/2009 - ENQUADRA o servidor CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA, matr. nº 5788-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1257/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS ALBERTO BIOLCHINI DA SILVA, matr. nº 5260-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1258/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREIA, matr. nº 2940-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1259/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PRADO, matr. nº 34580-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1260/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS CEZAR DE LA PLATA RUIZ, matr. nº 32472-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1261/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL, matr. nº 5857-8 , no cargo de Professor, categoria ASSOCIADO, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1262/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS HENRIQUE SARAIVA RAPOSO, matr. nº 5048-4, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1263/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS JOSÉ MARINHO FALCAO, matr. nº 4431-3, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9101, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1264/2009 - ENQUADRA o servidor CELESTINO OLIVEIRA ARAUJO, matr. nº 4499-0, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1265/2009 - ENQUADRA o servidor CELINA AIDA BITTENCOURT SCHMIDT, matr. nº 32257-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1266/2009 - ENQUADRA o servidor CESAR TAVARES DE ARAUJO, matr. nº 3997-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1267/2009 - ENQUADRA o servidor CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI, matr. nº 6232-3, no cargo de Professor, categoria ASSOCIADO, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1268/2009 - ENQUADRA o servidor CRISTIANA BARBOSA BENTES, matr. nº 30729-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1269/2009 - ENQUADRA o servidor CYRO ALVES BORGES JUNIOR, matr. nº 31213-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1270/2009 - ENQUADRA o servidor DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34696-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1271/2009 - ENQUADRA o servidor DAVID MARTINS VIEIRA, matr. nº 4426-3, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1272/2009 - ENQUADRA o servidor DENISE MARIA SOARES GERSCOVICH, matr. nº 31703-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1273/2009 - ENQUADRA o servidor EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA, matr. nº 5467-6, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1274/2009 - ENQUADRA o servidor ELAINE CAVALCANTE PEIXOTO BORIN, matr. nº 33753-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1275/2009 - ENQUADRA o servidor ELAINE TOSCANO FONSECA FALCAO DA SILVA, matr. nº 34919-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1276/2009 - ENQUADRA o servidor ELISABETH RITTER, matr. nº 33853-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1277/2009 - ENQUADRA o servidor ELMO RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 6491-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1278/2009 - ENQUADRA o servidor ERLI FERREIRA FIGUEIREDO, matr. nº 31704-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1279/2009 - ENQUADRA o servidor EVANDRO CORREA GONDIM, matr. nº 2177-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1280/2009 - ENQUADRA o servidor EVANDRO MENDES DA SILVA, matr. nº 33781-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1281/2009 - ENQUADRA o servidor EVANDRO PORTO DUARTE, matr. nº 3216-9, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9301, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1282/2009 - ENQUADRA o servidor FLAVIO ALENCAR DO REGO BARROS, matr. nº 33988-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1283/2009 - ENQUADRA o servidor FLAVIO DA SILVEIRA BRUNO, matr. nº 8014-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1284/2009 - ENQUADRA o servidor FLAVIO JOAQUIM DE SOUZA, matr. nº 5439-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1285/2009 - ENQUADRA o servidor FREDERICO CELESTINO PONTES, matr. nº 33819-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1286/2009 - ENQUADRA o servidor GANDHI GIORDANO, matr. nº 5765-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1287/2009 - ENQUADRA o servidor GIL ROBERTO VIEIRA PINHEIRO, matr. nº 33780-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1288/2009 - ENQUADRA o servidor GILBERTO GOMES GONCALVES, matr. nº 5873-5, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1289/2009 - ENQUADRA o servidor GILBERTO MENEZES MORAES, matr. nº 4471-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1290/2009 - ENQUADRA o servidor GILBERTO PESSANHA RIBEIRO, matr. nº 33872-3 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1291/2009 - ENQUADRA o servidor GILSON PEREIRA DE ANDRADE LIMA, matr. nº 4569-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1292/2009 - ENQUADRA o servidor GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN, matr. nº 32445-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1293/2009 - ENQUADRA o servidor HEITOR BARRETO CORREA, matr. nº 4000-6, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1294/2009 - ENQUADRA o servidor HELCIO DE OLIVEIRA ROCHA, matr. nº 32474-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1295/2009 - ENQUADRA o servidor HELIO DA MOTTA FILHO, matr. nº 5228-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9207, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1296/2009 - ENQUADRA o servidor HENRIQUE GOLDFELD, matr. nº 4046-9, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1297/2009 - ENQUADRA o servidor IRIS PEREIRA ESCOBAR, matr. nº 5541-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1298/2009 - ENQUADRA o servidor ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA, matr. nº 3628-5, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9101, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1299/2009 - ENQUADRA o servidor IVAN DE ARAUJO MEDINA, matr. nº 5472-6, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1300/2009 - ENQUADRA o servidor IVONE TELLES PIRES VALDETARO, matr. nº 5425-4, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1301/2009 - ENQUADRA o servidor JACAONO BATISTA DE LIMA, matr. nº 6066-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1302/2009 - ENQUADRA o servidor JOÃO ALBERTO FERREIRA, matr. nº 32433-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1303/2009 - ENQUADRA o servidor JOÃO ARAUJO RIBEIRO, matr. nº 8055-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1304/2009 - ENQUADRA o servidor JOÃO COLUCCI FRAGOZO, matr. nº 5041-9, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1305/2009 - ENQUADRA o servidor JOÃO DE TARSO PALLOTINO, matr. nº 1733-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1306/2009 - ENQUADRA o servidor JOÃO MARCOS LESQUEVES, matr. nº 4449-5, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1307/2009 - ENQUADRA o servidor JOÃO VITOR PEREIRA PINTO, matr. nº 5226-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1308/2009 - ENQUADRA o servidor JOEL MARTINS DE MEDEIROS, matr. nº 5036-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1309/2009 - ENQUADRA o servidor JORGE ANTONIO DE SOUZA MONTEZ, matr. nº 3169-0, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1310/2009 - ENQUADRA o servidor JORGE DUARTE PIRES VALERIO, matr. nº 33445-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1311/2009 - ENQUADRA o servidor JORGE LUIS MACHADO DO AMARAL, matr. nº 33638-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1312/2009 - ENQUADRA o servidor JORGE LUIS NUNES E SILVA BRITO, matr. nº 30525-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1313/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ ALBERTO GEMAL, matr. nº 4565-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9103, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1314/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ ALEXANDRE ASSED, matr. nº 2641-9, no cargo de Professor, categoria ASSOCIADO, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1315/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ ALEXANDRE PIMENTA DE CARVALHO, matr. nº 5569-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1316/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ CARLOS PENNA DE VASCONCELLOS, matr. nº 5435-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1317/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ CARLOS VILAR AMIGO, matr. nº 5480-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1318/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA, matr. nº 4001-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1319/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ EDUARDO TELLES VILLAS, matr. nº 6041-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1320/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ FRANCO MACHADO DO AMARAL, matr. nº 6716-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1321/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ GUILHERME SANTOS DA SILVA, matr. nº 33654-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1322/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA, matr. nº 5462-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1323/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES, matr. nº 5121-9, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1324/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ OCTAVIO RIBEIRO PINTO GUIMARÃES, matr. nº 4687-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1325/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ PAULO VILELA SOARES DA CUNHA, matr. nº 32640-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1326/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matr. nº 4566-6, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1327/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ ROBERTO MORAES D'ALMEIDA, matr. nº 33757-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1328/2009 - ENQUADRA o servidor JOSÉ RODOLFO SOUZA, matr. nº 34570-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1329/2009 - ENQUADRA o servidor JOSUÉ SETTA, matr. nº 4686-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1330/2009 - ENQUADRA a servidora JULIA CELIA MERCEDES STRAUCH, matr. nº 33854-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1331/2009 - ENQUADRA o servidor JULIO DE ALBUQUERQUE GONZALEZ, matr. nº 5882-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1332/2009 - ENQUADRA o servidor JULIO DOMINGOS NUNES FORTES, matr. nº 2464-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1333/2009 - ENQUADRA o servidor JULIO NICHIOKA, matr. nº 33602-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1334/2009 - ENQUADRA a servidora LENY MEDEIROS SILVA, matr. nº 33199-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1335/2009 - ENQUADRA o servidor LISANDRO LOVISOLO, matr. nº 34382-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1336/2009 - ENQUADRA a servidora LUCIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA, matr. nº 4568-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1337/2009 - ENQUADRA o servidor LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA, matr. nº 34533-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1338/2009 - ENQUADRA o servidor LUCIENE PIMENTEL DA SILVA, matr. nº 33946-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1339/2009 - ENQUADRA o servidor LUIS CHIGANER, matr. nº 4936-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1340/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ ANTONIO ARNAUD MENDES, matr. nº 5077-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1341/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ ANTONIO JOIA, matr. nº 5749-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1342/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ ARTUR PECORELLI PERES, matr. nº 5574-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1343/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ AUGUSTO MACHADO ANDREA, matr. nº 4189-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1344/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ BIONDI NETO, matr. nº 3227-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1345/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ CARLOS DE MENEZES TOLEDO, matr. nº 3499-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1346/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO, matr. nº 5243-1, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1347/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ EDUARDO BARATA CARDOSO, matr. nº 5900-6, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1348/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ HENRIQUE AGUIAR DE AZEVEDO, matr. nº 5651-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1349/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ HENRIQUE GUIMARAES CASTIGLIONE, matr. nº 5905-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1350/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ PAULO SOUTO FORTES, matr. nº 34557-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1351/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ SEBASTIÃO COSTA, matr. nº 2576-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1352/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZA DE MACEDO MOURELLE, matr. nº 7058-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1353/2009 - ENQUADRA o servidor MANOEL ANTONIO DA FONSECA COSTA FILHO, matr. nº 31385-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1354/2009 - ENQUADRA o servidor MANUEL AUGUSTO, matr. nº 6445-1, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1355/2009 - ENQUADRA o servidor MARCELO GONÇALVES RUBINSTEIN, matr. nº 33945-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1356/2009 - ENQUADRA o servidor MARCIA MARQUES GOMES, matr. nº 5767-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1357/2009 - ENQUADRA o servidor MARCIO GOLDENBERG SERENO, matr. nº 4722-5, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1358/2009 - ENQUADRA o servidor MARCO AURELIO CAVALCANTI PACHECO, matr. nº 32639-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1359/2009 - ENQUADRA o servidor MARGARETH SIMÕES PENELLO MEIRELLES, matr. nº 33784-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1360/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA CRISTINA HENNING SAMPAIO, matr. nº 33103-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1361/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA, matr. nº 4442-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9202, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1362/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA DIAS BELLAR, matr. nº 8011-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1363/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA ELIZABETH DA NOBREGA TAVARES, matr. nº 34753-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1364/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA EUGENIA DE LAS MERCEDES MOSCONI DE GOUVEA, matr. nº 7918-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1365/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matr. nº 5742-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1366/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA LUIZA DE AZEVEDO BARROS, matr. nº 4427-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1367/2009 - ENQUADRA o servidor MARIA LUIZA FERNANDES VELLOSO, matr. nº 7293-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1368/2009 - ENQUADRA o servidor MARILIA GARCIA DINIZ, matr. nº 31073-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1369/2009 - ENQUADRA o servidor MARIO JAMIL CHADUD, matr. nº 2937-1, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1370/2009 - ENQUADRA o servidor MARLEY MARIA BERNARDES REBUZZI VELLASCO, matr. nº 31250-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1371/2009 - ENQUADRA o servidor MAURICIO DOS SANTOS NEVES, matr. nº 33700-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1372/2009 - ENQUADRA o servidor MAURO PEREIRA DE MELLO, matr. nº 5540-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1373/2009 - ENQUADRA o servidor MILA ROSENDAL AVELINO, matr. nº 32820-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1374/2009 - ENQUADRA o servidor MOACYR CARVALHO FILHO, matr. nº 1645-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1375/2009 - ENQUADRA o servidor NADIA NEDJAH, matr. nº 34874-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1376/2009 - ENQUADRA o servidor NICANOR LEITE, matr. nº 4744-9, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1377/2009 - ENQUADRA o servidor NIVAL NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 6484-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1378/2009 - ENQUADRA o servidor NORBERTO MANGIAVACCHI, matr. nº 33966-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1379/2009 - ENQUADRA o servidor ODIR CLECIO DA CRUZ ROQUE, matr. nº 5080-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9207, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1380/2009 - ENQUADRA o servidor OLAVO BARBOSA FILHO, matr. nº 33791-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1381/2009 - ENQUADRA o servidor ORLANDO BERNARDO FILHO, matr. nº 30802-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1382/2009 - ENQUADRA o servidor ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS, matr. nº 7233-0, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1383/2009 - ENQUADRA o servidor OSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS, matr. nº 31998-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1384/2009 - ENQUADRA o servidor PAULO BULKOOL BATALHEIRO, matr. nº 34542-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1385/2009 - ENQUADRA o servidor PAULO CESAR DE ALMEIDA, matr. nº 6046-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1386/2009 - ENQUADRA o servidor PAULO GOMES, matr. nº 4911-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1387/2009 - ENQUADRA o servidor PAULO MACHADO MASSA, matr. nº 2657-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1388/2009 - ENQUADRA o servidor PAULO ROBERTO AUGUSTO, matr. nº 3781-2, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1389/2009 - ENQUADRA o servidor PAULO SERGIO PINTO, matr. nº 4784-5, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9101, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1390/2009 - ENQUADRA o servidor PAULO SERGIO RODRIGUES ALONSO, matr. nº 4003-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1391/2009 - ENQUADRA o servidor PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 31007-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1392/2009 - ENQUADRA o servidor PEDRO PAULO THOMPSON DE VASCONCELLOS, matr. nº 5796-8, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1393/2009 - ENQUADRA o servidor RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 5889-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1394/2009 - ENQUADRA o servidor RAUL QUEIROZ FEITOSA, matr. nº 31242-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1395/2009 - ENQUADRA o servidor REGINA HELENA FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 34638-7 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1396/2009 - ENQUADRA o servidor RENATO DE OLIVEIRA ROCHA, matr. nº 32448-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9206, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1397/2009 - ENQUADRA o servidor RICARDO MIYASHITA, matr. nº 33986-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1398/2009 - ENQUADRA o servidor ROBERTO LEGEY LEONI, matr. nº 2936-3, no cargo de Professor, categoria ASSOCIADO, nível 8, código 9408 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1399/2009 - ENQUADRA o servidor ROBERTO NOGUEIRA FONTOURA FILHO, matr. nº 32420-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9206, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1400/2009 - ENQUADRA o servidor ROBERTO VIGODERIS, matr. nº 5869-3 , no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1401/2009 - ENQUADRA o servidor RODOLFO LUIZ MARTINS SUANNO, matr. nº 32436-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9206, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1402/2009 - ENQUADRA o servidor ROGERIO LUIZ FEIJO, matr. nº 32559-7 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1403/2009 - ENQUADRA o servidor ROMULO DE SALES GONÇALVES FILHO, matr. nº 5581-4, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9101, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1404/2009 - ENQUADRA o servidor ROSA MARIA FORMIGA JOHNSSON, matr. nº 34713-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1405/2009 - ENQUADRA o servidor SADY CASTOR SOBRINHO, matr. nº 4929-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9103, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1406/2009 - ENQUADRA o servidor SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE, matr. nº 31008-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1407/2009 - ENQUADRA o servidor TEOFILO CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO, matr. nº 32430-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1408/2009 - ENQUADRA o servidor THALES ALFREDO DE AVILA CARNEIRO, matr. nº 7087-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1409/2009 - ENQUADRA o servidor THALES DA SILVEIRA PARADELA, matr. nº 33664-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1410/2009 - ENQUADRA o servidor THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA ROSSO, matr. nº 8013-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1411/2009 - ENQUADRA o servidor VALERIA BARBOSA GOMES, matr. nº 5928-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1412/2009 - ENQUADRA o servidor WALMIR RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR, matr. nº 5040-1, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1413/2009 - ENQUADRA o servidor WEBER FIGUEIREDO DA SILVA, matr. nº 3190-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1414/2009 - ENQUADRA o servidor ABEL RODOLFO GARCIA LOZANO, matr. nº 33073-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1415/2009 - ENQUADRA o servidor ADIR DA LUZ ALMEIDA, matr. nº 34234-5 , no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1416/2009 - ENQUADRA o servidor AFRANIO DA SILVA GARCIA, matr. nº 32414-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1417/2009 - ENQUADRA o servidor ALAN FREITAS MACHADO, matr. nº 8261-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1418/2009 - ENQUADRA o servidor ALEXANDRE CESAR MARETTO FEDERICI, matr. nº 34218-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1419/2009 - ENQUADRA o servidor ALIX PINHEIRO SEIXAS DE OLIVEIRA, matr. nº 8244-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1420/2009 - ENQUADRA o servidor ANA ANGELICA MONTEIRO DE BARROS, matr. nº 33798-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1421/2009 - ENQUADRA o servidor ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32730-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1422/2009 - ENQUADRA o servidor ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32861-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1423/2009 - ENQUADRA o servidor ANA PAULA LOPES PEREIRA, matr. nº 33934-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1424/2009 - ENQUADRA o servidor ANA VALERIA FREIRE ALLEMAO BERTOLINO, matr. nº 33394-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1425/2009 - ENQUADRA o servidor ANDREA ZANDER VAIANO, matr. nº 33449-0 , no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1426/2009 - ENQUADRA o servidor ANDREIA CARVALHO MACIEL BARBOSA, matr. nº 34471-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1427/2009 - ENQUADRA o servidor ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 33878-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1428/2009 - ENQUADRA o servidor ANDRELINO DE OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 33656-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1429/2009 - ENQUADRA o servidor ANICE ESTEVES AFONSO, matr. nº 31252-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1430/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DA CUNHA, matr. nº 33817-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1431/2009 - ENQUADRA o servidor ARMANDO FERREIRA GENS FILHO, matr. nº 6835-3 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1432/2009 - ENQUADRA o servidor CARLA DE BRITO REIS, matr. nº 32852-6 , no cargo de Professor, categoria, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1433/2009 - ENQUADRA o servidor CARLA MACIEL SALGADO, matr. nº 33933-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1434/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS ALBERTO PAIXÃO, matr. nº 32187-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1435/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS MANUEL AUGUSTO DULANTO ORELLANA, matr. nº 31236-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1436/2009 - ENQUADRA o servidor CATIA ANTONIA DA SILVA, matr. nº 33423-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1437/2009 - ENQUADRA o servidor CELIA CRISTINA DA SILVA TAVARES, matr. nº 32480-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1438/2009 - ENQUADRA o servidor CHARLLES DA FRANCA ANTUNES, matr. nº 33930-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1439/2009 - ENQUADRA o servidor CHRISTIANE VIEIRA LAIDLER, matr. nº 33963-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1440/2009 - ENQUADRA o servidor CLAUDIO SANTOS DE SOUZA, matr. nº 33975-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1441/2009 - ENQUADRA o servidor CLICIA VALLADARES PEIXOTO FRIEDMANN, matr. nº 32186-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1442/2009 - ENQUADRA o servidor DANIELA BUONO CALAINHO, matr. nº 30823-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1443/2009 - ENQUADRA o servidor DENISE BARATA, matr. nº 32408-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1444/2009 - ENQUADRA o servidor DENISE MARIA ANTUNES CORDEIRO, matr. nº 32424-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1445/2009 - ENQUADRA o servidor DESIREE GUICHARD FREIRE, matr. nº 33940-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1446/2009 - ENQUADRA o servidor DJALMA DA COSTA FERREIRA, matr. nº 8181-0, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1447/2009 - ENQUADRA o servidor DOMINGOS BARROS NOBRE, matr. nº 33922-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1448/2009 - ENQUADRA o servidor DOUGLAS DE SOUZA PIMENTEL, matr. nº 32745-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1449/2009 - ENQUADRA o servidor EDUARDO KAROL, matr. nº 34239-4 , no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1450/2009 - ENQUADRA o servidor ELISETE TAVARES DOS SANTOS JORGE, matr. nº 34232-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1451/2009 - ENQUADRA o servidor EMILIO MACIEL EIGENHEER, matr. nº 8160-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1452/2009 - ENQUADRA o servidor ESTELA SCHEINVAR, matr. nº 33941-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1453/2009 - ENQUADRA o servidor EVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33714-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1454/2009 - ENQUADRA o servidor FABIO VIEIRA DE ARAUJO, matr. nº 33762-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1455/2009 - ENQUADRA o servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR, matr. nº 33307-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1456/2009 - ENQUADRA o servidor FLAVIA VENANCIO SILVA, matr. nº 34743-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1457/2009 - ENQUADRA o servidor FLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32849-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1458/2009 - ENQUADRA o servidor GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32515-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1459/2009 - ENQUADRA o servidor GIANINE MARIA DE SOUZA PIERRO, matr. nº 6475-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1460/2009 - ENQUADRA o servidor GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS, matr. nº 32728-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1461/2009 - ENQUADRA o servidor GLAUCIA CAMPOS GUIMARAES, matr. nº 33921-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1462/2009 - ENQUADRA o servidor HAMILTON SIMOES DA SILVA FILHO, matr. nº 33596-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1463/2009 - ENQUADRA o servidor HELENA AMARAL DA FONTOURA, matr. nº 33923-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1464/2009 - ENQUADRA o servidor HELENICE APARECIDA BASTOS ROCHA, matr. nº 33961-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1465/2009 - ENQUADRA o servidor HELOISA HELENA GOMES COE, matr. nº 32185-1 , no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1466/2009 - ENQUADRA o servidor INALDA ALICE PIMENTEL DO COUTO, matr. nº 33749-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1467/2009 - ENQUADRA o servidor INÊS FERREIRA DE SOUZA BRAGANÇA, matr. nº 33715-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1468/2009 - ENQUADRA o servidor ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA, matr. nº 34252-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1469/2009 - ENQUADRA o servidor IZA TEREZINHA GONCALVES QUELHAS, matr. nº 32835-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1470/2009 - ENQUADRA o servidor JACQUELINE DE FATIMA DOS SANTOS MORAIS, matr. nº 33655-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1471/2009 - ENQUADRA o servidor JOANA D'ARC DO VALLE BAHIA, matr. nº 32446-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nId: 934540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935053": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nPort. nº 106/2010 - EXONERA, a pedido, o servidor MARCELO SANTINI BRANDO, matr. nº 34708-8, Técnico Universitário Superior/Advogado, lotado na Diretoria Jurídica, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/02/2010.\r\n\r\nId: 935053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934399": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nPort. nº 010/2010 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no proc. UERJ nº 5751/2008, referente ao desaparecimento do Notebook Sony com HD Externo NS 282054303000408, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores JOÃO DE TARSO PALLOTINO, matr. nº 1733-5, CARLOS ALBERTO BIOLQUINI DA SILVA, matr. nº 5260-5, IRENE BATISTA DA SILVA, matr. nº 7348-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nPort. nº 007/2010 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no proc. nº E-07/200201/2007, Registro UERJ nº 049/2008, de 08/01/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores WASHINGTON DENER DOS SANTOS CUNHA, Professor Adjunto, matr. nº 34725-2, ELIANE RIBEIRO ANDRADE, Professor Adjunto, matr. nº 34585-0, DAVID INÁCIO PEGORAL, Técnico Universitário Médio, matr. nº 8038-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 934399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934401": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1179/2010 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária da servidora MIRIAN ANTONIA DE ANDRADE VIEIRA, matr. nº 32918-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, a partir de data a ser fixada por esta Direção, nos termos da legislação em vigor, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nId: 934401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934402": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2486/2010 - ROBERTO AIZIK TENENBAUM, matr. nº 34633-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 02/12/68 a 09/12/70, totalizando 378 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2560/2010 - MARISA DA CUNHA ALVES, matr. nº 34950-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/12/99 a 31/07/2008, totalizando 3.100 dias de exercício.\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 9319/2009 - FICAM fixados, a contar de 04/12/2009, os proventos mensais do inativo MARA IBIS RODRIGUES APFEL, matr. nº 5013-8, Professor Associado, aposentado através da Port. SRH nº 2663/2009, publicada no D.O. de 04/12/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8910/2007 - FICAM fixados e refixados, a contar de 27/11/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, matr. nº 24247-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Port. SRH nº 290/2007, publicada no D.O. de 27/11/2007.\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2314/2010 - LUIZ MARIO DE SOUZA, matr. nº 34475-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, no período de 25/06/79 a 08/01/80, totalizando 198 dias de exercício.\r\n\r\nId: 934402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934400": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nPort. nº 470/2008 - DENER MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 34977-9 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 10035/2009, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/04/2010.\r\n\r\nPort. nº 485/2008 - CLIFFORD NEVES PINTO, matr. nº 34982-9 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 10036/2009, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/04/2010.\r\n\r\nPort. nº 056/2004 - JOSÉ PAULO COSENZA, matr. nº 34461-4 - De acordo coma Portaria Reitoria nº 216/2009 e Proc. UERJ nº 10597/2008, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 18/12/2008, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nId: 934400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-26/40.582/2008... \r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-26/34.334/2007...\r\n\r\nId: 935434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934760": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.334/2009 - Louvado nas informações e documentos constantes do presente processo administrativo, bem assim no parecer da Assessoria Jurídica deste Instituto de Terras, aplico à empresa ZUNDFLOGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIA LTDA., CNPJ/MF nº 33.601.329/0001-67, a sanção administrativa de multa de 5% (cinco por cento) - Cláusula Décima Terceira, alínea “b” - sobre o valor do Contrato nº 098/2009, com base no art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 934760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "933939": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 987 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 24 (vinte e quatro) meses , nos seguintes termos:\r\n\r\nI- débitos iguais ou superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nII- débitos de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até R$ 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nIII- débitos de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R$ 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses;\r\n\r\nIV- débitos com valores abaixo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 2º- O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 23 de fevereiro a 22 de abril de 2010, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- O atraso de duas parcelas, importará no cancelamento do parcelamento/reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 22 de abril de 2010, ficarão sujeitas à suspensão, intervenção e declaração de caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2010, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 933939. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "934984": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 142 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso IV do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro, e o Decreto Estadual nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Assuntos Legislativos, junto ao Gabinete da Secretaria de Estado do Ambiente, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - analisar os projetos de lei submetidos à Secretaria de Estado do Ambiente quanto aos seus aspectos de constitucionalidade, legalidade, processo legislativo, e técnico, emitindo pareceres com as sugestões que julgar cabíveis;\r\n\r\nII - acompanhar a tramitação dos projetos de lei, em especial os oriundos da Secretaria de Estado da Casa Civil, no controle de prazos constitucionais;\r\n\r\nIII - assessorar a Secretária de Estado do Ambiente na elaboração das respostas sobre os respectivos projetos de lei, consolidando sua formação final à luz dos pareceres e manifestação emitidos;\r\n\r\nIV - responder, após análise e pronunciamento, às consultas diversas em processos administrativos referentes aos projetos de lei.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Especial de Assuntos Legislativos terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - o Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA;\r\n\r\nII - o Titular da Superintendência de Articulação Institucional - SAI;\r\n\r\nIII - o Titular da Superintendência de Educação Ambiental - SEAM;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante da Assessoria jurídica; e\r\n\r\nV - 01 (um) representante da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE;\r\n\r\n§ 1º- A Comissão poderá convocar servidores de outros Setores da SEA para instrução da análise de projetos de lei específicos.\r\n\r\n§ 2º- Caberá ao representante da CECA a disposição sobre a organização e o funcionamento da Comissão, no que couber, bem como presidi-la.\r\n\r\n§ 3º- A Comissão se reunirá semanalmente, de acordo com a demanda de projetos de lei submetidos à análise desta Secretaria, e conforme a distribuição pelo Gabinete.\r\n\r\n§ 4º- Os titulares dos setores indicados no caput deste artigo terão prazo de cinco dias úteis, a contar da entrada em vigor desta Resolução, para encaminhar o nome dos respectivos representantes ao Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 3º- A participação na Comissão Especial não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerada prestação de serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS \r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 934984"
                    ],
                    "934341": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 283 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, em sua 110ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 16 de março de 2010 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdido, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 18.099.547,04 (dezoito milhões, noventa e nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nEntidade Processo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.067/10\r\n\r\nSistema de Esgotamento Sanitário do Bairro de Massambara, no Município de Vassouras\r\n\r\n1.209.397,41\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.110/10\r\n\r\nProjeto Executivo da Sede e do Centro de Referência Água - Floresta do Parque Fluvial do Rio Macacu\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.112/10\r\n\r\nEncontros Regionais de Construção do Programa de Educação Ambiental do ERJ\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/000.084/10\r\n\r\nRecuperação do Dique Santa Bárbara, no Município de Cardoso Moreira\r\n\r\n3.501.164,90\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/000.094/10\r\n\r\nServiço de Apoio Técnico e Execução de Obras de Desassoreamento em municípios da Baixada Fluminense\r\n\r\n7.492.073,52\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/000.111/10\r\n\r\nEducação Ambiental, Sustentabilidade e Cidadania\r\n\r\n4.352.620,00\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/000.114/10\r\n\r\nEstudos e Projeto Básico para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental das Bacias do Rio Barra Mansa e do Córrego Vila Elmira\r\n\r\n1.094.291,21\r\n\r\nArt. 2º- Autorizar a complementação financeira no valor de R$ 270.000,00 para o projeto “Programa nas Ondas do Ambiente - Rádio@Escola.com” referente ao processo nº E-07/000.392/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nPAULO PIZÃO\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 934341"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "935055": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEAI/EMOP Nº 13\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INEA NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de conta de luz do prédio sede da EMOP e INEA referente aos meses de janeiro a abril de 2010;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2010 - Término: 31/12/2010;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\nUO: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 04 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.181220002.8021\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JUNIOR\r\n\r\nPresidente em exercício do INEA\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 935055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.149/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com a aquisição de passagens, no valor de R$ 50.000,00 - NE nº 00224/2010, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.162/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender despesas com água e esgoto, no valor de R$ 32.401,70 - NE nº 00230/2010, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.167/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa, no valor de R$ 160.000,00 NE nº 00226/2010, com base no “caput do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/501.125/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de MARCIO RIBEIRO, para atender despesas com a locação do imóvel - Olaria, Nova Friburgo, no valor de R$ 6.000,50 - NE nº 00221/2010, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/501.289/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da TNL PCS S/A, para atender despesas com os serviços de telefonia celular, no valor de R$ 30.000,00 NE nº 00229/2010, com base no “caput do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 935128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934667": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 048 DE 16 DE MARÇO 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, DE UM ATERRO INDUSTRIAL CLASSE I E DE UM ATERRO INDUSTRIAL CLASSES IIA E IIB COM LOCALIZAÇÃO NO, MUNICÍPIO DE MAGÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE BOM TEMPO S/A.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de um Condomínio Industrial, de um Aterro Industrial Classe I e de um Aterro Industrial Classes IIA e IIB, com localização no Município de Magé no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de Bom Tempo S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula nº 390.0152-7, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701301-0, JULIANA BUSTAMANTE, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, Químico, matrícula 390.346-5, AUGUSTO MARTINS MACHADO, Geólogo, matrícula 390.505-6, e CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira, matrícula nº 390.572-6 para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de um Condomínio Industrial, de um Aterro Industrial Classe I e de um Aterro Industrial Classes IIA e IIB, com localização no Município de Magé no Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade de Bom Tempo S/A, conforme processo administrativo nº E-07/203.054/2006.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DIRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria revoga a Portaria PRES nº 2157, de 11/12/2006, publicada no D.O. de 14/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 934667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934668": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 049 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA O DESVIO.DOS RIOS POÇOS-QUEIMADOS E IPIRANGA, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para o desvio dos rios dos Poços-Queimados e Ipiranga, visando a melhoria da qualidade das águas do rio Guandu.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LUIZ ANDRÉ JÓIA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627323-3, JULIANA BUSTAMANTE Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula 390.466-1, MAURÍCIO FRANCISCO SOARES, Engenheiro, matrícula 3627092-4, JULIANA VASCONCELOS BATISTA, Geógrafo, matrícula nº 390.592-4 e CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira, matrícula nº 390.572-6, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para o desvio dos rios dos Poços-Queimados e Ipiranga, conforme processo administrativo nº E-07/202.356/2005.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DIRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria revoga a Portaria PRES nº 2097, de 10/01/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 934668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934669": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 050 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVER A NORMA MN-050.R-4 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS E PROPOR AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONEMA Nº 018, DE 28/01/2010.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para proceder à análise da norma MN-050.R-4 - Classificação de Atividades Poluidoras e propor as alterações necessárias, de acordo com a Resolução CONEMA nº 018, de 28/01/2010, projeto do processo administrativo nº E-07/201.376/1989.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 270085-0, ANA LUCIA MARCHON LEÃO RAMALHO, Analista/Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701664-1, ÉRIKA CANTANHEDE WUILLAUME, Engenheira Química, matrícula 390.180-8, JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701377-0 e EMÍLIO AUGUSTO FERNADEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, com os objetivos de propor a inclusão atividades não contempladas na revisão em vigor, retificar o potencial poluidor das atividades cuja classificação os técnicos julgarem que está incorreta e propor outras alterações necessárias.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de técnicos das Superintendências Regionais que, por sua experiência na aplicação da norma em análise, possam contribuir para um melhor resultado do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 934669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934670": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 051 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E SINÉRGICOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HIDROENERGÉTICOS EM OPERAÇÃO, EM IMPLANTAÇÃO E EM FASE DE ESTUDOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência para desenvolvimento de estudos ambientais e sinérgicos para os empreendimentos hidroenergéticos em fase de identificação dos potenciais, em instalação em instalação e em operação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, e acompanhamento e coordenação dos estudos.\r\n\r\nArt. 2º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, MAURO MEDEIROS DE C.JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 390.425-7, CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira Hidráulica, matrícula nº 390.572-6, MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula nº 390.597-3, SILVA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 2701561-9, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 2701301-0, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula nº 390.422-4, SOLANGE REGINA, Engenheira Florestal, matrícula nº 390.604-7, JULIANA BUSTAMANTE, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, Biólogo, matrícula nº 0228-7, LUIZ DIAS DA MOTA LIMA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390.405-9, ALINE REZENDE PEIXOTO, Bióloga, matrícula nº 390.137-8 e LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, Biólogo, matrícula nº 390.392-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando elaboração dd Termo de Referência e ao acompanhamento dos estudos e sinérgicos necessários desde a fase de identificação dos potenciais até a operação dos empreendimentos hidroenergéticos, na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 934670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PARA MANIFESTAÇÃO DA FEEMA\r\n\r\nQUANTO AO ACEITE DEFINITIVO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 15.12.2008\r\n\r\n*PROC. E-07/001424/VOL.III/2000 - PDBG-CN-002-FEEMA/BID-DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - A Comissão criada para manifestação quanto ao ACEITE DEFINITIVO referente ao Contrato Administrativo FEEMA nº 10/2003, celebrado entre a FEEMA e a empresa LEBRE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO para a prestação de serviços de “FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO COMPOSTO DE UM CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E REDE DE DADOS”, resolve conceder o ACEITE DEFINITIVO, nos termos do art. 73 da Lei nº 8.666/1993, aos serviços prestados pela Contratada, que foram realizados de acordo com o Contrato acima referido, em atendimento ao que consta do processo administrativo nº E-07/200045/2002 e nº E-07/200046/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2008.\r\n\r\nId: 922729. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "934684": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 603 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece a Lei nº 5.427, de 01/04/2009, e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos relacionados no processo nº E-22/0357/2010, apresentando relatório conclusivo no prazo legal.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância Administrativa, citada no artigo anterior, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n-Leonardo Hack, matr. nº 0949314-9\r\n\r\n-Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa, matr. nº 9045354-9\r\n\r\n-Ana Alice da Silva Carvalho, matr. nº 952792-0\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nRONALD ÀZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 934684"
                    ],
                    "935158": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nRESCISÃO DE CONTRATO DO PROJOVEM, COM BASE NO DECRETO Nº 41.522, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ART. 77, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nProcesso nº E-22/344/2010 - SONIA MARIA MENDES BARBOSA, Apoio Técnico de Nível Médio, matrícula nº 4905329-1, com validade a contar de 08 de março de 2010.\r\n\r\nId: 935158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "935136": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ SOUTELLO JUNIOR, matrícula nº 954.763-9, CPF nº 093.474.747-46, nacionalidade brasileira, nascido em 13/05/1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11578626-1 - DETRAN, PIS nº 12931810608, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 28/10/2009, publicado no Diário Oficial de 29/10/2009, tomou posse em 29 de outubro de 2009, com validade a contar de 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDIOGO SOUZA DA ROCHA, matrícula nº 959.561-2, CPF nº 101.601.137-76, nacionalidade brasileira, nascido em 14/11/1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 20046584-7 - DETRAN, PIS nº 130.058897.58-2, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09/02/2010, publicado no Diário Oficial de 10/02/2010, tomou posse em 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE MORAES, matrícula nº 959.563-8, CPF nº 967.092.007-87, nacionalidade brasileira, nascida em 05/05/1965, do sexo feminino, carteira de identidade nº 007787214-1 - DETRAN, PIS nº 127.27325.62-4, nomeada para exercer o cargo de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09/02/2010, publicado no Diário Oficial de 10/02/2010, tomou posse em 10 de fevereiro de 2010, com validade a partir de 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSELITO LOBO MENDES BARBOSA, matrícula nº 959.560-4, CPF nº 035.271.097-73, nacionalidade brasileira, nascido em 18/04/1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10079805-7 - DETRAN, PIS nº 139.957477-27, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09/02/2010, publicado no Diário Oficial de 10/02/2010, tomou posse em 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLORENA NASCIMENTO DE LIMA, matrícula nº 944.226-0, CPF nº 512.537.392-34, nacionalidade brasileira, nascida em 01/09/1979, do sexo feminino, carteira de identidade nº 2538015 - SSP/PA, PIS nº 130.5361.72-6, nomeada para exercer o cargo de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30/10/2009, publicado no Diário Oficial de 03/11/2009, tomou posse em 03 de novembro de 2009, com validade a contar de 31 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES ALVES, matrícula nº 959.562-0, CPF nº 773.839.317-34, nacionalidade brasileira, nascido em 05/02/1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07115042-9 - IFP, PIS nº 107.9283.75-57, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09/02/2010, publicado no Diário Oficial de 10/02/2010, tomou posse em 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO REDER RODRIGUES, matrícula nº 954.779-5, CPF nº 357.147.618-34, nacionalidade brasileira, nascido em 30/11/1987, do sexo masculino, carteira de identidade nº 43738318-0 - SSP, PIS nº 1.686.199.068-0, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30/10/2009, publicado no Diário Oficial de 03/11/2009, tomou posse em 03 de novembro de 2009, com validade a contar de 31 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 935136"
                    ],
                    "934864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.524/2010 - Determino, nos termos do Ofício nº 094/GAB/SEC/2010.\r\n\r\nId: 934864"
                    ],
                    "934029": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/793/2009 - ADALVA DE AZEVEDO MILANEZ, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 190.690-8. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade em 10.343/10950, a partir de 05.08.2009, conforme Emenda Constitucional nº 41/2003 e a Lei nº 10.887/2004, em seu § 5º, art. 1º.\r\n\r\nId: 934029"
                    ],
                    "933769": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/03/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-01/124.082/2010 - ELOISO BASTOS. Autorizo o encerramento de folha do ex-servidor, RODE DE MORAIS BASTOS, matricula nº 8518-3, por motivo de falecimento.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23.03.2010.\r\n\r\nId: 933769"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934581": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nATO DE 16/03/2010 - FRANCISCO SPINDOLA GARCIA, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/3224-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450182/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 16/06/2005, no Nível “4”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 16/03/2010 - FRANCISCO ESPINDOLA GARCIA, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/3224-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450182/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 14/06/2008, a 40% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nATO DE 16/03/2010 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES, Assistente de Manutenção Teatral, matrícula nº 29/0752-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450192/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 17/10/2004, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 16/03/2010 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES, Assistente de Manutenção Teatral, matrícula nº 29/0752-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450192/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 15/10/2009, a 55% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 934581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934582": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450182/2010 - FRANCISCO ESPINDOLA GARCIA, matrícula nº 29/3224-2. Ficam fixados os proventos mensais de ina tividade a contar de 22/03/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-18/450192/2010 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES, matrícula nº 29/0752-5. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2010. \r\n\r\nId: 934582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "933742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\n*Processo nº E-18/450.728/2009 - Com base na delegação de competência a mim transmitida através da Portaria FTM/RJ Nº 138 de 01 de abril de 2008, e considerando o parecer emitido pela Douta Assessoria Jurídica às fls. 25, ratifico a decisão da Pregoeira e INDEFIRO o pedido da recorrente quanto à desclassificação da empresa declarada vencedora. \r\n\r\n*Processo n° E-18/450.728/2009 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 002/2010, a empresa CAMPOS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor global de R$ 721.849,80 (setecentos e vinte e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.03.2010.\r\n\r\nId: 933742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "933820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.258/2010 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda Constitucional n° 41/2003 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, o servidor ELIAS ALVES FERREIRA, Técnico de palco Nível 5, matr. 290.213-8, faz jus ao abono de permanência a partir de 23/11/2007.\r\n\r\nId: 933820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "935007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.234/2010 - APROVO a prestação de contas do Instituto Dominus de Arte, Oficio e Cidadania, referente ao Convênio nº 18/001/2009, conforme pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação.\r\n\r\nId: 935007. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934475": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.03.2010 \r\n\r\nDESIGNA os servidores EDVALDO MOTTA RANGEL, Assistente II, matrícula nº 18/4313, LUIZ ANTONIO LOPES, Assessor, matrícula nº 18/3312 e LINN ROCHA DE CARVALHO, Coordenadora, matrícula nº 18/6101, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos mencionados no processo nº E-23/200113/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da \r\n\r\npublicação. \r\n\r\nId: 934475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.03.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201966/2009 - Reconheço a dívida referente ao período de maio de 2009 a dezembro de 2009, a favor de HYNEA MOREIRA DE SOUZA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2692, no valor de R$ 4.653,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200229/2010 - Reconheço a dívida referente ao pagamento do auxilio alimentação, a favor de ISADORA DOS SANTOS S. RAMIRO, matrícula nº 18/6265, no valor de R$ 785,08 (setecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200230/2010 - Reconheço a dívida referente ao pagamento do auxilio alimentação, a favor de KÁTIA REGINA P. DOS SANTOS, matrícula nº 18/2317, no valor de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200228/2010 - Reconheço a dívida referente ao pagamento do auxilio alimentação, a favor de SUZANA DE ANDRADE DE A. DE LIRA, matrícula nº 18/6264, no valor de R$ 1.102,24 (hum mil cento e dois reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nProcesso nº E- 23/200232/2010 - Reconheço a dívida referente ao pagamento do auxilio alimentação, a favor de JOSÉ AUGUSTO F. SOBRINHO, matrícula nº 18/5045, no valor de R$ 553,00 (quinhentos e cinquenta e três reais). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200233/2010 - Reconheço a dívida referente ao pagamento do auxilio alimentação, a favor de JORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 18/6263, no valor de R$ 203,00 (duzentos e três reais). \r\n\r\nDE 08.03.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200231/2010 - Reconheço a dívida referente ao pagamento do auxilio alimentação, a favor de MARIA HELENA BERSOT, matrícula nº 18/3601, no valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200001/2010 - Reconheço a dívida referente ao período de agosto de 2009 a dezembro de 2009, a favor de AUREA BELISÁRIO DA SILVA, matrícula nº 18/2027, no valor de R$ 1.360,56 (hum mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200659/2009 - Reconheço a dívida referente ao período de fevereiro de 2009 a dezembro de 2009, a favor de ANGELA DAS GRAÇAS FONSECA GUIMARÃES CUNHA,matrícula nº 18/2252, no valor de R$ 3.989,64 (três mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200077/2010 - Reconheço a dívida referente ao período de fevereiro de 2009 a dezembro de 2009, a favor de ANA ROSA MELLO DA SILVA, matrícula nº 18/3142, no valor de R$ 7.369,13 (sete mil trezentos e sessenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 934416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934756": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARILZA RIBEIRO LIMA, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173253-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300198/2010.\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANA MARILIA DOS SANTOS CUNHA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “F”, matrícula 174202-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300211/2010.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nATO DE 28.09.1990 - Ficam retificados o nome da servidora Madalena Silva de Assis, matrícula 171328-8, para MADALENA DA SILVA DE OLIVEIRA e o cargo de Monitor para AUXILIAR DE EDUCAÇÃO de acordo com a Lei nº 4797/2006, revogando-se a Apostila de 11.02.2010. Proc. nº E-23/300113/2010.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300182/2010 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ a concessão de abono de permanência ao Gilberto Tavares de Albuquerque a partir de 25.02.2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300064/2009 - MARIA LUCIA PINTO SALOMÃO, matrícula 174781-5. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.395 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS, deduzido 665 dias por ser concomitante com a FIA/RJ, tornando sem efeito o publicado no DOERJ de 02.02.2009.\r\n\r\nId: 934756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-23/300477/2009 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 014/2009 - Objeto: Aquisição de Material Permanente, no valor total de R$ 14.878,00 (quatorze mil oitocentos e setenta e oito reais), na seguinte forma: a Leandro Monteiro da Silva, CPF nº 042.224.866-55, no valor de R$ 5.031,00 (cinco mil e trinta e um reais); à empresa FB Comercial Ltda-Me, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e à empresa Twiste Comércio de Equipamentos Ltda, no valor de R$ 3.847,00 (três mil oitocentos e quarenta e sete reais). AUTORIZO A DESPESA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2009.\r\n\r\nId: 934447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "935584": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 58 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI PARA OS FINS QUE MENCIONA, A COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, no próximo mês de junho, será realizada, em Brasília, a III Conferência Nacional do Esporte,\r\n\r\n- a necessidade de discutir e aprovar o Plano Decenal do Esporte e Lazer, que conterá as linhas estratégicas, ações, metas, responsáveis e prazos, visando ao desenvolvimento do esporte e lazer no Estado, \r\n\r\n- a importância de que se reveste a realização de uma Conferência Estadual do Esporte no Rio de Janeiro e os reflexos positivos que advirão da adoção dessas medidas,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Organizadora Estadual destinada a organizar e desenvolver as atividades da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro, que se realizará em 29 de abril de 2010, como medida preparatória da III Conferência Nacional do Esporte.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Organizadora Estadual a que se refere o Art. 1° será coordenada pelo titular da Vice Presidência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e composta pelos representantes e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n§1° - O Coordenador será substituído, em suas ausências eventuais, por um dos membros da Comissão por ele indicado.\r\n\r\n§ 2° - A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ prestará o suporte administrativo e logístico necessário ao funcionamento da Comissão ora constituída.\r\n\r\nArt. 3° - Poderão integrar a Comissão, a convite do titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, por solicitação do Coordenador da Comissão, representantes das seguintes entidades:\r\n\r\nI - Associação Nacional de desporto para Deficientes - ANDE;\r\n\r\nII - Central Única de Favelas - CUFA;\r\n\r\nIII - Comissão de Esporte e Lazer da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\n\r\nIV - Comissão de Desportos do Exército;\r\n\r\nV - Confederação dos estudantes de Educação Física do Brasil - CEEBR;\r\n\r\nVI - Conselho Regional de Educação Física - CREF1 - RJ;\r\n\r\nVII - Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Federação de Futsal do Estado do Rio de janeiro;\r\n\r\nIX - Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nXI - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Itaperuna;\r\n\r\nXII - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Araruama;\r\n\r\nXIII - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Iguaçu;\r\n\r\nXIV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Teresópolis;\r\n\r\nXV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Três Rios;\r\n\r\nXVI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Volta Redonda;\r\n\r\nXVII - Serviço Social do Comércio - SESC - RIO\r\n\r\nXVIII - Serviço Social da Indústria - SESI - RIO\r\n\r\nXIX - Serviço Social do Transporte - SEST\r\n\r\nXX - Sindicato dos Professores de Educação Física - SINDPEF;\r\n\r\nXXI - Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\nXXII - Universidade Nova Iguaçu;\r\n\r\nXXIII - União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\n\r\nXXV - União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro - UEE/RJ;\r\n\r\nXXVI - Instituto Viva Rio.\r\n\r\nArt. 4° - Os órgãos e entidades a que se referem os artigos 2° e 3° deverão indicar, ao titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, seus representantes e respectivos suplentes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - A Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Esporte terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar, e promover, a realização da etapa estadual, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, em conformidade com as diretrizes da Comissão Organizadora Nacional;\r\n\r\nII - promover a divulgação da III Conferência Estadual do Esporte;\r\n\r\nIII - criar e aprovar, por maioria simples, seu regulamento interno;\r\n\r\nIV - elaborar relatório final das decisões da etapa estadual;\r\n\r\nV - resolver os casos não previstos no regulamento interno.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Obras\r\n\r\nId: 935584"
                    ],
                    "935039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.211/09 - APROVO a Prestação de Contas da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 935039"
                    ],
                    "935197": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-30/001.064/2009 - Time Olímpico Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 935197"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "933724": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-27/12.801/86 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor LUIZ ANTONIO LEITÃO, Professor Docente I, matrícula nº 100.950-5, relativo ao período base apurado entre 27/06/2000 a 25/05/2005, correspondente ao 5º quinquênio, de conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86.\r\n\r\nId: 933724. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "934476": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/EMOP Nº 60\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO e O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010, o Decreto n° 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação das obras de reforma e recuperação da fachada principal do imóvel sito à Rua do Comércio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, para implantação da nova IRF de Angra, compartilhado com a 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: Fevereiro de 2010 a maio de 2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\n\r\nUO- 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 0961.00 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO- 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG- 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT - 0961.03.091.0026.1046 - Ampliação e Modernização das Unidades da PGE..\r\n\r\nNatureza da Despesa - 44.90.51 Fonte - 10 Valor - R$ 92.459,81\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 08 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12 de março de 2010. \r\n\r\nId: 934476"
                    ],
                    "935132": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.776 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2771, DE 05 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 5.647/2010 NO PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, e no Decreto Estadual nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 18 da Resolução PGE nº 2.771/2010 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte § 3º:\r\n\r\n“Art.18 - .........................................................................\r\n\r\n§ 3º - Nos casos em que uma mesma medida judicial questione mais de uma autuação fiscal, a desistência a que se refere o § 1º poderá estar limitada à(s) autuação(ões) relativa(s) ao(s) débito(s) objeto do Pedido de fruição de benefício”. (AC)\r\n\r\nArt. 2º - O art. 34, caput da Resolução PGE nº 2.771/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, inalterado seu parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 34 - Caso ausentes as condições objetivas para deferimento, o pedido de compensação será indeferido e o procedimento será encaminhado à PG-5, que deverá intimar o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias seguintes à data de comunicação do indeferimento, optar pelo pagamento à vista ou parcelamento do valor do crédito que se pretendeu compensar com o precatório, ou ainda para, no mesmo prazo e por uma última vez, oferecer outro precatório à compensação. (NR)\r\n\r\nParágrafo Único - .............................................................”. \r\n\r\nArt. 3º - O art. 43, caput da Resolução PGE nº 2.771/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, inalterados seus parágrafos:\r\n\r\n“Art. 43 - Nos Pedidos de fruição dos benefícios de que cuida a Lei nº 5.647/2010, os honorários previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, serão devidos nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - Créditos não ajuizados: 2% nos pagamentos à vista e 4% nos pagamentos parcelados; e\r\n\r\nII - Créditos ajuizados: 3% nos pagamentos à vista e 5% nos pagamentos parcelados, ressalvados os casos em que outro percentual houver sido fixado pelo juízo das respectivas execuções fiscais, que então prevalecerá. (NR)\r\n\r\n......................................................................................”\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor no dia útil seguinte a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 935132"
                    ],
                    "935191": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e louvada nos relatórios de avaliações dos candidatos submetidos ao estágio experimental na forma do art. 12 e § 3º, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, HOMOLOGA PARCIALMENTE O CONCURSO Nº 01/2008 no que se refere aos candidatos relacionados no ANEXO que acompanha este Ato, para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS - matrícula 954.311-7\r\n\r\nALBERTO PESSOA BASTOS - matrícula 954.571-6\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA - matrícula 954.295-2\r\n\r\nANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA - matrícula 954.550-0\r\n\r\nBRAULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA - matrícula 954.299-4\r\n\r\nBRUNO MAIA DE CARVALHO - matrícula 954.551-8\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO - matrícula 954.316-6\r\n\r\nCAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO - matrícula 954.303-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON - matrícula 954.333-1\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO - matrícula 954.305-9\r\n\r\nDANIELA LOURENÇO DOS SANTOS - matrícula 954.323-2\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - matrícula 954.330-7\r\n\r\nELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA - matrícula 954.329-9\r\n\r\nFABIO LÚCIO DE ARAÚJO JUNIOR - matrícula 954.321-6\r\n\r\nFELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA - matrícula 954.294-5\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DA CUNHA - matrícula 954.304-2\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA - matrícula 954.320-8\r\n\r\nFILLIPE MELLO MATTOS - matrícula 954.313-3\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE CUNHA - matrícula 954.302-6\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS - matrícula 954.549-2\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI - matrícula 954.292-9\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS - matrícula 954.297-8\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES - matrícula 954.322-4\r\n\r\nJULIANA ALVES MACHADO - matrícula 954.291-1\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA - matrícula 954.552-6\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS - matrícula 954.424-8\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA - matrícula 954.325-7\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCÃO - matrícula 954.318-2\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES SANTANNA - matrícula 954.623-5\r\n\r\nMARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA - matrícula 954.317-4\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula 954.332-3\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER - matrícula 954.331-5\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA - matrícula 954.319-0\r\n\r\nNATALIA MOREIRA VAZ DE MELO - matrícula 954.335-6\r\n\r\nPATRICK FELICORI BATISTA - matrícula 954.505-4\r\n\r\nPAULA ROMÃO BASSOUL - matrícula 954.327-3\r\n\r\nRAFAEL BARROS MELGAÇO DA SILVA - matrícula 954.298-6\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM - matrícula 954.310-9\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO REZENDE SALGADO - matrícula 954.308-3\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS - matrícula 954.301-8\r\n\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA - matrícula 954.334-9\r\n\r\nRICARDO FONSECA MURONI - matrícula 954.315-8\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS - matrícula 954.293-7\r\n\r\nSAULO LOPES ARAÚJO - matrícula 954.312-5\r\n\r\nTALITA ALVES MACHADO - matrícula 954.306-7\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DE BRITTO - matrícula 954.328-1\r\n\r\nVANESSA ALVES DE ARAGÃO - matrícula 954.466-9\r\n\r\nVANIA BARROS MELGAÇO DA SILVA - matrícula 954.326-5\r\n\r\nVICTOR SOARES DA SILVA CEREJA - matrícula 954.324-0\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA - matrícula 954.343-0\r\n\r\nALIA MAASS REIS - matrícula 954.342-2\r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA - matrícula 954.338-0\r\n\r\nCLARISSA LEITE FERREIRA - matrícula 954.344-8\r\n\r\nDEBORA ALVES CANIÇALI - matrícula 954.336-4\r\n\r\nHUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES - matrícula 954.340-6\r\n\r\nISABELA PEIXOTO DE MELLO - matrícula 954.346-3\r\n\r\nJAIME ELIAS COELHO - matrícula 954.339-8\r\n\r\nLORILI CHAVES DE ALMEIDA - matrícula 954.345-5\r\n\r\nSEAN BITTENCOURT LACERDA - matrícula 954.341-4\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nINDAIÁ CHAVES REIS PORTUGAL - matrícula 954.282-0\r\n\r\nMARCEL MARIANO NERES - matrícula 954.280-4\r\n\r\nSIMONE PINTO DE CASTRO - matrícula 954.556-7\r\n\r\nVERA LÚCIA AHNERT DOS SANTOS - matrícula 954.281-2\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS - matrícula 954.283-8\r\n\r\nWILLIANS MELO BRAGA - matrícula 954.555-9\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nAILTON SACRAMENTO DA SILVA - matrícula 954.278-8\r\n\r\nOSCAR LORENZO FERANDEZ NETO - matrícula 954.277-0\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\nOZIEL MARCIO ARAÚJO TARDIN - matrícula 954.572-4\r\n\r\nWLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES - matrícula 954.288-7\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES - matrícula 954.373-7\r\n\r\nANA LUCIA LOPES SILVEIRA - matrícula 954.359-6\r\n\r\nANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS - matrícula 954.360-4\r\n\r\nANDERSON SOBRAL DE LIMA - matrícula 954.348-9\r\n\r\nANTONIO PIRES HENRIQUES - matrícula 954.371-1\r\n\r\nARGENTINA MAÍRA VALVERDE DE MELLO - matrícula 954.554-2\r\n\r\nARTHUR MAUDONNET FILHO - matrícula 954.382-8\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA JACOMO - matrícula 954.367-9\r\n\r\nDANIEL CORREIA SOUSA - matrícula 954.379-4\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA - matrícula 954.350-5\r\n\r\nDIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA - matrícula 954.351-3\r\n\r\nELISA DE CARVALHO LAURINDO - matrícula 954.366-1\r\n\r\nERIKA CABRAL DE LIRA LIMA - matrícula 954.377-8\r\n\r\nFABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA - matrícula 954.374-5\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO FIAD - matrícula 954.363-8\r\n\r\nFELLIPE GONÇALVES DE MORAES SOARES - matrícula 954.380-2\r\n\r\nGABRIEL LOPES N. DE FIGUEIREDO WERNECK - matrícula 954.365-3\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA - matrícula 954.361-2\r\n\r\nIGOR GASPAR DE SANT'ANNA - matrícula 954.381-0\r\n\r\nIZABEL ROSA SILVA DE SÁ - matrícula 954.347-1\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI - matrícula 954.352-1\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS NUNES - matrícula 954.375-2\r\n\r\nMARIA MATHEUS DE CARVALHO - matrícula 954.370-3\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA QUINTAL HERCULANO - matrícula 954.358-8\r\n\r\nMONICA PODLUBNY - matrícula 954.372-9\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES GUEDINI - matrícula 954.357-0\r\n\r\nPAULA RUBIO CASTANHO - matrícula 954.362-0\r\n\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI - matrícula 954.553-4\r\n\r\nRAFAEL RAMOS QUINTANILHA - matrícula 954.354-7\r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - matrícula 954.356-2\r\n\r\nRENÉE NEIVA SOARES - matrícula 954.349-7\r\n\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO - matrícula 954.394-3\r\n\r\nRODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA - matrícula 954.368-7\r\n\r\nSAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO - matrícula 954.353-9\r\n\r\nSILVIA WERLY VELASQUES RODRIGUES - matrícula 954.378-6\r\n\r\nId: 935191"
                    ],
                    "934554": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/16368/2009 - ALICE CHRISTINA CASTRICINI DO AMPARO - - PERÍODO: 30 dias - DATA: 18.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/6124/2009 - DANIEL DE SOUZA VELLAME - PERÍODO: 90 dias - DATA: 15.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/887/2009 - GIOVANNI ALMEIDA FERNANDES - PERÍODO: 90 dias - DATA: 19.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/14044/2009 - LEONARDO RATTES BEVILACQUA PINAUD MADRUGA - PERÍODO: 30 dias - DATA: 13.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/20949/2009 - REBECA LESE LIMA ECKSTEIN - PERÍODO: 90 dias - DATA: 17.03.2010.\r\n\r\nDefiro o pedido de desligamento do estágio (art. 26, inciso IV do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/7840/2008 - CRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS - DATA: 13.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/25178/2009 - LEONARDO CUNHA DOS SANTOS - DATA: 15.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/22898/2008 - LUIZA FELIX DE SOUZA BAEÇANTE - DATA: 19.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/11082/2009 - SANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA - DATA: 19.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/4224/2010 - VIVIANE DUARTE DE PINHO SILVA - DATA: 01.03.2010\r\n\r\nDeclaro desligado do estágio, por conclusão do período (art. 26, inciso I do Regulamento), os seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/5201/2008 - BIANCA VIEIRA CORREA - DATA: 18.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/5198/2008 - DIEGO VINICIUS SAMPAIO FIGUEIREDO PINTO DA ROSA - DATA: 18.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/5197/2008 - MARCOS DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES - DATA: 18.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/3264/2008 - NAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO - DATA: 17.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/5204/2008 - RAFAEL BARTOLOMEU LOPES - DATA: 18.03.2010.\r\n\r\nDefiro o pedido de desligamento do estágio (art. 27, inciso I do Regulamento), da seguinte estagiária, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/4202/2010 - ERIC BARACHO DORE FERNANDES - DATA: 19.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/10472/2008 - GUSTAVO BACKER GOMES DE MIRANDA - DATA: 19.03.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/22046/2008 - TALITA LOUREIRO DE CARVALHO - DATA: 19.03.2010.\r\n\r\nId: 934554"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "934685": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 05/CC/SSCS/2010 ao Contrato nº 04/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa MPM Propaganda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 19 de março de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 04/CC/SSCS/2010 ao Contrato nº 02/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 19 de março de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 03/CC/SSCS/2010 ao Contrato nº 03/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Artplan Comunicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 19 de março de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 02/CC/SSCS/2010 ao Contrato nº 01/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Agência 3 - Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 19 de março de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 01/CC/SSCS/2010 ao Contrato nº 05/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 19 de março de 2010.\r\n\r\nId: 934685"
                        ],
                        "935570": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/CC/SSCS/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.755/2009\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no curso do procedimento licitatório em epígrafe, vem divulgar o resultado da análise dos Envelopes “B” - Proposta Técnica. Todas as licitantes estão tecnicamente classificadas, na ordem abaixo listada:\r\n\r\nAGÊNCIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDPZ-DUALIBI, PETIT, ZARAGOZA PROP. LTDA.\r\n\r\n99,5\r\n\r\n1\r\n\r\nARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\n99,0\r\n\r\n2\r\n\r\nNOVA S/B COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n98,0\r\n\r\n3\r\n\r\nPPR - PROFISSIONAIS DE PUB. REUNIDOS LTDA.\r\n\r\n97,5\r\n\r\n4\r\n\r\nAGNELO PACHECO CRIAÇÃO COM. E PROP. LTDA.\r\n\r\n97,0\r\n\r\n5/6\r\n\r\nBINDER COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n97,0\r\n\r\n5/6\r\n\r\nDUPLA COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n94,0\r\n\r\n7/8\r\n\r\nOGILVY E MATHER BRASIL LTDA.\r\n\r\n94,0\r\n\r\n7/8\r\n\r\nMPM PROPAGANDA LTDA. \r\n\r\n93,0\r\n\r\n9\r\n\r\nAGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n92,0\r\n\r\n10/12\r\n\r\nEURO RSCG BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n92,0\r\n\r\n10/12\r\n\r\nF. NAZCA S & SAATCHI PUBLICIDADE LTDA. \r\n\r\n92,0\r\n\r\n10/12\r\n\r\nELIPSE COMUNICAÇÃO DE MARKETING LTDA.\r\n\r\n85,0\r\n\r\n13/14\r\n\r\nLUABRANCA PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\n85,0\r\n\r\n13/14\r\n\r\nARCOS PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\n84,0\r\n\r\n15\r\n\r\nA Comissão, em razão da presente divulgação, neste mesmo ato comunica que está aberto o prazo legal de que trata o art. 109 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 935570"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "935157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 054/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 214/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DON VICTOR CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar, sem aumento de despesa, até 04 de abril de 2010, o prazo final de entrega do objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 214/2009. GESTOR: Débora Maria Ribeiro Vieira, matr. nº 24/007.449-2. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515931/2009.\r\n\r\nId: 935157. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "933187": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/001837/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ROSIMEIRE DE SOUZA FREITAS, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 242.168-3 e Professor Docente II, Nível C, Referência 5, matrícula nº, 291.005-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min à 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 933187"
                        ],
                        "934518": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/200033/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ROSITA GARCIA MADALEN EIRAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 242.667-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 01/12/2007, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 934518"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "935117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 066/2010...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 06/2010...\r\n\r\nId: 935117. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "934808": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 057/2009, firmado em 22/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um (01) terreno no Município de Laje do Muriaé-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.247/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 058/2009, firmado em 22/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Construção de praças nas ruas Silva Porto com Cidade Roma - Guaxindiba, Marquês de Resende com Av. Albino Imparato - Jardim Catarina, Bittencourt Rodrigues com Exp. Assad Peres (Rua Q), Loteamento Santa Anita - Maria Paula, Manoel Ferreira de Souza com Rua Laudelino Freire - Bairro Bom Retiro, Tibiriçá - Monjolos e Estrada do Pacheco com Sarbelio Alves Silva - Lagoinha, no município de São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.225/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 2.465.449,03 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 934808"
                        ],
                        "934840": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 039/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 65ª DP - Magé, à Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro de Magé, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” - 28/04/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.656.559,98.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 15/04/2010, das 11:00 às 13:00 horas, no local da obras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CD's e 1 cartucho preto HP8727A e 1 Cartucho HP8728A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 934840"
                        ],
                        "934841": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS NACIONAIS Nº 030/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública e para conhecimento dos interessados, que realizará a sessão de divulgação do Resultado da Habilitação e abertura dos Envelopes “B” - Proposta de Preços, da Concorrência Nacional nº 030/2010/SEOBRAS, no dia 26.03.2010, às 15:00 horas, no auditório do 9º andar da SEOBRAS, situado a Rua México, nº 125 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados, através de fax, nesta data.\r\n\r\nId: 934841"
                        ],
                        "934842": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 934842"
                        ],
                        "934720": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 037/2010/\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma da 59ª DP/DEAM/DPCA/DEC de Duque de Caixas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” 26/04/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.820.168,64.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CD´s virgens com capa e 1 cartucho preto HP C8727A e colorido 8727B original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.03.2010. \r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 038/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Demolição e Construção de Unidades Habitacionais na antiga fábrica da CCPL, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” 27/04/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 62.658.217,84 (sessenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil duzentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez dias) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 07/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CD's, 3 Resmas, 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho preto HP C9352A original. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.03.2010. \r\n\r\nId: 934720"
                        ],
                        "934858": [
                            "I - Ato",
                            "A COMISSÃO abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 198, de 15 de janeiro de 2010, atesta o recebimento provisório e definitivo dos serviços de implantação do sistema de cabeamento estruturado de dados e voz para os Postos Regionais de Polícia Técnico e Científica de Angra dos Reis, Araruama e Barra do Piraí, Objeto do Contrato nº 061/2009, firmado em 05 de novembro de 2009, com a Empresa CENTRAL 24 HORAS TELEINFORMÁTICA LTDA, objeto do processo nº E-17/600.013/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos totalizando o valor de R$ 138.522,42 (cento e trinta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), nos termos do art. 73, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula - 949.656-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula 189.531-7\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nId: 934858"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "935069": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 020/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS E LIMPEZA EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS DE DIVERSAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR - DI” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 818.913,30.\r\n\r\nASSINATURA: 19/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.447/2009.\r\n\r\nId: 935069. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934644": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste do Contrato nº 032/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dratec Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades dos serviços originalmente contratados para a execução da Dragagem da Raia de Remo e Adjacências na Lagoa Rodrigo de Freitas, Município do Rio de Janeiro: FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.440/2007. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2010.\r\n\r\nId: 934644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "935041": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 006/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma do campo de futebol no CENTRO EDUCACIONAL e ESPORTIVO - SAMPAIO, localizado na Rua Antunes Garcia - esquina com Marechal Rondon - Sampaio, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 12/04/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 224.600,42.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 22.460,04.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código HP 27).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 007/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de escoramento do prédio do IPERJ - Instituto de Previdência do Rio de Janeiro, localizado na Rua Regente Feijó, nº 55 - Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 12/04/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 270.812,32.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 27.081,23.\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código HP 27).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 008/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma da cobertura do COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS, localizado na Rua Presidente Backer, s/nº - Portão 18 - Icaraí, no município de Niterói.\r\n\r\n2. DATA: 12/04/2010, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 692.262,78.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 69.226,27.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código HP 27).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 935041. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934755": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Concorrência a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 004/2010\r\n\r\nOBJETO: Obras de demolição/construção do RESTAURANTE CIDADÃO - São Gonçalo, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 259 - Barro Vermelho, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA: 29/04/2010, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.714.056,07\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 271.405,60\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - colorido (código HP 28).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 005/2010\r\n\r\nOBJETO: Obras de conclusão da construção da FARMÁCIA CENTRAL DE DISPENSAÇÃO, localizada na Rua Júlio do Carmo, s/nº - Cidade Nova, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 29/04/2010, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.243.961,02\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 224.396,10\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - colorido (código HP 28).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 006/2010\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma com acréscimo no DEGASE - Instituto Padre Severino (IPS), localizado na Estrada dos Maracajás, s/nº - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 29/04/2010, às 16h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.868.953,03\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 386.895,30\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - colorido (código HP 28).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 934755. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "934634": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público quanto ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2009, proc. nº E-09/00.158/1301/2009 realizado no dia 07 de janeiro de 2010, às 12:00 horas, que tem por objeto a aquisição de diversos materiais permanentes para o CINPOL - Coordenadoria de Informação e Inteligência Policial, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II), e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 1.619.611,49 (um milhão, seiscentos e dezenove mil seiscentos e onze reais e quarenta e nove centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito às empresas a seguir, por terem oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: 1) ADMAQ LTDA, vencedora do lote 1, com valor total de R$ 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais); 2) ORMAX TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, vencedora do lote 2, com valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); 3) MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, vencedora dos lotes 3 e 11, com valor total de R$ 54.017,20 (cinquenta e quatro mil dezessete reais e vinte centavos); perfazendo um TOTAL GERAL DE R$ 99.657,20 (noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Quanto aos lotes 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 os mesmos restaram frustrados.\r\n\r\nId: 934634"
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                        "934635": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público quanto ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2009, proc. E-09/00.158/1301/2009 realizado no dia 07 de janeiro de 2010, às 12:00 horas, que tem por objeto a aquisição de diversos materiais permanentes para o CINPOL - Coordenadoria de Informação e Inteligência Policial, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II), e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 1.619.611,49 (um milhão, seiscentos e dezenove mil seiscentos e onze reais e quarenta e nove centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 24.03.2010 HOMOLOGOU o feito às empresas a seguir, por terem oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: 1) ADMAQ LTDA, vencedora do lote 1, com valor total de R$ 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais); 2) ORMAX TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, vencedora do lote 2, com valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); 3) MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, vencedora dos lotes 3 e 11, com valor total de R$ 54.017,20 (cinquenta e quatro mil dezessete reais e vinte centavos); perfazendo um TOTAL GERAL DE R$ 99.657,20 (noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Quanto aos lotes 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 os mesmos restaram frustrados.\r\n\r\nId: 934635"
                        ],
                        "935453": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Dantas, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para comparecerem a Superintendência da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, 31 - Setor de Admissão - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro - RJ, a fim de serem submetidos ao Exame Pré-admissional, atendendo as datas abaixo.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma Completo com VSH\r\n\r\nGlicose, uréia e creatinina\r\n\r\nEAS \r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos\r\n\r\nExame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de Aplanação\r\n\r\nEletroencefalograma ( E.E.G)\r\n\r\nData: 08.04.2010\r\n\r\nHorário: 09:00h \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMF\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n87,17\r\n\r\nKELLY CARLA ALMEIDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n85,67\r\n\r\nMIELE TALLON MATHEUS\r\n\r\n84,83\r\n\r\nADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n84,50\r\n\r\nMARIA CLARA SIQUEIRA CAMPOS L. TELHADO\r\n\r\n84,17\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n83,67\r\n\r\nALINE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n79,67\r\n\r\nPABLO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n79,33\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CATÃO\r\n\r\n79,00\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n78,83\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n78,67\r\n\r\nRODRIGO XAVIER MORAES\r\n\r\n78,67\r\n\r\nDAVIDSON ALENCAR DINIZ\r\n\r\n78,50\r\n\r\nANAISA DE PAULA GUEDES VILLANI\r\n\r\n78,33\r\n\r\nLUIZA TORRES ABRANTES\r\n\r\n78,33\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE PINHO BEYRUTH\r\n\r\n78,17\r\n\r\nANA CLAUDIA LEDNIK\r\n\r\n78,00\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n78,00\r\n\r\nBRUNO CESAR SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n78,00\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n77,67\r\n\r\nFERNANDO BONELLI WANDERLEY\r\n\r\n77,33\r\n\r\nPAULO ANTONIO PALADINO PEREIRA\r\n\r\n77,17\r\n\r\nRAFAEL DIAS MAYER\r\n\r\n77,17\r\n\r\nMARCELO COUTO SANCHES\r\n\r\n77,00\r\n\r\nVICTOR SATIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n77,00\r\n\r\nJOSE VITOR TOMAZ KNOPP\r\n\r\n76,67\r\n\r\nRUI JOSE COELHO JUNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\nLUIZ AUGUSTUS GONÇALVES NEVES\r\n\r\n75,50\r\n\r\nVITOR CONSENTINO RIBEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\n75,33\r\n\r\nSAULO MOREIRA DA CUNHA SARDINHA\r\n\r\n75,33\r\n\r\nDENIS GUIMARÃES\r\n\r\n75,17\r\n\r\nData: 08.04.2010\r\n\r\nHorário: 12:00h. \r\n\r\nFABIO SANTOS CERBINO\r\n\r\n75,17\r\n\r\nCLARA CALIL DA COSTA ALVES\r\n\r\n74,67\r\n\r\nJORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO\r\n\r\n74,67\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n74,17\r\n\r\nDANIEL PIMENTA DE MENEZES\r\n\r\n74,00\r\n\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\n74,00\r\n\r\nMATEUS FIGUEIRA GANDRA\r\n\r\n73,83\r\n\r\nMONICA DIAS GARCIA PENTEADO\r\n\r\n73,50\r\n\r\nMARIA JOSE ANDRADE DA COSTA DOURADO\r\n\r\n73,33\r\n\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n73,17\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI JR\r\n\r\n72,33\r\n\r\nANDRE SARLO BERNARDINO\r\n\r\n72,17\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PITANGA\r\n\r\n72,00\r\n\r\nMAURO JORGE PISANI DOS SANTOS\r\n\r\n72,00\r\n\r\nUILIAM TEODORO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCINTHIA SALES MALTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\nRENATO CESAR GODOY BICHARA\r\n\r\n71,67\r\n\r\nFAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS\r\n\r\n71,50\r\n\r\nFELIPE TSURUTA LISBOA CRUZ\r\n\r\n71,50\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO\r\n\r\n71,33\r\n\r\nSAMILA LUSTOSA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n70,83\r\n\r\nADRIANO DUARTE DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\n\r\n70,67\r\n\r\nMAGNO RONAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\nFELIPE PERES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n69,17\r\n\r\nDIOGO JOSE MELO SANT´ANNA\r\n\r\n69,00\r\n\r\nALEX CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n68,17\r\n\r\nANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n67,67\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LIARTH\r\n\r\n67,67\r\n\r\nSERGIO EDUARDO GOZ VASCONCELLOS\r\n\r\n67,17\r\n\r\nCESAR DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n65,67\r\n\r\nANDRE LUIS BONTEMPO RANTIGUERI\r\n\r\n62,50\r\n\r\nId: 935453"
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                        "935056": [
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 25/03/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ e Gisele Santana Batista.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 15.05.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 25/03/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e Natalia Pereira Lopes Frade.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 15.05.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 935056"
                        ]
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Concorrência SEAP nº 001/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.443/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Permissionária Cristiane Maria dos Santos Monteiro.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso Parcial dos Imóveis de Propriedade do Estado do Rio de Janeiro, referente à exploração de Cantinas do Grupo I de Unidades Prisionais (Niterói/Magé), assim constituídos: Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro; Instituto Penal Edgard Costa e Casa de Custódia Romeiro Neto.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.101,00 (três mil cento e um reais) mensais, correspondente a 1.536,44 (hum mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro) UFIR's RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Concorrência SEAP nº 001/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.443/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Permissionário Roberto Nogueira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso Parcial dos Imóveis de Propriedade do Estado do Rio de Janeiro, referente à exploração de Cantinas do Grupo II de Unidades Prisionais (Campos/Itaperuna), assim constituídos: Presídio Carlos Tinoco da Fonseca; Presídio Diomedes Vinhosa Muniz e Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais) mensais, correspondente a 774.31 (setecentos e setenta e quatro e trinta e um) UFIR's- RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2010.\r\n\r\nId: 934833"
                        ],
                        "935141": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7632/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAMILA COSTA FIÃO BICALHO, no curso de DIREITO com a interveniência da PUC-RIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7633/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MANUELLA FARIA BIANCHINE, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7633/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA MARIA PIMENTEL BARBOSA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7634/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PAMELA FERREIRA RUSSEI, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7635/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante GABRIEL SOUZA DE CARVALHO RAMOS, no curso de DIREITO com a interveniência da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7636/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MELANIE CHRISTINE BESSA NETTO DOS REIS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7637/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante AMANDA LOBO DE CASTRO, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7638/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA HELENA CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, no curso de DIREITO com a interveniência da UFRJ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 935141"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO: 2006\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado da Prova de Capacitação Física e Exame Psicotécnico, torna público o Resultado Final com a Classificação do Concurso em epígrafe. Processo nº E-21/976.657/2009.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nClãs.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n283\r\n\r\n50412\r\n\r\nLIZ FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n74\r\n\r\n284\r\n\r\n056056\r\n\r\nNADIA CHRISTINA VAN MOURIK\r\n\r\n72\r\n\r\n285\r\n\r\n101977\r\n\r\nNELMA NUNES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n286\r\n\r\n063556\r\n\r\nPATRICIA C. V. S. DE SANTIS\r\n\r\n72\r\n\r\n287\r\n\r\n050063\r\n\r\nJACIARA ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n288\r\n\r\n062528\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DE C SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n289\r\n\r\n050091\r\n\r\nMARCIA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n290\r\n\r\n062505\r\n\r\nVALÉRIA GUEDES A. GARCIA\r\n\r\n72\r\n\r\n291\r\n\r\n059275\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAUNA\r\n\r\n72\r\n\r\n292\r\n\r\n062310\r\n\r\nNATÁLIA LUÍZA P. DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n293\r\n\r\n061514\r\n\r\nCHEYENNE MATTOS AMORIM\r\n\r\n72\r\n\r\n294\r\n\r\n052372\r\n\r\nCARLLA MICHELLE M. DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n295\r\n\r\n062700\r\n\r\nLUCIENE REGINA DE LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n296\r\n\r\n063233\r\n\r\nMARIA INES P. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n297\r\n\r\n050704\r\n\r\nANDREIA SILVA PINTO\r\n\r\n72\r\n\r\n298\r\n\r\n058928\r\n\r\nROSE MARIE C. DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n299\r\n\r\n063054\r\n\r\nJANIA MARIA DE O. DA SILVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n300\r\n\r\n071523\r\n\r\nMERLYN MANA\r\n\r\n72\r\n\r\n301\r\n\r\n109757\r\n\r\nCATIA CRISTINA SCUCATO NUNES\r\n\r\n72\r\n\r\n302\r\n\r\n062354\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n303\r\n\r\n056324\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n304\r\n\r\n051912\r\n\r\nNATALIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n72\r\n\r\n305\r\n\r\n055903\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\n72\r\n\r\n306\r\n\r\n059199\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n307\r\n\r\n061029\r\n\r\nSILVIA ROSANA DA S ANDRADE\r\n\r\n72\r\n\r\n308\r\n\r\n057736\r\n\r\nSIMONE SOUSA DAS CHAGAS\r\n\r\n72\r\n\r\n309\r\n\r\n063052\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\n310\r\n\r\n059594\r\n\r\nJANAÍNA RIBEIRO C. DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n311\r\n\r\n061712\r\n\r\nKENIA MARCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n312\r\n\r\n053963\r\n\r\nVERONICA ARAUJO C. CAMPOS\r\n\r\n72\r\n\r\n313\r\n\r\n055089\r\n\r\nDANIELLE ALVES DE PAIVA\r\n\r\n72\r\n\r\n314\r\n\r\n057584\r\n\r\nSHARLENE LEAL LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n315\r\n\r\n056523\r\n\r\nCLAUDIA REGINA C. CHAVES\r\n\r\n72\r\n\r\n316\r\n\r\n060341\r\n\r\nANGELICA GAMA NEVES\r\n\r\n72\r\n\r\n317\r\n\r\n051396\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n72\r\n\r\n318\r\n\r\n060308\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n319\r\n\r\n001399\r\n\r\nRAQUEL LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1196\r\n\r\n54535\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1197\r\n\r\n55254\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n1198\r\n\r\n60616\r\n\r\nWALDEMIR TARGINO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n1199\r\n\r\n60331\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE SENNA\r\n\r\n70\r\n\r\n1200\r\n\r\n054486\r\n\r\nGILSON JORGE RIBEIRO PERES\r\n\r\n70\r\n\r\n1201\r\n\r\n005459\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\n1202\r\n\r\n060724\r\n\r\nCARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1203\r\n\r\n001648\r\n\r\nCARLOS JOSE AGRA SOARES\r\n\r\n70\r\n\r\n1204\r\n\r\n001958\r\n\r\nROSIVALDO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1205\r\n\r\n032748\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VALIM ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n1206\r\n\r\n020620\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1207\r\n\r\n057420\r\n\r\nREGINALDO COLARES FRANCO\r\n\r\n70\r\n\r\n1208\r\n\r\n054610\r\n\r\nSIDNEI CUNHA DO CANTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1209\r\n\r\n031197\r\n\r\nMARCELO ALVES BAUER\r\n\r\n70\r\n\r\n1210\r\n\r\n056457\r\n\r\nWALBER FARIA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n1211\r\n\r\n054318\r\n\r\nREGINALDO GALDINO SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1212\r\n\r\n001144\r\n\r\nFABIO DANTAS CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n1213\r\n\r\n100092\r\n\r\nJOAO RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1214\r\n\r\n053319\r\n\r\nRAFAEL BARROS FOLI\r\n\r\n70\r\n\r\n1215\r\n\r\n056687\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\n70\r\n\r\n1216\r\n\r\n058659\r\n\r\nVANDER GUIMARÃES\r\n\r\n70\r\n\r\n1217\r\n\r\n052948\r\n\r\nLUCIANO ALVES BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n1218\r\n\r\n006142\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1219\r\n\r\n005642\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\n1220\r\n\r\n061715\r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE C JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1221\r\n\r\n103664\r\n\r\nFABIANO MARICATO VIDAL\r\n\r\n70\r\n\r\n1222\r\n\r\n062204\r\n\r\nDENNY SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1223\r\n\r\n061288\r\n\r\nMARIO SERGIO THOMAZ LYRIO\r\n\r\n70\r\n\r\n1224\r\n\r\n035373\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1225\r\n\r\n058424\r\n\r\nRÔMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1226\r\n\r\n050929\r\n\r\nLEANDRO GARIGLIO ALSINA\r\n\r\n70\r\n\r\n1227\r\n\r\n061975\r\n\r\nRODRIGO GOMES BENEVIDES\r\n\r\n70\r\n\r\n1228\r\n\r\n007274\r\n\r\nMÁRIO FERREIRA MARINHO MARQUES\r\n\r\n70\r\n\r\n1229\r\n\r\n055888\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1230\r\n\r\n057056\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1231\r\n\r\n057212\r\n\r\nPABLO WILLIAN LUDOLF CABRAL\r\n\r\n70\r\n\r\n1232\r\n\r\n019586\r\n\r\nBRUNO ECCARD CARDOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n1233\r\n\r\n054768\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA ABDALLA\r\n\r\n70\r\n\r\n1234\r\n\r\n080421\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1235\r\n\r\n056902\r\n\r\nJEFFERSON BORGES DA CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n1236\r\n\r\n061877\r\n\r\nULISSES DOMICIANO CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n1237\r\n\r\n055523\r\n\r\nFRUTUOSO FERNANDES FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n1238\r\n\r\n063450\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n1239\r\n\r\n056452\r\n\r\nJORGE ALBERTO ANTONIO SERDEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1240\r\n\r\n050660\r\n\r\nCARLOS JOSE FELIPE\r\n\r\n70\r\n\r\n1241\r\n\r\n063568\r\n\r\nROGERIO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1242\r\n\r\n031150\r\n\r\nGERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1243\r\n\r\n061424\r\n\r\nJAILTON BARROS DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1244\r\n\r\n060331\r\n\r\nONACYR FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n72\r\n\r\n1245\r\n\r\n062285\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1246\r\n\r\n100274\r\n\r\nSILVENY JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n1247\r\n\r\n060635\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n70\r\n\r\n1248\r\n\r\n062703\r\n\r\nPEDRO LUCIO MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1249\r\n\r\n004583\r\n\r\nMARCILIO DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1250\r\n\r\n052920\r\n\r\nJORGEOMAR DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1251\r\n\r\n062747\r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO\r\n\r\n70\r\n\r\n1252\r\n\r\n063020\r\n\r\nRENATO MOREIRA SOBRAL\r\n\r\n70\r\n\r\n1253\r\n\r\n063787\r\n\r\nGELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1254\r\n\r\n059040\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n70\r\n\r\n1255\r\n\r\n055900\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n70\r\n\r\n1256\r\n\r\n000747\r\n\r\nALEXANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1257\r\n\r\n019550\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n1258\r\n\r\n019719\r\n\r\nANDERSON VAGHETTI BORGES\r\n\r\n70\r\n\r\n1259\r\n\r\n051482\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1260\r\n\r\n031124\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1261\r\n\r\n005630\r\n\r\nFABIO JOSE TORRES GOUVEA\r\n\r\n70\r\n\r\n1262\r\n\r\n001752\r\n\r\nDENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n70\r\n\r\n1263\r\n\r\n053590\r\n\r\nGILSON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1264\r\n\r\n051809\r\n\r\nLEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI\r\n\r\n70\r\n\r\n1265\r\n\r\n054380\r\n\r\nDAVID KIGLER CORRÊA RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1266\r\n\r\n057926\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1267\r\n\r\n053420\r\n\r\nLEANDRO SABINO FARIA\r\n\r\n70\r\n\r\n1268\r\n\r\n062815\r\n\r\nCLEBER SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1269\r\n\r\n055948\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1270\r\n\r\n051356\r\n\r\nMARCIO BORGES FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1271\r\n\r\n059679\r\n\r\nLUIS RENATO FERNANDES SÁ\r\n\r\n70\r\n\r\n1272\r\n\r\n057599\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA CARLOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1273\r\n\r\n061443\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n1274\r\n\r\n053242\r\n\r\nESTÊVÃO CUNHA DA TRINDADE\r\n\r\n70\r\n\r\n1275\r\n\r\n054516\r\n\r\nKURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1276\r\n\r\n050233\r\n\r\nRAFAEL NEVES\r\n\r\n70\r\n\r\n1277\r\n\r\n051730\r\n\r\nFRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1278\r\n\r\n063726\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\n70\r\n\r\n1279\r\n\r\n057943\r\n\r\nADRIANO SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\n1280\r\n\r\n055142\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n1281\r\n\r\n057233\r\n\r\nTHIAGO ZANCATTI DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1282\r\n\r\n060873\r\n\r\nJAIME VITOR BORGES PIRES\r\n\r\n70\r\n\r\n1283\r\n\r\n050868\r\n\r\nMIGUEL KUPERMAN GARCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n1284\r\n\r\n058918\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ROBERTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1285\r\n\r\n063340\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n1286\r\n\r\n052425\r\n\r\nKLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1287\r\n\r\n003657\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS M. DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n1288\r\n\r\n058086\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1289\r\n\r\n003750\r\n\r\nAFONSO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n1290\r\n\r\n020230\r\n\r\nALEXANDRE B. DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n1291\r\n\r\n055336\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1292\r\n\r\n053750\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1293\r\n\r\n033029\r\n\r\nMARCELO RICARDO DE MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n1294\r\n\r\n004315\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n70\r\n\r\n1295\r\n\r\n056525\r\n\r\nECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1296\r\n\r\n061963\r\n\r\nADALBERTO MIDON DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1297\r\n\r\n101242\r\n\r\nANDERSON MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\n70\r\n\r\n1298\r\n\r\n062729\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO LEMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1299\r\n\r\n057873\r\n\r\nMAURO JOSE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n70\r\n\r\n1300\r\n\r\n004431\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1301\r\n\r\n053739\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA\r\n\r\n70\r\n\r\n1302\r\n\r\n060602\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1303\r\n\r\n056869\r\n\r\nALEXANDRE FONTES SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1304\r\n\r\n051665\r\n\r\nGUSTAVO ACIOLY DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1305\r\n\r\n059244\r\n\r\nANDERSON CLEI FREITAS CAMPOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1306\r\n\r\n006695\r\n\r\nANDRE LUIS GALDINO DE SANTANA\r\n\r\n70\r\n\r\n1307\r\n\r\n060672\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1308\r\n\r\n060658\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n70\r\n\r\n1309\r\n\r\n057423\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n1310\r\n\r\n056306\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n1311\r\n\r\n050306\r\n\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DA S. JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1312\r\n\r\n050574\r\n\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n1313\r\n\r\n054829\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1314\r\n\r\n050466\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n1315\r\n\r\n062846\r\n\r\nFABIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1316\r\n\r\n002150\r\n\r\nRONILDO PAULINO ALEXANDRE\r\n\r\n70\r\n\r\n1317\r\n\r\n058803\r\n\r\nMARCILIO DE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n70\r\n\r\n1318\r\n\r\n058757\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n1319\r\n\r\n063711\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1320\r\n\r\n058841\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CORREA\r\n\r\n70\r\n\r\n1321\r\n\r\n060790\r\n\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n1322\r\n\r\n103561\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1323\r\n\r\n056152\r\n\r\nRILDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1324\r\n\r\n058275\r\n\r\nODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1325\r\n\r\n057537\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1326\r\n\r\n062591\r\n\r\nCÉLIO LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\n70\r\n\r\n1327\r\n\r\n062603\r\n\r\nKLAUS LEITE MAIA\r\n\r\n70\r\n\r\n1328\r\n\r\n051155\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1329\r\n\r\n062931\r\n\r\nFABIO ANTONIO COSTA HOLANDA\r\n\r\n70\r\n\r\n1330\r\n\r\n002641\r\n\r\nRUBEM OLIVEIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1331\r\n\r\n59459\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1332\r\n\r\n050533\r\n\r\nVALTER LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1333\r\n\r\n059975\r\n\r\nERIC LUCENA TAVARES PIANURA\r\n\r\n70\r\n\r\n1334\r\n\r\n059608\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1335\r\n\r\n057800\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1336\r\n\r\n057106\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1337\r\n\r\n060204\r\n\r\nDANIEL MAXIMIANO\r\n\r\n70\r\n\r\n1338\r\n\r\n059024\r\n\r\nWALLACE GOMES DIAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1339\r\n\r\n055968\r\n\r\nMARCOS MELO DE MENEZES\r\n\r\n70\r\n\r\nId: 934829"
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                        "935037": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINITRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Curso de Formação dos candidatos ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do concurso de 2006, da 3ª turma de 2009.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nAdriano Bandeira Rangel\r\n\r\n9,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSandro dos Santos Silva\r\n\r\n9,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRodrigo Carvalho Gueiros\r\n\r\n9,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRicardo Motta Bastos\r\n\r\n9,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRenata Francis de Oliveira\r\n\r\n9,0\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nVanessa de Noronha Nascimento\r\n\r\n9,0\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nAgnaldo Cesar Sant'Ana\r\n\r\n8,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAlex Myrrha Rios da Silva\r\n\r\n8,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCrea Vieira Mourão\r\n\r\n8,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcos André Guterres\r\n\r\n8,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nItalo Bruno Tavares Rodrigues\r\n\r\n8,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLeonardo José Silva Guedes\r\n\r\n8,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAline das Neves Pinheiro\r\n\r\n8,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCarlos Leonardo Soares\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAnderson Andrade de Oliveira\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRoberto Costa Cordeiro\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAlexandre flores Guerra\r\n\r\n8,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCremir Cosme Marques\r\n\r\n8,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nGisele Leitão Malta\r\n\r\n8,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAna Paula dos Santos Gomes P. da Silva\r\n\r\n8,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAndrey de Oliveira Pontes\r\n\r\n8,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcos Rodrigues\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMárcio Nogueira de Souza\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCláudio Silva dos Santos\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nWlademir de Araújo Soares Ferreira\r\n\r\n8,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSilvano Fonseca da Veiga\r\n\r\n8,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDébora Pires Dias Armada\r\n\r\n8,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAlex Alexandre Souza de Lima\r\n\r\n8,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRodrigo Miranda da Cruz\r\n\r\n8,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nGilblanio Alves de Lima\r\n\r\n8,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nClaudio Carlos Luz\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMicvhel Freitas Ignacio\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJanaina Fernandes Pires dos Santos\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nEvaldo do Nascimento Martins\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVera Regina da Silva Gonçalves\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nPaulo Cesar Conceição da Costa\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCarlos André Olivio Pereira\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nClovis Antonio da Silva\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAndrea da Costa Moura\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nTalvane Gomes Moraes\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAladim Silva Fagundes\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nGilson da Silva Queiroz\r\n\r\n8,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMonica Alonso Moraes Emidio\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCharles Geovani Antunes da Silva\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nKeila Paula da Silva Vieira\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLeonardo Luiz de Oliveira Lage \r\n\r\n8,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nPatricia Jabur\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDaniele de Oliveira dos Santos\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRenato Esperança Santana\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nWilliam da Silva Alves Rego\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarli Assumpção Martins Lima\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nEdilson Luz Pinheiro\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMario de Souza Junior\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcia Simone Rebello Santos\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcelo Marzioni da Silva\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Erasmi\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nKayla Cristiane Soares de Souza\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAlex Pires Amaro\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDeiverson da Silva Vinagre\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMayco Vinicio Rodrigues da Silva\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nThiago Gomes Couto\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro Rio\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nEdivaldo Alves da Silva\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nEliane da Costa Alves\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRobson Silva Rezende \r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAndré Marcelo Ramos Francisco\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nGilberto Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nFelipe Veigo Damm\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAndrea Melo Couto\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nIngrid Silva Rocha\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarco Gonçalves dos Remédios\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCarlos Esteves Pereira\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAlfredo Soares Ribeiro\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAdriana Bastos Barbosa\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLuciano Prieto Damasceno da Silva\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nClaudio Marcos Teixeira Monteiro\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcelo Machado Mauricio \r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAngélica Moreira de Camargo Pinto\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLeonardo Dias Badajós\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAdilson Pinheiro de Souza\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nWilliam Conceição dos Santos\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAna Cristina Soares Barbosa\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRoberto da Paixão Taveira Martins\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMaique Mathias da Silva de Souza\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSabrina de Oliveira Assumpção\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nFabio Rocha de Souza Bezerra\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRonald de Castro Mello\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRosana Felix Bastos\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nViviane Alves Pereira de Souza\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nFlavio Mirancos Fernandes Junior\r\n\r\n7,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nBianca Lopes da Silva\r\n\r\n7,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nEduardo Roque Oliveira Moisés\r\n\r\n7,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJoão Carlos Pinto da Silva\r\n\r\n7,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSergio André dos Santos\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAlexandre dos Santos Moreira\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcos Alexandro Mattos de Medeiros\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nFernando Pereira de Souza\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nPablo Luiz da Silva Pereira\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nClarence William de Oliveira Martins\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nGesse Barbosa Tolentino Junior\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nIgor Soares Justo da Silva\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Xavier\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nIgor Paiva dos Santos\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Braga \r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nEliane Cristina Avila Pereira de Oliveira\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAlex Sandro de Oliveira Nunes\r\n\r\n7,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMara Quelen Xavier Campos\r\n\r\n7,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDaniel Erivan G. de Amoreti\r\n\r\n7,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRodrigo da Silva Ferreira Soares\r\n\r\n7,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRodrigo Melo Vieira\r\n\r\n7,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLeonardo Regis Silva Pinto\r\n\r\n7,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLuiz Carlos Moura de Oliveira\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nWellington Luiz Soares de Souza\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMauricio Cesar Ponce\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nWallace Mello da Silva\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAdriano França Guimarães\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRodrigo Pereira Fernandes\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nFábio de Freitas Pereira\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSeverino Inacio Dias\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJosé Mauricio de Melo Pereira\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nIvan de Matos Braga\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nValmir Gonçalves\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAntonio Mauricio Fescina de Almeida\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nNeimar Justino da Silva\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDanielly Batista Pinheiro\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcio dos Santos Frazão\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJulio Cesar do Nascimento Barreto Silva\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nÉlio Celso Miranda Junior\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAline da Silva Pimenta\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nNestor Bazilio dos Santos\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSaulo da Silva Santos\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRicardo Montaldi de Castro Andrade\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJosildo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcelo Cosme Ribeiro da Costa\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nChristian André da Silva Soares\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLuiz Henrique Ramos\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMauricio de Matos Silvestre\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nFabioo Ferraz Sodré\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSylvio Marcelo de Souza Antenor\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLuciane de Assis Narcizo\r\n\r\n6,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n6,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLeila Machado Benite\r\n\r\n6,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nWagner Luiz de Freitas Vieira\r\n\r\n6,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nBruno Bastos Nunes\r\n\r\n6,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nWalter Ouriques Mendonça\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcio Pires Dias\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRogerio Gonçalves\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAlexander José Rufino da Silva\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nValdez Portela da Silva\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nBruno Gonçalves Santos da Silva\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nElson Rodrigues\r\n\r\n6,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nIvan Eduardo Azevedo da Silva\r\n\r\n6,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nPaulo Brito Rohrs Filho\r\n\r\n6,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMauro Alves Mourão\r\n\r\n6,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLuiz Rogerio Barbosa da Silva\r\n\r\n6,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nNilton da Silva Martins\r\n\r\n6,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAna Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\n6,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nÍcaro Silva dos Santos\r\n\r\n6,7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDenis Pereira da Silva\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLeandro Mesquita de Almeida\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLindemberg Gomes Ribeiro\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nErcules da Silva Alves\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nFabio Tobias de Araújo\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSidney Correia de Lima\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcio Lemos Conrado dos Santos\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcelo Santos Lavinas\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAlexandre Souza da Silva\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nFabio Roberto Tadeu Santos Patrocinio\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCarlos Marcos de Figueiredo Pereira\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRaphael de Freitas Dolidze\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nElisangela Barcelos Macedo\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nSergio Fonseca Marques\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcos Antonio Freitas de Paiva\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nFrancisco Henrique do Nascimento Santos\r\n\r\n6,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDouglas Leonardo Lugão\r\n\r\n6,3\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJuciara Ferreira Fogoça\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDanielle Amaral da Mata\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJorge Gutemberg dos Santos Souza\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nRosana Nascentes do Prado\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMonica Sueli Cardoso dos S. de M. e Silva\r\n\r\n6,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nPatricia Luiza Medeiros de Assis\r\n\r\n6,1\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nNatalia Aretusa Vieira Silva\r\n\r\n6,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJean Carlos Lopes Fernandes\r\n\r\n5,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCarla Sudaiha Cerqueira\r\n\r\n5,9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nJosué Francisco Sant'anna\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nIvanildo França Julião\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMarcio da Costa Barbosa\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMonique Bockorny Moreira\r\n\r\n4,5\r\n\r\nReprovada\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2010 as fls 40.\r\n\r\nId: 935037"
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                        "934831": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.068/2009.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA: 28/04/2010 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA: 18/05/2010 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTIPO: Menor Técnica e Preço.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, visando a prestação de serviços de fornecimento da Solução em Tecnologia da Informação para a Gestão da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário através das Unidades Nível Central, Hospital Fabio Soares Maciel, Hospital Hamilton Agostinho, Hospital Roberto Medeiros, Sanatório Penal, Hospital Heitor Carrilho, Hospital Henrique Roxo, Hospital Penal e Almoxarifado Central, nas áreas de saúde, compras, estoques, recursos humanos e patrimônio, assim como toda estrutura necessária para seu funcionamento, tais como equipamentos, comunicação e serviço técnico especializado.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.238.300,00 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário de: 10 às 16 horas, mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 934831"
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de medicamento excepcional, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/008.143/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO).\r\n\r\nProc. nº E-08/007.424/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (MESALAZINA 250 MG POR SUPOSITÓRIO).\r\n\r\nProc. nº E-08/007.024/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (BROMOCRIPTINA 2,5 MG POR COMPRIMIDO).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.540/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (OLANZAPINA 10 MG).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.542/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SEVELAMER 800 MG).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.734/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CALCITONINA 200 UI - SPRAY NASAL).\r\n\r\nProc. nº E-08/007.766/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAL (TACROLIMO 1 MG e TRACOLIMO 5 MG).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.538/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (MICOFENOLATO SÓDICO 180 MG E MICOFENOLATO SÓDICO 360 MG).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.469/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 935063"
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                        "934989": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010, processo nº E-08/001.548/2009, destinado à AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CINACALCET - 30 MG E 60 MG, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou: DESERTA.\r\n\r\nId: 934989"
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                        "935064": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.143/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (MESALAZINA 250 MG POR SUPOSITÓRIO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.424/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (BROMOCRIPTINA 2,5 MG POR COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.024/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (OLANZAPINA 10 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.540/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SEVELAMER), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.542/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CALCITONINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.734/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAL (TACROLIMO 1 MG e TRACOLIMO 5 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.766/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2010.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.165/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (MICOFENOLATO SÓDICO 180 MG E MICOFENOLATO SÓDICO 360 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.538/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.469/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 16:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 16:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2010.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E CENTRAIS PABX, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.384/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2010, às 16:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2010, às 16:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 5º andar, sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 935064"
                        ],
                        "935062": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 001/2010.\r\n\r\nObjeto: Serviços de Adequação das Unidades da Rede SESDEC e das Upa's do Município do Rio de Janeiro às normas técnicas para promoção de acessibilidade, especificados e quantificados na forma da Proposta-Detalhe e Memorial Descritivo (Anexo XII). \r\n\r\nProcesso nº E-08/000.816/2009.\r\n\r\nData: 20/04/2010.\r\n\r\nHorário: 11:00 hora.s\r\n\r\nEstimativa: R$ 957.583,12.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 5º andar do edifício sito na Rua México, nº 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2333-3953), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, sua retirada estará condicionada à entrega de 01 resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 935062"
                        ],
                        "935072": [
                            "I - Aviso",
                            "*AVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DESFERROXAMINA 500 MG - INJETÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.998/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/04/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO METOTREXATE, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.432/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/04/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ACITRETINA 10 MG - POR CÁPSULA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.467/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/04/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CIPROTERONA 50 MG POR COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.000/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/04/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ROLOXIFENO 60 MG POR COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.465/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2010, às 13:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/04/2010, às 13:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LAMIVUDINA 150 MG POR COMPRIMIDO E LAMIVUDINA 10MG/ML - SOLUÇÃO ORAL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.999/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/04/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 5º andar, sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 22/03/2010.\r\n\r\nId: 935072"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "935057": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de água mineral. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR TOTAL: R$ 5.500,00. PROC. IVB Nº E-08/969068/2010. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2010.\r\n\r\nId: 935057. A faturar por empenho"
                            ],
                            "935008": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 025/2010.\r\n\r\nDia: 09/04/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969012/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de matérias primas para utilização no sistema de purificação de água.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 28.952,72.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 935008. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "934861": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2010\r\n\r\nAPROVA a tabela de plantão dos Defensores Públicos para o mês de abril de 2010:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 - Quinta-feira - 29ª Vara Criminal - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO E ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n02 - Sexta-feira - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher - ANA MARIA CAMPINHO FERREIRA E ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\n03 - Sábado - 31ª Vara Criminal - ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO E ARNALDO GOLDEMBERG \r\n\r\n04 - Domingo - 32ª Vara Criminal - BERNADETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO SANTO E BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\n10 - Sábado - 33ª Vara Criminal - BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES E CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n11 - Domingo - 34ª Vara Criminal - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA E CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n17 - Sábado - 35ª Vara Criminal - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JÚNIOR E CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n18 - Domingo - 36ª Vara Criminal - CARLOS MOLISANI MENDONÇA E CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n21 - Quarta-feira - 37ª Vara Criminal - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO E CÁSSIA FRAGA\r\n\r\n23 - Sexta-feira - 38ª Vara Criminal - CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO E CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n24 - Sábado - 39ª Vara Criminal - CINTHIA ANDRADE ROBERT E CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n25 - Domingo - 40ª Vara Criminal - CLARISSE PITTA DE NORONHA E CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICA E ITABORAÍ\r\n\r\n01 - Quinta-feira - Juizado Especial Cível de Itaboraí - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n02 - Sexta-feira - 1ª Vara de Maricá - MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n03 - Sábado - Juizado Especial Cível de Maricá - RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n04 - Domingo - 1ª Vara de Família de Niterói - GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n10 - Sábado - 2ª Vara de Família de Niterói - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n11 - Domingo - 3ª Vara de Família de Niterói - FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n17 - Sábado - 4ª Vara de Família de Niterói - PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n18 - Domingo - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói - WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n21 - Quarta-feira - 1ª Vara de Família de São Gonçalo - ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23 - Sexta-feira - 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n24 - Sábado - 3ª Vara de Família de São Gonçalo - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n25 - Domingo - 4ª Vara de Família de São Gonçalo - DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 - Quinta-feira - 3ª Vara Cível de Cabo Frio - MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n02 - Sexta-feira - Juizado Especial Cível de Cabo Frio - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n03 - Sábado - Comarca de Arraial do Cabo - ALEXANDRE ARBACH\r\n\r\n04 - Domingo - 2ª Vara de Saquarema - FELIPE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n10 - Sábado - 2ª Vara Cível de Araruama - PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n11 - Domingo - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia - PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n17 - Sábado - 2ª Vara de Rio Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n18 - Domingo - 2ª Vara de Rio das Ostras - MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n21 - Quarta-feira - 2ª Vara de Armação de Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n23 - Sexta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama - LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n24 - Sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia - EVALDO DE SOUZA PRADO JÚNIOR\r\n\r\n25 - Domingo - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM, VILA INHOMIRIM E JAPERI\r\n\r\n01 - Quinta-feira - 4ª Vara Cível de Duque de Caxias - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n02 - Sexta-feira - 5ª Vara Cível de Duque de Caxias - CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\n03 - Sábado - 6ª Vara Cível de Duque de Caxias - ADOLFO FILGUEIRAS ETTIENE\r\n\r\n04 - Domingo - 7ª Vara Cível de Duque de Caxias - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n10 - Sábado - I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n11 - Domingo - II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n17 - Sábado - Vara Cível de Magé - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n18 - Domingo - 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n21 - Quarta-feira - 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu - WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n23 - Sexta-feira - 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu - ROBERTA MOTA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n24 - Sábado -4ª Vara Cível de Nova Iguaçu - LUCIANA DA MOTA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n25 - Domingo - 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL E SEROPÉDICA\r\n\r\n01 - Quinta-feira - Comarca de Mendes - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n02 - Sexta-feira - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n03 - Sábado - Comarca de Paracambi - THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n04 - Domingo - Comarca de Rio Claro - GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n10 - Sábado - 1ª Vara de Barra do Piraí - FLÁVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n11 - Domingo - Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n17 - Sábado - Comarca de Piraí - JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n18 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí - VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n21 - Quarta-feira - 1ª Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis - PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n23 - Sexta-feira - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis - VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n24 - Sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n25 - Domingo - 2ª Vara Cível de Itaguaí - DANIELLA ALBERGARIA MORRISON FAVRAUD\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ITAIPAVA\r\n\r\n01 - Quinta-feira - 2ª Vara de Três Rios - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n02 - Sexta-feira - 2ª Vara de Paraíba do Sul - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n03 - Sábado - Vara Criminal de Teresópolis - FRANKLYN ROGER ALVES DA SILVA\r\n\r\n04 - Domingo - 2ª Vara de Vassouras - JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n10 - Sábado - 1ª Vara de Família de Petrópolis - LUIS CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n11 - Domingo - 2ª Vara de Família de Petrópolis - ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n17 - Sábado - 1ª Vara de Família de Teresópolis - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n18 - Domingo - 2ª Vara de Família de Teresópolis - CARLA MARIA STAEL DE M. SILVEIRA\r\n\r\n21 - Quarta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n23 - Sexta-feira - 1ª Vara de Família de Itaipava - HELENA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24 - Sábado - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis - MARILIA GONÇALVES PIMENTA \r\n\r\n25 - Domingo - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis - PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS E ITATIAIA\r\n\r\n01 - Quinta-feira - I Juizado Especial Cível de Volta Redonda - DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n02 - Sexta-feira - II Juizado Especial Cível de Volta Redonda - ANDERSON MARONOVIC\r\n\r\n03 - Sábado - 1ª Vara Cível de Resende - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n04 - Domingo - 2ª Vara Cível de Resende - RAMON COUTO JOPERT\r\n\r\n10 - Sábado - Juizado Especial Cível de Resende - RAMON COUTO JOPERT\r\n\r\n11 - Domingo - 1ª Vara Criminal de Barra Mansa - CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n17 - Sábado - 2ª Vara Criminal de Barra Mansa - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n18 - Domingo - 1ª Vara Criminal de Volta Redonda - FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n21 - Quarta-feira - 2ª Vara Criminal de Volta Redonda - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23 - Sexta-feira - Vara Criminal de Resende - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n24 - Sábado - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Resende - REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\n25 - Domingo - Vara de Família de Barra Mansa - TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\n01 - Quinta-feira - Comarca de Santa Maria Madalena - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n02 - Sexta-feira - Comarca de São Sebastião do Alto - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n03 - Sábado - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n04 - Domingo - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - DARLIGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n10 - Sábado - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\n11 - Domingo - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAIMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n17 - Sábado - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA A. M. CABRAL\r\n\r\n18 - Domingo - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\n21 - Quarta-feira - Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\n23 - Sexta-feira - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n24 - Sábado - 2ª Vara de Família de Nova Friburgo - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n25 - Domingo - I Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA E CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n01 - Quinta-feira - 3ª Vara Cível de Macaé - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n02 - Sexta-feira - Juizado Especial Cível de Macaé - SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n03 - Sábado - Vara Criminal de Macaé - DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n04 - Domingo - 1ª Vara de Família de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n10 - Sábado - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n11 - Domingo - Comarca de Conceição de Macabu - MARIA HELENA DA CUNHA MELO\r\n\r\n17 - Sábado - Comarca de São Francisco do Itabapoana - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n18 - Domingo - Comarca de Italva/ Cardoso Moreira - NATHÁLIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n21 - Quarta-feira - 5ª Vara Cível da Comarca de Campos - CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n23 - Sexta-feira - 1ª Vara Cível de Campos - JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n24 - Sábado - 2ª Vara Cível de Campos - ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25 - Domingo - 3ª Vara Cível de Campos - LÚCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MIRACEMA E BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\n01 - Quinta-feira - Comarca de Natividade - VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n02 - Sexta-feira - Comarca de Porciúncula - RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n03 - Sábado - 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua - VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n04 - Domingo - 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n10 - Sábado - 1ª Vara de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n11 - Domingo - 2ª Vara de Miracema - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n17 - Sábado - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n18 - Domingo - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n21 - Quarta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n23 - Sexta-feira - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n24 - Sábado -Comarca de Cambuci - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n25 - Domingo - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas\r\n\r\nAPROVA a tabela de plantão noturno dos Defensores Públicos para o mês de abril de 2010:\r\n\r\nDia 01 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 02 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 03 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 04 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 05 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 06 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 07 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 08 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 09 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 10 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 11 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 12 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 13 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 14 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 15 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 16 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 17 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 18 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 19 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 20 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 21 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 22 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 23 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 24 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 25 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 26 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 27 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 28 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDia 29 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 30 - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exma Defensora Pública Dra. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na audiência que se realizará no dia 20.04.2010, no horário das 16:00 horas, na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, nos autos do processo nº 0033.443-92.2009.8.190204.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA para atuar no Núcleo do SISPEN, no período de 22 a 29.03.2010, em virtude de licença.\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2010, LUIZ SÉRGIO MARQUES NOVO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 527/10. Processo n° E-20/10700/2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 24 de março de 2010, RAQUEL CESÁRIO PESSANHA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 527/10. Processo n° E-20/10700/2010\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exma Defensora Pública Dra. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar nos autos do processo nº 0094281-77.1999.8.19.0001 em trâmite na 44ª Vara Cível na Comarca da Capital, em defesa dos interesses do Sr. Carli da Silva Gomes.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na DP da 2ª e 5ª Varas de Família da Regional do Méier, no período de 01 a 07.04.2010, em virtude de Licença Médica da defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar no XXV Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna, nos autos do processo nº 2009.211.007856-6, em defesa dos interesses da Sra. Renata Santiago de Oliveira.\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de ABRIL de 2010:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: toda 5ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 01 - QUINTA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 08 - QUINTA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 15 - QUINTA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 22 - QUINTA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 29 - QUINTA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPraça Joaquim Ferreira, s/nº - Centro\r\n\r\nDias Atendimentos: 4ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 07 - QUARTA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia - 14 - QUARTA-FEIRA - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDia - 28 - QUARTA-FEIRA - ANDREA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n(Rua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 06 - TERÇA-FEIRA - RICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDia - 13 - TERÇA-FEIRA - RICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDia - 20 - TERÇA-FEIRA - RICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDia - 27 - TERÇA-FEIRA - RICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro em frente ao nº 772 (Secretaria Municipal de Fazenda)\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 06 - TERÇA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 13 - TERÇA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 20 - TERÇA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 27 - TERLA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 05 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 12 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 19 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 26 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias Atendimentos: 5ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 01 - QUINTA-FEIRA - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia - 08 - QUINTA-FEIRA - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia - 15 - QUINTA-FEIRA - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia - 22 - QUINTA-FEIRA - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia - 29 - QUINTA-FEIRA - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 05 - SEGUNDA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 12 - SEGUNDA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 19 - SEGUNDA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 26 - SEGUNDA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves, esquina da Praça José Martins de Oliveira, em frente a Usina Paraíso - Tocos:\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira\r\n\r\nDia - 06 - TERÇA-FEIRA - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia - 13 - TERÇA-FEIRA - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELLOS\r\n\r\nDia - 20 - TERÇA-FEIRA - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia - 27 - TERÇA-FEIRA - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELLOS\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha, em frente a estação de trem de Santo Eduardo:\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia - 01 - QUINTA-FEIRA - ALICE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nDia - 08 - QUINTA-FEIRA - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia - 15 - QUINTA-FEIRA - ALICE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nDia - 22 - QUINTA-FEIRA - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia - 29 - QUINTA-FEIRA - ALICE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº \r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\nDia - 07 - QUARTA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 14 - QUARTA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia - 28 - QUARTA-FEIRA - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nId: 934861"
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            "Avisos, Editais e Termos de contratos": {
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                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Senhores Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 30.03.2010, às 18h, no auditório/DPGE com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Aprovação Banca Examinadora do XXIII Concurso para Classe Inicial da Carreira da DPGE; \r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 934970"
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                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1773662.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG e a estudante Anna Carolina Ribeiro Coutinho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1754955.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Ana Paula Maciel Hecari Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1768832.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Andre Felipe Cahete de L Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/03/2010 até 04/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1769844.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - e a estudante Arleide Almeida de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/03/2010 até 14/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771697.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Camila Moderno de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1764668. \r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Cirla Alves Azevedo Melo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1770086.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Dafny Guenka de Castro Campolina.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1771371.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Glaucia de Paula Magalhães.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1768525.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - Centro Universitário - UNIABEU e o estudante Jefferson Gomes de Freitas Inácio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1774028.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Laene Magalhães Batista.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1773923.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Mariana Pardini Leal Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/03/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771906.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Matheuz Macedo de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771295.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Monique Rocha dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771288.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Raphael de Souza Lage S Soares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771018.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e a estudante Sarah Marujo de Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1777463.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Silvia Felga Paixão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1774076.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Thais Duarte Miranda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1773799. \r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Paraiso e a estudante Thamiris Ladeira de A Figueiro \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771347.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Tiago Boasquives Majo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1776469.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Vinícius Alves Barreto da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 935017"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "935549": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 026/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nreadaptar a servidora MARIA JOSÉ NUNES ROSA, matrícula n° 4624, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 9205/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pelos materiais didáticos e pedagógicos enquanto readaptada, a contar de 14/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 037/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar o servidor CARLOS MAURÍCIO ALBINO SOARES, matrícula n° 15692, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 9620/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenador de Turno enquanto readaptado, a contar de 14/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 038/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora JOSANE ROCHA NUNES, matrícula n° 16815, Professor II - 35 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 11064/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar de Serviços Administrativos enquanto readaptada, a contar de 14/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 039/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora ESTELA CRISTINA CRESPO DOS SANTOS RAMOS, matrícula n° 19850, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 10465/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 21/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 040/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora ECILA GOMES BARRETO, matrícula n° 6980, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 10617/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Eventos enquanto readaptada, a contar de 21/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 041/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora JUCENIR DE ASSIS NOGUEIRA, matrícula n° 9092, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 10168/2008, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 19/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 042/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora EDNA HELENA LEAL SOARES MOTA, matrícula n° 6881, Professor I - 20 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 10823/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 21/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 043/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora LÚCIA HELENA DE SOUZA GOMES ALEXIM BELMIRO, matrícula n° 6815, Professor II - 22 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 11035/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo suas funções na Mecanografia enquanto readaptada, a contar de 21/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 044/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora MÁRCIA BÁRBARA CARNEIRO SOUZA, matrícula n° 17399, Pedagogo III, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 13585/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo suas funções no Departamento de Supervisão Educacional enquanto readaptada, a contar de 26/11/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 045/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora TANICEA DA CONCEIÇÃO FÉLIX BOA MORTE, matrícula n° 18282, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 11092/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo suas funções na Secretaria do EJA enquanto readaptada, a contar de 19/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 046/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nreadaptar a servidora ALBA GOMES ALVES ROSA, matrícula n° 6021, Professor I - 20 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 10438/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pelo Vale Educação enquanto readaptada, a contar de 14/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 047/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora ALESSANDRA DA SILVA PEDRA, matrícula n° 14403, Agente de Serviços Gerais III, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 14845/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Inspetora de Alunos enquanto readaptada, a contar de 13/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 048/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora REGINA CELI DA CONCEIÇÃO INÁCIO, matrícula n° 18095, Professor II - 35 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 14299/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turma enquanto readaptada, a contar de 13/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 049/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora ADRIANA COTTA HESPANHOL, matrícula n° 16909, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 14459/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turma enquanto readaptada, a contar de 13/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 050/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora ALESSANDRA BARBIRATO QUINTANILHA, matrícula n° 11537, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 11909/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 05/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 051/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora NEUSA MARIA SANTOS CARNEIRO, matrícula n° 14327, Pedagogo III, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 10091/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Orientadora Pedagógica enquanto readaptada, a contar de 14/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 052/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora CRISTIANE DA SILVA GOMES MANHÃES, matrícula n° 11504, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 13243/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 15/12/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 053/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nreadaptar a servidora KARINA SILVA MARQUES NUNES DE SOUZA, matrícula n° 17393, Professor I - 20 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 2107/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo funções administrativas enquanto readaptada, a contar de 21/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\n.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 054/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nreadaptar a servidora SANDRA RIBEIRO DE ABREU, matrícula n° 15210, Professor I - 20 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 13546/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pela Portaria enquanto readaptada, a contar de 26/11/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\n.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 055/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nreadaptar o servidor MARCELO NUNES CHAGAS, matrícula n° 17299, Professor I - 20 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 11557/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar de Secretaria enquanto readaptado, a contar de 21/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\n.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 056/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nreadaptar a servidora ROSA MARIA LÍRIO RODRIGUES, matrícula n° 11489, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 12772/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar da Coordenação - 1º turno enquanto readaptada, a contar de 14/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\n.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 057/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nreadaptar a servidora ELIZABETH ALBIONE MARIA DAS VICTORIAS E PAIVA, matrícula n° 16752, Professor II - 35 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 9230/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pela Sala de Vídeo enquanto readaptada, a contar de 13/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria nº 058/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nreadaptar a servidora JANE JOSÉ VIANA DE ALMEIDA, matrícula n° 15695, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 11503/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo suas funções na Mecanografia enquanto readaptada, a contar de 14/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 935549"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "934995": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n0.01/0675-3\r\n\r\nACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS\r\n\r\n2010.004.000172-6-CC\r\n\r\nASS BENEFICENTE MENINO JESUS\r\n\r\n2010.004.000151-4-CC\r\n\r\nASS NORTE FLUMINENSE DE REMO\r\n\r\n2010.004.000157-8-CC\r\n\r\nASSOC FILANTRÓPICA MARANATA\r\n\r\n2010.004.000021-6-CC\r\n\r\nAUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE\r\n\r\n0.01/0660-5\r\n\r\nCARD\r\n\r\n2010.004.000166-8-CC\r\n\r\nCENTRO DE FORM EDUC DE CAMPOS\r\n\r\n2010.004.000164-3-CC\r\n\r\nCENTRO EDUCAC LÁPIS NA MÃO\r\n\r\n2010.004.000152-1-CC\r\n\r\nCENTRO EDUCAC OTÍLIA BRAGA\r\n\r\n2010.004.000163-6-CC\r\n\r\nCENTRO EDUCAC PALAVRA DA VIDA\r\n\r\n2010.004.000001-1-CS\r\n\r\nCENTRO EDUCAC TREZE DE MAIO\r\n\r\n2010.004.000149-5-CC\r\n\r\nCLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO\r\n\r\n0.01/0634-6\r\n\r\nCOLÉGIO BITTENCOURT\r\n\r\n2010.004.000153-9-CC\r\n\r\nCOLÉGIO BITTENCOURT\r\n\r\n0.01/0688-5\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA GOYTACAZES\r\n\r\n0.01/0683-4\r\n\r\nCOLÉGIO EUCARÍSTICO\r\n\r\n2010.004.000154-6-CC\r\n\r\nCONS MUN BACIA RIO ITABAPOANA\r\n\r\n0.01/0669-9\r\n\r\nEXTERNATO BRASIL\r\n\r\n2010.004.000159-2-CC\r\n\r\nEXTERNATO BRASIL\r\n\r\n0.01/0598-6\r\n\r\nFUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS\r\n\r\n2010.004.000160-4-CC\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA FRANC DE ASSIS\r\n\r\n2010.004.000107-1-CC\r\n\r\nONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n0.01/0625-7\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2010.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 934995"
                        ],
                        "935438": [
                            "I - Aviso",
                            "Coordenadoria de \r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GABINETE/SMS Nº004/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais e, \r\n\r\nConsiderando o Programa de Reestuturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema único de Saúde (SUS) no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando o estabelecido na claúsula décima segunda \r\n\r\ndo parágrafo primeiro da Contratualização nº 001/2010, celebrado \r\n\r\ncom a Hospital Escola Alvaro Alvim, nos autos do processo nº 2010.031.000573-6-PA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt1º - Instituir Comissão de Acompanhamento de Contrato decorrente do processo mencionado, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nKellen Barreto Pereira - Assessora Técnica da SCA/SMS\r\n\r\nEdna da Silva Martins - Assessora Técnica da SCA/SMS\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nSYLVIA REGINA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nLUÍS FERNANDO MACHADO ALVES MOREIRA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL:\r\n\r\nEDGARD ANDRADE CORRÊA\r\n\r\nREGINA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução produzirá seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 08 de fevereiro de 2010).\r\n\r\nId: 935438"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "935558": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA No 019/2010\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da EMUT no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar e fiscalizar o serviço de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alocação do ponto de Táxi nº 16 localizado no Posto Novo Mundo, bairro Guarus, fez-se necessária em tempos pretéritos, e que o aumento desregrado de permissões no serviço de Táxi em outras gestões, fez surgir um desequilíbrio na prestação deste serviço nesta região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atualmente o quantitativo de profissionais taxistas é superior a demanda existente para o ponto nº 16;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em contrapartida, o ponto nº 21 localizado próximo a Beneficência Portuguesa de Campos, em decorrência da evolução comercial do encimado local e de sua proximidade frente ao mercado municipal, veio a carecer de aumento na prestação deste serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO que além dos prejuízos argüidos, a permanência de prestação de serviço no Ponto de Táxi nº 16 constitui elemento ensejador para a prestação irregular do serviço de Táxi, fazendo surgir à chamada “bandalha”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o quantitativo de Táxis atuantes no ponto nº 21 é inferior as demarcações existentes para prestação deste serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se trata de competência da EMUT reorganizar os pontos de Táxi em nosso Município, levando-se sempre em consideração o melhor atuar em prol do interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com a PORTARIA Nº 99/98, é de competência da EMUT regulamentar os serviços de Táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° REMANEJAR o condutor autônomo ALINE RACHEL DE QUEIROZ HADDAD, permissionário do ponto de Táxi nº 16 localizado em frente ao Posto Novo Mundo, para o ponto de Táxi nº 21 localizado em frente a Beneficência Portuguesa de Campos, conforme demarcação da EMUT;\r\n\r\nArt. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 935558"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "935474": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 437/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE LIMPEZA PUBLICA, no dia 28/11/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 438/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE LIMPEZA PUBLICA, no dia 12/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 439/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE LIMPEZA PUBLICA, no dia 03/01/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 440/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE LIMPEZA PUBLICA, no dia 08/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 441/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE LIMPEZA PUBLICA, no dia 01/01/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 442/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE LIMPEZA PUBLICA, no dia 05/01/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.443/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal FLAVIO DO AMARAL PEIXOTO, matrícula 18825, por não ter terminado de cumprir seu plantão na FARMACIA MUNICIPAL, no dia 17/11/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 444/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal FLAVIO DO AMARAL PEIXOTO, matrícula 18825, por não ter terminado de cumprir seu plantão na FARMACIA MUNICIPAL, no dia 18/11/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.445/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal TAIZE GUERRA PIMENTEL, matrícula 18597, por não ter sido encontrada pela supervisão na VIGILANCIA SANITARIA, no dia 04/11/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 446/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias a Guarda Civil Municipal LUCIANE CARLOS RANGEL, matrícula 14764, por não ter comparecido ao serviço extra no FAROL DE SÃO THOME, no dia 31/12/09 e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 447/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal SOLANGE DA SILVA SOUZA, matrícula 18564, por não ter se apresentado na SEDE DA GCM, no dia 31/12/09, no retorno de suas férias, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 448/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal VERONICA ANDRADE MACHADO SILVA, matrícula 20157, por ter se atrasado para assumir o plantão no posto 023, no dia 07/12/09, conforme relato da Supervisão de Trânsito. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 449/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 089/2010 desta Guarda Civil Municipal, que puniu a AVCM LIA MARCIA BIELIS DA CONCEIÇAO, matricula 18694, por ter sido apresentado fato novo, que justificou a falta cometida.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 450/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 396/2009 desta Guarda Civil Municipal, que puniu o AVCM FERNANDO BATISTA CUNHA, matricula 18622, por terem sido apresentados fatos novos, que justificaram a falta.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 451/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 06 (seis) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO, matrícula 18558, por não ter comparecido para trabalhar no SETOR DE ESPORTES DA GCM, nos dias 09/11 a 13/11/09 e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 452/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal PATRICK FORTUNATO DE SOUZA, matrícula 18675, por ter faltado ao serviço extra, BRINCADEIRA DE CRIANÇA, no dia 22/11/09, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 453/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ERICA AZEVEDO LACERDA, matrícula 18563, por ter faltado ao plantão na COMAUTO, no dia 21/11/09 e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 454/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ERICA AZEVEDO LACERDA, matrícula 18563, por ter faltado ao plantão na COMAUTO, no dia 27/11/09 e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 455/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ANA PAULA DOS SANTOS, matrícula 18757, por não ter sido encontrada pela supervisão no PU DE GUARUS, no dia 11/11/09, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 456/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por não ter sido encontrado pela supervisão no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 01/11/09, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 457/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS AGUIAR PERIS, matrícula 20146, por ter faltado ao plantão no GINASIO DE ESPORTES, no dia 19/09/09 e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 458/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal MARCOS AGUIAR PERIS, matrícula 20146, por ter faltado ao plantão no GINASIO DE ESPORTES, no dia 17/10/09 e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 459/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal MARCOS AGUIAR PERIS, matrícula 20146, por ter faltado ao plantão no GINASIO DE ESPORTES, no dia 06/11/09 e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São de veres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 460/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal MARCOS AGUIAR PERIS, matrícula 20146, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE ESPORTES, no dia 30/11/09 e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 461/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal MARCOS AGUIAR PERIS, matrícula 20146, por não ter se apresentado na SEDE DA GCM no retorno das férias, no dia 31/12/09 e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 462/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE LIMPEZA PUBLICA, no dia 18/11/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 463/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE LIMPEZA PUBLICA, no dia 22/11/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 464/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal ROSIANA FARIA HENRIQUE, matrícula 14730, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 30/11/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 465/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais ANDERSON PINTO GONÇALVES, matrícula 14765 e SANDRO LUIZ PEREIRA, matrícula 14011, por terem no dia 04 de janeiro de 2010 agido com presteza e competência ao deterem um elemento que havia acabado de roubar um celular na Av. Alberto Torres de uma mulher, tendo na ocasião havido perseguição que se estendeu por várias ruas, culminando com a condução do elemento para a 134ª Delegacia de Policia onde o mesmo foi reconhecido pela vítima. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 466/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal FABIANO DE ARAÚJO MARIANO, matrícula 13933, por ter desempenhado sua missão no Comando do Policiamento Aplicado nos eventos do Verão 2010, na praia do Farol de São Thomé, com espírito cooperativo, coordenando os trabalhos com competência, dedicação e extrema capacidade profissional, apoiando com dedicação seus superiores hierárquicos e ajudando a sanar as principais necessidades dos colegas de trabalho. O GCM MARIANO sacrificou suas horas de folga e lazer, valendo ressaltar principalmente sua dedicação em tempo integral à serviço da Instituição. O GCM se mostrou incansável não titubeando diante das adversidades que as atividades lhe impuseram, agindo sempre estimulado pelo seu dever funcional, aliado a seu caráter, motivo pelo qual seus superiores hierárquicos se orgulham em ter no quadro da instituição um servidor com tamanha magnitude, sendo um exemplo a ser seguido. É com prazer que o louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 467/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18741, por ter faltado ao plantão no HOSPITAL SÃO JOSE, no dia 26/12/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 468/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal THIAGO DE AGUIAR RODRIGUES, matrícula 18822, por ter faltado ao serviço no Posto 012, no dia 21/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 469/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal THIAGO DE AGUIAR RODRIGUES, matrícula 18822, por ter faltado ao serviço no Posto 012, no dia 22/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 470/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal THIAGO DE AGUIAR RODRIGUES, matrícula 18822, por não ter sido encontrado no Posto 012, no dia 23/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 471/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal SIMONE SIQUEIRA MANHÃES, matrícula 18660, por ter faltado ao plantão na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 24/12/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 472/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal SIMONE SIQUEIRA MANHÃES, matrícula 18660, por ter faltado ao plantão na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 28/12/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 473/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear a Guarda Civil Municipal EDILENE PEREIRA GONCALVES, matrícula 13108, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, sobre o destino de fardos de água mineral. Tendo como prazo para o término do procedimento 20 (vinte) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 474/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal TAIZE GUERRA PIMENTEL, matrícula 18597, por ter faltado ao plantão na ASSOCIAÇAO MONSENHOR SEVERINO, no dia 26/12/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. De acordo com o artigo 145, I da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, por ter contrariado o contido no artigo 134, I da mesma Lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, incidindo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 475/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO DOS SANTOS MIGUEL, matrícula 18820, por não ter sido encontrado em seu setor de trabalho, conforme relato da Supervisão de Trânsito no dia 06/01/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 476/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por não ter sido encontrado em seu setor de trabalho, conforme relato da Supervisão de Trânsito no dia 06/01/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 935474"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nDA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e na forma da Lei Municipal nº. 7.872 de 29 de novembro de 2006, considerando-se revogadas as disposições contrárias a Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, APRESENTA a LISTA DOS CLASSIFICADOS na prova realizada no dia 21 de março do corrente ano.\r\n\r\nO resultado final será publicado no dia 13 de abril de 2010 (terça-feira).\r\n\r\nLISTA DOS CLASSIFICADOS:\r\n\r\nCOL.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME DO INSCRITO (A)\r\n\r\nNT \r\n\r\n1º\r\n\r\n2010.045\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n2º\r\n\r\n2010.019\r\n\r\nMARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n3º\r\n\r\n2010.103\r\n\r\nCÍNTIA AMIM PASSOS\r\n\r\n30\r\n\r\n4º\r\n\r\n2010.190\r\n\r\nRICARDO PINTO SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5º\r\n\r\n2010.128\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n6º\r\n\r\n2010.018\r\n\r\nMARA LUIZA MARTINS ARÊAS\r\n\r\n27\r\n\r\n7º\r\n\r\n2010.096\r\n\r\nTHIAGO ÁVILA FLORIM\r\n\r\n27\r\n\r\n8º\r\n\r\n2010.011\r\n\r\nVINICIUS GOMES MUNIZ MANHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n9º\r\n\r\n2010.152\r\n\r\nSTHEFANIA MEMELLI PEIXOTO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n2010.065\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIANA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n2010.073\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SALES DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n2010.069\r\n\r\nDAVI FREITAS LUCIANO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n2010.017\r\n\r\nGUILHERME MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n2010.192\r\n\r\nHUMBERTO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2010.063\r\n\r\nGLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2010.100\r\n\r\nTHAÍS RANGEL NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2010.039\r\n\r\nLAURA ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2010.071\r\n\r\nMATEUS SILVA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n2010.064\r\n\r\nMARCELO VALADÃO BARCELLOS\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n2010.164\r\n\r\nANTONIO CARLOS SÍQUEIRA MEDEIROS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n2010.098\r\n\r\nCLEANE ZEIDAN BEZERRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2010.124\r\n\r\nANNE BENJAMIM BARCELLOS\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n2010.178\r\n\r\nRAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n2010.090\r\n\r\nERIKA REIS SARAIVA\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n2010.009\r\n\r\nMARCOS HENRIQUES FERREIRA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2010.068\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2010.035\r\n\r\nEVELINE RANGEL IZAIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2010.085\r\n\r\nKAMILA BORGES ABILIO\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2010.105\r\n\r\nMOACYR PINTO AJAME NETTO\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2010.084\r\n\r\nMICHAEL GUILHERME SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2010.021\r\n\r\nMARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2010.067\r\n\r\nFERNANDA LEMOS PUPO MARANGON\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n2010.172\r\n\r\nLAURA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n2010.181\r\n\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n2010.030\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n36\r\n\r\n2010.027\r\n\r\nMARCELLE SEVERIANO JULIÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n37\r\n\r\n2010.115\r\n\r\nDÉBORAH PÉRES GAMA\r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n2010.159\r\n\r\nDAYENNE GOMES MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n39\r\n\r\n2010.141\r\n\r\nTALYTA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n40\r\n\r\n2010.134\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n41\r\n\r\n2010.131\r\n\r\nMICK SUMMER WASCONCELOS ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n42\r\n\r\n2010.142\r\n\r\nJOSE PEDRO DE SOUZA NETO\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\n2010.062\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\n2010.168\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n45\r\n\r\n2010.185\r\n\r\nGABRIELLY ABREU DO NESCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n46\r\n\r\n2010.088\r\n\r\nALICE DE SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n47\r\n\r\n2010.032\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n48\r\n\r\n2010.060\r\n\r\nMIRIAN DE HORA VENTURA\r\n\r\n22\r\n\r\n49\r\n\r\n2010.153\r\n\r\nRANIERI ROSA FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n2010.026\r\n\r\nLUANA CRISTINA SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n51\r\n\r\n2010.156\r\n\r\nRENATO KEMP LUSITANO\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\n2010.059\r\n\r\nFLÁVIA IGNÁCIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n53\r\n\r\n2010.162\r\n\r\nCRISTIANA SOUZA DE VASCONCELOS\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\n2010.175\r\n\r\nMARCELA ARANTES RODRIGUEZ\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n2010.077\r\n\r\nWILIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\n2010.188\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\n2010.145\r\n\r\nMARIANA LADEIRA VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n58\r\n\r\n2010.198\r\n\r\nJOSIANE AMARAL DE MEIRELES\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\n2010.094\r\n\r\nPRISCILA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n60\r\n\r\n2010.022\r\n\r\nISABELA AZEVEDO BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\n2010.061\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\n2010.005\r\n\r\nLAÍS FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\n2010.095\r\n\r\nTHAÍS BRANDÃO MAYRINK\r\n\r\n21\r\n\r\n64\r\n\r\n2010.137\r\n\r\nVALÉRIA DO NASCIMENTO FREITAS CANTARINO\r\n\r\n21\r\n\r\n65\r\n\r\n2010.196\r\n\r\nCARMEN DEL PILAR FEIJÓ TEJADA\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n2010.151\r\n\r\nPRISCILA SERAFIM LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n67\r\n\r\n2010.106\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALVES DUMAS\r\n\r\n21\r\n\r\n68\r\n\r\n2010.112\r\n\r\nMARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n69\r\n\r\n2010.140\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA AZEREDO SANTOS ACHWARTZ\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n2010.078\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n71\r\n\r\n2010.101\r\n\r\nMARCOS JOSÉ RICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n72\r\n\r\n2010.146\r\n\r\nLÍVIA LÉNTULUS SOUTTO MAYRINK DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n73\r\n\r\n2010.173\r\n\r\nDANILO SARMET MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n74\r\n\r\n2010.004\r\n\r\nDAYANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n2010.054\r\n\r\nTHAÍS DENNUCCI LOUREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n2010.003\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n77\r\n\r\n2010.043\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n2010.036\r\n\r\nELISETE GOMES VIANA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n79\r\n\r\n2010.037\r\n\r\nJULIANE DO ROSÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n2010.111\r\n\r\nGABRIELA BARROS DE MORAES ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n81\r\n\r\n2010.163\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n2010.001\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n83\r\n\r\n2010.040\r\n\r\nLEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n2010.070\r\n\r\nMONIQUE GOMES SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n2010.104\r\n\r\nCARLA SANTO CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n2010.193\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nProcurador-Geral do Município\r\n\r\nId: 935027"
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                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "935490": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 119/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7383-0\r\n\r\ncarta convite nº 007/10\r\n\r\nCONTRATADA: construtora angamaq ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Creche Escola Zumbi dos Palmares, situada na Rua Juiz Antônio Braga, nº. 11 - Parque Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 57.469,90 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 121/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7386-5\r\n\r\ncarta convite nº 008/10\r\n\r\nCONTRATADA: edafo construções ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Creche Escola Beira do Taí, situada na Avenida Júlio de Souza Rangel, s/nº. - Beira do Taí - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 99.980,22 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 120/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7044-0\r\n\r\ncarta convite nº 212/09\r\n\r\nCONTRATADA: e.m. de lima & cia ltda. \r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma da Escola Municipal Sebastião Viveiros de Vasconcelos, situada em Guriri - Dores de Macabu.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.207,39 (quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2010\r\n\r\nId: 935490"
                            ],
                            "935491": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/7591-4\r\n\r\ncarta convite nº 224/09\r\n\r\nCONTRATADA: rafick construtora e terraplanagem ltda. \r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma na Praça de Santo Amaro - Santo Amaro - Campos x Farol\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 066/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/0282-8 \r\n\r\nPregão nº 008/09\r\n\r\nCONTRATADA: adelrio comércio de materiais de escritório ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de higiene para atender as necessidades das Creches Escolares Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 035/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/0282-8 \r\n\r\nPregão nº 008/09\r\n\r\nCONTRATADA: districom comércio ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de higiene para atender as necessidades das Creches Escolares Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.296,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 048/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/0282-8 \r\n\r\nPregão nº 008/09\r\n\r\nCONTRATADA: ferthymar empreendimentos e participações ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de higiene para atender as necessidades das Creches Escolares Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 031/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/0282-8 \r\n\r\nPregão nº 008/09\r\n\r\nCONTRATADA: theusma comércio e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de higiene para atender as necessidades das Creches Escolares Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.560,00 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 009/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/8159-0\r\n\r\nPregão nº 016/09\r\n\r\nCONTRATADA: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos para atender a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 467.190,22 (quatrocentos e sessenta e sete mil e cento e noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 015/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/4939-5\r\n\r\nPregão nº 098/09\r\n\r\nCONTRATADA: G.B.G. PNEUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, protetores de pneus, câmaras de ar e bicos para aro de rodas, para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.057,60 (vinte mil e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 009/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6841-1\r\n\r\nPregão nº 133/09\r\n\r\nCONTRATADA: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 (cinco) veículos para atender as necessidades da Defesa Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 120.443,09 (cento e vinte mil, quatrocentos e quarenta e três reais e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 130/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6798-9\r\n\r\nTomada de Preços nº 032/09\r\n\r\nCONTRATADA: carisma engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça no Parque Lebret, situada na Rua Ibitioca com Cardoso Moreira - Parque Lebret - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 183.491,23 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 101/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6370-3\r\n\r\nPregão nº 132/09\r\n\r\nCONTRATADA: estrela h motos ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) motocicletas para atender as necessidades de patrulhamento da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2010\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 935491"
                            ],
                            "935492": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5015-6\r\n\r\ncarta convite nº 131/09\r\n\r\nCONTRATADA: pavitec rn pavimentadora e construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de pavimentação asfáltica (asfalto novo) e drenagem - Travessas Luiz Militão e São João Batista - Parque João Maria.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5774-6\r\n\r\ncarta convite nº 159/09\r\n\r\nCONTRATADA: dmr comercial e serviços ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Creche Escola Heloisa Monteiro da Paixão, situada na Avenida Hélio Montezano de Oliveira, s/nº, Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 126/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6799-7\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/10\r\n\r\nCONTRATADA: valenge engenharia ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça no Parque Lebret II - Rua Presidente João Goulart com Murundu - Parque Lebret - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 210.375,02 (duzentos e dez mil, trezentos e setenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 123/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6251-0\r\n\r\nTomada de Preços nº 028/09\r\n\r\nCONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção de Creche Escola Parque Lebret, situada na Rua Ibitioca - Parque Lebret - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 833.075,94 (oitocentos e trinta e três mil e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2010\r\n\r\nId: 935492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                        "CODEMCA": {
                            "Atos": {
                                "935493": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO Codemca\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7095-5\r\n\r\nPregão nº 004/09\r\n\r\nCONTRATADA: PORTLIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços para criação de postos de coleta e monitoramento ambiental do necrochorume, atividades funerárias e conservação das áreas internas dos cemitérios públicos administrados pela CODEMCA-Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 2.556.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nId: 935493"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "935436": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO POA\r\n\r\nNÚMERO: Contrat.001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde- SUS e definir a sua inserção na rede regional e hierarquizada de ações e serviços de média e alta complexidade, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o Hospital está inserido. \r\n\r\nCONTRATADA: HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.303.583,52\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 7.015.834,32\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 13.287.749,20\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 11 meses \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 01 de fevereiro de 2010).\r\n\r\nId: 935436"
                            ],
                            "935437": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: Contrat.001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde- SUS e definir a sua inserção na rede regional e hierarquizada de ações e ser viços de média e alta complexidade, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o Hospital está inserido. \r\n\r\nCONTRATADA: HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 64.602.311,20\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 22.323.109,20\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 42.279.202,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 35 meses \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 01 de fevereiro de 2010).\r\n\r\nId: 935437"
                            ],
                            "935303": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2010 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de cirurgia nefrolitotomia anatrófica para o paciente Cristóvão da Conceição.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de Abril de 2010 às 10:00 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goy tacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 935303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "934980": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Coordenador de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foram lavrados os Autos de Infração abaixo discriminados pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: \r\n\r\nI- Auto de Infração nº 0735 de vinte e três de março de 2010, às 19 horas, lavrado em nome de LIZANDRO E RISSO FAST FOOD LTDA, na Rua Almirante Greenhalg, nº 16, loja 10 e 11 - Pelinca com base no que prevê os Artigos 5,9,10,14,15,21,23,25,26 e 96 da Lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008 e a Lei 4156 de 14/09/1983; Por fazer uso do espaço público, com a colocação de mesas e cadeiras, provenientes dos estabelecimentos comerciais denominados “CONE CLUBE e BOTECO 16”, bem como por deixar de cumprir com o Auto de notificação de nº 599 datado em 02/03/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2010. \r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nCoordenador de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 21.578\r\n\r\nId: 934980"
                            ]
                        }
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    }
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